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Dilma sanciona lei de Inácio Arruda que cria a Semana Nacional de Combate à Leishmaniose

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.604 instituindo a Semana Nacional de Combate e Controle à Leishmaniose, de autoria do senador Inácio Arruda.  A leishmaniose é uma das seis doenças tropicais de maior relevância mundial e ocupa o segundo lugar, depois da malária, entre as infecções por protozoários que acometem os seres humanos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa doença é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do mosquito vetor (flebotomíneo) infectado, tendo como reservatórios os animais silvestres e os cães. É uma doença de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar ao óbito até 90% dos casos humanos.

Somente em Fortaleza, em 2011, o Centro de Controle de Zoonoses contabilizou  5.333 casos da doença em cães e 233 em humanos. Em 2012, o número já é superior 24,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Como profilaxia, estão sendo distribuídas coleiras de prevenção aos cães, na Capital. A coleira contém o inseticida deltametrina e promete proteger, por até seis meses, os cães das picadas dos flebótomos – mosquitos transmissores do calazar. Ao ser liberada, a deltametrina atua sobre os insetos, que morrem quase imediatamente. As coleiras, doadas pela empresa Avipec, foram distribuídas gratuitamente à população.

O objetivo da lei é estimular ações educativas e preventivas a partir da promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose. Inácio propôs ainda a difusão dos avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

DATA DA LEI

A data, 10 de agosto, foi escolhida pelo senador Inácio Arruda para homenagear o médico sanitarista e cientista Evandro Lobo Chagas, que nasceu neste dia e realizou estudos sobre febre amarela e malária, mas, principalmente, sobre a Leishmaniose.

Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado

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Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

(TSE)

ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.

Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”, disse Amerigo Incalcaterra, representante regional do Acnudh para a América do Sul.

Na avaliação de Incalcaterra, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. O representante pede que o Poder Judiciário priorize os interesses infantis em suas decisões.

“As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero”, informa a nota.

(Agência Brasil)

PMDB requer convocação de dois secretários em audiência pública

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Valim destaca convocação inédita de secretários

A bancada do PMDB na Câmara Municipal de Fortaleza, composta por sete vereadores, entrou com um requerimento junto à Mesa Diretora para a convocação do presidente da AMC, Fernando Bezerra, e do secretário do Turismo (Setfor), Moacir Soares, para uma audiência pública no auditório Ademar Arruda, ainda sem data definida. O requerimento foi subscrito pela bancada de oposição, liderada pelo vereador Plácido Filho (PDT), além de Salmito Filho, recém filiado ao PSB.

De acordo com o requerimento, os dois assessores do primeiro escalão da gestão Luizianne Lins deverão dar explicações sobre a licitação da iluminação pública, além das obras de reformas da Praia de Iracema. Pela primeira vez na atual legislatura um requerimento é aprovado com o termo convocação, e não por convite, como ocorreu em outros pedidos de esclarecimentos a assessores do primeiro escalão da Prefeitura. Todos os requerimentos que haviam usado o termo convocação, todos de autoria da oposição, foram rejeitados pela base de apoio da prefeita Luizianne Lins.

Para o vereador Vitor Valim (PMDB), a convocação dos dois assessores de primeiro escalão mostra o novo momento na Câmara Municipal de Fortaleza. “O PMDB fechou questão que estará sempre ao lado da população de Fortaleza. Como os dois temas têm incomodado a população, há algum tempo, decidimos então convocar os secretários para explicações”, comentou o vereador, que não considera as duas pastas como cota do partido na gestão Luizianne Lins.

“Não há nenhuma relação dos vereadores peemedebistas com as duas pastas. São indicações pessoais do PT ou de pessoas ligadas ao PT. Portanto, os vereadores peemedebistas nunca consideraram que o PMDB fizesse parte da gestão Luizianne Lins”, ressaltou.

Tensão

Não é a primeira vez que o PMDB gera um clima de tensão na Câmara Municipal de Fortaleza. Há cerca de um mês, os dois líderes partidários, Walter Cavalcante (PMDB) e Guilherme Sampaio (PT), trocaram acusações no plenário da Casa.

Enquanto Walter acusou o líder petista de ter “enganado” a bancada peemedebista na aprovação do substitutivo dos professores, Guilherme aconselhou o líder do PMDB a prestar contas com a sua base eleitoral, pois todos os que votaram no substitutivo são maiores de idade e vacinados, e que sabiam o que estavam fazendo.

Anatel aprova norma que reduz assinatura básica de telefone fixo da baixa renda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, em sua reunião do seu conselho diretor, o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). As novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem R$ 13,31 (com tributos já incluídos) pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos.

