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Deputado cearense integra comitiva que visita Genebra

O deputado federal Heitor Freire (PSL) vai representar o Congresso Nacional na delegação brasileira que participará de uma convenção internacional na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça.

A visita acontecerá entre os dias 30 deste mês e 3 de maio próximos.

A intenção do encontro, que reunirá representantes de várias partes do mundo, segundo Heitor Freire, é discutir as principais “atualizações e proposições de padrões internacionais de proteção à criação intelectual em âmbito mundial.”

(Foto – Facebook)

Reforma da Previdência deve estabilizar dívida pública em 2023, diz estudo

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Principal medida do governo para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado esta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado.

Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal, dedicada aos efeitos da reforma da Previdência, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – só voltará a registrar superávit primário em 2023. Definido como economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário representa o principal instrumento para segurar o endividamento do governo.

De acordo com o estudo, mesmo com a aprovação da reforma, o Governo Central registrará déficits primários de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020, 0,9% em 2021 e 0,4% em 2022. No ano seguinte, o país voltaria a registrar superávit primário de 0,1% do PIB. O resultado positivo subiria gradualmente até chegar a 2,8% do PIB em 2030.

Em relação à dívida bruta do Governo Geral, o estudo prevê que ela subirá de 77,8% do PIB em 2019, para 79,72% em 2020; 81,03% em 2021; e 82,14% em 2022. O relatório não forneceu as projeções para os anos seguintes, apenas informou que ela se estabilizará entre 82% e 83% em 2023, começando a declinar nos anos seguintes.

Divergências

As estimativas de crescimento econômico da IFI são mais conservadoras que as do governo. O órgão consultivo do Senado projeta expansão de 2,4% para o PIB em 2020, 2,3% em 2021 e 2% em 2022. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê crescimento de 2,7% no próximo ano, 2,6% em 2021 e 2,5% em 2022.

As projeções da IFI foram divulgadas antes de a equipe econômica liberar os dados atualizados de economia com a proposta atual de reforma da Previdência. O órgão calculou que o texto atualmente em vigor resultará em economia de R$ 670,9 bilhões de 2020 a 2029 apenas na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e das estatais. Com as mudanças no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), haverá economia adicional de R$ 178,9 bilhões. As estimativas para a Previdência dos servidores federais não foram divulgadas.

Os dados divulgados pelo Ministério da Economia na última quinta-feira (25) apontaram economia de R$ 807,9 bilhões no mesmo período apenas com a Previdência Social. Ao incluir as mudanças na Previdência dos servidores federais, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na restrição do abono salarial a quem ganha apenas um salário mínimo, a estimativa aumenta para R$ 1,236 trilhão.

Caso as estimativas do governo se confirmem, a dívida pública poderia estabilizar-se mais rapidamente. O Ministério da Economia, no entanto, não divulgou o impacto da reforma da Previdência sobre o endividamento federal. Por meio da rede social Twitter, a IFI comemorou a decisão do governo de abrir os dados sobre a reforma da Previdência e elogiou a construção do modelo de cálculos, mas pediu informações adicionais sobre a razão de as estimativas do governo serem superiores às do órgão.

Criada em dezembro de 2016 por resolução do Senado Federal, a Instituição Fiscal Independente produz relatórios, notas técnicas, banco de dados e projeções econômicas que são levadas em conta pelos parlamentares na análise de projetos de lei e de medidas do governo. O órgão pode agir tanto por iniciativa própria como quanto por demandas específicas de senadores.

(Agência Brasil)

Élcio Batista, o articulador da confiança de Camilo

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Élcio Batista, chefe da Casa Civil, é o nome que faz o meio de campo entre o governo estadual e o PSB no que diz respeito aos interesses políticos do Palácio da Abolição no Interior.

De olho na peleja eleitoral de 2020, articula firme sob a confiança do governador Camilo Santana (PT).

(Foto – Tapis Rouge)

 

Bolsonaro reage a Lula: “Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (27) que a linha de propaganda do governo mudou. Ele defendeu a decisão do Banco do Brasil (BB) de retirar do ar um comercial que incentivava a abertura de conta no banco. A peça, de 30 segundos, exibia imagens de homens e mulheres jovens, de diferentes estilos.

“Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal. A assessoria do Banco do Brasil informou, em nota, que “faltaram outros perfis” na publicidade, que saiu do ar no último dia 14. O diretor de Marketing do BB, Delano Valentim, foi demitido do cargo.

