Blog do Eliomar

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Novo presidente alemão faz discurso conciliador e de respeito aos imigrantes

“Em meio às denúncias de corrupção que cercaram seu antecessor Christian Wulff, o novo presidente da Alemanha, Joachim Gauck, assumiu hoje (23) o cargo prometendo lutar pela unidade europeia, respeitando os direitos civis e preservando a proteção aos imigrantes. O discurso dele é uma indicação sobre esforços em favor das negociações e do combate ao extremismo na região.

Na Alemanha, o presidente tem funções administrativas, pois as decisões políticas e econômicas são conduzidas pela chanceler, no caso, Angela Merkel.

Gauck elogiou o sistema da democracia representativa em vigência na Alemanha, no Brasil e em vários países. “É o único sistema adequado para equilibrar interesses de grupos de interesses e interesses de bem-estar”, disse ele. “[A principal caraterística desse modelo] não é a perfeição, mas sim o fato de ser capaz de se aperfeiçoar”, ressaltou.

O novo presidente alertou sobre os riscos do chamado ódio da extrema direita. “Não abandonaremos o país à sorte. Não seremos vencidos pelo medo, vocês [que provocam o terror e o medo por meio do ódio] são o passado, e a nossa democracia sobreviverá”, disse Gauck, referindo-se aos que defendem mais rigor à política de imigração no país.

O novo presidente da República já havia feito referência aos imigrantes: “Todos os que pertencem à mesma comunidade política e ética devem se sentir em casa na Alemanha”. Segundo ele, a Constituição alemã “concede a todos a mesma dignidade, independentemente da origem”. “Temos de ser um país que une liberdade e justiça social”, destacou.

Gauck foi eleito com o apoio de 991 dos 1.232 integrantes da Assembleia Federal, formada por parlamentares federais e regionais da Alemanha, há quatro dias. Ele venceu Beate Klarsfeld, que teve 126 votos.”

(Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.)

Almoço da prefeita com cheiro de contraponto ao jantar cidista

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Há muita expectativa em torno do almoço que a prefeita Luizianne Lins, presidente regional do PT, oferecerá, nesta sexta-feira, às 13 horas, no Hotel Sonata de Iracema, para os cinco pré-candidatos petistas à Prefeitura.

Entre os pré-candidatos, o clima é um só: todo mundo sonha em ser o escolhido da prefeita que, no entanto, explicitamente, trabalha para apontar seu secretário municipal da Educação, Elmao Freitas, como o nome da legenda para a disputa.

A interpretação que se faz desse almoço é a de que isso não passe de um contraponto ao jantar-adesão que o governador Cid Gomes, presidente estadual do PSB, oferecerá para militantes no Cluibe Náutico, a partir das 20 horas desta mesma sexta-feira.

Como se observa, há muito jogo de cena. Até mudança de local do almoço – a direção municipal havia divulgado o Gran Marquise Hotel, faz parte do cardápio do “furacão” Luizianne.

Fortaleza é sede de encontro sobre emancipação de mulheres do Bolsa Família

Fortaleza está sendo sede, nesta sexta-feira, do II Encontro pela Emancipação Socioprodutiva Financeira e Bancária as Mulheres do Bolsa Família.

O encontro ocorre na sede do Panco Palmas, no Conjunto Palmeiras, considerado modelo no trabalho e expansão da filosofia do microcrédito.

Cerca de 60 mulheres de vários Estados participam das discussões que se estenderão até o fim da tarde.

Eleições 2012 – PCdoB entrega cargos que ocupava na Prefeitura de Fortaleza

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A direção municipal do PCdoB entregou todos os cargos que ocupava na Prefeitura de Fortaleza. Segundo uma fonte desse partido, isso ocorreu durante reunião, quinta-feira, envolvendo o presidente Luís Carlos Paes e o coordenador de articulação política do Paço Municipal, Waldemir Catanho.

Formalmente, foram entregues os cargos de Evaldo Lima (Secretaria do Esporte) e de João Ricardo (Procon) e todas as funções de comissionados e terceirizados, o que correspondia a uma fatia de quase 300 cargos.

