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Anac teme que ato de Cid Gomes abra “precedente” e inicia investigação

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Para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ato do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), na última sexta-feira (9), no aeroporto de Salvador, pode abrir um precedente em outros aeroportos do país. A agência iniciou uma investigação para apurar responsabilidades.

De acordo com o relatório do ocorrido, “às 13h17min, a aeronave que trazia Cid Gomes, um Cessna (prefixo PR-JAP) pousou no aeroporto da capital baiana. Sem esperar o taxiamento da aeronave e sua parada em local apropriado, Gomes e um outro ocupante abriram a porta e atravessaram a pista a pé, em direção à Base Aérea – onde estavam a presidente Dilma Rousseff e o governador da Bahia, Jaques Wagner”.

Segundo ainda o relatório, o ocorrido abrigou um avião da Avianca, procedente de Guarulhos, a arremeter, enquanto o voo 1697 da Gol, que vinha de Recife, teve que abortar procedimento de pouso no aeroporto. A pista do aeroporto de Salvador foi interditada por cinco minutos, “até que o governador e o acompanhante fizessem a travessia”, concluiu o relatório.

No dia 29 do mês passado, outro incidente foi registrado pela Infraero. Um avião da TAM, que fazia a rota de Aracaju para Guarulhos, fez uma rota diferente da autorizada pela Aeronáutica e ficou 50 minutos sem falar com o centro de controle de tráfego aéreo. O ato obrigou a Força Aérea a acionar caças para escoltar o avião, diante da suspeita de sequestro.

(com agências)

Campus do Pici terá praça com nome e busto do professor Abreu Matos

“O professor emérito da Universidade Federal do Ceará Francisco José de Abreu Matos, falecido em 2008, será homenageado com a inauguração de busto, monumento e praça no Campus do Pici. A solenidade de apresentação dos tributos à comunidade acadêmica ocorrerá em 19 de novembro, às 16h30min, no Auditório Reitor Ícaro de Sousa Moreira (Campus do Pici – Bloco 902). A ocasião integra a programação da IV Semana do Centro de Ciências, que ocorre de 19 a 23 deste mês.

O monumento homenageia o projeto Farmácias Vivas e é assinado pelas arquitetas Aida Matos Montenegro e Marisa Matos Montenegro, respectivamente filha e neta do pesquisador. Já o busto é obra do artista plástico cearense Descartes Gadelha, juntamente com a neta Marisa. Ambos, assim como a Praça, localizam-se no Horto de Plantas Medicinais da UFC, no Bloco 941 do Campus do Pici. Doutor em Farmacognosia, o Prof. Abreu Matos dedicou 37 anos de sua vida às atividades de docência e pesquisa na Universidade Federal do Ceará.”

(Com site da  UFC)

Carnabral terá muito axê, forró de plástico e governador

O governador Cid Gomes (PSB) e o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino, participarão da abertura do Carnabral, o “Carnaval fora de época de Sobral”, que começa nesta noite de quinta-feira e vai sábado.

Será a 17ª edição da maior micareta aberta do Estado, que terá entre atrações Ricardo Chaves, Netinho, Timbalada, o cantor Tomate e, para não deixar de fora o tal forró de plástico, o “Forró dos Plays.

Ia esquecendo: A banda “Oito7Nove4”, formada pelos filhos do vocalista Bell – do “Chiclete com Banana”, também está na lista das atrações.

Vitor Valim nega desistência à presidência da Câmara Municipal e diz que postulação está fortalecida

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O vereador Vitor Valim (PMDB) disse na manhã desta quarta-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, que a sua postulação à presidência da Mesa Diretora está mantida, inclusive fortalecida, desde que recebeu apoio de parte do comando do partido, além de vereadores para a legislatura 2013/2016.

Vitor Valim rebateu informações que teria desistido de concorrer à presidência da Câmara Municipal, “numa tentativa de fragilizar a minha postulação, que já começa a incomodar interesses contrariados”. O vereador, no entanto, afirmou que a candidatura do PMDB será discutida com o senador Eunício Oliveira.

