Blog do Eliomar

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Deputado pede ao governador que retire da tevê propaganda do Ronda do Quarteirão

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Do deputado Fernando Hugo, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, recebemos nota onde ele questiona o trabalho do Programa Ronda do Quarteirão. Confira: 

Caro Eliomar de lima,

Até o dia 30 de abril último, foram praticados aproximadamente 1.010 homicídios no Estado do Ceará conforme o POVO noticiou. Tais dados refletem o clima de pânico e terror em que vivemos.

Na realidade, não é em todas as guerras e/ou conflitos bélicos que encontramos números tão irracionais, no que não deixam dúvidas de que algo de muito errado existe em nossa sociedade.

A grande maioria dos frios e bárbaros crimes é contra jovens e pessoas de adultice mediana, tendo como tempero maior o mundo maligno e malvado das drogas.

Chegamos a um ponto que, como cidadãos, não devemos mais tecer críticas ao Estado, institucionalmente falando como gestor obrigatório da segurança, mas é suplicante que exijamos respeito e possamos pedir que o Governo do Ceará retire da televisão, imediatamente, a propaganda mentirosa e cínica sobre uma sonhada e utópica segurança advinda do Ronda do Quarteirão.

Sem mais,

* Fernando Hugo

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa.

Só o Lula salva?

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Eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara. O título é “Só o Lula salva? e o assunto diz respeito ao processo sucessório de Fortaleza, com ênfase para o preferido de Luizianne Lins, no caso o seu secretário da Educação, Elmano Freitas, com 29% de rejeição, segundo pesquisa do Ibope. Confira:

Tão logo colocou seu candidato, Elmano Freitas, na cabeceira da pista, a prefeita Luizianne Lins foi, por iniciativa dos próprios aliados, alvejada pela publicação de uma pesquisa eleitoral que lhe trouxe as piores notícias. Diante do fato, a prefeita vendeu a versão que lhe restou, desqualificando a consulta como “encomenda de partido”. Está certa em dizer que a pesquisa está errada, mas sabe que a pesquisa está certa e o que ela diz, errado.

Com aliados assim, quem precisa de adversários? Certo é que, quando um terço dos eleitores diz que não aprova a sua gestão, isto se chama oposição. Quando dois terços dizem o mesmo, é melhor mudar de direção. As más notícias não se resumem a seu partido não ter candidatos fortes (Artur Bruno, o melhor, tem 5%) e sua gestão ser mal avaliada (80% deseja mudança, 66% desaprova, 36% considera “péssima”).

A soma dos candidatos já definidos que acenam com mudanças resulta em 89% das intenções e partem de um patamar elevado de reconhecimento: deles,  apenas Roseno é desconhecido para mais de 20% dos eleitores.

A seu favor, poderia contabilizar a rejeição alta dos adversários (Inácio, 34%, Moroni, 38%, Cals, 39%), mas Elmano Freitas já bate nos 29%. Somente por desconhecimento? Não: Bruno, bem conhecido, ostenta o mesmo índice.

A influência negativa de seu apoio (56%) consegue superar um campeão olímpico: (40% para Tasso Jereissati) e seu potencial agregador (18%) não chega a dois terços de um quase inativo Lúcio Alcântara (33%).

Achou pouco? Pois nem mesmo uma aliança com o governador anima: 68% deseja vê-los separados. Quer dizer, haveria, no provável acordo, maior potencial para acumular rejeições do que conciliar fatores positivos.

Numa fala – política, ainda mais – o sentido está mais no que é ocultado do que no que é dito, como no caso da declaração do deputado José Airton (as chances do PT estariam definidas pela popularidade da presidente Dilma).

Ao eleger o apoio federal como principal fator, admite que a gestão do seu partido não tem força eleitoral para prosseguir e só leva, com o argumento, mais lenha à fogueira em que a oposição pretende queimá-los.

Ora, a própria Luzianne já curvou o grande Lula uma vez. Nada impede que um conjunto de outros fatores levem de novo a cidade a recusar o prato feito, ainda mais quando é larga a percepção de que há tão pouco a defender.

Sim, o peso da máquina municipal, reforçado pelos mísseis balísticos de longo alcance Lula e Dilma, pode neutralizar pelo menos em parte as fraturas expostas de uma gestão da qual a cidade já se despediu.

Mas, mesmo admitindo a excepcional capacidade de influência deles, a pergunta permanece viva: somente por eles, o cidadão de Fortaleza aceitaria mesmo fechar os olhos para o que vê e deixar de sentir o que sente?

Na melhor das leituras, uma aposta de alto risco. Mas é o que estão prestes a decidir – alguns, curiosamente, convencidos de que duvidar do inexorável sucesso da empreitada é pouco mais do que um desvio burguês.

