Em artigo no O POVO deste sábado (2), o professor da FGV Direito Rio e juiz titular da 1º Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, comenta sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais. Confira:

A regulação das condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais é um dos temas que gera debates no período em que se desenvolve o processo de escolha de nossos representantes políticos.

Tais condutas constituem-se em atos ilícitos eleitorais, relacionados à violação dos princípios republicanos e da democracia representativa, os quais impõem responsabilidades àqueles que aspiram a assunção de cargos eletivos. O rol dessas condutas encontra previsão normativa na Lei nº 9.504/97, cuja edição ocorreu à época da aprovação da emenda constitucional nº 16/97, que permitiu a reeleição dos chefes do Poder Executivo.

O legislador ao elaborar a norma buscou, a um só tempo, preservar a igualdade de tratamento a todos os candidatos e evitar o uso da máquina administrativa pública, mesmo que de forma indireta, em obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa.

Como o bem jurídico protegido é a igualdade no certame, não se exige que as condutas vedadas ostentem aptidão ou potencialidade para desequilibrar o pleito. A finalidade é clara: extirpar o abuso de autoridade, em suas vertentes política e econômica, sobretudo diante da possibilidade da reeleição sem a necessidade de desincompatibilização dos mandatários de seus cargos.

Em tais condições, a regulamentação das condutas possíveis nas campanhas eleitorais é necessária para obtenção de um regime verdadeiramente democrático, cabendo a todos os cidadãos e agentes da Justiça Eleitoral a fiscalização dos agentes públicos.

Assim, estabelece a lei, dentre outras vedações, o período a partir do qual é proibido o comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas, incluindo o impedimento à contratação de shows artísticos com recursos públicos. Fixa, ainda, regras para coibir o uso promocional de bens e serviços públicos, afasta a revisão remuneratória de servidores no ano eleitoral, bem como a participação destes nas campanhas, o que deve ocorrer fora do horário de expediente e sem prejuízo do exercício de suas funções.

A punição é a suspensão imediata da conduta, com a possibilidade de cassação do registro ou do diploma do político beneficiado, a sanção de inelegibilidade por oito anos, conforme a Lei Complementar nº 135/10, e a cominação de multas de até R$ 100 mil, que podem ser duplicadas a cada reincidência.

É certo que, embora as condutas vedadas não sejam ainda suficientes para inibir os comportamentos ilícitos, cada vez mais os casos denunciados e apurados com o devido rigor pela Justiça Eleitoral servem de orientação pedagógica em desfavor daqueles que atentam contra o princípio republicano, atitude que vem ao encontro dos atuais anseios populares que exigem dos agentes públicos idoneidade, decoro e uma ficha limpa.

O rei da Espanha, Juan Carlos I, chega neste domingo (3) ao Brasil e no dia seguinte, segunda-feira (4), tem um encontro marcado com a presidenta Dilma Rousseff. Embora as questões econômicas e de interesse de empresas espanholas no Brasil estejam na pauta das conversas, a visita ocorre em um momento de constrangimento recíproco entre os dois países por causa do problema migratório.

A polêmica sobre o tratamento dado aos brasileiros que viajam à Espanha guarda mais relação com decisões a serem tomadas no âmbito governamental, no entanto, de acordo com assessores que preparam a visita, o rei deverá usar sua imagem de chefe de Estado para amenizar a situação na conversa com a presidenta.

Além disso, o rei visita o Brasil exatamente quando ocorre, em Madri, uma reunião bilateral sobre questões migratórias, com a participação da ministra Maria Luiza Lopes da Silva, diretora da Divisão de Políticas Consulares e de Brasileiros no Exterior do Ministério de Relações Exteriores (MRE). O desconforto entre os dois países é causado principalmente pelo tratamento considerado “inadequado” conferido pelas autoridades espanholas aos brasileiros que chegam ao país ibérico.

