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Prefeitura, sobre contratos: “Não temos preocupação nenhuma”

O coordenador de projetos especiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Geraldo Accioly, disse nessa sexta-feira (4) ao O POVO que não há motivos para preocupação com a execução de obras de mobilidade urbana encabeçadas pela empresa Delta, na Capital.

A declaração é dada após o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitir que o Governo Federal teme que a empreiteira abandone a execução de obras em todo o País.

A construtora é investigada pela Polícia Federal por uma suposta ligação com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Na capital cearense, o valor da licitação vencida pela Delta para executar as intervenções em vias urbanas passa de R$ 145 milhões. Pelo menos quatro avenidas já estão recebendo ou devem iniciar serviços encabeçados pela empresa: Via Expressa, Alberto Craveiro, Dedé Brasil e Paulino Rocha. Todos pensados para conclusão até a Copa do Mundo de 2014.

“Não temos preocupação nenhuma. Do ponto de vista contratual, a Prefeitura de Fortaleza não tem do que reclamar da Delta. Ela está cumprindo rigorosamente o que está no contrato”, enfatizou Accioly.

Segundo ele, quando aberto o processo licitatório para execução das obras na Capital, a Delta apresentou toda a documentação, livre de irregularidades, e venceu a última etapa do certame.

Hoje, já com pelo menos três obras em execução, o cronograma das intervenções está sendo cumprido sem atrasos, conforme relatório do Município.

Questionado sobre possíveis decisões da Prefeitura diante da possibilidade de a empresa abandonar o serviço em andamento, Accioly garantiu que a gestão não cogita esta hipótese.

“A Delta é uma empresa que trabalha com 35 mil funcionários. Como eles podem parar de repente? Se aqui as coisas estão estáveis, ótimo. Não vou especular em torno da desestabilização”, minimizou.

Em Fortaleza, a empreiteira participou do processo licitatório junto com a empresa Queiroz Galvão e, desde então, tem sido fiscalizada por equipes da Secretaria de Infraestrutura do Município, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Caixa Econômica Federal e do Ministério dos Esportes.

Em conversa com O POVO, o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior, reafirmou que, administrativamente, nada há de irregular na execução das obras de responsabilidade da Delta em Fortaleza.

“O TCM vem acompanhando a execução desse contrato e, na seara administrativa, até agora, não existe nada que comprometa o andamento das obras”, garantiu.

(O POVO)

Grupo invade Fórum de Fortim e leva armas

O Fórum do municipio de Fortim foi assaltado na madrugada deste sábado, 5. Segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os suspeitos invadiram o fórum por volta de 3h30min, no instante em que o vigia do local se ausentou para ir à sua residência.

Em um levantamento preliminar, funcionários do fórum notaram que foram subtraídas algumas armas e um aparelho de televisão. Não se sabe ainda se houve violação de processos. Neste momento, o fórum aguarda a chegada da Perícia.

(POVO Online)

Os bancos, a poupança e o papel do governo

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (5), pelo jornalista Érico Firmo:

O Governo Federal bateu forte nos bancos e agora avança sobre a poupança, em sua cruzada em busca de juros mais baixos. No entanto, não ataca as razões principais para taxas tão elevadas. Para chegar à raiz do problema, o poder público precisa olhar para si próprio.

A motivação de origem para os percentuais absurdos praticados no Brasil é o fato de, por quase duas décadas, essa ter sido a receita quase monocórdica para combater a inflação. Diante da alta desproporcional de preços, remédio igualmente exagerado. Contudo, na atual conjuntura, esse não é o problema central. E aí se evidenciam outros interesses por trás da questão. Eles podem ser resumidos à lei básica da economia: oferta e procura.

Como a necessidade de dinheiro é maior que a disponibilidade, o custo de captação naturalmente sobe. É a lei de mercado, numa economia de… mercado. Diante dessa escassez, a elevação das taxas é opção para atrair investidores transnacionais sem fazer esforço. Para, além disso, uma das explicações para a baixa oferta de capital é a concentração e a baixíssima competitividade do setor bancário. Por outro lado, a causa primordial da demanda elevada é a frenética atuação estatal como tomador de recursos.

