Blog do Eliomar

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Epa! Namorados e ex-namorados também podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha

No ritmo das mobilização em torno do Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta, 7, proposta que inclui namoradas e ex-namoradas na Lei Maria da Penha.

Atualmente, a jurisprudência tem entendido que a lei não pode ser aplicada em casos de agressão, senão aqueles cometidos por maridos e companheiros estáveis.

O texto que está no senado é de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), já foi aprovado na Câmara em 2010 e tem boas chances de aprovação no Senado. O relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), já adiantou que emitirá parecer favorável ao texto.

Se for aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para a presidente Dilma Rousseff, que terá então 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.

(O POVO Online)

Miriam Belchior comemora resultados do PAC 2 e reitera que 2012 será ano de investimentos

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, elogiou hoje (7) os resultados do primeiro ano da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e reiterou que 2012, como a própria presidenta Dilma Rousseff já havia dito, será um ano de investimentos.

“Esses resultados de 21% executados e 18% de obras concluídas confirmam o que a gente vinha falando durante o ano nos vários balanços que realizamos. Isso tudo apesar de estarmos em um novo ciclo, de obras novas”, disse. “Mesmo assim, tivemos esses resultados que, agregados à grande aceleração no segundo semestre, mostram um pouco do que será 2012”, completou.

Miriam Belchior disse ainda que, no âmbito do governo federal, será colocado “todo o empenho” possível para que este ano seja melhor do que 2011 e 2010 e para que o PAC 2 cumpra sua função anticíclica em um momento internacional de retração. Segundo a ministra, as prioridades devem ser garantir serviços para a população e continuar gerando emprego.

(Agência Brasil)

Autor da lei das portas giratórias se solidariza com bancários

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O ex-deputado estadual Oman Carneiro manda artigo para o Blog com o título “Queda de braço”. Ele lamenta a decisão dos bancos de retirarem as portas eletrônicas de segurança individualizada no acesso público às agências bancárias e se solidariza com os bancários. Lembra que, quando parlamentar estadual, em 1995 e 1996, travou briga com a Federação Brasileira de Bancos (Febrabran) para fazer cumprir lei de minha autoria que determinava a instalação desse equipamento de segurança para clientes e funcionários.

No mesmo sentido, diz ele, propôs a segurança de funcionários, quando conseguiu também a aprovação, o projeto de lei que instituiu a obrigatoriedade do uso de veículo especializado para transporte de numerário dos estabelecimentos financeiros no Estado do Ceará. Oman se solidariza com o Sindicato dos Bancários do Ceará, aderindo ao protesto contra a retirada das portas giratórias das agências bancárias.

“A insegurança nos estabelecimentos bancários, provém, principalmente da relação promíscua imposta pelos bancos à sociedade em geral, uma vez que não se faculta aos clientes um ambiente seguro para que mesmo após a retirada de valores seja pensada a importância desse cliente retornar no dia seguinte a salvo.

Como se houvesse o retorno do cangaço com todo o arsenal do terror, no Nordeste, a onda de assaltos chega a alcançar a média de, pelo menos, um assalto por dia, incluindo-se aqui as modalidades de arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos.

Ainda em 2011, a estatística nacional da própria Febraban confirmou o crescimento de 14,36% nas ocorrências de assaltos às agências bancárias em relação a 2010, não incluindo neste tópico os crimes de invasões (arrombamentos com o uso de explosivos) e as chamadas “saidinhas bancárias”, não se especificando também aqui os casos de sequestros de funcionários ou clientes.

Um levantamento realizado pela UOL, tendo por base as informações dos sindicatos dos bancários, polícias e registros na imprensa, nos primeiros 45 dias de 2012, foram registradas 39 ocorrências em 8 dos nove estados nordestinos, tendo a Bahia registrado 14 ocorrências; Sergipe: 1; Alagoas: 3; Pernambuco: 9; Paraíba: 2; Rio Grande do Norte: 1; Ceará: 6; Piauí: 0; Maranhão: 3 – uma situação muito próxima do que foi vivenciado nessa região nos anos 80 e 90, quando ainda não havia se constituído a instalação das portas giratórias com detectores de metais como um dos principais instrumentos do plano nacional de segurança. Um dos pontos de semelhança na intercessão desse quadro de insegurança em 2012 com relação aos anos 90 está justamente no descumprimento da Febrabran ao normatizado plano de segurança, ao retirar as portas eletrônicas das agências bancárias.

