Blog do Eliomar

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Falta de divulgação prejudica repasses para Fundo Nacional do Idoso, diz presidente de conselho

O novo colegiado do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), órgão ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), assumiu nessa quinta-feira (18) com o desafio de evitar que R$ 1,4 milhão do Fundo Nacional do Idoso (FNI) sejam devolvidos aos cofres públicos por falta de destinação. O fundo foi criado em 2010, pela Lei 12.213/2010, com o objetivo de suplementar políticas públicas como, por exemplo, a capacitação de idosos e o financiamento de estudos sobre esse público.

Desde sua criação, o fundo recebeu R$ 2,8 milhões da União. Em 2011, foi feito o primeiro aporte, de R$ 1,4 milhão – recurso utilizado para financiar a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Mas, naquele ano, a expectativa era arrecadar mais R$ 3 milhões. O valor extra viria de doações de pessoas físicas e jurídicas, mas, segundo a presidente do Conselho Nacional do Idoso, Salete Valesan, empossada hoje (18), “isso não aconteceu por falta de conhecimento e divulgação do fundo”.

Com base nos gastos de 2011, este ano, mais uma vez, a União destinou ao fundo R$ 1,4 milhão. No entanto, o dinheiro corre risco de ser devolvido aos cofres públicos por falta de projetos para receber a verba. Na tentativa de evitar que isso ocorra, ontem (17), foi aprovado pelo conselho, encaminhamento que estipula que, para receber os recursos, os estados precisam apresentar projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 230 mil até 31 dezembro. A partir de 2013, um edital público para apresentação de propostas dos estados será divulgado para que os recursos não sejam perdidos.

Este ano, a previsão total de arrecadação para o FNI, de R$ 4,4 milhões, também não se confirmou. A única arrecadação a mais, R$ 140 mil, veio de uma parceria firmada com os Correios, o convênio prevê que a estatal vai doar esse valor trimestralmente ao fundo. Uma parceria no mesmo sentido está sendo fechada com o Banco Brasil, mas ainda sem valores definidos.

Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil chega a 21,7 milhões de pessoas.

(Agência Brasil)

Após debate na TV O POVO, Elmano confere ato com Luizianne Lins e Roberto Pessoa

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Logo após o debate na TV O POVO, nesta noite de quinta-feira, o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas, conferiu o ato de lançamento do manifesto intitulado “Em Defesa da Cidade e por Amor a Fortaleza, voto 13”, ocorrido no Comitê da Regional 2, no bairro do Papicu. O ato foi organizado pela Esquerda Socialista, movimento do PSB histórico de Fortaleza liderado pelo membro da executiva nacional do partido, Sérgio Novais, e pela deputada estadual Eliane Novais.

Participaram do evento também o candidato a vice, Antonio Mourão, a prefeita Luizianne Lins, o prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, além de parlamentares e militantes. No manifesto, os militantes da Esquerda Socialista enumeram os motivos do apoio ao candidato Elmano e as divergências políticas com o atual comando do PSB no Ceará e em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Moroni Torgan faz caminhada para reforçar campanha de Roberto Cláudio

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Moroni Torgan, que concorreu à Prefeitura de Fortaleza no primeiro turno das eleições pelo DEM, engajou-se, nesta quinta-feira, na campanha pró-Roberto Cláudio (PSB/PMDB). Ele participou de caminhadas para reforçar seu apoio ao candidato nos bairros Goiabeiras, Colônia e Nossa Senhora das Graças, todos no Grande Pirambu. A mulher dele, Rosa Torgan, também participou das caminhadas e mobilizações do Comitê de Mulheres.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio explica a questão das creches e Elmano sugere apoio de Heitor

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Cautela e tensão entre os candidatos Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) marcam o debate na TV O POVO, na noite desta quinta-feira (18), sob a mediação do jornalista Rui Lima.

Enquanto Elmano de Freitas sugere um apoio de Heitor Férrer, Roberto Cláudio explica que o Estado teve que passar as creches para a Prefeitura por uma determinação da lei. O candidato do PSB também ressaltou os transtornos para a reabertura das creches, diante da falta de planejamento do Município.

Ibope – Roberto Cláudio, 41%; Elmano, 39%

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Saiu a pesquisa do Ibope para a disputa em Fortaleza. Foram entrevistados 805 eleitores de segunda a quarta-feira últimas. Confira:

Roberto Cláudio  (PSB/PMDB)- 41%

Elmano de Freitas (PT) – 39%

Brancos/Nulos – 14%

Não sabe/não respondeu – 6%.

A pesquisa não trouxe a rejeição dos candidatos, mas mostra que 75% dos entrevistados afirmaram que não mudariam o voto. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O que se vê é um empate técnico.