O valor será inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice com a vigência das novas regras, o que ocorrerá 60 dias após a publicação do novo regulamento. Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor (R$ 13,31), tão logo passem a valer as disposições do regulamento.

O Aice foi previsto em decreto presidencial com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.

(Com Anatel)

Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Raimundo Gomes debaterá com fruticultores cearenses

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que é o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, participará, na próxima segunda-feira, de um debate promovido pela Câmara Setorial da Fruticultura. O encontro ocorrerá a partir das 14 hora, no auditório do Banco do Brasil.  Gomes de Matos vai discutir com os representantes do setor sobre os gargalos quanto à logística, financiamento e legislação em tramitação na Câmara Federal que facilite a produção no Nordeste.

A Câmara Setorial da Fruticultura tem como presidente João Teixeira Júnior e é órgão ligado à Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará  (Adece). Tem caráter consultivo e é formada por representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com o setor.

Caderneta de poupança tem melhor captação em março

“Os depósitos em cadernetas de poupança somaram R$ 98,940 bilhões no mês de março, enquanto as saídas atingiram R$ 96,395 bilhões. Com isso, a captação líquida ficou em R$ 2,544 bilhões, constituindo-se no melhor resultado para meses de março, desde 1995, início da série histórica de acompanhamento da poupança.

O resultado reverte os saldos negativos de janeiro (R$ 2,838 milhões) e de fevereiro (R$ 412,520 milhões) e deixa uma captação líquida de R$ 2,129 bilhões no primeiro trimestre, de acordo com números divulgados hoje (5) pelo Banco Central (BC).

Dos 22 dias úteis de março, 13 registraram saldos negativos, e tudo apontava para um equilíbrio entre entradas e saídas no final do mês, mas no último dia útil de março – sexta-feira da semana passada – o BC registrou entrada atípica de depósitos, maiores que as saídas em R$ 2,545 bilhões.

A captação líquida e os rendimentos de R$ 2,119 bilhões creditados no mês elevaram o estoque da poupança de R$ 424,333 bilhões, em fevereiro, para R$ 428,997 bilhões no mês passado.

Do total, R$ 337,863 bilhões (78,75%) são do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), usados em grande parte para financiamento habitacional, e R$ 91,134 bilhões (21,24%) são da poupança rural. Existe, ainda, um resíduo de R$ 2,441 milhões de poupança vinculada em contas antigas, que aos poucos vai sendo eliminado.”

(Agência Brasil)

Presidente do TJ-CE responde pelo Governo

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu, interinamente, nesta quinta-feira a chefia do Governo do Estado. Isso em razão da viagem que o governador Cid Gomes fez, com a família, para o Exterior. A viagem é de caráter particular e o Palácio da Abolição não divulgou o roteiro.

O vice-governador Domingos Filho, como havia informado em post do Blog, ficou impedido de assumir porque a mulher dele, Patrícia Aguiar, é pré-candidata à Prefeitura de Tauá (Região dos Inhamuns). Já o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, não assumirá porque é pré-candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza no caso de rompimento da aliança PSB-PT,encontra-se na Europa.

O desembargador José Arízio ficará no Governo até a próxima segunda-feira, mas na semana que vem deverá responder de novo pelo Executivo.É que Cid Gomes viajará para Washington, onde dará palestra no Banco Mundial.

Prefeito de Jucás se envolve em acidente de trânsito

O prefeito de Jucás, Helânio Facundo, se envolveu, às 13 horas desta quinta-feira, 5, em um acidente de trânsito com vítima que perdeu a vida. O fato ocorreu em Iguatu (384,1 km de Fortaleza), informa o Blog Iguatu.net. Facundo estava fazendo o trajeto Fortaleza-Jucás e seu carro colidiu com uma motocicleta próximo à Vila Daer.

O motociclista foi identificado como Antonio Bernardo Filho (66), aposentado. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital Regional de Iguatu. O prefeito não ficou ferido e, segundo informações do blog, acionou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Estadual. Depois, teria se apresentado na Delegacia de Polícia de Iguatu. “Tinha visto o motociclista a mais de 30 metros parado no meio da estrada, no seu sentido. E repente, ele, ao celular, fez uma manobra brusca, quando tentei desviar já era tarde demais e infelizmente colidi. Acionei todos os órgãos e em seguida me dirigi até a delegacia” disseo prefeito para o Blog.”

(Com Iguatu.net e POVO Online)

Morre Professor Itamar Filgueiras

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Morreu, nesta quinta-feira, o professor Itamar Filgueiras (66), nome dos mais respeitados no campo do ensino do Português. Ele sofreu ataque cardíaco, segundo ohosptial SDão Carlos, onde estava internado.  Era membro da Academia Cearense de Letras.