O peemedebista afirmou que todos os partidos deverão estar representados na composição da Mesa Diretora, caso seja escolhido presidente, dia 1º de janeiro próximo. “O PT faz parte dos partidos que compõem esta Casa e não vejo problema de contar com o partido na composição da Mesa. Sou oposição à atual administração e sei como os opositores são tratados. Isso será diferente na gestão Roberto Cláudio e na minha gestão à frente da Câmara Municipal. A oposição será tratada com respeito”, ressaltou.

Atividade econômica cai 0,52% em setembro, mas cresce 1,15% no trimestre

“Depois de cinco meses seguidos de crescimento, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) registrou queda de 0,52%, em setembro, na comparação com agosto. Essa foi a maior retração registrada pelo índice desde outubro de 2011 (queda de 0,58%).

Em relação a setembro de 2011, houve crescimento de 0,44%, de acordo com o índice sem ajustes para o período, considerado o mais adequado para esse tipo de comparação. No ano, o IBC-Br cresceu 1,2% e em 12 meses, 1,14% (sem ajustes). No terceiro trimestre, comparado ao segundo, houve crescimento de 1,15%, de acordo com o índice dessazonalizado. Já na comparação, sem ajustes, do terceiro trimestre deste ano ante igual período de 2011, a expansão chegou a 1,84%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.”

(Agência Brasil)

Mensalão – Zé Airton se solidariza com petistas condenados

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O deputado federal José Airton (PT) está defendendo uma oposição responsável ao futuro governo de Roberto Cláudio em Fortaleza. Ele deixa claro que, da sua parte, estará disposto a cooperar com o melhor para a cidade.

Sobre o julgamento do Mensalão pelo STF, que condenou José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, o parlamentar prestou solidariedade aos petistas.

Editorial da Época aborda Programa Alfabetização na Idade Certa

Com o título” A Importância de Começar pelo Começo”, eis editorial da Revista Época desta semana. Aborda o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), que teve origem no Ceará. Confira:

De todos os desafios brasileiros, a educação é o mais importante. Um povo educado é capaz de votar melhor, criar mais, gerar mais riqueza e ser mais feliz. Mais que o controle da inflação, a descoberta do pré-sal ou a ascensão da nova classe média, a melhor notícia desde a redemocratização do país foi a universalização do ensino fundamental. Ainda assim, nosso ensino é insatisfatório, se comparado a países na nossa faixa de desenvolvimento humano. Melhorar nossas escolas deveria ser, portanto, a prioridade de qualquer governo.

O leitor de ÉPOCA já sabe que a educação é uma de nossas maiores causas e tem sido o primeiro a receber as notícias desse front. É reconfortante perceber que, apesar dos percalços e inevitáveis equívocos inerentes a qualquer ação, têm surgido várias iniciativas positivas no setor. Três semanas atrás, a editora Camila Guimarães publicou uma radiografia de um programa de alfabetização cearense que se tornou uma inspiração para o país, o Paic, ou Programa de Alfabetização na Idade Certa. Ele estabeleceu como prioridade a alfabetização de todos os alunos da escola pública e, graças a uma incomum cooperação entre os municípios e o governo estadual, tem logrado índices de sucesso surpreendentes nos últimos anos.

Na semana passada, o governo federal, inspirado no Paic, lançou o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, o Pnaic. Ele pretende transformar uma situação preocupante: metade das crianças brasileiras de até 8 anos não sabe ler ou escrever adequadamente. Isso significa que as consequências para o aprendizado futuro são dramáticas. Quem nem lê direito será incapaz de aprender qualquer outra coisa – de geografia a biologia, de história a matemática. O programa do governo deve, portanto, ser acompanhado com rigor, para que seus objetivos sejam cumpridos.

A preocupação em melhorar a educação básica existe até nos Estados Unidos, país onde ela é certamente melhor do que aqui. “Há um excesso de conteúdo, em detrimento do conhecimento profundo das disciplinas”, disse a Camila o presidente do Conselho de Educação da Califórnia, Michael Kirst. Ele pilota uma reforma do currículo do ensino básico no país, para dar às crianças instrumentos para, no futuro, acompanhar melhor os cursos na universidade. O exemplo americano mostra como é crucial, na longa estrada educacional, começar pelo começo: ensinar a ler e a escrever. Isso terá mais resultado do que qualquer política de privilegiar estudantes no ensino superior.

