Blog do Eliomar

Últimos posts

Relator na CCJ diz que cassação de Demóstenes é constitucional

“O parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) considera que o processo foi conduzido dentro dos trâmites constitucionais. O relatório foi entregue ontem (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No texto, divulgado à noite, Taques concluiu que o direito à ampla defesa de Demóstenes foi respeitado pelo Conselho de Ética do Senado, que aprovou, por unanimidade, a perda do mandato do parlamentar.

A leitura e votação do documento na CCJ estão marcadas para quinta-feira (4). “Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa”, diz o texto. Caso os aspectos constitucionais sejam aprovados na CCJ, o processo seguirá para o plenário do Senado, cuja votação está marcada para o próximo dia 11 de julho.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente da Petrobras e o BNB

Quem esteve circulando pelo BNB nesta semana foi o ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.

Calma. Nada de ser cotado para presidir o banco. Ali esteve como secretário do Planejamento da Bahia em busca de recursos. Gabrielli é aquele que prometeu refinaria para o Ceará, com participação em festa de lançamento de pedra fundamental e tudo, ao lado de Lula.

O projeto continua buscando terreno fora da terra dos índios Anacés, de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), para começar a sair do papel. Em todos os sentidos.

Caminhada marcará entrega da nova Avenida Bezerra de Menezes

157 3

A Nova Avenida Bezerra de Menezes será entregue oficialmente à população fortalezense neste domingo. A partir das 7 horas, uma caminhada sairá da Rua General Piragibe (Bairro São Gerardo) e percorrerá toda avenida, devendo ser  encerrada no cruzamento da Bezerra de Menezes com a rua José Jatahy (Otávio Bonfim).

A caminhada, em ritmo de festa e com bandinha, será puxada pelo Transfor, responsável pela obra, com apoio da Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços (AMC).

No trecho final da caminhada, haverá shows musicais, atividades para a criançada e eventos esportivos.

Se Helena Serrazul não topar, Chico Lopes pode ser o vice

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=KNltc9JSCNs&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=2&feature=plcp[/youtube]

O senador Inácio Arruda, pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de Fortaleza, afirma que a professora Helena Serrazul está mesmo cotada para ocupar a vice em sua chapa. Ele disse que só falta ela aceitar o convite, o que seria importante reforço à chapa.

DETALHE – Caso a professora Helena Serrazul não entre no desafio, o PCdoB teria um outro nome na ponta da agulha: o deputado federal Chico Lopes, que tem grande popularidade em Fortaleza e conhecido dos movimentos sociais.

Mução é transferido para Recife

“O humorista Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, foi transferido na manhã desta sexta-feira, 29, para Recife, onde começaram as investigações da operação DirtyNet, que investiga o compartilhamento de arquivos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. Ainda hoje, o humorista deve seguir para o presídio Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), de acordo com informações repassadas ao O POVO Online pela assessoria de comunicação da Superintendência da Polícia Federal de Pernambuco.

Rodrigo chegou ao Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, por volta de 8h40min. De lá, ele seguiu para a sede da PF em Pernambuco, onde prestou depoimento. Na sequencia, o radialista foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde foi submetido a exame de corpo de delito.

Em contato com O POVO Online, o advogado de defesa de Mução, Waldir Xavier,  informou que não teria como confirmar a transferência do radialista. Porém, o advogado estará embarcando para Recife por volta de meio-dia desta sexta-feira.

Em entrevista à rádio O POVO/CBN, Xavier informou que o envolvimento do radialista no caso deverá ser esclarecido nas próximas horas.

Segundo Waldir, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de que uma terceira pessoa tenha usado o computador do humorista para divulgar o material ilegal. Ontem, o suspeito prestou depoimento na Polícia Federal, segundo o advogado. “As diligências que estão acontecendo pela Polícia Federal agora pela manhã estão esclarecendo exatamente o que aconteceu”, defendeu.

Xavier disse ainda que está providenciando uma medida liberatória para o humorista.”

(POVO Online)

Sisu 2012 – Matrícula já começou

“Os estudantes aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer a matrícula nas instituições de ensino para onde foram selecionados a partir de hoje (29). O prazo vai até 9 de julho. Para o segundo semestre de 2012 foram oferecidas 30 mil vagas, que foram disputadas pelos estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A lista está disponível no site do programa.

