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Ministério Público questiona atuação de empresas privadas em vistorias veiculares oficiais

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) posicionou-se contra a atuação de empresas privadas nas vistorias que servem de requisito para a regularização e transferência de veículos, as chamadas Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs). Em recomendações enviadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF), o órgão questiona normas internas que permitem tal atuação, considerada irregular pelo MPF.

Segundo o Ministério Público, a autorização indevida para a privatização de uma obrigação do Estado começou em junho de 2008, quando o Contran editou resolução que conferiu a empresas privadas credenciadas o poder de realizar vistorias como requisito para regularização e transferência de veículos. O MPF/DF acredita que a norma infringe aspectos legais e traz prejuízos à população.

(PGR)

Plano Brasil Maior desonera setor hoteleiro

A presidenta da República, Dilma Rousseff, incluiu o turismo no conjunto de medidas de estímulo à economia nacional ao contemplar a hotelaria no ‘Plano Brasil Maior’. A iniciativa é importante para atender à crescente demanda de turistas no país, potencializada pelos megaeventos que o Brasil sediará. A projeção é a de 600 mil turista estrangeiros e três milhões de turistas brasileiros circulem pelo país, somente durante a Copa do Mundo de 2014. Para o ministro do Turismo, o governo dá um importante passo no sentido de atender às demandas da cadeia produtiva do setor.

“A inclusão do turismo no Plano Brasil Maior demonstra que o governo federal entende a importância do setor na geração de emprego e renda. A desoneração da folha de pagamento da hotelaria gera um aumento de competitividade fundamental para incrementar o fluxo turístico brasileiro”, comemorou Gastão Vieira.

Os hotéis foram contemplados com a eliminação da contribuição patronal ao INSS, de 20%, que será substituída pela alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. Segundo o governo, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivos reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão-de-obra. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a hotelaria gera cerca de um milhão de empregos formais.

(Ministério do Turismo)

Vendas de motocicletas no país recuaram 7% no primeiro trimestre, segundo a Abraciclo

As vendas de motocicletas no país, das fábricas para as concessionárias, registraram uma diminuição de 7% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2011. Elas totalizaram 438.683 unidades, em 2012, contra 503.646 do ano anterior.

Os dados divulgados nessa quinta-feira (5) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) também apontam um recuo de 4% na produção, com a fabricação de 509.545 motos no mesmo período, ante 533.082 nos primeiros três meses do ano passado.

Já as vendas de motocicletas para o consumidor final, calculadas com base no número de emplacamentos, apresentaram crescimento de 1% no primeiro trimestre de 2012, na comparação com o mesmo período de 2011.

Os números da Abraciclo também mostram que as exportações apresentaram recuperação em relação ao desempenho registrado em 2011. Com 22.473 unidades comercializadas no mercado externo, as exportações no primeiro trimestre avançaram 71% em relação ao ano anterior (13.170).

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde fecha acordo com escolas particulares por cantinas mais saudáveis

Escolas particulares de todo o país receberão orientações do Ministério da Saúde para oferecer alimentos mais saudáveis em suas cantinas. A medida tem início com a assinatura de acordo entre o ministério e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que multiplicará, entre os estabelecimentos de ensino básico, fundamental e médio, as diretrizes do manual “Cantinas escolares saudáveis: promovendo a alimentação saudável”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a relevância da assinatura do acordo, que aconteceu durante evento em alusão ao Dia Mundial da Saúde, na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília. “O hábito alimentar começa a se formar na infância e esse hábito não é formado apenas em casa. A escola tem papel fundamental nesta educação. Daí a importância na parceria entre o Ministério da Saúde e a Fenep”, disse o ministro. “Nosso esforço é para difundir os hábitos da alimentação saudável”, completou.

A partir do acordo, a Fenep e o Ministério da Saúde definirão formas de reconhecer escolas cujas cantinas ofertam alimentos mais saudáveis. “Criamos um selo de qualidade para as escolas que adotarem a alimentação saudável nas cantinas. É uma forma de os pais saberem que aquelas escolas se preocupam com a saúde dos estudantes e seguem as diretrizes do Ministério da Saúde”, explicou o ministro.

O foco do Ministério da Saúde na melhoria da qualidade da alimentação escolar visa a combater o avanço da obesidade infantil. Estimativas do ministério apontam que cerca de 525 mil crianças e 140 mil adolescentes têm obesidade mórbida no Brasil.

Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 34,8% das crianças com idade entre 5 e 9 anos está acima do peso recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a OMS, um ambiente favorável às escolhas alimentares saudáveis para crianças é fundamental para redução da obesidade infantil.

Já na faixa de 10 a 19 anos, 21,7% dos brasileiros apresentam excesso de peso – em 1970, este índice estava em 3,7%. Neste grupo, o índice de massa corporal (IMC) – razão entre o peso e o quadrado da altura – deve ficar entre 13 e 17. A manutenção do peso adequado desde a infância é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta.

Os maus hábitos alimentares dos estudantes brasileiros também podem ser constatados nos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. A avaliação apontou que apenas um terço dos alunos matriculados no ensino fundamental da rede privada consome frutas e hortaliças em cinco dias ou mais na semana. Já refrigerantes e frituras fazem parte da rotina alimentar de 40% dos alunos.

(Agência Saúde)

Encontro na FIEC reúne câmaras setoriais ligadas à indústria

As câmaras setoriais ligadas ao setor industrial – cajucultura, carnaúba, eletrometalmecânica, energia eólica, fruticultura, leite, mel, minerais, e reciclagem – estarão reunidas no próximo dia 10 de abril, a partir das 15h, na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), auditório Luiz Esteves Neto. Às 17h, no mesmo local, haverá a instalação da Câmara Setorial do Trigo. Na ocasião, será eleita a diretoria que vai comandar a entidade.

A Câmara Setorial do Trigo abrangerá, na cadeia produtiva, os segmentos de moinhos, fábricas de biscoitos e massas, panificadoras, confeitarias, pizzarias e fornecedores. Já na composição constarão representantes do Sindtrigo, Sindmassas, Sindpan, FIEC, Adece, Sebrae, secretarias estaduais afins, sindicato de trabalhadores e fornecedores. O setor industrial de moagem de trigo do Ceará é o segundo do país, perdendo apenas para São Paulo; já o segmento industrial de massas e biscoitos no estado gera sete mil empregos diretos, possuindo a maior empresa da América Latina; enquanto isso, na panificação, são em torno de 30 mil empregos.

As Câmaras Setoriais são órgãos ligados a Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e compostas por representantes das entidades privadas envolvidas, organizações não-governamentais e órgãos públicos e privados relacionados aos respectivos segmentos. Os integrantes das Câmaras atuam em conjunto, visando à identificação de dificuldades e à proposição de sugestões visando o desenvolvimento das atividades produtivas no Ceará.

(Fiec)

Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso, aponta estudo

O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados nessa quinta-feira (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal.

Apesar de Roraima liderar o ranking proporcionalmente, a área atingida em Mato Grosso é dez vezes maior, chegando a 637 quilômetros quadrados. Também foi em Mato Grosso que houve o maior embargo de área para produção entre janeiro e março de 2012 (4,3 mil quilômetros quadrados) e a maior quantidade de multas aplicadas na Amazônia Legal, R$ 31,5 milhões, duas vezes mais que o Pará, segundo colocado. 

O desempenho negativo desses estados não afetou significativamente o quadro geral do desmatamento da Amazônia Legal, que passou de 1.371 quilômetros quadrados no ano passado para 1.398 quilômetros quadrados  neste ano. Isso pode ser atribuído ao bom desempenho de estados como o Pará e o Amazonas na redução de áreas atingidas.

O estudo também mostra que houve um pico de desmatamento em fevereiro deste ano (307 quilômetros quadrados)  em comparação com os números colhidos em dezembro (75 quilômetros quadrados ) e janeiro (22 quilômetros quadrados). Segundo a ministra Izabella Teixeira, isso ocorreu porque a região ficou encoberta por nuvens no verão, o que dificultou a medição adequada dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A ministra Izabella Teixeira acredita que os números de Roraima foram inflados com a migração de madeireiros do Pará. Ela também acredita que o desmatamento crescente em Mato Grosso tenha sido influenciado pelas discussões sobre a votação do Código Florestal. “Ainda não temos explicações, mas sabemos que tem gente lá dizendo que pode desmatar porque o sujeito vai ser anistiado.”

Segundo a ministra, outro motivo que pode ter colaborado para o incentivo ao desmatamento é a edição de lei federal que deu aos estados competência para fiscalizar áreas em que pode ser liberada a retirada de vegetação, o que permitiria a contestação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não existe nada na lei que impeça a atuação de órgãos federais”, rebateu a ministra.