A promiscuidade está justamente na equação do elevado lucro obtido pelos banqueiros e o vergonhoso investimento com relação à segurança de seus funcionários e clientes, que toleraria, sim, uma margem bem maior, sem causar prejuízo, nem incidir no luto de inúmeras famílias. Em 2010, o número de pessoas mortas durante assaltos a bancos em todo o país foi de 23; em 2011, esse número chegou a 49. Nesses dois períodos, as vítimas, na sua maioria, eram clientes.

Em 1995, eu constatei o quanto a Febraban prioriza o lucro e menospreza vidas humanas, numa verdadeira briga que enfrentei ao apresentar e conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 89/95, Lei Estadual que tornou obrigatória em todas as agências bancárias do Estado do Ceará a instalação das portas giratórias com detector de metais.

Recentemente foram aprovados pelo poder legislativo dois importantes instrumentos que tratam de incluir mais duas medidas protetivas no Plano de Segurança Bancária para as agências da capital e interior: uma, do Deputado Tim Gomes, Lei Estadual 14.961/2011, que proíbe o uso de telefones celulares dentro das agências, com o objetivo de dificultar e inibir a ação dos ‘olheiros’; a outra, na outorga do Município, na Capital Cearense, de autoria do Vereador Victor Valim, cujo teor determina que os bancos e instituições financeiras façam a utilização de divisórias próximas aos caixas, com o intuito de que essas divisórias impeçam que operações bancárias feitas pelo cliente no balcão de atendimento sejam acompanhadas por estranhos.

Mas novamente a Febraban já divulgou nota informando que não seguirá esses dispositivos, o que não há o que se estranhar, uma vez que ela derruba não só as portas, mas a respeitabilidade ao pleno e legítimo vigor da Lei que constituiu a vitória de uma verdadeira queda de braço, que fez prevalecer o entendimento da causa e necessidade da segurança coletiva nas instituições financeiras, conforme o que foi assistido por toda a população cearense em copiosa briga registrada pela imprensa local:
http://www.omancarneiro.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50&Itemid=62

Atenciosamente,

Oman Carneiro

MP-CE denuncia ex-prefeito de Solonópole

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Solonópole Déric Funck Leite, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Solonópole, Francisco Odorino Filho, tendo como finalidade o combate aos crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67.

Na fase pré-processual, foram apuradas várias irregularidades no final do mandato do ex-prefeito. Dentre várias irregularidades, o Ministério Público verificou que houve o desvio de bem público para o patrimônio do acusado.

O promotor de Justiça afirma que o delatado camuflou uma transação de doação entre o Município de Solonópole e uma instituição bancária, no sentido de receber 85 computadores. Contudo, tais equipamentos foram revertidos em favor do próprio acusado.

Diante da documentação recebida ainda foi possível constatar que o acusado, ao final do exercício do mandato de prefeito, obstacularizou a transição de governo, não apresentando a documentação necessária.

Dentre os documentos omitidos, destacam-se: Plano Plurianual de investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, demonstrativo dos saldos disponíveis, inventário de bens patrimoniais, inventário de bens de consumo existentes no Almoxarifado, balanço anual Lei Orgânica do Município, dentre outros.

Nesse sentido, o Ministério Público pugna, ainda, pela condenação do ex-prefeito pelo cometimento do crime de sonegação de documentos, nos moldes do artigo 314 do Código Penal.”

(Site do MP-CE)

OAB-CE terá subseção em Tauá

O Conselho Secional da OAB do Ceará aprovou, por unanimidade, a criação da Subseção dos Inhamuns. O objetivo é descentralizar as ações e atender reivindicações da advocacia do Interior do Estado.

A Subseção será instalada em Tauá, segundo informa o presidente da OAB, Valdetário Monteiro. “Estamos abrindo mão de uma parte de poder em prol da interiorização e democratização”, complementou.

Na atual gestão, já foram criadas duas Subseções – a da Serra da Ibiapaba, cuja eleição ocorreu na última sexta-feira, e agora a dos Inhaumuns. Uma terceira, a da Região Metropolitana, depende da aprovação do Conselho Secional.

Luciana Dummar fala para jovens empresários

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A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, Luciana Dummar, participará do evento “Almoço Empresarial especial pelo Dia da Mulher”, que será realizado, a partir do meio-dia desta quinta-feira, no Ponta Mar Hote, pela Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza). Esse será o primeiro Almoço Empresarial realizado pela nova gestão da AJE Fortaleza, sob a recém-empossada coordenação geral liderada pelo empresário Tiago Diógenes.
Entre as pautas que serão discutidas, estão o papel da mulher no ramo empresarial, os desafios do empreendedorismo no Ceará e as novas tecnologias como ferramentas de inovação do mercado de comunicação. O objetivo é proporcionar um intercâmbio de experiências entre empresários bem sucedidos e jovens empreendedores, buscando capacitá-los e promover valores como a ética e a responsabilidade socioambiental.