Os candidatos devem se informar na própria instituição para onde foram selecionados quais são os documentos que precisam ser apresentados no ato da matrícula. Nesta edição, mais de 642 mil estudantes se candidataram para disputar as vagas disponíveis em 21 universidades federais, 27 institutos federais de educação profissional e oito instituições de ensino estaduais.

Será divulgada ainda uma segunda chamada no dia 13 de julho, com período de matrículas entre 17 e 18 do mesmo mês. Quem não for selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera que será utilizada pelas instituições para preencher vagas remanescentes. O candidato interessado em participar da lista de espera deverá fazer essa opção no próprio site do Sisu entre os dias 13 e 19 de julho.”

(Agência Brasil)

 

Agenor apoia nome do PRB para sua sucessão em Iguatu

146 1

O prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), já definiu quem será o candidato do seu grupo à sucessão.

Em contato com o Blog, ele anuncia Aderilo Filho, (PRB), que será homologado às 19 horas desta sexta-feira, durante convenção festiva.

Aderilo já foi presidente da Câmara Municipal de Iguatu e também já passou pelo PSDB.

PGJ vai receber cópia do Estatuto da Segurança Bancária

O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), e o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, estarão nesta sexta-feria, às 10 horas, com o procurador-geral de Justiça Ricardo Machado. Eles vão entregar cópia da lei que criou o Estatuto da Segurança Bancária ao procurador e pedir para que o cumprimento da norma seja acompanhado pelo Ministério Público do Estado.

Entre as medidas, o Estatuto proíbe uso de óculos escuros, capacetes, bonés e outros acessórios que atrapalhem a identificação da pessoa no interior das agências. Prevê ainda a obrigatoriedade na instalação de portas eletrônicas e a proibição do uso de aparelhos celulares no interior das agências.

Multa

A lei dá aos bancos de Fortaleza um prazo de 120 dias para se adequarem. O descumprimento pode levar a multa de R$ 100 mil na primeira infração e, em caso de reincidência, a segunda multa será de R$ 200 mil.

“Minha Casa, Minha Vida” ainda em clima de piso morto no Ceará

O setor da construção civil cearense continua aguardando que o programa “Minha Casa, Minha Vida” deslanche e cumpra a meta definida pelo governo federal de garantir casa própria para populações de média e baixa renda.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon), Roberto Sérgio, o programa estimava 40 mil unidades, mas só estão sendo feitas 14 mil, por conta da dificuldade na aquisição de terreno em área com infraestrutura.

A Caixa Econômica Federal até que acelerou a burocracia, mas esses gargalos continuam atrasando o programa no Estado. Roberto Sérgio não vê solução a curta prazo e diz mais: quando as construtoras conseguem terreno prontinho, esbarram no preço elevado.

Uma viagem de metrô e as costas sujas de Fortaleza

173 1

Com o título “Convite para uma viagem de metrô”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, no O POVO desta sexta-feira.

Nem terminou direito de ler a matéria, fez logo o convite. Mãe, vamos fazer uma viagem nesse metrô? Desta vez, filho, você irá sozinho.

É que há anos, quando ele era menino de uns seis ou sete anos, fizemos uma viagem de trem. Depois de ele insistir muito, fomos, num período das férias, à estação João Felipe, compramos o bilhete e embarcamos. Na terceira parada, começou. É só isso? Isso o quê, Marcos? É só isso andar de trem? É. Então, já podemos ir embora. Não senhor, agora nós vamos até o fim da viagem que só termina na estação Vila das Flores e ainda falta meia hora para chegar lá. E o que é que eu vou ficar fazendo aqui dentro? Olhando a paisagem. Que paisagem, mãe?

Dei uma espiada pela janela e, realmente, o que o pobre garoto estava vendo eram as costas sujas de Fortaleza. Então, filho, olha as pessoas. Mãe, eu não conheço ninguém e as pessoas vão achar estranho um menino olhando assim pra elas. Então não olha. Ele se amuou na cadeira de cara feia.

Fiquei com pena, deu vontade de saltar na próxima estação, pegar um táxi e voltar para casa… Foi aí que ele deu início à brincadeira das perguntas. A gente pode ir ver o motorista do trem? Não é motorista, é maquinista e não pode. Por quê? O que acontece se a gente for lá? E se o trem sair desses trilhos, o que é que acontece com a gente? E por que o trem faz esse barulho? Como é o freio do trem? O trem tem acelerador? Para onde vão todas essas pessoas?