*Ricardo Alcântara,

Publicitário e escritor.

CPMI pedirá ao STF suspensão do sigilo de processos sobre Carlinhos Cachoeira

“A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu hoje (17) pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a suspensão do segredo de Justiça dos inquéritos sobre o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados e senadores querem também a indisponibilidade dos bens dele. Cachoeira está preso em Brasília sob suspeita de envolvimento com jogos ilícitos.

Lewandowski é relator no STF dos inquéritos resultantes das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que indicam uma “organização criminosa” comandada por Cachoeira.

A CPMI fez hoje uma reunião administrativa para votar requerimentos, em razão dos adiamentos dos depoimentos dos procuradores da República Daniel Salgado e Léa Batista de Oliveira, que deverão ocorrer depois de 31 de maio.”

(Agência Brasil)

Nassif e iG não devem indenizar ex-redator da Veja

“O jornalista Luis Nassif e o portal iG não devem mais indenizar, por danos morais, o também jornalista e escritor Mario Sabino, ex-redator-chefe da revista Veja. Na última segunda-feira, a ministra Isabel Gallotti, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não reconheceu a existência dos alegados danos morais.

Em primeira instância, Nassif e a Internet Group do Brasil Ltda. foram condenados a pagar cem salários mínimos pela publicação, em um blog do jornalista, de uma série de artigos supostamente ofensivos sobre o então redator-chefe da revista. A decisão foi revertida pelo TJ-SP, que considerou as alegações de Mario Sabino improcedentes. De acordo com os desembargadores, o “teor crítico é próprio da atividade do articulista”.

Segundo os desembargadores, “todos os comentários limitam-se a criticar não a pessoa do demandante Mario Sabino, mas sim a sua atuação profissional como redator-chefe da revista objeto da crítica”. Para a corte estadual, “tudo indica haja sido ferida mera suscetibilidade do demandante, o que nem de longe traduz dano”.

(Consultor Jurídico)

Festa do Tejubode tem data antecipada

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A Feira da Ovio e  Caprinocultura de Tejuçuoca, conhecida como “Tejubode”, está antecipando data por causa das eleições. Segundo o prefeito Edilardo Eufrásio, ocorrerá nos dias 29 e 30 de juho e 1º de julho.

UFC realiza concurso para professor titular, adjunto e auxiliar

Até o dia 14 de junho, a Universidade Federal do Ceará inscreve para concurso público destinado ao preenchimento de vagas de professor auxiliar no Campus do Cariri e professor adjunto nos campi de Fortaleza. É ofertada uma vaga para professor auxiliar no setor de estudo Cirurgia Geral, Anatomia e Internato, do Curso de Medicina. O regime é de 20 horas semanais, sendo exigido do candidato diploma de graduação em Medicina.

Já na seleção de professor adjunto para Fortaleza são ofertadas duas vagas: uma para o Departamento de Farmácia e outra para o Departamento de Biologia. As duas prevêem regime de 40 horas e deverão ser ocupadas por profissionais com diploma de graduação em Farmácia e título de doutor.

Até o dia 16 de julho, também estão abertas inscrições para seleção de professor titular em Fortaleza. A oferta é de uma vaga, em regime de 40 horas, no setor de estudo de Geografia Urbana e Lazer do Departamento de Geografia. Os candidatos devem possuir diploma de graduação e título de doutor. As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por procuração na secretaria do Departamento envolvido no concurso, nos dias úteis, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

SERVIÇO

* Os interessados em participar podem obter mais informações no site da Superintendência de Recursos Humanos: www.srh.ufc.br, onde encontrarão os editais de cada concurso.

(Site da UFC)

Festival de Cannes faz homenagem especial ao cinema brasileiro

O cinema do Brasil será o principal homenageado, como convidado de honra, do 65º Festival Internacional de Cinema de Cannes, na França, que começou ontem e vai se estender até o dia 27.. O cineasta Nelson Pereira dos Santos (84 anos) receberá homenagem durante o evento. O filme A Música segundo Tom Jobim, de Santos, será exibido em sessão especial.

Em abril, a decisão foi anunciada pelo diretor do festival e responsável pela programação de filmes do evento, Thierry Frémaux. Segundo ele, o filme A Música segundo Tom Jobim é uma “homenagem” ao compositor, que chamou de “criador da bossa nova”.

O filme de Santos conta a trajetória e a forma de criar de Antonio Carlos Jobim por meio da música e do pensamento do compositor. Frémaux citou ainda diretores brasileiros, como Cacá Diegues, que representa o chamado Cinema Novo com fillmes clássicos – Xica da Silva e Quilombo -,  além de Ruy Guerra, que dirigiu Ópera do Malandro e Os Deuses e os Mortos, entre outros.

