Blog do Eliomar

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TCE vai aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública

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Tudo pronto para a II Jornada do Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado. A programação terá início às 15 horas, com a adesão oficial do TCE à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a ser promovida neste mês pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). O evento será aberto no auditório do tribunal pelo presidente Valdomiro Távora.

Também nesta quinta-feira, o TCE assumirá compromisso com a Santa Casa de Misericórdia para doação de papel à instituição. Às 15h15min, será proferida palestra com o secretário-executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), José Iraguassu Teixeira Filho, sobre o tema “Agenda Ambiental na Administração Pública”. As atividades serão encerradas às 16 horas.

E agora, Luizianne?

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O jornalista Érico Firmo aborda, em sua Coluna Política, no O POVO desta quinta-feria, tópico bem interessante. Intitulado “Favorecimento político da greve”, questiona declaração da prefeita Luizianne Lins (PT), que fez ilações envolvendo a greve dos motoristas de ônibus e o candidato do PSOl, Renato Roseno. Confira:

Na semana passada, a Coluna publicou declaração da prefeita Luizianne Lins (PT), que atribuía a greve dos motoristas de ônibus a interesses eleitorais. Segundo ela, o PSTU, que tem força entre a categoria, estaria interessado em favorecer a candidatura de Renato Roseno (Psol).

Pois bem, o acordo eleitoral entre os partidos não saiu.

No fim das contas, o PSTU não apoiará Roseno. Se houve interesse eleitoreiro, o endereço era outro.

Presidente da OAB nacional prestigia lançamento do site “Eleições Limpas”

Ophir Cavalcante e dirigentes da entidade.

Já está no ar o site “Eleições Limpas”, da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, lançado, nessa quarta-feira, na sede da entidade, com a presença de Ophir Cavalcante, o presidente nacional da entidade.

No site, serão disponibilizadas informações sobre a legislação eleitoral, a relação de gestores e ex-gestores inelegíveis e o telefone 0800.085.0800 para que advogados e a sociedade possam fazer denúncias durante a campanha eleitoral.

SERVIÇO

* O endereço da ferramenta é www.oabce.org.br/eleicoeslimpas.

(Foto – Divulgação)

Prefeita almoça com aliados em busca do vice de Elmano

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A prefeita Luizianne Lins, na condição de presidente estadual do PT, vai almoçar nesta quinta-feira com os dirigentes dos partidos aliados e que fazem parte da coligação em favor do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas.

É a discussão sobre quem vai ser o companheiro de chapa de Elmano. Especulou-se Maria da Penha e ainda se falou no professor, psiquiatra e antropólogo Antônio Mourão Cavalcante. O PR está com a batuta para lançar o nome, mas ainda busca alternativas.

Luizianne quer chegar com Elmano na convenção de sábado, no Ginásio Poliesportivo de Parangaba, com a chapa pronta. Seria desgastante ter que resolver na hora.

Presidente do DEM Fortaleza vai anunciar o vice de Moroni

O presidente do DEM de Fortaleza, Robinson de Castro e Silva, dará entrevista coletiva, a partir das 14 horas, na sede do partido. Ele vai anunciar e apresentar o nome que ocupará a vice do ex-deputado federal Moroni Torgan, o pré-candidato a prefeito pela legenda.

A chapa, segundo Robinson, vai ser homologada em convenção marcada para o Colégio Academos. Moroni Torgan desembarcará, procedente de Portugal, no fim da tarde de sábado.

VAMOS NÓS – O Blog apurou que o nome do vice de Moroni sairá da área médica.

SERVIÇO

Sede do DEM – Rua Pereira Filgueiras, 2020 – 10ª andar.

