Blog do Eliomar

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60 Prefeituras fecham portas no Interior do Ceará

“Pelo menos 60 prefeituras do interior cearense amanheceram a terça-feira de portas fechadas. Nos gabinetes, não havia servidores. Nas repartições públicas, apenas os serviços essenciais funcionaram: saúde, educação e coleta de lixo. A mobilização segue tendência iniciada em Pernambuco, em protesto contra as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a falta de ações no combate à seca pelo Governo Dilma Rousseff.

Sem dinheiro suficiente repassado pelo Governo Federal, os prefeitos alegam não ter como cumprir os compromissos financeiros das gestões. Em fim de mandato, a crise financeira e a penúria teriam se agravado com as obrigações legais do período de transição. Entre os prejuízos, gestores e servidores apontam ondas de demissão e atrasos no pagamento dos salários, o que pode levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à estiagem, os efeitos da diminuição do repasse do FPM tornam-se mais devastadores à medida em que a arrecadação diminui e as ações de combate à seca emperram por falta de recursos. No Ceará, o quadro de estiagem já é considerado o pior dos últimos 50 anos.”

(O POVO)

Banco Mundial divulga em relatório que classe média cresceu na América Latina e Caribe

“Um novo relatório do Banco Mundial divulgado hoje mostra que a América Latina e o Caribe registraram um salto de 50% no número de pessoas que passaram a integrar a classe média durante a última década, o que foi considerado pelos economistas um acontecimento histórico para uma região caracterizada durante um longo período pela elevada desigualdade de renda. O relatório Mobilidade Econômica e a Ascensão da Classe Média Latino-Americana aponta que a classe média da região expandiu para cerca de 152 milhões de pessoas em 2009, comparado a 103 milhões em 2003, o que correspondeu a um aumento de 50%.

“A experiência recente da América Latina e do Caribe mostra ao mundo que as políticas que estabelecem o equilíbrio entre o crescimento econômico e a expansão das oportunidades para os mais vulneráveis, podem promover a prosperidade de milhões de pessoas”, disse Jim Yong Kim, Presidente do Banco Mundial. “Os governos da América Latina e do Caribe ainda precisam fazer mais, pois um terço da população ainda vive na pobreza, mas devemos comemorar essa conquista do crescimento da classe média e aprender com ela.”

Durante décadas, a redução da pobreza e o crescimento da classe média na América Latina e no Caribe (ALC) avançaram em ritmo muito lento porque o baixo crescimento e a persistente desigualdade detiveram o progresso. Nos últimos dez anos, no entanto, a renda dos mais pobres apresentou uma significativa melhora na região devido a mudanças nas políticas públicas que enfatizaram a criação de programas sociais e a estabilidade econômica.

O resultado final foi que a classe média cresceu 50% e passou a representar 30% por cento da população da região em 2009. Entre os países com melhor desempenho estão o Brasil, que compreendeu cerca de 40% do crescimento de classe média na região; a Colômbia, onde 54% das pessoas melhoraram sua situação econômica no período de 1992 a 2008; e o México, que viu 17% da sua população ingressar na classe média entre 2000 e 2010. Hoje, a classe média e os pobres na América Latina respondem por parcelas similares da população, segundo o relatório.

CAUSAS

O estudo concluiu que alguns dos principais fatores associados a uma maior mobilidade ascendente das famílias na América Latina foram o aumento do nível de escolaridade entre os trabalhadores, o crescimento do emprego no setor formal, mais pessoas vivendo em áreas urbanas e, um número mais elevado de mulheres na força de trabalho. O relatório definiu a classe média em termos da renda como um segmento de indivíduos em domicílios com renda per capita entre US$10 e US$50 por dia. Esse nível de renda proporciona um aumento da capacidade de resistência a eventos inesperados e reflete uma menor probabilidade de retorno à pobreza.

CLASSE VULNERÁVEL

No entanto, o relatório também descreve uma quarta camada social, a classe vulnerável, o que reforça a necessidade dos países de fazerem muito mais para ampliar a prosperidade compartilhada. Os membros desse grupo vulnerável, que representam 38% da população, apresentaram um melhor desempenho em termos de renda do que os pobres, mas carecem da segurança econômica da classe média. Situada entre as duas, a classe vulnerável ganha entre US$4 e US$10 per capita por dia. O relatório também constata que a mobilidade intergeracional permanece limitada. A situação econômica e social dos pais de uma pessoa jovem ainda desempenha um papel importante na determinação do seu futuro econômico.