Com relação a Olinda Marques, titular da SER III, o partido não se pronunciou, embora sua indicação tenha sido da cota da vereadora comunista Eliana Gomes. Conclusão: o PCdoB vai mesmo de Inácio Arruda para a disputa municipal. O Paço recebeu o fato com naturalidade.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Chico Anísio permanece internado

Chico Anysio passou por um processo de drenagem torácica nesta quinta-feira (22) para retirada de um “grande hematoma pleural”, ou acúmulo de líquido. As informações são da assessoria de imprensa do Hospital Samaritano, no Rio.

Segundo o hospital, ele segue internado em estado crítico, sedado, e respira com auxílio de aparelhos. Nos últimos dias, Chico passou por uma piora das funções renais e respiratórias. 

O humorista cearense, segundo o comunicado, ele continua recebendo “altas doses de medicação” para controlar a pressão arterial.

(Com Agências/Foto – Divulgação)

Prefeita reúne pré-candidatos do PT em almoço para tentar fechar o nome da legenda

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), se reúne hoje com os cinco pré-candidatos do PT, durante almoço, a partir das 13 horas no Hotel Sonata de Iracema – não mais no Gran Marquise Hotel, e o que se espera é que ela, presidente estadual do partido, comece a consolidar um diálogo para que apenas um nome confirme sua candidatura. O atual secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, é apontado como o favorito da petista.

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, o presidente municipal do partido, Raimundo Ângelo, disse que a sigla vai trabalhar e dialogar “muito” para que se chegue a um nome de consenso, sem que seja necessário realizar prévias ou encontro.

Em vez de enxugar a lista, a cúpula do PT decidiu que os prefeituráveis é que vão ter de confirmar ou não suas pré-candidaturas, apresentando até o dia 29 deste mês uma inscrição e uma lista com assinaturas de pelo menos 10% de filiados petistas que participaram do último processo de eleições diretas (PED) do PT.

Os rumos

Raimundo Ângelo se esquivou ao ser questionado se a prefeita trabalharia para que apenas o prefeiturável de sua escolha confirme a pré-candidatura. “Não é preciso dizer, porque você sabe quem é o favorito dela”, disse, enfatizando que haverá muita conversa política, contemplando todas as correntes do PT, para que haja apenas uma candidatura consensual.“

(O POVO)

Greve da PM – Líderes são indiciados em inquérito policial militar

“Os líderes da última greve da PM no Ceará foram indiciados em Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Comando da PM. A investigação apurou a conduta dos militares na manifestação ocorrida no dia 17 de dezembro de 2011, durante visita do governador Cid Gomes a obras do Metrofor. Os policiais foram acusados de “agredir e causar tumultos em desfavor do governador”, segundo documento da PM a que O POVO teve acesso.

Ao todo, foram indiciados 27 militares, entre eles o capitão Wagner Souza, suplente de deputado e presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O inquérito, concluído esta semana, apurou que há “indícios de cometimento de crime militar”. O caso será levado para o Ministério Público, que tem três opções: oferecer denúncia contra os indiciados, arquivar o inquérito ou solicitar que ele retorne para novas diligências. Caso sejam condenados, pena pode chegar a 20 anos de prisão.

Segundo o Comando da PM e com o Ministério Público (MP), o indiciamento não descumpre o acordo que levou ao fim da greve. Na época, o governador Cid Gomes garantiu anistia a todos os militares envolvidos no movimento, incluindo a manifestação nas obras do Metrofor.

O acordo não incluía – e, juridicamente, nem poderia incluir – a atuação do Ministério Público, que pediu a PM para investigar criminalmente o caso. “O governador se comprometeu a não instaurar procedimento administrativo de cunho punitivo ou expulsório. O lado criminal independe disso”, afirma o comandante geral da PM, coronel Werisleik Pontes Matias. “O nosso papel é apurar o fato e levar para o Ministério Público”, acrescenta.!

(O POVO)

Assessores de Aécio no Senado recebem jetons de estatais mineiras

Reportagem do jornal O Estado informa, nesta sexta-feira, que três servidores comissionados do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB/MG) recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB). Assim, turbinam os rendimentos em até 46%.

Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês.

