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Ciro Gomes se submete a cirurgia da próstata

Ciro Gomes, terceiro colocado na recente disputa presidencial, se submeteu, na última segunda-feira (19), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, a uma cirurgia prostática para tratamento do crescimento benigno da glândula. A informação foi divulgada por sua assessoria de imprensa em sua página no Facebook.

O procedimento foi realizado pelo doutor Miguel Srourgi e transcorreu com normalidade. Ciro Gomes, de acordo com sua assessoria, deve receber alta até o final desta semana.

VAMOS NÓS – Quando era candidato a deputado federal, Ciro Gomes, em conversa conosco antes de um embarque desses para Brasília, informava que havia se submetido a uma pequena cirurgia do gênero.

(Foto – Facebook)

CGU e PF fazem operação de combate à corrupção no Cariri

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (21), no Ceará, da Operação Bricolagem. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular a atuação de um grupo criminoso de pessoas físicas e jurídicas que se organizava para fraudar licitações em municípios do Estado, notoriamente na Região do Cariri e adjacências. A informação é da assessoria de imprensa da CGU.

A investigação partiu de denúncia que atribuía ao prefeito de Granjeiro (CE) a atuação de forma direta e decisiva na execução de obras públicas, em acordo com as construtoras contratadas, mediante a devolução de valores pagos àquelas. Entre as fraudes levantadas, estão a utilização de empresas aparentemente de fachada, cuja participação em licitações servia como espécie de “cobertura” ao processo de contratação. A intenção era dar aspecto de legalidade a certames já direcionados. A atuação ocorria em conluio e de forma simultânea em diversas localidades.

A força-tarefa confirmou, ainda, movimentação financeira anormal de valores em nome dos investigados, com destaque para o recebimento de valores milionários por parte das empresas. Também houve pagamento pela prestação de serviços que não se realizaram, com uso de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

A Operação Bricolagem consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios cearenses de Fortaleza, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Aurora, Várzea Alegre e Caririaçu. O trabalho conta com a participação de oito auditores da CGU e 60 policiais federais.

Michelle Bolsonaro visita Brasília pela primeira vez após eleição

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A futura primeira-dama Michelle Bolsonaro chega hoje (21) a Brasília para a primeira viagem à cidade onde nasceu, depois da eleição do marido – Jair Bolsonaro. A agenda dela inclui visitas ao Palácio do Alvorada e à Granja do Torto e encontro com a primeira-dama Marcela Temer.

Logo que chegou, Michelle seguiu direto para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição do presisdente eleito Jair Bolsonaro.

Michelle e Marcela devem visitar juntas as duas residências oficiais, além do Palácio do Alvorada. A futura primeira-dama pretende verificar como são os locais e o funcionamento. A Granja do Torto, desde que o presidente Michel Temer assumiu, é pouco utilizada e fica afastada do centro.

Amanhã (22) a futura primeira-dama deve se reunir com os organizadores da solenidade de posse, em 1º de janeiro de 2019, para saber dos detalhes e fazer suas observações.

De acordo com assessores, Michelle Bolsonaro deverá ficar em Brasília até sexta-feira (23) pela manhã. Ela e o marido foram convidados para o casamento do ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, na quinta-feira (22) à noite, em Brasília.

(Agencia Brasil)

Maia Júnior e Élcio Batista comandam reunião sobre contas 2018 e reestruturação da máquina

Élcio Batista e Maia Júnior comandarão o encontro.

Sob a coordenação do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, e do chefe do Gabinete Civil, Elcio Batista, haverá reunião, à 17 horas desta quarta-feira, no auditório do Palácio da Abolição. Camilo Santana não participa, pois cumpre agenda em Brasília.

O encontro congregará secretários e dirigentes de órgãos vinculados com o objetivo de fechar as contas deste exercício 2018.

A propósito, já está com o governador Camilo Santana um estudo completo sobre a nova configuração da máquina pública do Estado a partir de 2019, quando entrará em cena a Era Bolsonaro.

Eunício não ficará órfão no futuro governo de Camilo Santana

Eunício e Camilo visitaram ontem canteiro de obras da Transposição, em Jati.

O senador Eunício Oliveira (MDB) não ficará órfão no quesito participação no futuro governo de Camilo Santana (PT). Se não entrar na equipe, deverá indicar nomes para cargos, garantem fontes palacianas.

