Blog do Eliomar

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Ministério Público Estadual entra com ação contra a Prefeitura de Sobral

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“O Ministério Público do Estado do Ceará propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Sobral, para que seja determinada a nulidade dos atos praticados pelo Município nas homenagens feitas a pessoas vivas. O MP pede que, em um prazo de 60 dias, sejam retiradas de todo e qualquer patrimônio público local as indicações constantes de letreiros ou outros instrumentos de homenagens indevidas. A ação data do último dia 23 e é assinada pelos promotores de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior e André Luis Tabosa de Oliveira.

Os promotores argumentam que essa conduta viola o princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Seguem alguns exemplos de prédios e outros locais públicos nessa situação: Vila Olímpica Ciro Gomes (ex-deputado federal), Escola Municipal Padre Osvaldo Chaves (padre e educador de Sobral), Praça Joceli Dantas (empresário do ramo do café), Rua Maria José S. Ferreira Gomes (mãe do atual governador do Ceará e Conjunto Habitacional Padre José Linhares (deputado federal pelo PP), dentre outros.

Na ação, o MP pede ainda que a Prefeitura de Sobral seja condenada a se abster de conceder novas homenagens a pessoas vivas nos prédios e logradouros públicos da cidade. Em caso de descumprimento da sentença, o MP pede também que seja imposta à Prefeitura uma multa diária no valor de R$ 20 mil. O dinheiro deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.” (Com site do MPE)

VAMOS NÓS – Há outros casos, Ministério Público Estadual?

 

 

Unifo sob nova direção na área do Marketing

A professora-doutora Erotilde Honório é a nova diretora de Marketing da Universidade de Fortaleza. O fato nos deixa felizes, pois, como ex-alunos dessa grande mulher, avaliamos que o critério da competência e do amor ao trabalho pesaram nessa nomeação.

Erotilde, que é também médica e atriz, tem tudo para realizar um grande trabalho. A Unifor ganhará, sem dúvida.

* Mais sobre Erotilde aqui.

Cai produção de petróleo e gás cai registra queda em setembro

“A produção de petróleo e gás natural de todos os poços da Petrobras no Brasil e no exterior somou 2,47 milhões barris por dia no mês de setembro. A informação foi divulgada hoje (29). Na semana passada, a empresa confirmou que entre janeiro e setembro, foram produzidos, em média, 2,5 milhões de barris por dia, valor 1% menor do que o verificado no mesmo período de 2011.

De acordo com a Petrobras, no Brasil, em setembro, a produção média diminuiu 3,7% em relação ao mês de agosto, que foi 2,2 milhões de barris diários. A produção fora do país aumentou 4,8% na comparação com o mês imediatamente anterior e chegou a 249 mil barris de petróleo e gás natural por dia.

Somente a produção nacional de petróleo diminuiu 4,4% na comparação com agosto, refletindo as paradas programas da P-52 no campo de Rocandor e da P-19 no campo de Marlim. No mês de setembro, o país produziu sozinho 1,8 milhão de barris por dia exclusivamente de petróleo. A Petrobras informa ainda que no mês passado entrou em funcionamento a uma nova plataforma no campo Baleia Azul, no litoral do Espírito Santo. A produção nacional de gás natural chegou a 60,4 milhões de metros cúbicos, 0,3% maior que o volume produzido em agosto.

No exterior, o aumento da produção de gás, de 17,2 milhões de metros cúbico/dia, em média, se deve ao início da produção do Campo de Chinook, no Golfo do México, e a maior demanda pelo gás boliviano. A extração de petróleo foi de 148,4 mil barris por dia, aumento de 0,9% frente a agosto.”

(Agência Brasil)

Os “Papagaios de pirata” da vez

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Era impressionante ontem a disputa por espaço pertinho do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), entre dois políticos que sonham com o olimpo 2014: o senador e presidente regional do PMDB, Eunício Oliveira, e o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino (PSB).

Mas, até lá, a política promete muitas, muitas emoções.

Roberto Cláudio diz que sentiu o desejo de renovação no coração do eleitor

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi o convidado especial do CETV, na tarde desta segunda-feira (29), na TV Verdes Mares. Ele voltou a destacar que irá visitar todos os postos de saúde da cidade, em seu primeiro dia de mandato.

Sobre o resultado da eleição, o prefeito eleito disse que percebeu a vitória, dois dias antes, quando sentiu o desejo de renovação no coração do eleitor, durante caminhadas e carreatas pelos bairros de Fortaleza.