Visita

Na semana passada, Yasmin foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento. A menina chegou a deixar de frequentar a escola por causa da hostilidade de colegas e vizinhos. Bolsonaro decidiu visitá-la para prestar solidariedade.

“É uma visita para desfazer uma situação que a família, em especial a menina, estava sofrendo. Ela estava há uma semana sem ir à aula, porque o que chegou aqui foi que ela teria sido sem educação por não ter me cumprimentado. Na verdade, não foi isso. Eu perguntei quem era palmeirense, ela disse que não. Nada mais além disso”, disse o presidente, que chegou a presenteá-la, na última quinta, com uma camisa do Flamengo, quando ela foi recebida por ele no Palácio do Planalto.

Para a visita de hoje, foi montado um forte esquema de segurança na Estrutural, que fica a pouco mais de 15 quilômetros do centro da capital. A rua da casa de Yasmin foi complemente bloqueada para a passagem do comboio presidencial. Agentes ocuparam pontos estratégicos nas lajes e telhados de casas vizinhas e apenas moradores da rua foram autorizados a passar pelo bloqueio.

Ao chegar ao local, às 9h, Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, que abraçou a criança e entregou um bolo para a mãe de Yasmin, Cleia Ramone. Eles entraram na casa da família, onde permaneceram por cerca de meia hora.

Previdência

Ainda na saída, Bolsonaro voltou a dizer que a reforma da Previdência não pode ser “desidratada”. Ele reforçou que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso garantir que a economia com a aprovação da medida não seja inferior a R$ 800 bilhões em dez anos.

“Ela [a reforma] não pode ser desidratada. Tem um limite. Abaixo disso [R$ 800 bilhões], apenas, como diz o Paulo Guedes, vai retardar a queda do avião. O Brasil não pode quebrar. Nós temos que alçar um voo seguro para que todos possam se beneficiar da nossa economia”, afirmou.

Bolsonaro também foi questionado sobre recentes declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que criticou dois dos filhos do presidente. Ele elogiou Maia, a quem chamou de “pessoa importantíssima” para o futuro do país.

“Eu gosto do Rodrigo Maia. Ele tem respeito por mim, eu tenho por ele. Mandei uma mensagem para ele, via Onyx Lorenzoni, ontem à noite, dizendo que o que nós dois juntos podemos fazer não tem preço. E 208 milhões de pessoas precisam de mim e dele e, em grande parte, de vocês. Então Rodrigo Maia é uma pessoa importantíssima para o futuro de 208 milhões de pessoas. Eu espero brevemente poder conversar com ele”, disse.

Lula

Bolsonaro também comentou a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedida aos jornais Folha de S.Paulo e El País, com autorização da Justiça. Na entrevista, realizada ontem (26), Lula disse que o Brasil está sendo governado por um “bando de malucos”.

“Olha, eu acho que o Lula, primeiro não deveria falar. Falou besteira. Maluco? Quem é do time dele? Grande parte está presa, está sendo processada. Tinha um plano de poder, onde finalmente nos roubaria a liberdade”, disse Bolsonaro.

O presidente criticou a autorização da Justiça para que Lula pudesse ser entrevistado na prisão, em Curitiba. “Acho que é um equívoco, um erro da Justiça, tê-lo dado direito a dar uma entrevista. Presidiário tem que cumprir sua pena e não dar declaração”, encerrou.

(Agência Brasil)

STF faz licitação de R$ 1,1 milhão para comprar lagosta e vinhos

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O Supremo Tribunal Federal divulgou informações sobre um pregão eletrônico para “serviços de fornecimento de refeições institucionais”, com gasto estimado de R$ 1,134 milhão. O serviço se refere à contratação de um fornecedor para as refeições servidas pela corte, conforme suas necessidades. Procurado, o Supremo disse que o edital segue padrão do Ministério das Relações Exteriores. As informações são do Estadão.

O menu inclui desde a oferta de café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta com molho de manteiga queimada”. Exige ainda que sejam colocados à mesa bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana), arroz de pato. Tem ainda vitela assada; codornas assadas; carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”, com molho de mostarda, pimenta, castanha de caju com gengibre.

Os vinhos recebem atenção especial. Se for vinho tinto fino seco, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”

Se a uva for tipo Merlot, só serão aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premiações internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por período mínimo de 8 (oito) meses”.

Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no mínimo quatro premiações internacionais.

A caipirinha deve ser feita com “cachaça de alta qualidade”, leia-se: “cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos.”