Há cerca de 10 anos, o economista Nilson Holanda comparou o governo, na busca pelo crédito, a um elefante que disputa lugar com banhistas dentro de uma piscina. Assim como o animal deixaria quase nenhum espaço para quem desejasse nadar, o Estado também concorre de forma desigual com aqueles que buscam o mercado financeiro.

E o governo precisa de muitos empréstimos porque sua dívida é extremamente elevada.

Caderneta de poupança: mudanças e queda dos juros

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Conforme já era esperado pelo governo, o anúncio da mudança nas regras da caderneta de poupança foi recebido com atenção parcimoniosa pela opinião pública. As explicações sobre os motivos da medida (a necessidade de baixar os juros em geral para a economia avançar) estão sendo bem digeridas. É que o acesso ao crédito alcança um contingente cada vez maior da população e esta vinha reclamando taxas de juros mais baixas para empréstimos e financiamentos.

A caderneta é um instituto considerado quase intocável, por se constituir em ponto nevrálgico para a credibilidade do sistema. No Brasil, surgiu por iniciativa de Dom Pedro II, em 1861 com a finalidade de “receber, a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este o reclamar”. A credibilidade da poupança só foi afetada pelo desastrado confisco de seus fundos pelo governo Collor, em 1990. O trauma foi tão profundo, na população, que hoje o governo “pisa em ovos” quando tem de anunciar alguma medida corretiva nessa área.

Desta vez, o governo Dilma teve o cuidado de avisar que os depósitos feitos até o dia 3, último, não sofreriam qualquer alteração em sua remuneração. Só os depósitos realizados a partir do dia 4 poderiam sofrer alguma alteração na remuneração (70% da Selic + a TR). Assim mesmo, só se a Selic ficasse abaixo de 8,5%. E continua a valer a isenção de Imposto de Renda.

Se não houvesse essa mudança, quando a Selic ficasse abaixo dos 8,5%, as aplicações em renda fixa teriam ganhos abaixo dos da poupança e então os aplicadores correriam para esta. Com isso, não haveria mais como o governo tomar dinheiro emprestado para financiar a dívida pública, pois os depósitos da poupança são destinados (65%), obrigatoriamente, ao financiamento do sistema habitacional.

Dessa forma, os juros se manteriam elevados e o crescimento do País seria travado. Ao contrário, com as mudanças efetuadas na poupança os juros, em geral, cairão e as prestações tanto de empréstimos como de financiamento de bens de consumo ficarão bem mais baratas.

(O POVO / Editorial)

CPI do Cachoeira instala sala de acesso a dados sigilosos

Instalada nessa sexta-feira (4), no Senado, a sala de acesso aos dados sigilosos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Caso Cachoeira. De acordo com a CPI, apenas os parlamentares que fazem parte dessa comissão poderão ter acesso aos dados. A previsão é de que a sala, que possui cerca de 15 metros quadrados, esteja disponível a partir da próxima segunda-feira (7).

As consultas serão feitas por computador e apenas três parlamentares poderão entrar a cada vez. Haverá três computadores disponíveis. Para evitar cópias dos dados, a comissão informou que os deputados e senadores com acesso a sala não poderão entrar com celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. Além disso, terão de assinar um termo de responsabilidade para preservar o sigilo das informações, que são provenientes das operações “Vegas” e “Monte Carlo”, promovidas pela Polícia Federal.

Haverá pelo menos duas câmeras de monitoramento: uma dentro da sala e outra do lado de fora. As consultas poderão ser feitas entre 9h e 20h.

Ao justificar esses procedimentos, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou em nota que isso é necessário tanto para atender a exigências regimentais como para respeitar as determinações do ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal.

(Agência Senado)

Dilma lamenta morte do cantor Tinoco

A presidenta Dilma Rousseff lamentou nessa sexta-feira (4) a morte do cantor José Perez, o Tinoco, da dupla Tonico e Tinoco, e disse que “a viola brasileira fica mais triste” com a perda. O cantor morreu aos 91 anos devido a complicações cardíacas.