(Agência Brasil)

Dilma sanciona lei de Inácio Arruda que cria a Semana Nacional de Combate à Leishmaniose

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.604 instituindo a Semana Nacional de Combate e Controle à Leishmaniose, de autoria do senador Inácio Arruda.  A leishmaniose é uma das seis doenças tropicais de maior relevância mundial e ocupa o segundo lugar, depois da malária, entre as infecções por protozoários que acometem os seres humanos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa doença é transmitida ao homem pela picada de fêmeas do mosquito vetor (flebotomíneo) infectado, tendo como reservatórios os animais silvestres e os cães. É uma doença de evolução crônica, com acometimento sistêmico e, se não tratada, pode levar ao óbito até 90% dos casos humanos.

Somente em Fortaleza, em 2011, o Centro de Controle de Zoonoses contabilizou  5.333 casos da doença em cães e 233 em humanos. Em 2012, o número já é superior 24,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Como profilaxia, estão sendo distribuídas coleiras de prevenção aos cães, na Capital. A coleira contém o inseticida deltametrina e promete proteger, por até seis meses, os cães das picadas dos flebótomos – mosquitos transmissores do calazar. Ao ser liberada, a deltametrina atua sobre os insetos, que morrem quase imediatamente. As coleiras, doadas pela empresa Avipec, foram distribuídas gratuitamente à população.

O objetivo da lei é estimular ações educativas e preventivas a partir da promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose. Inácio propôs ainda a difusão dos avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à leishmaniose.

DATA DA LEI

A data, 10 de agosto, foi escolhida pelo senador Inácio Arruda para homenagear o médico sanitarista e cientista Evandro Lobo Chagas, que nasceu neste dia e realizou estudos sobre febre amarela e malária, mas, principalmente, sobre a Leishmaniose.

Candidatos têm de cumprir prazos de desincompatibilização a partir de sábado

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Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até este sábado (7), ou seja, seis meses anteriores à eleição, ou podem ser decretados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito.

Além da Lei 64/90, a Constituição Federal também prevê a inelegibilidade. De acordo com o parágrafo 5º do artigo 14 da Carta Magna, na eleição municipal, são inelegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

(TSE)

ONU critica decisão do STJ de absolver acusado de estuprar três crianças

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro.

Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

“É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero”, disse Amerigo Incalcaterra, representante regional do Acnudh para a América do Sul.

Na avaliação de Incalcaterra, o STJ violou tratados internacionais de proteção aos direitos da criança e da mulher, ratificados pelo Brasil. O representante pede que o Poder Judiciário priorize os interesses infantis em suas decisões.

“As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro. Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero”, informa a nota.

(Agência Brasil)

PMDB requer convocação de dois secretários em audiência pública

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Valim destaca convocação inédita de secretários

A bancada do PMDB na Câmara Municipal de Fortaleza, composta por sete vereadores, entrou com um requerimento junto à Mesa Diretora para a convocação do presidente da AMC, Fernando Bezerra, e do secretário do Turismo (Setfor), Moacir Soares, para uma audiência pública no auditório Ademar Arruda, ainda sem data definida. O requerimento foi subscrito pela bancada de oposição, liderada pelo vereador Plácido Filho (PDT), além de Salmito Filho, recém filiado ao PSB.

De acordo com o requerimento, os dois assessores do primeiro escalão da gestão Luizianne Lins deverão dar explicações sobre a licitação da iluminação pública, além das obras de reformas da Praia de Iracema. Pela primeira vez na atual legislatura um requerimento é aprovado com o termo convocação, e não por convite, como ocorreu em outros pedidos de esclarecimentos a assessores do primeiro escalão da Prefeitura. Todos os requerimentos que haviam usado o termo convocação, todos de autoria da oposição, foram rejeitados pela base de apoio da prefeita Luizianne Lins.

Para o vereador Vitor Valim (PMDB), a convocação dos dois assessores de primeiro escalão mostra o novo momento na Câmara Municipal de Fortaleza. “O PMDB fechou questão que estará sempre ao lado da população de Fortaleza. Como os dois temas têm incomodado a população, há algum tempo, decidimos então convocar os secretários para explicações”, comentou o vereador, que não considera as duas pastas como cota do partido na gestão Luizianne Lins.

“Não há nenhuma relação dos vereadores peemedebistas com as duas pastas. São indicações pessoais do PT ou de pessoas ligadas ao PT. Portanto, os vereadores peemedebistas nunca consideraram que o PMDB fizesse parte da gestão Luizianne Lins”, ressaltou.

