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Prefeitura lança nesta segunda-feira concurso para a Rede de Saúde Mental

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai lançar, às 8h30min desta segunda-feira (30), no Paço Municipal, o concurso público para a contratação de profissionais para a Rede Municipal de Atenção à Saúde Mental (Raps).

O concurso ofertará 133 vagas para médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros.

Com a realização do certame, segundo o prefeito, Fortaleza reforçará o atendimento aos usuários das unidades da saúde mental – Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Residências Terapêuticas, com os novos profissionais das diversas áreas.

(Foto – Aurélio Alves)

Brasil tem dificuldade de atrair jovens para a carreira de professor

O Brasil, assim como outros países da América Latina, tem dificuldade em atrair jovens talentosos para a carreira de professor. Essa é uma das conclusões do estudo Profissão Professor na América Latina – Por que a docência perdeu prestígio e como recuperá-lo?, divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

No Brasil, apenas 5% dos jovens de 15 anos pretendem ser professores da educação básica, enquanto 21% pensam em cursar engenharia. No Peru, o índice dos que pretendem optar pela docência é de menos de 3%, contra 32% que querem se tornar engenheiros. Por outro lado, em países onde a profissão é mais valorizada, o interesse tende a ser maior, como na Coreia do Sul, onde 25% dos jovens têm a intenção de lecionar, e na Espanha, onde o índice chega a quase 20%.

Entre as razões para o desinteresse para atuar na educação básica estão, segundo a pesquisa, os baixos salários. “Mesmo nos últimos anos, após uma década de incrementos nos salários dos professores, eles continuam a ganhar consideravelmente menos do que outros profissionais”, enfatiza o texto.

A partir dos dados das pesquisas domiciliares no Brasil, Chile e Peru, o estudo do BID mostra que os educadores ganham cerca da metade da remuneração de profissionais com formação equivalente. No Equador, a diferença é menor, mas os professores ainda recebem 77% da remuneração de outras áreas. No México, os vencimentos dos trabalhadores da educação é de 83% dos de outros ramos.

Além da questão financeira, o estudo aponta para as condições de trabalho como razão do desinteresse dos jovens pela docência. “Muitas vezes a infraestrutura das escolas latino-americanas é deficiente em relação a equipamentos e laboratórios e até mesmo em termos de serviços básicos”, ressalta o documento.

O estudo menciona as informações levantadas pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação em 2013 sobre escolas de 15 países latino-americanos, incluindo o Brasil. Na ocasião, foi constatado que 20% dos estabelecimentos de ensino não tinham banheiros adequados, 54% não tinham sala para os professores e 74% não contavam com laboratório de ciências.

O estudo aponta ainda que muitos jovens acabam seguindo a carreira docente “por eliminação, não por vocação”. Recuperando dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2008, a pesquisa destaca que, à época, 20% dos estudantes de ensino superior com foco no magistério haviam feito a opção para ter uma alternativa caso não conseguissem outro emprego e 9% por ser a única possibilidade de estudo perto de casa.

“Ser professor na América Latina não é uma carreira atraente para jovens talentosos do ponto de vista acadêmico. Não se pode ignorar o fato de que muitos futuros professores decidem frequentar um curso de carreira docente exatamente por ser uma carreira mais acessível no aspecto acadêmico, e não necessariamente por terem uma vocação pedagógica”, analisa o estudo.

Esse problema tem, junto com outros fatores, reflexos no desempenho dos estudantes. Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), citados pela pesquisa, mostram, por exemplo, que os conhecimentos em leitura, matemática e ciências dos jovens de 15 anos da região está dentro dos 40% dos com pior resultado entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O percentual dos estudantes que não atingem o nível básico das competências é mais do que o dobro da média da OCDE.

(Agência Brasil)

3 a 0 – Fortaleza goleia Juventude e assegura liderança da primeira fase da Série B

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O Fortaleza voltou a abrir vantagem na Série B do Campeonato Brasileiro, ao golear o Juventude, por 3 a 0, na tarde deste sábado (28), em Caxias do Sul. Com o resultado, o Leão abriu três pontos de vantagem para o segundo colocado, o CSA, e já assegurou o primeiro lugar do primeiro turno, independente do placar contra o Coritiba, no próximo sábado (4), no Castelão.