Contudo, isto pode mudar, segundo Augusto de la Torre, Economista-Chefe do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe. “Uma sociedade com uma classe média em crescimento terá maior probabilidade de reduzir essas desigualdades”, salientou. “É amplamente reconhecido que a classe média é um agente de estabilidade e prosperidade. Para uma região de renda média como a América Latina, uma classe média maior tem implicações cruciais.” No mundo inteiro, uma classe média mais ampla pode significar uma melhor governabilidade, mercados de crédito mais extensos e maiores gastos em setores sociais como saúde e educação pública. Mas essa promessa ainda não foi totalmente cumprida na América Latina, explicaram os autores do relatório, citando razões históricas para isso.

Com a exceção da Argentina e do Brasil, a maioria dos países da região caracteriza-se por uma carga tributária relativamente baixa. Com estados relativamente pequenos, muitos países da região têm tido dificuldades para oferecer serviços públicos de qualidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Como resultado, na segunda metade do século XX a classe média tendeu a abandonar os serviços públicos e pagar até mesmo por serviços básicos como eletricidade e segurança no setor privado. Ainda que esse quadro venha mudando nos últimos 10 a 20 anos, o contrato social fragmentado da região mantém com frequência a adesão da classe média aos serviços privados e com pouca vontade de contribuir para o erário público. Isto, por sua vez, reduz as oportunidades daqueles que continuam pobres de se unir à população recém-ingressa na classe média.

O relatório identifica três estratégias que os governos poderiam adotar visando obter o apoio da classe média para um contrato social mais justo e legítimo:

● Incorporar explicitamente o objetivo de igualdade de oportunidade nas políticas públicas para romper com a percepção de que o sistema tende a favorecer os mais privilegiados.
● Implantar uma segunda geração de reformas no sistema de proteção social – incluindo assistência social e seguro social – para superar a fragmentação, melhorando a equidade e a eficiência.
● Romper o ciclo vicioso de baixa tributação e má qualidade dos serviços públicos, investindo uma parte do ganho inesperado com as commodities da região para melhorar a qualidade dos serviços e da administração pública.

Este debate sobre políticas sociais em torno de como obter uma maior adesão dos segmentos mais ricos da sociedade poderá se manter como um tema importante na América Latina em um futuro previsível. Com o objetivo de estimular essa discussão, o relatório concluiu que um conjunto adequado de reformas terá como consequência a transformação da classe média em um agente cada vez mais determinante de mudanças no sentido de expandir a prosperidade, de forma a alcançar os que ainda ficaram para trás.

* Do Banco Mundial aqui.

Heitor Férrer anuncia que votará em Zezinho Albuquerque para presidente da Assembleia

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Em entrevista ao Sistema Maior de Comunicação, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) revelou, nesta terça-feira, em que vai votar para presidente da Assembleia Legislativa. Ele disse que o nome de Zezinho Albuquerque (PSB) ganha força e é o mais cotado para presidir o legislativo estadual.

Mesmo fazendo oposição ao atual Governo, disse que votará em Albuquerque porque ele já pediu seu voto:

“Já tenho compromisso com Zezinho. Votarei nele. Só não votarei em caso de desistência”, assegurou.

Eudes Xavier – Julgamento do Mensalão foi uma peça de teatro para prejudicar o PT

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) classifica o julgamento do Mensalão que puniu lideranças nacionais petistas como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, como um “julgamento político” e que a acabou virando uma “peça de teatro” para prejudicar o seu partido. Mesmo sabendo de erros cometidos, avalia que houve exagero e uma “perseguição monitorada” do STF.

SSPDS e Exército apreendem 700 quilos de dinamite

Essa informação é da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado:

Operação conjunta da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) com o Exército Brasileiro e Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ) resultou na apreensão quase 700 quilos de explosivos. As ações ocorreram de forma sigilosa entre os dias seis e nove deste mês em vários municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado. Foram apreendidos 681,54 quilos de explosivos; 1.930 metros de cordel detonante; 1.060 metros de estopim; 54 espoletas montadas; 242 espoletas; 33 retardos (artefato que garante detonações em tempos diferentes); e 43 brinéis (dispositivo de iniciação de explosões). Todo material foi levado para 10ª Região Militar, em Fortaleza.

