Blog do Eliomar

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Quase 800 mil alunos já se inscreveram para tentar uma bolsa pelo ProUni

Um dia antes do fim do prazo para inscrições no Programa Universidade para Todos (ProUni), 795 mil alunos já se inscreveram para concorrer a uma bolsa de estudos. O levantamento parcial foi fechado às 17h desse domingo (20) e divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para concorrer a uma bolsa do ProUni se encerram nesta segunda-feira (21), às 23h59. Elas podem ser feitas pelo site do MEC, na página do programa. Os estudantes que conseguirem apenas bolsa parcial podem recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custearem o restante das mensalidades sem necessidade de fiador.

Este ano, os estudantes estão disputando uma das 162.329 bolsas que serão custeadas pelo governo para cursos superiores em universidades privadas. Cada concorrente pode tentar a bolsa em até dois cursos diferentes, por isso o número de inscrições contabilizadas pelo MEC passa de 1,5 milhão.

As bolsas podem ser integrais ou parciais e 1.078 instituições particulares de ensino estão cadastradas para participarem do programa e receberem os alunos com estudos custeados pelo governo. Estão aptos a buscar uma bolsa os estudantes egressos de escolas públicas ou que cursaram o ensino médio em escolas particulares porque tinham bolsa integral.

Como o programa é voltado para estudantes sem condições financeiras de pagar por uma faculdade particular, é preciso que o aluno comprove que tem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, no caso das bolsas integrais, e de até três salários mínimos por pessoa, no caso das bolsas parciais.

Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

(Agência Brasil)

SAMU reúne municípios para fechar plano para o Carnaval 2013

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU Ceará 192) reúne na manhã desta segunda-feira (21) prefeitos e secretários de saúde dos 47 municípios cobertos atualmente, além de representantes das polícias rodoviárias Estadual e Federal, para fechar o plano de trabalho para o carnaval. O encontre ocorrerá no Hotel Mareiro, Avenida Beira Mar, 2380, bairro Meireles, a partir das 9 horas.

Com sete ambulâncias novas, que aumentaram a frota para 50 veículos, o Polo I do SAMU Ceará 192 também recebeu 10 incubadoras que vão equipar as oito UTIs móveis e qualificar o atendimento a recém-nascidos. Em fevereiro, a frota será ampliada com 18 novas unidades básicas e quatro UTIs móveis, totalizando 22 novas ambulâncias. Com a frota de 72 ambulâncias, o Polo I do SAMU Ceará 192 ganha novo desenho com a incorporação de 32 municípios ao raio de cobertura, que passa dos atuais 47 para 79 municípios.

O serviço realiza atendimentos de naturezas diversas, como vítimas de acidentes de trânsito, de ferimentos por arma de fogo, de ferimentos por armas brancas, de quedas, de choque elétrico, de afogamento e de intoxicação. Atende, ainda, pacientes vítimas de infarto agudo do miocárdio, de AVC (Acidente Vascular Cerebral) e crises convulsivas. Realiza também atendimento pré-hospitalar de pacientes com insuficiência cardíaca e crise diabética.

O SAMU também é acionado para a realização de atendimento pré-hospitalar de casos gineco-obstétricos, como trabalho de parto e aborto; atua no atendimento médico pré-hospitalar de urgências psiquiátricas; efetua transferências hospitalares de pacientes graves que necessitam de remoção em UTI móvel entre os municípios. Em casos de informações e reclamações, os usuários devem ligar a ouvidoria do SAMU Polo I, que atende pelo telefone (85) 3260.3797.

(Sesa)

Estatuto do Desarmamento não foi totalmente implementado após quase dez anos

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Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência.

Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei.

De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. “Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano”, acrescentou.

Segundo ela, no início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.

“Essa queda não foi maior porque, além do estatuto não ter sido plenamente implementado, o desarmamento é apenas uma parte da política de segurança pública capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir também melhoria das instituições [de segurança], investimentos na inteligência [policial] e na investigação”, justificou.

Entre os pontos previstos no texto legal que ainda não foram postos em prática está a integração dos dois sistemas de controle de armas no país, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integração deveria ter ocorrido até julho de 2005.

O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. O Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.

Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que é permanente. Ao todo, há mais de dois mil postos de recolhimento espalhados pelo país.