Tensão

Não é a primeira vez que o PMDB gera um clima de tensão na Câmara Municipal de Fortaleza. Há cerca de um mês, os dois líderes partidários, Walter Cavalcante (PMDB) e Guilherme Sampaio (PT), trocaram acusações no plenário da Casa.

Enquanto Walter acusou o líder petista de ter “enganado” a bancada peemedebista na aprovação do substitutivo dos professores, Guilherme aconselhou o líder do PMDB a prestar contas com a sua base eleitoral, pois todos os que votaram no substitutivo são maiores de idade e vacinados, e que sabiam o que estavam fazendo.

Anatel aprova norma que reduz assinatura básica de telefone fixo da baixa renda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, em sua reunião do seu conselho diretor, o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). As novas regras permitirão que famílias de baixa renda paguem R$ 13,31 (com tributos já incluídos) pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos.

O valor será inferior ao do atual Aice (R$ 24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$ 40,24, com tributos). A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice com a vigência das novas regras, o que ocorrerá 60 dias após a publicação do novo regulamento. Os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor (R$ 13,31), tão logo passem a valer as disposições do regulamento.

O Aice foi previsto em decreto presidencial com a finalidade de universalizar progressivamente o acesso individualizado por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.

(Com Anatel)

Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Raimundo Gomes debaterá com fruticultores cearenses

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que é o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, participará, na próxima segunda-feira, de um debate promovido pela Câmara Setorial da Fruticultura. O encontro ocorrerá a partir das 14 hora, no auditório do Banco do Brasil.  Gomes de Matos vai discutir com os representantes do setor sobre os gargalos quanto à logística, financiamento e legislação em tramitação na Câmara Federal que facilite a produção no Nordeste.

A Câmara Setorial da Fruticultura tem como presidente João Teixeira Júnior e é órgão ligado à Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará  (Adece). Tem caráter consultivo e é formada por representantes de entidades públicas e privadas envolvidas com o setor.

Caderneta de poupança tem melhor captação em março

“Os depósitos em cadernetas de poupança somaram R$ 98,940 bilhões no mês de março, enquanto as saídas atingiram R$ 96,395 bilhões. Com isso, a captação líquida ficou em R$ 2,544 bilhões, constituindo-se no melhor resultado para meses de março, desde 1995, início da série histórica de acompanhamento da poupança.

O resultado reverte os saldos negativos de janeiro (R$ 2,838 milhões) e de fevereiro (R$ 412,520 milhões) e deixa uma captação líquida de R$ 2,129 bilhões no primeiro trimestre, de acordo com números divulgados hoje (5) pelo Banco Central (BC).

Dos 22 dias úteis de março, 13 registraram saldos negativos, e tudo apontava para um equilíbrio entre entradas e saídas no final do mês, mas no último dia útil de março – sexta-feira da semana passada – o BC registrou entrada atípica de depósitos, maiores que as saídas em R$ 2,545 bilhões.

A captação líquida e os rendimentos de R$ 2,119 bilhões creditados no mês elevaram o estoque da poupança de R$ 424,333 bilhões, em fevereiro, para R$ 428,997 bilhões no mês passado.

Do total, R$ 337,863 bilhões (78,75%) são do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), usados em grande parte para financiamento habitacional, e R$ 91,134 bilhões (21,24%) são da poupança rural. Existe, ainda, um resíduo de R$ 2,441 milhões de poupança vinculada em contas antigas, que aos poucos vai sendo eliminado.”

(Agência Brasil)

Presidente do TJ-CE responde pelo Governo

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, assumiu, interinamente, nesta quinta-feira a chefia do Governo do Estado. Isso em razão da viagem que o governador Cid Gomes fez, com a família, para o Exterior. A viagem é de caráter particular e o Palácio da Abolição não divulgou o roteiro.

O vice-governador Domingos Filho, como havia informado em post do Blog, ficou impedido de assumir porque a mulher dele, Patrícia Aguiar, é pré-candidata à Prefeitura de Tauá (Região dos Inhamuns). Já o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, não assumirá porque é pré-candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza no caso de rompimento da aliança PSB-PT,encontra-se na Europa.

O desembargador José Arízio ficará no Governo até a próxima segunda-feira, mas na semana que vem deverá responder de novo pelo Executivo.É que Cid Gomes viajará para Washington, onde dará palestra no Banco Mundial.