Homens da Polícia Civil, Polícia Militar e Exército, com apoio de técnicos da Secretaria da Fazenda, participaram das ações nos municípios de Itaitinga, Caucaia, Redenção, Pacajus, e Acarape (Região Metropolitana de Fortaleza) e Juazeiro do Norte, Crateús, Sobral, Forquilha, Senador Pompeu, Morada Nova, Russas, Jaguaruana, Aracati e Quixeré, no interior do Estado. Uma pessoa foi presa em Morada Nova.

Bienal falha no programa “Notinha Legal”

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Sobre a X Bienal Internacional do Livro, que é um sucesso no Centro de Eventos, um professor da rede pública estadual manda nota questionando o porquê de a Secretaria da Cultura do Estado não ter cumprido a promessa de estimular a compra de livros, por parte dos alunos, pelo programa “Notinha Legal”. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Diz no site da Bienal do livro que os alunos receberiam uma certa quantia e os professores também para aquisição de livros, mas nada disso tem ocorrido, ao menos, os professores e alunos da rede estadual do Ceará. Diferente da rede municipal de Fortaleza. Por que isso tem ocorrido? Diz lá no site da Bienal assim:

Para estimular ainda mais o interesse do público infanto-juvenil pela leitura e facilitar o acesso ao livro, a Secretaria da Cultura irá promover a distribuição da Notinha Legal, no valor de R$ 10,00 (dez reais), com a qual as crianças das escolas públicas e comunitárias poderão comprar livros no evento. No total, serão 20 mil notinhas, totalizando R$ 200 mil em incentivo a 20 mil alunos da rede pública de ensino, que concorrerão às notinhas por meio de edital ainda a ser lançado e que terá a Bienal como tema.

Já os professores das escolas públicas e os alunos de escolas profissionalizantes serão beneficiados com o CardLivro, cartão de crédito para aquisição de livros.

* Fonte http://www.bienaldolivro.ce.gov.br/apresentacao/

Por que o Governo do Estado do Ceará divulga algo se, posteriormente, não irá cumprir?

Atenciosamente,

* Professor Daniel.

TSE defere candidatura de Cirilo Pimenta a prefeito de Quixeramobim

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Por decisão monocrática do ministro Dias Tofolli, o Tribunal Superior Eleitor deferiu a candidatura ao cargo de prefeito de Quixeramobim de Cirilo Pimenta (PSD). Com isso, Cirilo será proclamado eleito e diplomado, tendo direito a tomar posse  no dia 1º de janeiro de 2013.

O Tribunal Regional Eleitoral havia entendido que a competência para julgar as contas de Cirilo, quando prefeito desde município, era do Tribunal de Contas dos Municípios. O TSE, no entanto, entendeu que essa competência era da Câmara Municipal.

Cirilo encontra-se em Brasília, onde acompanhou o julgamento.

Prefeita anuncia mudança na equipe de transição

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A prefeita Luizianne Lins (PT) comunicou, durante coletiva de imprensa, nesta tare de terça-feira, no Paço Municipal,  que vai mudar a equipe de transição que representa a Prefeitura de Fortaleza na preparação para a gestão de Roberto Cláudio (PSB).

Ela informou ainda que deverá anunciar a nova equipe até a próxima sexta-feira, 16. Antecipou apenas que o coordenador deve ser o secretário do Planejamento, Alfredo Pessoa. Ele foi o responsável por coordenar a transição de Juraci Magalhães para a própria Luizianne, há oito anos.

Luizianne ainda não explicou os motivos da mudança.

RÉVEILLON

Luizianne informou que a licitação para realização da festa de Réveillon em Fortaleza já está em curso, mas que a realização dependerá de garantias jurídicas e políticas por parte da nova gestão e do Governo do Estado. Quer a garantia de que as despesas que chegarem em janeiro – ela informou que boa parte das contas chegam depois, serão pagas pelo prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB). Luizianne destacou que não quer herdar problemas depois de deixar o cargo. “Isso estando posto, faremos (o Réveillon). Não estando, não faremos”, disse a prefeita.