O Fortaleza abriu o placar aos 29 minutos do primeiro tempo, por meio de Adalberto. O estreante Éderson ampliou oito minutos depois e Getterson definiu a vitória aos 41 minutos da segunda etapa.

(Foto: Reprodução)

Vozão quebra série de vitórias do Fluminense e deixa a lanterna do Brasileirão

Após seis rodadas na lanterna da Brasileirão, o Ceará venceu o Fluminense, na tarde deste sábado (28), no estádio Presidente Vargas, por 1 a 0, e deixou a 20ª colocação da tabela. O Vozão agora torce por uma derrota do Atlético Paranaense para o Vitória, neste domingo (29), em plena Arena da Baixada, para não retornar à lanterna.

O gol do Vozão foi marcado por Leandro Carvalho, aos 41 minutos do primeiro tempo. Em um jogo cheio de faltas e com poucas oportunidades de gol, o Fluminense, que vinha de duas vitórias, não conseguiu reagir no placar, durante toda a segunda etapa. O Ceará volta a campo no domingo (5), diante do Paraná Clube, em Curitiba.

(Foto: Reprodução)

Prazo neste domingo – Mais de 6 mil servidores migram para previdência complementar

O prazo para os servidores do Executivo fazerem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) se encerra neste domingo (29), através do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Até o momento, mais de 6,3 mil servidores optaram pela migração.

Podem migrar para o RPC os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Legislativo). “Esta é uma decisão individual. O servidor deve fazer os cálculos antes de tomar a decisão”, afirmou o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), Ricardo Pena.

Segundo Pena, para o servidores mais novos, a migração tende a ser vantajosa, mas para os em final de carreira a melhor opção é continuar no regime próprio. Os que estão no meio da carreira devem fazer os cálculos antes de migrar. A Funpresp está de plantão neste sábado (28) para esclarecer dúvidas dos servidores, pelo telefone (0800 282 6794) ou presencial das 9h às 17h.

É possível fazer simulações do valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no site www.funpresp.com.br​.

(Agência Brasil)

Emenda parlamentar – Hospital São Vicente de Paulo ganha banco de leite

Uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, de autoria do senador cearense Eunício Oliveira (MDB), resultou na construção do banco de leite do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, na Região do Cariri. O hospital também foi beneficiado pela publicação da portaria do Ministério da Saúde para novos recursos para o atendimento oncológico.

Candidatura do General Theophilo será homologada neste domingo

O General Theophilo (PSDB) terá sua candidatura ao Governo do Estado homologada nas Convenções Estaduais conjuntas, do PSDB e do PROS, neste domingo (29), a partir das 9 horas, no ginásio da Faculdade Ari de Sá (Av. Heráclito Graça, 826), no Centro de Fortaleza.

Na oportunidade, serão oficializadas as candidaturas majoritárias e proporcionais das siglas.

A saia, o bumbum e os chatos

Em artigo no O POVO deste sábado (28), a jornalista Maísa Vasconcelos aponta que “não se pode aceitar a imposição de modelos que objetificam, subestimam capacidades e confundem a percepção do que é ser mulher”. Confira:

A morte da bancária Lilian Quezia Calixto, depois de passar por um procedimento estético com o médico Denis Cesar Barros Furtado, não pode ser somente mais um caso de polícia. Para além de cobrar rigor na punição dos responsáveis, é preciso estarmos dispostos a refletir e tentar entender o que nos leva à busca alucinada, muita vezes cruel, pelo “corpo perfeito”.

Mulheres correspondem a 86,2% dos mais de 20 milhões de procedimentos estéticos em todo o mundo, de acordo com a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking dessas intervenções, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Cada vez mais cedo, adolescentes submetem seus corpos a cirurgias estéticas.