O velório ocorrerá a partir das 18 horas, na Ethernus.

O corpo de Itamar Filgueiras será vestido com bata de professor. Era um dos seus pedidos. Ele será cremado nesta sexta-feira e as cinzas lançadas em sítio da família.

Metrofor esclarece sobre possível superfaturamento apontado pelo TCU

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, administradora do Projeto Metrofor, manda nota para o Blog esclarecendo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas das União, nessa quarta-feira, acerca de possível superfaturamento. 

A CCTM, em nota, esclarece que toda a obra da Linha Sul é acompanha pela Controladoria Geral da União (CGU) e que toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas repectivas recomendações são adotadas pelo Metrofor.

Prova disso “é que o acórdão 3070, de 2008, determinou que fossem feitas as retenções de 71,25% do valor de cada medição dos fornecedores enquanto o TCU analisava o contrato. A ação foi cumprida.”

Segundo a nota, com “a publicação do acórdão 2450, de 2009, essa retenção passou a ser feita somente sobre 42 itens, de um total de 423 itens do contrato, apontados com supostos sobrepreços da planilha contratual. Essa retenção foi feita sobre a diferença entre o preço do contrato e o preço estabelecido pelo TCU.”

O Metrofor, dia a nota, acatou de pronto “a determinação do TCU e, de dezembro de 2008 até hoje, as retenções são feitas sobre cada medição dos 42 itens. Dessa forma, o Metrofor está resguardando os recursos públicos.”

Adianta ainda que “pelas informações divulgadas, a orientação do TCU é a de enviar a documentação de novos aditivos que venham a ser feitos. Essa medida será adotada pela Companhia, assim como todas as outras recomendações já feitas pelos órgãos de fiscalização.”

A nota destaca que “apesar desses problemas, o Metrofor continuou seu trabalho e chega a 95% de conclusão nas obras civis. O Metrofor registrou grande avanço após a inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mostra disso é que o período de 2007 a 2011 foi responsável por mais de 58% de todos os investimentos feitos na Linha Sul.”

Venda de automóveis cresce 20,5% em março

“As vendas da indústria automobilística foram 20,5% maiores em março ante fevereiro. No mês passado foram comercializadas 300,5 mil unidades. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), esse montante ficou acima do registrado em janeiro (268,3 mil) e em fevereiro (249,5 mil). Já em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 1,8% e, no trimestre, recuo de 0,8%.

De acordo com a Anfavea, o volume financeiro das exportações – 1,38 bilhões de dólares – aumentou tanto em comparação ao mês anterior (17,7%) quanto sobre março de 2011 (17,3%). De janeiro a março, o volume financeiro das vendas ao exterior cresceram 13,2%.

Segundo o balanço divulgado hoje (5), na capital paulista, as montadoras também ampliaram em 41,6% a produção no mês passado em relação a fevereiro. No entanto, no acumulado do trimestre, a produção foi 10,9% menor do que mesmo período de 2011.”

(Agência Brasil)

Caso dos consignados – Seplag reage a nota da ABC

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O Secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, manda nota para esclarecendo posição do governo estadual acerca de nota divulgada, neste Blog e na imprensa, pela ABC e créditos consignados. A Seplag promete questionar a empresa sobre possíveis benefícios a terceiros nessas transações. Confira:

NOTA

CRÉDITO CONSIGNADO:

(POSICIONAMENTO ACERCA DA NOTA DA ABC)

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), face o teor da nota “ABC esclarece sobre Crédito Consignado”, publicada em jornais de grande circulação e neste Blog, no dia de hoje, vem a público evidenciar:

1. Que não se sente inteiramente contemplado pelo teor dos esclarecimentos lá contidos;

2. Que na próxima semana notificará a Empresa ABC – Administradora Brasileira de Cartões S/A, no sentido de que a mesma supra a plenitude dos questionamentos, de interesse público, acerca do assunto em pauta;

3. Que reitera:

a. Refuta e repudia quaisquer eventuais benefícios, próprio ou de terceiros, advindo do proveito de interfaces públicas;

b. Tomará as providências que avaliar cabíveis visando o melhor acesso ao crédito por parte dos servidores públicos estaduais, podendo para tanto, inclusive, rescindir contratos, se avaliar haver razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.

Fortaleza, 05 de abril de 2012.

Seplag/CE.