Luizianne, Roberto Cláudio e a sinuca de bico

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Lideranças políticas do PSB estão avaliando como mais uma pirraça política essa polêmica que a prefeita Luizianne Lins (PT) criou em torno da realização da festa de Réveillon. Avaliam que ela pode fazer a festa sem qualquer problema, mas deixando o dinheiro para pagar, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A questão, no entanto, é que o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) quer o direito de saber o tamanho da despesa a ser deixada, quem vai ser contratado e como se dará essa logística para não ser pego de surpresa logo no início da gestão.

Na situação em que o Réveillon é levado a público, passa a impressão, segundo essas lideranças do PSB, de que a prefeita quer colocar Roberto Cláudio numa sinuca de bica. Ou seja, que ele não quer dar apoio a um evento já consolidado como importante para a cidade, para o turismo e, principalmente, para o povão.

Conclusão: Todos esperamos que essa peleja, com cunho político, seja resolvida. E que não estoure rojão na mão da prefeita nem do futuro prefeito, mas só no belo céu estrelado de Fortaleza. Luizianne está certa em pedir garantias, mas errada na forma como quer negociar isso com o prefeito eleito.

José Guimarães é citado na “Operação Águas Claras”

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Essa matéria é do Estadão desta quarta-feira:

Relatório de Inteligência da Operação Águas Claras cita o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do governo na Câmara, na investigação sobre empresários acusados de corrupção e fraudes em licitações de prestadoras de serviço a autarquias de água e esgoto de municípios de quatro Estados, inclusive o Ceará. A Águas Claras foi desencadeada segunda-feira, em Sorocaba (SP). Força-tarefa integrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da cidade, braço do Ministério Público de São Paulo, prendeu 18 investigados e fez buscas em 25 endereços domiciliares e comerciais. O alvo principal é a Allsan Engenharia e Administração e seus sócios, os empresários Reynaldo Costa Filho e Moisés Ruberval Ferraz Filho.

Guimarães é irmão de José Genoino, ex-presidente do PT, condenado como mensaleiro a 6 anos e 11 meses de prisão. Em julho de 2005, quando Guimarães exercia mandato de deputado estadual, um assessor dele na Assembleia Legislativa do Ceará, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil em uma mala e US$ 100 mil escondidos na cueca. Genoino renunciou ao cargo dois dias depois.

A operação não flagrou telefonemas de Guimarães, mas pegou citações frequentes ao seu nome em diálogos grampeados dos empresários da Allsan que chamam o deputado ora pelo nome, ora por “cueca”, ora por “capitão cueca”. Cópia do relatório será enviado ao Ministério Público do Ceará. O contato de Reynaldo e Moisés na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) seria Antonio Alves Filho, o Cony, diretor comercial. A Cagece mantém contrato de R$ 8,94 milhões com a Allsan.

O monitoramento, autorizado pela 3.ª Vara Criminal de Sorocaba, revela intensas tratativas dos empresários para obter prorrogação contratual. Como encontraram dificuldades na investida, aproximaram-se de Cony que, segundo a operação, teria sido indicado por Guimarães para o cargo na Cagece. O deputado nega categoricamente influências na empresa de águas.

À página 57, o relatório diz: “José Nobre Guimarães é deputado federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores. O apelido ‘cueca’ está ligado ao seu nome face às denúncias que o envolvem no escândalo do flagrante da Polícia Federal conhecido por ‘dólares na cueca’ no ano de 2005”. “Por diversas vezes Reynaldo e Moisés citaram o pagamento de propinas ao deputado, alegando que o mesmo ‘ajuda’ nas negociações junto à Cagece, forçando a renovação do contrato”, assinala o documento. Uma citação fala em suposto repasse de R$ 100 mil ao irmão de Genoino.

Cony trocou telefonemas com Reynaldo e os dois se encontraram. “O teor dos diálogos entre os investigados denota o possível recebimento de numerários (propinas) por parte de Cony para intermediar a favor da Allsan junto à Cagece para a prorrogação e aditamento do contrato de prestação de serviços de leitura e emissão de faturas junto à companhia estatal, tudo em face do poder de decisão que exerce em função do cargo ocupado”, assinala o relatório. “Os encontros entre Reynaldo e Cony continuam sendo realizados mensalmente, encontros esses que indicam o pagamento de propinas por parte da Allsan Engenharia para a continuidade dos serviços que a empresa presta naquele Estado”, destaca o relatório.

