Blog do Eliomar

Últimos posts

Banco é condenado a indenizar cliente que perdeu emprego

O Banco Panamericano S/A deve pagar R$ 5 mil para F.C.L.M., que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi proferida durante sessão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorrida nesta terça-feira (30).

O cliente explicou ter quitado débito junto ao banco, que, no entanto, deixou de dar baixa no valor. Alegou que foi aprovado em seleção de emprego, mas perdeu a chance por estar com o nome inserido em cadastros de inadimplentes. Ele tentou resolver administrativamente a situação, mas não conseguiu. Por essa razão, ingressou na Justiça requerendo indenização.

Em março de 2011, o Juízo da Comarca de Pacajus condenou a instituição a pagar R$ 52.845,00 ao cliente, por danos morais. Objetivando reformar a sentença, o banco interpôs apelação no TJCE.

Sustentou que F.C.L.M. pagou várias parcelas em atraso e que “a alegação de que não se empregou porque seu nome estava nos cadastros de inadimplentes é de uma fragilidade sem limites”. A defesa do banco classificou o valor da indenização como “absurdo” por fugir dos padrões dos tribunais superiores.

A 8ª Câmara Cível reformou em parte a decisão e fixou a indenização no valor de R$ 5 mil. O relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, destacou o princípio da proporcionalidade e disse que o banco deveria demonstrar nos autos que o débito ainda existia. O magistrado afirmou ainda que a negativação foi indevida, uma vez que a dívida já havia sido paga.

(TJCE)

Inadimplência das empresas é a menor desde maio, aponta Serasa Experian

A inadimplência das empresas brasileiras caiu 9,2% em setembro em comparação ao mês anterior. Segundo o indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas, divulgado nesta terça-feira (30) pela Serasa Experian, é o menor resultado desde maio deste ano. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o indicador apresentou alta de 0,4%.

Para os economistas da empresa, a queda da inadimplência em setembro é decorrente do menor número de dias úteis no mês de setembro. No acumulado do ano, entre janeiro e setembro, houve crescimento de 12,7% na inadimplência das empresas em comparação ao mesmo período de 2011.

A queda na inadimplência do consumidor, a redução dos juros no crédito e a recuperação da atividade econômica contribuíram para que a inadimplência nas dívidas bancárias caísse 0,7% em setembro em relação a agosto. De acordo com a Serasa Experian, o único componente do indicador que apresentou crescimento no período foi a inadimplência de dívidas não bancárias (fornecedores, cartões de crédito, financeiras, prestadores de serviços e lojas em geral), com alta de 0,3% em setembro.

(Agência Brasil)

Audiência de conciliação entre Ciro Gomes e militares termina sem acordo

198 3

A audiência entre o ex-deputado federal Ciro Gomes e representantes da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aspropec), realizada nesta terça-feira (30), no 3º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, terminou sem acordo. O ex-parlamentar está sendo acusado de difamação e injúria, por haver chamado policiais e bombeiros grevistas de “marginais fardados”.

Por se tratar de audiência preliminar, a sessão foi conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França. Foi proposto que Ciro Gomes se retratasse ou pagasse multa de cinco salários mínimos a cada um dos 30 militares que entraram com a ação. O ex-deputado, no entanto, não aceitou.

O processo agora será encaminhado à titular do 3º JECC, juíza Maria Cristiane Costa Nogueira, que dará início à fase de instrução.

A greve dos bombeiros e policiais militares foi deflagrada em 29 de dezembro de 2011 e chegou ao fim no dia 4 de janeiro deste ano, após acordo com o Governo do Estado. A categoria reivindicava incorporação de gratificação e redução na jornada de trabalho.

(TJCE)

Cyro Miranda diz que privatização é caminho para desenvolvimento do país

A privatização de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias como forma de estimular o desenvolvimento do país foi defendida em Plenário nesta terça-feira (30) pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Para o senador, é preciso acabar com o “ranço estatizante e retrógado” de querer manter sob o controle do Estado segmentos da economia que tendem a funcionar melhor quando gerenciados pela iniciativa privada. Só assim, argumentou, o Brasil conseguirá resolver os gargalos da infraestrutura.