Os dois estão mais afinados do que nunca, até porque, em Brasília, usando o prestígio de quem preside o Congresso, Eunício destravou uma série de empréstimos para o Estado.

Camilo, aliás, voltou a dizer que convidou Eunício para comandar o escritório do Ceará em Brasília, mas o emedebista avalia o cenário.

(Foto – Divulgação)

Toffoli cria grupo de trabalho na área da Segurança Pública

Dias Toffoli, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, decidiu instituir um grupo de trabalho para acompanhar, debater e propor políticas de segurança pública. A informação é da Coluna Painel, da Filha de S.Paulo desta quarta-feira.

A equipe, criada via CNJ, será chefiada por outro integrante do STF, o ministro Alexandre de Moraes, e contará com mais oito nomes, entre eles o do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, indicado por Jair Bolsonaro para a Defesa. A iniciativa reposiciona o Judiciário no centro de debates sobre o tema.

Pessoas que acompanharam as conversas que precederam a criação do grupo de trabalho dizem que Toffoli sondou os integrantes da equipe antes de Bolsonaro anunciar que Sergio Moro comandaria o Ministério da Justiça, pasta que assumirá a segurança pública na próxima administração.

A primeira reunião do grupo capitaneado por Moraes será na próxima semana, dia 28. O ministro, pinçado por Toffoli para a tarefa, já ocupou o Ministério da Justiça e foi secretário de Segurança de São Paulo. Ele e Moro têm relação cordial.

A ideia é inserir o Judiciário nas discussões sobre o tema dentro do governo federal e dos estados e alavancar a tramitação de propostas consideradas prioritárias no Congresso.

(Foto – Agência Brasil)

Prefeito reúne secretariado em clima de imersão e troca de experiências

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) comandará mais uma reunião do seu secretariado. Será quinta e sexta-feira próximas, no Teatro São José., em clima de imersão, como vem fazendo nos últimos encontros. O objetivo não é só cobrar e monitorar resultados, mas promover a integração da equipe, discutir o futuro e, principalmente, provocar os colaboradores a pensarem de forma ainda mais inovadora.

Para esse encontro, o prefeito convidou três conferencistas: o presidente da Ambev Brasil, Bernardo Paiva, o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP, e o gestor de tecnologia multimídia Uira Porã Maia do Carmo, da Mídia Ninja. Nesta, que é uma das últimas reuniões do ano, caberá aos três palestrantes a tarefa de falar sobre o cenário político e econômico do País com repercussão para as cidades, sobre o papel da liderança na condução de tarefas e alcance de resultados corporativos, além de falar sobre o papel das novas formas de comunicação institucional na área pública.

RC diz que, dessa forma, quer “inspirar seu time” e sair daquele tipo de encontro modorrento, onde só haveria cobranças e mais cobranças.

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia está sendo fritado pela turma do Bolsonaro

A sensação no DEM é a de que, ao fazer três ministros do partido sem passar por Rodrigo Maia (RJ), Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, está, de gota em gota, minando o poder do presidente da Câmara dos Deputados e de ACM Neto, que preside o partido.

Ou seja, o projeto de reeleição de Maia para a Câmara estaria afundando.

O DEM, bom lembrar, é um dos partidos que o senador eleito Cid Gomes (PDT) quer incluir no bloco de oposição ao governo Bolsonaro.

(Foto – Evaristo Sá, da AFP)

Camilo participa em Brasília de encontro dos governadores do Nordeste

O governador Camilo Santana (PT) participa, nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião com demais chefes de executivos do Nordeste. O objetivo, segundo ele adiantou para o Blog, é ajustar a pauta de propostas que o grupo encaminhou, na últimas semana, ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

A ideia é debater todas as propostas mais uma vez e fechar um documento a ser exposto a Bolsonaro durante encontro acertado para o dia 12 de dezembro. Nesse encontro, no entanto, Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, dve representar o presidente eleito.

Entre os temas, segurança pública, combate ao crime organizado e combate ao desemprego.

(Foto – Fábio Lima)

General Theophilo deixa o PSDB e deve colaborar no futuro governo de Bolsonaro

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O General Theophilo, que disputou o Governo do Ceará pelo PSDB, deixou o ninho tucano. Foi no último dia 19.