A visita de Juan Carlos também ocorre dois meses depois que o Brasil adotou medidas recíprocas referentes às exigências para que turistas espanhóis entrem no país. Só após a adoção dessas medidas, o governo da Espanha concordou em negociar mudanças nas exigências para a entrada de brasileiros.

(Agência Brasil)

Homens do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) ocuparam, na manhã deste sábado (2), o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, para evitar uma possível fuga de presos. Nove detentos seriam resgatados, segundo a Polícia.

Segundo o diretor da unidade, major Plauto de Lima, a Polícia soube da entrada de quatro armas no presídio. A segurança acredita que a tentativa de resgate pode acontecer a qualquer momento, pois o prédio sofreu ataques na última semana.

A unidade tem 541 detentos – sendo 391 em regime fechado, 136 em regime semiaberto e 14 provisórios.

(O POVO Online)

Em artigo no O POVO deste sábado (2), o professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFC, Antonio Mourão Cavalcante, comenta o processo de escolha dos novos dirigentes da UFC. Confira:

Essa semana teve início o processo de escolha dos novos dirigentes da Universidade Federal do Ceará (UFC). Começa com uma consulta à comunidade. Em seguida, o Conselho Universitário elabora uma lista tríplice que será enviada ao Ministério da Educação. Esse ritual ainda traz o ranço dos tempos da Ditadura. O nome do ungido deve vir de Brasília. Nos últimos tempos, abrandado um pouco, a universidade compõe uma lista e a escolha, geralmente, é daquele que foi o mais votado.

O ambiente universitário, em qualquer lugar do mundo, é tido como local de confrontação de modelos, valores e ideias. Onde as discussões devem ferver e as contradições podem aflorar. O clima precisa ser vivamente inflamado. Sempre foi assim.

Dessa feita, a comunidade universitária da UFC tomou outro direcionamento. O processo funcionou à base de candidato único. Em toda a universidade apenas uma chapa se inscreveu. A do atual reitor, Jesualdo Farias, e do atual vice, Henry Campos. Não houve o suposto contraditório.

Devemos imputar tal panorama à atual administração? Houve algum tipo de cerceamento ou cooptação? Não concordo. Jesualdo e Henry não teriam esse imenso poder. A situação é mais sistêmica. Estrutural.

A universidade deixou de ser esse local vivo, pulsátil, para deixar-se mergulhar numa indiferença passiva. Lamentavelmente, perdemos a pujança das décadas anteriores. Parece mais um local de passagem. “Estou aqui, mas quero logo terminar e cair fora.” Seja o aluno, esperando o diploma. Seja o professor, aguardando a aposentadoria. Há um desanimo contagiante. Cada qual isolado em sua tarefa. O macro inexiste. Falta integração. A coisa está lenta e morna.

Esse episódio eleitoral revela – com cores bem nítidas – o que estou afirmando. Inexiste integração. Podemos falar em alienação.

Caberá aos dirigentes, saídos dessa escolha, a imensa tarefa de tentar reanimar a instituição, não apenas com novos campi, prédios e aparelhos sofisticados, mas na perspectiva que a tarefa de uma universidade é muito mais a de motivar pessoas e alimentar sonhos…

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguem abertas até 15 de junho, exclusivamente pela internet. Até as 19h dessa sexta-feira (1°), 1.966.270 estudantes se inscreveram para participar da prova. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que as inscrições superam 2 milhões neste fim de semana.

O exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, cerca de 6 milhões se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa, confirmando a participação.

A região com maior número de inscritos para o Enem 2012, conforme o último balanço, é o Sudeste (730 mil). Na sequência aparecem o Nordeste (650 mil), Sul (230 mil) e Centro-Oeste e Norte (177 mil cada uma).