Para Cyro Miranda, o governo federal recebeu um recado da população nas eleições municipais do último domingo (29). A abstenção de 19% dos eleitores e o significativo número de jovens prefeitos eleitos seriam sinal de que a sociedade anseia por novas soluções para os velhos problemas de infraestrutura, saneamento, saúde e educação.

O senador deu como exemplo as privatizações nos aeroportos. Em sua avaliação, o governo federal não encontrará parceiros da iniciativa privada para investimento em aeroportos, por meio de concessões, se esses aeroportos continuarem sob o controle da Infraero, uma empresa pública.

Cyro Miranda disse ainda que, quanto à questão portuária, o Brasil cresceu de um movimento de 435 milhões de toneladas no ano de 1999 para 700 milhões em 2011 e as Companhias das Docas não foram capazes de acompanhar esse ritmo. Para o país tomar o caminho do desenvolvimento sustentável, defendeu, não se pode querer transferir os portos, aeroportos e rodovias à iniciativa privada pela metade, mantendo a Infraero e a Companhia das Docas como gestoras. É necessário fazer surgir um modelo compatível com o atual estágio de desenvolvimento da economia.

(Agência Senado)

Mensalão: advogado de Tolentino se antecipa e envia passaporte de cliente ao STF

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que representa o réu Rogério Tolentino na Ação Penal 470, o processo do mensalão, encaminhou nessa segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte de seu cliente. Ele disse que tomou a medida para se antecipar a qualquer decisão do relator Joaquim Barbosa para retenção do documento.

“Mandei ontem (segunda-feira, 29) um ofício ao relator por Sedex, com o passaporte anexado. Achei que não valia a pena ir pessoalmente a Brasília para isso”, confirmou o advogado à Agência Brasil. Ele disse que ainda não foi informado oficialmente de qualquer pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para recolhimento dos passaportes, mas que ainda assim preferiu entregar o documento porque seu cliente não pretende viajar para o exterior. O gabinete do relator não confirmou o recebimento do documento.

Tolentino é advogado e prestava serviços ao publicitário Marcos Valério na época que as primeiras denúncias do esquema do mensalão vieram à tona, em 2005. Ele foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas a Corte ainda não fixou as penas para os crimes.
 
Informações sobre o pedido da PGR circulam na imprensa desde a semana passada, mas não houve qualquer confirmação oficial até agora. Ontem, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a solicitação não passou pela presidência, mas não negou que possa estar no gabinete do relator. Barbosa está na Alemanha para tratamento de saúde. A PGR também não comenta o assunto.

“Eu até não concordo com o pedido do PGR [o procurador-geral da República, Roberto Gurgel]. Mas para evitar que se dê a liminar, depois mande uma equipe da Polícia Federal vir aqui em Minas Gerais fazer busca e apreensão do passaporte, achei melhor entregar, é mais simples”, explicou Abreu e Silva.“Se o ministro não quiser ficar com o passaporte, ele me devolve,” ressalvou.

(Agência Brasil)

Sociólogo rebate declaração de Eudes Xavier de que vitória do PSB foi dos “ricos”

290 37

O sociólogo e professor Pedro Albuquerque manda artigo para o Blog contestando declaração do deputado federal Eudes Xavier (PT) sobre as eleições em Fortaleza. Eudes afirma que a vitória de Roberto Cláudio para prefeito foi a “vitoria dos ricos”. Pedro Albuquerque considera tal afirmação um equívoco, assim como a estratégia do PT que tentou dividir a cidade entre ricos e pobres na disputa recente. Confira:

A avaliação do atuante deputado federal Eudes Xavier, data vênia, está equivocada. É uma opinião sem fundamento na realidade dos fatos. A maioria dos pobres votou então no candidato dos ricos? Roberto Claudio ganhou em todos os estratos, nos estratos pobres, de classe média e ricos. Ademais, dividir a cidade entre ricos e pobres e se utilizar desse discurso dicotômico de falso cunho pastoral com objetivos eleitoreiros foi uma estratégia que não deu certo para o candidato Elmano de Freitas.