“Quando me filiei ao PSDB, eu queria ser uma novidade na disputa. Aceitei o convite do dr. Tasso, mas política partidária não é muito a minha praia”, disse o general para o Blog.

Ele assegurou que sempre ocupou cargos técnicos, que são sua vocação, e que disputou mais para atender a um pedido do senador Tasso Jereissati, devendo agora ficar sem filiação partidária.

Ele, no entanto, admitiu que poderá colaborar com o futuro governo de Jair Bolsonaro, onde tem vários amigos como o vice-presidente eleito General Mourão.

Nesta quinta-feira, Theofilo viajará para Manaus, onde estará com o prefeito de Manuas, Artur Virgílio e com um grupo de empresários em clima de almoço em sua homenagem. “Fui comandante Militar da Amazônia por seis anos”, destacou.

DETALHE – Na disputa pelo Governo do Ceará, ele conseguiu 488.438 mil votos. Já Camilo Santana (PT) foi reeleito com 79% da votação.

Temer viaja ao Chile para fechar acordo de livre comércio

O presidente Michel Temer viajou hoje (21) para Santiago, no Chile, onde fica até a noite. Ao lado do presidente chileno, Sebastián Piñera, Temer assinará o acordo de livre comércio que reúne 17 itens. A expectativa é que o acordo incremente o comércio entre os dois países, ampliando as negociações e elevando o volume de mercadorias e produtos.

Um dos principais pontos envolve o fim da cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países. Há ainda compromissos em comércio eletrônico, práticas regulatórias, medidas de combate à corrupção, meio ambiente e questões trabalhistas.

Em nota, o Itamaraty destaca os impactos do acordo na relação com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa) e a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru). “Constituirá, ao mesmo tempo, um vetor de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional.”

Temer participa de uma cerimônia, depois terá reunião com Piñera e ministros das áreas específicas, depois disso assinará o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile. De acordo com a agenda oficial, estão previstas declarações à imprensa e almoço com o presidente do Chile.

Acordo

No último dia 19, foram concluídas após quatro rodadas, as negociações para um acordo de livre comércio entre o Brasil e o Chile. O processo começou em abril do ano passado. Os termos do acordo reúnem 17 aspectos de áreas distintas.

O acordo inclui comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas.

Também serão incorporados ao instrumento acordos firmados recentemente pelos dois países, como o Protocolo de Compras Públicas e o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras.

Parceiro

O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul e importante destino de investimentos brasileiros na região. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, o que representa incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

De janeiro a setembro de 2018, o intercâmbio comercial entre Brasil e Chile foi de US$ 7,21 bilhões, aumento superior a 13% em relação ao mesmo período de 2017. O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América Latina e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de US$ 31 bilhões.

No Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá interinamente a Presidência da República até as 20h30. Na agenda oficial dele, não há compromissos.

(Agência Brasil)

Cariri: Rádio O POVO/CBN

Com o título “Cariri: Rádio O POVO/CBN”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

O Cariri, desde ontem, passou a sediar uma emissora da rádio O POVO/CBN e assim a acessar uma grade jornalística da mais alta qualidade, traduzida em uma programação local, regional e nacional, ou seja, conjugando credibilidade, regionalismo e experiência na informação, decorrente de um alto grau de profissionalismo. Atende assim às aspirações de uma região destacada por uma economia crescente, uma riqueza cultural extraordinária e destacadas raízes históricas.

Os caririenses estão, de agora em diante, diretamente ligados à cena nacional, inteirando-se de notícias sobre os bastidores do poder, acontecimentos econômicos e políticos em Brasília e outros estados. Logo pela manhã, o programa “O POVO no Rádio”, sob a apresentação do jornalista Farias Júnior, coordenador da rádio, colocará os ouvintes em dia com a pauta local, pois um cidadão bem informado tem de estar antenado, antes de tudo, com o que se passa à sua volta. Ao “linkar-se” com a realidade regional e nacional (sem deixar de estar inteirado com o cenário mundial) pode identificar as raízes mais remotas eventualmente influenciadoras da realidade local, ou da inter-relação entre os diversos níveis de expressão desses encadeamentos fáticos.

