Blog do Eliomar

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CNBB e OAB fecham parceria para fazer valer a Lei da Ficha Limpa nas eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil fecharam parceria, nesta semana, em Brasília, com o objetivo de difundir a importância da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.

O ex-presidente da OAB nacional, Ernando Uchao Lima, que participou do ato em que essa parceria foi fechada, fala sobre o assunto.

TJ-CE fará mutirão para reduzir número de processos contra o Bradesco

“A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, após reunião com advogados de 12 escritórios que representam o Banco Bradesco S/A em Fortaleza, decidiu organizar, junto aos representantes jurídicos do banco, mutirão financeiro que será realizado entre os dias 28 de maio e 1º de junho próximo.

O objetivo é derrubar muitos processos que dizem respeito ao banco.

Na reunião entre a Central de Conciliação do Fórum e os representantes do Bradesco foram prestados esclarecimentos sobre os preparativos do evento e o funcionamento da força-tarefa.

Os advogados também apresentaram as medidas que serão adotadas para tentar elevar a taxa de comparecimento às audiências, como o contato com as partes por meio de telefone, e-mail e cartas de intimação.”

(Site do TJ-CE)

CCJ aprova emenda que divide ICMS das compras pela internet entre Estados

O Senado, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que divide o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados de origem da mercadoria e o do comprador nas compras feitas pela internet. Apesar da resistência da bancada paulista, a única que votou contra, a proposta vai agora para plenário.

A resistência paulista se deve ao fato de que o Estado pode perder até R$ 1,4 bilhão. No entanto, uma nota técnica da Secretaria da Fazenda de São Paulo mostra que o valor corresponde a apenas 0,6% da receita tributária de São Paulo.

O Estado concentra hoje 60% das empresas de comércio eletrônico e é o maior beneficiário desse tipo de venda. O governo do Estado, em nota técnica, reconheceu que, com o grande crescimento desse mercado, é justa a divisão do ICMS, o que fez com que a bancada na CCJ desistisse de tentar derrubar a proposta.

O substitutivo prevê que o ICMS seja distribuído entre o Estado da empresa vendedora e o do comprador. A maior parte deverá ficar com o Estado do vendedor, calculando-se com base na diferença entre o imposto local e o interestadual. Essa diferença terá que ser calculada pelo Estado vendedor e repassada ao outro.

(Com Agências)

Assembleia e TRT do Ceará fecham parceria

A Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região assinaram, nesta manhã de quarta-feira, um protocolo de intenções e cooperação. O objetivo é somar esforços para o desenvolvimento de ações que visem a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. A proposta foi feita pelo TRT-7ª Região à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, presidida pela deputada estadual Eliane Novais (PSB) e, de pronto, acatada pelo colegiado e pela Mesa Diretora da Casa.

O protocolo tem validade de dois anos e, segundo o texto base do documento, prevê as seguintes obrigações: estimular intercâmbio de conhecimento de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho; buscar meios adequados à divulgação e à disponibilização de literatura técnica em saúde, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; incentivar ao aperfeiçoamento profissional na área; fomentar estudos e pesquisas visando à efetivação de políticas públicas; e elaborar projetos e normas.

Além da Assembleia e Tribunal, integram o protocolo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria Estadual de Cultura (Secult), Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.

Representando o TRT-7, o desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior classificou como importante a interação entre o poder Legislativo e o Judiciário. “Queremos proteger o bem maior que é a vida. Em 2009, 2.946 trabalhadores faleceram e 753 mil foram lesionados. Isto na estatística oficial, que sabemos ser subdimensionada”, frisou.

Eliane Novais, em pronunciamento na tribuna, ressaltou a importância do convênio por representar uma ação concreta na luta pela redução dos danos causados aos trabalhadores, especialmente os que atuam em situação de risco. Segundo ela, em quatro anos, o número de acidentados no trabalho aumentou 98% no Ceará.