As armas mais comuns, entregues na campanha, são revólveres, especialmente os de calibre 38, mas também já foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Exército, as armas recolhidas são destruídas e inutilizadas no ato da entrega.

(Agência Brasil)

Na inércia, Cocó fica no limbo

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Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (20):

Ao tratar do imbróglio do Cocó (edição de quinta-feira), afirmei que o parque não existia de direito. Aqui estão os motivos: o Estado do Ceará, que chamou para si a responsabilidade de constituí-lo, não demarcou seus limites de forma definitiva, não editou os respectivos decretos de desapropriação e, portanto, não providenciou a consequente indenização das terras que deveriam, por força da lei, ser transferidas dos particulares para o domínio público.

O resultado da já longa inércia estatal é a proliferação de recursos judiciais. Chovem as chamadas Ações de Desapropriação Indireta. Nelas, os proprietários de terras nas duas margens do rio recorrem ao Judiciário cobrando valores elevados, sempre acrescidos de honorários advocatícios e juros, a título de indenização pela alegada perda do uso direto dos imóveis.

Daí decorrem situações perturbadoras que põem em risco a integridade dos recursos naturais que se pretende conservar e proteger como patrimônio da cidade.

Exemplo: a não regularização fundiária dessas áreas que devem ser protegidas. Ou seja, a ação estatal incompleta não consegue que o domínio sobre as ditas terras seja transferido para o patrimônio público, condição sine qua non para a existência e pleno funcionamento da chamada Unidade de Conservação (UC).

Desse modo, o Judiciário fica abarrotado de ações judiciais de difícil solução. Sabe-se que quando o processo de criação da UC não percorre o caminho correto (identificação das áreas e de seus proprietários, avaliação, desapropriação e pagamento da indenização), as disputas jurídicas acabam, cedo ou tarde, gerando prejuízos ao erário com o pagamento de pesadas indenizações acrescidas de encargos moratórios e caros honorários de advogados.

Enfim, sem que seja cumprido o rito formal e legal estabelecido pela democracia, não há um parque. Não há uma Unidade de Conservação. Não há também um plano de manejo capaz de integrar a área à cidade e impedir a degradação e a ocupação irregular.

Não custa reafirmar: o letárgico processo de implantação plena da UC e a falta de programas de uso público da mesma, além de manter um quadro de permanente tensão entre atores cujos interesses são antagônicos, mantêm distante a maioria da população do Parque.

Ou melhor, a maioria da população não se envolve diretamente com o presente e, sobretudo, com o futuro daquela área localizada no coração da cidade.

O fato é que o Estado até hoje não tomou as medidas necessárias. Em 1989 e 1991, apenas editou os decretos (já caducos) definindo áreas para fins de desapropriação. Na sequência, como determina a lei, deveria ter editado os decretos de desapropriação.

Cid Gomes até que tentou dar outros passos ao criar, em 2008, o “grupo de trabalho” para elaborar o programa de revitalização do rio Cocó e promover a regularização da UC denominada Parque Estadual do Rio Cocó.

Tal grupo chegou a estabelecer a poligonal do que deveria ser o Parque com uma área de 1.100 hectares (três vezes maior que o Central Park, de Nova Iorque). Solenemente, a proposta foi a freezer. Não se ouviu mais falar do assunto. O andar da carruagem sugere que os estudos do grupo de trabalho foram suspensos.

Trocando em miúdos, a atuação do Estado tem deixado muitíssimo a desejar. A inércia estatal perpassa pelo menos sete gestões e quatro diferentes governadores, incluindo o atual.

O ponto que sempre deve ser lembrado é o seguinte: a Unidade de Conservação denominada Parque Ecológico do Cocó, após mais de 20 anos de controvérsias na esfera judicial, política e ambiental, simplesmente não existe legalmente.

Está mais do que na hora de se colocar em prática uma ação que reelabore as diretrizes para a concretização plena de um projeto de tanta importância para Fortaleza. Porém, fica a dúvida: será que o Estado é o ente adequado para tratar da questão? Pelo até aqui visto, a resposta é não.

Candidatura de Lula em 2014 é 'papo furado', diz prefeito petista

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O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), disse nesse sábado (19) que uma provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2014 “não está colocada” no partido. Questionado sobre as especulações de que Lula estaria se movimentando para sair candidato no ano que vem, ele foi enfático: “Isso não é nem especulação. Isso é papo furado de quem não tem o que fazer”.

