Blog do Eliomar

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STJ afasta cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa segunda-feira (23) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.

De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.

Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.

De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.

(Agência Brasil)

PV pede a destituição do relator do Código Florestal e adiamento da votação

O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), apresentou nessa segunda-feira (23) uma questão de ordem que pode inviabilizar a votação do projeto do novo Código Florestal, marcada para amanhã (24). Na representação, o deputado maranhense pede a destituição do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMBD-MG), e a nomeação de outro relator.

Sarney Filho alega que Piau é autor de uma das propostas que foram apensadas ao texto do código quando a matéria ainda tramitava na comissão especial criada para discutir o assunto. De acordo ele, pelo que prevê o Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara, o peemedebista estaria impedido de relatar a proposta.

“Dos onze projetos pertencentes ao processo [do Código Florestal], o principal é o Projeto de Lei [PL] 1.876, de 1999, de autoria do deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO). Observa-se que, na árvore de apensados a ele, temos o PL 6.238, de 2009, de autoria do deputado Paulo Piau. Ora, o Artigo 43 do Regimento Interno é taxativo quanto ao impedimento de deputado autor de projeto ser relator da matéria”, declarou Sarney Filho na questão de ordem.

O líder do PV adiantou que se a questão de ordem não for acatada pela presidência da Casa, o partido irá ingressar com uma ação na Justiça.

Os líderes da base aliadas, entre eles o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorável às modificações propostas por Piau, vão se reunir nesta terça-feira (24), a partri das 10h, com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto.

(Agência Brasil)

TCE e Ministério Público de Contas envolvidos em polêmica sobre funcionamento da Corregedoria

“Mal se recuperou do baque causado pelo escândalo dos banheiros, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) já se vê imerso em nova polêmica. Desta vez, o embate diz respeito à proposta de funcionamento da corregedoria da Corte, instância responsável por apurar casos de desvio de conduta dos membros do TCE. O atual corregedor, conselheiro Edilberto Pontes, propõe que os integrantes do Ministério Público de Contas (MPC) também estejam submetidos ao órgão. Os procuradores contestam, argumentando que a medida fere a autonomia do MPC.

O assunto causou rebuliço e foi o mais debatido ontem à tarde, durante reunião extraordinária do Pleno. “Ninguém foi nomeado príncipe. Todo mundo precisa prestar contas, todo mundo precisa de controle”, alegou Edilberto, cuja proposta foi endossada pela Comissão de Regimento, da qual fazem parte ele e outros dois conselheiros: Alexandre Figueiredo e Pedro Timbó.

O grupo defende que possíveis investigações referentes a membros do MPC comecem em forma de sindicância no âmbito do próprio órgão e, depois, sejam remetidas à corregedoria do Tribunal, que teria o poder de aplicar possíveis punições.

A reação do MPC foi dura. Em contraponto ao que a Comissão de Regimento pretende aprovar, o Ministério Público sugere que seja criada uma corregedoria própria, exclusiva para a fiscalização dos procuradores e auditores. O procurador-geral de Contas, Rholden Queiroz, alertou que “não existe hierarquia entre o MPC e o Tribunal” e que, por isso, “não pode haver interferência de uma parte na outra”.

Indignado, o procurador Gleydson Alexandre argumentou que “não se está falando em não haver corregedoria. O que não pode é o Ministério Público ficar submisso ao Tribunal”.

Outra polêmica

Outro ponto da proposta de regimento interno que levantou discussão no Pleno trata da condução dos processos contra conselheiros. Da forma como funciona hoje, é o próprio corregedor que coordena investigação. Entretanto, a conselheira Soraia Victor quer que o processo passe a ser relatado por um conselheiro sorteado, embora tramite no âmbito da corregedoria. Segundo ela, o modelo é seguido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Comissão, no entanto, mostrou-se contrária à ideia, alegando que isso mudaria as regras de um jogo já em andamento. Isso porque, atualmente, a Corregedoria “toca” uma investigação envolvendo o conselheiro afastado Teodorico Menezes, suspeito de envolvimento no escândalo dos banheiros, denunciado pelo O POVO em 2011.”

(O POVO)

Blogueiro maranhense é assassinado

“O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado, na noite desta segunda-feira, no bar Estrela D’Alva, na Avenida Litorânea, por volta de 23h30min. Segundo o delegado Gutemberg Rêgo, ele estava sentado quando um homem caminhando entrou no banheiro do bar para se certificar que era de fato o jornalista. Quando saiu, iniciou uma série de disparos contra a cabeça de Décio, que morreu na hora. Ele aguardava um amigo no restaurante.

Depois de atirar, o matador saiu caminhando e fugiu em uma moto, que o aguardava do outro lado da pista. Para praticar o crime, ele não usava capacete e pôde ser visto por testemunhas.