O administrador Flávio José Barbosa de Alencastro, nomeado assessor técnico de Aécio Neves em fevereiro de 2011, é um exemplo disso, segundo a reportagem.  Ele recebe R$ 16.337.No Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento de Minas (Copasa), ele tem direito a até R$ 5.852 por mês, totalizando R$ 22.190.

* Do Estadão, leia aqui.

Cid diz que “Plano B” é chantagem

“O governador do Estado, Cid Gomes (PSB), disse ontem que considera como “chantagem” falar em plano B para as eleições de 2012 quando ainda não se descartou o plano A. Esta foi a resposta que Cid deu ao ser perguntado sobre a possibilidade de uma candidatura própria do PSB à Prefeitura de Fortaleza.

“Eu não vou tratar de plano B sem esgotar o plano A. Como é que eu vou estar defendendo uma coisa e vou ficar dizendo que tenho uma outra alternativa? Isso pode até cheirar a chantagem e eu não gosto de fazer chantagem. Nem gosto que façam comigo, nem gosto de fazer com os outros”, afirmou o governador.

Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) vem sustentando que a prioridade do PT é a manutenção da aliança com o PSB de Cid. Mas, em caso de rompimento, o senador José Pimentel (PT) podeira sair candidato. Seria, portanto, uma espécie de candidatura “reserva”.

Nesse cenário, caso eleito, Pimentel abriria espaço no Senado para o ex-presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais, inimigo político do governador.

No início deste mês, Luizianne afirmou que, não sendo possível ter entendimento com o partido do governador, o PT passaria a fazer oposição ao Governo do Estado, tendo maior espaço para mostrar suas divergências com o governo Cid.

Questionado se alguém estaria adotando a postura que “cheira a chantagem”, o governador afirmou: “Eu não estou dizendo isto”.

Na linha do plano A, por enquanto, Cid e Luizianne defendem, publicamente, a continuidade da aliança entre PT, PMDB, PSB e outros partidos em torno de um candidato do PT. Mas a busca por entendimento parece cada dia mais distante, como mostram as declarações lado a lado.

Ontem, Cid defendeu que a discussão não se resuma a escolha de um nome, mas que, antes disso, tenha importância a manutenção da aliança entre os partidos e definição de um projeto para a Cidade. E exemplificou. Para ele, na saúde, Fortaleza precisa de um projeto “absolutamente novo e inovador”.

(O POVO)

Violonista Nonato Luiz: 35 anos de carreira com gravação de DVD

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O violonista Nonato Luiz comemora seus 35 anos de carreira com a gravação de um DVD no Theatro José de Alencar.

O recital ocorrerá no próximo dia 30, a partir das 20 horas, com a participação de instrumentistas como Cainã Cavalcante, Jorge Cardoso, Tarcísio Sardinha, Anderson Silva e do compositor Fausto Nilo.

Banco de Leite da MEAC completa 24 anos de atividades

O Banco de Leite Humano da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) comemora 24 anos nesta sexta-feira. O aniversário, segundo a coordenadora da unidade, Sabrina Rocha, será também um momento para sensibilizar a sociedade a doar leite humano, que atende às necessidades de bebês prematuros, com baixo peso ou que estejam internados em uma unidade de terapia intensiva (UTI).

“Diante da crescente demanda da Unidade Neonatal, estamos preocupadas com a distribuição do leite humano durante e após o próximo feriado (Semana Santa), pois necessitamos diariamente de uma média de 3 litros para o consumo dos bebês internados”, comentou Sabrina, acrescentando: “No momento, estamos com cerca de 30 litros, estoque insuficiente para suprir a demanda”.
Para reverter o quadro, a MEAC pede a doação de leite materno. Podem doar as mulheres que estejam amamentando, tenham leite excedente e não estejam tomando medicamentos. Todo leite humano doado passa por um processo de pasteurização, é submetido a controles de qualidade e distribuído aos bebês atendidos na Unidade Neonatal da MEAC.
SERVIÇO
* Banco de Leite  – Rua Papi Júnior, s/n – Rodolfo Teófilo) de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas. A coleta também pode ser acontecer na residência da doadora.
* Mais informações pelo telefone 3366.8509.

