Blog do Eliomar

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Serra opera contra prévias no PSDB

“Apesar do discurso público a favor da manutenção das prévias para que o PSDB escolha seu candidato à Prefeitura de São Paulo, José Serra opera, nos bastidores, para desmontar a disputa interna.

Emissários do pré-candidato tucano fizeram chegar ao Palácio dos Bandeirantes o desejo de que o governador Geraldo Alckmin atue com mais força para convencer o o secretário José Aníbal a desistir de sua pré-candidatura.

Alckmin já fez movimento nesse sentido, mas Aníbal resiste sob o argumento de que já foi obrigado a abrir mão outras vezes em nome de acordos internos do partido. Segundo tucanos, Serra acredita que vencerá as prévias, marcadas para o dia 25, mas teme que a votação obtida por seus adversários cause constrangimentos.

Na avaliação de serristas, uma votação expressiva a Aníbal e Tripoli exporia resistência ao candidato dentro do próprio partido, um desgaste desnecessário para quem lidera as pesquisas de intenção de voto.” 

* Da Folha, leia aqui.

TJ-CE e Procuradoria Geral do Estado fecham convênio para reduzir processos de execuções fiscais

“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, assinaram convênio com o objetivo de reduzir o número de processos de execuções fiscais em tramitação no Judiciário cearense. A medida leva em consideração a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a redução de, pelo menos, 20% do acervo de execuções fiscais.

O acordo se baseou na lei estadual nº 14.505/09, que estabeleceu condições especiais para pagamentos de débitos fiscais e perdoou dívidas ativas nos seguintes casos: aquelas com data em vigor até 31 de dezembro de 1994; as oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), com valor igual ou inferior a R$ 10 mil; e as vinculadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITDC), com valor inferior ou igual a R$ 5 mil.

Inicialmente, o TJCE orientará os juízes no sentido de se seguirem as seguintes etapas:
1. identificação, pelas unidades competentes: a) dos processos em tramitação que estejam instruídos por Certidão de Dívida Ativa (CDA), cujos períodos de referência datem até dezembro de 1994; b) dos processos, independentemente da data de efetivação do débito, cuja causa tenha valor inferior a R$ 5 mil;
2. abertura de vistas dos autos à PGE, para que seja verificada remissão na forma da lei nº 14.505/09, ou norma anterior, e/ou eventual quitação do débito executado;
3. constatada a existência de qualquer das situações que autorizem a remissão dos débitos ou a sua quitação, a PGE requisitará ao magistrado a extinção imediata dos feitos, na forma do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais (lei nº 6.830/80).

A remessa das ações que tramitam nas nove zonas judiciárias do Estado ocorrerá no período de 1º de abril até 31 de dezembro deste ano.”

(Site do TJ-CE)

Considerando que as execuções fiscais em trâmite na Comarca de Fortaleza se encontram em fase de virtualização de autos, ficará a cargo da PGE, com base em relatório a ser disponibilizado pelo TJCE, a verificação dos processos por meio eletrônico, na medida de suas disponibilidades, neles requerendo diretamente a eventual extinção.

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE ficará responsável pela gestão do convênio no Poder Judiciário. O acordo foi assinado no último dia 29 e terá prazo de duração de 270 dias, a contar de 1º de abril deste ano, prorrogáveis por igual período.

Adolescentes acusados de participação na morte de professor já estão em liberdade

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“Já estão novamente nas ruas de Fortaleza – representando real perigo para os cidadãos – os dois adolescentes acusados de participação direta na morte do pesquisador e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Vicente de Paulo Miranda Leitão, 46, morto durante um assalto no começo da tarde do dia 21 de setembro último, em plena Praça da Gentilândia, no Benfica.

Os adolescentes passaram apenas 135 dias recolhidos em um Centro de Ressocialização do Estado, cumprindo 45 dias de internação provisória e outros 90 por quebra da medida de liberdade assistida, esta última somente aplicada porque ambos já eram reincidentes (haviam cometido outros assaltos nos últimos dois anos).

Os acusados estão em liberdade desde janeiro último, mas a informação somente ´vazou´, ontem e foi confirmada, com exclusividade para o Diário do Nordeste, pelo juiz titular da Quinta Vara da Infância e da Adolescência de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves.”

(Diário do Nordeste)

TSE terá uma mulher na presidência

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A ministra Cármen Lúcia Rocha foi eleita, nessa noite de terça-feira, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2012/2014. Ela será a primeira mulher a liderar a corte eleitoral e será responsável pelas eleições municipais de 2012. Cármen Lúcia integra o TSE como uma das representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra agradeceu a confiança dos colegas e se comprometeu a cumprir o cargo com “honestidade e absoluta dedicação”. A posse deve ocorrer apenas na última semana de abril. Cármen Lúcia assumirá o lugar de Ricardo Lewandowski, também do STF, e seu vice será outro integrante da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello.