Destilados, como uísques de malte, de grão ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. “As bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos”, descreve o edital.

Nota

Por meio de nota, o STF informou que “o edital da licitação do serviço de refeições institucionais em elaboração pelo STF reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores (que faz o cerimonial da Presidência da República)”.

A corte informou que seu conteúdo foi analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União, “mas com redução de escopo: dos 21 itens contratados pelo ministério, 15 são objeto da licitação do STF”.

Sobre o custo, declarou que “o valor de R$ 1,1 milhão é uma referência, que será submetida à disputa de preços entre as participantes do pregão. Além disso, o contrato prevê que o STF pagará apenas pelo que for efetivamente demandado e consumido, tendo o valor global do contrato como um teto”.

Presidente da Fiec reitera ao general Hamilton Mourão necessidade da reforma da Previdência

José Filho (Fiep), General Hamilton Mourão, Freitas Neto e Beto.

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, foi um dos convidados, nessa sexta-feira, em Teresina (PI), de almoço em torno do vice-presidente Hamilton Mourão, aquele que é bombardeado pelo filho de Bolsonaro.

Beto aproveitou ali para, na condição não só de presidente de federação, mas integrante da cúpula da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reiterar que a reforma da Previdência é uma exigência da indústria.

No encontro, estavam também o presidente da Federação das Indústrias do Piauí, José Filho, e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Piauí, Freitas Neto.

A internet entre os imbecis e a democracia

Em artigo no O POVO deste sábado (27), o juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto observa que as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis, mas também tornam a democracia mais participativa. Confira:

Vivemos um tempo inédito e estranho. Se a invenção dos tipos móveis por Gutenberg possibilitou a Revolução da Imprensa e a ampla difusão da informação, a invenção da internet e das redes sociais possibilita que qualquer pessoa publique ideias (nem sempre bem articuladas) e distribua informação (nem sempre verídica) com alcance jamais imaginado por Gutenberg. Pessoas comuns não são mais meros leitores inofensivos.

Umberto Eco dizia que “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”. Mas não é só isso. O problema vai além porque a voz dos imbecis é amplificada por robôs, pessoas e empresas mal intencionadas cujo objetivo é distribuir informações falsas, difamar, implantar a cizânia, a ponto de influir no funcionamento do Estado. Alguns especialistas falam de ameaça real à democracia.

Nos Estados Unidos, o caso Cambridge Analytica e seu impacto sobre as eleições deixou evidente o potencial destruidor desses mecanismos. Cada pessoa é um pequeno replicador de informações e pode facilmente ser manipulado. No Brasil, o caso mais recente engolfou o Supremo Tribunal Federal. Como controlar as notícias fraudulentas que afetam a honra da Corte e de seus membros? O Estado pode censurar informações?

Se as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis, também é verdade que, de um modo ainda imperfeito, tornam a democracia mais participativa, conferem poder ao cidadão. O caminho para separar o joio do trigo não é a censura prévia do que se publica na internet. O caminho é mais longo e mais difícil: educar as pessoas, educá-las plenamente como não estamos nem perto de fazer.

Cada indivíduo se transforma em verdadeiro cidadão quando tem capacidade de interpretar e criticar as informações, discernir entre fontes confiáveis e não confiáveis, e elaborar suas próprias ideias. Cabe ao cidadão filtrar, excluir o lixo que boia na internet, usar as redes sociais para promover a liberdade de manifestação de pensamento e a liberdade de informação.

Em última análise, o único controle legítimo é o do próprio cidadão. A solução é mais e mais educação.

Nagibe de Melo Jorge Neto

Juiz Federal, professor da UniChristus e autor do livro Abrindo a Caixa-Preta: por que a Justiça não funciona no Brasil?

Ceará registra pouca chuva neste sábado

Choveu apenas em 45 dos 184 municípios cearenses, neste sábado (27), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior precipitação foi de 45.2 milímetros, em Ipueiras, no noroeste do Estado, a 298 quilômetros de Fortaleza.

Outras precipitações ocorreram em Ipaumirim (39.4 mm), Aracati (38.8 mm), Independência (38 mm), Icapuí (37.4 mm), Paracuru (37 mm), Crateús (35.6 mm), Pedra Branca (35 mm), Ipu (34 mm) e Umari (32.6 mm).

Em Fortaleza, a chuva foi de apenas 3.4 milímetros, na área da Água Fria. Para este domingo (28), a Funceme prevê chuvas eventuais na capital cearense, com máxima de 31°C e mínima de 23°C.

