Blog do Eliomar

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Bid realiza missão com equipe da Secretaria das Cidades

O secretário das Cidades, Camilo Santana, abre nesta segunda-feira (5) reunião com a Missão de Análise do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais do Ceará, executado pela Secretaria das Cidades. O encontro reúne, até a próxima sexta-feira (9), representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a equipe do Grupo Cidades II, que integra o programa Cidades do Ceará – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú,

O Cidades II prevê a aplicação de recursos da ordem de U$ 106,6 milhões. Os investimentos serão financiados pelo BID, com contrapartida do Governo do Estado.

O programa se enquadra na política estadual de desenvolvimento das cidades do Interior que inclui intervenções simultâneas e complementares na melhoria da infraestrutura urbana, fortalecimento dos governos municipais e incentivo ao estabelecimento de arranjos produtivos locais.

Durante a programação, estão previstas reuniões para discutir ações voltadas à melhoria da infraestrutura das cidades polo; o fortalecimento da capacidade de gestão dos governos municipais, e apoio ao estabelecimento do setor produtivo.

(Secretaria das Cidades)

“Saidinha bancária”: maior cobrança de responsabilidades

O assassinato revoltante do jovem engenheiro civil, Kelbson Nogueira Diógenes, na última quinta-feira, após ter efetuado saque numa agência bancária da Capital, comove a comunidade e expõe, mais uma vez, um problema que já se tornou insuportável: a chamada “saidinha bancária”. A sociedade não aceita que se tenha estabelecido um fatalismo nessa área, como se fosse impossível dar resposta a esse mal.

Veja-se que a ação dos bandidos ocorreu dentro do próprio estacionamento da agência bancária, e evitar isso teria sido perfeitamente possível se houvesse um sistema de segurança no local. Caberia aos bancos fornecê-la, pois está dentro de sua área de responsabilidade social, já que atrai o cliente com a promessa de lhe prestar um serviço (e lucra com isso), devendo, portanto, oferecer a segurança interna como contrapartida. Ora, não é novidade para ninguém que ir a uma agência bancária, hoje, implica risco de morte, seja pela possibilidade de o estabelecimento ser assaltado seja de o próprio cliente ser vítima de uma “saidinha bancária”.

Evidentemente, a segurança pública é de obrigação do Estado, cabendo a este oferecer a primeira barreira de contenção da criminalidade, nessa área, e na cidade como um todo. Inclusive, deve dispor de um plano de segurança mais específico para as imediações de estabelecimentos financeiros, visto serem os alvos mais atrativos para ações de marginais. Contudo, é imperativo que os bancos assumam essa responsabilidade, dentro das agências bancárias e dos seus estacionamentos, como parte de suas obrigações. Afinal, está em jogo a vida de seus clientes.

É preciso que o Poder Legislativo defenda os interesses da coletividade, antes de tudo, e providencie instrumentos legais mais rigorosos para a cobrança das responsabilidades sociais do setor bancário. E é justo que assim seja, pois, lidar com dinheiro é o mais lucrativo de todos os negócios, em qualquer conjuntura.

O mais urgente, agora, além da solidariedade à família da vítima, é a identificação dos criminosos e sua punição, não só por uma questão de fazer justiça, mas porque é a forma mais eficaz de desestimular outras ações desse tipo.

(O POVO / Editorial)

O caso do Riacho Maceió

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O secretário municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, Deodato Ramalho, informa para a Vertical que o órgão já adotou as providências cabíveis ao caso exposto na coluna sobre ocupação de área próxima às margens do riacho Maceió com containers para resíduos de construção. Ele diz que esse mesmo local já havia sido alvo de embargo porque o dono avançou com muro em zona de proteção ambiental.

Essa questão foi resolvida com o recuo do muro, mas o fato de ter surgido a exploração com containers exigia licenciamento junto ao órgão. “Mandamos equipe de fiscalização, que constatou o problema e fez a autuação. O licenciamento para uso de container é obrigatório”, explica Ramalho. Realmente, é preciso se saber qual resíduo passará por manejo nessas condições.