(Foto – Paulo Moska)

Da cadeia, Cachoeira tem que administrar crise familiar

Essa informação é de Gerson Camarotti no seu Blog:

”A privação da liberdade e as investigações da CPI não são os únicos problemas do contraventor Carlinhos Cachoeira. Dentro do presídio da Papuda, onde está preso, o contraventor tem que administrar uma crise familiar. Sua atual mulher, Andressa Mendonça, tem reclamado de Cachoeira sobre as frequentes visitas feitas pela ex-mulher Andréa Aprígio de Souza. Além de ser sócia de uma empresa farmacêutica ligada ao bicheiro, Andréa tem carteira da OAB e pode visitar o ex-marido na condição de advogada. Ela já esteve na Papuda pelo menos seis vezes.

Segundo interlocutores da família Cachoeira, Andressa reclamou diretamente com o bicheiro por causa da presença constante de Andréa no presídio. Isso porque desde que ele chegou à Papuda, Andréa tem tido mais acesso a Cachoeira do que a própria Andressa. Ela só pode entrar no presídio em dia permitido para visita dos familiares.”

Grupo dissidente do PSB de Fortaleza vai reclamar dos cidistas em Brasília

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O ex-presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais, ao lado do tesoureiro estadual do partido, Josué Freitas, encontra-se em Brasília. O objetivo é conversar com a cúpula nacional socialista sobre a onda de boicotes que os cidistas estariam promovendo contra nomes dos dissidentes para vagas de vereador.

Sérgio Novais, por exemplo, tenta sair candidato a vereador, ao lado de outros nomes da chama Frente de Esquerda Socialista, nome dado para os não-cidistas do partido. Essa frente marcou, inclusive, para o dai 7 próximo, reunião na Câmara Municipal para tratar da sucessão em Fortaleza.

Presidente da Federação da Agricultura cobra aumento da cota de milho para o Ceará

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O presidente da Federação da Agricultura do Ceará (Faec), Flávio Saboya, é um dos convidados da solenidade de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013. O programa será lançado a partir das 10 horas, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff.

Flávio Saboya aproveita estada em Brasília para manter contatos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Vai reivindicar aumenta da cota do milho que o órgão vem liberando para o Ceará. Essa cota, que deveria estar em 30 mil toneladas/mês, não passa de 15 mil toneladas/mês.

 

Governo lança Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lançam hoje (28) o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/2013. Será às 10 horas, no Palácio do Planalto. Entre as metas do plano está maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária sustentável e ao cooperativismo. O PAP é o principal pacote de medidas do governo federal para incentivar a produção agropecuária.

Lançado antes do início de cada safra, o plano inclui crédito para custeio, investimento, comercialização e subvenção ao seguro. As linhas de financiamento são elaboradas com condições facilitadas para o produtor, incluindo taxas de juros mais baixas que as praticadas no mercado. O plano também prevê os preços mínimos para produtos agropecuários.

Às 18h30, a presidenta Dilma Rousseff viaja para Mendoza (Argentina), onde participa amanhã (29) da Cúpula do Mercosul e Estados Associados e da reunião de chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Ainda nesta quinta-feira à noite, ela irá a um jantar oferecido pela presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.”

(Agência Brasil)

CPMI do Cachoeira ouve pessoas ligadas a governador de Goiás

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira tem três depoimentos marcados para hoje (28), todos de pessoas ligadas ao governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz  (PT). Os convocados são o ex-chefe de gabinete do governador, Cláudio Monteiro, o ex-assessor da Casa Militar Marcello de Oliveira Lopes e o ex-subsecretário de Esportes João Carlos Feitoza. A sessão deve começar às 10h15 no Senado.

Monteiro deve ficar calado durante a sessão, pois conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito. Ele é citado nas gravações feitas pela Polícia Federal e suspeito de ligação com o grupo de Cachoeira.

Marcelo, também conhecido com Marcelão, estaria envolvido na tentativa de nomeação de um aliado de Cachoeira para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF. O último depoente é João Carlos (Zunga), suspeito de receber dinheiro do grupo do empresário goiano.”

(Agência Brasil)

Publicada lei que define regras para batismo de ruas e avenidas de Fortaleza

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“Saiu publicada no Diário Oficial do Município a Lei Complementar 109/2012, de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), que regulamenta a denominação de ruas, avenidas e praças da cidade.