O presidente do TSE tem a função de organizar as eleições que ocorrem a cada dois anos no país, zelando pela segurança dos votos e do processo de votação em mais de 5,5 mil municípios. O presidente também é responsável por pautar os processos que são julgados pelo plenário. Segundo lembra o próprio TSE, o trabalho de Cármen Lúcia será ainda maior neste ano devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Defensora declarada do direito das mulheres nas sessões do STF, Cármen Lúcia também fez referência ao universo feminino após ser eleita no TSE, lembrando que há 80 anos o Brasil passou a permitir o voto das mulheres. “Nós tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta anos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito poucos exercidos por mulheres”.

(Com Agência Brasil)

Lei que proíbe uso de celular em agência bancária não está regulamentada

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) está de “mãos atadas”, com relação à fiscalização da Lei 14.961/11, que proíbe a utilização de aparelhos de comunicação dentro de agências bancárias do Ceará. Isto porque a lei, sancionada há oito meses, ainda não foi regulamentada. O Decon, portanto, está impossibilitado de aplicar penalidades aos estabelecimentos infratores.

Publicada no Diário Oficial do Estado em julho de 2011, a lei de autoria do deputado licenciado Tin Gomes (PHS) foi elaborada com o propósito de dar mais segurança às operações bancárias realizadas no interior das agências, evitando a realização da chamada “saidinha” bancária, como a que ocorreu no último dia 1º de março, no Itaú da avenida 13 de maio, em Fortaleza.

Naquele dia, o engenheiro civil Kelbson Nogueira Diógenes, 29, foi morto com um tiro no peito ao reagir à abordagem de um assaltante, no estacionamento do banco. Segundo a Polícia Militar, um dos comparsas utilizou o celular dentro da agência para passar informações aos demais criminosos.

Segundo a secretária executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, é papel do órgão educar, fiscalizar e punir os infratores, mas “somente quando é possível”. “Existe um artigo na lei estadual que diz que ela necessita de regulamentação, embora eu não considere que seja o caso. Na prática, a regulamentação seria como uma diretriz da fiscalização. Sem ela não há como punir ninguém”, afirmou.

A secretária compartilha do entendimento do procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira. Ele também considera que a lei não deveria exigir regulamentação. “A lei já existe. É eficaz. Portanto, os bancos já têm condições de realizarem as aplicações da lei, como a instalação de biombos, e a proibição do uso de celulares”, afirmou.

Contudo, por meio da assessoria da PGE, o procurador afirmou que, para fins de aplicação de penalidade, se faz necessária a regulamentação. A PGE informou ainda que não há previsão para que isso ocorra. Para tanto, é necessário que a procuradoria seja provocada pelos órgãos de fiscalização.

Na última segunda-feira, o Decon-CE promoveu uma campanha educativa contra o uso de celulares em pelo menos uma agência de cada banco, em Fortaleza. Segundo Aurineide Castelo Branco, chefe do setor de fiscalização do órgão, a ação deve ser estendida hoje à Região Metropolitana de Fortaleza e, em seguida, ao interior do Estado.

“Durante a ação, nós apresentamos a cópia da lei aos clientes, conversamos com os gerentes para saber se o banco está se adequando, o que está sendo feito. Cobramos as divisórias. Já na ação fiscalizadora”, afirmou Aurineide.”

(O POVO)

Temer recebe insatisfeitos do PMDB. Danilo Forte chama partido de figurante

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“Um grupo de parlamentares que representa os 52 signatários do manifesto do PMDB foi entregar o documento a Temer e ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO). Na tentativa de mostrar unidade da cúpula partidária, Raupp e o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), compareceram ao gabinete para que o grupo pudesse realizar a entrega conjunta do manifesto.

Em conversas reservadas, os dirigentes do PMDB endossam as críticas do grupo rebelde, que redigiu o manifesto. Há unidade partidária na queixa contra os privilégios concedidos pelo governo ao PT e no temor de que o gigantismo petista no governo se reflita nas eleições municipais. Os peemedebistas se sentem ameaçados de perder para o PT o título de maior partido em número de prefeitos no País e com isso ver reduzida sua força política para eleger uma boa bancada federal em 2014 e manter o comando do Congresso.