Procurador jurídico da Assembleia manda nota sobre demora acerca do “Ficha Limpa”

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Do procurador jurídico da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, recebemos nota sobre o porquê da demora do parecer da Casa sobre a Ficha Limpa se estendendo aos comissionados no Estado. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Os processos judiciais têm prazos determinados e fixados em lei, em especial, no Direito Eleitoral, onde há casos a existir prazos em horas.  Processos legislativos possuem apenas o ritmo político ou regimental, oriundo do mais democrático e parlamentar dos poderes: o Legislativo.

Em todos os casos, a Procuradoria Jurídica da AL é um órgão técnico por excelência e nunca se tornará pátio para acomodações políticas, ficando esse embates para as comissões técnicas e plenário, espaços apropriados para os legítimos possuidores de mandatos eletivos estaduais.

Sem mais,

Reno Ximenes,

Procurador Jurídico do Poder Legislativo do Ceará.

Novas medidas aumentam 62% vistos emitidos pelos EUA a brasileiros

“Os vistos concedidos em março deste ano a brasileiros que querem entrar nos Estados Unidos aumentaram 62% em comparação com março de 2011. O balanço foi divulgado hoje (5) pela Embaixada dos Estados Unidos. No total, foram concedidos vistos a 115.269 brasileiros.

O consulado do Rio de Janeiro registra o maior aumento no número de vistos concedidos em março em comparação com o ano anterior, com aumento de 103%, seguido por Brasília (69%), São Paulo (52%) e Recife (14%). De janeiro a março deste ano, a embaixada e consulados americanos no Brasil já concederam 56% a mais de vistos em comparação com o mesmo período do ano passado.

Em janeiro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou ordem executiva para agilizar em 40% a capacidade de tramitar vistos em seus consulados no Brasil e na China, em 2012, entre outras medidas para potencializar o turismo.

Pelos dados do governo dos Estados Unidos, nos últimos cinco anos os pedidos de vistos de não imigrantes aumentaram 230%. Apenas em 2010, o Consulado Geral em São Paulo emitiu mais de 319 mil vistos – mais que qualquer outra seção consular dos Estados Unidos no mundo.”

(Agência Brasil)

Caso dos Consignados e o Bradesco Parceria

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Do professor Irapuan Diniz Aguiar, também colaborador deste Blog, uma nota que merece boas reflexões. Aborda a novela misteriosa em que se transformou o caso dos consignados. Confira:

Não questiono a legalidade da licitação e, muito menos, do contrato celebrado com a ABC. O que acho abusivo e suscetível de ajuizamento de ação por danos pessoais e ressarcimento, é a BRADESCO PARCERIA, instituição credenciada a negociar empréstimos consignados com os servidores estaduais NÃO ACEITAR a quitação antecipada de parcelas do empréstimo contratado, evidentemente deduzindo os juros embutidos.

A prática, além de ilegal, atenta contra as regras normais observadas por outros bancos. Não sei se a ABC (que age em defesa dos servidores) poderia intervir nesse abuso, independentemente do ajuizamento pelo servidor de reclamações junto ao Banco Central e o Judiciário.

*Irapuan Diniz Aguiar.

Nos EUA, Dilma vai tratar de economia, ciência e meio ambiente

“A presidenta Dilma Rousseff viaja no domingo (8) para os Estados Unidos, retribuindo a visita oficial do presidente norte-americano, Barack Obama, há um ano ao Brasil. Nos próximos dias 9 e 10, Dilma irá a Washington e Boston. Ela retorna ao Brasil no dia 11. Em discussão, a crise econômica internacional, a Conferência Rio+20 e o programa Ciência sem Fronteiras. A ideia é estabelecer uma relação mais equilibrada entre brasileiros e norte-americanos.  

Dilma pretende dizer a Obama que as diferenças entre Brasil e Estados Unidos não afastam, mas garantem a consolidação de parcerias e acordos nos mais diversos setores. Como exemplo, a presidenta deve citar os impactos da crise econômica internacional, que afetaram os países desenvolvidos e os em desenvolvimento.

A presidenta quer mostrar a Obama que o equilíbrio global também está associado à união de brasileiros e norte-americanos nos esforços para combater os efeitos da crise, aprofundando parcerias e acordos de cooperação. Em momentos anteriores, Dilma tem ressaltado que é impossível pensar em soluções amplas, sem incluir todos os países.

Da Agência Brasil, leia aqui.

O milagre da multiplicação dos lençóis

A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) fez sua boa ação neste período religioso. Por meio do presidente da entidade, Roberto Macedo, doou 30 mil metros de tecido para a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Com isso, o provedor Luís Marques poderá fazer o milagre da multiplicação dos lençóis.

A entidade, bom lembrar, está numa campanha forte para sensibilizar o cearense a fazer doações através da conta de luz.