Blog do Eliomar

Últimos posts

STJ x STF: Choque de decisões no esquema de exploração de máquinas caça-níqueis

Uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em liberdade três acusados de um esquema de exploração de máquinas caça-níqueis, presos em 2010 durante a operação Alvará, deflagrada pela Polícia Federal. O problema é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado instantes antes o pedido de habeas corpus aos mesmos acusados.

Problema maior é que o choque das decisões foi parar no site do STJ, que disse que a liminar do STF beneficou os acusados, “cujo mérito ainda não foi julgado”.

Segundo a matéria “Operação Alvará: STJ nega habeas corpus, mas condenados estão soltos por liminar do STF”, os acusados (policiais militares do Rio de Janeiro) e outras 35 pessoas haviam sido condenados a penas que chegaram a 11 anos de reclusão, por crimes de formação de quadrilha, extorsão, concussão, corrupção passiva e ativa.

Plano de saúde deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, em 2000, Z.A.R.O. apresentou problema de cardiopatia e se dirigiu ao Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A internação, no entanto, não foi autorizada pelo plano de saúde, que alegou doença preexistente.

A idosa sofreu constrangimentos e teve piora no estado de saúde, vindo a falecer em 2003. Sustentando que os aborrecimentos contribuíram para a morte da mãe, M.Z.O. ingressou na Justiça. Em abriu de 2009, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou o plano de saúde a pagar R$ 15 mil, a título de reparação moral.

Objetivando reformar a sentença, ambas as partes interpuseram apelação (nº 0076416-91.2005.8.06.0001) no Tribunal de Justiça. M.Z.O. pediu o aumento da indenização, enquanto a Hapvida solicitou a improcedência da ação.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau. De acordo com o relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, M.Z.O. precisou utilizar vários cheques-caução para que a mãe fosse atendida. “Não há evidência de que a operadora do plano haja diligenciado a fim de obter, de cada qual dos dependentes, informações personalizadas acerca de seu estado prévio de saúde, de modo a precaver-se no futuro da preexistência de doenças e justificar a exclusão da cobertura”.

(TJCE)

Projeto cria gradação de penas para agravantes do crime de roubo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3901/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que cria uma gradação de penas para o crime de roubo, dependendo do número de circunstâncias agravantes que for verificado em cada caso.

As circunstâncias agravantes, que já existem hoje, são:
– se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
– se há participação de duas ou mais pessoas;
– se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
– se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior;
– se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

O projeto não altera as penas mínima e máxima do roubo (sem agravantes) já previstas no Código Penal, que são de quatro a dez anos de reclusão. A gradação proposta é a seguinte:
– se houver uma das cinco circunstâncias agravantes, a pena é aumentada em 1/3;
– se houver duas, em 3/8;
– se houver três, em 5/12;
– se houver quatro, em 7/16;
– se houver as cinco, em 50%.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não faz distinção do número de circunstâncias agravantes. Somente diz que a pena será aumentada de 1/3 até a metade se houver agravante.

“Quem incide em uma única circunstância não pode ter idêntico tratamento ao de quem incidiu em todas. Seria deixar de lado o processo de individualização da pena, dando a cada um a pena que efetivamente merece”, disse o juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília, Marcio Evangelista Ferreira, citado pelo autor do projeto.

O crime de roubo (art. 157) é descrito na lei como a subtração de coisa alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa, depois deixá-la sem possibilidade resistência, por qualquer meio.

(Agência Câmara de Notícias)

Comissão do pacto federativo discute FPE e ‘royalties’ na segunda-feira

A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto Federativo volta a se reunir na segunda-feira (1º) para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.

Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, com a missão de apresentar propostas para reduzir o desequilíbrio federativo no Brasil.

Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados junto à União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.

(Agência Senado)

Governo vai lançar pacote de PPP’s no setor portuário

“Na segunda quinzena de outubro, o governo deve lançar um programa de concessões para que o setor privado invista na construção de portos e melhoria da infraestrutura já existente no setor. Segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, o objetivo é reduzir em cerca de 30% o custo do escoamento dos produtos para baratear as exportações.