Segundo Marinho, o PT está focado na reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando no processo de alianças com aliados para ter uma chapa forte para reeleger a presidente Dilma”, afirmou o prefeito.

Marinho acompanhou o ex-presidente neste sábado no jogo de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre São Bernardo, cidade onde Lula mora e iniciou sua carreira política, e Santos. Lula é corintiano, mas fez questão de assistir ao jogo do time de sua cidade, que, no ano passado, subiu para a primeira divisão do campeonato. “Não é fácil enfrentar o time do Santos, mas eu acho que o São Bernardo tem garra, tem motivação. No futebol e na política nada é impossível. O São Bernardo pode ganhar do Santos. Eu sou corintiano no estádio do Brasil, aqui em São Bernardo eu sou torcedor do São Bernardo.”

Questionado sobre uma possível candidatura em 2014, Lula desconversou. “Não discuto política agora. Hoje só quero falar de futebol.”

(O POVO com Agência Estado)

Há 29 anos, o mundo perdia o grito mais famoso do cinema

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Primeiro Tarzan do cinema sonoro, o romeno Johnny Weismuller imortalizou o grito do Homem Macaco. Na verdade, o grito que chamava animais selvagens era uma mixagem dos sons de uma soprano, um barítono e cães treinados.

Weismuller era um fenômeno como atleta, principalmente na natação, quando estabeleceu 67 recordes mundiais em piscinas, além de cinco medalhas de ouro em duas Olimpíadas.

Após deixar de interpretar Tarzan, em 12 anos de carreira, Weismuller virou o Jim das Selvas, mas sem o mesmo sucesso. Longe dos cinemas, o ator ainda tentou, por muitos anos, vincular sua imagem a de Tarzan. Também sem sucesso.

Morreu pobre, aos 79 anos, no México, ao lado apenas da sexta esposa, vítima de edema pulmonar, quando ainda tentava se recuperar de uma trombose.

Mas esse grito ninguém ouviu.

Obama pede apoio do Congresso para aprovar leis que restringem venda de armas

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reiterou nesse sábado (19), em seu programa semanal de rádio, seu compromisso de fazer tudo que está a seu alcance para implementar uma série de medidas “de bom senso”, que poderá reduzir a violência armada no país.

De acordo com  informações do blog da Casa Branca, o governo já começou uma série de ações imediatas para reduzir a violência armada, mas precisa do apoio do Congresso para a aprovação de leis como a que impõe a verificação de antecedentes para quem tentar comprar uma arma, e outra que restaura a proibição de armas de estilo militar.

“A verdade é que, para fazer uma real e duradoura diferença, é preciso que o Congresso aja, e aja rápido”, disse o presidente americano. Obama disse que, desde a tragédia em uma escola na cidade de Newtown, ele tem recebido cartas de todo o país, inclusive muitas de pessoas jovens pedindo a restrição de armas.

“A lei já exige que os vendedores de armas comprovem o passado dos clientes, mas até 40% das vendas são feitas sem essa verificação. Isso não é seguro, não é inteligente e não é justo para os compradores e vendedores de armas responsáveis. Uma esmagadora maioria dos americanos concorda que qualquer um que tente comprar uma arma deveria provar que não é um criminoso ou alguém legalmente proibido de ter uma arma. É de bom senso.”

Na semana passada, Obama apresentou um pacote de medidas para aumentar o controle de armas no país. Entre elas, está um apelo ao Congresso para que proíba armas de combate, além de maior rigor na verificação de antecedentes dos compradores. Também foram apresentadas 23 ordens executivas, que não dependem de aprovação do Congresso.

(Agência Brasil)

O estilo Ivo e o flanco aberto na gestão

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Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (20), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

A aposta do deputado estadual Ivo Gomes como secretário da Educação é de alto risco tanto no campo político como administrativo para o novo prefeito de Fortaleza. No primeiro aspecto, Roberto Cláudio, ao indicar o irmão do seu maior referencial político, que é o governador Cid Gomes, para comandar a área, praticamente abdica de ter sobre a pasta qualquer possibilidade de diferença de encaminhamento com o secretário. Não seria de bom tom fazê-lo, sob pena de estar criando sarna para se coçar. No que diz respeito ao ponto estritamente administrativo, a gestão de Ivo à frente da educação de Fortaleza tem a obrigação de ser modelo e virar marca do governo Roberto Cláudio. O atual secretário não só foi o primeiro a fazer severas restrições, como se assumiu como o maior crítico do governo Luizianne Lins nesse campo, quando ainda eram aliados PT e PSB.