Desde 2009, o Enem ganhou mais importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A prova também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

(Agência Brasil)

Em debate sobre o novo Código Penal realizado em Cuiabá, nessa sexta-feira (1º), o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a expectativa é de que a proposta só seja votada no Senado em 2013. Para o senador, a sociedade deve pressionar o Congresso para agilizar a análise do tema. Em sua opinião, embora outros códigos, como o Florestal e o Civil, sejam importantes, o novo Código Penal é essencial para a sociedade brasileira.

Em Cuiabá, a Comissão Especial de Juristas instalada pelo Senado para propor mudanças no código debateu o anteprojeto com desembargadores, advogados e representantes da sociedade civil. O encontro foi realizado no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, apresentou os principais pontos discutidos, com destaque para os crimes cibernéticos e o enriquecimento ilícito. A comissão tem até 25 de junho para apresentar o anteprojeto.

A reunião foi dirigida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Os advogados Técio Lins e Silva e Emanuel Messias Cacho, membros da comissão, também estiveram presentes.

(Agência Senado)

“A prefeita (Luizianne Lins) não conta com popularidade, tampouco com algum trabalho reconhecido pela população. Então, a sua única arma para pressionar o governador (Cid Gomes) são as obras para a Copa 2014”.

O trecho do pronunciamento do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), no início de abril de 2011, sugeriu que a Prefeitura estaria fazendo “corpo mole” nas obras de responsabilidade do Município, como forma de chantagear o governador Cid Gomes a apoiar o candidato indicado pelo Partido dos Trabalhos (PT) nas eleições de outubro deste ano.

Durante a solenidade que concedeu o título de cidadão fortalezense ao deputado e secretário estadual Ivo Gomes, na última quinta-feira (31), na Câmara Municipal, Plácido Filho chegou a apostar o seu futuro político, como a prefeita Luizianne Lins não cederia para o Estado as obras da Copa.

“Ela (prefeita) não vai concluir nenhuma obra da Copa com projeto em andamento, mas também não vai ceder essas obras ao Estado. Seria passar recibo da total incompetência dessa gestão. Além disso, essas obras são a única coisa que Luizianne tem para atingir o governador”, disse o vereador líder da oposição, um dia antes da prefeita negar as obras ao Governo do Estado.

Menos culpada

Em abril do ano passado, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) saiu em defesa da prefeita Luizianne Lins e disse que a Prefeitura de Fortaleza “talvez seja a menos culpada nos atrasos das obras”. Segundo Mesquita, as obras dependeriam dos recursos do Estado e da União.

Plácido Filho rebateu Mesquita ao afirmar que a Prefeitura sequer concluiu os estudos de desapropriação de moradias, como também os projetos de alargamentos de avenidas. “Isso não depende de recursos do Estado, nem da União. Somente trabalho por parte da própria administração”, observou.

O Ministério da Saúde vem aumentando os recursos para tratamento de pessoas que desejam parar de fumar. Em 2011, foram investidos R$ 33 milhões na aquisição dos medicamentos para tratar cerca de 340 mil usuários de cigarros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor investido no ano passado foi 470% maior na comparação com 2005, quando os recursos ficaram na ordem de R$ 2,9 milhões.

Nos últimos seis anos, as Secretarias de Saúde municipais receberam cerca de 44,3 milhões de adesivos, 5,3 milhões de gomas de mascar e 3,1 milhões de pastilhas de nicotina; além de 16,4 milhões de comprimidos de cloridrato bupropiona – recurso que totaliza R$ 98 milhões. O número de consultas de avaliação clínica de tabagistas realizadas pelas unidades de saúde aumentou 55% em três anos, passando de 56.723, em 2008 para 126.651, em 2011.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, considera de extrema importância a expansão da oferta de medicamentos para o tratamento de fumantes no SUS. “O Ministério da Saúde está engajado na luta contra o tabagismo, responsável por 36% das mortes no país”, ressaltou o secretário, que participou, nesta quinta-feira, da cerimônia realizada pela Organização Mundial da Saúde em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.

