Blog do Eliomar

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Associação de esposa de ex-vereador recebeu R$ 1,1 milhão

A associação de Santo Antônio – Casa da Vovó Marieta, ligada ao ex-vereador Machadinho Neto (DEM), recebeu mais de R$ 1,1 milhão da Prefeitura de Fortaleza em 2012.

A maioria dos pagamentos foi referente à realização de cirurgias de média complexidade em idosos, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A entidade, que se declara sem fins lucrativos, se dedica a tratar de idosos carentes e é presidida por Ruthmar Xavier, esposa de Machadinho Neto. Na última eleição, Ruthmar tentou se eleger vereadora pelo PMN, sem sucesso.

(O POVO)

“A Casa de leis não valoriza as próprias leis que fez”

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chico alencar deputado Psol

Candidato do Psol à presidência da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende que o Congresso aplique internamente as próprias leis que aprovou. Na linha de entidades que pedem a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a escolha do presidente das duas Casas, Chico entende que os parlamentares precisam valorizar e colocar em prática as propostas aprovadas.

“É um paradoxo, a Casa de leis não valoriza as próprias que fez, nem os preceitos constitucionais”, afirmou. Ele citou, além da Ficha Limpa, também a lei que criminalizou a compra de votos. Ambas surgiram como propostas de iniciativa popular. Após ampla mobilização da sociedade, elas foram aprovadas por deputados e senadores.

“Precisamos aprovar a reforma política. A independência do Legislativo para, primeiro, não ficar mais legislando nas medidas provisórias, mas estabelecer prioridade para projetos da própria Casa. A Lei Orçamentária Anual precisa ser mais realista, para os parlamentares não ficarem barganhando emendas pessoais. Na transparência, precisamos colocar cada centavo que a Casa e os deputados gastam na internet todo mês”, comentou o deputado.

(Congresso em Foco)

Cid Gomes forma turma de 923 policiais militares

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O governador Cid Gomes participa nesta terça-feira (5), a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), da formatura de 923 policiais militares que reforçarão a segurança no interior do Estado.

Os novos policiais fazem parte da primeira turma do concurso de 2011, que ainda contará com mais duas formações. A segunda turma está prevista para 2013 e a última turma para 2014.

Em seguida, o governador se reúne, durante almoço no Palácio da Abolição, com deputados estaduais.  Já o secretário estadual do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, vai à Assembleia Legislativa fazer a leitura, no lugar de Cid, da mensagem governamental.

Como o dinheiro público ajuda a eleger vereadores

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ricardo rocha MPCE

Promotor Ricardo Rocha

Atendimento de saúde, distribuição de alimentos, eventos esportivos, festas e até translado para hospitais – tudo grátis e perto de quem mais precisa. O cenário é rotina em qualquer uma das dezenas de associações comunitárias espalhadas por Fortaleza. Em alguns casos, o suposto gesto de caridade é, na verdade, estratégia que se consolidou como trampolim para a política local. Na linha cada vez mais tênue entre o público e o privado, o antigo vereador de bairro se reinventa: agora é, também, dono de associação.

O assistencialismo bancado por políticos não configura, por si só, irregularidade. “O problema é que a maioria dessas associações é mantida quase que exclusivamente por dinheiro público, e com o objetivo de promover politicamente o parlamentar que exerce controle sobre ela. Aí sim é uma complicação”, explica o promotor de Justiça Ricardo Rocha, do Ministério Público Estadual.

E são diversos os caminhos percorridos pelas associações para abocanhar fatias do dinheiro do contribuinte. Na maioria dos casos, as entidades recebem emendas apresentadas pelos próprios vereadores, liberadas pela Prefeitura. Outra forma de financiamento público é em convênios entre o Município e as associações – muitas vezes quitados com notas fiscais falsas, segundo investigações do Ministério Público.

Reação

Na última semana, o MP moveu ação contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), acusado de enriquecimento ilícito por repasses de recursos municipais para o instituto Jader Alencar. A entidade, ligada à família do vereador e presidida pelo seu tio, Solinésio Alencar, recebeu – apenas em 2011 – cerca de R$ 270 mil em convênios com a Prefeitura. Em toda a Grande Messejana, a imagem do instituto é diretamente relacionada ao parlamentar.