Demóstenes Torres teria pedido dinheiro a Cachoeira

O jornal O Globo desta sexta-feira informa que gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás.

Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso.

O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.

* Leia a integra aqui.

Líder do furto ao BC é transferido para Porto Velho

“O cearense Antônio Jussivan Alves dos Santos, conhecido como “Alemão”, que comandou o furto ao Banco Central de Fortaleza em 2005, foi transferido na madrugada desta quinta-feira, 22, para a unidade prisional de Porto Velho, em Rondônia.

A transferência foi realizada pela Secretaria de Justiça do Estado (Sejus). Alemão estava detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Luciano Andrade de Lima (CPPL I), em Itaitinga

Segundo a Sejus, a operação foi comandada pela Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), com reforço do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Ceará e contou com a participação de 12 policiais, quatro agentes penitenciários do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP) e um médico que atestou a saúde do interno.

O interno foi entregue aos agentes penitenciários federais e embarcou escoltado, às 4h05min, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A transferência para a tutela federal, solicitada e autorizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), possui amparo na Lei 11.671/2008 que prevê vagas nas penitenciárias federais para presos que possam comprometer a segurança penitenciária dos Estados. O período da permanência no presídio federal é de 360 dias, podendo seu prorrogado por igual período.

Alemão foi condenado a 49 anos e dez meses de cadeia por comandar o furto de R$ 164,8 milhões do Banco Central em Fortaleza. O roubo foi considerado o maior da história do Brasil.

Outro participante do furto ao BC foi preso em São Paulo

No último dia 14, outro condenado pela Justiça por participar do furto ao Banco Central de Fortaleza, Pedro José da Cruz, 53, foi preso na rodovia Presidente Dutra, em São Paulo. A Polícia Rodoviária Federal parou o veículo Mitsubishi L200 onde Pedro José da Cruz, 53, estava com outras três pessoas.

Todos apresentaram documentos de identificação, inclusive o acusado, que entregou um RG falso. Pedro José argumentou dizendo que estaria em liberdade provisória, porém, judicialmente, ele só poderia sair de Fortaleza com autorização da Comarca.

Em seguida, um Peugeot 207 também foi encontrado, esperando os passageiros da L200. Uma das pessoas que estava no segundo carro identificou-se à PRF com uma CNH de outra pessoa, mas logo confessou que ela havia sido comprada. Além disto, uma quantidade de 10 gramas de maconha foi encontrada com o condutor do veículo.O grupo foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Santa Isabel.

Em 2007, Pedro José foi condenado pela Justiça cearense a 47 anos de prisão. Na operação para furtar o BC de Fortaleza, ele administrou as escavações do túnel de 78 m de comprimento, 70 cm de altura e quatro metros de profundidade. A parte final era um poço, que ainda atravessava um metro de concreto maciço.

Márcio Teles
redacaoportal@opovo.com.br

Camila Holanda
camilaholanda@opovo.com.br”

(O POVO Online)

Juiz manda bloquear contas da Prefeitura de Canindé para garantir salários de pessoal

“O  juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município e do Instituto de Previdência de Canindé. O objetivo da decisão é destinar recursos para o pagamento dos servidores ativos e inativos que estão com salários e pensões atrasados.

Consta no processo (nº 11460-54.2012.8.06.0055/0) que os funcionários públicos municipais não receberam os vencimentos relativos ao mês de fevereiro deste ano. Por esse motivo, o sindicato da categoria interpôs ação na Justiça. A situação, de acordo com a entidade, estaria causando grandes prejuízos à coletividade.

Ao analisar o caso, o juiz decidiu pelo bloqueio das contas para que a situação seja regularizada. O dinheiro deve ser pago aos servidores no prazo de até 48 horas, a partir do recebimento do mandado judicial.

Além disso, o magistrado determinou que o pagamento da folha do funcionalismo seja efetuado até o dia 10 de cada mês, a partir de abril deste ano, sob pena de os representantes legais do ente público responderem por improbidade administrativa. O Município tem até 15 dias para apresentar contestação, caso deseje.

“As necessidades básicas e vitais do ser humano não podem esperar a boa vontade do prefeito em pagar quando e se quiser”, afirmou o magistrado, que é titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, distante 120 km de Fortaleza.”