(O POVO / Vertical)

Aprovado empréstimo de US$ 100 milhões para o São José III

Representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), da Secretaria de Planejamento (SEPLAG) confirmaram em Brasília a aprovação do empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial para investimento na primeira etapa do projeto São José III, em reunião com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e representantes do Banco Mundial vindos de Washington (EUA).

Segundo a diretoria do Banco Mundial, todas as exigências foram atendidas pelo Estado do Ceará. No próximo dia 5 de abril haverá reunião, em Washington, para que seja tomada a decisão final sobre a liberação do empréstimo.

“Agora nós vamos trabalhar junto ao Governo Federal para preparar os documentos exigidos para a liberação dos recursos. Temos ainda que mandar todas as informações necessárias para o Senado Federal, que precisa aprovar essa operação”, informou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Os recursos oriundos do empréstimo serão utilizados para projetos produtivos nas cadeias de ovino e caprino, apicultura, piscicultura, horticultura irrigada, cajucultura, mandiocultura, turismo rural e artesanato. Outra parte será usada para projetos de abastecimento d’água. Ao todo serão US$ 150 milhões. Sendo US$ 100 milhões do Banco Mundial e US$ 50 milhões de contrapartida do Estado, através da entrega de programas de abastecimento d’água e mecanização rural em comunidades rurais que vivem da agricultura familiar.

Além do secretário Nelson Martins, participaram da reunião representando a SDA, o secretário executivoWilson Brandão e o coordenador o Projeto São José III, Josias Farias Neto. Pelo Governo do Estado estiveram presentes Mario Fracalossi, pela Secretaria de Planejamento; Vicente Braga, pela Procuradoria Geral do Estado e Paulo Sérgio, representante da Secretaria da Fazenda.

Solenidade

No dia de São José, 19 de março, haverá solenidade, com a presença do Governador Cid Gomes e de diretores do Banco Mundial para aliberação de tratores para a mecanização rural e projetos de abastecimento d’água para agricultores familiares.

Confirmaram presenças os diretores do Banco Mundial Makhtar Diop, diretor para Brasil, Fátima Amazonas, gerente de projetos da instituição e Mark Lundell, chefe do setor.

(SDA)

Agência Câmara promove chat sobre redução da maioridade penal

A Agência Câmara de Notícias promove na próxima terça-feira (6), às 11 horas, um bate-papo pela internet com o deputado Luiz Couto (PT-PB) sobre a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Couto é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e de outras 30 PECs apensadas que autorizam o julgamento de adolescentes como adultos. Embora ainda não tenha apresentado o seu relatório, ele adiantou que vai votar contra as propostas, por considerá-las inconstitucionais.

Qualquer pessoa pode participar do bate-papo. Basta acessar o site www.camara.gov.br/agencia e clicar no ícone do debate.

Hoje, no Brasil, nenhuma pessoa que tenha menos de 18 anos pode ser responsabilizada por crimes e punida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Quem tem entre 12 e 18 anos e comete alguma infração fica sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Para reduzir a maioridade, o argumento do autor da PEC, o ex-deputado Benedito Domingos, é o de que atualmente os jovens de 16 e 17 anos possuem desenvolvimento psíquico suficiente e possibilidade plena de entendimento, sabendo discernir o lícito do ilícito. Segundo ele, os adolescentes agora têm muito mais acesso a informações do que nos anos 40, quando a maioridade penal foi fixada em 18 anos.

Além disso, o ex-deputado alega que a impossibilidade de responsabilizar os jovens de 16 e 17 anos faz com que muitos deles sejam recrutados por adultos para praticar crimes.

De acordo com o ex-deputado, é necessário estabelecer a imputabilidade penal dos jovens de 16 e 17 anos para que eles fiquem conscientes dos seus limites e das suas responsabilidades. Na avaliação do ex-parlamentar, a medida poderia evitar o aumento dos índices de criminalidade.

Especialistas de opinião contrária, no entanto, dizem que a redução fere direitos das crianças e dos adolescentes. Entre os argumentos, estão o de que falta estrutura para atender e punir de forma adequada jovens em conflito com a lei e o de que o sistema atual não oferece instrumentos de recuperação dessas pessoas. Outro é o de que os criminosos usariam pessoas cada vez mais jovens para praticar atos ilícitos.