Dessa forma, residir no Cariri significa, desde já, ser cidadão do mundo, pois lhe são oferecidos os mesmos meios auferidos pelos residentes nos meios mais adiantados do País e suas conexões com as mais distantes áreas do planeta, em tempo real, através da frequência FM 93,5. E isso é assim porque o rádio continua a ser o veículo de comunicação mais presente no cotidiano dos brasileiros. Sua audiência é universal, alcançando todo tipo de público, todas as camadas sociais e segmentos culturais, já que não exige do ouvinte um conhecimento especializado para a decodificação de sua mensagem, que pode ser recepcionada nas mais diversas condições de tempo, lugar e de oportunidade. Seja num recinto tranquilo, seja no ambiente de trabalho, ou de entretenimento, no meio da urbe mais movimentada, ou numa distante floresta, campo ou praia.

Mesmo depois da TV e da internet, é o meio de comunicação mais acessível e barato, visto não estar condicionado a assinaturas, é ágil (permitindo a instantaneidade da transmissão dos eventos, tendo extrema mobilidade). Ou seja, a simultaneidade e instantaneidade permitem que a mensagem seja transmitida ao vivo do palco dos acontecimentos.

O melhor de tudo é que o rádio se torna cada vez mais um prestador de serviço indispensável e um formador de cidadania, ao difundir a informação, a fim de que, mais do que receptor, o ouvinte tenha elementos para exercer seu protagonismo cidadão. É o que faz a rádio POVO/CBN, no Cariri, desde ontem.

(Editorial do O POVO)

Caso do empréstimo barrado para Prefeitura de Fortaleza repercute na Assembleia Legislativa

Fortaleza pode perde empréstimo de US$ 150 milhões do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF). Isso, porque o pedido de empréstimo voltado para a área ambiental, que deveria ser aprovado no Senado, acabou devolvido para o Ministério da Fazenda.

Por aqui, a base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) diz que isso é uma retaliação do presidente da Casa, Eunício Oliveira, porque RC teria cruzado os braços na recente campanha eleitoral que não garantiu a reeleião do emedebista.

O caso chegou à Assembleia Legislativa. Vários parlamentares se solidarizaram ao prefeito de Fortaleza. Entre os parlamentares, João Jaime (DEM), que abordou o caso.

Eunício e equipe do futuro governo voltam a discutir cessão onerosa

Após anunciar que votaria nesta semana o projeto que autoriza a Petrobras a negociar parte da exploração de petróleo no pré-sal com empresas privadas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), terá outra rodada de conversas com representantes do governo eleito nesta quarta-feira (21). O motivo são as diferentes opções para distribuição de parte dos recursos da chamada cessão onerosa com estados e municípios em dificuldade financeira.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Eunício decidiu ouvir novamente o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o indicado para comandar a economia na gestão de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a origem do dinheiro que será compartilhado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que tramita em regime de urgência, estava na pauta do plenário nesta terça-feira (20). Bezerra disse que existe entendimento entre as lideranças no Senado para votar a matéria na próxima terça-feira (27). Para Bezerra, o tema precisa começar a ser discutido amanhã, apesar das diferentes interpretações.

Na semana passada, depois de encontros com Guardia, Guedes e Bolsonaro, o presidente do Senado disse que o governo eleito é favorável à repartição dos recursos. A divisão dos mais de R$ 100 bilhões que a União vai arrecadar com as negociações do pré-sal poderia ser garantida por meio de uma emenda no Senado ou mediante compromisso do futuro governo em aplicar o dinheiro posteriormente.

Segundo Fernando Bezerra, é preciso definir, porém, se os recursos virão do bônus de assinatura, repassado no momento em que houver a cessão onerosa, ou de um fundo social estabelecido por meio do Projeto de Lei do Senado 209/2015, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

“Eu comuniquei ao presidente Eunício que tem acordo com lideranças para que a matéria seja votada no dia 27. Tendo em vista esse debate que se instalou, ele então me informou que terá uma nova negociação amanhã o com ministro Paulo Guedes e o ministro Guardia para haver uma sintonia fina dos recursos que serão partilhados com estados e municípios”, disse Bezerra.

Na sessão de hoje, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a palavra para informar a apresentação de uma emenda que, segundo ele, foi proposta pelo ministro da transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e por Paulo Guedes. De acordo com o texto, 20% do bônus de assinatura seriam repartidos com estados e municípios. Eunício, porém, manteve a decisão de suspender a apreciação da matéria na tarde de hoje, dizendo que aguardaria com “serenidade” um entendimento sobre o tema.