Curiosos, amigos, jornalistas e o secretário de segurança, Aluísio Mendes, foram ao local ao saber da morte de Décio. A polícia faz diligências no momento para prender os criminosos. Segundo Aluísio, trata-se de um crime encomendado.

Décio Sá era repórter do jornal O Estado do Maranhão. No seu blog pessoal, colecionava milhares de acessos e algumas polêmicas pelo estilo crítico dos seus textos e dos assuntos que explorava. Ele dedicava o trabalho a cobrir a política do Maranhão. Durante a carreira ganhou a simpatia de muitos e a antipatia de outros.”

(Blog do Noblat)

Eudes Xavier manda nota explicando o porquê de não ter assinado CPMI do Cachoeira

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O deputado federal Eudes Xavier mandou par o Blog nota explicando o porquê de não ter assinado a CPMI do Cachoeira. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Venho a público justificar a ausência de minhas atividades na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana, por motivos de saúde de sua mãe, que foi submetida recentemente, em Fortaleza, a uma complexa cirurgia. Por esse motivo, não tive a oportunidade de assinar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que abre as investigações de possíveis irregularidades envolvendo Carlinhos Cachoeira, parlamentares e empresários.

Ao contrário do que tem sido noticiado em alguns sites, não integro a lista dos políticos que querem esconder o escândalo, mas, sim, que seja totalmente esclarecido. Agradeço ainda pela confiança dos companheiros que não duvidaram de meu compromisso e responsabilidade com o cargo que exerçoe e pela compreensão dos leitores que acompanharam a notícia apenas pelos jornais, que, infelizmente, não deixam claro quem estava com ausência justificada na semana em que a CPMI foi votada.

A minha trajetória política demonstra meu compromisso com as grandes lutas da população, a exemplo de sua atuação em 2011, quando votou contra o reajuste salarial proposto pelo governo, considerado abaixo do esperado, e contra o Código Florestal, por entender que este beneficia os grandes produtores em detrimento da agricultura familiar. Toda a equipe do nosso mandato almeja sinceramente que esse caso seja esclarecido, pois o povo merece essa resposta da justiça brasileira e de seus representantes eleitos.

* Eudes Xavier

Deputado federal do PT.

CGU vai investigar denúncias contra a construtora Delta

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai instaurar um processo para apurar as denúncias de tráfico de influência e corrupção pela empresa Delta Construções S.A. A decisão foi tomada após reunião entre o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A empresa tem contratos firmados com o governo federal entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.

Se for declarada inidônea, a Delta será proibida de firmar contrato com órgãos públicos e os contratos existentes poderão ser cancelados. De acordo com a CGU, a empresa terá o direito de se defender das denúncias. Não há um prazo para conclusão do processo.

A CGU também vai criar uma comissão para apurar as irregularidades, além de analisar o inquérito policial e ouvir representantes da empresa. A constituição da comissão que atuará no processo será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

A Delta é suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas.

As denúncias contra a empresa Delta também serão apuradas por uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Os parlamentares vão investigar a relação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o envolvimento de pelo menos cinco deputados federais, funcionários públicos do alto escalão dos governos do Distrito Federal e de Goiás e a construtora Delta com Cachoeira.

(Agência Brasil)

Prefeitura ganha prazo de 30 dias para efetuar pagamento de precatórios

“O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios em atraso do município de Fortaleza junto ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região e concedeu ao ente público prazo de 30 dias para que efetue o depósito mínimo de R$ 28.452.455,19.

O valor apurado é referente às parcelas relativas aos anos de 2010, 2011 e 2012 e deve ser depositado junto às contas especiais do Município para que seja dividido entre os três Tribunais que integram o Comitê Gestor das Contas Especiais. O depósito, depois de rateado, será utilizado por cada Tribunal para o pagamento da lista cronológica dos credores.

A relação dos credores do Município de Fortaleza foi divulgada no último dia 23 de março pelo TJCE e pode ser visualizada no site da instituição (www.tjce.jus.br), na página do Serviço de Precatórios, no link “Município de Fortaleza e Administração Indireta”.

Realizando o depósito, o Município de Fortaleza terá sua situação regularizada perante o regime especial de pagamento criado pela Emenda Constitucional n. 62/2009, em razão do qual poderá pagar a dívida de precatórios pelo prazo de 15 anos, evitando o bloqueio da quantia eventualmente não depositada.

A comunicação da dívida ao Município está em conformidade com as Resoluções nº 10/2011 do TJCE e nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é mais um fruto do processo de reestruturação do Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça.”

(Site do TJ-CE)

Guimarães se reúne com Cid Gomes e Catanho para tentar manter a aliança

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) se reuniu neste fim de semana com o governador Cid Gomes (PSB) e com o assessor especial da Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho. O encontro com o assessor especial ocorreu na última sexta-feira (20), enquanto Cid Gomes recebeu o deputado federal no sábado (21).