Novo Código Florestal – DEM vai ao Supremo contra o decreto

“O DEM vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que modificou o texto aprovado pelo Congresso na Medida Provisória do Código Florestal.

Noutra frente, vai tentar aprovar um decreto Legislativo para restabelecer o texto aprovado pelos parlamentares.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante vai criar a Subprefeitura do Pecém

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=PvzlDc9j2Kw&feature=plcp[/youtube]

O prefeito eleito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, quer investir em capacitação de pessoal, atração de novos investimentos e ações para desburocratizar a vida dos investidores do Complexo Portuário e Industrial do Pecém. Dentro desses objetivos, ele anuncia que vai criar uma subprefeitura no Pecém e discutir um novo plano diretor.

DNOCS comemora 103 anos no próximo domingo

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) estará completando 103 anos de atividades no próximo domingo. Nesse período, suas ações estruturantes e de convivência com as secas e estiagens – sobretudo no desenvolvimento e aproveitamento racional dos recursos hídricos, permitiram a que o semiárido brasileiro se tornasse o mais populoso do mundo, restringindo as migrações e possibilitando sua sustentabilidade.

A despeito de carências de pessoal e da necessidade de uma reestruturação que permita sua modernização, o DNOCS, com o apoio do ministério da Integração Nacional , apresenta no exercício de 2012 uma boa musculatura orçamentária, sobretudo com recursos destinados a investimentos. Do seu orçamento geral, de R$ 1,125 bilhão, R$ 402 milhões estão dedicados a investimentos, com destaque para 14 obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (R$ 335 milhões). Acrescente-se na cota de investimentos os destaques de R$ 259 milhões do programa “Brasil Sem Miséria”, onde estão o “Água Para Todos”, dedicado à instalação de 60.000 cisternas na região e pequena parte para o apoio à piscicultura.

Segundo o diretor-geral do órgão, Emerson Fernandes, mais R$ 220 milhões estão sendo disponibilizados pelo MIN para recuperação de 22 barragens de responsabilidade do DNOCS e que integram o sistema do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional. Assim, os recursos para investimentos em 2012 se aproximam dos R$ 880 milhões elevando o orçamento para R$ 1,6 bilhão.

VAMOS NÓS – Pois é, mesmo sob alvo constante de extinção e esvaziamentos, o DNOCS velho de guerra sobrevive. Ainda bem.

Mário lamenta ausências de Nelson Martins na campanha de Elmano de Freitas

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De Mário Mamede para…
…para Nelson Martins.
Do petista Mário Mamede, de férias da presidência do Instituto de Previdência do Município (IPM), ao comentar a postura do secretário Nelson Martins de não se licenciar da pasta do Desenvolvimento Agrário do Estado como sugere o ex-presidente estadual do PT e hoje da coordenação nacional de campanhas do partido, Joaquim Cartaxo:
“Companheiro Nelson Martins, ora secretário de agricultura estadual, você não deve se preocupar em contestar o Joaquim Cartaxo por ter lhe aconselhado ( como também ao Pinheiro e ao Camilo) a sair do governo Ferreira Gomes para participar mesmo, de verdade, da campanha do Elmano. Você deve prestar contas a você mesmo, pela sua história pessoal e política, aos seus eleitores, ao PT e, por uma questão de respeito, ao nosso candidato, por suas ausências num momento tão importante e desafiador ao nosso projeto político e a tantos que desejam uma sociedade que seja boa para todos os seus cidadãos.
Mário Mamede, do PT.

Cadastro Positivo – Decreto sai n Diário Oficial da União

“O decreto de regulamentação do Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores no país, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da UniãoO sistema poderá permitir que brasileiros que pagam suas contas em dia tomem crédito com juros mais baixos. A lei que criou o cadastro foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2010 e sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff em junho do ano passado. O decreto publicado hoje traz detalhes operacionais para o funcionamento do cadastro. Para criar uma empresa gestora de banco de dados, será necessário ter patrimônio líquido de R$ 20 milhões, o mesmo valor exigido para os bancos.

Pelo texto do Decreto nº 7.829, a inclusão dos nomes no Cadastro Positivo é opcional. Quem quiser participar do cadastro positivo terá que autorizar “em forma física ou eletrônica, diretamente à fonte ou ao gestor de banco de dados”, que serão criados por empresas responsáveis pela coleta, pelo armazenamento e pelo acesso de terceiros aos dados. Ou seja, o consumidor pode dar essa autorização por meio de uma loja onde pretende fazer uma compra financiada ou diretamente à empresa gestora de banco de dados.