(Câmara Federal)

Funcionário público, o vilão

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Em artigo publicado neste sábado (3), no O POVO, o médico, antropólogo e professor universitário, Antonio Mourão Cavalcante, comenta o projeto de lei proposto pelo Executivo que prevê a mesma arrecadação na Previdência, mas agora com cortes violento contra a expectativa positiva do servidor público. Confira:

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1992/07, proposto pelo Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores públicos federais e aplica o limite de aposentadoria do INSS, R$ 3.916,20, hoje. Vale para todos os que ingressarem, a partir de agora, no serviço público. Significa que o Governo vai continuar arrecadando o mesmo – de todos – mas cortando violentamente o que seria uma expectativa positiva no serviço público.

Parece uma medida adequada. A Previdência estaria quebrada – há quantos anos se fala nisso? Mas agora a coisa é para valer. Estaríamos diante de uma decisão aparentemente séria, saneadora e justa.

Curioso que embora fosse preconizada desde a elaboração da Constituição, a Reforma da Previdência resistiu a todos os governos conservadores. Mas agora, em pleno reinado do Partido dos Trabalhadores (que bela ironia!), está sendo colocada essa pá de cal em cima dos trabalhadores públicos. Se o presidente Fernando Henrique e seus companheiros tucanos tivessem proposto essa lei o mundo teria vindo abaixo. Seriam greves e mais greves. Protestos. Manifestações em Brasília. O País teria entrado em comoção.

Agora tudo ocorre sem resistência. Os partidos de esquerda, ditos progressistas, revolucionários, dos trabalhadores, simplesmente calaram e aprovaram. Traidores.

Se a Previdência tem déficit, vamos promover uma auditoria com ajuda de organismos internacionais. Isenta. Recordo que o ministro Waldir Pires entregou a Previdência com dívida zero. Se o País está abalado, por que os legisladores podem aumentar seus próprios salários e curtem tantas mordomias? Quanto custa um deputado? Quanto custa um senador? Quanto gastam todos estes estados e municípios perdulários com secretarias inúteis e funcionários terceirizados?

Não creio que a faxina deva começar em cima dos funcionários públicos. E os que roubaram dos cofres públicos? Quantos dos ex-ministros afastados por corrupção estão na cadeia? E os que fraudaram a própria Previdência Social?

Tem coisa mais suja. Tem mais injustiças. Tem mais rombos para esclarecer…

Luciana Dummar na AJE

Da coluna Vertical S/A, do O POVO, assinada neste sábado pelo jornalista Ivonildo Lavôr:

A jornalista Luciana Dummar, presidente do Grupo de Comunicação O POVO, é a convidada da coordenação geral da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) para fazer uma palestra no 1º Almoço Empresarial da nova gestão. Ela falará sobre o papel da mulher no mercado empresarial, os desafios do empreendedorismo no Ceará e as novas tecnologias como ferramenta de inovação do mercado de comunicação.

A iniciativa é em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e objetiva a troca de experiência entre os empresários, além de fortalecer o espírito empreendedor entre os jovens empresários locais. O evento ocorrerá no Ponta Mar Hotel, no dia 8 de março, e será fechado para associados, convidados e imprensa.

Três enviados de Obama visitam o Brasil em menos de uma semana

Em menos de uma semana, três enviados do governo dos Estados Unidos terão passado pelo Brasil para mostrar que o país é um importante parceiro. Na próxima semana, estarão em reuniões, com autoridades brasileiras, a subsecretária norte-americana interina de Estado para Controle de Armas e Segurança Internacional, Rose E. Gottemoeller, e o secretário assistente de Estado para o Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação, Thomas M. Countryman.

De acordo com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o governo brasileiro é um “importante parceiro global que compartilha metas comuns de controle e não proliferação” de armas com os norte-americanos. Em comunicado, a representação diplomática diz que o governo americano aprecia “a liderança do Brasil tanto em escala regional quanto internacional e aguardamos para colaborar mais no endereçamento dos importantes desafios na área de não proliferação e desarmamento”.

As visitas de Rose Gottemoeller e Countryman ocorrem depois do subsecretário de Estado norte-americano, William Burns, ter vindo ao Brasil durante a semana e ter tido, como temas principais da sua viagem, o cancelamento do contrato para a venda de 20 aviões militares da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para os Estados Unidos e a ida da presidenta Dilma Rousseff a Washington, no próximo mês.