A incredulidade do cidadão

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O leitor Paulo Marcelo Moreira deixou comentário no Blog, que merece boas reflexões. Ele aborda o comportamento contraditório do cidadão e sua relação com os serviços públicos, bem como o descaso das autoridades com programas do interesse público.

Tudo faz parte da série me engana que eu gosto.
Quase todos reclamam quando são parados em blitz.
Quase todos reclamam do agente de trânsito e ficam com pena do infrator, mesmo quando este causa prejuízos a uma multidão.

Quase todos reclamam da porta giratória.
Muitos usam celular em bancos e até mesmo em cinemas e teatros.
Quase todos reclamariam se um vigilante pedisse ao cliente para desligar o celular. Provavelmente ele perderia o emprego.

Da mesma forma, a proposta de fiscalização periódica de prédios apresentada pelo Sindicato dos Engenheiros será Lei natimorta.

Basta observar os vários problemas em serviços executados pelo poder público e que jamais foram questionados. São problemas de desnível, de pavimentação incorreta, de sinalização e de falta de manutenção, que se observa, por exemplo, em calhas nos cruzamentos da Santos Dumont x José Lourenço e Santos Dumont x Tiburcio Cavalcante trazendo prejuízos a todos.

Do leitor,

* Paulo Marcelo Farias Moreira

Reitor da UFC caminha para a recondução

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O reitor Jesualdo Farias, da Universidade Federal do Ceará, já costura apoios para sua reeleição. O pleito ocorrerá em junho próximo.

O vice-reitor Henry Campos, que alguns setores queriam como candidato, já avisou: continua na chapa.

Aliás, Jesualdo vem empreendendo uma série de inaugurações. Surja sem problemas, pois, até agora, não apareceram concorrentes.

Cid é o mais influente na eleição de Fortaleza, segundo enquete

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Eis o resultado da Enquete do Blog, que fez a seguinte pergunta durante 11 dias: “Qual dessas lideranças políticas mais influenciaria no seu voto para Prefeito de Fortaleza?

No resultado, deu Cid Gomes (PSB) com 53% (277.179). Em seguida, aparecem:

Luizianne Lins (PT), com 32% (167.917)

Dilma (PT) – com 7% (38.466)

Lula (PT) – com 5% (24.234

Eunício Oliveira (PMDB) – com 2% (9.066)

Tasso Jereissati (PSDB) – com 2% (8.159)

Nenhum – 0 (509 votos)

Ciro Gomes (PSB) – 0 (79 votos)

Lúcio Alcântara (PR) -0 (76)

* CONFIRA NOVA ENQUETE AO LADO, com a seguinte pergunta:

Que conceito você dá para a administração Luizianne Lins?

Ótimo

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

Unimed é condenada por não fornecer material cirúrgico

“A juíza Adayde Monteiro Pimentel, respondendo pela 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 40 mil para R.N.M, que teve negado material cirúrgico. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (05/03).

Segundo os autos (nº 478313-16.2010.8.06.0001/0), o paciente apresentou insuficiência cardíaca no dia 27 de outubro de 2010, necessitando implantar stent farmacológico. O procedimento foi negado pela Unimed, sob a justificativa de que o material não estava previsto no contrato.

O segurado ajuizou ação contra o plano de saúde, pedindo a implantação do stent, em caráter de antecipação de tutela. Solicitou ainda indenização por danos morais. A empresa, em contestação, reforçou que o contrato não prevê a cobertura para produto importado. Defendeu ainda não ter cometido qualquer ato ilícito que gere o dever de indenizar.

Em novembro de 2010, a juíza concedeu a antecipação da tutela, determinando o fornecimento do material para a cirurgia. Posteriormente, tornou definitiva a tutela concedida e condenou o plano de saúde a pagar indenização de R$ 40 mil.

De acordo com a magistrada, o stent farmacológico é fundamental para o tratamento do paciente, “estando coberto pelo seguro-saúde, motivo pelo qual a Unimed não pode se eximir do dever de arcar com o mecanismo”.