Barriga negativa, seios grandes e firmes, bumbum empinado, coxas alongadas, nariz e rosto afilados, púbis e vagina de menina… O que mais? Quase sempre, a “solução” para chegar ao corpo idealizado mostra-se como transformação, ponte para construção da autoestima. Tudo feito de forma rápida, simples, com recuperação em poucos dias, sem cicatrizes. Sonho parcelado, vendido em pacotes.

Não estou dizendo que se deva julgar quem deseja mudar o que lhe incomoda e traz sofrimento. Há saídas possíveis e importantes para alcançar uma felicidade que passa também por ter um corpo que corresponda ao que a mente almeja. Apenas não se pode aceitar a imposição de modelos que objetificam, subestimam capacidades e confundem a percepção do que é ser mulher. Especialmente se há na fabricação desses parâmetros a vontade de dominação masculina.

Na segunda-feira, O POVO chamou atenção para a exploração do corpo feminino no panfleto de uma festa em Beberibe: O “Forró da Mini Saia” oferece prêmio de R$ 150 à mulher com a saia mais curta. O Ministério Público do Ceará notificou promotores do evento. Nos comentários, um leitor escreveu: “O mundo está muito chato!”.

Maísa Vasconcelos, jornalista do O POVO

201 a 67 votos – PT não terá candidatura ao Senado

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O PT decidiu na tarde deste sábado (28), em encontro que definiu a estratégia do partido no Ceará, que nao terá candidatura ao Senado. Por 201 a 67 votos de delegados, a proposta da ex-prefeita de Fortaeza e deputada federal Luizianne Lins, pela reeleição do senador José Pimentel, foi vencida pelo grupo de Camilo Santana e José Guimarães.

Durante o encotro, o governador Camilo Santana reiterou apoio à pré-candidatura Lula ou a quem o ex-presidente indicar.

Nota sobre a decisão do PT CE de não disputar o Senado

O Partido dos Trabalhadores do Ceará decidiu abrir mão de disputar uma vaga para o Senado Federal nas eleições de 2018. A decisão de liberar a vaga para as articulações políticas do governador Camilo Santana foi tomada, por maioria, dos delegados e delegadas presentes no Encontro de Tática Eleitoral, realizado em 28/7, em Fortaleza. A resolução confirma, ainda, que priorizará a candidatura à reeleição do governador Camilo Santana e a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

Como senador da República, eleito em 2010 com 2.397.851 votos, agradeço às famílias cearenses que me honraram com cinco mandatos parlamentares, sendo 16 anos como deputado federal e oito anos como senador da República. Período em que pude construir, articular e defender várias conquistas, como o ganho real do salário-mínimo, o Bolsa-Família, o Minha Casa Minha Vida, o programa Mais Médicos, além da expansão das universidades, das escolas técnicas, das creches e pré-escolas, do Ciência sem Fronteiras, do Fies e ProUni.

Pude também trabalhar pelo fortalecimento da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas, da saúde pública (SUS) e pela melhoria dos serviços da Previdência Social – quando exerci o cargo de ministro da Previdência no governo Lula. Dentre muitas outras decisões que foram fundamentais para tantos brasileiros e brasileiras.

Lamento muito a decisão do meu partido de abrir mão de disputar uma das duas vagas ao Senado Federal. Entendo que ela enfraquece a campanha Lula Presidente no Ceará e possibilita o fortalecimento dos setores que hoje atacam as conquistas sociais, retirando direitos de quem mais precisa. As consequências dessa decisão serão históricas e percebidas a partir de 2019.

Continuarei na luta por uma sociedade mais justa, por um Brasil e um Ceará com desenvolvimento e inclusão social, com mais emprego e renda para a maioria do nosso povo.

Sou muito grato a todos que me acompanham nessa caminhada.

Senador José Pimentel

(Fotos: Divulgação)

Partidos no Ceará definem coligação à Câmara Federal

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PPS, Patriotas, PRTB e PPL definiram coligação às eleições a deputado federal, em encontro nessa sexta-feira (27), no Hotel Amuarama, no bairro de Fátima.