TCE fecha parceria com Sebrae para fiscalizar compras governamentais

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O Tribunal de Contas da União fechou parceria com o Sebrae nacional para fiscalizar, a partir do ano que vem, o programa “Compras Governamentais”. Esse programa permite que pequenas e microempresas façam consorcio e participem de licitações em prefeituras e governos. Com a parceria, tribunais de contas dos Estados e municípios passarão a cumprir essa tarefa com aval do Sebrae de cada Estado.

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Valdomiro Távora, explica como vai se dar essa parceria na prática.

BC já recebe declaração de bens no Exterior de empresas e pessoas físicas

“O Banco Central (BC) recebe a partir de hoje (29) a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Todas empresas e pessoas físicas detentoras de bens e valores no exterior em montante total igual ou superior a US$ 100 milhões devem fazer a declaração, até as 20 horas do dia 7 de dezembro de 2012. A declaração trimestral tem como data-base 30 de setembro de 2012.

Quem entregar a declaração fora do prazo, com errou ou vício, ou deixar de enviar os dados ao BC pode receber multa.

SERVIÇO

A declaração só pode ser enviada pela internet, no site do BC. O preenchimento das informações pode ser interrompido e retomado sem perda das informações registradas, com o uso de senha.”

(Agência Brasil)

Eleição em Fortaleza – Começa agora a novela da vida real

Com o título “Eleição não é novela”, eis artigo de João Paulo Bandeira de Souza, cientista Político, que faz uma análise do processo eleitoral de segundo turno em Fortaleza. Passa a eleição, cabe ao cidadão acompanhar e cobrar promessas do seu prefeito eleito. Ou seja, essa novela da vida real não chega ao seu último capítulo. Pelo contrário, só está começando.

O segundo turno mais disputado da história foi inventado no próprio fazer da nossa vida política cotidiana, nas nossas escolhas, omissões, indiferenças e interferências nos planejamentos e negócios da pólis. Seus milhares de tons cinzentos, suas cores, barulhos e silêncios ensinaram-nos como o exercício da democracia tem transformado nossos modos de fazer e pensar a política, mas sem esquecermos como ainda somos benevolentes com a troca de voto por favores, vantagens pessoais e benesses materiais.

Houve de tudo: aliado que virou inimigo, inimigo que virou aliado, traições, promessas velhas em fino “design” visual, debates sem diálogos, propostas de gabinetes, candidatos de laboratório, coalizões eleitorais, colisões partidárias, discursos apaixonados, visitas inesperadas, apelidos divertidos, eleitores atentos, réplicas indignadas, tréplicas sarcásticas, ressentimentos revelados, indiferenças alardeadas, lealdades feridas, apadrinhamentos, conchavos sinceros, pesquisas duvidosas, denúncias imperdoáveis, sonhos de um mundo melhor criado numa canetada, torcidas inflamadas!

A política não pode passar, embora tenha sido esquecida em muitos momentos do processo eleitoral, não pode tornar ao seu lugar de esquecimento que normalmente ocupa na vida das maiorias. Eleição não é novela, que após o último capítulo, não mais importa, não traz maiores consequências para vida cotidiana individual e coletiva. Votar é corresponsabilizar-se, é comprometer-se com a vida pública, seu candidato ganhando ou perdendo. Cada um de nós tem obrigação de acompanhar de perto o novo prefeito, seus atos e escolhas.

Agora começa o verdadeiro desafio, não deixemos nossa vida política se limitar a um mero apertar de botões, balançar bandeiras ou postar fotos de candidatos. A vida democrática exige cooperação, diálogo, organização, reflexão, para tomar decisões que afetam a vida de milhares. E por falar em decisão importante, votarás em quem para o governo em 2014?

João Paulo Bandeira de Souza

jpcientistapolitico@gmail.com
Cientista político, doutorando em Ciências Sociais e mestre em Políticas Públicas e Sociedade

Antonio Mourão cita Darcy Ribeiro para desabafar após derrota em Fortaleza

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Eis o desabafo que o professor Antonio Mourão Cavalcante (PR), que perdeu como vice na chapa de Elmano de Freitas (PT) em Fortaleza, está divulgando:

Quando recebia o título de doutor Honoris Causa na Universidade Sorbonne (Paris), o grande guru Darcy Ribeiro disse:

“Fracassei em quase tudo que tentei na vida.
Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios, não consegui.
Tentei fazer uma universidade séria e fracassei.

Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são minhas vitórias.
Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”

VAMOS NÓS – Será que o professor Mourão vai querer continuar na vida política em busca de um mandato? Eis uma pergunta que só cabe a ele responder. Quanto a Elmano, cremos, de um poste sem luz na disputa, acabou saindo desse processo todo com luz própria.

Safra do caju registra quebra generalizada no Ceará

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“A saída é aprovar o Funcaju”.

“Choradeira não é algo exclusivo de derrotado em eleição. Há um segmento da economia cearense que tem todos os motivos para espernear. É o setor da cajucultura que, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Ceará, engenheiro agrônomo Paulo de Tarso de Meyer, a quebra é generalizada e atinge a 90% dos cajueiros comuns.

A constatação está num relatório da entidade, que visitou todos os polos produtores. Em termos de cajueiro anão precoce, a quebra é de 30%, porque essa espécie se adapta melhor às mudanças do clima. Esse quadro repercute na ponta, ou seja, deixa no momento apenas duas indústrias de beneficiamento de castanha, de um total de nove, obrigando a quem opera no ramo ter que importar matéria-prima.

“A saída é o governo federal aprovar imediatamente o Funcaju, que é o fundo de apoio à cajucultura”, diz Meyer. Esse fundo prioriza modernização e investimento em tecnologias. Sem isso, o caju nordestino vai virar a cultura do algodão, que o vento levou.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Enem 2012 – Mais de 5,7 milhões de alunos farão provas no fim de semana

“No próximo fim de semana, 5.791.290 estudantes brasileiros farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O teste marcado para os dias 3 e 4 de novembro é uma oportunidade para estudantes que querem ingressar em universidades federais ou faculdades particulares do país. Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu). Por meio desse sistema, a nota obtida no exame passou ser usada por instituições públicas de ensino superior para ingresso de estudantes em substituição aos vestibulares tradicionais. No caso das faculdades particulares, a nota no Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional. Em algumas instituições, a nota do Enem é somada ao resultado do vestibular, e a média é usada para ingresso nos cursos superiores. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No sábado (3), primeiro dia de provas do Enem, os candidatos vão responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No domingo (4), serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias. Além disso, no último dia do exame, o aluno fará a redação, que está no topo das preocupações dos participantes por representar 50% da nota total. A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no dia 7 de novembro e os resultados gerais saiam no dia 28 de dezembro.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes apoia a reeleição de Dilma em 2014

O governador Cid Gomes (PSB) afirmou que o PSB vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. O socialista é bastante ligado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que é cotado para disputar a sucessão presidencial. Apesar de não confirmar a postulação, já que é aliado nacional dos petistas, Eduardo já começou a construir um discurso de oposição. Essa informação está sendo veiculada principalmente em Pernambuco, a terra de Camos, que é o presidente nacional do PSB e sempre apontado como presidenciável.

“Nacionalmente, não enxergo nenhum problema [no rompimento]. Tenho declarado, e não diria se não tivesse total certeza sobre essa questão, que se a presidente Dilma, que tem feito um grande governo, for para a reeleição, nós estaremos juntos com ela”, afirmou, em entrevista ao portal UOL.

Em cidades importantes do País, como Fortaleza (CE) e Recife (PE), PSB e PT romperam alianças nestas eleições municipais. O PSB foi o partido que mais cresceu no primeiro turno e ganhou força para uma possível disputa contra os petistas.

A hora de conferir o grau de autonomia

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O jornalista Plínio Bortolotti analisa o resultado do pleito em Fortaleza. Para ele, vitória do desejo do eleitorado que queria mudança. Para ele, agora é esperar qual o grau de independência terá o prefeito eleito Roberto Cláudio (PB) com relação às parcerias que vai manter com o Governo Cid Gomes (PSB).

A opção pela alternância de poder em Fortaleza

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Com o título “Eleitores votam pela alternância de poder na Capital”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira. No destaque, a mudança do leme político, mas, também o fato de que chegaram ao segundo turno nomes sob o signo da renovação. Confira:

A escolha de Roberto Cláudio, candidato da coligação liderada pelo PSB, para prefeito de Fortaleza é o ponto culminante de uma campanha eleitoral que mobilizou forças políticas locais e nacionais. O belo de tudo é a certeza de que daqui a quatro anos todos voltarão às urnas para julgar o desempenho da próxima gestão e decidir se seu projeto deve continuar ou não. É assim que deve funcionar a democracia.