BC pevê redução da taxa média de juros dos empréstimos bancários

“O diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes, disse hoje (8) que a expectativa é que a taxa média de juros dos empréstimos bancários caia. Lopes destacou que a postura do BC, como órgão regulador, é observar as reduções das taxas anunciadas pelos bancos.

“Vamos ver nos números que vamos divulgar sobre abril se essa tendência [de queda das taxas de juros] se mantém. A expectativa é de fato a redução da taxa média do sistema”, disse, após participar de reunião fechada com deputados da Comissão de Finanças da Câmara.

No encontro, segundo Lopes, também foram discutidas as mudanças nas regras da poupança, mas não houve muitas dúvidas dos deputados sobre o assunto. “A avaliação geral é que a mudança na regra da poupança foi bastante positiva para a economia brasileira”, destacou o diretor.

Lopes disse ainda que conversou com os deputados sobre a inadimplência, que atualmente está estável. Segundo ele, a perspectiva é que haja redução da inadimplência ao longo do ano. Em março, a inadimplência, como são considerados os atrasos superiores a 90 dias, caiu 0,2 ponto percentual e chegou a 7,4%, para as famílias. No caso das empresas, a inadimplência ficou estável em relação a fevereiro.”

(Agência Brasil)

Presidente da Fecomércio falará para jovens empresários nesta 5ª feira

O presidente do Sistema Fecomércio do Ceará, Luiz Gastão, é o convidado desta quinta-feira, a partir das 12 horas, do projeto “Almoço Empresarial”. O evento é uma promoção da Associação Jovens Empresários de Fortaleza e ocorrerá no Seara Praia Hotel.

Na ocasião, Luiz Gastão fará apresentação dos avanços registrados em sua gestão à frente do Sistema Fecomércio, que é formado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC).

Luiz Gastão falará também sobre sua participação empresarial na prestação de serviços como segurança, conservação, asseio, segurança e administração presidiária.

CNI – Faturamento da indústria cresce em março

“A utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria brasileira registrou queda de 0,5 ponto percentual de fevereiro para março, passando de 82 para 81,5 pontos. Em março de 2011, esse índice – que indica o quanto do parque industrial brasileiro está sendo usado para atender à demanda por produtos – registrou 82,7 pontos.

Apesar da queda da UCI, o faturamento real apresentou aumento de 0,9% em relação ao de fevereiro, descontada a inflação. Comparado a março de 2011, o aumento chega a 3,6%, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Já as horas trabalhadas cresceram 0,4% na passagem de fevereiro para março, e 0,7% na comparação com março do ano passado.

O emprego aumentou 0,3%, de fevereiro para março (dados dessazonalizados). Na comparação com o mesmo mês de 2011, houve crescimento de 0,4%.

O rendimento médio real do trabalhador aumentou 5,7% em relação a fevereiro, e 9,4% na comparação com março de 2011. A massa salarial real (descontada a inflação) registrou aumento de 6,3% na comparação com o mês anterior, e de 9,8% ante março do ano passado.”

(Agência Brasil)

TCE vota dia 28 contas 2011 da gestão Cid Gomes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciará o parecer prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará – referentes ao exercício de 2011, no proximo dia 28. A conselheira Soraia Victor é a relatora desse parecer prévio, segundo sorteio eletrônico.

A emissão do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado tem por objetivo chegar à análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2011. Após sua aprovação pelo TCE-CE, o documento será encaminhado para o crivo da Assembleia Legislativa.

Ceará tem projeto selecionado no Oi Futuro

“O Oi Futuro, instituto de responsabilidade social da Oi, divulgou os 19 projetos selecionados em 2011 que vão compor o programa “Oi Novos Brasis” neste ano. Em sua oitava edição, o programa recebeu 327 inscrições de todo o Brasil, com projetos que envolvem ações educacionais complementares ao sistema de educação formal, qualificação profissional voltada para a geração de trabalho e renda, e ampliação do acesso a direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

O Ceará foi contemplado com o projeto Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense. A seleção, realizada por uma comissão julgadora, teve como foco o desenvolvimento de tecnologias sociais que possam ser reaplicadas em grupos sociais semelhantes.