De agora em diante, mudanças de nome só com consulta aos moradores, mesmo para aquelas ruas não denominadas oficialmente, mas com nomes consagrados pelo uso histórico.

Ficam proibidos nomes repetidos e trechos de rua com nomes diferentes, além da criação da comissão para traçar um diagnóstico e fornecer subsídios para resolver de vez o caos que impera na cidade.”

(Coluna Vertical, do POVO)

Governo vai prorrogar redução do IPI

Até o fim desta semana, o governo federal deverá anunciar a prorrogação do prazo de validade da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca, móveis, entre outros, informou à agência de notícias Reuters uma fonte próxima da equipe econômica.

Segundo a fonte, por outro lado, a facilidade, que terminaria no próximo dia 30, não será estendida a outros setores. Um empresário ligado a um dos segmentos beneficiados também afirmou à Reuters que já recebeu o sinal do governo de que a medida será prorrogada.

No dia 26 de março, o governo já havia estendido a redução do IPI para produtos de linha branca, adotada em dezembro de 2011, e reduziu pela primeira vez o IPI de móveis, papel de parede e luminárias.

(Com Portal Uol)

Portal da Transparência divulga salários da Presidente e de ministros

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“O Portal da Transparência publicou na noite de hoje (27) as informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal. A divulgação atende a Portaria Interministerial nº 233 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. Entre os dados divulgados, está o salário da presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela recebe remuneração líquida de R$ 19.818,49, segundo dados de maio deste ano. O salário bruto da presidenta é R$ 26.723,13, e corresponde ao teto do funcionalismo público. Do salário de Dilma são descontados R$ 6.473,86 de Imposto de Renda e R$ 430,78 de Previdência Social. A carga horária de trabalho é 40 horas semanais.

O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Para consulta, o cidadão poderá acessar o portal no endereço www.portaldatransparencia.gov.br e clicar na aba Servidores. O mecanismo de busca oferece a opção de fazer a pesquisa por nome, CPF, cargo ou órgão de exercício. De acordo com a CGU, os dados serão atualizados mensalmente. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, segundo nota divulgada pelo órgão, considerou um avanço a divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado. “É um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, disse.

As informações divulgadas não detalham descontos pessoais, como pagamentos de pensões ou empréstimos em folha de pagamento e benefícios, como auxílios, vale-refeição e vale-transporte. De acordo com a CGU, até o dia 30 de junho, também serão divulgados informações referentes a verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio-creche. As informações referentes aos salários dos militares das Forças Armadas deverão ser divulgados nos próximos meses.”

(Agência Brasil)

Arquivado processo contra ministro Vicente Leal

“A Justiça Federal, através da 10ª Vara Criminal de Brasília, determinou o arquivamento do inquérito policial aberto nove anos atrás contra o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Vicente Leal. A alegativa é de que “faltou justa causa para prosseguir as investigações ou para instaurar uma ação penal”. De acordo com o site do STJ, a decisão do juiz federal consta “que nada de objetivo fora colhido contra Vicente Leal de Araújo” segundo os depoimentos dos delegados da Polícia Federal Ires João de Souza e José Alberto Maciel, na época, responsáveis pela investigação. Afirmou também constarem no inquérito policial diversos depoimentos “no sentido da ausência de indício da prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal por parte de Vicente Leal”.

Vicente Leal, que é cearense, disse ontem à noite ao O POVO, por telefone, que está experimentando uma sensação de alívio com a decisão do STJ. “Minha honra foi restabelecida”, afirmou, garantindo, porém, ter perdoado os que ajudaram a alimentar os fatos levados à mídia na ocasião. “Até porque”, adianta, “do contrário já teria morrido, pois foram nove anos de uma situação em que tive a honra desrespeitada”. O ministro, agora livre da acusação, evita uma postura revanchista. “O importante é que a verdade foi restabelecida”, afirmou Vicente Leal, que, mesmo assim, recomenda mais cautela quando se trata da história de vida das pessoas. “O que importa, agora, é, que minha honra está resgatada, especialmente na perspectiva da família”, disse.