Deste o início deste ano, a distribuição dos medicamentos anti-tabagismo passou a ser gerenciada pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), criado pelo Ministério da Saúde em 2010. O Hórus permite maior controle sobre o repasse e monitoramento dos medicamentos junto aos estados e municípios. Atualmente, 500 municípios de 15 estados utilizam o sistema.

(Agência Saúde)

Em artigo neste sábado (2), no O POVO, o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a polêmica entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula. Confira:

Longe de entrar no mérito de quem está com a verdade na recente polêmica levantada pela revista Veja envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem sido interessante acompanhar como procedem alguns magistrados que deveriam primar pela discrição. Não me refiro especificamente ao episódio do ministro Gilmar, que, se ele se sentiu atingido, teria mais é que tornar público esse incômodo. Acho até que demorou muito, e a revista não era o fórum mais apropriado.

Mas essa não é a questão. Vivemos momento importante no País onde todos podem se manifestar, desde que isso não extrapole e nem cause problemas às funções que desempenham. No Brasil, todavia, a exposição a que se submetem alguns julgadores não deveria chega a ser incomum. Me disse uma vez, em entrevista, o ex-ministro do STF, Eros Grau, que aquela Corte virou quase um show a partir do televisionamento das sessões.

Além disso, poucos dos membros daquele colegiado se preservam ao emitir opiniões ao primeiro sinal dos holofotes da imprensa. Opiniões até que podem no futuro vir a causar conflito na hora de julgamentos. A mosca azul que atinge o Judiciário, todavia, não é exclusividade do STF, contaminando largamente outras esferas da Justiça. Não raro podemos ver em colunas sociais julgadores desfilando fagueiros em festas da alta sociedade, sem nenhum constrangimento em aparecer ao lado de alvos de processo ou investigação. Não vejo, por exemplo, magistrados participando tão alegremente de festividades ligadas a trabalhadores.

É bem verdade que fatos dessa natureza dependem muito do perfil do magistrado. Há um, por aqui, só para citar esse caso, que me confidenciou jamais investir o dinheiro que ganha em imóveis por receio de estar negociando com estrangeiros com o intuito de lavar dinheiro no Brasil. São casos do tipo que ainda nos fazem crer que existem julgadores mais preocupados com a Justiça do que com suas verdades.

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A taça rejeitada pelo Ceará Sporting, pela conquista do Estadual de 2012, foi arrematada na manhã deste sábado (2) por um advogado torcedor alvinegro. O leilão ocorreu na Fernando Montenegro Leilões e a oferta final foi de R$ 5 mil.

O Ceará havia rejeitado a taça em um protesto contra a Federação Cearense de Futebol. O clube de Porangabuçu acusou dirigentes da entidade de favorecer o arquirrival Fortaleza durante a competição.

O leilão foi realizado no dia em que o Ceará Sporting completa 98 anos de fundação.

A falta de cooperação entre os países ainda é um desafio para a eficácia das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, segundo o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão. O combate a esse tipo de crime foi discutido no Seminário Internacional Brasil-União Europeia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que terminou nessa sexta-feira (1º).

“O seminário demonstrou que ainda temos muitas tarefas para haver uma devida integração e cooperação jurídica internacional para enfrentar o tráfico de pessoas. Identificamos a necessidade de criar algum tipo de padronização na coleta de dados e de informações para subsidiar estatísticas que, por sua vez, servirão de base para formulação de políticas públicas”, disse Abrão.

A estimativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) é que, por ano, 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de pessoas. A exploração sexual representa 79% dos casos. De acordo com o Ministério da Justiça, todos os anos, aproximadamente 60 mil brasileiros são levados do país à força, sob ameaça ou enganados. As principais vítimas são jovens entre 15 e 25 anos. O ministério não tem dados mais específicos sobre os destinos mais comum a que são submetidas as pessoas que sofrem este tipo de crime.