Quando chegamos à Vila das Flores estava zonza. Pronto, chegamos. Agora, vamos voltar para casa e você bem que poderia ficar um pouco em silêncio pra gente observar melhor o caminho. De novo, mãe? Eu já fiz isso na vinda. (Eu nunca soube o lugar onde os meninos escondem as caixas das perguntas que eles carregam até uma certa idade.)

Semana passada quando meu filho me convidou para uma viagem no metrô – tudo bem que o menino virou rapaz, homem feito – achei por bem que ele fosse sozinho, ou convidasse um amigo pra ir junto. Eu, que achava infinito o tempo quando as crianças ficavam de férias, agora percebo que todos os meses do ano são meus e posso dizer não à vontade, ninguém se queixa. Confesso que deu um pouco de saudade.

Regina Ribeiro
reginah_ribeiro@yahoo.com.br
Editora das Edições Demócrito Rocha

Refinaria – Secretário diz que terreno do projeto deve ser definido dentro de 15 dias

168 3

Adail Fontenele, secretário estadual da Infraestrutura, afirma que em 15 dias deverá ser definido o terreno para onde serão transferidos os remanescentes indígenas que estão na área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As exigências da Fundação Nacional do Índio (Funai) são o principal entrave à implantação da Refinaria Premium II, da Petrobras. De acordo com o secretário, já estão em análise os terrenos sugeridos pela fundação, sendo eles em Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Na semana que vem, ele afirma, o terreno será apontado. Alguns dias serão necessários, também, para avaliação de preço, burocracias da compra e definição do investidor.

Ele analisa que não são necessários mais de 800 hectares para acomodar a comunidade que será deslocada, pouco mais de 200 pessoas. O Governo chamou a Petrobras para investir os recursos necessários na compra do terreno. “Petrobras ficou de viabilizar recursos, mas o diretor que ficou de resolver isso, o Paulo Roberto Costa, foi exonerado”, afirma, com referência ao ex-diretor de abastecimento da empresa.

A aceleração da definição do terreno será abordada em documento da bancada cearense em Brasília. Segundo o deputado federal Antônio Balhmann (PSB), coordenador da bancada, o objetivo é zerar as pendências para que a refinaria esteja dentro do próximo plano de negócios da Petrobras. A previsão é de que o documento esteja pronto na semana que vem.”

(O POVO)

TSE – “Fichas Sujas” poderão participar das eleições deste ano

183 2
“Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite dessa quinta-feira. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.”

(Agência Brasil)

Carreata comemora volta de Sávio Pontes à Prefeitura de Ipu

124 1
“Apoiadores do prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), que esteve preso em Fortaleza até ontem, receberam o prefeito com carreata, bandeiras e fogos no fim da tarde de ontem na cidade. Parte dos apoiadores acompanhou a chegada de Sávio desde o distrito de Barrinha até o centro de Ipu (294 km de Fortaleza). O peemedebista retornou ao município após ser liberado da prisão e ser reconduzido à chefia do Executivo por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sebastião Reis Júnior, na última quarta-feira.

Sávio Pontes deixou Fortaleza no início da tarde. Ele estava internado em hospital particular desde a última quarta após sentir mal estar e dores no peito. Antes, esteve preso por seis dias no quartel do Corpo de Bombeiros da capital. Pontes teve prisão preventiva decretada em 15 de junho pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e permaneceu foragido por sete dias. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por desvio de aproximadamente R$ 3 milhões. A verba custearia a construção de banheiros no município de Ipu. Outros sete envolvidos no esquema foram liberados na decisão do ministro do STF.

A notícia da liminar também foi recebida com festa na cidade. Outra carreata aconteceu ainda no início da tarde de quarta-feira e se estendeu até o fim da noite. Moradores foram às ruas com motos, carros e bandeiras. Segundo informações da delegacia municipal de Ipu, não houve conflitos na cidade em nenhuma das comemorações. Um radialista local, que preferiu não ser identificada, contou que os protestos correm na cidade apenas em forma de comentários.