No Festival de Cannes, o Brasil será destaque com o longa metragem de Walter Salles, Na Estrada, baseado no livro On the Road, e Glauber Rocha, com Terra em Transe e O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro.

(Com Agêncai Brasil e Rádio França)

Fortaleza será sede do congresso das agências de regulação

Fortaleza vai ser a Capital da regulação. O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), José Luís dos Santos, fechou a realização, em Fortaleza, do VIII Congresso Brasileira de Regulação.

Trata-se do maior encontro das agências de regulação, hoje com a missão de fiscalizar setores como os de energia, telefonia, comunicações, portos, saneamento, água e outros segmentos e conferir se atendem às expectativas dos brasileiros.

O congresso já tem data: em  março de 2013, no Parques de Feiras e Eventos.

Cid inaugura Universidade do Trabalho Digital

O governador Cid Gomes e o secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), René Barreira, inaugurar, a partir das 9h30min desta quinta-feira, a Universidade do Trabalho Digital (UTD). 

 O equipamento funcionará no prédio do Cine São Luiz e oferecerá formação profissional gratuita na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em níveis básico e avançado.

Goerno francês anuncia que vai cortar 30% do salário dos novos ministros

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“O novo primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault, disse que vai cortar em 30% o salário dos 34 ministros. A decisão foi tomada como parte do plano de austeridade fiscal já em curso em outros países europeus,que visa a reduzir os gastos públicos e a retomar o crescimento da economia.

Segundo Ayrault, a proposta será encaminhada ao Conselho de Ministros, na primeira reunião no Palácio do Eliseu (cujo nome em francês é Champs-Élysée), com o presidente da França, François Hollande. O corte de salários foi tema de campanha de Hollande.

A nova equipe ministerial do governo da França é composta por 17 homens e 17 mulheres. Na lista estão o ex-primeiro-ministro Laurent Fabius, que ocupará a pasta das Relações Exteriores, e o ex-ministro para Assuntos Europeus Pierre Moscovici, que será o titular do Ministério da Economia.”

(Agência Brasil e Rádio França)

Xô, Dengue! – Prefeita vai assinar decreto que garante vistoria de imóveis desocupados

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 15 horas desta quinta-feira, durante ato no Paço Municipal, decreto que regulamenta a vistoria de vigilância epidemiológica de imóveis desocupados em Fortaleza.

Ela também lançará, nesse ato, segundo sua assessoria de imprensa, a cartilha “Belinha e o colecionador de travessuras”, material educativo para as crianças das escolas municipais com informações sobre as formas de combate ao mosquito da dengue.

O ato terá a presença dos secretários de Saúde, Ana Maria Fontenele, e da Educação, Elmano Freitas, além dos chefes de distritos das áreas.

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação

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“Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento ao público exigidas na nova norma, mas já se mobiliza para criar um regramento geral de acesso à informação.

Essas regras gerais serão definidas por uma comissão com representantes dos tribunais superiores e de conselhos superiores de Justiça, que terá 60 dias para apresentar suas conclusões. Um dos assuntos que deverá ser abordado no documento, até então pouco discutido no contexto do Judiciário, é a criação de parâmetros gerais para classificação de documentos.

Enquanto o regramento geral do Judiciário não fica pronto, alguns tribunais aproveitam estruturas já existentes para cumprir parte da lei, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem uma central de atendimento desde 2008, onde há um serviço presencial, e também oferece consultas por telefone e pela internet.”

(Agência Brasil)

Setor de Protocolo do fórum suspende atendimento para limpeza

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Do presidente da Associação dos Advogados do Ceará, Hélio Winston, recebemos a seguinte nota, com foto, e em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Olha que absurdo o que retrata essa foto tirada pelo colega Pedro Cabral. Isso aconteceu nessa tarde de quarta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua. Suspenderam o serviço de protocolo para fazer a limpeza do chão.

Veja onde chegamos: suspender a atividade judiciária de extrema importância (pois é o setor que recebe as petições, ofícios e demais documentos) para realizar uma limpeza que poderia se fazer no horário noturno.

Registre-se que tivemos um movimento da OAB, na porta do fórum, cobrando um “basta” na morosidade. Será que isso já foi um efeito do movimento?!?!

Hélio Winston.

Presidente da AACE.

Governo envia projeto de acesso à informação para a Assembleia Legislativa

“Um dia depois de entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral de Acesso à Informação começa a ganhar sua versão no Estado do Ceará. Ontem, o Palácio da Abolição enviou à Assembleia o texto do projeto de lei, que deverá começar a tramitar hoje. Pelo que diz a lei federal (12.527/11), a informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, os órgãos têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.

De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente. Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.