(Site do TJ-CE)

Senado aprova o “Refis” do FNE

O Senado já votou e aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (PMDB) ao projeto de lei de conversão de matéria que prevê a renegociação das dívidas do setor rural nordestino. O relatório autoriza a concessão de rebate para liquidação até o dia 29 de março de 2013 das dívidas do setor agrícola lastreadas em recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

O texto também aponta para a suspensão de execuções judiciais das dívidas que não foram pagas depois do prazo extinto; ou seja, dezembro de 2011. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

Para Eunício, isso não é calote, mas incentivo a um setor que sempre sofre por causa da política de juros. 

(Coluna Vertical, do O POVO)

Brasil terá gasto milionário com aluguel de carros para a Rio+20

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“O governo federal vai gastar 10 milhões de reais com aluguel de veículos para o transporte das 150 delegações que participarão da Conferência Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. Serão 150 carros blindados para transportes de chefes de Estado, 350 automóveis executivos sedan para os seguranças dos chefes de Estado e 560 automóveis executivos, com motoristas, para o transporte de comitivas, cerimonial, diplomatas e familiares dos governantes de cada país.

A licitação será realizada neste mês e prevê ainda a locação de 55 vans (dez adaptadas para cadeirantes) e 350 ônibus de turismo com motorista para o transporte de participantes da conferência entre o hotel e os locais do evento. A conta também inclui veículos utilitários que serão usados pela organização da Rio+20. O período de contrato de aluguel varia de sete a noventa dias.

Para estimar o gasto de 10 milhões de reais, em janeiro deste ano, os técnicos do governo pesquisaram os valores das diárias praticadas por empresas especializadas na locação de veículos no Rio de Janeiro. O cálculo do número de veículos foi realizado considerando a participação de 150 delegações na Rio+20. Ao todo serão alugados 1 488 veículos para o evento.”

(Radar Online – Lauro Jardim)

Aguardado do Exterior, Cid Gomes terá pela frente conversa com a prefeita

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O governador Cid Gomes (PSB) retorna, nesta noite de quarta-feira do Exterior, após visitar fábricas de metrôs e conferir equipamentos do gênero no México, EUA e Canadá. O objetivo foi conhecer novas tecnologias e conferir preços, de acordo com a assessoria do governador, de olho já na próxima etapa do Metrofor, no caso a Linha Leste que sairá do Centro em direção ao Fórum Clóvis Beviláqua.

Cid Gomes promete, antes da viagem, que, no seu retorno, acertaria um encontro com a pefeita Luizainne Lins. Cid prside o PSB estadual e Luizianne o PT estasdual.

Na agenda, hora de amadurecer a tese de manutenção da aliança entre os dois no que diz respetio ao pleito de Fortaleza. O PT tem cinco pré-candidatos e Cid já avisou que não tem restrições, mas cobrou, mesmo assim, preocupações com o destino da cidade.

No PT, querem sair candidato o deputado federal Artur Bruno, os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio sena (este último presidente da Câmara Municipal), o secretário estadual das Cidades (preferido de Cid) e o secretário municipal da Educação, Elmano Freitas (preferido da prefeita).

Sindicato dos Bancários faz protesto contra retirada de portas giratórias de agências

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O Sindicato dos Bancários do Ceará vai realizar, a partir das 9 horas desta quarta-feira, ato de protesto contra a retirada, pelos bancos, das portas giratórias de suas agências. A categoria considera a medida um absurdo e garante que a retirada desse equipamento facilitará a ação dos assaltantes.

O protesto desta quarta-feira ocorrerá em frente a agência do Itaú, na avenida Desembargador Moreira. O Itau e o Bradesco são os bancos que empreendem, no momento, esse tipo de medida.

Câmara aprova crédito de R$ 460 milhões para programa de bolsas do ensino técnico

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Cearense Artur Bruno (PT) foi relator da matéria.

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 548/11, que concede crédito extraordinário de R$ 460 milhões para o pagamento de bolsas de estudantes e trabalhadores no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A matéria será analisada ainda pelo Senado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Artur Bruno (PT-CE), que fez apenas ajustes técnicos no texto.

O Pronatec consta da Lei 12.513/11, sancionada em outubro do ano passado e oriunda do Projeto de Lei 1209/11, aprovado em agosto do mesmo ano na Câmara.

A bolsa para estudante destina-se aos alunos regularmente matriculados no ensino médio público, que deverão frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante.

Já a bolsa para o trabalhador será concedida aos trabalhadores e aos beneficiários da Bolsa Família, por exemplo. Eles deverão frequentar cursos de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.”