Prefeito de Jucás se envolve em acidente de trânsito

O prefeito de Jucás, Helânio Facundo, se envolveu, às 13 horas desta quinta-feira, 5, em um acidente de trânsito com vítima que perdeu a vida. O fato ocorreu em Iguatu (384,1 km de Fortaleza), informa o Blog Iguatu.net. Facundo estava fazendo o trajeto Fortaleza-Jucás e seu carro colidiu com uma motocicleta próximo à Vila Daer.

O motociclista foi identificado como Antonio Bernardo Filho (66), aposentado. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital Regional de Iguatu. O prefeito não ficou ferido e, segundo informações do blog, acionou o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Estadual. Depois, teria se apresentado na Delegacia de Polícia de Iguatu. “Tinha visto o motociclista a mais de 30 metros parado no meio da estrada, no seu sentido. E repente, ele, ao celular, fez uma manobra brusca, quando tentei desviar já era tarde demais e infelizmente colidi. Acionei todos os órgãos e em seguida me dirigi até a delegacia” disseo prefeito para o Blog.”

(Com Iguatu.net e POVO Online)

Morre Professor Itamar Filgueiras

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Morreu, nesta quinta-feira, o professor Itamar Filgueiras (66), nome dos mais respeitados no campo do ensino do Português. Ele sofreu ataque cardíaco, segundo ohosptial SDão Carlos, onde estava internado.  Era membro da Academia Cearense de Letras.

O velório ocorrerá a partir das 18 horas, na Ethernus.

O corpo de Itamar Filgueiras será vestido com bata de professor. Era um dos seus pedidos. Ele será cremado nesta sexta-feira e as cinzas lançadas em sítio da família.

Metrofor esclarece sobre possível superfaturamento apontado pelo TCU

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, administradora do Projeto Metrofor, manda nota para o Blog esclarecendo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas das União, nessa quarta-feira, acerca de possível superfaturamento. 

A CCTM, em nota, esclarece que toda a obra da Linha Sul é acompanha pela Controladoria Geral da União (CGU) e que toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas repectivas recomendações são adotadas pelo Metrofor.

Prova disso “é que o acórdão 3070, de 2008, determinou que fossem feitas as retenções de 71,25% do valor de cada medição dos fornecedores enquanto o TCU analisava o contrato. A ação foi cumprida.”

Segundo a nota, com “a publicação do acórdão 2450, de 2009, essa retenção passou a ser feita somente sobre 42 itens, de um total de 423 itens do contrato, apontados com supostos sobrepreços da planilha contratual. Essa retenção foi feita sobre a diferença entre o preço do contrato e o preço estabelecido pelo TCU.”

O Metrofor, dia a nota, acatou de pronto “a determinação do TCU e, de dezembro de 2008 até hoje, as retenções são feitas sobre cada medição dos 42 itens. Dessa forma, o Metrofor está resguardando os recursos públicos.”

Adianta ainda que “pelas informações divulgadas, a orientação do TCU é a de enviar a documentação de novos aditivos que venham a ser feitos. Essa medida será adotada pela Companhia, assim como todas as outras recomendações já feitas pelos órgãos de fiscalização.”

A nota destaca que “apesar desses problemas, o Metrofor continuou seu trabalho e chega a 95% de conclusão nas obras civis. O Metrofor registrou grande avanço após a inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mostra disso é que o período de 2007 a 2011 foi responsável por mais de 58% de todos os investimentos feitos na Linha Sul.”

Venda de automóveis cresce 20,5% em março

“As vendas da indústria automobilística foram 20,5% maiores em março ante fevereiro. No mês passado foram comercializadas 300,5 mil unidades. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), esse montante ficou acima do registrado em janeiro (268,3 mil) e em fevereiro (249,5 mil). Já em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 1,8% e, no trimestre, recuo de 0,8%.

De acordo com a Anfavea, o volume financeiro das exportações – 1,38 bilhões de dólares – aumentou tanto em comparação ao mês anterior (17,7%) quanto sobre março de 2011 (17,3%). De janeiro a março, o volume financeiro das vendas ao exterior cresceram 13,2%.

Segundo o balanço divulgado hoje (5), na capital paulista, as montadoras também ampliaram em 41,6% a produção no mês passado em relação a fevereiro. No entanto, no acumulado do trimestre, a produção foi 10,9% menor do que mesmo período de 2011.”

(Agência Brasil)