Com as presenças de Acilon Gonçalves, Bruno Gonçalves, Alexandre Pereira, Michel Lins, André Ramos, Pedro Rocha, Arquimedes Pinheiro e pré-candidatos à Câmara Federal, o grupo também acertou para o próximo sábado (4), a partir das 9 horas, no Pirata Bar, na Praia de Iracema, a data da convenção.

A expectativa é que o grupo eleja dois ou três deputados federais.

(Foto: Divulgação)

Políticos usam cota parlamentar em contratos com doadores de campanha

Nas últimas eleições antes da proibição do financiamento empresarial de campanhas, 92 deputados e senadores receberam doações de pessoas físicas ou jurídicas que foram contratadas pelos mesmos parlamentares depois que eles foram eleitos. De acordo com levantamento da organização não governamental Dados.org, disponível na plataforma Datascópio, os três congressistas que pagaram os maiores valores a doadores de campanha tiveram essas empresas e pessoas como os principais fornecedores de serviços a seus gabinetes.

O instrumento denominado Cruza Doadores tem o objetivo de averiguar quais parlamentares contrataram, durante o mandato, as mesmas empresas das quais receberam doações durante a campanha anterior. Para a pesquisa, foram consideradas quantias doadas durante a campanha de 2014 para deputado federal e senador. As contratações dizem respeito a valores efetivamente pagos durante os anos de mandato, após a posse dos parlamentares.

Professora de direito eleitoral e procuradora da República, Silvana Batini destacou que, embora não seja irregular, a conduta pode causar desconfianças no critério de contratação dos fornecedores. “O rastreamento direto disso hoje [com o fim do financiamento empresarial] está muito mais difícil. Então, por esse aspecto, se houver esses eventuais conflitos de interesses entre doadores e beneficiários, eles vão ficar mais difíceis de ser rastreados. Essa é a desvantagem”, disse, lembrando que a doação de empresas foi proibida a partir das eleições de 2016.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o primeiro da lista. Ele recebeu R$ 10.834 do advogado Gilberto Piselo do Nascimento, que já era fornecedor do parlamentar desde as eleições de 2010. Ao todo, segundo a plataforma, Gilberto Piselo, que em 2014 foi eleito como suplente de Gurgacz, recebeu R$ 392.953 pelo aluguel de uma sala comercial em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia.

O senador Acir Gurgacz disse que os pagamentos ao seu suplente se referem ao aluguel de seu escritório político em Ji-Paraná. Segundo a assessoria do senador, o valor mensal era de R$ 5 mil até o ano passado, quando o preço foi reajustado, o que é “compatível e até inferior ao preço de mercado”. Já a doação foi feita em valor estimado, referente aos serviços de Gilberto Piselo do Nascimento como advogado, que assinou a prestação de contas da campanha do parlamentar em 2014.

“Todas essas negociações e a prestação do serviço na campanha eleitoral foram realizadas de forma legal e transparente”, informou o senador.

Já o deputado Weliton Prado (PROS-MG) contratou a Sempre Editora após ter recebido doações da empresa. Nesse caso, porém, o financiamento para a campanha supera os valores que a editora recebeu pelas relações comerciais com o gabinete do parlamentar. A doação foi de R$ 416.212, e o contrato resultou em um pagamento total de R$ 223.850 até agora. Baseada em Minas Gerais, a editora também foi fornecedora de outros dez parlamentares do estado.

A assessoria do deputado Weliton Prado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Contratada por ele e outros parlamentares mineiros, a empresa Sempre Editora não retornou às ligações.

(Agência Brasil)

Extravio de armas e munições

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Editorial do O POVO deste sábado (28) ressalta a liderança do Ceará no ranking de munições extraviadas, entre 2006 a 2017. Confira:

Pelo menos 1.337 munições e 23 armas que estiveram sob a responsabilidade da Polícia Federal no Ceará, foram extraviadas do paiol da instituição. Sumiram do depósito em que é guardado o armamento retido para perícia, anexado a investigações em andamento. O arsenal, separadamente, fazia parte dos inquéritos de crimes federais registrados no Estado sob os cuidados da PF. O desaparecimento se deu no período de 11 anos – entre 2006 e 2017.

