Blog do Eliomar

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Lula diz que prisão é “sonho de consumo” de Moro e que não sabe se irá se entregar

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Com prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, 5, o ex-presidente Lula (PT) disse em entrevista durante percurso em direção ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), que a decisão é um “absurdo” e que o juiz não respeitou fim do julgamento em segunda instância para realizar seu “sonho de consumo”, que seria prender o petista, e que estaria agindo politicamente para tal.

A entrevista foi concecida a Kennedy Alencar, conforme relata o próprio jornalista no Twitter. Segundo Alencar, Lula ainda não decidiu se irá se entregar à Justiça ou não – já que Sergio Moro estabeleceu que o ex-presidente deve se entregar até às 17 horas desta sexta-feira, 6 – e que irá aguardar orientação de advogados.

“O sonho de consumo desse pessoal e do Moro é me manter pelo menos um dia preso na cadeia. Moro aposta na radicalização, mas estou calmo e sereno, e vou aguardar as orientacoes do meu advogado”, disse Lula.

O ex-presidente atacou ainda mais Sergio Moro, dizendo que o juiz “agiu politicamente” para impedir direito de defesa porque não respeitou julgamento de embargos dos embargos de declaração, que deveria acontecer dia 9, e se antecipou à sinalização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de que seria favorável a uma liminar de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

(O POVO Online)

Camilo presta solidariedade a Lula e cita respeito e gratidão

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), postou na noite desta quinta-feira (5), em sua página no Facebook, solidariedade ao ex-presidente Lula, diante do mandado de prisão expedido hoje pelo juiz Sérgio Moro

“Estou profundamente triste com essa notícia da determinação da prisão de Lula, o maior presidente que este país já teve. O presidente que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu mais dignidade para as famílias pobres do nosso país, sobretudo do Nordeste, historicamente esquecido. O momento dificílimo pelo qual passa o Brasil não será resolvido com demonstrações de intolerância, ódio e perseguição. A Lula, toda a minha solidariedade, respeito e gratidão”, disse Camilo.

(Foto: Reprodução Facebook)

Lula deixa sede de instituto após decisão de Moro

A movimentação na porta do Instituto Lula ficou mais agitada após o juiz Sérgio Moro ter determinado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente, que esteve no instituto durante o dia todo, deixou o local agora, às 18h30min, ao lado do advogado, em seu carro, sem falar com a imprensa. Pelo Twitter, o PT informou que haverá um ato hoje (5) à noite com a presença do ex-presidente no Sindicato dos Metalúrgicos no ABC, em São Bernardo do Campo.

O carro de Lula saiu rapidamente, acompanhado por fotógrafos e alguns curiosos. A ex-presidente Dilma Rousseff esteve com ele o dia todo no instituto.

Vários políticos do PT que estiveram mais cedo no instituto e haviam deixado o local começaram a retornar para o instituto no início da noite de hoje. Um deles foi o senador Lindbergh Farias (RJ), que reclamou da decisão: “A súmula dos embargos dos embargos dava prazo até terça-feira. É um absurdo”.

(Agência Brasil)

Sergio Moro manda Lula se entregar até as 17 horas desta sexta-feira

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O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue à Polícia Federal até as 17 horas desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá.
A informação é do O Globo, adiantando que o magistrado recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente.

“Em relação a Lula, concedo-lhe, em atenção á dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Moro vedou a utilização de algemas.

Prender Lula seria desgaste para a imagem do Brasil, diz Gleisi Hoffmann

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse hoje (5), que a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai marcar negativamente a imagem do Brasil no exterior”. O comando nacional do PT está reunido desde o final da manhã, e a previsão é que Lula participe de uma segunda etapa de conversas nesta tarde.

Pela manhã, além de Gleisi, estiveram reunidos, no Instituto Lula, em São Paulo, a ex-presidente da República Dilma Rousseff, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP), o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). De acordo com Gleisi Hoffmann, foi uma reunião de avaliação.