“Eu preciso de que a Mesa da Casa seja demandada. Com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, eu não vou ficar aqui fazendo um debate sobre matérias que devem ser tratadas com quem de direito. Eu cheguei a conversar inclusive com o presidente eleito sobre essa matéria, mas não tive, digamos assim, o privilégio de ter a anuência do futuro ministro-chefe da Casa Civil [Onyx]. Então, eu não vou polemizar. Vou segurar o projeto porque assim entendo”, afirmou.

Antes de passar à votação de outros temas, Eunício disse que aguardaria com “serenidade” a conclusão de um entendimento sobre o tema. “Nós teremos aqui ainda o final de novembro, teremos ainda o mês de dezembro, e os que estão interessados nessa matéria, que é importante para o ajuste fiscal do Brasil, saibam todos que estarei aberto ao diálogo, como assim esteve, para fazer esse entendimento”, concluiu.

(Agência Brasil)

Justiça suspende taxa de renovação dos alvarás de empresas de Fortaleza

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A cobrança da taxa da renovação dos alvarás de Fortaleza foi suspensa pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A decisão é desta segunda-feira, 19, e foi divulgada pelo TJCE.

Decisão é pela suspensão da taxa de microempresas e empresas de pequeno porte da Capital. A Prefeitura de Fortaleza também não poderá negativar os dados das empresas devedoras, interditar estabelecimentos ou impor obstáculo ao funcionamento delas.

A desembargadora estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. “Considerando as normais legais constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria, torna-se razoável a concessão da tutela em favor dos recorrentes, considerando a presença dos requisitos liminares exigidos na lei mandamental, providência mais razoável, porquanto há muito mais perigo de dano irreparável no indeferimento da tutela antecipada (dano inverso), pelas peculiaridades que o caso apresenta – de dano irreversível ou de difícil reparação”, explicou a magistrada.

A taxa do alvará de funcionamento gerou polêmica pelos valores e a própria fiscalização em bairros de Fortaleza. A Associação de Bares e Restaurantes da Capital havia se pronunciado contra o aumento nas taxas e afirmou que a ação deixaria produtos e serviços mais caros, o que causa desemprego.

A Federação das Industrias do Estado (Fiec) também pediu pela suspensão da taxa. Os alvarás foram tema de discussão na Câmara Municipal de Fortaleza. Em julho deste ano o prefeito Roberto Cláudio assinou um decreto para o parcelamento dos alvarás.

A Prefeitura de Fortaleza informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) não foi notificada sobre a decisão e que, após a notificação, deve ser divulgada nota.

Entenda a decisão

As empresas A. e G. de Aguiar Comércio Alimentício – EPP (Giappone), Jamile Almeira Rios e várias outras, ajuizaram ação na Justiça contra a cobrança prevista pela Lei Complementar nº 241/2017, do Município de Fortaleza. Os pedidos, no entanto, foram indeferidos pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Requerendo o efeito suspensivo, as partes interpuseram agravo de instrumento (nº 0630672-70.2018.06.0000.0000 e 0628904-12.2018.8.06.0000.0000)) no TJCE.

Alegaram que a decisão merece ser reformada, pois se enquadram nos requisitos legais em razão de se tratar de microempresas, logo, têm direito à renovação dos alvarás sem a necessidade de pagamento de taxa, conforme prevê a legislação. Ao apreciar os recursos, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva deferiu o pedido, considerando haver aparente conflito de normas entre a Lei Complementar Municipal (LCM) nº 241/2017 e a Lei Municipal nº 10.350/2015.

Na decisão, a desembargadora ressalta que a LCM nº 241/2017 estaria “impondo aos recorrentes carga desproporcional e por demais onerosa no exercício do seu mister ao condicionar a expedição de alvará ao pagamento da taxa de licença de localização e funcionamento, circunstância que macula a função social tratada no texto constitucional”.

(O POVO ONline / repórter Jéssika Sisnando)

Reunião do Escola sem Partido é novamente suspensa em comissão mista

A reunião da comissão mista que discute o projeto Escola Sem Partido foi suspensa, há pouco, na Câmara dos Deputados. Com duas horas de atraso e em clima tenso, a reunião teve bate-boca entre deputados contra e a favor do projeto de lei. A previsão é que o debate seja retomado ainda nesta terça-feira, após o encerramento das atividades do plenário da Casa.