O prefeito de uma cidade deve governá-la para a população tal como ela é estratificada socialmente, mas na perspectiva de sua integração, pelo menos, em espaços de convivialidade. Recife, por exemplo, é uma cidade de profunda desigualdade social, no entanto, ricos e pobres têm oportunidades de integração quer nos parques da cidade que lá são muitos e por aqui são escassos(nossa cultura é de praça e praça de pobre imaginação arquitetônica, paisagística e espacial), quer nos festejos que marcam culturalmente a cidade, como no carnaval e na festa de sua padroeira, quer no sentimento de igual pertencimento à cidade.

O prefeito de Fortaleza deve pensar na perspectiva dessa integração e não no alargamento dessa apartação. Por outro lado, e de modo dialético, o prefeito não pode desconsiderar a gritante e injusta desigualdade social que caracteriza nossa cidade. Daí porque seu plano de governo deve estabelecer políticas prioritárias em favor das populações mais pobres que, a despeito da pobreza, são populações geradoras de imensa riqueza, pois esta não floresce sem a força de trabalho.

Além disso, vem dessas populações a capacidade criativa e imaginativa no campo cultural. Nossos cantores e cantoras, nossos artistas, nossos palhaços e humoristas, nossos atletas, muitos de nossos pensadores e lideranças políticas são originários dessas chamadas populações periféricas, que são periféricas do ponto de vista econômico, mas não o são do ponto de vista da cultura.

Na esteira dessa compreensão, o prefeito de Fortaleza não pode assumir o discurso demagógico, de falso cunho pastoral, de governar para «o povo simples» contra os ricos. A consequência desse discurso manipulador é a assunção de outro discurso atrasado, também de cunho proselitista, qual seja o do “cuidar das pessoas”. Daí porque o governo da democracia socialista (DS) em Fortaleza, ao invés de dar prioridade à transformação da escola e da educação (escola de tempo integral como seu carro-chefe), preferiu o caminho fácil de tratar com pobreza os pobres das escolas públicas, através da dádiva da mochila, da agenda escolar, do fardamento, do tênis.

Vem, também, desse viés eleitoreiro, a entrega das direções de escolas, assim como dos postos de saúde, às chamadas “grades” de vereadores e de pessoas próximas ao círculo do poder. Esse perverso mecanismo clientelista permitiu que as direções dessas unidades de serviço público, ao invés de obedecerem a critérios de mérito, se subordinaram à vontade eleitoreira da mais reles politicagem.

A escola de tempo integral não exclui a entrega aos seus estudantes daqueles apetrechos necessários repassados pela Prefeita, mas ficar apenas nestes,é usar a escola como mero instrumento de manutenção do poder, o que é reforçado com a nomeação clientelística de seus diretores e diretoras.

A grande maioria do povo pobre de Fortaleza (Roberto Cláudio venceu em 71 bairros da cidade, enquanto Elmano de Freitas venceu apenas em 26), não gostou de ser chamado e tratado de “povo simples”, até porque não gosta da pobreza e a economia do país lhes proporcionou a elevação de sua autoestima e do patamar de sua aspiração social.

Em respeito a essa população e consciente de sua nova realidade, o prefeito não pode dar tratamento pobre aos pobres, até porque os pobres são portadores e criadores de riqueza e possuem gostos, desejos e prazeres sofisticados. A indústria da pirataria é uma prova disso. O governante da cidade deve, isso sim, tratar diferentemente (prioritariamente) os desiguais, mas com políticas ricas e não pobres, ou seja, que combinem políticas sociais compensatórias com políticas estruturais emancipadoras, tendentes, estas, a tornar dispensável ou residual a necessidade daquelas.

* Pedro Albuquerque,

Professor e sociólogo.