Críticas que ainda se seguem já como novo gestor da pasta, haja vista as primeiras entrevistas sobre a ausência de professores nas salas de aula, e em relação a falta de estrutura e recursos deixados pelo ex-secretário Elmano de Freitas ao final do governo petista. Além disso, nos primeiros dias de janeiro, afirmou sem reserva que promoverá uma completa transformação na política que vinha sendo adotada anteriormente, dizendo de forma jocosa que somente aproveitaria os professores e funcionários. Há quem veja ainda o risco de tensão constante, dado ao estilo meio azedo do secretário, com o corpo funcional da área, que não é lá tão ameno, digamos assim.

Não há dúvida, portanto, que a ida de Ivo Gomes para gerir a área da educação na Capital é passível de sérios riscos de se chegar ao final sem atender às expectativas que o próprio prefeito criou durante a campanha eleitoral. De todo modo, é pouco crível que RC não tenha levado em conta essas possibilidades. No campo político, por exemplo, Roberto Cláudio teve em Ivo um dos principais incentivadores de sua candidatura à Prefeitura, o que, de certa forma, o credencia a manter com o secretário uma relação de confiança acima de quaisquer outras questões. Resta saber se essa confiança vai lhe permitir aceitar posicionamentos bem ao estilo do irmão do governador, que podem perfeitamente respingar na imagem da gestão de maneira mais ampla.

No sentido administrativo, por sua vez, é inegável que Ivo Gomes possui credenciais para ocupar a pasta e implantar o modelo que considera viável. Secretário de Educação em Sobral na primeira gestão do prefeito Cid Gomes, foi um dos responsáveis pela adoção de medidas que mudaram a realidade educacional do município na década de 2000. Na época, a gestão implementou metas de desempenho e estabeleceu rotinas de práticas pedagógicas depois de constatar que, como ainda acontece com 84,5% dos alunos brasileiros, as crianças iam à escola, mas não aprendiam. Entre 2001 e 2007, o município quase dobrou (49,1% para 93,4%) o índice de alunos da segunda série alfabetizados e se tornou modelo para o Programa de Alfabetização Idade Série, implementado em todo o Estado do Ceará.

É bem verdade que a realidade de Fortaleza é infinitamente diferente de Sobral e que os desafios não podem ser comparados. Cabe a Ivo, todavia, mostrar que o modelo pode ser replicado e atingir bons resultados. Se conseguir, ótimo. Se não, pode ser o grande flanco aberto para a oposição no governo Roberto Cláudio.

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros anos.

Em 2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7% observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No entanto, a Agência Brasil obteve uma estimativa com base no cruzamento de dados do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo federal.

O ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público, que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas. No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento salarial.

Em dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir, no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de infraestrutura.

Os gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e 15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

(Agência Brasil)

Um olhar crítico sobre a notícia de um referendo nas Malvinas

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Em artigo enviado ao Blog, o professor universitário português Carlos Eduardo da Cruz Luna comenta a questão das Ilhas Malvinas. Confira:

É verdade que o problema das ilhas Malvinas é um problema que tem as suas particularidades. É difícil compará-lo a outras situações. Mas… há pontos comuns! As Malvinas constituem (juntamente com Gibraltar, reivindicada por Espanha, Ceuta e Melilla, reivindicadas por Marrocos, e Olivença, reivindicada, de forma discreta – mas OFICIAL – por Portugal) um dos cinco resquícios de colonialismos muito limitados e sobre relativamente pequenos territórios. Outros casos de colonialismos, sobre territórios bem maiores, constituem outros problemas, ou, pelo menos, problemas quantitativamente diferentes!

Em quase todos eles, as composições étnicas iniciais foram alteradas pelo ocupante, ou a população foi cuidadosamente condicionada, graças a falsificações históricas, por vezes grosseiras, de modo a que pouco ou nada restasse da realidade à data da ocupação ou usurpação. Claro que os habitantes atuais não têm a culpa, e não devem ser prejudicados por isso, mas não se pode argumentar em Direito Internacional com um suposto referendo. É que, se assim fosse, estados haveria que ocupavam territórios estrangeiros, transferiam populações suas para lá… e DEPOIS fariam plebiscitos!