Burns garantiu que o Brasil ainda pode participar da licitação para a venda de 20 aeronaves militares para os Estados Unidos, no valor de US$ 355 milhões. O governo norte-americano cancelou o processo licitatório, no último dia 17, surpreendendo as autoridades brasileiras. Mas o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, negou desconforto entre os dois países.

Na pauta das reuniões de Rose Gottemoeller e Countryman com autoridades brasileiras, estará a Cúpula de Segurança Nuclear, que ocorre nos dias 26 e 27 de março, em Seul, na Coreia do Sul – evento do qual participam o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e vários chefes de Estado e de Governo.

Os representantes americanos que estarão no Brasil também devem mencionar as questões de controle de armas, como a implementação do novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (denominado Start). O tratado foi firmado em 1991 pelos governos dos Estados Unidos e da Rússia e, por meio dele, ambos comprometeram-se a reduzir gradativamente as armas. Os termos do acordo, no entanto, estão em processo de revisão.

(Agência Brasil)

Cidadania não tem cor

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Letícia quer o direito de ser negra

Em artigo publicado neste sábado, no O POVO, a jornalista da rádio O POVO/CBN e da TV O POVO, Letícia Lopes, cobra o direito de ser negra. Apesar de reclamar a raça em sua carteira de identidade, o documento foi impresso como “cor parda”. Confira:

Direito básico: tirar segunda via da carteira de identidade. Uma missão que começa às 7 horas no Instituto de Identificação. Depois de horas na fila, eis que chega minha vez, e, logo após passar por várias etapas para conseguir o documento, me deparo com uma situação ímpar: o atendente, simplesmente, lê a ficha que acabo de preencher e solta a afirmativa: “Mas você não é negra e sim parda!” Sem acreditar no que estava a ouvir, afirmei de forma categórica: “Sim, sou negra. Ou você não está percebendo isso?”.

O moço, com um sorriso ainda um pouco confuso, continuou a defender seu ponto de vista: “Mas quase não existem negros no Ceará”. Eu, firme, continuei: “Desculpe, mas acho que o senhor está imensamente equivocado. Não tenho problemas nenhum em me afirmar assim, pois me sinto e me vejo dessa forma”.

Depois de alguns minutos de conversa, consegui o documento, porém, mesmo me afirmando negra, ficou registrado em minha documentação “parda”. Será que eu entro nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)? Não lembro ter sido entrevistada por nenhum recenseador.

Em horas assim acabo lembrando uma pergunta que um grande amigo jornalista me fez: “você considera esse elemento tão fortemente assim? Questão de ser negra?” Sim, meu nobre amigo, considero.

Não tenho dilemas em me autodeclarar negra, pois é isso que sou. É meu direito prestar informações para meus documentos. Em alguns casos, é mais confortável para algumas pessoas se declararem pardas.

Não é à toa que o estudo “Perfil da raça da população cearense” divulgado essa semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base no Censo de 2010, mostrou que mais de 60% da população do Ceará se autodeclara parda. Quem é que gosta de ser mal atendida e mal tratada em lojas em virtude da cor? Quem gosta de ser questionado se sabe ler e escrever?

O estudo do Ipea deve agora servir como base para políticas públicas em educação e, assim, dar condições para que brancos e negros possam competir em pé de igualdade no mercado de trabalho. Deve também incentivar ações de inclusão social para que negros não tenham mais receio de se assumirem como tal. Eu sou mulher, negra e cearense, com orgulho.

2012 ou 2014?

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Essa é de Ivo Gomes, chefe de gabinete do Palácio da Abolição, em seu facebook, comentando a postura do governador interino Roberto Cláudio: “Tá com pinta de Executivo!”

(O POVO / Vertical)

Defensoria Pública apresenta projeto de combate à violência contra a mulher

A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM) e Assessoria de Desenvolvimento de Projetos (ADP/DPGE), lança no próximo dia 8, no Auditório da sede administrativa da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, o projeto Autonomia da Mulher: Uma saída da Violência.