O caso de Leonelzinho está longe de ser isolado. Ao longo da última semana, O POVO investigou associações comunitárias que firmaram convênios com a Prefeitura de Fortaleza ou que foram agraciadas por emendas parlamentares de vereadores do Município. Atuando no vácuo gerado pela ausência do governo, as associações forçam vínculos com a população carente, através da prestação de serviços que deveriam ser garantidos pelo Estado.

São muitas as situações inusitadas: micaretas, arraiás e até cursos de costura e culinária. Em pelo menos oito dessas associações, são expressivas ainda as evidências de uso das entidades para a promoção política de candidatos à Câmara Municipal. No final das contas, toda a fatura acaba indo parar direto no bolso do fortalezense.

(O POVO)

Prioridade duvidosa

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acquário

Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (3), pelo jornalista Valdemar Menezes:

Já está mais do que evidente que a construção do Acquário divide a opinião pública. Como o dinheiro e a iniciativa são do governo estadual, seria prudente e democrático que os cearenses como um todo (e não apenas os fortalezenses) opinassem sobre a questão, através de um referendo para saber, exatamente, se consideram a obra uma prioridade para o Ceará, neste momento.

Antes, será necessário conhecer com detalhes se o retorno será realmente compensatório, depois de avaliados igualmente os presumíveis altos custos da manutenção (só para alimentar peixes de grande porte – vai ter até tubarão -, estima-se que os custos não serão desprezíveis).

Os cidadãos precisam saber com segurança quanto tempo se levará para que os recursos financeiros empregados na obra sejam recuperados. Nada mais democrático e racional, pois qualquer erro recairá nos ombros das próximas gerações.

Acusados de estupro coletivo na Índia se declaram inocentes

Cinco homens acusados pelo estupro coletivo e o espancamento de uma jovem na Índia se declararam inocentes. O crime, cometido dentro de um ônibus na capital indiana Nova Delhi, causou revolta e protestos no país.

A jovem foi lançada para fora do veículo em movimento depois de ter sido violentada e espancada com barras de ferro e acabou morrendo em consequência dos ferimentos.

Os réus assinaram declarações nas quais se disseram inocentes, depois de formalmente acusados em um julgamento de rito sumário. O tribunal ouvirá depoimentos de testemunhas a partir de terça-feira (5). A promotoria disse que convocará três testemunhas. Um sexto suspeito, que é menor de idade, será julgado por um tribunal juvenil.

Na sexta-feira (1º), o governo da Índia aprovou a maior parte das recomendações de uma comissão formada para revisar casos de crimes sexuais, formada após o caso do estupro coletivo no ônibus.

(Agência Brasil)

Fiscalização e segurança

Em artigo no O POVO deste sábado (2), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Ivan Assunção, critica a falta de fiscalização do poder público e o excesso da burocracia. Confira:

Estamos em um país no qual alguns vereadores, deputados e senadores, despreparados, tentam mostrar serviço criando leis com impacto econômico e social negativo. Muitas vezes, os eleitos pelo povo legislam em causa própria. Mas de nada adiantam as leis se não houver quem fiscalize. A partir do momento em que não existe essa fiscalização, cria-se margem para o jeitinho brasileiro entrar em ação.

Em nosso segmento, de bares e restaurantes, a fiscalização existe, mas a velocidade e o rigor nunca são dosados da forma correta. Chega-se ao extremo de casas terem que aguardar a liberação de alvarás por mais de um ano, e acabam iniciando suas atividades sem todas as licenças necessárias. Em outros casos o rigor insuficiente beneficia os infratores, e o exagerado pune os que têm interesse de trabalhar dentro da legalidade.

Tive oportunidade de conversar com empresários do setor que acabaram de receber fiscalizações severas motivadas pela tragédia, em Santa Maria, que abateu o País. Saíram reclamando que o estabelecimento tinha uma jardineira na calçada. E os que tentam resolver suas pendências esbarram numa máquina administrativa despreparada.

A fiscalização em todo segmento de alimentação e entretenimento para garantir a segurança dos frequentadores deveria ser feita de forma contínua e eficiente (de preferência por uma equipe única e polivalente) que abrangesse todos os registros, licenças e alvarás necessários. Dessa forma ganharíamos velocidade na abertura de novos negócios e a população usufruiria de ambientes mais seguros.