(Site do TJ-CE)

Projeto que uniformiza cobrança de ICMS sobre importados entra na pauta na próxima semana

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) informou, durante pronunciamento nesta quinta-feira, que o Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/11) sobre uniformização da cobrança de ICMS sobre bens e mercadorias importados e busca incentivar a produção da indústria nacional entrará na pauta de quinta-feira da próxima semana. O parlamentar disse que as discussões, promovidas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos (CAE), foram todas “do mais alto nível” e ajudarão o Senado a encontrar uma solução que minimizem as perdas e maximizem os ganhos pelos estados brasileiros.

As audiências públicas também reforçam a necessidade de impedir o agravamento do atual conflito fiscal entre as unidades da Federação, disse Eunício Oliveira, para quem o país precisa se unir contra ameaça da industrialização e a exportação de empregos.

Eunício Oliveira afirmou ainda que o Brasil também deve compreender a situação daqueles estados que utilizam a baixa alíquota de ICMS para atrair investimentos, dando-lhes tempo hábil para adaptação às novas regras previstas na resolução. “Se os estatísticas recentes que apontam para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) angustiam empresários e trabalhadores de estados ricos, essa sensação é muito mais intensa nos estados mais pobres, como o meu Nordeste, como o meu Ceará, que encaram a industrialização como alternativa para redução das enormes desigualdade regionais e de renda que ainda imperam no País”, disse Eunício.

Exportações do Ceará apresentam deficit de US$ 196,7 milhões em fevereiro

A balança comercial cearense exportou, nos dois primeiros meses do ano, 2,8% a mais que no mesmo período de 2011. Este percentual, no entanto, é inferior ao crescimento das exportações brasileiras (7%), que por sua vez é menor que o crescimento da região Nordeste (39,5%). Em termos quantitativos, o valor exportado pelo Ceará em fevereiro foi de US$ 219,7 milhões, enquanto as importações foram US$ 416,4 milhões, déficit de US$ 196,7 milhões. Os dados fazem parte do levantamento Ceará em Comex, elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com o desempenho, o Ceará ocupa a 16ª posição dentre os estados brasileiros, e cai para a 5ª posição no Nordeste, já que Pernambuco teve ascensão de 182,7%, e hoje está atrás apenas da Bahia. Dentre as regiões brasileiras, o Nordeste é a que mais cresceu (39,5%) quando comparados os dois meses de 2012 e 2011. Os cinco principais setores exportadores cearenses foram, pela ordem, calçados, couros, castanha de caju, fruticultura e ceras vegetais. Estes são responsáveis por 80,4% do total exportado pelo Estado em janeiro e fevereiro de 2012.

O setor de calçados permanece como o principal exportador, apresentando uma variação positiva de 30,9% em relação a 2011. Outro destaque é o setor de ceras vegetais, com aumento de 118,1%. Dentre os países-destino das exportações cearenses até fevereiro de 2012, destacam-se Hungria, Canadá e Hong Kong, com crescimentos respectivos de 910,2%, 136,9% e 117,8%.

O Porto do Pecém, o Porto de Fortaleza (Mucuripe) e o Aeroporto Internacional Pinto Martins, de Fortaleza,  são responsáveis pelo escoamento de 87,2% do valor exportado pelo estado. O aeroporto do Rio de Janeiro e a rodovia de Corumbá (MS) se destacam, dentre os corredores das exportações, com crescimento respectivo de 925,9% e 1.463,2%.

Quanto às importações cearenses até fevereiro de 2012, verifica-se que o aumento (55,5%) ficou bem acima das importações brasileiras (11,2%). Dentre os países-origem destacam-se Itália, com crescimento de 336,9%, devido à compra de eletrogeradores de energia elétrica; Espanha (284,8%) –  importações de torres e pórticos de ferro fundido, ferro ou aço; Colômbia (741,2%) –  importações de hulha betuminosa, não aglomerada, e Equador – 114.859,2%, devido às importações de óleos de dendê.