(Com POVO Online)

Mercado de trabalho – Desigualdades entre negros e não negros registram queda

“Embora os trabalhadores negros ainda tenham, na média, salários mais baixos do que os da população não negra, as diferenças, tanto de rendimento quanto de participação no mercado de trabalho, estão diminuindo, segundo levantamento apresentado hoje (13) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).

O estudo foi feito com base na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da própria fundação e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2011 o rendimento dos negros correspondia a 61% do valor recebido pelos brancos, nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Em 2002, essa proporção era inferior, 54,6%. Enquanto os negros ganhavam, em 2011, o valor médio de R$ 6,28 por hora, os não negros recebiam R$ 10,30.

A diferença entre as taxas de desemprego de negros e não negros diminuiu nos últimos anos, embora a do primeiro segmento ainda supere a do segundo, em 2011 (12,2% e 9,6%, respectivamente). Essa diferença, de 2,6 pontos percentuais, correspondia a 7,2 pontos percentuais, em 2002.”

(Agência Brasil)

Palestra aborda o julgamento de Jesus Cristo à luz do Direito

O jurista e escritor Roberto Victor Pereira Ribeiro dará palestra nesta terça-feira, a partir da 19h30min, sobre o tema “O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito”. A palestra ocorrerá no auditório da Faculdade Fametro.

Autor de diversas obras, Roberto Victor abordará assunto que é o foco do seu primeiro livro que, inclusive, está sendo adotado na cátedra de História do Direito da Universidade de Paris I (Sorbonne).

SERVIÇO

*Faculdade Fametro – Rua Conselheiro Estelita, 500 – próximo a Escola de Aprendizes Marinheiros (Bairro Jacarecanga).

Prefeitura de Caucaia promove palestra sobre negócios no Complexo do Pecém

A Prefeitura de Caucaia, através de sua Secretaria de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, vai promover palestra, nesta terça-feira, sobre o tema “Oportunidade de Negócios e Desafios no Complexo Industrial e Portuário do Pecém: Implantação de empreendimentos industrias”.

O convidado a expor o tema é o consultor da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), engenheiro Durval Vieira de Freitas. A palestra, marcada para as 18 horas, na praça do anfiteatro de Caucaia (entrada do município, BR-222), integra a programação da III Semana do Empreendedorismo e da I Expo Caucaia.

Bienal do Livro terá seminário sobre “Como falar bem em público”

O professor Carlos Conci, um dos mestres da Comunicação e especialista em oratória, vai estar na X Bienal Internacional do Livro sexta-feira próxima, das 10 às 18 horas, no Centro de Eventos.

Ele comandará o seminário “Como falar bem em público”, que terá acesso gratuito. A ordem é repassar técnicas contra a timidez e uso do poder da palavra para influenciar.

Carlos Conci, cearense radicado em Alagoas, é da Pós-Graduação na Fundação Getúlio Vargas e formado em Jornalista, Letras e Direito.

Sindicato da Habitação do Ceará divulgará resultados do primeiro semestre

O Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi) divulgará nesta quarta-feira, às 9 horas, um balanço dos resultados o que o setor imobiliário da Região Metropolitana de Fortaleza registrou no primeiro semestre do ano.

O consultor econômico do Sindicato, Paulo Kuhn, e o presidente da entidade, Sérgio Porto, farão um comparativo entre os seis primeiros meses de 2010, 2011 e 2012, mostrando o cenário do mercado imobiliário quanto ao Índice de Velocidade de Vendas (IVV), número de unidades vendidas e de empreendimentos lançados.

Os dados da pesquisa são do Instituto de Pesquisas e Estatísticas do Secovi, informa a Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele.

Prefeita diz que deixará mais de R$ 1 bilhão em projetos negociados

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A prefeita Luizianne Lins (PT) deverá falar, durante a coletiva, marcada para as 15 horas, no Paço Municipal, não só sobre detalhes acerca do trabalho das equipes de transição, mas aproveitará para informar sobre o legado  que vai deixar para o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB).

Um dado que ela nos adiantou: Roberto Cláudio entrará mais de R$ 1 bilhão já captado em vários projetos.  Entre os acertos, o Transfor 2 e a Nova Beira Mar.

Plácido cobra atraso de salários por parte do IDGS e líder da prefeita promete pagamento até quarta-feira

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O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), cobrou no início da tarde desta terça-feira (13) o pagamento dos salários dos servidores terceirizados da Prefeitura, por parte Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS). Segundo o líder da oposição, os servidores também estão sem vale-alimentação e passcard.