O projeto possui várias fases e uma delas é o concurso de redação com o tema: Autonomia da Mulher: Uma saída da Violência. Ao final do concurso haverá premiação para as três primeiras colocações, certificado de participação, troféu do concurso e as 10 melhores redações serão publicadas em revista de circulação local.

(DP/CE)

Uso do telefone celular será fiscalizado

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Oito meses após a aprovação da Lei Estadual 14.961/2011, que proíbe o uso de telefones celulares dentro das agências bancárias, a fiscalização promete ser intensificada a partir da próxima semana. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), responsável por controlar o uso do celular nos bancos, afirmou que irá realizar uma “fiscalização educativa” já na próxima segunda-feira. “Quando surge uma lei nova, a gente precisa educar primeiro”, disse a secretária executiva do órgão, Ann Celly Cavalcante, apesar de a lei ter sido aprovada em julho de 2011.

A discussão sobre o uso de telefones celulares nas agências se intensificou na última quinta-feira (1º), quando o engenheiro Kelbson Nogueira Diógenes, 29, foi morto com um tiro no peito, no estacionamento do Bando Itaú da avenida 13 de maio, depois de reagir a uma “saidinha bancária”.

Segundo a Polícia, dentro da agência, um dos assaltantes usou o telefone celular para informar aos comparsas a quantia sacada pela vítima. Nesta sexta-feira (2), O POVO retornou ao banco Itaú. Em cerca de 15 minutos, apesar do aviso de proibição dentro da agência, quatro pessoas usaram celular. Perto de lá, no Banco do Brasil da avenida 13 de Maio, o problema se repetiu.

“Não sabia que uma lei proibia. Sempre vejo todo mundo fazendo. E meu chefe liga direto”, disse uma auxiliar de escritório que costuma fazer transações bancárias. Pela lei, a fiscalização deve ser feita pelo órgão estadual de defesa do consumidor, o Decon-CE.

O deputado licenciado Tin Gomes (PHS), autor do projeto de lei, admitiu que ainda não há fiscalização. Segundo ele, ficou estipulado, em conversa com a Associação dos Bancos do Estado do Ceará, que até maio, as agências deveriam se adequar.

“Eles estavam num período de greve (em 2011) e pediram para esticar o prazo”. O deputado explicou que os bancos devem expor informativos indicando a proibição. E pedir que o usuário desligue ou coloque no silencioso. Caso contrário, as instituições podem ser penalizadas com multa de 500 Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará). Cada Ufirce equivale a R$ 2,68.

O que diz a Lei Estadual 14.961/2011

A utilização de telefone celular dentro das agências bancárias do Estado é proibida.

As agências bancárias são obrigadas a instalar divisórias individuais entre os caixas e espaços reservados para clientes que aguardam atendimento.

As divisórias devem ser confeccionadas com material opaco, para evitar a visibilidade de estranhos, e ter altura mínima de 1,80m.

As agências bancárias são obrigadas também a instalar câmeras e contratar empresas especializadas para garantir a segurança dos usuários.

Caso as determinações não sejam cumpridas, o banco pode ser penalizado com multa diária de 500 Ufirce. Cada Ufirce equivale a R$ 2,68.

(O POVO)

Vamos nós – Há também uma lei municipal, de autoria do vereador Vitor Valim (PMDB), que obriga os estabelecimentos bancários a colocar divisórias em seus caixas. A proposta é dificultar ao máximo a visualização do “olheiro” de quadrilha de assaltantes no interior das agências. A lei aprovada na Câmara Municipal, no entanto, ainda aguarda sanção da prefeita Luizianne Lins.

Liminar suspende licitação para iluminação pública

A Justiça cearense determinou nesta sexta-feira (2) que seja suspensa a licitação da Prefeitura de Fortaleza para a contratação de empresa que administrará o parque de iluminação pública da cidade. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ricardo Rocha, para quem a licitação foi montada de forma a garantir a vitória de uma única empresa: a Citeluz. O valor da licitação é de R$ 138 milhões.