PMDB

O presidente estadual em exercício do PMDB, Gaudêncio Lucena, afirmou que a volta de Sávio não altera a programação do Diretório Municipal do partido em Ipu. Segundo ele, a Comissão Provisória instalada há 12 dias, realiza convenção no próximo sábado e decide a chapa do PMDB para prefeito e vice-prefeito. Luiz de Gonzaga (PMDB), atual vice-prefeito, encabeça a comissão desde que o partido afastou Gomes do Diretório Municipal. Gonzaga assumiu também a prefeitura enquanto Pontes esteve afastado do cargo. Segundo Gaudêncio Lucena, a convenção do PMDB em Ipu do dia 15 de junho permanecerá sem validade. No dia em que o nome de Sávio seria homologado para concorrer à reeleição, o prefeito fugiu em virtude da prisão decretada.”
(O POVO)

TRE afasta juiz eleitoral de Trairi

128 1

“O magistrado Nathanael Cônsoli foi afastado, na noite desta quinta-feira, 28, da função de juiz eleitoral da comarca do município de Trairi por “suspeição de afinidade partidária”. Segundo o procurador eleitoral, Márcio Torres, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atendeu pedido de liminar solicitando o afastamento em regime de urgência devido à proximidade do período eleitoral, no dia 1º de julho.

Um novo juiz será indicado pelo TRE para assumir os trabalhos em Trairi durante as eleições deste ano. O juiz Nathanael Cônsoli ainda não foi informado da decisão e não pode ser ouvido antes da decisão. “A liminar foi dada sem a oitiva dado a comprovação dos fatos narrados. Ele vai ser ouvido depois e vai ter total direito de defesa”, afirma o procurador.

Segundo o procurador, uma investigação do Ministério Público Eleitoral apontou que “muitos fatos ligavam o juiz ao poder político local”. De acordo com Torres, tanto os depoimentos ouvidos quanto as provas fizeram com que o pedido de liminar fosse atendido. “Não só participava de eventos, como havia vinculações com o prefeito atual. Ele (juiz) teria obtido alguns benefícios que eram incompatíveis com a função. Benefícios que foram obtidos junto ao município do Trairi e que extrapolam o limite da normalidade que se espera da relação do poder público com o judiciário”, afirma Márcio Torres.

De acordo com o procurador, o objetivo da liminar é fazer com que as eleições transcorram dentro da normalidade. “Já que o juiz eleitoral não pode tomar nenhuma decisão que seja simpática a partidos. Ele poderia desequilibrar uma decisão. O juiz tem de agir com isenção. Ele não pode usar a função para favorecer ou prejudicar alguém”, afirma.

O POVO Online tentou entrar em contato com o juiz por meio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas os telefones não foram atendidos.”

(POVO Online)

81% das ruas de Fortaleza não têm denominação oficial

122 1

“Foi dado o primeiro passo em direção ao reordenamento urbano de Fortaleza. É lei: a partir de agora, a alteração do nome de bairros, praças e demais logradouros públicos só poderá ser feita mediante convocação de audiência para manifestação pública. Ficam também oficialmente proibidos os nomes repetidos e de pessoas vivas.  Hoje, 81,4% das ruas, vilas e travessas de Fortaleza não têm denominação oficial. Do total de 11.603 logradouros registrados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (Seinf), apenas 2.154 possuem nomenclatura reconhecida pela Prefeitura.

O mesmo texto da lei complementar nº 109/2012, de autoria da vereadora Magaly Marques (PMDB), também estipula a criação da Comissão de Toponímia. Formada por técnicos e estudiosos, o grupo dará assessoria à Câmara Municipal e será responsável pela elaboração de um banco de dados com os nomes das ruas de Fortaleza. Na pauta de discussão dos vereadores, houve, ontem, tentativa de aprovação de requerimento solicitando ao presidente da Casa a instalação da Comissão de Toponímia. O pedido, porém, não foi votado por falta de quórum e, segundo a Câmara, voltará ao plenário na próxima terça-feira, 3.

A lei nº 109/2012 tramitava desde o ano passado. A publicação da norma estava prevista para sair no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 22 de junho. Embora o assessor da vereadora Magaly Marques tenha confirmado a informação com a Prefeitura, O POVO procurou na edição do DOM da data referida e não constatou a publicação da norma.”

(O POVO)

STJ livra José Guimarães de envolvimento no caso dos dólares na cueca

121 3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o deputado e vice-líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio dos “dólares na cueca”, após sete anos e às vésperas do julgamento do mensalão.