De acordo com Figueiredo, estudos indicam que o setor necessita hoje de recursos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões. Um dos novos terminais será construído na região de Ilhéus, no sul da Bahia, em conexão com o eixo da ferrovia que ligará o oeste baiano ao sul do estado. Está prevista também a construção de um terminal no Rio Amazonas, em Manaus, para atender o Norte do país, informou Figueiredo, durante o encontro Infraestrutura de Transportes, Logística e Mobilidade Urbana no Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Quanto a melhorias nos terminais já existentes, o objetivo é ampliar os estabelecimento para que possam receber mais navios e embarcações com maior capacidade e obter ganho de escala. Além disso, está prevista a construção de armazéns ao lado do cais, para estocagem de produtos, de modo a evitar o gastos no transporte de áreas que, atualmente, ficam distantes.

(Agência Brasil)

TCE convoca reunião para fechar esquema contra uso de transporte escolar nas eleições

Na próxima segunda-feira, às 10 horas, no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Ceará, haverá para acertar a estratégia de fiscalização do uso dos veículos pertencentes ao Estado – sobretudo ônibus escolares destinados exclusivamente ao transporte de alunos. Na ocasião, serão apresentadas formas de combater o uso indevido dos veículos com foco neste período de eleições.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, participarão do encontro representantes das instituições do Estado competentes para fiscalizar a utilização regular de transportes, entre eles o Coronel Francisco Bezerra, secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Comandante da Polícia Militar, Coronel Werisleik Matias, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), tenente-coronel Túlio Studart, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Glaudio Moura Júnior, e o procurador regional Eleitoral, Márcio Torres.

Em Jardim, até evento cristão é proibido neste clima eleitoral

127 1

Jardim (João de Alencar ) – Na cidade de Jardim (Região do Cariri), a candidata Cremilda Bringel, do PSD/PT, conseguiu na Justiça proibir um evento de Louvação a Deus, que era o lançamento do novo CD do cantor Batista Lima. O evento ocorreria logo após missa campal de Ação de Graças pelos 40 anos da Casa de Saúde e Maternidade Santo Antônio.

O motivo alegado:  o hospital, que atende 99,99% de SUS, foi fundado por Napoleão Luz (falecido), tio e pai adotivo de Fernando Luz, também médico e prefeito por 4 vezes, marido da candidata Analeda Luz (PMDB/PSB).

Caixa reduz juros de financiamento de veículos novos e usados

158 1

“A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (28) redução de juros para o financiamento de veículos novos e usados. As novas taxas variam de 0,75% a 1,51% ao mês. Segundo a Caixa, a taxa máxima anterior era 1,63% ao mês. Para veículos com até dois anos de fabricação, o índice máximo foi reduzido de 1,55% para 1,34% ao mês. A linha de financiamento está disponível nas agências da Caixa, nas concessionárias e nas lojas credenciadas ao Banco PanAmericano.

“As taxas são definidas em função de fatores como cota de financiamento, idade do veículo, prazo e nível de relacionamento do cliente com a Caixa”, destaca nota divulgada pelo banco. O valor financiado pode ser até 100% para veículos zero quilômetro. O prazo pode chegar a 60 meses para aqueles com até cinco anos, e a 48 meses para os com até dez anos.

A Caixa informou ainda que, em conjunto com o Banco Pan-Americano, encerrou agosto com contratações de R$ 668 milhões em financiamento de veículos. O valor é 143% superior ao de abril deste ano, quando foi anunciada a estratégia de redução de taxas de juros do banco. Naquele mês, foram contratados R$ 274 milhões.

(Agência Brasil)

Gilberto Carvalho já está em Fortaleza

158 5

Desembarcou agora há pouco em Fortaleza o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ele veio participar de atos de campanha pró-candidato Elmano de Freitas (PT). Gilberto foi direto para o Paço Municipal, onde conversará com a prefeita Luizianne Lins sobre o cenário eleitoral.

Em seguida, às 18 horas, estará numa caminhada pró-Elmano na Praça do Ferreira e, mais tarde, a partir das 20 horas, subirá no palanque de comício do petista no bairro Pici.