Parece ser o que se prepara nas Malvinas! Será que a Grã-Bretanha insiste em perpetuar o seu colonialismo do século XIX?

Homens armados assaltam Banco Palmas neste domingo

Três homens armados invadiram o Banco Palmas na madrugada deste domingo (20) e levaram R$ 68,6 mil, além de R$ 4,6 mil em cheques e R$ 6 mil moedas sociais (Moeda Palmas).

Os assaltantes arrombaram o portão dos fundos do Banco Palmas e tiveram acesso ao galpão de funcionamento do estabelecimento. Eles renderam os dois vigias da noite e conseguiram arrombar o caixa eletrônico do Banco do Brasil, por meio de um maçarico. Eles levaram o cofre do Banco Palmas (que pesa 120 quilos), no qual tinha, além da quantia em dinheiro, dois revólveres dos seguranças da Corps e doze balas.

Confira abaixo a nota do coordenador do Banco Palmas, João Joaquim de Melo Neto Segundo:

Hoje, 20 de janeiro de 2013, por volta das 4h25min, três bandidos armados de revólveres arrombaram o portão dos fundos do Banco Palmas (que fica na rua Avaré) e tiveram acesso ao galpão de funcionamento do banco. Renderam os dois vigias da noite, os colocaram no chão, destruíram o banco, roubando o seguinte:

1) Arrombaram com maçarico o caixa eletrônico do Banco do Brasil;

2) Quebraram as quatro câmeras de segurança do Banco Palmas;

3) Arrombaram as portas dos caixas;

4) Arrombaram as portas das salas (escritório) do Banco Palmas;

5) Roubaram dois coletes à prova de bala dos guardas da Corps, que ficavam guardados no Banco Palmas;

4) Levaram o cofre do Banco Palmas (que pesa 120 quilos).

Ao final, os assaltantes ligaram para outro que veio lhe buscar o grupo em um veículo. Exatamente hoje, 20 de janeiro de 2013, o Banco Palmas completa 15 anos de existência. Nesse período geramos e mantemos mais de 3,5 mil postos de trabalho (para a população do Conjunto Palmeira e adjacências). Beneficiamos 15 mil pessoas com ações de microcrédito. Injetamos mais de R$ 13 milhões em crédito, o que fortaleceu o comércio do bairro. Criamos seis empresas comunitárias. Oferecemos capacitação profissional (principalmente em corte e costura e culinária) para 4,3 mil pessoas da comunidade, dentre elas 800 mulheres do Bolsa Família. Atendemos 3,4 mil jovens do bairro com formação profissional e cidadã, encaminhando-os para o mercado de trabalho. Realizamos 105 feiras e três festivais, o que mobilizou mais de 400 empreendimentos da economia popular e solidária. Ajudamos a comunidade a se organizar, se fortalecer e a lutar por seus direitos.

Mensalmente atendemos no Banco Palmas cinco mil famílias com serviços diversos (pagamentos e recebimentos de contas, crédito, microsseguro, abertura de contas correntes, formação profissional, educação financeira e outros).

Fizemos muito. Estamos fazendo a nossa parte. Infelizmente, o Estado não consegue garantir o direito dos cidadãos de ter segurança. Vamos repensar o futuro e ver o que fazer daqui pra frente.

Esse é o segundo assalto em nove meses. O último ocorreu em abril, durante a tarde.

(O POVO Online)

TSE passará a ter estatística sobre raça e cor de candidatos nas eleições de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral não tem estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entra na ficha de registro das candidaturas.

Depois de questionamento da Agência Brasil sobre o levantamento e a falta de dados, o tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o grupo responsável pela avaliação das últimas eleições passou a considerar a inclusão do item raça/cor no processo eleitoral.

O TSE informou que depois de uma eleição inicia os preparativos para a próxima com uma série de avaliações das práticas que devem ser mantidas e as que podem ser aprimoradas. Segundo o tribunal, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Graça, diz que a entidade tentou implantar a medida por meio de articulação no Congresso Nacional, mas não obteve sucesso.