A Operação Águas Claras aponta os passos de “uma quadrilha” – empresários que formaram a Associação Brasil Medição para “ocultar reuniões secretas onde os negócios escusos do bando eram combinados para burlar certames licitatórios destinados à contratação de serviços técnicos especializados de leitura de medidores”.

ONU aprova resolução condenando embargo a Cuba

“A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem (13), por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e Ilha de Palau – localizada no Oceano Pacífico) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia), resolução que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba. O embargo é imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Há 21 anos, a ONU condena a medida.

A resolução expressa ainda a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo, afetando a população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países se manifestaram. Recentemente, no Peru, a presidenta Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim da medida.

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que não há motivo legítimo ou moral para manter o embargo. “É apenas a arma de uma minoria cada vez mais escassa, isolada, e da arrogância violenta”, disse ele. “É uma violação ao direito internacional.” O chanceler cubano reiterou o compromisso do país de avançar em direção à normalização das relações com os Estados Unidos. Rodrigues Parrilla propôs uma agenda para o diálogo bilateral sobre uma base de reciprocidade e igualdade soberana. De acordo com estimativas de Cuba, o embargo imposto em fevereiro de 1962 tem causado prejuízos à economia da ilha caribenha que já ultrapassam US$ 1 trilhão, tanto econômicos quanto sociais.”

(Com Agência Brasil)

Deputado tucano anuncia apoio a Zezinho Albuquerque para presidente da Assembleia

Do deputado estadual tucano João Jaime, recebemos nota em que ele manifesta apoio a Zezinho Albuquerque para presidente do Poder Legislativo. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Quero manifestar ao seu Blog que apoio para presidente da Assembleia o deputado Zezinho Albuquerque. Acho que na vida tudo tem seu tempo e sua hora e, nesse momento, o melhor para a Casa é ter o Zezinho no próximo biênio.

Amigo de todos e experiente, Zezinho saberá conduzir com inteligência essa função tão difícil de comandar uma Casa de quarenta e seis deputados dos mais diversos segmentos representativos da cearensidade.

Sem mais,

* Deputado estadual João Jaime (PSDB).

Cidade sem lei – Estacionamentos do Centro reajustam preços em 50%

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“Fortaleza está mesmo se tornando uma cidade sem lei, onde abusos ocorrem sem que haja uma reação por parte das chamadas autoridades competentes. Os estacionamentos situados no Centro, por exemplo, decidiram majorar seus preços em 50% ou mais, dependendo do tamanho do veículo. Uma tabela que estava em R$ 4,00 a hora, aumentou para R$ 6,00 em alguns pontos, enquanto há outros cobrando até R$ 8,00 o carro de maior porte.

O que chama atenção é que esses locais não oferecem a comodidade dos shopping – área coberta, segurança e até ar-condicionado, que mantêm ainda a R$ 4,00, em média. Outro dado: boa parte desses estacionamentos do Centro elevam preços e continuam sem se responsabilizar por danos ou furtos nos veículos. Mas o que chama a atenção é que isso ocorre sem que Decon e Procon municipal adotem providências para regulamentar tal situação.

Na prática, virou cartel de aproveitadores que, neste período de compras natalinas, empurram presente grego. Até quando?”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Cid Gomes vai reunir todos os prefeitos eleitos e reeleitos

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O governador Cid Gomes vai reunir todos os prefeitos eleitos e reeleitos – independente de partido, dia 20 próximo, a partir das 8h30min, no Centro de Eventos.

Na ocasião, ele mostrar ações do governo estadual.

Alguns secretários darão palestra. Serão expostas ações nos planos principalmente da educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Comércio terá que informar na nota fiscal quanto de imposto consumidor está pagando

“Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado nessa terça-feira pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção presidencial. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta prevê a divulgação dos valores aproximado dos impostos correspondentes à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência contribui para a formação dos preços de venda.