(Agência Brasil)

Uma série de eventos marca neste sábado (2) os 10 anos da morte do jornalista Tim Lopes, executado por traficantes cariocas, durante uma reportagem. Pela manhã, as homenagens começam por varais com lenços, além de serviços e oficinas nas comunidades. À tarde, haverá apresentação teatral, uma caminhada e um culto ecumênico.

Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, então com 51 anos de idade, desapareceu em 2 de junho de 2002. Depoimentos de narcotraficantes presos indicam que ele teria sido sequestrado e morto entre as 22 e 24h daquele dia. Sua morte somente foi confirmada em 5 de julho do mesmo ano, após exame de DNA dos fragmentos de ossos encontrados num cemitério clandestino

Por volta das 17 horas do dia 2 de junho de 2002, domingo, Tim Lopes foi até a favela Vila Cruzeiro, no bairro do Complexo do Alemão, subúrbio do Rio de Janeiro, com uma microcâmera escondida numa pochete que levava na cintura, para gravar imagens de um baile funk promovido por traficantes de drogas. Ele havia recebido uma denúncia dos moradores da favela de que no baile acontecia a exploração sexual de adolescentes e a venda de drogas. Iria verificar também a informação de que os traficantes construíram um parque infantil numa via de acesso à comunidade, para dificultar a ação da polícia, e que desfilavam armados de fuzis.

Os traficantes estranharam a presença de Tim Lopes no local. Há suspeita de que, uma vez descoberto, sua morte tenha sido decidida como vingança pela reportagem feita anteriormente, sobre a venda de drogas no morro, veiculada em agosto de 2001 pela TV Globo. Depois dessa reportagem, vários traficantes foram presos e o tráfico da região teve um prejuízo em suas atividades criminosas por um longo tempo. Outras hipóteses são de que Tim Lopes tenha sido confundido com um policial ou um informante da polícia.

Segundo testemunhas, a morte de Tim Lopes foi definida pelo traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, um dos líderes do grupo criminoso Comando Vermelho, que dominava o Complexo do Alemão. As investigações indicam que participaram do crime outros nove traficantes de sua quadrilha. Antes da execução, os traficantes fizeram uma espécie de julgamento para decidir sobre a morte do jornalista. Ele foi torturado, antes de morto com uma katana. Em seguida, o corpo teria sido esquartejado e queimado – método popularmente chamado como “microondas”, usado para ocultar o cadáver e o crime – na localidade da Grota.

(Wikipédia com agências)

Em artigo no O POVO deste sábado (2), o advogado e autor do livro Distorções do Poder, Djalma Pinto, comenta a falta de formação das pessoas na família e na escola para atuação na representação popular. Confira:

No passado, alguns com visão distorcida sobre a finalidade do Estado e da atuação dos governantes imaginaram que a política fosse incompatível com a moral. Maquiavel afirmara que os príncipes não deviam observar as coisas que fazem com que os homens sejam considerados bons. Hitler, porém, mostrou ao mundo que o exercício do poder e a própria ciência do Direito, sem um alicerce a partir de valores básicos inegociáveis, provocam dor, angústia, injustiça e morte. A partir daí, consolidou-se o reconhecimento da força normativa dos princípios, de sua potência vinculante capaz, inclusive, de impor sanção aos seus violadores.

O mandato eleitoral outorga legitimidade ao cidadão escolhido pelo povo para atuar, durante todo o tempo do seu exercício, em favor do interesse coletivo. Daí a imposição de sua cassação quando o agente se desvia dessa finalidade, agindo em favor de seu interesse pessoal; quando utiliza o poder político para fins escusos. A observância da ética, da ação voltada para a prática do bem, do compromisso permanente em fazer aquilo que representa o melhor para a coletividade é inerente ao exercício do mandato, daí qualificar a Constituição como falta de decoro a atuação do parlamentar que tipifica abuso das prerrogativas ou percepção de vantagens indevidas, além de outras condutas definidas no regimento interno da respectiva casa legislativa.