Conforme O POVO mostrou ontem, o Governo do Estado já começa a se preparar para a aplicação da lei. De acordo com o controlador do governo Cid Gomes, João Melo, uma espécie de catálogo será implantado. O documento trará itens como os serviços que o Governo poderá disponibilizar para consulta pública, endereços de todos os órgãos com horários de funcionamentos, entre outras informações.

Em nível de Capital do Estado, a Prefeitura de Fortaleza diz que os instrumentos instalados na gestão já garantem o cumprimento da legislação.”

(O POVO)

Seca no Ceará – 56 municípios decretam estado de emergência

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“Duas semanas depois da criação do comitê integrado de combate à seca, passou de onze – no fim de abril – para 56 o número de municípios que decretaram a situação de emergência no Ceará. Também subiu a quantidade de municípios atendidos pela Operação Pipa. De acordo com o Exército, 70 municípios estão sendo cobertos pelos caminhões-pipa. No fim de abril, apenas onze estavam sendo atendidos pela Operação.

A decretação de emergência, com posterior reconhecimento do Governo Federal, é necessária para que sejam enviados os recursos aos municípios. Até ontem, porém, dos 19 processos de cidades cearenses que chegaram à Secretaria Nacional de Defesa Civil, apenas três – Quiterianópolis, Quixeramobim e Tauá – tiveram a situação de emergência reconhecida.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, explica que no começo do ano houve dificuldades para os municípios decretarem situação de emergência, mas atualmente os processos têm fluído. Ainda segundo Martins, os laudos da Ematerce – com as perdas das safras em cada município – devem ser solicitados pelos municípios. O laudo é elaborado em dez dias, de acordo com o secretário, e é necessário para a liberação do Garantia Safra.

Nelson Martins projeta para até o dia 5 de junho o recebimento das propostas dos editais para construção de 33.400 cisternas de placas. Segundo ele, estão sendo enviados 15 mil toneladas de milho, cuja distribuição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).”

(O POVO)

Justiça proíbe 12 torcedores de ir aos estádios no Ceará

“A lista com o nome de 12 torcedores que estão proibidos de comparecer a qualquer tipo de competição esportiva, amadora ou profissional no Ceará foi encaminhada pela juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Fortaleza, ao presidente da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio.

Os torcedores foram autuados durante os plantões realizados pelo Juizado do Torcedor, no Estádio Presidente Vargas, durante os jogos do Campeonato Cearense. Os infratores também cumprirão penas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Um deles ainda responderá à ação penal.

Nomes

Infratores que não poderão assistir às competições esportivas, até posterior deliberação da Justiça, são Alex da Silva, Alison Oliveira de Santana, Bruno Alves do Nascimento, Francisco Jonatas da Silva Oliveira, Jefferson de Oliveira Holanda, João Batista de Sousa Filho, João Paulo Fernandes Vasconcelos, João Rodrigues Matos, Kleyson Júnior de Sousa Silva, Paulo César Silva Monteiro, Paulo Henrique França de Oliveira e Wladson Costa Lima.

O plantão judiciário em jogos decisivos do campeonato cearense foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho.”

(O POVO)

Estudante acusada de racismo contra nordestino é condenada

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“A estudante Mayara Penteado Petruso foi condenada a um ano, cinco meses e 15 dias de prisão pelo crime de racismo contra os nordestinos. A ofensa foi cometida por meio do Twitter no dia 31 de outubro de 2010, logo depois da vitória eleitoral como nova presidente da República da petista Dilma Rousseff sobre o tucano José Serra. “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante pela rede social.

A pena contra ela foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão foi tomada pela juíza da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mônica Aparecida Bonavina Camargo. Em sua defesa, Mayara admitiu a publicação da mensagem e disse que foi motivada pelo resultado das eleições presidenciais.

Repercussão

Ela declarou que não tinha a intenção de ofender, que não é preconceituosa e que não esperava tamanha repercussão. De acordo com o processo, Mayara afirmou estar envergonhada e arrependida. Estudante de Direito, Mayara perdeu o emprego em um escritório de advocacia depois do o episódio. Ela também teve de mudar de cidade e abandonar a faculdade.

“O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo”, afirmou a juíza na decisão.”

(Com Agências)

Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de árbitro de futebol

O projeto que regulamenta a profissão de árbitro de futebol foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa noite de quarta-feira. O projeto foi modificada pela Câmara e deve retornar ao Senado. Prevê, por exemplo, que constitui crime contra a organização do esporte realizar arbitragem de partida esportiva “de forma fraudulenta”.

A pena, neste caso, será de seis meses a dois anos, mais multa. A proposta explica que “arbitragem fraudulenta significa interferir, dolosamento, no resultado natural da partida”. Segundo o autor do texto substitutivo, deputado André Figuereido (PDT-CE), esse artigo enquadra os juízes.”

(Com O Globo)