Plácido lembrou que, antes da derrota do PT em Fortaleza, os terceirizados eram pagos no terceiro dia do mês, enquanto os benefícios com alimentação e transporte eram creditados antes. O vereador criticou ainda que o IDGS também é responsável pela compra de medicamentos dos hospitais, quando antes as licitações eram feitas pelo Município.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), reconheceu o atraso e explicou que o dinheiro para o pagamento é realizado pelo Fundo Municipal de Saúde. O líder da prefeita lembrou que antes da gestão Luizianne Lins a situação dos terceirizados era pior e que o pagamento deverá ser efetuado até a próxima quarta-feira (14).

Plácido lamentou que o PT, “um partido fundado em meio ao movimento sindical, agora acha normal o atraso de salários” e que se agarra a situações anteriores para justificar falhas.

Paralisação

Na manhã desta terça-feira, cerca de 100 terceirizados paralisaram as atividades por causa do atraso de salários e benefícios. O IDGS, responsável por mais de cinco mil terceirizados, alega o repasse do dinheiro não foi realizado para o pagamento dos salários.

TCU vai julgar processo sobre devolução de cobrança indevida na conta de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar, nesta quara-feira, o processo sobre a devolução de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas concessionárias nas contas de luz devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica.

O erro, que vigorou entre 2002 e 2009, foi corrigido em 2010, mas os recursos cobrados a mais dos consumidores durante o período não foram devolvidos.

Nessa luta, teve atuação o deputado federal cearense Chico Lopes (PCdoB). Ele espera, segundo assessores, que o TCU julgue a favor dos consumidores já tão castigados pelas tarifas elevadas.

Ao contrário de Cid, o prefeito eleito enfrentará oposição de apetite voraz

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Com o título “Uma boa briga: o melhor para a cidade”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele não prevê vida fácil para o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, baseado no fato de que, ao contrário do seu tutor, Cid Gomes, vai enfrentar oposição. Confira:

Fato: há uma bancada de oposição – heterogênea, mas consistente na linha de seu posicionamento – à espera do prefeito eleito Roberto Cláudio. Outro fato: a força dessa oposição será inversamente proporcional ao desempenho administrativo do governo.

Os flancos inevitáveis são relativos a aspectos éticos e corporativos: privilégios funcionais, processos licitatórios e demandas dos servidores são sempre pratos feitos, prontos para serem servidos à opinião pública no esforço de fragilizar o gestor e fazê-lo negociar medidas.

Quanto a demandas físicas, não só um frugal prato feito, mas um bifê completo espera pelo apetite voraz da oposição: os inumeráveis problemas no sistema público de atendimento à saúde aos quais, com desmedida loquacidade, o prefeito eleito prometeu se dedicar.

É por aí que o pau vai cantar. Difícil evitar ruidosa oposição nos aspectos mencionados porque os servidores não se calam, os financiadores cobrarão regiamente a fatura e a crise no sistema de saúde transcende em muito a capacidade de resolução do poder municipal.

A única receita para conter os desgastes inevitáveis que resultam daquilo que sempre parece, para quem está no poder, um grave defeito da democracia – a existência de oposição – é avançar em aspectos contornáveis e que tocam o “nervo social” para alcançar popularidade.

A vida do prefeito não será tão fácil como a de seu tutor, Cid Gomes (e este, com um só opositor, já passa maus bocados): aguarda-o uma brigada parlamentar com mais de cinco Heitor Férrer. Ainda bem que Roberto Cláudio é médico, pois vai precisar de muita saúde.

Aos cidadãos, o que interessa mesmo, sem embustes consensuais, é uma boa briga, no melhor sentido do que, da democracia, pode resultar: uma oposição que fiscalize e aponte alternativas e uma gestão atenta aos seus métodos e dedicada à solução dos problemas.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Basquete – Equipe cearense faz amistoso em preparação ao NBB 2012

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A equipe cearense de basquete masculino, criada pelo governo estadual e com patrocínio da Sky, vai estrear na Liga Nacional de Basquete (NBB 2012/2013) no próximo dia 24. terá pela frente o Uberlândia, atual campeão mineiro da modalidade. A partida está marcada para cidade mineira homônima, dentro de um certame que promete ser dos mais disputados.