“Nos sessenta anos de carreira da dupla Tonico e Tinoco, o Brasil se viu refletido em músicas como Tristeza do Jeca, Moreninha Linda e Chico Mineiro, entre outras, que somadas venderam mais de 150 milhões de discos. A carreira da dupla abriu o espaço para a música sertaneja nas rádios e, assim, levou a todo o país uma expressão cultural muito particular do Brasil”, diz a nota assinada pela presidenta e divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

O cantor sertanejo fez parte da dupla Tonico e Tinoco até 1994, quando seu irmão morreu. João Salvador Perez, o Tonico morreu no dia 13 de agosto, ao cair da escada do prédio onde morava. A última apresentação da dupla ocorreu em 7 de agosto de 1994, em Mato Grosso.

Foram 60 anos de carreira da dupla com 83 discos gravados, totalizando cerca de mil gravações. As vendas de seus discos ultrapassaram 150 milhões de cópias, e a dupla fez pelo menos 40 mil apresentações durante a carreira.

Entre os sucessos mais conhecidos da dupla estão Moreninha Linda, Saco de Estopa, Chico Mineiro, Couro de Boi e João de Barro.

(Agência Brasil)

Guarda Municipal realiza passeata neste sábado; Vereador expõe situação de abandono

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Guardas municipais realizam uma passeata, na manhã deste sábado (5), a partir das 8 horas. A corporação reivindica melhores condições de trabalho e se diz abandonada pela Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Márcio Cruz, os guardas municipais não estão recebendo condições para trabalhar. De acordo com o dirigente, as pessoas que recebem os equipamentos adequados para a função, como coletes, escudos e armas elétricas, não vão para as ruas, e sim ficam no serviço burocrático.

O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), participa da manifestação. Ele esteve na sede da Guarda Municipal, esta semana, e constatou a situação de abandono do prédio da Guarda.

“As viaturas estão sucateadas e não há sequer condições de higiene para um ambiente de trabalho. É uma situação lamentável”, comentou o vereador, que apresentará um vídeo sobre a situação do prédio da Guarda Municipal no plenário da Câmara, na próxima semana.

Terminais sem proteção

O presidente do sindicato da Guarda Municipal, Márcio Cruz, informou que os sete terminais de ônibus não terão a proteção dos guardas neste domingo, durante a realização do clássico Fortaleza x Ceará, no primeiro jogo da final do Campeonato Estadual de Futebol.

O dirigente alega que os guardas são alvos fáceis de torcedores, como ocorreu no último clássico. “Se não há como nos proteger, como poderemos proteger a população e o patrimônio do Município?”, alegou Cruz.

Ministro lança Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, lançam neste sábado (5), no Rio de Janeiro (RJ) e em Porto Alegre (RS), a 14ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe.

No primeiro dia da campanha, o chamado “Dia D de Mobilização”, 65 mil postos de todo o país estarão abertos, das 8h às 17h, para atender o público-alvo: idosos a partir de 60 anos, trabalhadores de saúde, crianças entre seis meses e dois anos, gestantes, povos indígenas.

A campanha acontece no período de 5 a 25 de maio em todos os estados brasileiros.

(Agência Saúde)

Pesquisa do Ibope diz que brasileiros estão mais preocupados com o meio ambiente

Os brasileiros estão mais preocupados com o meio ambiente, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo os pesquisadores, que ouviram mais de 2 mil entrevistados com 16 anos ou mais, o índice de pessoas preocupadas com o assunto passou de 80%, em 2010, para 94%, em 2011.

Para mais da metade dos entrevistados, o problema mais grave é o desmatamento, seguido pela poluição das águas e pelas mudanças climáticas.

“Cinquenta e três por cento dos entrevistados defendem que o desmatamento da Amazônia seja a prioridade do Brasil entre as questões relativas ao meio ambiente”, diz o levantamento.

Ainda de acordo com a pesquisa, “a população não percebe grandes alterações, nos últimos anos, nas ações das empresas, do governo e da população em geral em prol da preservação ambiental”. Apesar disso, 71% dos entrevistados disseram evitar o desperdício de água e quase 60% garantem economizar energia.