(Agência Cãmara/Foto – Paulo  MOska)

Tem fio da Oi largado no asfalto

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Alô, Oi! Um dos seus fios está caido na esquina das ruas Erico Mota com om Manuel de Medeiros (Bairro Parquelândia), segundo informou uma leitora do Blog.

Hora de providência o reparo com critério. É que esse mesmo fio, no fim do mês passado, chegou a ficar nessa mesma situação, depois que um caminhão por ali passou.

CNJ quer Ficha Limpa no Judiciário

“Uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança. Pela proposta do conselheiro Bruno Dantas, o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias.

O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.

A proposta de resolução veda ainda a “manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços” com empresas que tenham entre os empregados colocados à disposição dos tribunais pessoas atingidas pelo que está previsto na lei. Conforme o texto, quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei. ”

No Estadao.com.br, leia aqui.

Mitt Romney leva vantagem na disputa para sair candidato republicano nos EUA

“O pré-candidato Republicano Mitt Romney foi o principal vencedor ontem (6) da megarrodada de votações chamada de Super Terça, nos Estados Unidos. Romney abriu vantagem sobre seus adversários de partido na corrida pela conquista da candidatura, procurando mostrar que tem fôlego para derrotar nas urnas o presidente democrata norte-americano, Barack Obama.

A megarrodada de votações internas mobilizou mais de dez estados e Ohio foi o que mais chamou a atenção da imprensa americana. Isso devido a uma espécie de superstição: como o estado tradicionalmente não se alinha com ninguém – é um dos chamados estados-pêndulo – uma vitória em Ohio é bom presságio para uma candidatura.

O desempenho de Romney e de seu principal rival, o ex-senador evangélico Rick Santorum, rendeu horas e horas de comentários e análises na mídia americana sobre o páreo acirrado entre os dois. Romney conseguiu ampliar a diferença para Santorum. Ao fim, ele conseguiu bater Santorum, que não conseguiu se qualificar para ter o nome escrito nas cédulas de alguns distritos, por um fio: 38% a 37%.

Romney ganhou as primárias em Massachusets – estado que governou – Virginia, Vermont, Ohio e Idaho. Santorum foi vitorioso nos estados mais conservadores – Oklahoma, Tennessee e Dakota do Norte.

O terceiro colocado no páreo foi Newt Gingrich, que venceu na Geórgia, sua base eleitoral. Ron Paul, um republicano considerado menos conservador do que os demais e que tem ficado entre os últimos na disputa, conseguiu ser bem votado em alguns estados, mas não obteve o primeiro lugar em nenhum.

Os eleitores republicanos escolheram os delegados que votarão na convenção do partido, em agosto. Segundo as últimas contagens, que variam de acordo com a fonte, Romney tem agora a promessa de que 386 votarão por sua candidatura, enquanto Santorum tem cerca de 156. Para vencer a indicação à Presidência, um candidato precisa de 1.144.”

(Co Agência Brasil)

Ficha Limpa – Metade da Assembleia apoia a ideia

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“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende os efeitos da Lei Ficha Limpa a cargos públicos, de autoria do deputado estadual, Heitor Férrer (PDT), já conta com 23 assinaturas, o que representa metade dos parlamentares da

Assembleia Legislativa. De acordo com Férrer, outros três deputados confirmaram que irão assinar a PEC: Dr. Sarto (PSB), Dr. Pierre (PCdoB) e Dra. Silvana (PMDB).

Com as novas adesões, a lista chega a 26 assinaturas. “A PEC só pode ser aprovada com a manifestação em Plenário de 28 deputados. (Com as assinaturas) Você termina tendo o compromisso desses deputados em votar a favor. Não os obriga, mas eles já fazem a cordialidade de permitir à PEC tramitar com mais força”, explica Férrer.

Ontem, O POVO publicou matéria mostrando que, mesmo com declarações de apoio à PEC, não há medidas que busquem acelerar a votação da PEC na Assembleia Legislativa. Segundo o relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo Cid Gomes (PSB), ainda não há prazo para se manifestar sobre o tema. Ele disse que vai aguardar a volta do titular da CCJ, Sérgio Aguiar, retornar de viagem, na próxima semana para iniciar o debate.

Como a Comissão conta com vice-presidente, Heitor Férrer discorda da decisão do relator. “Eu acho que o relator não tem que estar preocupado com a presença ou ausência do presidente da Comissão. Ele tem que estar preocupado com seu relatório para que a matéria prossiga”, criticou.”

(O POVO)