Projeto do Ceará 

Agência de Desenvolvimento Econômico Local – Adel

Projeto – Rede de Jovens Empreendedores Rurais no Semiárido Cearense

Campo de Atuação: Qualificação Profissional voltada para a geração de trabalho e renda.

Objetivo: Contribuir para formação de jovens empreendedores rurais na microrregião do Médio Curu, no semiárido cearense, para que sejam agentes do aprimoramento das atividades produtivas e comerciais em suas comunidades, aumentando a produtividade e a rentabilidade na agricultura familiar na região.

(Com Oi Futuro)

Inflação oficial tem maior taxa desde abril de 2011

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de abril com alta de 0,64%. O resultado, divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é três vezes maior do que a taxa de março, quando o IPCA ficou em 0,21%. O índice do mês é o maior desde abril de 2011 (0,77%).

O acumulado no ano ficou em 1,87%, abaixo da taxa de 3,23% relativa a igual período do ano passado. Nos últimos 12 meses, o índice registrou 5,1% e também foi inferior ao resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (5,24%).”

(Agência Brasil)

ABIH-Ceará sob nova direção

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis ()ABOH), regional do Ceará, tem nova diretoria, que foi eleita por aclamação. A nova direção cumprirá o biênio 2012/2014. O quadro de diretores  ficou composto da seguinte forma:

Presidente – Darlan Teixeira Leite – Coliseum Hotel / Hotel Parque das Fontes

Vice-presidente – Hotelaria – Régis Nogueira de Medeiros – Hotel Villa Mayor

Vice-presidente – Pequenos Hotéis e Pousadas – Vicente de Paiva Neto – Hotel Meridional

Vice-presidente – Flats – Ivana Bezerra de Menezes Boris – Hotel Sonata de Iracema

1º Secretário – Waldy Sombra – Kalamari Hotel

2º Secretário – Maria Liduina Brandão – Rede RAH – Classic, Ocean View, Porto Jangada e Villa Costeira

1º Tesoureiro – José Peixoto Simões – Hotel Praia Centro

2º Tesoureiro – Cláudia Souza Castelo Branco Diniz – Mareiro Hotel

Conselho Fiscal

(Titulares)

Antônio Eliseu de Barros Júnior – Marina Park Hotel

Marcelo Teixeira – Plaza Praia Suítes/Costa do Mar

Pedro Brandão – Coimbra Residence Flat

 (Suplentes)

Philippe Godefroit – Gran Marquise Hotel

Maria Aparecida Fernandes – Maredomus Hotel

Luiz Gonzaga Pereira – Hotel Iracema Travel.

(Foto – Divulgação)

Cartão Saúde beneficiará também quem tem plano de saúde

O secretário de Gestão e Participação Popular do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, vai liberar, às 14 horas desta quarta-feira, no Rio, cerca de 30 milhões de cartões nacionais de saúde. A entrega será feita na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o que garantirá que a clientela de planos de saúde também terão direito ao cartão criado para monitorar e melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Cartão Único não é só para a clientela do SUS, mas também para quem tem plano de saúde. É uma forma do Ministério da Saúde monitorar todo o sistema, controlar despesas, avaliar atendimento e ter condições de cobrar ações”, explicou Odorico para o Blog.

O DataSUS responde pela liberação dos cartões.

Usina de Itataia volta à estaca zero

O projeto da Usina de Itataia, situada em Santa Quitéria (Zona Norte), segundo o deputado federal Antônio Balhmann (PSB), está voltando à estaca zero.

Ele diz que isso ocorre por conta de mudanças na malha energética no mundo, que busca energia alternativa.

Balhmann não entrou em detalhes, mas fala com o conhecimento de quem presidiu, até bem pouco tempo, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece).