Diante das aberrações testemunhadas no exercício do poder, ficou perceptível a falta de formação das pessoas na família e na escola para atuação na representação popular. É imperiosa uma mudança de paradigma, a partir de duas providências inadiáveis: a) julgamento imediato pelo STF, STJ e Tribunais estaduais de todos os processos em que denunciados criminalmente cidadãos que estejam exercendo mandato eletivo; b) conscientização de cada criança pelos pais e educadores da necessidade de respeito aos bens públicos, passando-lhes a convicção de que o pior crime consiste no desvio de verba da população, devendo provocar vergonha e profundo vexame nos envolvidos.

Somente pela efetividade da sanção e pelo estímulo, desde a infância, ao zelo pelos interesses e bens da coletividade, será possível uma mudança na postura, já repugnante, da utilização do mandato para a prática de delitos, sem reação eficaz da sociedade.

A prática de crimes sem punição faz escola, estimula a violência. Portanto, não basta só a Constituição exigir probidade, eficiência e ética de quem atua em nome do Estado. É necessário que suas normas tenham efetividade, pela cassação daqueles que ousem utilizar o poder com fins distorcidos. Lembra Tocqueville que o julgamento político retira do poder quem o utiliza mal e deve impedir seu retorno no futuro. A ética no exercício do mandato garante a sobrevivência da democracia.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, considerou pouco provável que seja bem sucedida qualquer articulação no sentido de absolver o investigado em Plenário. Conforme manchete do jornal O Globo desta sexta-feira (1º), um grupo de senadores estaria planejando esvaziar a sessão caso Demóstenes seja condenado no Conselho de Ética, o que levará o processo ao Plenário.

– Embora eu não tenha ainda juízo formado em relação ao caso Demóstenes Torres, não acredito que isso [o esvaziamento da sessão] vá acontecer, até porque a sociedade brasileira está inteiramente sintonizada com os fatos aqui no Senado e não vai admitir que, se for o caso de votar alguma punição ao senador, representantes se ausentem sem razões extremamente justificáveis – afirmou.

Humberto Costa disse ainda que o ideal, numa decisão em Plenário, seria a presença de todos os senadores, inclusive em sessão com voto aberto. De todo modo, disse procurar elaborar um “trabalho meticuloso, imparcial e, ao mesmo tempo, muito cuidadoso”. Por essa razão, conforme entende, também não haverá “grandes contestações” ao que ele irá apresentar no relatório.

(Agência Senado)

Do professor Djacyr Silva de Souza, professor da rede de ensino de Fortaleza, manda nota para este Blog protestando contra a briga política entre a prefeita Luizianne Lins e o governador Cid Gomes. Confira:

Diante da briga política hoje entre os magnatas do PT e PSB, a prefeita Luizianne Lins e o governador Cid Gomes, respectivamente, fico me perguntando: E a educação onde fica?

Em Fortaleza temos diretores nomeados cometendo todo tipo de absurdo para garantir seu emprego, perante a administração municipal e ao seu vereador, em atos que se tornam em assédio moral de todos os tipos.

Nossa cidade amargou a quase última colocação em um exame denominado Spaece, enquanto o governador e a prefeita se engalfinham por um nome para gerir o caos deixado na cidade, o que faz com que tenhamos urgentemente que pensar numa alternativa para a cidade que em seus quadros tem três candidatos devotos de Tasso Jereissati e outros que muito têm a ver com o continuísmo de uma administração dita popular que nada tem desta denominação na prática.

Em educação, mesmo com quase dois meses de funcionamento, os professore não têm Diários de Classe, não têm planejamento consistente em termos pedagógicos e não têm direito ao Piso, que é lei. Enquanto os hoje poderosos brigam, as nossas escolas estão repletas de violência, sem a mínima autonomia e desprezadas fortemente pelo poder público. Mesmo com união destes caciques políticos e diante de algumas perspectivas o futuro para cidade é uma ação socialista autêntica – não de discurso, mas de prática real -, pois com mais anos de marxismo esotérico e/ou socialistas das grandes obras estamos ferrados literalmente.