Pelo projeto, a apuração do valor dos tributos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços. De acordo com o texto aprovado hoje pelos deputados, o estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa, apreensão do produto e até a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.

Deverão ser discriminados nas notas fiscais tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), entre outros. Depois de sancionada, as empresas terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras.”

(Agência Brasil)

Semana da Conciliação – Judiciário cearense já realizou 15.550 audiências

“A Semana Nacional de Conciliação, no âmbito estadual, promoveu 15.550 audiências, até as 17h30min dessa terça-feira. Foram firmados 6.565 acordos, o que representa 42,22%de êxito nas sessões que tiveram o comparecimento das partes. O evento, iniciado no dia 7 de novembro, segue até esta quarta-feira. A solenidade de encerramento será realizada a partir das 16 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, haverá apresentação do coral Viva Gente.

Um dos casos solucionados foi o da garçonete M.S.R.F. Ela resolveu pendência de divórcio após participar da audiência. “Aceitei o acordo para pôr fim à união de forma consensual”, disse. Mesmo nos casos em que não há consenso, é possível acelerar o andamento do processo. A auxiliar de almoxarifado R.B.A., por exemplo, entrou com ação de execução de alimentos contra o ex-marido, por ele haver deixado de pagar a pensão alimentícia da filha. Como ele não compareceu à audiência, foi expedido mandado de prisão. “Saio daqui com o dever cumprido”.

A Semana Nacional de Conciliação é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais de todo o país. No Ceará, o evento está sob a responsabilidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), supervisionado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.”

(Site do TJ-CE)

 

Servidores estaduais não terão reajuste real

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“Deve ficar entre 5% e 5,5% o reajuste salarial dos servidores estaduais em 2013, o que equivale à inflação deste ano, segundo o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo. Ele afirma que a correção deve ser linear, mas frisou que tudo depende de decisão do governador Cid Gomes. “O governador fará a revisão geral, mas só quando tiver o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, explica o secretário. Eduardo Diogo comenta que, nos cinco anos do atual Governo, a folha de pagamento foi reajustada em 82%. Nesse mesmo período, a inflação ficou em 30,16%.

“Servidor não pode partir do pressuposto que a revisão é pouco, que já está garantida”. Em 2012, com aumentos concedidos m meio a greves, as despesas com pessoal tiveram aumento de quase 17% se comparadas com o ano anterior. A diferença representa cerca de R$ 1 bilhão, levando a folha de R$ 5,2 bilhões para R$ 6,2 bilhões. A folha de pagamento representa cerca de 35% do total orçado para o Estado em 2012, R$ 18 bilhões. “Temos 135 mil servidores, mas temos que governar também para os 8,5 milhões de cearenses”, conclui.

Terceirizados

Além do menor reajuste, o Governo se prepara para cortar gastos, de acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o que pode afetar os terceirizados do Estado. Ele destaca que, na próxima semana, deve convocar o secretariado para propor corte de gastos: 5% ainda em dezembro e 10% em janeiro. A medida, diz o secretário, é para amenizar os efeitos da desaceleração econômica nacional e de medidas federais que podem levar o Estado a perder entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões em 2013, dinheiro de repasses da União. “Não quero saber se vão cortar terceirizados, combustíveis. Isso vai ficar a cargo das secretarias, mas tem que cortar”, diz.

O secretário voltou a afirmar que a queda nas receitas pode prejudicar investimentos feitos com recursos do tesouro, mas não afetam os que estão garantidos por outras fontes. Ele explica que o Estado tem R$ 5,5 bilhões em empréstimos contratados, além de R$ 7 bilhões em autorizados. “Estamos dentro do limite prudencial rigoroso do tesouro de R$ 12 bilhões. Por lei, podemos chegar até R$ 22 bilhões”, conclui.”

(O POVO)

Mudanças na equipe de transição prejudicam RC

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“As idas e vindas da equipe de transição de Luizianne Lins (PT) podem prejudicar os trabalhos do grupo de Roberto Cláudio (PSB) em Fortaleza. Ao anunciar mudanças na escala de seus representantes no processo, a prefeita adiou novamente o início da transição no Município. “Quase 20 dias depois da eleição, ainda não recebemos os relatórios da Prefeitura de Fortaleza. É um tempo que se perde”, diz Eudoro Santana, coordenador do time do PSB.