“A prisão do presidente será uma injustiça. Não aceitamos essa prisão como ela está estabelecida. Se acontecer qualquer violência ao presidente, nós a consideramos uma  prisão política e uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo”, afirmou Gleisi Hoffmann. “Viraremos uma republiqueta de bananas”, acrescentou.

Sobre o estado de Lula, Gleisi disse que ele está tranquilo. “Ele está bem, sereno e tem a consciência tranquila dos inocentes.”

Candidatura

Para o PT, a candidatura de Lula à Presidência da República é viável. “O presidente Lula é o nosso candidato primeiro porque é inocente. Se é inocente, tem direito a se candidatar. Ele será candidato porque a candidatura dele não pertence mais ao Partido dos Trabalhadores, é uma candidatura de uma parcela expressiva do povo brasileiro”, disse Gleisi.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, questionou o fato de a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ter votado durante a sessão. “Isso coloca a presidenta do Supremo Tribunal Federal no centro de uma ilegalidade e dessa violência institucional que foi cometida contra o ex-presidente Lula”, disse. “Não esgotamos os recursos jurídicos que podem ser alocados, portanto não há base legal nem previsão constitucional para que o juiz Sérgio Moro possa adotar esse tipo de postura ou autorizar esse tipo de decisão”, acrescentou.

Defesa

No começo da tarde, os advogados do ex-presidente informaram que vão tomar todas as providências legais para garantir a liberdade de Lula. Os advogados alegam ainda que a condenação do ex-presidente desafia a jurisprudência dos tribunais superiores e também os precedentes das cortes internacionais de direitos humanos. A nota é assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

“Viola a dignidade da pessoa humana e outras garantias fundamentais a denegação do habeas corpus ao ex-presidente Lula pelo STF após a maioria dos ministros da Corte terem manifestado no plenário entendimento favorável à interpretação da garantia da presunção de inocência [CF art. 5º, XVII] tal como defendida nessa ação constitucional”, informaram os advogados.

A defesa acrescentou que irá tomar as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) seja executada.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal promove debate sobre direito LGBT

Com o objetivo de discutir políticas públicas de inclusão e cidadania LGBT como mecanismo de diminuição de violência e práticas homofóbicas, a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, nesta sexta-feira, uma audiência pública. A iniciativa é do vereador Iraguassu Filho (PDT).

O evento acontecerá, a partir das 9 horas, em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará.

(Foto – Divulgação)

 

Poupança tem melhor captação para março em cinco anos

Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 3,98 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de março desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 5,96 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em março, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2018. No primeiro trimestre, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 1,93 bilhão. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 5,39 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 5,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,8% no mesmo período. No dia10 (terça-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de março.

(Agência Brasil)

Agência Reguladora do Ceará fiscaliza saneamento básico em 12 municípios

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) está fiscalizando, neste mês de abril, o setor de saneamento básico de 12 municípios. A ação vai se estender até o próximo dia 27, avaliando e analisando as condições dos serviços prestados nessas localidades, informa o presidente do órgão, Hélio Winston.

Até amanhã, os técnicos da Arce fazem vistorias nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios de Cedro (e localidade Várzea da Conceição) e Aurora (englobando a localidade de Ingazeiras). Os trabalhos têm o propósito de aprimorar os serviços prestados pela Cagece.

Dando sequência, na semana que vai do dia nove ao dia 13, passarão pelo crivo dos analistas os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Farias Brito (e localidade de Cariutaba) e Granjeiro (neste também será fiscalizado o sistema de esgotamento sanitário).

Já no período de 23 a 27, os técnicos concluem o cronograma fiscalizatório com os sistemas de abastecimento de água das cidades de Cariré e Groaíras (e localidades de Cantagalo, Itamaracá e Sanharão dos Donatos). Finalizados os trabalhos, caberá à Arce expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, com foco no tratamento, na adução, na reservação e na distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.

O PSB comemora acenos do “presidenciável” Joaquim Barbosa

Os principais nomes do PSB passaram os últimos dois meses com a respiração presa, à espera da resposta de Joaquim Barbosa. A ansiedade quase os levou à loucura, até o início desta semana, quando o ex-ministro decidiu se filiar à legenda. A informação é da Veja Online.