A Abrasel levanta como principal bandeira a formalização de todo o setor, e o seu crescimento através ações sustentáveis. Orienta a todos os estabelecimentos que estejam em dia com suas obrigações e lutem por nossos direitos, mas a cada dia que passa isso fica mais difícil num país no qual os órgãos públicos estão desestruturados, desconectados entre si, e pautados, muitas vezes, em leis antigas e mal formuladas que não correspondem à realidade.

54 denúncias indicam o caminho do lixo em Fortaleza

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Os contrastes de Fortaleza se dissolvem quando o assunto é lixo. Pontos de resíduos e entulhos nas vias da capital cearense foram as ocorrências com a maior frequência de denúncias na última semana. Os relatos foram feitos pelos internautas do O POVO Online no mapa colaborativo “Lixo em Fortaleza: aqui tem aos montes.”

Com 7.196 visualizações e 54 denúncias, o caminho do lixo foi traçado em locais como a Barra do Ceará, Parque Araxá, Cidade 2000, Praia de Iracema, Praia do Futuro, Aldeota, Papicu, Bom Jardim e Serrinha. O mapa colaborativo faz parte da série de reportagens publicadas entre segunda-feira, 28, e sexta-feira, 1º, no Portal, com o tema “Lixo em Fortaleza.”

Uma dos relatos foi feito pela internauta identificada por Deba. Segundo ela, na Cidade dos Funcionários, próximo à avenida Oliveira Paiva, moradores depositam lixo residencial, entulhos e outros tipos de dejetos sólidos. “Não há espaço para calçada de pedestre, obrigando as pessoas a andarem na rua.”

De quem é a culpa?
O diretor do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará, Marcos Augusto Nogueira, considera que a geração de resíduos é de responsabilidade do gerador. “As ruas, com grande quantidade de resíduos; a população está desorientada. Não existem condições adequadas para a coleta e triagem dos resíduos recicláveis. Os catadores, as associações e as cooperativas continuam desassistidos e, por fim, os nossos aterros ainda carecem de instalações adequadas.”

Em contrapartida, o superintendente da Ecofor Ambiental, empresa que coleta lixo em Fortaleza, João Júlio Sombra, explica que a Prefeitura dispõe de ferramentas para que os resíduos sejam recolhidos das vias. Ele dá os exemplos de caminhões, lixeiras e servidores que fazem a varrição e limpeza. “A Prefeitura mantem todos estes dispositivos, mas as pessoas não usam.”

(O POVO)

Tremor de 6,9 graus na escala Richter atinge ilha no Japão

Um violento tremor de terra, de magnitude 6,9 graus na escala Richter, atingiu neste sábado (2) a ilha setentrional japonesa de Hokkaido. Até o momento, não há indicações sobre vítimas e estragos materiais, informou o Centro Geológico Norte-Americano (USGS), em Washington.

De acordo com o USGS, o tremor ocorreu às 23h17 – hora local, a uma profundidade de 103 quilômetros.

O epicentro ocorreu a 15 quilômetros a noroeste de Obihiro e a 22 quilômetros a sudoeste de Orofuke. Não foi emitido qualquer alerta de tsunami.

(Agência Brasil)

Orçamento de 2013 deve ser votado no dia 5

O relator do Orçamento da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da matéria para a noite da próxima terça-feira (5).

Jucá disse que a votação da proposta orçamentária é resultado de um acordo entre todos os partidos, inclusive a oposição, feito em dezembro de 2012, quando a votação foi adiada após o embate político no Congresso em torno da análise de vetos presidenciais.

(Agência Senado)

No Brasil, dor nas costas é uma das principais causas de aposentadoria por invalidez

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que a dor nas costas está entre as principais causas de aposentadoria por invalidez no Brasil. Entre janeiro e novembro de 2012, mais de 116 mil pessoas receberam auxílio-doença por esse motivo. O presidente da Associação Brasileira de Reabilitação de Coluna (ABRC), Helder Montenegro, diz que o problema vem afetando cada vez mais mais cedo a população.

“Alguns estudos mostram que [o problema] é a geração computador, jovens que trocaram a prática esportiva pelo computador, assim como as profissões, em sua maioria, facilitam que a pessoa fique mais tempo sentada; essa não é uma posição boa, há uma sobrecarga muito grande na coluna, principalmente quando não se senta corretamente”, disse o especialista. Ele cita o sedentarismo, a má postura, a obesidade e o fumo como fatores que podem causar dor nas costas.