Apesar das reuniões serem separadas, os dois encontros tiveram o mesmo motivo: a tentativa da manutenção da aliança entre o PT e o PSB para as eleições de outubro, principalmente em Fortaleza.

Mesmo sem uma resposta concreta do governador, Guimarães mostrou otimismo.

Bancada Nordestina

O deputado federal cearense pelo PT assume nesta terça-feira (24) a liderança da Bancada Nordestina na Câmara dos Deputados, em substituição ao pernambucano Gonzaga Patriota (PSB).

Dilma anuncia nova linha de crédito para áreas atingidas pela seca no Nordeste

Reunida com os governadores do Nordeste, ensta segunda-feira, em Aracaju (SE), para tratar da seca que atinge vários pontos da região, a presidenta Dilma Rousseff anunciou uma nova linha de crédito com condições especiais e a aplicação de medidas para a segurança alimentar do rebanho nas áreas atingidas pela seca. A informação é do governador Cid Gomes, adiantando que swerá feito um trabalho para que o pagamento do Seguro Safra seja pago já no mês de maio.
“O Ceará é o estado com o maior número de inscritos, o que já deve injetar na economia do Ceará ao longo dos próximos cinco meses algo em torno de R$127 milhões”, disse o governador.

Entre as medidas anunciadas pela Presidenta e pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, está  a disponibilização de uma linha de crédito em condições especiais, R$ 12 mil para cada agricultor, com juros de 1% ao mês, prazo de carência de três anos e um desconto de 40% se o agricultor pagar em dia. Sobre segurança alimentar animal, o Governo Federal vai  disponibilizar 400 mil toneladas de milho para os estados do Nordeste, em que o agricultor pagará um preço mínimo de  R$ 18,10 a saca.

Ufa! Ferroviário escapa do rebaixamento

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O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE) puniu, durante sessão nesta noite de segunda-feira, o time Crateús e livrou o Ferroviário do rebaixamento para a Segunda Divisão do Campeonato Cearense.

O julgamento tirou 13 pontos do Crateús, o que culminou no seu descenso. Antes da decisão, o time do Interior havia terminado a fase classificatória com 26 pontos, enquanto o Ferroviário com 21.

Com a decisão, o Crateús se junta a Itapipoca e Trairiense como o outro clube rebaixado do Estadual. O Crateús poderá recorrer da decisão e levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

(Com POVO Online)

Um senador e sete deputados federais cearenses não assinaram a CPMI do Cachoeira

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O site Congresso em Foco divulgou a reação dos parlamentares que não assinaram a CPMI do Cachoeira. No total, nove senadores e 117 deputados federai não endossaramessa Coissã Parlamentar de Inquérito, a ser instalada nesta semana.

Entre os cearenses estão o senador Eunício Oliveira (PMDB) e os deputados federais Anibal Gomes (PMDB), José Arnon (PTB), Eudes Xavier (PT), José Linhares (PP),

Manuel Salviano (PSD), Mauro Benevides (PMDB) e Vicente Arruda (PR).

Delegado geral adjunto é exonerado para concorrer à Câmara Municipal de Fortaleza

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O delegado geral adjunto José Nival Freire foi exonerado do cargo, no último 3 de abril, para concorrer à Câmara Municipal de Fortaleza, nas eleições de outubro. A informação somente foi divulgada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (23).

José Nival, que já foi superintendente da Polícia Civil e secretário adjunto da Segurança Pública, estava como delegado geral adjunto desde o início do segundo governo Cid Gomes.

Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, o novo adjunto deverá ser anunciado nesta terça-feira (24).

Acrísio realiza plenária do mandato com dirigente nacional do PT

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Membro da executiva nacional do PT, Renato Simões (secretário nacional de movimentos sociais), participou, nesta noite de segunda-feira, de plenária do mandato do presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena. O encontro ocorre na sede do Sindicato dos Bancários e conta com a presença também do secretário municipal da Educação e pré-candidato petista à Prefeitura, Elmano Freitas.

No encontro, Acrísio renovou apoio a Elmano.

O deputado federal Eudes Xavier e lideranças comunitárias participaram do encontro. Agora ha´pouco, todo mundo foi jantar.

2433 multas por estacionamento em fila dupla são aplicadas em Fortaleza

No ano de 2011, Fortaleza registrou o total de 2433 multas por estacionamento de veículos ao lado de outros, formando filas duplas, de acordo com dados da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). Já em 2012, até esta segunda-feira, 23, foram 255 multas aplicadas pela infração. A prática de estacionar veículo ao lado de outro formando a famosa fila dupla acarreta consequências negativas ao trânsito de uma cidade.