O investimento é do grupo INB/Galvani.

Pelo visto, é investir mesmo em Itataia na produção de fertilizantes.

Associação Peter Pan ganha reforça em campanha

Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) reforçará

A Campanha “Ilumine Vidas”, da Associação Peter Pan (APP), na qual recebe doações através da conta de energia, por meio de um convênio com a Coelce, ganhou um reforço. A Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (GMF) entrou com parceiro nesse trabalho, informa o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha.

Os servidores da GMF que aderirem à iniciativa, receberão um elogio formal na ficha funcional. O comprovante da doação deverá ser entregue à direção-geral, através do setor do protocolo.  A adesão é voluntária e o valor do repasse é livre. Por meio da conta de luz, o doador pode contribuir mensalmente com a APP.

SERVIÇO

A inscrição poderá ser feita na sede da GMF, ou no ponto pelo telemarketing da associação, pelo número (85) 3402.7900, ou pelo e-mail iluminevidas@app.org.br.

Domésticas sem FGTS podem ter direito a seguro-desemprego

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que pode dar aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego mesmo quando estes não contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tramita em caráter terminativo, o projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), se aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados antes de passar pela sanção presidencial. A proposta garante o benefício para empregadas domésticas, seguranças particulares, motoristas, babás, caseiros e governantas registrados em carteira.

De acordo com a assessoria do senador Jayme Campos, presidente da comissão, o projeto só não será votado caso não haja quórum, ou seja, senadores suficientes na sessão. No entanto, isso não deve acontecer, pois o tema não encontra resistência entre os integrantes da bancada.
 
Atualmente, as empregadas recebem seguro-desemprego apenas se o empregador pagar o FGTS durante o tempo de serviço. Porém, o pagamento é facultativo; é o patrão que escolhe se realiza ou não o recolhimento. Por isso, segundo o Ministério do Trabalho, apenas 6% dos 7,2 milhões dos empregados domésticos estão com o FGTS em dia e recebem o benefício.

Se o projeto passar pela comissão, Câmara e pela presidente Dilma Rousseff, terão direito ao seguro desemprego os trabalhadores domésticos, demitidos sem justa causa, que trabalharam por um período mínimo de 15 meses nos dois anos anteriores à dispensa. A comprovação desse vínculo empregatício será feita por meio de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).”

(R7.com)

Mutirão do TRE – Clima de filas enormes no ginásio

Filas enormes no entorno do Ginásio Paulo Sarasate nesta quarta-feira. Porque é o último dia do mutirão que o Tribunal Regional Eleitoral promove para atender aos eleitores com pendências.

A chefe da Central de Atendimento ao Eleitor, em Fortaleza, Ingrid Macedo Barbosa, afirma que o TRE baterá o recorde de ontem, que ficou em torno de 3.800 atendimentos.

No entorno, outra movimentação é a de barraquinhas de lanche. Para todos os gostos. Além, claro, de um trânsito bem confuso.

CNJ garante posse de dois novos desembargadores

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Luiz Evaldo e Francisco Gomes de Moura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nessa terça-feira, decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que elegeu o magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite para o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. A relatoria do processo coube ao conselheiro José Lúcio Munhoz.

“Concluo que a escolha do magistrado ocorreu em sessão pública, gravada em áudio e vídeo, em que houve a participação de 35 desembargadores, com prolação de votos abertos e fundamentados, escritos e verbalizados em relação a todos os 23 candidatos inscritos no certame, assim conduzido pelos princípios enunciados no artigo 1º da Resolução nº 106/2009 do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

O conselheiro ressaltou que a anulação da sessão de promoção por merecimento somente deve ocorrer quando demonstrada “patente irregularidade ou evidentes indícios de pessoalidade, o que não se vislumbrou no caso em tela”.