O decreto determina que os gestores dos bancos de dados deverão “adotar as cautelas necessárias à preservação do sigilo das informações que lhes forem enviadas”, disponibilizar em seus sites, para verificação do consumidor, quem teve acesso ao seu histórico de crédito nos seis meses anteriores à solicitação e as fontes que encaminharam dados sobre o seu cadastrado, com endereço e telefone para contato.

Pelas regras, o consumidor poderá solicitar que suas informações não sejam acessíveis a empresas específicas ou por período determinado. O que não será permitido, segundo o decreto, é o pedido de exclusão parcial de informações registradas, a não ser em casos de erros. Entre os dados que ficarão disponíveis para consulta estão o saldo, a data e o valor da concessão de crédito, o histórico de pagamentos de dívidas e as parcelas não pagas. O consumidor pode pedir ao banco de dados que inclua a informação, por exemplo, que determinada parcela de financiamento ou dívida não foi paga porque está sendo questionada na Justiça.”

(Agência Brasil)

MP/CE pede exoneração do prefeito de Capistrano e secretários

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Uma Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra o prefeito de Capistrano, Cláudio Bezerra Saraiva, o secretário de Finanças e Administração, Marcos Silva Saraiva, o secretário de Educação, Francisco Warney Barros, e o ex-secretário de Educação, José Távora Costa. O grupo é acusado de ter contratado de “forma excessiva e irregular” servidores públicos sem a realização de concurso público.

Na mesma ação, o MP/CE pede a demissão dos servidores contratados irregularmente apontados nas investigações. De acordo com a Ação, que deu entrada na última terça-feira, em junho de 2012 havia mais servidores provisórios do que efetivos trabalhando na Prefeitura. Em três anos, o número de funcionários pulou de 719 para 1.252 trabalhadores.

Caso não ocorra a demissão desses temporários e estagiários contratados, haverá cobrança de multa diária de R% 5 mil. O MP/CE exige ainda a realização de concurso público para suprir as necessidades da Prefeitura. Em caso de condenação, os quatro acusados podem perder as funções públicas e ter seus direitos políticos suspensos de três a cinco anos, além de ser multados. O Blog ainda não conseguiu ouvir o prefeito e demais acusados. Os celulares e telefones da Prefeitura não atendem.

(Com MP/CE)

Mensalão – Julgamento é retomado no item sobre formação de quadrilha

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta tarde de quinta-feira, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre o Capítulo 2, que trata do crime de formação de quadrilha.

Na sessão de ontem (17), Barbosa iniciou a leitura de seu voto e se dedicou a mostrar as relações entre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Marcos Valério. O ministro citou trechos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e vários depoimentos – com destaque ao testemunho do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que revelou o esquema.

Barbosa encaminha seu voto no sentido de colocar, novamente, Dirceu na posição de mandante do esquema do mensalão, como já fez no capítulo sobre corrupção ativa.

Além de José Dirceu e Valério, figuram nesse capítulo o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares, os réus do núcleo publicitário – Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e os réus do núcleo financeiro – Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes entrega mais uma estação do Metrofor um dia antes da visita de Lula

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O governador Cid Gomes (PSB) vai entregar, às 9h30min da próxima segunda-feira, mais uma estação do Projeto Metrofor – Linha Sul. Agora a Estação São Benedito, no Centro. Esse ato, que contará com a presença do ministro dos Transportes, Aguinaldo Ribeiro.

O metrô, segundo a assessoria de imprensa do governo estadual, fará uma viagem saindo da Estação Benfica, seguindo até a nova parada que estará sendo inaugurada e que será localizada nas proximidades da Avenida Tristão Gonçalves. A Linha percorre desde a Estação da Parangaba até a Estação Carlito Benevides, em Pacatuba.

Restam, ainda, mais quatro quilômetros até a Estação Chico da Silva, também no Centro da Capital. A expectativa do Governo do Estado é que, até o fim de dezembro, seja concluída. Com a chegada na nova parada, os testes seguirão de Pacatuba até o Centro. Essa linha possui 20 estações e irá receber 20 trens. O investimento é de R$ 1,7 bilhão

DETALHE – O ato ocorre um dia antes da visita do ex-presidente Lula a Fortaleza, em ritmo de campanha pró-Elmano de Freitas, o postulante do PT à Prefeitura de Fortaleza.

Regina Gláucia Nepomuceno toma posse como desembargadora no TRT/CE

A juíza Regina Gláucia Nepomuceno toma posse nesta quinta-feira (18) no cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A cerimônia de posse será realizada na sede do TRT/CE, às 16h. A juíza foi promovida por merecimento pela presidente Dilma Rousseff no dia 10 de outubro e ocupará a quinta das seis vagas criadas pela lei Nº 11.999/2009.