Tutela. Nos bastidores, a reclamação mais recorrente é a da ‘tutela’ exercida sobre os ministros peemedebistas por secretários executivos petistas. O líder Henrique Alves admite que ministros sem autonomia frustram a base e que ano eleitoral exige mais cuidado nos compromissos. Mas diz que seu partido não pede cargos e sim uma relação “mais transparente” com o governo. “Eu também defendo uma relação político-administrativa mais construtiva, mas não é correto culpar o PT, que também perdeu a Petrobrás e os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Pesca”, afirma Alves, para concluir: “Se bobear, até os petistas assinam o manifesto”.

“O problema é que a direção partidária se acomodou e o movimento é para dar uma mexida nisso”, critica o deputado Danilo Forte (CE). “Do jeito que está não somos nem coadjuvantes. Somos figurantes de segunda linha”.

“A presidente Dilma Rousseff deu a impressão de que comandaria um governo plural, mas ao longo de seu primeiro ano na presidência o PT acabou se tornando maior do que era no governo Lula”, diz o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que já levou as queixas do partido às ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.”

(Agência Estado)

OAB divulga resultado da primeira fase do Exame de Ordem

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” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje o resultado definitivo (após recursos) dos aprovados na primeira fase (prova objetiva) do VI Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 5 de fevereiro pela Fundação Getúlio Vargas. A prova foi composta de 80 questões de múltipla escolha e, para aprovação, o candidato tinha que acertar 50% delas.

A relação traz os nomes dos examinandos aprovados na seguinte ordem: Seccional da OAB, cidade de realização da prova objetiva, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. Esses candidatos estão convocados para a prova prático-profissional desta edição do Exame, que será aplicada no dia 25 de março.

Em todo o Brasil, 99.712 candidatos estiveram presentes para fazer a prova objetiva do VI Exame e 2.184 não compareceram, perfazendo um percentual de 2,14% de ausência.”

* Confira  neste site

Dois cearenses à frente de comissões permanentes na Câmara dos Deputados

O deputado federal Domingos Neto (PSB) vai presidir a comissão permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Em seu primeiro mandato, o parlamentar foi apontado para presidir essa comissão nesta terça-feira (6), em reunião da bancada do PSB. Ele prometeu acelerar vários projetos nesta área, além de trabalhar para efetivar o Estatuto das Cidades.

O tucano Raimundo Gomes de Matos foi indicado para presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Confira os deputados já indicados para presidir as comissões em 2012:

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – Wilson Filho (PMD-PB); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – Eduardo Azeredo (PSDB-MG); Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Ricardo Berzoini (PT-SP); Comissão de Desenvolvimento Urbano – Domingos Neto (PSB- CE); Comissão de Educação e Cultura – Newton Lima (PT-SP); Comissão de Finanças e Tributação – Antônio Andrade (PMDB-MG); Comissão de Legislação Participativa – Anthony Garotinho (PR-RJ); Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sarney Filho (PV-MA); Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); Comissão de Turismo e Desporto – José Rocha (PR-BA); Comissão de Viação e Transportes – Washington Reis (PMDB-RJ); Comissão Mista de Orçamento – Paulo Pimenta (PT-RS).

(Agência Câmara)

Mano dá a entender que não conta com Kaká para Copa de 2014

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O técnico da Seleção Brasileira, Mano Menezes, afirmou que com suas convocações alguns “grandes jogadores vão lamentar”, e deu a entender que Kaká deve ficar fora da Copa do Mundo de 2014.

“É muito provável que os convocados para os Jogos Olímpicos estarão presentes na lista de dois anos depois”, explicou o técnico brasileiro, em entrevista publicada nesta terça-feira (6) pela revista France Football.

Questionado se Kaká, 29 anos, ainda tem chance de voltar a vestir a camisa da Seleção, o técnico respondeu com um enigmático “nosso futebol é muito rico…”.

“Grandes jogadores vão lamentar. Mas tenho que deixar uma janela aberta, tanto para os jogadores com história pela Seleção, cuja experiência pode ser útil, como para os jovens, aquelas promessas que podem surgir em seis meses, como ocorre conosco”, disse o técnico.

Leia mais em http://esportes.terra.com.br/futebol/copa/2014/noticias/0,,OI5650123-EI18776,00-Mano+da+a+entender+que+nao+conta+com+Kaka+para+Copa+de.html

(Terra)

STJ concede habeas corpus a ex-secretaria de Meio Ambiente de Fortaleza

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu habeas corpus a Daniela Valente Martins. Com a decisão, o processo contra ela, que tramita na Justiça Federal, fica suspenso até que o mérito do habeas corpus seja julgado pela Quinta Turma.