Luiz Evaldo Gonçalves Leite foi eleito pelo Pleno do TJCE no dia 27 de janeiro deste ano. Na mesma sessão, o órgão também elegeu o juiz Francisco Gomes de Moura para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

A posse dos desembargadores ocorrerá nesta sexta-feira, às 17 horas, no Palácio da Justiça, no Cambeba. Com os novos membros, o Pleno do TJCE passará a contar com 42 integrantes, restando a vaga do desembargador José Mário Dos Martins Coelho, aposentado compulsoriamente em janeiro deste ano.

PERFIS

Luiz Evaldo Gonçalves Leite é natural de Aurora e ingressou na magistratura em 27 de junho de 1984, como juiz substituto da Comarca de Barro. Atuou ainda nas comarcas de Cedro e Iguatu, sendo promovido para Fortaleza em 1993. Na Capital, desempenhou funções em Varas Cíveis, de Família e de Sucessões, entre outras.

Francisco Gomes de Moura nasceu em Nova Russas, Interior do Ceará. Ingressou na magistratura em maio de 1979, como juiz substituto da Comarca de Mucambo. Desempenhou ainda atividades em Sobral e, na Capital, respondeu pela 13ª, 15ª e 20ª Varas de Família, além do 13º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Atuou também na 27ª Vara Cível e na 1ª, 2ª e 5ª Varas de Sucessões, entre outras.”

(Site do TJ-CE)

Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprova “Ficha Limpa” para cargos comissionados

“A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) aprovou com o voto de 11 dos 14 vereadores o Projeto de Lei que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipais. O chamado projeto da Ficha Limpa é de autoria do vereador Tarso Magno (PR). Na sessão que aprovou o projeto três vereadores faltaram.

Segundo Tarso Magno a iniciativa é baseada em reivindicação da sociedade. “As pessoas vinham questionando bastante porque é que os gestores não poderiam se candidatar e os cargos comissionados poderiam ser nomeados sem o mesmo critério”, afirma. O projeto aprovado vai agora para sansão ou veto do prefeito Manoel Santana (PT), nos próximos 30 dias.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores só poderão assumir cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara Municipal de Juazeiro pessoas que não tiveram nota de improbidade de órgãos como os tribunais de contas dos municípios, do estado ou da União. Estão incluídos também quem tiver processo criminal julgado em segunda instância.

A medida, ao na avaliação de Tarso Magno tem o caráter moralizador. “A cidade de Juazeiro está precisando desse tipo de postura dos legisladores, e espero que o Executivo não vete a lei”, argumenta. Segundo Magno, caso o Executivo sancione a lei, Juazeiro do Norte dará o exemplo de que a moralidade pública é fundamental na gestão.”

(O POVO) 

VAMOS NÓS – E a Câmara Municipal de Fortaleza não vai reagir, presidente Acrísio Sena?

Venda de ingressos: Dirigente diz que há “esquema grande”

“As cortesias não são o único problema no Presidente Vargas. Ele respinga em todos os outros tipos de bilhetes. É generalizado. E quem garante é um dirigente do Fortaleza, que pede para não ser identificado.

“Já pedimos ao Mauro (Carmélio) para tomarmos conta nos nossos jogos. Mas ele não aceita. A FCF tem acordo com uma empresa, que é quem imprime os ingressos”, conta. “Ela disponibiliza terminais. Mas quem garante que não rodam ingressos a mais sem a gente saber? O esquema dos ingressos é grande”, denuncia ele. “Esse ingresso hoje é de papel e vive dando problema de leitura. Não presta”.

O presidente da FCF rebate as acusações. E diz que os clubes que quiseram mudar o sistema (antes havia um cadastro para cada compra). “A demanda era inviável. O cadastramento demorava uns três minutos”, diz Mauro Carmélio.

O POVO procurou o Núcleo do Desporto e Defesa do Consumidor (Nudetor) do Ministério Público, mas o responsável, José Wilson Sales Júnior, está em viagem a Brasília.

(O POVO)