Supermercados – Vendas registram crescimento de 4,91% em setembro

“Os supermercados venderam em setembro 4,91% mais, em comparação ao mesmo mês do ano passado, segundo o Índice Nacional de Vendas divulgado hoje (30) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). No acumulado desde janeiro, foi registrado crescimento de 5,5% nas vendas.

A Abras informou também um aumento médio de 2,16% na cesta dos 35 produtos mais consumidos no mês de setembro, em comparação com agosto. Entre as maiores altas estão as da batata (29,78%), da cebola (23,4%) e da farinha de mandioca (12,91%).

Em sentindo oposto, as maiores quedas foram constatadas nos preços do tomate (-13,38%), do extrato de tomate (-1,23%) e da carne dianteiro (-1,19%). O valor da cesta passou de R$306,42 para R$329,87.”

(Agência Brasil)

Gaudêncio Lucena não quer ser vice decoração

O vice-prefeito eleito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), afirmou, nesta terça-feira, que está à disposição do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para qualquer missão. Reagiu assim quando perguntado se poderia assumir algum cargo na gestão.

Gaudêncio observou que essa decisão, no entanto, só cabe a Roberto Cláudio e que, da sua parte, o dever será o de cooperar para que a nova gestão cumpra “integralmente” todas as promessas feitas durante a campanha.

O setor Saúde é a prioridade número um de Roberto Cláudio, segundo Gaudêncio, que deu tempo à política para cuidar dos negócios de seu grupo empresarial no Recife.

Cidista diz que vitória do PSB em Fortaleza foi reflexo da derrocada petista

137 9

Com o título ‘Democracia e o Reflexo das Lições”, eis artigo do ex-deputado estadual Oman Carneiro, que integra o grupo político do governador Cid Gomes na Zona Norte do Estado. Ele analisa, nesse texto enviado para o Blog, reflexões da vitória de Roberto Cláudio em Fortaleza, não poupando críticas à gestão petista de Luizianne Lins.

A vitória de Roberto Cláudio nas eleições do último domingo, sublinha com ênfase a vitória da população que nasceu, mora, ama e assim quer o melhor para Fortaleza. A maioria por mais de 74 mil votos, a vitória absoluta em 71 bairros da capital cearense, são dados que expressam por si a soberania de um pleito, a legitimidade da democracia.

Uma democracia que se fortaleceu no desejo de renovação e que se revestiu na coragem de fazer suprema a capacidade que cada eleitor traz em si no poder de conferir poderes, de escolher aquele que possa promover as mudanças sonhadas, impulsionando o trabalho, as realizações e o verdadeiro cuidado com as pessoas.

A derrocada petista em Fortaleza revela o basta a uma gestão de insuficiência diante das necessidades, sonhos e expectativas do eleitorado, durante oito anos que se transcorreram em dois consecutivos mandatos. E o basta se fez também a um histórico que narrava uma tal militância petista que, acostumada em toda eleição a contar com a passividade de seus concorrentes, deitava e esnobava da seriedade de um pleito como queria.

Mas, dessa vez, houve a fiscalização dos eleitores apaixonados por Fortaleza. Eis que estão querendo agora condenar essa manifestação livre, o contrário da marca registrada em todos os atos do PT em campanhas – a truculência.

Oman Carneiro,

Ex-deputado estadual.

Danilo Forte apregoa briga pelos interesses do Estado acima das brigas pessoais

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=jXnoF5q8NBQ&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=6&feature=plcp&noredirect=1[/youtube]

Passada a eleição  municipal em Fortaleza, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) espera que, a partir de agora, as lideranças políticas que fazem parte da base aliada no Estado deixem brigas pessoais e busquem lutar por projetos.

Ele elogia a escolha de Roberto Cláudio para prefeito de Fortaleza e apregoa unidade em favor dos interesses do Ceará.