A maioria dos brasileiros também disse estar disposta a pagar mais caro por produtos ambientalmente corretos, mas “apenas 18% efetivamente modificam seu consumo em prol do meio ambiente”.

(Agência Brasil)

PAC da Copa – Obras do Aeroporto de Fortaleza com ordem de serviço ainda neste mês

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Pode sair a qualquer momento a ordem de serviço para as obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. É o que informa o superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos. A obra integra o chamado PAC da Copa 2014.

Mensalão – Lula consegue liminar para não depor como testemunha

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“O comparecimento do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma Vara Federal Criminal para prestar depoimento sobre o mensalão está sendo discutido em um Mandado de Segurança em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Lula alega nada saber a respeito, motivo pelo qual rejeita comparecer em juízo. Até o momento, o ex-presidente levou a melhor. Considerando que a convocação dele como testemunha é uma típica jogada midiática, respaldada apenas em notícias de jornais, e que nada acrescentará ao processo, o desembargador Messod Azulay Neto concedeu liminar suspendendo a intimação determinada pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

No parecer que entregará nesta sexta-feira (4/5) ao TRF-2, a procuradora regional da República Monica Ré se manifestará contrária ao pedido do ex-presidente. Alega não existir justificativas para ele deixar de atender à intimação judicial.

O Mandado de Segurança tramita em segredo de Justiça. Azulay Neto informou na quinta-feira (3/5) à revista Consultor Jurídico que o sigilo veio da primeira instância e prometeu reavaliá-lo ao receber os autos do MPF. A procuradora também considera que não se justifica o segredo no processo.

Lula foi arrolado como testemunha de defesa do ex-procurador da Fazenda, Glênio Sabad Guedes. Ele, junto com o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e os sócios deste — Rogério Lanza Tolentino e José Roberto Moreira de Melo —, como a ConJur noticiou, respondem ao processo 2006.51.01.523697-3, na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, pelos crimes de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

O processo é considerado um filhote do Mensalão. Em 2006, ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal a acusação contra os 40 envolvidos no esquema das propinas pagas a políticos por Marcos Valério, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, incluiu Guedes no que denominou de “rede própria de servidores corrompidos” que o publicitário mantinha para “facilitar suas atividades ilícitas”. O caso foi remetido à Procuradoria da República do Rio para prosseguir nas investigações.

 (Consultor Jurídico)

TRE/CE – Eleitor com deficiência física tem até dia 9 para informar sua situação

O Tribunal Regionl Eleitoral está reforçando o lembrete aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida: o prazo para informar a sua situação à Justiça Eleitoral termina no próximo dia 9.

Até lá, esses eleitores devem preencher um formulário, disponível no site www.tre-ce.gov.br, fornecendo os seus dados para que o TRE tome providências no sentido de melhorar o acesso nos locais de votação já nas eleições deste ano.

NOVA CHANCE

Quem não informar a sua situação até o dia 9, terá mais uma oportunidade: o dia da eleição (7 de outubro).

SERVIÇO

* O TRE/CE disponibilizou o telefone 148, que atende das 8 às 19 horas, para tirar dúvidas dos eleitores.

Hospital de Sobral será inaugurado no dia 4 de julho

A data provável para inauguração do Hospital Regional da Zona Norte, situado em Sobral, é o dia 4 de julho. Anunicou o governador Cid Gomes, que está reunido com todo o secretariado, nesta tarde de sexta-feira, na Residência Oficial.

Será o segundo hospital do gênero, já que o primeiro funciona na Região do Cariri.

Nos planos do Governo do Estado entram também a construção de um hospital regional em Quixeramobim e um hospital metropolitano na área do Anel Viário de Fortaleza.

BB anuncia nova redução de juros para pessoa física

“O Banco do Brasil (BB) anunciou na manhã de hoje (4), na capital paulista, uma nova redução nas taxas de juros para pessoa física, e reformulou linhas de crédito que contam com garantia de imóveis ou veículos. É o terceiro anúncio de corte desde o início de abril.