“É uma batalha [nossa de] um bom tempo, tentando convencer os parlamentares de que isso tinha que entrar na minirreforma política de 2009, [na qual foram feitas] algumas proibições, se regulamentou alguma coisa das campanhas. Uma das coisas que nós queríamos naquela época era que constasse na lei a obrigatoriedade, na hora da inscrição do candidato, da autodeclaração de cor/raça”.

Um negro

João Alves Filho, do Democratas, é o único negro entre os prefeitos de capital que tomaram posse no dia 1º de janeiro. Ele volta ao cargo em Aracaju (SE), depois de ter sido prefeito da cidade na década de 1970 e governador do estado em duas ocasiões.

(Agência Brasil)

Representação no Congresso não corresponde à proporção de negros na população

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Paulo Paim (PT-RS) é o único senador que se autodeclara negro

Enquanto no Brasil a proporção de negros na população ultrapassa os 50%, entre pretos e pardos, na Câmara dos Deputados a proporção fica em 8,9%, com 46 dos 513 representantes do povo. Apesar de ruim, o quadro melhorou nas últimas décadas.

De acordo com o primeiro Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, publicado em 2008, na legislatura de 1983 a 1987 havia apenas quatro deputados negros. O número passou para 10 de 1987 a 1991, para 16 entre 1991e 1995 e caiu para 15 entre 1995 e 1998. O levantamento feito com base nos empossados em janeiro de 2007 mostra 11 deputados pretos, dos quais uma mulher, e 35 pardos, com duas mulheres. A publicação ressalta que 8,9% dos deputados eram negros, quando a proporção na população em 2006 era 49,5%.

No Senado, de 1987 a 1994 o único representante negro foi Nelson Carneiro. De 1994 a 1998 assumiu o mandato Abdias Nascimento e, de 1995 a 2002, a casa contou com Benedita da Silva e Marina Silva, as primeiras senadoras afrodescendentes do Brasil. Em 2007, haviam quatro senadores pardos e um preto. Na legislatura atual, entre os 81 senadores, o único que se autodeclara negro é Paulo Paim.

Para a secretária de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento, o problema da representatividade é ainda mais grave entre as mulheres. Ela acha que são necessárias ações afirmativas para corrigir as desigualdades.

“A gente compreende que, diante da participação da população negra, do significado da população negra na história deste país, é necessário que haja medidas que corrijam a sub-representação das mulheres negras nos cargos políticos. É fundamental que a gente atue para que elas tenham uma participação capaz de reverter esse quadro de desigualdade”.

Segundo levantamento do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham nem estudam no país. Elas somam 2,2 milhões, correspondente a 41,5% desse grupo. Do total de jovens brasileiros nessa faixa etária (27,3 milhões), as negras e indígenas representam 8%, enquanto as brancas na mesma situação chegam a 5% (1,3 milhão).

(Agência Brasil)

Em encontro da UNE, especialistas defendem democratização da mídia

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O Brasil precisa resolver a situação dos meios de comunicação, atualmente sob o controle de um número reduzido de grupos, segundo os profissionais que atuam no setor e que participaram neste sábado (19) da palestra Democratização da Mídia, no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da UNE. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal Filho, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, destacaram a necessidade de uma comunicação acessível e de qualidade.

“O Estado tem o papel de evitar a concentração. Isso acontece em outros mercados, com leis, com agências reguladoras. Mas não na radiodifusão. Isso é uma falha que deve ser combatida”, disse o professor da Universidade de USP Laurindo Leal Filho. “A universidade tem papel fundamental de levar à frente essa discussão”, acrescenta.

Para o presidente da EBC, Nelson Breve, o direito a comunicação está assegurado na Constituição Federal, assim como a complementariedade da comunicação pública, privada e estatal, mas isso não é o que ocorre na prática . Segundo ele, o Brasil necessita de mais fiscalização dos meios, além do fortalecimento da comunicação pública.

O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis. A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários.

Uma das formas de mudar o setor é a formulação e a aprovação de uma lei de meios – a exemplo da Lei de Medios, aprovada na Argentina – que divida as concessões entre meios públicos, privados e estatais e que combata o monopólio no setor. “O Brasil está atrasado. Legislação semelhante já existe em países latinos e está em vigor na União Europeia e Estados Unidos”, destaca o professor Laurindo.

(Agência Brasil)