Além disto, o ato infringe o item XI do artigo 181 do Código de Trânsito e é caracterizado como sendo uma infração grave, rendendo cinco pontos na carteira do motorista infrator, uma multa no valor de R$ 127,69 e a remoção do veículo. Portanto, a ferramenta pisca-alerta, utilizada por motoristas, não é uma licença para estacionar ou parar em locais proibidos.

A AMC alerta para o uso desenfreado da prática: fila dupla, apenas em situações de emergência. Se o condutor for flagrado por um agente de trânsito infringindo a lei, pode acarretar a multa, os  pontos na carteira e a medida administrativa. No entanto, a Autarquia diz que, no dia a dia, não há uma fiscalização específica para este tipo de infração.

Clique aqui para ler a matéria completa

(O POVO Online/ Camila Holanda)

Novo Código Florestal deve ser votado nesta 3ª feira mesmo sem acordo

“O líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), afirmou, há pouco, que a votação do Código Florestal, prevista para amanhã (24), no plenário da Casa, deverá ocorrer, mesmo sem acordo entre os partidos sobre o texto aprovado no Senado.

“Não vamos fazer nenhum tipo de obstrução para impedir a votação, pois sabemos que não haverá acordo e que o projeto deve ser votado como veio do Senado”, disse Chinaglia.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deve convocar uma reunião de líderes para discutir os procedimentos da votação amanhã. De acordo com Chinaglia, o governo não apoia o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), mas a liderança do PT ainda tem 24 horas para ouvir os deputados sobre mudanças no texto.

“Nós vamos trabalhar sobre o mérito do projeto, e o primeiro passo é aprovar na Câmara o que foi aprovado no Senado, e isso é possível. Mas, se houver alterações, vamos discutir com os deputados essas mudanças”, disse Chinaglia. Para que o projeto seja votado, entretanto, será preciso liberar a pauta da Câmara, que está trancada por oito medidas provisórias.

O texto do Código Florestal (Projeto de Lei 1.876/99), aprovado pelo Senado, recebeu 21 alterações no parecer do deputado Paulo Piau. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros (m) de vegetação nativa nos cursos d’água com até 10 m de largura.”

(Agência Brasil)

Preso mais suspeitos de participar do sequestro de empresária

A Polícia Civil prendeu, na tarde desta segunda-feira, 23, dois suspeitos de participar do sequestro da empresária Vanessa Rabelo, 29, filha do proprietário da lojas Rabelo. Um dos presos, Deusimar Pereira de Azevedo, teria participado da negociação do pagamento do resgate. O segundo preso não teve o nome divulgado.

Segundo informações da Polícia, Deusimar se apresentou à delegacia em companhia de um advogado após saber que estava sendo investigado. Em posse de um mandado, a polícia deu voz de prisão ao suspeito, que presta depoimento neste momento. Após a prisão de Deusimar, a Polícia Civil foi em busca do segundo suspeito.

Sequestro
Vanessa Rabelo foi feita refém durante duas semanas. Segundo o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, três integrantes da quadrilha foram presos no cativeiro, descoberto no último dia 17. A polícia estava investigando outras quatro pessoas.

Os três bandidos encontrados no cativeiro foram Jair Maurício da Silva, 26, Fagner Oliveira da Silva, 29, e Pedro Barreto de Freitas, 40, conhecido como “Chico Peba”, apontado pela Polícia como responsável por atuar em outros crimes de sequestro entre os anos de 2006 e 2007, além de assaltos a banco.

O diretor da Divisão Antissequestro (DAS), delegado Rommel Kerth, diz que o valor exigido como resgate pelo bando não foi pago pela família. As ligações de negociação que eram efetuadas para os parentes de Vanessa eram realizadas do estado do Rio de Janeiro, através do criminoso identificado pela polícia como sendo Josinelson Ferreira da Silveira, 38, natural do estado. Ele, no entanto, ainda não foi encontrado. De acordo com o diretor da divisão, a tática era para procurar dificultar as investigações policiais.

O porta-voz da família da vítima, Evandro Colares, gerente de marketing das lojas Rabelo, informou que Vanessa foi sequestrada após deixar a filha na escola. Após raptar a vítima, os sequestradores trocaram de carro três vezes até chegar no local do cativeiro. Vanessa não soube identificar o local do cativeiro.

(O POVO Online)

TJ-CE inscreve para juiz substituto do TRE

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, até o próximo dia 25, inscrições de magistrados interessados em concorrer à vaga de juiz integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), na categoria de membro suplente.

As inscrições foram abertas por meio do edital nº 64/2012, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (13/04). Integram atualmente o Pleno do TRE-CE os juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues e Raimundo Nonato Silva Santos, tendo como suplentes Heráclito Vieira de Sousa Neto e Luiz Roberto Oliveira Duarte, que terminará o primeiro biênio em 15 de julho deste ano.”

(Site do TJ-CE)