Olhando o conjunto do País, esta eleição (primeiro e segundo turnos) denota que houve uma nítida distribuição do poder por entre um maior número de partidos, inclusive, alguns emergentes, como o PSB. Isso independentemente de se reconhecer a relevante vitória política obtida pelo PT ao conquistar a mais importante metrópole do Brasil: São Paulo. Ou quando conseguiu ampliar o número de prefeituras sob seu comando, justamente no momento em que a agremiação passa por uma fase difícil, em vista da condenação de alguns de seus quadros mais prestigiosos num julgamento de alto teor polêmico.

Em Fortaleza, a disputa foi acirradíssima, o que aumenta a responsabilidade do futuro prefeito. As tensões não deixaram de atingir níveis críticos, mas, aparentemente, dentro dos limites do jogo. Evidentemente, os defeitos crônicos do sistema eleitoral brasileiro não deixaram de se manifestar, mas estes só poderão ser sanados efetivamente com as reformas política e eleitoral (sobretudo, com a adoção do financiamento público de campanhas). Contudo, as conquistas decorrentes da Lei da Ficha Limpa (no que se refere à campanha eleitoral no Brasil como um todo e, sobretudo, no Ceará) foram inegáveis.

No caso da capital cearense, a qualidade dos candidatos, desde o primeiro turno, foi um privilégio. No segundo turno, então, não só se revelaram dois quadros bem preparados; deu-se ensejo à renovação, pois ambos os concorrentes são expressões políticas de uma nova geração de políticos.

Enfim, só há motivos para destacar mais esse teste positivo da democracia brasileira. Agora, é parabenizar os eleitos, torcer pelo seu bom desempenho e decifrar os elementos embutidos na mensagem passada pelas urnas.

Mercado financeiro mantém crescimento da economia neste ano em 1,4%

“Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) mantiveram, pela segunda semana seguida, a previsão de que a economia vai crescer 1,54% este ano. Para 2013, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) também foi mantida, em 4%. Essa estimativa é a mesma há 12 semanas.

As informações constam do boletim Focus, resultado de pesquisa semanal do Banco Central (BC) feita com analistas de instituições financeiras, divulgada toda segunda-feira. Para a produção industrial, a projeção de retração neste ano passou de 2,06% para 2,1%. Em 2013, a expectativa é de recuperação, com crescimento de 4,15%, ante 4,2% previstos anteriormente.

A expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 2,01 tanto para o final de 2012, quanto para o fim do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi alterada de US$ 18,09 bilhões para US$ 18,45 bilhões, neste ano, e mantida em US$ 15 bilhões para 2013. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35,2%, este ano, e em 34%, em 2013.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), o ajuste na estimativa foi de US$ 56 bilhões para US$ 55,7 bilhões, em 2012. Para 2013, a estimativa foi mantida em US$ 65,9 bilhões. A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) também não foi alterada – US$ 59,68 bilhões, este ano, e US$ 60 bilhões, em 2013.”

(Agência Brasil)

Cearense é relator de proposta polêmica sobre nepotismo no Judiciário

O clima está tão pesado entre os conselheiros do CNJ que a votação sobre a flexibilização das regras do nepotismo no Judiciário foi adiada e só vai acontecer quando Joaquim Barbosa estiver na presidência do colegiado. É o que informa a coluna Radar, de Lauro Jardim, na Veja Online.

O detalhe dessa proposta: o relator da matéria no CNJ é cearense Jorge Hélio. E ele não tem meias palavras: Nepotismo é reprovável em todos os sentidos. Principalmente no âmbito do Judiciário.

Portaria que garante verbas para HUWC e MEAC é publicada

“Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (29) no Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 54,8 milhões para a reestruturação de hospitais universitários federais. De acordo com o texto, a liberação de recursos foi decidida com base na “necessidade premente de promover a reestruturação física dos hospitais universitários federais”. A portaria entra em vigor na data da publicação.

“A liberação dos recursos financeiros fica condicionada à comprovação, pelos hospitais, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde”, informou a pasta.

Na semana passada, o Ministério da Educação já havia publicado uma portaria que liberava R$ 82 milhões para a reestruturação de hospitais universitários federais.”

(Agência Brasil)

NO CEARÁ, essa portaria garante cerca de R$ 30 milhões para o Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade-Escola Assis Chateaubriand.