Passado o susto, os quadros do partido simpáticos à candidatura de Barbosa à presidência identificaram um aspecto positivo da espera.

Enquanto permaneceu na espreita, o magistrado não foi atingido por um torpedo sequer, seja da imprensa ou dos adversários em potencial.

A filiação o empurra para o perímetro da trincheira. As maiores rajadas, porém, só ocorrerão quando ele se e quando ele lançar entrar no páreo eleitoral.

Vamos ver se agora, até que Barbosa defina se será ou não candidato, o PSB lidará com a ansiedade de forma menos exasperada.

Parque do Cocó será palco neste domingo do “Esporte na Rua”

Para comemorar o Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela Paz – neste 6 abril, a Rede Esporte pela Mudança Social (Rems) promoverá o “Esporte na Rua”. O evento promete atividades físicas, esportivas e brincadeiras em espaços públicos de forma gratuita. Em Fortaleza, a ação acontecerá neste domingo, das 7 às 12 horas, no Parque Estadual do Cocó.

Instituições de 20 estados participarão da intervenção com intuito de democratizar a atividade física e o lazer.

O Instituto Beatriz e Lauro Fiuza (IBLF), que desenvolve atividades esportivas através do Programa de Karatê Bushi No Te, está entre as participantes. Atua em três bairros da Capital cearense e seus atletas são atuais bicampeões estaduais pela Federação Cearense de Karatê Esportivo (FCKE).

Junto ao IBLF, participam do evento o Instituto Planet Smart City; Instituto Esporte Mais; Instituto Povo do Mar; Núcleo de Desenvolvimento Local e Associação Cearense de Beisebol; e o Projeto Viva o Parque. Mais de 15 atividades serão desenvolvidas no domingo, entre elas: arvorismo, beisebol, jogos recreativos, karatê e tai chi chuan.

SERVIÇO

*Parque Estadual do Cocó – Avenida Padre Antônio Tomás, s/n – Cocó.

*Gratuito

*Mais Informações – (85) 98622 9804.

(Foto – Divulgação)

 

Ceará quer substituir cadeias públicas por prisões com pré-moldados

Representante do Ceará, que há meses vive uma crise na área de segurança pública, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse nesta quinta-feira (5) que está tentando viabilizar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma maneira de as cadeias públicas do estado, que serão substituídas por penitenciárias, serem construídas com a tecnologia de pré-moldados.

A tecnologia é conhecida por reduzir o tempo e mão de obra nas edificações, e o objetivo é dar agilidade à construção das penitenciárias no estado. Segundo Eunício, construções de tijolo demoram, em média, cinco anos para ser concluídas, enquanto as que adotam essa tecnologia do pré-moldado ficam prontas em menos de um ano.

Após receber em seu gabinete hoje o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o governador do Ceará, Camilo Santana, Eunício disse que Jugmann vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e que ele tratará do assunto com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, para que se defina como isso poderá ser feito. Sem dar detalhes, o senador explicou que o TCU questiona a forma como serão feitas as obras com essa tecnologia.

O presidente do Senado esclareceu que não se trata de fazer um regime especial de licitação ou de construção. “Claro que queremos a maior transparência possível em relação ao processo licitatório, mas é importante agilizar isso. Todos nós sabemos que o sistema carcerário é precário e que as cadeias públicas são mais precárias e vulneráveis com a superlotação”, afirmou Eunício.

Ele explicou que as penitenciárias seriam construídas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o senador, o Funpen devolveu ao Tesouro, no ano passado, R$ 1,5 bilhões, que não foram usados na construção de presídios.

Intervenção

Ao sair do encontro no Senado, o ministro Raul Jungmann disse que, apesar da crise de segurança no Ceará, não há nenhum tipo de solicitação, planejamento, preparo, decisão ou estudo a respeito de uma intervenção no estado. “O Ceará vive momentos difíceis, que tem dado preocupação a todos, mas eu acredito que o estado tem força e capacidade para superar esses problemas e vem envidando esforços e dirigindo boa parte de seu orçamento para resolvê-los”, afirmou.