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

O governador Cid Gomes (PSB) passa este fim de semana em sua terra natal, Sobral (Zona Norte). Neste sábado (2), entre alguns compromissos, conferirá o aniversário do secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, que, completando 54 anos, ganhará até bolo no tradicional “Beco do Cotovelo”.

Por falar em Sobral, este município e Quixadá (Sertão Central) estão no roteiro da visita que o presidente nacional petista, Rui Falcão, cumprirá neste domingo (3) no Estado, segundo a assessoria nacional de imprensa do PT.

Ele pode conversar com Cid em Sobral, mas já decidiu que só falará com a imprensa numa coletiva marcada para as 10 horas de segunda-feira (4), na sede estadual do PT. Nessa ocasião, abordará alianças. Principalmente com resultado do encontro petista da Capital.

A Delta Construções S.A. impetrou nesta sexta-feira (1°) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da CPI do Cachoeira de quebrar o sigilo fiscal, bancário e telefônico da empresa. Os advogados sustentam que a CPI contrariou seu requerimento de instalação e seu plano de trabalho – e por isso teria incorrido em ilegalidade – ao estender a investigação à Delta no âmbito nacional, uma vez que, inicialmente, apenas a Delta Centro-Oeste estaria sendo investigada.

A empresa alega que a investigação no Congresso acerca da empresa tem seu foco na ligação de Carlos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de corrupção ligado a jogos ilegais, e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções no Centro-Oeste. A Delta argumenta, no mandado de segurança, que suas diretorias regionais têm autonomia para movimentar apenas as contas correntes mantidas nas agências localizadas na região de competência. Por isso, não haveria motivo para abrir a privacidade das demais regionais.

“Deve-se atentar que os próprios requerimentos de quebra de sigilo informam que o objeto da apuração são as relações de Carlos Cachoeira com o ex-diretor da região Centro-Oeste, não existindo nenhum registro de indícios de ilicitudes praticadas por representantes da Delta em âmbito nacional”, diz o mandado de segurança, que tem pedido liminar para que seja imediatamente suspensa a ordem de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico por falta de fundamento na decisão da CPI .

(Agência Senado)

O cenário internacional pode dificultar o crescimento econômico do Brasil nos próximos meses, na avaliação do presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, Manuel Enriquez Garcia. “Se chegarmos neste ano a 2,7%, igual crescimento do ano passado, aí temos muito a comemorar. A preocupação é que o Brasil venha a crescer menos do que no ano passado”, ressaltou Garcia, que é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Nos três primeiros meses de 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,2%, como foi divulgado nessa sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o professor, “existem nuvens negras” no horizonte que podem causar turbulências na trajetória econômica do país. Um dos principais problemas à vista é uma possível piora da situação da Grécia, que terá eleições neste mês. “Tudo pode acontecer na Grécia, desde a saída da Grécia do euro ou então a Grécia não sai do euro, mas dá o calote na dívida”, disse.

A deterioração do cenário grego poderia, na opinião do professor, se somar a outros fatores, com as dificuldades enfrentadas pelo sistema bancário espanhol. “Isso pode causar uma forte contração da economia mundial, com sérios reflexos no Brasil”, alertou.

Para Garcia, outro problema é que o consumo das famílias, aposta do governo para aquecer a economia, parece ter chegado a um “patamar máximo”, esgotando a eficácia desse tipo de política. “Em um determinado momento do tempo, as famílias responderam, compraram mais máquinas de lavar roupa, televisores, geladeiras, automóveis. O setor da construção civil também teve um bom desempenho em 2010. Só que a partir de 2011, principalmente no segundo semestre, essas medidas passaram a não dar mais certo”, disse o economista.

(Agência Brasil)