Lula é o maior vencedor das eleições

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Do Blog de Fernando Rodrigues:

O saldo das eleições municipais em 5.568 cidades mostra apenas dois partidos relevantes com um acréscimo de prefeituras: o PT e o PSB. Mas os petistas são os maiores vencedores por terem reconquistado a cidade de São Paulo. E no universo do Partido dos Trabalhadores é o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva quem mais faturou.

A vitória de Fernando Haddad contra o tucano José Serra foi arquitetada única e exclusivamente por Lula. Por causa do seu “dedaço”, o ex-presidente da República de 2003 a 2010 foi contestado por parte do establishment petista. Não se importou. Escanteou um nome natural para essa disputa, que era o da senadora (hoje ministra da Cultura) Marta Suplicy (PT-SP).

Mesmo quando o projeto teimava em não decolar, Lula não arredou pé. Pressionou a presidente Dilma Rousseff a entrar na campanha de Haddad de maneira explícita quando o petista estava ainda em terceiro lugar. Foi uma manobra arriscada. Haddad registrava o pior desempenho nas pesquisas entre todos os candidatos do partido nas últimas décadas na capital paulista.

Ao final, Lula provou que estava certo. Acabou emprestando também a Dilma uma parte da vitória. Ao atender aos apelos de seu antecessor, a atual ocupante do Planalto contrariou o discurso de que estaria muito distante do “PT de raiz”.

Dilma se engajou. Gravou depoimentos, subiu em palanques e até cantarolou jingles. Por ocasião do 7 de Setembro, fez um discurso à nação no qual atacou o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Incendiou a militância petista nas redes sociais.

A presidente da República sai do processo mais petista do que entrou –ela começou sua vida partidária no PDT do Rio Grande do Sul, seguidora de Leonel Brizola (1922-2004). Nunca houve risco real de o PT negar a legenda a Dilma para que ela dispute a reeleição em 20914. Mas agora o caminho se tornou muito mais suave.

É claro que o PT também sofreu derrotas. Campinas, Salvador, Fortaleza e Diadema, para citar 4 municípios relevantes. Mas mesmo esses reveses ficam minimizados diante da vitória em São Paulo.

 

Prefeito eleito inicia nesta segunda-feira visita aos meios de comunicação

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O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), cumprirá agenda, nesta segunda-feira, iniciando visita, com direito a entrevistas, aos meios de comunicação da cidade.

Ao meio-dia, ele estará na TV Verdes Mares, onde dará entrevista ao vivo ao CE – TV – 1ª Edição. Depois, visitará a TV Diário, também do Sistema Verdes Mares.

Roberto Cláudio aproveita a manhã para descansar e começar a acertar com sua assessoria a agenda da semana.

Mensalão – Ayres de Brito pode sair do STF sem deixar penas por escrito

“A conclusão da Ação Penal 470, o processo do mensalão,  no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ocorrer depois da aposentadoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ele sairá do STF no dia 14 de novembro e ainda tem dúvida se deixará as sugestões de penas por escrito. Ayres Britto tem se mostrado desconfortável com a hipótese de não participar dos debates finais do julgamento. A fixação das penas está provocando polêmica desde 23 de outubro. Os ministros não conseguem chegar a um critério objetivo para as punições, o que deixa o julgamento imprevisível. Essa situação é o principal empecilho para que Ayres Britto deixe o voto por escrito.

Os ministros não se entendem, por exemplo, sobre os critérios de aumento de pena para os crimes cometidos – entre eles a continuidade delitiva, quando um crime dá origem a outros da mesma espécie. Enquanto uma corrente defende a majoração no limite máximo permitido por lei – dois terços da pena original – nos casos em que houve dezenas de atos criminosos, outro grupo defende aumento de um terço para evitar que a pena seja muito alta. Nessas situações, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, sempre interfere lembrando que o STF precisa ter penas mais previsíveis, inclusive para servir de parâmetro aos juízes de primeira instância. Os ministros, no entanto, não têm chegado a consenso até agora.

Um exemplo das limitações das penas fixadas com antecedência é o caso do ex-ministro Cezar Peluso. Ele se aposentou logo no início do julgamento do mensalão, deixando por escrito somente parte das condenações. Seu voto frequentemente é esquecido pelos colegas por não se encaixar em nenhuma corrente majoritária, e o voto acaba isolado, sem possibilidade de ser alterado. É esse tipo de situação que Ayres Britto quer evitar.”

(Agência Brasil)