Os clientes que tiverem conta-salário no BB e aderirem ao programa Bom pra Todos não pagarão mais do que 3,94% ao mês em nenhuma modalidade de crédito pessoal, segundo o banco. Para esses clientes, os juros do cheque especial foram reduzidos de 8,31% para 3,94% ao mês, em taxa única. Essa nova taxa vale a partir do dia 10 de maio.

Outra redução no programa Bom pra Todos se refere aos juros de linhas de crédito pessoal (CDC automático e CDC renovação), que tinham taxa máxima de 5,79% e passarão a ter de 3,94% ao mês.

Para clientes que não recebem salário pelo banco e, portanto, não podem aderir ao pacote, a instituição anunciou uma linha de crédito para pessoas físicas com garantia de imóvel próprio, com juros reduzidos de 1,52% a 1,6% ao mês e prazo de pagamento até 180 meses. Essa linha de crédito será disponível, no entanto, apenas para quem tem renda acima de R$ 6 mil. Os clientes podem financiar até 50% do valor do imóvel que está em seu nome.

No caso do cliente que não tem imóvel próprio e com renda inferior a R$ 6 mil, o banco oferece um empréstimo com o veículo usado (com até cinco anos de fabricação) como garantia. Para essa linha, o BB reduziu os juros de 3,2% para 1,58% ao mês (taxa média). Neste caso, o limite financiável será até 70% do valor do veículo, com prazo de até 58 meses e liberação imediata do crédito após aprovada a operação, de acordo com o banco. Essas duas linhas entram em vigor no dia 27 de maio.”

(Agência Brasil)

Tem novo titular a Regional VI

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Mais uma mudança no secretariado da prefeita Luizianne Lins (PT). Assumirá como titular da Secretaria Executiva Regional VI o técnico Gil Pinheiro. Ele era o diretor do Meio mbiente dessa mesma Regional.

Entra no lugar de Cícero Cavalcante, que estava interino. Cícero, nome de total confiança da prefeita Luizianne Lins, volta à condição de coordenador executivo das Regionais.

Com a indicação de Gil Pinheiro, a prefeita promove a ascensão de novos quadros na equipe em quatro de sete regionais.

Ou seja, bota sangue novo. E azeita a máquina neste ano eleitoral. Esse anúncio ocorreu durante encontro da prefeita com boa parte do secretariado, no Pço Municipal, ensta sexta-feira.

DETALHE – A  Regional VI deveria ter sido preenchida pelo deputado federal Eudes Xavier, mas não houve acordo entre o então suplente Ilário Marques e o outro suplente, Paulo Henrique Lustosa.

CPMI do Cachoeira – Parlamentares serão vigiados ao consultar documentos

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“Desde os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, nenhuma outra comissão investigativa do Congresso teve cuidado tão rigoroso com a preservação do sigilo de documentos encaminhados pela Justiça quanto a CPMI do Cachoeira. As medidas incluem acesso restrito aos integrantes da comissão, que serão monitorados e gravados nas consultas e não poderão portar celulares ou outros aparelhos que capturem imagem.

Os deputados e senadores integrantes da CPMI poderão consultar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, já digitalizados, por meio de três terminais de computadores. O trabalho será realizado numa pequena sala com menos de 10 metros quadrados e os parlamentares não poderão estar acompanhados por assessores.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou em ofício enviado à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, encarregada da guarda dos documentos, que as medidas de segurança obedecem às orientações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O ofício recomenda que “o exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI, que deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.

Além disso, a Polícia do Senado e a Secretaria Especial de Informática (Prodasen) foram encarregadas por Vital do Rêgo de coordenarem a implantação das medidas.

Ao contrário do que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito dos Correios, os parlamentares não poderão tirar cópias dos documentos resguardados pelo segredo de Justiça e que descreveriam o funcionamento e ramificações do suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ficou decidido também que os integrantes da CPMI do Cachoeira serão gravados e monitorados enquanto estiverem na sala da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito na qual os documentos serão consultados.”

(Agência Brasil)