O ministro informou que, no encontro de hoje, o governador Camilo Santana pediu agilidade na instalação do centro regional de inteligência da Polícia Federal em Fortaleza. Anunciado no início deste mês em uma cerimônia no estado, o Centro foi um pedido de governadores de estados do Nordeste por causa do crescimento da atuação de facções criminosas na região, mas ainda não saiu do papel.

Outra demanda do governador cearense ao ministro Raul Jungmann foi a liberação, pelo Exército, de 13 mil armas que já foram licitadas para serem distribuídas às polícias Civil e Militar do estado. Jugmann prometeu conversar com o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, para que as armas sejam liberadas o quanto antes.

(Agência Brasil)

Caetano Veloso é atração nos 292 anos de Fortaleza

O cantor e compositor Caetano Veloso fará show especial na festa dos 292 anos de Fortaleza, dia 13 próximo, no aterrinho da Praia de Iracema. Foi o que anunciou, em coletiva, nesta tarde de quinta-feira, no Paço Municipal, o prefeito em exercício Salmito Filho (PDT).

Também na programação estão o sanfoneiro Waldonys, com o show “Tributo a Dominguinhos”, Chambinho do Acordeon, Amelinha e também Fausto Nilo, Tarcísio Sardinha e Banda, Freitas Filho, Marcos Lessa, Gabriel Aragão, Vitor Caliope. Luh Lívia, Camila Marieta, Paulo Porto, Ludimila Amaral e Adriano Uchôa.

De acordo com Salmito, essas atrações vão se dividir nos equipamentos culturais do município como Mercado dos Pinhões, Mercado da Aerolândia, o Centro Cultural Belchior, a Vila das Artes e o Paço Municipal.

(Foto – Revista Cult / Foto: Divulgação)

Prefeitura inscreve para seleção de 189 profissionais de nível superior e médio

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), inscreve para a seleção pública de profissionais de nível superior e médio a serem lotados na Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). No total, são ofertadas 189 vagas, sendo 123 vagas para as especialidades de nível superior e 66 vagas para nível médio. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura até o próximo domingo (8), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Podem concorrer às vagas de nível superior os candidatos graduados nas seguintes especialidades: Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Já para o nível médio, as vagas são para a função de educador social.

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza até as 23h59 do dia 8 de abril de 2018, preencher o formulário eletrônico e pagar do boleto bancário no valor de R$ 105,00 para os candidatos de nível superior, e de R$ 75,00 para os candidatos de nível médio.

O processo seletivo será composto por duas etapas, sendo a primeira a aplicação de uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório, contendo 40 questões de múltipla escolha para nível superior e 30 questões para nível médio. Na segunda etapa, de caráter classificatório, os aprovados na prova objetiva passarão por uma análise de títulos e experiência profissional.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas.

*Mais informações -(85) 3433.2987.

TCE recebe contas municipais 2017 até o dia 10 de abril

O Tribunal de Contas do Ceará lembra: chegou a hora das contas de governo de cada um dos 184 municípios cearenses – relativas ao ano de 2017, serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado para análise e emissão de parecer. A obrigação deve ser cumprida pelas Câmaras Municipais até a próxima terça-feira (10/4), levando em consideração que as Prefeituras devem ter, anteriormente, enviado tais contas ao Legislativo, até 31 de janeiro passado, informa a assessoria de imprensa do tribunal.

Nas contas de governo o TCE avalia a execução do orçamento, a situação financeira e patrimonial do município, cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos à educação, saúde, gastos com pessoal e o regime previdenciário, dentre outros aspectos. Os principais documentos analisados nessa prestação de contas são os balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outros demonstrativos.

Parecer

Feita essa análise, o Tribunal, por meio de seu colegiado pleno, emite parecer pela aprovação ou desaprovação das contas, servindo de base para o julgamento da Câmara Municipal, que só pode divergir do entendimento da Corte por maioria de, pelo menos, dois terços dos vereadores.