A ordem de suspensão da licitação tem caráter liminar e ainda pode ser derrubada ou mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), através de recurso que será apresentado pela Procuradoria Geral do Município. “Decisão da Justiça não se discute. Vamos suspender a licitação assim que formos notificados. Mas também vamos recorrer”, garantiu o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Fernando Bezerra. A partir da notificação, a Prefeitura tem prazo de 15 dias para apresentar manifestação por escrito sobre o caso.

Acusação

Na denúncia apresentada ao Poder Judiciário, Ricardo Rocha defende que o edital da licitação conteria inúmeras exigências técnicas que, segundo ele, somente uma empresa que já atua na gestão da iluminação pública poderia conhecer e, por isso, atender. Ele lembra que, neste caso, a Citeluz – que é uma das concorrentes do certame -já executa o serviço há cerca de 11 anos em Fortaleza. Fernando Bezerra disse estar “muito tranquilo” quanto à legalidade da licitação. Ele argumentou que as exigências são fundamentais para evitar que uma empresa de baixa qualificação técnica seja vencedora.

Segundo Fernando Bezerra, cerca de 160 mil pontos de luz compõem atualmente o parque de iluminação pública da Capital. Além da Citeluz, as empresas Cosampa, Empecel, Endicon, Engeform também se inscreveram para administrar esta rede.

Resposta

Em conversa com O POVO na tarde desta sexta-feira, Ricardo Rocha ainda mandou resposta ao procurador geral de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne, que na edição do dia 1º/3 o chamou de “irresponsável” por acionar a Justiça contra a licitação da AMC. Rocha disse que o procurador “perdeu o equilíbrio de tanto defender mal feitos” e acrescentou que sua atuação tem caráter institucional, não cabendo “destemperos pessoais”, segundo ele.

(O POVO / Foto: Mauri Melo)

Barack Obama a Irã e Israel: ‘Eu não blefo’

Numa de suas declarações mais duras sobre a questão iraniana até o momento, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reforçou sua determinação de não deixar Teerã desenvolver uma arma nuclear, sugerindo mesmo uma ação militar. Mas numa mensagem ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, com quem se encontra na semana que vem, advertiu contra uma ataque preventivo israelense contra o território iraniano.

“Como presidente dos Estados Unidos, eu não blefo”, disse Obama em entrevista à revista “The Atlantic”, publicada nesta sexta-feira. “Como também, por questões políticas, não posso ficar divulgando exatamente quais são as nossas intenções. Mas acho que tanto o governo iraniano quanto o israelense compreendem que quando os Estados Unidos dizem ser inaceitável que o Irã tenha uma arma nuclear, nós queremos dizer exatamente isso.”

Nesta sexta-feira (2), os iranianos foram às urnas em uma eleição legislativa que, sem debate político e com a oposição praticamente ausente, deve ratificar o desafiador regime de Mahmoud Ahmadinejad.

Leia mais em http://oglobo.globo.com/mundo/barack-obama-ira-israel-eu-nao-blefo-4127017

(O Globo)

Dilma entra na campanha eleitoral

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Para que serve o Ministério da Pesca e Aquicultura? Serve para garantir a bênção dos evangélicos da Igreja Universal à candidatura do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Simples assim, a presidente Dilma Rousseff entregou ao bispo Marcelo Crivella (PRB-RJ) a pasta até agora ocupada por um petista. Mas o sacrifício deve valer a pena: além de o PT se livrar da incômoda gritaria dos evangélicos da Universal em torno de delicados temas religiosos, o candidato imposto por Lula ganha a possibilidade de vir a contar com o apoio do PRB – que, por enquanto, permanece no páreo, com o deputado Celso Russomanno num surpreendente primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Mas isso é mero detalhe. O que importa é que se escancara o ingresso, de sola, do Palácio do Planalto na campanha eleitoral paulistana. E trata-se apenas do começo.

A cada dia que passa – e estamos a sete meses do pleito – as impressões digitais de Lula se tornam mais nítidas na estratégia eleitoral que tem como objetivo consagrar a hegemonia do lulopetismo em todo o País. Para isso é imprescindível derrotar seus adversários nos redutos mais importantes que ainda lhes fazem alguma resistência: a cidade e o Estado de São Paulo. Este fica para daqui a dois anos.