DETALHE – Gilberto Carvalho teve na recepção o abraço de um velho amigo seu dos tempos da Pastoral Operária Nacional: Cícero Cavalcante, coordenador das Secretarias Regionais.

Dívida líquida do setor público sobe para 35,1% do PIB

“A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,522 trilhão, em agosto deste ano, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Esse resultado corresponde a 35,1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). O total ficou acima da previsão do BC para o mês, que era 34,8% do PIB. Em relação a julho, houve aumento de 0,2 ponto percentual.

Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do Governo Geral (governos federal, estaduais e municipais), muito utilizada para fazer comparações com outros países.

No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior: em agosto ficou em 57,5%, um pouco acima da projeção do BC (57,4%). No período, a dívida bruta chegou a R$ 2,491 trilhões.”

(Agência Brasil)

Luizianne, Cid e o chá de casca de laranja

A prefeita Luizianne Lins (PT) esteve nesta manhã de sexta-feira circulando no Palácio da Abolição para reunião com o governador Cid Gomes tratando de questões ligadas à desapropriação de área da Via Expressa, obra da Copa 2014.

Mas o que chamou mesmo a atenção da imprensa que ali estava foi o blazer, em tom de laranja, que Luizianne usava.

Houve gente da mídia observando: “Isso lembra chá de casca de laranja, que é bom para enxaqueca”.

Cid sofre disso.

(Foto – Mauri Melo)

Refinaria Premium – Parceria entre coreanos e Petrobras em discussão

O governador Cid Gomes vai se reunir, às 9 horas da próxima terça-feira, no Palácio a Abolição, com diretores da Petrobras e da GS Caltec, grupo coreano. Foi o que ele confirmou nesta sxta-feira, em clima de entrega da segunda etapa do Projeto Metrofor.

O objetivo é discutir uma parceria entre os coreanos e a Petrobras para a viabilização do projeto da futura Refinaria Premium do Ceará.

A Funai já liberou o terreno no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), após longa novela.

Cid esteve na Coreia do Sul em busca de parceiros, seguindo recomendação da presidente da Petrobras, Graça Forster.

Agora, é esperar a conversa técnica e, claro, financeira dessa parceria.

 

Finalizadas obras de restauro da pista do Aeroporto de Fortaleza

A superintendência estadual da Infraero conclui, neste sábado, a obra de recapeamento asfáltico da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Com o fim dos trabalhos, os voos voltam a operar normalmente, das 6 às 12 horas, a partir de segunda-feira, informa a assessoria de imprensa da estatal.

A obra custou R$ 8,6 milhões e as intervenções aumentaram a durabilidade, a capacidade de escoamento e aderência da pista, tornando as operações de pouso e decolagens no aeroporto ainda mais seguras.

“As obras foram necessárias para que o Aeroporto de Fortaleza seguisse garantindo os níveis de conforto e segurança operacional da pista para seus passageiros”, destaca o superintendente Wellington Santos. O aeroporto passa por outra obra: a ampliação do Terminal de Passageiros.

 

Metrofor – Cid entrega trecho que já vai operar no fim de semana das eleições

240 10

O governador Cid Gomes (PSB) anunciou, nesta sexta-feira, ao entregar o segundo trecho do Projeto Metrofor (Parangaba-Benfica), que, em junho de 2013 deverá ter início a obra da Linha Leste do empreendimento ligando o Centro ao Fórum Clóvis Beviláqua. A obra é de R$ 3 bilhões. Nessa intervenção, quatro tuneladores serão empregados nos trabalhos do trecho que será todo subterrâneo.

Cid Gomes entregou o trecho sob ritmo de passeio no trem do Metrofor, que estava lotado de populares e de autoridades como secretários, imprensa e dirigentes de órgãos públicos.

Ele anunciou que, neste fim de semana, quem for ao Shopping Benfica poderá visitar os trens do Metrofor, das 10 às 22 horas.

Na próximas segunda-feira, começará a operação assistida do trecho que compreende Pacatuba-Benfica. Usuários circularão gratuitamente, das 8 ao meio-dia, período de ajustes necessários.

TREM DAS ELEIÇÕES

Cid informou também que, no fim de semana das eleições, o trem vai circular normalmente.

(Foto – Ana Aranha)