No caso, Daniela Valente, ex-titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Fortaleza, no Ceará, foi denunciada por advocacia administrativa e concessão de licença em desacordo com as normas ambientais. Depois ela também foi acusada da suposta prática de crime de formação de quadrilha, o que foi contestado no recurso enviado ao STJ.

A denúncia, do Ministério Público, baseou-se em investigações da Policia Federal realizada em 2008. A operação combatia irregularidades na concessão de licenças ambientais por órgãos municipais, estaduais e federais para beneficiar empresários da região. Além de Daniela, mais 11 pessoas foram investigadas no caso.

O mérito do habeas corpus ainda não tem data para julgamento.

(STJ)

Vamos nós – O advogado da ex-secretária é Hélio Leitão.

Comissão da Câmara aprova Lei da Copa e libera venda de bebidas alcoólicas

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A comissão especial que discute a Lei Geral da Copa aprovou, por 15 votos a 9, a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada na votação de um destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). A votação foi concluída nesta terça-feira (6) e o projeto segue para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, que disse ser necessário “dar um chute no traseiro” do Brasil para acelerar a organização da Copa. No fim, porém, a comissão acatou a exigência da Fifa, que tem uma cervejaria como patrocinadora.

A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem descontou ou gratuidade em ingressos mantendo em vigor durante a Copa somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nesta linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da Fifa.

Serão reservados 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares.

Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25,00 por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a Fifa poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 para outros brasileiros.

Leia mais em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-da-camara-aprova-lei-da-copa-e-libera-venda-de-bebidas-alcoolicas,844830,0.htm

(Estadão)

Estagnação da indústria limitou crescimento do PIB, avalia CNI

O crescimento de 2,7% da economia brasileira, no ano passado, decorre principalmente da estagnação da indústria de transformação, que evoluiu apenas 0,1% em 2011, inicia 2012 com um carregamento negativo de 3,3% e se afasta do desempenho dos outros setores da economia. Esse “quadro alarmante” foi pintado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), diante dos números divulgados nesta terça-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB)  no primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

De acordo com a CNI, os poucos avanços na remoção dos obstáculos à competitividade, a permanência de taxa de juros elevada, em termos globais, e a baixa produtividade são fatores que elevam o custo de produção e limitam o poder de competição dos produtos industriais brasileiros.

Em nota, a entidade representativa da indústria salientou que, sem alteração substantiva desse quadro, que se traduz em um custo Brasil elevado, dificilmente a evolução do PIB, que é a soma das riquezas produzidas no país, apresentará mudança significativa em relação à situação atual.

A CNI assinala que o PIB da indústria de transformação recuou 2,5% no quarto trimestre de 2011, comparado ao trimestre anterior, e está no menor nível desde o último trimestre de 2009. Desempenho que fez a indústria geral recuar 0,5% na mesma base de comparação, sendo o único componente do PIB em queda. Todos os demais componentes tiveram expansão, tanto do lado da demanda quanto da oferta.

Para os dirigentes da CNI, o resultado do PIB confirma a tese de que a economia brasileira tem mais vigor quando a indústria de transformação é o motor dessa expansão. Eles concluem que, para o país acelerar o crescimento do PIB, “é imprescindível gerar condições para a indústria voltar a crescer em ritmo forte”.

(Agência Brasil)

Que tal um debate sobre Filosofia do Diálogo?

O professor Regis de Morais, da Unicamp (SP), inaugura, a partir das 16 horas desta quarta-feira, as conferências deste ano da CASa de Filosofia. Ele abordará o tema “Filosofia do Diálogo” no auditório da Pró-Reitoria de Graduação da UFC (térreo da Bilioteca Central – Campus do Pici). Regis de Morfais é autor de 54 livros e os seus mais recentes títulos incluem: “Filosofia do diálogo (Alínea, 2011)” e “Um abominável mundo novo? O ensino superior atual (Paulus, 2011)”. 

O tema é destinado “a todas as pessoas que se têm despertado para o desejo de melhorar o mundo no qual vivemos, humanizando-o com o real interesse pelos demais seres humanos e, por conseguinte, desenvolvendo um processo de neutralização dos egoísmos competitivos que têm desequilibrado e infelicitado as relações inter-humanas”, diz o professor.