Joaquim Barbosa relator e presidente do STF? Há quem discorde

“A possibilidade de Joaquim Barbosa assumir a presidência do STF antes do final do julgamento do mensalão – fazendo com que acumule o comando do Supremo com a relatoria do processo – está deixando parte do colegiado ansioso. Veja o que diz Marco Aurélio Mello:

– É interessante ter pessoas distintas (na presidência e na relatoria), ainda mais com o perfil voluntarioso do relator, mas, aguardemos…”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Sob rumores de nova greve na PM, eis artigo para boas reflexões

178 10

Em artigo publicado no O POVO desta terça-feira, o professor Leonardo Sá, do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, faz uma análise do aparelho de segurança pública do Estado e o define como arcaico. Ainda seguindo modelo de deixar no controle da PM essa área que, numa tendência mundial, é eminentemente de função civil. Para ele, a lição da greve dos policiais militares – há rumores de nova ameaça, parece não ter sido bem absorvida. Confira:

Quando a política de governo adota discursos e práticas cada vez mais punitivos e repressivos no campo da segurança pública, é sinal de que a ausência de autoridade somou-se ao controle inadequado da violência difusa, criminal e institucional.

O endurecimento autoritário do discurso e da prática reflete o esvaziamento da legitimidade e da efetividade do controle profissional democrático. Esse parece ser o caso do processo de desconstrução do campo da segurança pública por que passa o Estado do Ceará, sobretudo, nos últimos meses, no após greve da polícia. Afinal, não se pode deixar de observar que o Ceará vivenciou o Réveillon do medo e instaurado o medo generalizado restou um persistente sentimento de insegurança associado ao descrédito crescente diante do aprumo da ação governamental.

Os recentes dados oficiais sobre crescimento da taxa de homicídios não nos fizeram ainda esquecer a tentativa do Governo do Ceará em apresentar algo distante dos fatos, o que levantou desconfiança e um desgaste institucional que já haviam sido produzidos pela forma com que autoridades da segurança pública do Estado, às vésperas do fim do ano, negaram à sociedade o risco de greve, dando informação equivocada ao governador do Estado e à sociedade, produzindo assim o dia do medo que era evitável se tivesse ocorrido negociação.

A crise completa-se pela presença da Polícia Militar na titularidade de uma pasta que exige uma visão diferente daquela que se caracteriza pelas funções de comando administrativo militar. Havia unanimidade histórica que a titularidade da pasta não poderia ficar nas mãos da PM. O pacto foi quebrado? Aliás, se a tendência mundial é reconhecer o caráter eminentemente civil da função policial, como é que, no Ceará, os segmentos considerados linha dura poderão continuar a apresentar como “solução” modelos superados da década de 1970 e isso sob o silêncio da sociedade e da categoria política do Estado?

Será que o evento da greve de policiais, como culminância da perda de controle da autoridade sobre o campo da segurança pública, não foi suficiente para evidenciar que há necessidade de novos rumos?

A taxa de homicídios terá que crescer mais ainda junto com grupos de extermínio como num faroeste para haver mudanças de rumos no sentido da busca do controle democrático da violência e da criminalidade? Direito e civilização ainda fazem parte do horizonte de sentido da sociedade?

Leonardo Sá,

Professor adjunto da Universidade Federal do Ceará e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência.

Reitoria da UFC é invadida por manifestantes que protestam contra percentual de cotas

406 6

Foto: Mauri Melo/ O POVO

O prédio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi invadido por manifestantes que iniciaram na manhã desta terça-feira, 30, um protesto pela reserva de 50% das vagas da instituição para cotistas.

A porta de entrada, lixeiras e vidros do prédio foram danificados durante a ação. A situação já foi controlada.

Os estudantes estão insatisfeitos com a posição da UFC em adotar o percentual mínimo (12,5%) das vagas de cada curso aos estudantes de baixa renda e aos que se declaram negros, pardos ou indígenas.

Reunião cancelada

Uma reunião entre representantes da UFC e uma comissão formada pelos manifestantes está sendo realizada nesta manhã para negociar a aplicação das cotas na universidade. Com a invasão, o reitor e os conselheiros universitários cancelaram a reunião e não há previsão para definir como funcionará o sistema de cotas na UFC.