Assim como na semana passada, a reunião foi convocada para leitura do parecer do substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Na ocasião, a reunião também foi suspensa e marcada por tumulto entre manifestantes e discussão entre parlamentares. O projeto é considerado uma das principais bandeiras para a educação do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Por tramitar em caráter conclusivo, caso seja aprovado na comissão e não haja pedido para que o projeto seja analisado em plenário, o Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, partidos da oposição já estudam a apresentação de recursos para que o projeto seja analisado pelo plenário da Câmara.

Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com os deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

(Agência Brasil)

Substitutivo de Tasso permite portabilidade da conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), para alterar o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que até os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo de nove anos e meio, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o uso dos fios da empresa de distribuição, e a liberdade para a compra se realiza quando o consumidor opta por comprar sua energia de um comercializador. Para isso, a proposta altera seis leis e uma medida provisória.

Tasso afirmou que o projeto não é importante somente pelo aumento da competitividade e pela diminuição do preço para o consumidor, mas porque adota instrumentos de mercado para a gestão do sistema elétrico.

Atualmente, consumidores com carga inferior a 500 kW não podem fazer parte do mercado livre e só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado consumidor cativo. Apenas os consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e os com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW, que compram energia junto às chamadas fontes incentivadas, podem fazer parte do mercado livre.

Em sua justificativa, Tasso afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado. Pela proposta, seriam reduzidos gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados, ou chamados de cativos, passem a poder escolher o fornecedor de energia elétrica.

O PLS propõe que, para as usinas com concessões a vencer, a outorga seja licitada e parte dos recursos decorrentes sejam direcionados para custeio de encargos, subsídios e outras despesas financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A proposta também aprimora a lei para que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica se concentrem em sua atividade principal, que é o serviço de distribuição. O projeto permite, ainda, que as distribuidoras realizem leilões descentralizados para comprar e vender energia elétrica para suprir seus mercados.

Liberdade de escolha

Para Jereissati, o mérito do projeto do senador Cássio Cunha Lima é inquestionável, pois dá liberdade de escolha ao consumidor e promove a eficiência da economia. No entanto, o relator entendeu que o projeto poderia ser aperfeiçoado para não aprofundar distorções, ao invés de corrigi-las.

Ele citou o caso dos subsídios às fontes incentivadas. Fontes incentivadas, ou especiais, é o nome que se dá às geradoras de empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50.000 KW e aqueles com base em fontes solar, eólica e biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja, menor ou igual a 50.000 kW.

Essas fontes especiais e os que consomem delas pelo mercado livre têm descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), que são suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que vem na conta de energia dos consumidores cativos.

— À medida que o PLS propõe aumentar a base de consumidores livres e, consequentemente, diminuir a base de consumidores cativos, cada vez mais consumidores receberão o subsídio e cada vez menos consumidores serão responsáveis pela maior parcela de seu custo. Ampliar o mercado livre nesse cenário aumentaria distorções existentes e os conflitos judiciais do setor elétrico — explicou o relator.

O substitutivo propõe acabar com esses subsídios para as novas fontes incentivadas, que são fontes alternativas de energia, substituindo os descontos na TUST e na TUSD pela valoração dos benefícios ambientais, segundo um instrumento de mercado a ser elaborado pelo Poder Executivo.

— Isso é uma coisa pró-distribuição de renda. Porque hoje, na prática, esses subsídios oneram muito a população de menor poder aquisitivo, que é a que terá mais dificuldade de migrar para o mercado livre. Então é um avanço – explicou o consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques da Silva, em entrevista à Agência Senado.

Além disso, Tasso propôs ainda que todos os consumidores paguem pela confiabilidade do sistema, ou seja, que todos participem da expansão da oferta de energia por meio da construção de novas geradoras. Atualmente essa confiabilidade, chamada lastro, e a energia são comercializadas em conjunto e pagas, em sua maior parte, pelo mercado regulado.

O relator tomou como base duas consultas públicas realizadas pelo Ministério de Minas e Energia para elaborar seu substitutivo, em que propôs 29 medidas para corrigir essas distorções. Segundo Tasso, a motivação principal do projeto, que é o incentivo à liberdade de escolha do consumidor, é mantida.

A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Com informações da Agência Senado – Foto: Gerdan Wesley)

Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

(Agência Brasil)