A prestação das contas pelo Executivo ao Legislativo e, por sua vez, o envio ao TCE ocorrem eletronicamente. Primeiramente o prefeito remete a prestação de contas à Câmara Municipal através de cadastramento, autuação e anexação das peças obrigatórias no sistema disponibilizado pelo Tribunal para este fim na internet, de modo a possibilitar o acesso do Legislativo aos autos do processo.

Após a análise do Legislativo, o envio pelo presidente da Câmara ao Tribunal se realiza por meio do cadastramento já realizado pelo prefeito, cabendo ao parlamentar a confirmação do envio da prestação de contas através de acesso aos autos do processo.

 

Justiça Federal acata a 22ª denúncia contra Sérgio Cabral

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou nesta semana a 22ª denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Além de Cabral, foram denunciados o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz e outras 11 pessoas, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Orlando Diniz ofereceu vantagens indevidas a Cabral em benefício de empresas associadas à Fecomércio-RJ e também empregou funcionários fantasmas no sistema Sesc/Senac (que abrange o Serviço Social do Comércio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, ao qual a Fecomércio é vinculada), a pedido do ex-governador. O esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões.

O MPF diz ainda que o presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro comandado por operadores financeiros de Cabral para ocultar e dissimular a origem ilícita de dinheiro.

A denúncia foi aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas no último dia 3.

(Agência Brasil)

PPS do Ceará filia verdadeiro “pacote turístico”

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Sob o comando de Alexandre Pereira, presidente estadual, o PPS vai filiar, a partir das 18 horas desta quinta-feira, no Bar Pirata (Praia de Iracema), lideranças principalmente da área do turismo.

Nessa lista, que parece mais um pacote turístico, estão: Rodolphe Trindade , presidente da Abrasel; Ricardo Gusso, secretário do Turismo de Jijoca de Jericoacoara; Rosana Lima, secretária do Turismo de Camocim; e Priscila Cavalcante, presidente do Skal Brasil.

DETALHE – Alexandre Pereira está deixando a pasta do Turismo de Fortaleza para ficar à disposição do seu PDT em termos de mandato eletivo. Régis Medeiros, que era adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado, vai ocupar a vaga nesta sexta-feira.

(Foto – Divulgação)

 

Ex-sócios da Boate Kiss terão de ressarcir INSS por benefícios pagos a vítimas

Quatro ex-sócios da Boate Kiss, o ex-chefe de segurança e a empresa Santo Entretenimento terão que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos valores gastos com benefícios pagos a familiares de funcionários mortos no incêndio na casa noturna, no município de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Entre os benefícios pagos às famílias das vítimas estão auxílio-doença e pensão por morte. A ação ajuizada pelo INSS pedia a responsabilização dos réus e o ressarcimento dos benefícios pagos a 17 trabalhadores – 12 com auxílio-doença e cinco com pensão por morte – sob a alegação de que os segurados teriam sido “vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos réus, tendo em vista o descumprimento de normas de segurança do trabalho”.

Os réus já haviam sido condenados em junho de 2016 pela 2ª Vara Federal de Santa Maria. Até julho de 2013, quando a ação foi ajuizada, o montante a ser pago correspondia a R$ 68 mil. Os réus então apelaram da decisão, alegando possuir todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento da boate e que, caso os equipamentos de segurança viessem a ser considerados insuficientes, os responsabilizados deveriam ser o município de Santa Maria, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crears) e a empresa de segurança terceirizada.

De acordo com o relator do caso no TRF4, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, foi comprovado que o alvará do estabelecimento estava vencido, e que a lotação era superior à capacidade do local. Além disso, o desembargador informou que o número de portas de saída era insuficiente, que não havia sinalização adequada, que os materiais de revestimento eram inadequados e que os extintores de incêndio eram inoperantes.

Memória

O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. O fogo foi causado por um artefato pirotécnico usado pela banda em suas apresentações, que atingiu o revestimento acústico do teto da boate e se alastrou rapidamente pela casa. A tragédia matou 242 pessoas e feriu 680, a maioria era formada por jovens universitários que viviam na cidade gaúcha.

(Agência Brasil)