De acordo com Montenegro, a famosa caminhada não é suficiente para fortalecer os músculos da coluna e evitar as dores. “Existem músculos que precisam de determinadas técnicas para serem trabalhados, isso se faz com o pilates e a musculação, desde que haja profissionais capacitados”.

Com o objetivo de prevenir o problema, a Abrc e o Instituto de Tratamento da Coluna Vertebral (ITC) estão lançando hoje (2) , no Parque da Cidade, em Brasília, a Campanha Nacional Alerta para Prevenção de Dores nas Costas. A programação inclui a distribuição de cartilhas com exercícios que mostram hábitos posturais que fazem mal à coluna, além de consultas gratuitas de pressão arterial, demonstração de exercícios e orientações de fisioterapeutas.

Segundo Montenegro, o maior objetivo da campanha é divulgar os exercícios específicos para a coluna. “Nós estamos tentando massificar esses exercícios, divulgá-los para o Brasil inteiro”.

(Agência Brasil)

Táxis mais caros em Fortaleza

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

O Sindicato dos Taxistas do Ceará enviou ao prefeito Roberto Cláudio (PSB) um pedido de reajuste na tarifa praticada em Fortaleza. De acordo com Vicente de Paula Oliveira, presidente do Sinditaxi, “a tarifa normal está custando R$ 3,62”. Já pelo quilômetro rodado, o passageiro está pagando R$ 1,81.

Roberto Cláudio recebeu um pedido de reajuste de 17% nos valores do serviço prestado na praça. Segundo Vicente, os táxis da capital cearense estão com os preços congelados desde maio de 2011.

Em tempos de Lei Seca e Copa das Confederações, RC tem mais um abacaxi para descascar.

Roberto Cláudio e o significado das intenções

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Em artigo no O POVO deste sábado, o jornalista Marcos Robério destaca o discurso político do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal. Confira:

Na cerimônia que abriu os trabalhos para mais uma legislatura na Câmara Municipal, duas frases do prefeito Roberto Cláudio (PSB) me chamaram a atenção. Primeiramente ele reafirmou o pacto de realizar um mandato “em permanente articulação com o Legislativo municipal”. Convenhamos que é o mínimo que se espera.

Mas, se isso ocorrer, já será um avanço.

A articulação prometida pelo prefeito, porém, precisa ser ampla. Não pode estar restrita a uma relação de conchavos e interesses muitas vezes meramente pessoais por parte dos vereadores e do gestor. O Executivo precisa dialogar com o Legislativo para muito além da sustentação de governo e da aprovação das matérias de interesse da gestão. 

Que o prefeito não apoie práticas que, infelizmente, se tornaram corriqueiras nas casas legislativas, como as manobras para instalar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) de fachada, com o intuito de evitar que a oposição consiga emplacar investigações de real relevância.

Se isso ocorrer, porém, a atual oposição – pelo menos o PT – não terá muito crédito para reclamar, frente ao que se viu na Câmara durante a gestão de Luizianne Lins (PT). Ter “teto de vidro” não é fácil e exige cuidados.

Roberto Cláudio também disse que a atual gestão não pretende “esconder o que foi feito de bom nos últimos anos” e se comprometeu a continuar com “os bons projetos” iniciados na gestão de Luizianne.

É esse um ponto positivo a se destacar.

Críticas à parte, a gestão de Luizianne – assim como qualquer outra mediana – tem pontos importantes e que precisarão não apenas ser mantidos, mas aperfeiçoados e integrados à concepção da nova administração. Coloque-se na lista, como exemplos, o Pré-Carnaval, os Cucas e a desativação dos anexos escolares. 

O cidadão pode até ter memória curta quanto a quem foi o realizador, mas sabe muito bem avaliar a pertinência do que foi realizado.

Vivido e crescido em Fortaleza, vejo de perto como a cidade sofre com a falta de continuidade no que há de aproveitável entre uma gestão e outra. A cultura da negação é lamentável do ponto de vista político e destrutiva no aspecto prático. Se isso vai mudar, o decorrer da gestão vai dizer.