Segundo Eudoro, o grupo de RC esperava receber hoje uma série de informações sobre as finanças da atual gestão. “Em conversa com a equipe de transição da gestão de lá, tínhamos acertado que seria possível receber esses relatórios prontos até quarta-feira, mas com essa coisa fica a dúvida. Agora, não existe oficialmente nem a instituição da equipe”, diz. Para o coordenador da equipe do PSB, o novo atraso traz clima de “preocupação” para a transição em Fortaleza. “Acho que isso prejudica de certa a forma até a qualidade dos trabalhos. Teremos que trabalhar três expedientes para nos adequar aos prazos”, afirma.

Eudoro Santana minimiza, no entanto, a mudança dos nomes que representarão Luizianne Lins no processo. “Esse problema é dela. A nossa preocupação é o adiamento, porque são muitas as informações que o prefeito eleito precisa ter para começar logo sua gestão”, diz. Procurados pelo O POVO na tarde de ontem, outros membros da equipe de transição do PSB prefiriram não emitir juízo sobre a decisão da prefeita. “Combinamos que essas informações ficariam com o Eudoro”, afirmam.”

(O POVO)

60 Prefeituras fecham portas no Interior do Ceará

“Pelo menos 60 prefeituras do interior cearense amanheceram a terça-feira de portas fechadas. Nos gabinetes, não havia servidores. Nas repartições públicas, apenas os serviços essenciais funcionaram: saúde, educação e coleta de lixo. A mobilização segue tendência iniciada em Pernambuco, em protesto contra as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a falta de ações no combate à seca pelo Governo Dilma Rousseff.

Sem dinheiro suficiente repassado pelo Governo Federal, os prefeitos alegam não ter como cumprir os compromissos financeiros das gestões. Em fim de mandato, a crise financeira e a penúria teriam se agravado com as obrigações legais do período de transição. Entre os prejuízos, gestores e servidores apontam ondas de demissão e atrasos no pagamento dos salários, o que pode levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à estiagem, os efeitos da diminuição do repasse do FPM tornam-se mais devastadores à medida em que a arrecadação diminui e as ações de combate à seca emperram por falta de recursos. No Ceará, o quadro de estiagem já é considerado o pior dos últimos 50 anos.”

(O POVO)

Banco Mundial divulga em relatório que classe média cresceu na América Latina e Caribe

“Um novo relatório do Banco Mundial divulgado hoje mostra que a América Latina e o Caribe registraram um salto de 50% no número de pessoas que passaram a integrar a classe média durante a última década, o que foi considerado pelos economistas um acontecimento histórico para uma região caracterizada durante um longo período pela elevada desigualdade de renda. O relatório Mobilidade Econômica e a Ascensão da Classe Média Latino-Americana aponta que a classe média da região expandiu para cerca de 152 milhões de pessoas em 2009, comparado a 103 milhões em 2003, o que correspondeu a um aumento de 50%.

“A experiência recente da América Latina e do Caribe mostra ao mundo que as políticas que estabelecem o equilíbrio entre o crescimento econômico e a expansão das oportunidades para os mais vulneráveis, podem promover a prosperidade de milhões de pessoas”, disse Jim Yong Kim, Presidente do Banco Mundial. “Os governos da América Latina e do Caribe ainda precisam fazer mais, pois um terço da população ainda vive na pobreza, mas devemos comemorar essa conquista do crescimento da classe média e aprender com ela.”

Durante décadas, a redução da pobreza e o crescimento da classe média na América Latina e no Caribe (ALC) avançaram em ritmo muito lento porque o baixo crescimento e a persistente desigualdade detiveram o progresso. Nos últimos dez anos, no entanto, a renda dos mais pobres apresentou uma significativa melhora na região devido a mudanças nas políticas públicas que enfatizaram a criação de programas sociais e a estabilidade econômica.