A acusação

Em dezembro de 2002, a Polícia Federal, no curso de uma investigação denominada Operação Diamante, realizou escuta telefônica em contatos mantidos por Leonardo Dias Mendonça, acusado de tráfico de drogas, com o então deputado federal cearense Pinheiro Landim, que era acusado de atuar como lobista.

Pinheiro Landim, na época, dizia ter influência para obter decisões judiciais favoráveis tanto no âmbito do STJ quanto em relação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A investigação acabou levantando suspeitas de envolvimento do ministro Vicente Leal com, o esquema, pelo fato de ele ter iniciado sua carreira de magistrado no Ceará, inicialmente, mas também por ter, no julgamento de um habeas corpus, votado pela soltura de Leonardo. Argumento: excesso de prazo na realização da instrução criminal, na linha da jurisprudência nacional.”

(O POVO

Novo Código Penal aborda tabus

“O Senado espera votar até dezembro o projeto de novo Código Penal. Depois de sete meses de reuniões, audiências públicas e discussões, a comissão de juristas responsável pela reforma do texto, datado de 1940, entregou ontem a proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de “falso casamento” ou o de bigamia. Outros foram absorvidos. Praticamente toda a chamada legislação extravagante -leis fora do Código Penal que estabeleciam crimes- foi trazida para o texto.

As mudanças propostas envolvem ainda questões polêmicas, como a extensão de casos em que a mulher poderá realizar o aborto. Os juristas mantiveram a prática do aborto como crime, mas permitem a interrupção da gravidez em casos que impeçam a vida do bebê fora do útero ou de incapacidade psicológica da mãe para a maternidade, atestada por médico ou psicólogo. Várias das sugestões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem resistência no Congresso Nacional. O uso de drogas, a eutanásia e a homofobia são exemplos de assuntos que serão alvos de pressão para serem modificadas pelos parlamentares.

O presidente da comissão de juristas e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que “nenhum tabu foi deixado de lado”. Ele entende que a proposta final é “moderna e de qualidade”. Em discurso, Dipp ponderou que “eventuais equívocos” poderão ser corrigidos pelos parlamentares. De acordo com o Senado, mais de seis mil manifestações sobre o novo código foram recebidas por meio da internet e telefone. A maior parte delas pedia o endurecimento da legislação.

(Das Agências de notícias)

Câmara Municipal vota reajuste de vereadores: de R$ 9.200 para R$ 15 mil

“A Câmara dos Vereadores de Fortaleza (CMF) deverá votar hoje o projeto de lei que aumenta o salário dos vereadores a partir do próximo ano. Caso o texto seja aprovado, a remuneração dos parlamentares municipais passará dos atuais R$ 9.200 para R$ 15.031, um aumento de 63%. Como em outubro haverá eleições para a Câmara, só os vereadores eleitos este ano irão se beneficiar do aumento, que compreende o período que vai de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.

O projeto é de autoria da mesa-diretora da Câmara. O texto diz ainda que, a partir de 2014, a remuneração dos vereadores será reajustada anualmente, na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores da CMF. Este ano, o reajuste mínimo concedido pelo Município aos servidores foi de 3,10%.

O presidente da CMF, Acrísio Sena (PT), argumenta que os vereadores não estão aumentando o próprio salário, uma vez que o benefício não recairá diretamente sobre a atual legislatura. “Estamos apenas fazendo cumprir a Constituição Federal”, afirma. O vereador se refere a um ponto da Carta Magna que diz que, nos municípios com mais de 500 mil habitantes (caso de Fortaleza), o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que atualmente recebem algo em torno de R$ 20 mil. Ou seja, é permitido ao Município seguir esse percentual, mas não é obrigatório. “Estamos colocando no teto porque daqui a dois anos os deputados aumentam o deles novamente”, antevê Acrísio.”

(O POVO)