Nessa sexta-feira (27), O POVO divulgou, com exclusividade, dados de um relatório da Diretoria de Administração e Logística (Dlog) da PF que aponta a Superintendência do órgão, no Ceará, liderando o ranking de munições extraviadas no período, entre todas as 27 unidades regionais da instituição. Quase 400 munições a mais que São Paulo, o segundo no levantamento, ou mais que o dobro do que foi extraviado no Rio de Janeiro, terceiro colocado. Em relação ao número de armas retiradas indevidamente, a PF do Ceará ficou em sexto, conforme o relatório.

O documento junta dados da direção nacional da PF e não revela informações importantes. Quais as circunstâncias em que o material sumiu das instalações federais? Foram desaparecendo? Eram pistolas, revólveres ou espingardas? Quais os calibres das armas e munições levadas? Também não é dita que quantidade chegou a ser recuperada – houve isso? – e, principalmente, quem foi responsabilizado internamente na PF pelos episódios. A culpabilização, se tratada internamente, chegou a que desfecho? Um crime, no mínimo, aconteceu: furto. No Brasil, o extravio total foi de 4.795 munições e 404 armas.

Curiosamente, o documento nasceu de uma cobrança feita pelo gabinete do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Os dois foram executados no dia 14 de março deste ano.

À primeira vista, o sumiço das armas e balas na Superintendência do Ceará mostra-se como uma quantidade irrisória, dado o período de 11 anos computados. Na conta, são “apenas” 121 munições e duas armas retiradas por ano dos cuidados da Polícia Federal. A advogada Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ouvida pelo repórter Lucas Barbosa, que assina a matéria, reconheceu que a média de extravios nem parece tão “absurda”.

A cobrança principal a ser feita é sobre a alta incidência de armas e munições levadas de dentro das dependências de uma sede da Polícia Federal. No caso, de todas as unidades regionais. Não foram casos pontuais. É grave. 71% das armas apreendidas entre 2013 e 2016 no Ceará tinham registro legal. Estavam em situação regular, segundo o Instituto Sou da Paz. A Polícia Federal não respondeu a questionamentos feitos pelo O POVO. Precisa dar detalhes destes casos. As armas e munições extraviadas estão nas ruas, podem estar envolvidas em novos crimes até mais graves.

Divulgação de fake news por políticos pode ocasionar cassação de mandato

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O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, afirmou que a lei brasileira permite a cassação de mandato ou se for comprovado envolvimento do político na disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. Ele participou de seminário organizado pela Câmara dos Deputados para discutir boas práticas e condutas de agentes públicos em ano eleitoral.

“A partir do momento que se descubra que o político contratou serviço de produção industrial de notícias fraudulentas, uso de boots, para divulgar esses conteúdos, ele pode ser punido. Se ficar devidamente comprovado, nos autos, a existência disso, é possível utilizar a Lei Complementar 64/90 e proceder à cassação de seu mandato. E aí consequentemente, nos termos da legislação, far-se-ão novas eleições”, explicou.

Carlos Frazão informou que o TSE vai fazer o controle de conteúdo de informações falsas, como já vem fazendo com as notícias reconhecidamente inverídicas. Nesse sentido, ele citou a recente decisão do ministro do TSE Sérgio Banhos que determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas sobre a presidenciável Marina Silva, da Rede.

Sobre condutas vedadas a agentes públicos, Rafael do Valle, que dirige o Departamento Eleitoral da Advocacia-Geral da União (AGU), lembrou de dúvida de uma funcionária sobre o uso da máquina pública para campanha.

“Em uma palestra, ela levantou a mão e falou: ‘OK, entendi que a gente não pode usar, por exemplo, um computador dentro da repartição para divulgar e fazer campanha de um candidato. Mas eu posso utilizar a rede wi-fi do celular do ministério para fazer campanha’”, relatou Valle o questionamento da servidora. “Em resposta, dei uma risada e falei que recomendo o uso do 3G porque a gente tem de ser bastante cauteloso, temos de ter em mente que não podemos utilizar a máquina pública em nenhuma das esferas”, acrescentou ele.