ORGANIZADORA

A CASa de Filosofia integra um complexo de atividades promovidas pela Comunidade de Cooperação e Aprendizagem Significativa (CASa), programa de formação docente da UFC. Mais informações sobre a CASa podem ser obtidas em www.casa.ufc.br

SERVIÇO

Inscrições gratuitas podem ser feitas no portal CASa: http://bit.ly/xKG6cy

(UFC Virtual)

Com greve, preço do álcool tem aumento abusivo

Encher o tanque com etanol ou gasolina passou a ser um desafio financeiro para muitos motoristas paulistanos após a paralisação dos transportadores de combustíveis. A reportagem do iG percorreu alguns bairros de São Paulo e encontrou um posto que nesta terça-feira (6) reajustou o preço do etanol de R$ 1,69 para R$ 2,49, um aumento de R$ 0,80. “A ordem veio de cima”, explicou o gerente após trocar os números do painel de preços.

A Fundação Procon-SP esclarece que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso X, é considerada como prática abusiva “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Segundo ao órgão, a definição cabe aos postos que aumentaram o valor dos combustíveis cobrado do consumidor no segundo dia da greve dos transportadores do produto.

Leia mais em http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/de-r-169-para-r-249-a-ordem-veio-de-cima-diz-gerente-de-posto-em/n1597666619470.html

(Portal IG)

Senado aprova projeto que prevê multa para discriminação salarial contra mulheres

A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens que exercem a mesma função está perto de ser punida legalmente. Projeto de lei aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta terça-feira (6), determina que os empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração, pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.

Por ter sido aprovada em caráter terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá, agora, para sanção presidencial. Antes disso, contudo, é preciso aguardar um prazo regimental em que os senadores podem apresentar recurso para que o texto seja votado em plenário. Se o recurso não for apresentado, o texto vai direto para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto foi relatado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MT). Em ambos os casos, o parecer foi pela aprovação integral do projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas senadoras presentes.

Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-RS), argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que deverá ter efeito para inibir a discriminação. Apesar de ter que aguardar o prazo de recurso antes de enviar o projeto para sanção presidencial, ele acredita que os senadores não vão recorrer para que a matéria passe ainda pelo plenário do Senado. “Acho que não. Ninguém vai querer comprar briga com as mulheres”, disse o senador. O prazo é de cinco dias.

(Agência Brasil)

Prédios de Fortaleza podem ter vistoria obrigatória

“O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará (Senge-Ce) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) apresentaram nesta terça-feira, 6, na Câmara Municipal de Fortaleza, minuta de projeto de lei para estabelecer vistoria em imóveis comerciais, residências e prédios públicos na Capital.

De acordo com a proposta, as vistorias vão ser periódicas, em intervalos que devem variar  de acordo com a idade e o tipo de uso dos prédios.

O objetivo é fazer trabalho preventivo, com fiscalização da estrutura física e das instalações elétricas. “É uma conjunção de esforços no sentido de dar uma segurança maior à população de Fortaleza”, defendeu Tereza Neumann, presidente do Senge-Ce.

O presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), se comprometeu a transformar a proposta das entidades em projeto de lei e apresentá-la ainda este mês à Câmara.”

(O POVO Online)

Fortaleza é sede de reunião de auditores fiscais

Representantes do Fisco estadual de todo o País vão se reunir, de quarta até sexta-feira em Fortaleza, no Seara Praia Hotel. Eles vão debater temas importantes no âmbito da Administração Tributária nacional e também questões políticas que envolvem os servidores das carreiras típicas de estado. Isso tudo ocorrerá dentro de encontro organizado pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará (Auditece) e Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz).

A pauta da reunião tem como destaque os temas: “Dívida dos Estados com a União”; “Previdência Complementar dos Servidores Públicos (PL 1992/2007)”, “Lei Orgânica da Administração Tributária”; “Proposta de Reforma Tributária da Federação”; e “Teto Salarial único para os servidores dos três poderes”.

Paralelo a esse evento, ocorrerá o XIII Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro com a presença de técnicos representantes dos planos de saúde de autogestão das entidades filiadas a Febrafite, na qual atua como coordenadora dos convênios de reciprocidade entre suas filiadas.

PT indica Pimentel para relator do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para servidores

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“A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado indicou nesta terça, 6, o senador José Pimentel (PT) para relatar no Senado o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, chegou a manifestar seu interesse em ser o relator da matéria. No entanto, Eunício foi convencido, segundo informações de sua assessoria, a desistir do posto, depois de um telefonema do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) nesta segunda, 5.

Por outro lado, o líder petista no Senado, Walter Pinheiro (BA), fez todo o trabalho de articulação com a base aliada no sentido de garantir o nome de Pimentel na relatoria do projeto. COm o aval dos aliados, Pinheiro apresenta a proposta de relator agora ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB).

Ex-ministro da Previdência, o senador cearense também foi relator do polêmico projeto de reforma previdenciária quando era deputado federal em 2003.”

(O POVO Online)