Dentro do trabalho de preparação para a competição, o time de basquete do Ceará viajou, nesta terça-feira, para São Paulo. Ali, pega, nesta quarta-feira, amistosamente o Mogi, em Mogi das Cruzes.

À frente do time cearense de basquete o técnico Alberto Bial, que quer dar ritmo de jogo à equipe.

(Foto – Paulo MOska)

MP/CE realiza “Operação Serra Limpa” em Meruoca

“O Ministério Público do Estado do Ceará está realizando desde ontem a operação “Serra Limpa”, no município de Meruoca, na região Norte do estado. Com autorização expedida pelo juiz Rafael Lopes do Amaral, da comarca de Meruoca, o MP está cumprindo mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e de empresas que venceram licitações e celebraram contratos com o Município.

Após o recebimento de denúncias, foi instaurado um inquérito que deu origem a uma Ação Cautelar de Improbidade Administrativa, proposta no dia 6 de novembro. Foram detectadas inúmeras fraudes em processos licitatórios que levaram ao desvio de recursos públicos e por isso foi pedido o afastamento do atual prefeito, Francisco Antônio Fonteles, da secretária de Ação Social e esposa dele, Maria do Socorro Dias Fonteles, e de outros servidores públicos envolvidos com o esquema. O pedido foi negado pela Justiça, mas na última sexta-feira, 9, foi dada a autorização para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Os promotores continuam em diligências nesta terça-feira e a operação tem o apoio das Polícias Civil e Militar. Até o momento, foram apreendidos materiais na Prefeitura, na residência do prefeito, na sede da empresa Trevo Metalúrgica, de propriedade dele, e ainda nas empresas Safira Construções, Tiago M. Albuquerque (Mercadinho M & T), MM Empreendimentos e no posto de combustíveis Rerius. Ontem à tarde a Justiça desautorizou as buscas na residência das pessoas físicas, mas esses mandados já haviam sido cumpridos pela manhã. As buscas nas empresas continuam.

De acordo com as investigações, o valor desviado dos cofres públicos foi de R$ 3.144.000 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais). Como parte desse total, foram identificados depósitos bancários feitos na conta pessoal do prefeito e da esposa dele e realizados por empresas vencedoras de licitações no Município. O montante inicial depositado foi de R$ 210.808,77, valor integralmente proveniente de cheques públicos pagos pelos contratos que essas empresas celebraram com a Prefeitura.

Segundo o promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, titular da comarca de Meruoca, o MP investiga se os desvios têm relação com o atraso no pagamento do salário dos professores, bem como com as demissões de servidores públicos sem o devido pagamento dos seus direitos. Além disso, há suspeita de que o valor desviado seja ainda maior. Foi decretada a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e podem existir outras transações financeiras ainda não reveladas até o momento.

A operação “Serra Limpa” é desencadeada pelos promotores de Justiça André Tabosa, Juliana Cronnemberg de Negreiros, Irapuan da Silva Dionisio Júnior, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Venusto da Silva Cardoso, Ítalo Braga e Osvando Muniz.

No rol dos acusados, há empresas situadas nos municípios de Meruoca, Sobral, Fortaleza e Ibiapina. Segue a lista com o nome de todas as pessoas e empresas que foram denunciadas pelo Ministério Público:

– Francisco Antonio Fonteles

– Maria do Socorro Dias Fonteles

– Trevo Serviços Ltda.

– Irineu Coutinho Aguiar Junior

– Luiza Felix Aguiar

– IC Aguiar Junior

– Rerius Empreendimentos e Serviços

– Jana Cristina Fernandes Costa

– Manoel Messias Porto Costa

– MM Empreendimentos

– Raniere Rodrigues de Morais

– Safira Construções e Empreendimentos Ltda.

– M. Douglas de Souza Lima (empresa)

– Marcos Douglas de Souza Lima

– Geovanio Falcão Franklin Fonseca

– GFF Fonseca (empresa)

– Thiago M. de Albuquerque (empresa)

– Thiago Marques de Albuquerque

– A.C. Fontenele e Cia. Ltda

– Antonio Coutinho Fontenele

– Futura Comércio e Serviços/SS Ltda.

– Lizandra Gomes Leite

– Maria Jeovanira Matos Rodrigues

– Andrea Gomes Maciel

– Francisco Irineu Bezerra Gomes”

(Site do MP-CE)