A Primeira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, no último 21 de junho, recurso determinante para que José Guimarães não seja mais réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O processo ainda se encontra na fase das alegações finais.

Segundo o jornal Estadão, a defesa de Guimarães alega que desde o início não havia elementos que ligassem o deputado aos dólares apreendidos com o assessor e que os indícios existentes não seriam suficientes para processar o seu cliente.

Entenda a notícia

Na época, um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com ele, foi encontrado o montante de US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil numa maleta de mão. O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, concomitante aos desdobramentos do mensalão.

O ocorrido levou ao afastamento do então deputado José Genoíno, irmão de Guimarães, da presidência do PT. O deputado era alvo de investigaçã da CPI dos Correios e já cogitava deixar o cargo. Ele renunciou após dois dias da prisão do assessor José Adalverto Vieira.

(STJ e POVO Online)

‘O Facebook não vai democratizar a sociedade’, diz cientista político no Senado

87 1

A ideia de que a internet possa curar os males do sistema político representativo, e levar ao paraíso da democracia direta é uma ilusão, no entender do professor de filosofia política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Renato Lessa. Ele proferiu palestra do Fórum Senado Brasil 2012, que segue até o dia 7 de agosto no auditório do Interlegis.

– O Egito é uma prova de que não é o Facebook quem vai democratizar a sociedade – disse Lessa perante uma audiência composta na sua maioria por estudantes universitários e servidores do Senado.

O conferencista justificou seu ceticismo, ao lembrar que as redes sociais virtuais são consideradas as grandes responsáveis por viabilizar as campanhas políticas contra os governos ditatoriais em muitos países do Oriente Médio e do Norte da África, no que se consagrou chamar de Primavera Árabe. Entretanto, a força mobilizadora dessas redes não logrou converter à região à democracia. No Egito, por exemplo, foi eleito um novo governo para suceder o ditador Hosni Mubarak, mas num quadro institucional ainda controlado pelas forças armadas.

Para o professor da UFF, o sistema representativo já nasceu com uma imperfeição: o representante não espelha o representado, como seria o caso da pintura figurativa, em que o artista busca o máximo de semelhança entre a realidade e o que desenvolve na tela. Além disso, imaginar que um indivíduo possa de fato representar os anseios de uma multidão de indivíduos é algo que está no terreno “da alucinação”, falando do ponto de vista filosófico.

– A representação, desde seu início, foi caracterizada por uma imensa tensão constitutiva. Ela foi criada como uma ficção segundo a qual muitos podem se fazer presentes em poucos – conceituou.

Seja lá como for, o cientista político recomenda que a melhoria do sistema representativo venha de fora para dentro, vale dizer, do seio da sociedade para o parlamento, de modo a diminuir a distância entre a identidade política dos eleitores e dos políticos.

Para ele, um dos problemas centrais no Brasil é a formação de partidos cujo objetivo é apenas a busca de votos, e não a criação de uma forte identidade com o eleitor. Isso é agravado pela falta de investimento na qualificação cívica da própria classe política e pela baixa escolaridade do eleitorado.

– O processo político não se esgota em eleições. É preciso uma energização cívica extrainstitucional – aconselhou.

(Agência Senado)

CNJ – Tribunal de Justiça do Ceará tem o maior número de processos acompanhados

“O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem 14 processos dos 108 casos monitorados pelo programa Justiça Plena, que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A informação foi divulgada hoje (27) pela Corregedoria Nacional de Justiça. Grupos de extermínio na região encabeçam a maioria dos casos, que tramitam em Fortaleza e nas comarcas de Beberibe e Maracanaú.

De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entre os processos, há o que trata do assassinato de sete crianças, mortas nas mesmas circunstâncias, em Fortaleza, ao cometer pequenos delitos em uma rede de farmácias da região. Outros dois dizem respeito à morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, ocorrida em 1999.

O balanço do Programa Justiça Plena foi apresentado nesta quinta-feira. O relatório traz a relação completa dos 80 casos incluídos no programa até 18 de maio deste ano e de 12 casos finalizados. De acordo com CNJ, 13 processos já foram concluídos. O documento traz ainda a relação dos órgãos responsáveis pela indicação dos casos incluídos no programa.”

(Agência Brasil)