(O POVO)

Ubiratan ocupará cadeira na Academia Cearense de Retórica

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Diniz Aguiar, tomará posse como membro da Academia Cearense de Retórica no dia 21 de novembro. A data ficou acertada nessa segunda-feira pela diretoria da entidade.

Ubiratan ocupará a cadeira de n° 28, patroneada por Moésia Rolim.

O acadêmico Francisco Barros Alves fará a saudação, durante solenidade que ocorrerá na sede da Academia Cearense de Letras (Centro).

Cid vai definir data de inauguração de Hospital Regional de Sobral

O governador Cid Gomes (PSB) vai fazer reunião de trabalho, nesta terçã-feira, a partir das 16 horas, em Sobral (Zona Norte), mais precisamente no Hospital Regional em fase de conclusão nesse município. Com ele, o secretário estadual da Saúde, Arruda Bastos.

Segundo a assessoria de imprensa do governador, hora de definir a data da inauguração do hospital, que seguirá o modelo de gestão tipo Organização Social.

Cid quer um ato festivo, mas não deverá apelar para artista de nível nacional, como se chegou a especular recentemente.

Por uma transição no mínimo respeitosa

157 3

Com o título “Transição administrativa na ordem do dia dos municípios”, eis o título do Editorial do O POVO desta terça-feira. Trata da necessidade de uma relação, no mínimo, respeitosa entre o que o então prefeito vai passar de informações sobre a administração para o prefeito eleito.

Proclamados os resultados das urnas e definidos os nomes dos novos prefeitos, iniciam-se os procedimentos para a transição administrativa nos vários municípios cearenses, sobretudo, na Capital. Trata-se de um procedimento requerido pela própria natureza do exercício público, que exige prestação de contas, impessoalidade e transparência nos atos do gestor.

O Brasil ainda tem uma cultura incipiente no que tange à transição administrativa, quando da mudança de governo. A prática foi iniciada, em nível federal, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso entregou o poder ao sucessor eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Infelizmente, o procedimento não foi devidamente universalizado para todas as instâncias de poder, apesar de, no caso municipal, isso estar preconizado na Constituição Federal, através da Lei Complementar, 104, de 4 de maio de 2000.

Está ainda em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 396/2007, que estabelece os ritos a serem seguidos nos municípios. Neles, consta a instituição obrigatória da equipe de transição administrativa, de natureza mista – isto é, composta de participantes dos dois governos -, com possibilidade de responsabilização dos membros da própria comissão por atos que culminem em queima de arquivo, danificação de equipamentos públicos e instalações, com as sanções administrativas cabíveis, além de multa e obrigação de reparar os danos causados, visando evitar tentativas de sabotar o novo governo. Coisa que deve ser de interesse do próprio gestor que deixa o cargo, como forma de se resguardar.

Caberá ao município, por menor que seja, aprovar lei específica que regulamente os procedimentos, a começar pela elaboração de relatório pormenorizado da situação de cada unidade administrativa, órgão e entidade. Da forma como está, o que se verifica frequentemente nos pequenos municípios do Interior é a realização de operações de desmonte criminoso por parte de administradores derrotados nas urnas. No caso de Fortaleza, a situação é diferente. Os procedimentos tendem a ser civilizados, sobretudo, por se tratar de forças políticas modernas e com referenciais conhecidos na defesa do interesse público.

Grupo Hapvida abrirá unidade de saúde no Complexo Portuário do Pecém

O Grupo Hapvida, uma das maiores administradoras de plano de saúde do Nordeste, vai fechar este mês de outubro inaugurando cinco unidades hospitalares: em Salvador (BA), Natal (RN), Maceió (AL), Aracaju (SE) e, nesta terça-feira na capital maranhense, São Luís.

Segundo a direção do grupo, em breve, o Hapvida abrirá uma unidade de saúde no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).