A nova desembargadora terá como desafio uma carga de trabalho de aproximadamente 600 novos processos por ano.

Com a promoção da magistrada, a segunda instância da Justiça do Trabalho do Ceará passa a contar com nove desembargadores. Destes, oito são magistrados de carreira e um oriundo do Ministério Público do Trabalho. Restam ainda outros cinco cargos a serem providos: o último dos seis criados pela lei Nº 11.999/2009 e outros quatro decorrentes de aposentadorias ou falecimento de outros desembargadores.

Carreira

A juíza Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno ingressou na Justiça do Trabalho do Ceará em 1990, como juíza substituta. Já atuou nas varas do trabalho de Juazeiro do Norte, Crateús, 8ª vara da Capital e atualmente está à frente da 13ª vara do trabalho de Fortaleza.

(TRT7)

Tucano destaca apoio de Moroni a Roberto Cláudio

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Moroni conversando com Fernando Hugo em ato pró-Roberto

Do deputado estadual Fernando Hugo, que disputava como vice do candidato derrotado a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Moroni Bing Torgan, um homem de Deus na acepção ampla, geral e irrestrita da palavra, é um cidadão que devota-se à causa pública com amor e esmero semelhante ao seu dia familiar e religioso.

Por decisão própria e espontânea, adere à campanha de Roberto Cláudio (PSB/PMDB) porque, como amante da nossa Fortaleza, entende ser o melhor candidato para salvar nossa cidade do caos administrativo atual e renovar nossa Fortaleza com a pujança de suas inteligentes ações públicas já externadas na vida parlamentar e, em especial, na presidência legislativa.

Moroni, como eu e os fortalezenses que querem um amanhã diferente para nossa urbe, em 28 de outubro de 2012, vai digitar 40 que é Roberto Cláudio.

Abraço,

* Fernando Hugo.

(Foto – Divulgação)

Novo Código Florestal – Vetos já estão no Diário Oficial

“Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. O principal deles retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei por decreto presidencial, publicado também na edição desta quinta-feira no Diário Oficial. Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

O decreto publicado hoje também traz normas gerais aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e define como será o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprem possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Pelo texto, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de abrangência nacional, que servirá para compor a base de dados do governo para “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Entre os dados que o integrarão estão informações do proprietário ou responsável pelo imóvel rural, planta do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das APPs, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais.

Ontem (17), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo, que significam “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”.”

(Agência Brasil)

Aumenta na produção de frangos e ovos foi de 2.2% em 2011

“O número de galinhas, galos e frangos criados no país chegou a 1,27 bilhão em 2011, ou seja, um aumento de 2,2% em relação ao ano anterior. O Paraná concentra a maior parte, com 22,3% do total, segundo dados da Pesquisa de Produção Pecuária Municipal, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção de ovos teve aumento considerável (4,5%) nesse período, já que em 2011 foram produzidos 3,39 bilhões de dúzias. O preço do produto cresceu, 6,1%, chegando a R$ 1,87 em 2011.

São Paulo era o maior produtor, com 26% do total nacional, seguido pelo Paraná (11,5%) e por Minas Gerais (10,8%). Entre os municípios, os principais produtores de ovos foram Bastos (SP), com 6,7%, Santa Maria de Jetibá (ES), Itanhandu (MG) e Primavera do Leste (MT). Esses quatro locais detiveram, sozinhos, 15,5% da produção.

O número de codornas teve aumento de 19,8% entre 2010 e 2011, chegando a 15,6 milhões de cabeças. São Paulo concentrou 46,4% do total de codornas. Apenas os municípios paulistas de Bastos e Iacri detinham mais de um quarto (4,5 milhões ou 28,9%). A produção de ovos de codorna em 2011 foi 260,4 milhões de dúzias, ou seja, 12% a mais do que o registrado em 2010. São Paulo concentrou 60,4% do total da produção nacional.”

(Agência Brasil)

POR FALAR NISSO, a Associação Cearense de Avicultura fala, em termos deste ano, que não teve produção de frango e ovos crescendo. Principalmente neste semestre, por conta da crise no abastecimento do milho.

Postes e fotossensores não escapam da poluição dos videntes

Incrível como Fortaleza está com seus postes e até fotossensores poluídos com a propaganda de videntes de todos os tipos e que prometem mundos e fundos para tantos raimundos que ainda caem nessa conversa.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), pelo visto, continua anestesiada ou, quem sabe, vítima de algum despacho feito para não enfrentar tal situação.

Até quando?

(Foto – Paulo MOska)