(Foto: Arquivo)

Sindiperitos Ceará surge em defesa da valorização profissional da categoria

Com um quadro de 419 servidores no Estado, os peritos criminais ganharam esta semana o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Ceará, o Sindiperitos Ceará, que congrega peritos forenses em um trabalho de valorização profissional da categoria.

O presidente do sindicato, o perito Hugo Nascimento de Alcântara, realizou a primeira Assembleia Geral para tratar de assuntos relativos aos interesses dos profissionais, incluindo as próximas eleições.

(Foto: Divulgação)

Contribuintes têm último final de semana para fazer declaração do IR

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano podem aproveitar o último final de semana antes do fim do prazo para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59 de 30 de abril deste ano.

Até as 17h de ontem, a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano (30,5 milhões).

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

(Agência Brasil)

Governo e servidores sentam à mesa para discutir reajuste salarial

Voltou a operar a Mesa de Negociação entre Estado e servidores públicos.

Representantes da categoria conversaram, nesta semana, sobre reposição salarial com a secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Ficou acertado que haverá novo encontro, mas depois de fechada a arrecadação de março e abril. Hora de avaliar impactos financeiros e perdas inflacionárias.

Bom lembrar que a data-base dos servidores é janeiro.

(Foto – Arquivo)

 

Prêmio da Mega-Sena é de R$ 105 milhões neste sábado

Há 10 concursos sem ganhador, a Mega-Sena paga neste sábado (27) um prêmio de R$ 105 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina paga um prêmio de R$ 4,6 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa, após cinco testes acumulados. A aposta mínima custa R$ 1,50. Os números sorteados na noite dessa sexta-feira foram: 18 – 23 – 56 – 62 e 68.

Eleições na UFC – Candidatos a reitor fecham um acordo

Custódio Almeida, Antonio Gomes e Cândido Albuquerque.

A eleição para escolha do novo reitor da Universidade Federal do Ceará ocorrerá no próximo dia 8. Nessa ocasião, docentes, servidores e alunos serão consultados sobre a peleja, sendo que, ao final do processo, uma lista tríplice desembarcará em Brasília, quando Bolsonaro apontará o ungido.

Bem, até lá, nada de candidato participar de debate solitário.

Antonio Gomes (C), Cândido Albuquerque (D) e Custódio Almeida (E) fecharam acordo: debate, só com os três participando.

(Foto – Fabio Lima)

Maio terá bandeira amarela na tarifa de energia elétrica

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a bandeira tarifária para maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De acordo com a agência, embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, “o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico e motiva o acionamento da bandeira amarela”.

“Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses”, informou a Aneel.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Na amarela há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumido. Na vermelha, no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

Dicas de economia

Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel dá dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, tomar banhos mais curtos. A agência sugere também a diminuição no uso do ar-condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter o filtro limpo.

A Aneel indica, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo.

(Agência Brasil)

Reforma Trabalhista e seus impactos já fecham sindicatos no Ceará

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado:

Pelo menos oito sindicatos e federações fecharam as portas no Ceará após a vigência da reforma trabalhista. É o que revela o procurador do Trabalho no Estado, Gerson Marques, adiantando que esse cenário expõe a face perversa dessa medida que encolheu financeiramente essas entidades, precarizou as relações de trabalho e de salário e gerou mais desemprego.

Já o desembargador federal Paulo Régis Botelho, TRT/CE, afirma que a reforma aliviou a primeira instância, mas causou acúmulo de processos na segunda instância. Ambos torcem para que a outra reforma em articulação, a Previdenciária, seja de fato benéfica para todos e, em especial, para a classe trabalhadora.

Gerson, sobre o mote, diz que há temor da proposta de capitalização que, no Chile, gerou prejuízo. Ele, inclusive, anuncia para os dias 9 e 10 de maio próximo, no Hotel Mareiro, o VI Congresso Internacional de Direito Sindical.

Nesse evento, entre convidados, um grupo de sindicalistas chilenos que dará testemunho sobre o descalabro previdenciário instalado nesse País.

Roberto Cláudio apresenta neste sábado projeto de requalificação no bairro São Gerardo

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O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, visita na manhã deste sábado (27), a partir das 9 horas, o Parque Rachel de Queiroz, no bairro São Gerardo. A ideia é percorrer essa área verde da Cidade que terá sua requalificação iniciada no segundo semestre.