Leia mais em  http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dilma-entra-na-campanha-eleitoral-,843482,0.htm

(Estadão)

TSE vai ter de julgar caso a caso campanhas de 2008 para trás

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condicionar o registro de candidatura à aprovação das contas da campanha imediatamente anterior do político pode causar alvoroço e uma nova guerra de interpretações e liminares – como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa em 2010 -, nas eleições municipais deste ano. Os ministros deixaram claro que serão barradas candidaturas de quem teve as contas de 2010 rejeitadas. No entanto, ficou uma lacuna no que se refere às contas de anos anteriores. Durante o julgamento, cogitou-se estender a proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008. Entretanto, diante da polêmica, os ministros resolveram deixar para analisar caso a caso.

Com isso, quem teve a contabilidade de uma campanha anterior a 2010 reprovada só vai saber se pode ou não se candidatar no momento de pedir o registro na Justiça Eleitoral. Eventuais negativas de registro podem tumultuar ainda mais os tribunais com recursos e pedidos de liminar.

O registro de candidaturas começará no dia 7 de julho. Até lá, o posicionamento do tribunal poderá mudar. O julgamento da última quinta-feira (1º) foi apertado e acabou em quatro votos a três. Neste primeiro semestre, termina o mandato do ministro Marcelo Ribeiro, que votou contra a maioria, e do ministro Ricardo Lewadowski, que votou com a maioria. Ribeiro será substituído por outro representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Lewandowski, pelo ministro Dias Toffoli, também do STF. Não se sabe a opinião dos novos integrantes do TSE sobre o assunto.

Leia mais em http://oglobo.globo.com/pais/tse-vai-ter-de-julgar-caso-caso-campanhas-de-2008-para-tras-4129551

(O Globo)

Assalto a banco no País cresce 14,3% em 2011

Assaltos a bancos no Brasil voltaram a crescer em 2011, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O aumento foi de 14,3% em comparação com o ano anterior, segundo os dados do órgão. Foi a primeira alta neste índice desde 2006. No ano passado, foram registrados 422 casos de assaltos ou tentativas de roubos a agências bancárias em todo o País, de acordo com a entidade.

(Estadão)

Ministério da Educação pede explicações a Unip sobre possível fraude em exame nacional

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou pedido de explicações à Universidade Paulista (Unip) após receber denúncia enviada por outra instituição de ensino superior de que haveria irregularidades nas notas da Unip no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

A prova, aplicada anualmente a universitários, avalia a qualidade do ensino oferecido por faculdades, centros universitários e universidades de todo o país. Os números são muito utilizados pelas instituições em material publicitário para atrair novos alunos e, em caso de baixo desempenho, elas podem sofrer punições do MEC, como suspensão de vagas.

De acordo com reportagem publicada nesta sexta-feira (2) na versão online do jornal O Estado de S. Paulo, a denúncia encaminhada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pela instituição de ensino concorrente é que a Unip estaria escolhendo apenas os melhores alunos de cada curso para fazer a prova. Assim ela melhora a sua nota final.

O MEC confirmou que o caso chegou ao Inep que comunicou o ministro Aloizio Mercadante e imediatamente foi enviado ofício à Unip para que sejam prestados esclarecimentos. A instituição tem o prazo de dez dias para responder ao ministério.

A Unip tem sede em São Paulo e 27 campi, inclusive em outros estados. A vice-reitora da instituição, Marília Ancona, negou qualquer manobra ou irregularidade na participação dos alunos no Enade. Segundo ela, os bons resultados alcançados pela Unip nos últimos anos “eram esperados” e são resultado de um trabalho iniciado em 2008 com a implantação de uma comissão de avaliação.

Ela disse que a universidade investiu na preparação dos alunos para o Enade, após diagnosticar que as provas aplicadas internamente para avaliar o desempenho dos estudantes tinham modelo muito diferente do exame do Inep. “Investimos fortemente em material didático, fizemos palestras motivacionais para explicar ao aluno a importância do Enade. Nosso desempenho vem melhorando continuamente fruto de um trabalho intenso feito por pessoas extremamente qualificadas. Mas alguns concorrentes não gostam”.

De acordo com a professora, todas as informações serão encaminhadas ao MEC assim que a instituição receber o ofício encaminhado pelo governo.

(Agência Brasil)