O resultado final foi que a classe média cresceu 50% e passou a representar 30% por cento da população da região em 2009. Entre os países com melhor desempenho estão o Brasil, que compreendeu cerca de 40% do crescimento de classe média na região; a Colômbia, onde 54% das pessoas melhoraram sua situação econômica no período de 1992 a 2008; e o México, que viu 17% da sua população ingressar na classe média entre 2000 e 2010. Hoje, a classe média e os pobres na América Latina respondem por parcelas similares da população, segundo o relatório.

CAUSAS

O estudo concluiu que alguns dos principais fatores associados a uma maior mobilidade ascendente das famílias na América Latina foram o aumento do nível de escolaridade entre os trabalhadores, o crescimento do emprego no setor formal, mais pessoas vivendo em áreas urbanas e, um número mais elevado de mulheres na força de trabalho. O relatório definiu a classe média em termos da renda como um segmento de indivíduos em domicílios com renda per capita entre US$10 e US$50 por dia. Esse nível de renda proporciona um aumento da capacidade de resistência a eventos inesperados e reflete uma menor probabilidade de retorno à pobreza.

CLASSE VULNERÁVEL

No entanto, o relatório também descreve uma quarta camada social, a classe vulnerável, o que reforça a necessidade dos países de fazerem muito mais para ampliar a prosperidade compartilhada. Os membros desse grupo vulnerável, que representam 38% da população, apresentaram um melhor desempenho em termos de renda do que os pobres, mas carecem da segurança econômica da classe média. Situada entre as duas, a classe vulnerável ganha entre US$4 e US$10 per capita por dia. O relatório também constata que a mobilidade intergeracional permanece limitada. A situação econômica e social dos pais de uma pessoa jovem ainda desempenha um papel importante na determinação do seu futuro econômico.

Contudo, isto pode mudar, segundo Augusto de la Torre, Economista-Chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. “Uma sociedade com uma classe média em crescimento terá maior probabilidade de reduzir essas desigualdades”, salientou. “É amplamente reconhecido que a classe média é um agente de estabilidade e prosperidade. Para uma região de renda média como a América Latina, uma classe média maior tem implicações cruciais.” No mundo inteiro, uma classe média mais ampla pode significar uma melhor governabilidade, mercados de crédito mais extensos e maiores gastos em setores sociais como saúde e educação pública. Mas essa promessa ainda não foi totalmente cumprida na América Latina, explicaram os autores do relatório, citando razões históricas para isso.

Com a exceção da Argentina e do Brasil, a maioria dos países da região caracteriza-se por uma carga tributária relativamente baixa. Com estados relativamente pequenos, muitos países da região têm tido dificuldades para oferecer serviços públicos de qualidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Como resultado, na segunda metade do século XX a classe média tendeu a abandonar os serviços públicos e pagar até mesmo por serviços básicos como eletricidade e segurança no setor privado. Ainda que esse quadro venha mudando nos últimos 10 a 20 anos, o contrato social fragmentado da região mantém com frequência a adesão da classe média aos serviços privados e com pouca vontade de contribuir para o erário público. Isto, por sua vez, reduz as oportunidades daqueles que continuam pobres de se unir à população recém-ingressa na classe média.

O relatório identifica três estratégias que os governos poderiam adotar visando obter o apoio da classe média para um contrato social mais justo e legítimo:

● Incorporar explicitamente o objetivo de igualdade de oportunidade nas políticas públicas para romper com a percepção de que o sistema tende a favorecer os mais privilegiados.
● Implantar uma segunda geração de reformas no sistema de proteção social – incluindo assistência social e seguro social – para superar a fragmentação, melhorando a equidade e a eficiência.
● Romper o ciclo vicioso de baixa tributação e má qualidade dos serviços públicos, investindo uma parte do ganho inesperado com as commodities da região para melhorar a qualidade dos serviços e da administração pública.

Este debate sobre políticas sociais em torno de como obter uma maior adesão dos segmentos mais ricos da sociedade poderá se manter como um tema importante na América Latina em um futuro previsível. Com o objetivo de estimular essa discussão, o relatório concluiu que um conjunto adequado de reformas terá como consequência a transformação da classe média em um agente cada vez mais determinante de mudanças no sentido de expandir a prosperidade, de forma a alcançar os que ainda ficaram para trás.

* Do Banco Mundial aqui.