(Site da Fiec)

Finalmente a inauguração do Cine São Luiz como sede da Secult

Neste sábado, às 9 horas, o governador Cid Gomes (PSB) vai inaugurar, finalmente, a sede da Secretaria da Cultura do Estado no prédio do Cine São Luis (Centro). As obras de recuperação do prédio e adaptação para atender necessidades técnicas, de acessibilidade e segurança, incluindo a construção de um anexo para a colocação de uma escada de emergência e um elevador adaptado, totalizaram investimentos na ordem de R$ 4,5 milhões.

Além da Secult, que ocupar sete andares, ganhará espaço ali a Universidade Digital do Trabalho, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

O governador Cid Gomes fará ainda uma visita técnica ao Cine São Luiz, adquirido no final de 2011 da família Severiano Ribeiro, com recursos do Tesouro do Estado no valor de R$2, 2 milhões. Com projeto de recuperação, o São Luiz deverá se destacar como importante equipamento público cultural, abrigando espaços para a produção e divulgação da cultura cearense.

Comitiva da oposição visita canteiro de obras da transposição do São Francisco em Mauriti

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Marcos Cals integra a comitiva.
Uma comitiva de deputados federais da oposição – a maioria tucanos, visitará, nesta sexta-feira, um dos trechos das obras de transposição das águas do Rio São Francisco em Mauriti (Região do Cariri). O grupo, organizado pelo deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos, partirá de Juazeiro do Norte às 9 horas com previsão de chegada ao local às 10 horas.
Segundo Raimundo Gomes, ali haverá um ato de repúdio à demora das obras. Mauriti sedia o canteiro de obras dos lotes 6 e 7 (44 km de canal). No local, o aterro e as escavações foram feitas, mas o canal está tomado pelo mato e ameaçado pela erosão, os moradores confirmam que a obra foi abandonada há meses e sofrem os prejuízos desta situação.

No grupo, vai também o presidente do PSDB no Ceará, Marcos Cals, adiantando que a visita objetiva constatar a realidade do projeto. “As notícias que temos, através da imprensa e de moradores da região, são de total abandono da obra. Isso comprova o desprestígio dos atuais governantes locais e desconstrói falsas propagandas sobre a transposição”, destaca.

Essa é a primeira que a oposição fará para fiscalizar obras e ações do governo federal. De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), o objetivo é percorrer o Brasil. “Enquanto o governo faz propaganda do que lhe convém, cabe à oposição fiscalizar o andamento das ações e projetos que interessam ao país”, disse.

TCE instaura tomada de contas especial em convênio para reestruturação de estradas

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) instaurou, na última terça-feira (20), Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades envolvendo a execução do Convênio nº 142/2008, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o município de Tabuleiro do Norte. Orçado em R$ 197.868,36 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), o convênio teve como objetivo a reestruturação de duas estradas vicinais naquele município. O voto do relator, conselheiro Pedro Timbó, foi acompanhado por unanimidade pelo pleno da Corte de Contas.

No processo de Tomada de Contas Especial, serão citados pelo TCE-CE para se manifestarem o prefeito de Tabuleiro do Norte, Raimundo Dinardo da Silva Maia; e a empresa Eletrocampo Serviços e Construções Ltda. Ambos terão oportunidade para, no prazo de 30 dias, apresentar defesa ou recolher as quantias apuradas pela 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE) – R$ 13.868,36 (Raimundo Dinardo da Silva Maia) e R$ 10.632,76 (Eletrocampo Serviços e Construções Ltda).

Na mesma decisão, o pleno do Tribunal notificou o ex-secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Camilo Santana, para esclarecer a falta de análise tempestiva de parte do valor do convênio – cujas prestações de contas foram recebidas, bem como o motivo pelo qual não adotou as medidas administrativas internas necessárias ao saneamento do feito.

O processo teve início por meio de denúncia segundo a qual a empresa Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, vencedora de licitação para contratação das mencionadas restaurações, teria sido supostamente beneficiada durante o processo licitatório.

A Instrução Normativa nº 2, de 16 de março de 2005, define a Tomada de Contas Especial como um processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade daquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, devendo ser instaurada somente após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do Tesouro Estadual.”

(Site do TCE)

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Edilberto Pontes, bem como os auditores substitutos de conselheiro Itacir Todero e Paulo César de Souza.