Já Humberto de Medeiros, vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal, destacou que os candidatos têm o direito de expor suas opiniões durante o período pré-eleitoral.

“É possível a propagação de atos parlamentares e debates legislativos desde que não se faça a pedido de votos, assim como também é possível a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”, informou.

O TSE firmou em junho um acordo com o Facebook e o Google contra a disseminação de notícias falsas nas próximas eleições. No documento, as empresas se comprometem a combater a desinformação gerada por terceiros.

(Agência Câmara Notícias / Foto: Arquivo)

Eunício volta ao Ceará para definir aliança com Camilo

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Guálter George:

O presidente Michel Temer quebrou o galho político do seu correligionário, senador Eunício Oliveira, deixando a África do Sul e a última reunião do Brics antes de sua conclusão oficial para tirar o emedebista cearense do seu “exílio” norte-americano.

Eunício deixa o País a cada viagem internacional de Temer para cumprir exigência legal e permanecer elegível, mas ainda hoje deve estar de volta ao Ceará para participar de reunião do MDB. Um encontro importante, a uma semana das datas das convenções estadual e nacional, porque servirá para acertar o passo em relação a decisões que ainda precisam ser tomadas. A própria situação do presidente do Senado, que tenta vaga para reeleição na chapa liderada pelo governador Camilo Santana, que também buscará novo mandato, demanda ainda debate interno para fechar a unidade partidária, até previsível, no caso, dado o controle absoluto do senador sobre seus correligionários cearenses.

Ciro Ferreira Gomes, voz de força no grupo que se formou em torno de Camilo e candidato à presidência da República pelo PDT, continua dizendo que por ele não haveria entendimento com Eunício, que em manifestação pública recente chegou a incluir numa lista de “picaretas” com os quais andou se desentendendo no MDB.

A questão é que a condução do processo local está muito entregue ao governador Camilo Santana, um aliado dos Ferreira Gomes no PT, cuja opção tem sido por levar as conversas adiante. Portanto, a palavra de Ciro no caso está sendo relativizada, enquanto o irmão Cid, muito mais próximo do governador petista e fiador de sua primeira eleição, quatro anos atrás, mantém silêncio ensurdecedor.

Quem cala não necessariamente consente, mas, na situação específica, permite o avanço de uma ideia até o ponto em que pareça irreversível. Muito possivelmente, é no que apostam os que esperam formalizada uma aliança até outro dia improvável nas eleições cearenses de 2018.

(Foto: Arquivo)

Quina tem premiação maior que a Mega-Sena neste sábado

Mais uma vez acumulada, a Quina paga neste sábado (28) um prêmio de R$ 3,5 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal, para quem acertar os cinco números do teste 4.736. A aposta mínima custa R$ 1,50 e poderá ser feita até as 19 horas. Os números sorteados nessa sexta-feira (27) foram: 05 – 28 – 36 – 55 e 57.

O prêmio da Quina é maior que o da Mega-Sena, que deverá ser de R$ 3 milhões, segundo ainda a Caixa Econômica Federal, diante do teste 2.063 não estar acumulado. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Fake news – Jornalista lamenta desinformação na questão dos alvarás

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Em artigo sobre o Código Tributário de Fortaleza, o jornalista Hélio Rocha Lima lamenta a desinformação de movimentos contrários à deliberação da Lei Complementar que parcela o valor dos alvarás. Confira:

Como tem gente sem noção habitando o nosso planeta e, infelizmente, uma parcela desse contingente mora em nossa cidade. Gente que pensa que aqui habitam seres desprovidos de inteligência e lucidez.

E explico: recebi no meu WhatsApp uma mensagem acompanhada de um print que se referia a um dito movimento “empreendedores em ação” que estaria mobilizado para lutar pela revogação da lei que atualizou o Código Tributário de Fortaleza, instituindo a licença de funcionamento anual.