Piso salarial dos médicos é reajustado para R$ 10.412

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O piso salarial dos médicos foi reajustado em 6,10%, passando para R$ 10.412 por 20 horas semanais de trabalho e vale para janeiro. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que faz o reajuste anualmente, disse que esse valor deve orientar as negociações coletivas dos sindicatos.

De acordo com a entidade, o piso nacional Fenam surgiu da revisão da Lei 3.999, de 1961, que estipulava um piso salarial para os médicos correspondente a três salários mínimos. Desde 1991 a categoria tenta derrubar essa lei, e desde 2008 o Projeto de Lei 3.734, que estabelece um piso de R$ 7 mil reais para 20 horas semanais, além de reajuste anual, tramita no congresso.

Apesar de a lei ainda não ter sido aprovada, a Fenam calcula anualmente o piso nacional dos médicos para ter um valor como referência nas discussões e reivindicações da categoria médica. Em nota, Geraldo Ferreira, presidente da Femam, citou Piauí, Tocantins e Espírito Santo como estados que avançaram rápido nas negociações salariais.

(Agência Brasil)

Vamos nós – Médico não lembra mais aquele conceito de um certo político. A categoria continua de branco, mas agora de preço salgado e não é encontrada nem em alguns postos de saúde.

TSE julga recurso favorável ao prefeito de Cedro, Nilson Diniz

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nilson diniz prefeito Cedro

Comemorações na cidade de Cedro no grupo político do atual prefeito, Nilson Diniz. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, desproveu o agravo regimental, contra a eleição do prefeito Nilson Diniz. Votaram com o relator Henrique Neves da Silva, a ministra Luciana Lóssio, e os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Laurita Vaz, Castro Meira e Cármen Lúcia (presidente).

Anteriormente, o prefeito Nilson Diniz, eleito em 3 de outubro passado, havia obtido decisão monocrática no TSE ao seu favor. O Ministério Público Eleitoral e a oposição ingressaram no TSE com recurso contra a decisão monocrática, do relator do caso.

Diniz teve o registro de sua candidatura cassado pela justiça eleitoral local e no TRE, em Fortaleza, com base na Lei da Ficha Limpa, mas concorreu sub judice, recorrendo ao TSE. Foi eleito e diplomado, com recurso. Agora por unanimidade o TSE entendeu que no caso dele não se aplica a legislação. Vitória definitiva, no TSE, portanto, para o prefeito eleito, Nilson Diniz.

Balança comercial: pior saldo em 20 anos

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A balança comercial brasileira fechou o mês de janeiro com o pior desempenho dos últimos 20 anos, de acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As exportações alcançaram, no mês, o valor de US$ 15,96 milhões, com retração de 1,1% em comparação com o mesmo período de 2012. As importações cresceram 14,6%, fechando com saldo de US$ 20,03 bilhões. Segundo o Ministério, as importações totalizaram valor recorde para o mês de janeiro.

Durante o primeiro mês de 2013, a venda brasileira de produtos básicos para o Exterior, como grãos, carne e minério de ferro, movimentou US$ 6,546 bilhões, registrando queda de 5,9% na comparação com janeiro de 2012.

Por outro lado, a movimentação de produtos semimanufaturados atingiu recorde com US$ 2,66 bilhões e um aumento de 6,6% em relação ao período anterior. Os produtos manufaturados alcançaram US$ 6,26 bilhões em vendas com crescimento de 1% na movimentação.

De acordo com o superintendente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Eduardo Bezerra, o primeiro mês do ano é considerado atípico. “Tudo que o mês de janeiro apresenta, na realidade, é vestígio de 2012”, diz. Ainda conforme Bezerra, “nós não podemos tomar esse fato do mês de janeiro como um prognóstico de como será o ano de 2013”.

Produção industrial

A produção industrial brasileira recuou 2,7% em 2012, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho foi o pior desde 2009 quando, influenciada pela crise mundial, a produção recuou 7,4%. Em 2011, o setor havia registrado uma pequena expansão de 0,4%.

Na comparação do último mês de 2012 com dezembro de 2011, a queda na produção foi de 3,6%. No total, dos 27 ramos pesquisados, 14 tiveram queda na passagem de novembro para dezembro. O principal recuo foi na indústria de equipamentos de informática, com 13,1%.

(O POVO)