Roberto Cláudio apresentará à comunidade as melhorias propostas para 10 trechos do Parque, localizados entre o açude João Lopes e o Campus do Pici Professor Prisco Bezerra, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que serão implantadas por meio do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS).

O programa é o maior pacote de ações voltadas especialmente para o meio ambiente em Fortaleza. A iniciativa reúne uma série de projetos que significarão avanços importantes. Uma das principais iniciativas do programa é a requalificação do Parque Rachel de Queiroz, com 200 hectares de áreas que perpassam 14 bairros. As intervenções contemplarão limpeza, dragagem, recuperação de mata ciliar e do rio, bem como a construção do parque urbano com calçadão, ciclovia, área de lazer e pontes para travessia.

A requalificação do Parque Rachel de Queiroz, assim como os demais projetos do FCS, será financiada por meio da contratação de operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial), já aprovado pelo Senado Federal, no valor de US$ 73,3 milhões. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, além de ser o primeiro financiamento da história de Fortaleza junto ao BIRD, este é também o primeiro específico para a área ambiental e de sustentabilidade. “São obras que vão impactar positivamente o meio ambiente da Cidade e que certamente representarão uma grande inovação social e urbanística”, ressaltou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza)

Só não precisava chamar de babaca, diz Lula sobre Cid Gomes

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Em entrevista exclusiva concedida à Folha de São Paulo e ao jornal El País, nesta sexta-feira, 26, o ex-presidente Lula comentou a fala do senador Cid Gomes (PDT) em encontro do PT em Fortaleza, em outubro do ano passado, quando o ex-governador do Ceará gritou aos militantes do partido “Lula está preso, babaca!. Lula também comentou que o Brasil está sendo governado por um “bando de maluco”. As informações são da Folha.

Ao falar sobre a necessidade de diálogo entre partidos de esquerda, Lula citou a polêmica fala de Cid Gomes. Segundo o ex-presidente, o fato não o incomodou, já que ele está realmente preso. “Isso é uma verdade. Só não precisava chamar os outros de babaca”, respondeu ele, rindo.

Entre as críticas, ele falou diretamente sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que “ou ele constrói um partido sólido, ou não perdura”. Segundo Lula, a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica depois do resultado das eleições presidenciais de 2018.

“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse País. O que não pode é esse País estar governado por esse bando de maluco que governa o País. O País não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”, disse ele.

“Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?”, perguntou o ex-presidente, fazendo alusão ao fato de Flávio Bolsonaro ter empregado parentes de um miliciano em seu gabinete, quando deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

(O POVO Online)

Hipertensão afeta um a cada quatro adultos no Brasil

Trinta e quatro mortes por hora, 829 óbitos por dia e mais de 302 mil óbitos no ano de 2017. Esse é o retrato das doenças cardiovasculares no Brasil (infarto, hipertensão, AVC e outras enfermidades), que têm como principal fator de risco a hipertensão arterial, a “pressão alta” como é popularmente conhecida e que afeta pelo menos um a cada quatro adultos no país. Os dados preliminares são do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que, no Dia Nacional de Combate à Hipertensão, celebrado em 26 de abril, reforça o alerta para os cuidados com a saúde a partir de hábitos alimentares saudáveis.

O consumo excessivo de sódio (o principal componente do sal) aumenta o risco de hipertensão e doenças do coração. A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE (POF 2008-2009) aponta que dois terços do consumo de sal pela população brasileira vêm do sal adicionado ao cozinhar direto no prato. De acordo com o POF, o brasileiro consome mais que o dobro (quase 12g) da quantidade recomendada (5g) pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Embora 90% dos homens e 70% das mulheres consumam mais sal do que o máximo recomendado, 85,1% dos brasileiros adultos consideram seu consumo de sal adequado. Esses dados são da pesquisa Vigitel 2017 (inquérito telefônico realizado com maiores de 18 anos nas capitais brasileiras), que reforçam o alerta sobre o uso excessivo do sal e a percepção desse consumo.

A coordenadora da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN), Michele Lessa reforça que é importante evitar adicionar sal nas refeições prontas (inclusive em saladas) e reduzir a quantidade nas preparações culinárias. “Apesar de o Ministério fazer um trabalho pela redução de sal nos alimentos industrializados, que pode ser acompanhada por meio da rotulagem nutricional, é fundamental que as pessoas se acostumem com menores quantidades de sal”, afirma Michele. “Os hipertensos que usam medicamentos, em geral, não reduzem o sal e isso também é preocupante”, afirma a coordenadora.

(Agência Saúde)