Tal movimento faz chamamento para que ocupem a Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 30, quando os vereadores deverão deliberar sobre uma mensagem do Poder Executivo que concordou em prorrogar por mais 30 dias, indo para 30 de agosto, o prazo para renovação dos alvarás e o parcelamento para o pagamento da taxa em cinco vezes, entre os meses de agosto de setembro.

Ora, se alguém não sabia, fica sabendo agora: a convocação extraordinária da Câmara serve apenas para deliberar sobre os temas apontados na mensagem do Poder Executivo, ou seja, os dois pontos já assinalados.

E a Lei Complementar que atualizou o Código Tributário Municipal já foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito e está em plena vigência.

Mais uma vez, vale alertar, a contaminação do período eleitoral, e vejam que a disputa não diz respeito nem a eleição de prefeito, mas de governador, está empanando a capacidade de visão de uns incautos e desavisados agentes sociais.

Um dito advogado, que deve ter ampliado o seu número de clientes na base de algumas mentiras, ou “fakes news”, para usar um termo da moda, patrocina panfletos e se esconde até atrás da saia de sua própria mulher, tentando alimentar um “animus” anti-prefeitura na busca por um número de votos maior do que obteve na última eleição, quando concorreu no pleito municipal.

Ao que se sabe, o prefeito não vai revogar lei nenhuma e, conforme foi anunciado depois da sua última reunião com representantes classistas, estaria disposto apenas a parcelar o pagamento e a dilatar o prazo para renovação por mais 30 dias. Isso porque já sustenta o chefe do Executivo que não se pode exigir que o cofre do Município continue financiando 90% dos custos da máquina pública de emissão de alvarás e de fiscalização, já que o montante arrecadado cobre apenas 10% desses custos.

Convenhamos, não é justo com os que mais precisam do Poder Público ter o Município pagando a conta dos ricos enquanto não subsidia para os mais pobres.

Pelo que tenho observado, alguns ainda caem nesses contos de vigário, naquele base do “me engana que eu gosto”.

Mas Fortaleza, vanguarda que sempre foi em muitos momentos da história deste País, saberá lotar na galeria dos se noção aqueles que tentam fazer a nossa gente de besta.

Hélio Rocha Lima, jornalista

Um selo contra a “curtura” financeira

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (28):

Será lançado na segunda-feira (30) o Selo de Responsabilidade Cultural 2018. Trata-se de um projeto da Secretaria da Cultura do Estado que vai reconhecer pessoas jurídicas de direito público e privado, com e sem fins lucrativos, que comprovadamente implementam ou incentivam programas, projetos e ações voltados para o desenvolvimento cultural do Ceará.

A ação, segundo o secretário Fabiano Piúba, tem por objetivos distinguir empresas e organizações com relevante contribuição para o desenvolvimento da cultura, incentivar práticas de responsabilidade cultural em empresas e organizações com operações no Ceará e incentivar as instituições públicas e privadas a projetos culturais por meio do Fundo Estadual de Cultura, o Mecenato Estadual e outras fontes de financiamento.

“O Selo vem ainda para fortalecer o Sistema Estadual da Cultura e alinha-se às diretrizes, objetivos e metas do Plano Estadual da Cultura”, explica Piúba.

Para participar, as instituições podem candidatar-se, no período de 30 deste mês a 27 de agosto, ao selo nas categorias Empresarial, Institucional e Governamental, sendo gratuitas e ocorrendo exclusivamente online ( http://
www.editais.cultura.ce.gov.br.).

Tudo o que vier para a cultura deve ser festejado. Cultura é cidadania.

Petrobras anuncia novo reajuste da gasolina nas refinarias

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A partir deste sábado (28), o preço da gasolina estará 0,92% mais caro nas refinarias. O anúncio é da Petrobras, que nos últimos 12 meses já promoveu reajustes com índices quatro vezes mais que a inflação no mesmo período.

Enquanto a gasolina subiu quase 30% nos últimos 12 meses, a inflação acumulada no período ficou em 7,78%.

Apesar do reajuste nas refinarias, os postos de combustíveis podem aplicar ou não o índice em suas bombas.

(Com Agências / Foto: Arquivo)