Blog do Eliomar

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Um Mutirão pela Saúde

Mais de 450 mil assinaturas já foram obtidas pela Associação Médica Brasileira, com apoio da OAB nacional, Conselho Federal de Medicina e entidades da área de saúde no trabalho de mobilização pró-emenda de iniciativa popular que garante 10% da receita líquida da União para o setor da saúde.

Para tentar superar, ainda neste ano, a meta de mais de um milhão de assinaturas – o que se exige para emenda do gênero, a AMB decidiu uma nova estratégia. Segundo o presidente da entidade, o cearense Florentino Cardoso, haverá no dia 7 de outubro, data das eleições, um mutirão nacional para coletar o maior número de assinaturas. Ele quer o apoio da mídia nacional.

Prefeitura de Fortaleza não se manifesta em ação sobre consignados

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“A Prefeitura de Fortaleza não se manifestou sobre a representação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) no Ministério Público (MP-CE) contra a prefeitura e o banco BMG, única empresa que fornecia empréstimos consignados aos servidores públicos municipais entre os anos de 2005 e 2010. O prazo para manifestação terminou ontem. O Sindifort acusa o banco BMG de realizar cobranças indevidas dos funcionários municipais.

O banco BMG concedia empréstimos de até 30% do salário do servidor descontados em folha de pagamento. O presidente do Sindifort, Eriston Ferreira, conta que taxas de adesão não previstas em contrato e aumento de parcelas a serem pagas seriam cobradas. “Essas taxas são injustificadas e as cobranças são irregulares. O valor é descontado da folha do servidor sem que ele possa se opor”.

O promotor responsável pela ação, José Egydio Coelho Júnior, explica que apesar de o prazo para manifestação da Prefeitura ter se encerrado ontem, não há no processo comprovante de que a citação do banco BMG, que tem sede em Belo Horizonte, tenha sido regularmente feita pelos Correios. “Só depois de regularmente citadas as duas partes poderá ser apreciado o mérito pelo MP”.

A Secretaria de Administração do Município (SAM), afirmou, por meio de nota, que abriu processo administrativo para apurar os fatos sobre os contratos de consignação com o BMG e que também determinou a suspensão de novas averbações de prestações junto ao banco até a conclusão das investigações. A SAM informou ainda que desde 16 de março de 2012 o BMG não tem mais exclusividade na realização dos empréstimos consignados dos servidores municipais. Há outras seis instituições financeiras credenciadas pela Prefeitura para contratação de empréstimos consignados pelos servidores,”

(O POVO)

Recife – Candidato de Lula perde terreno para candidato do PSB

Saiu o resultado da quarta pesquisa de intenção de voto do Ibope sobre a disputa pela Prefeitura do Recife. Ali, quem banca é a TV Globo e a Folha de Pernambuco. Os números mostram que o candidato do ex-presidente Lula perdeu terreno para o PSB.

* Estimulada

Geraldo Julio (PSB) – 33%

Humberto Costa (PT) – 25%

Daniel Coelho (PSDB) – 15%

Mendonça (DEM) – 8%

Esteves Jacinto (PRTB) – 1%

Edna Costa (PPL) – 1%

Roberto Numeriano (PCB) – 1%

Jair Pedro (PSTU) – 0%

Branco/nulo – 8%

Não sabe/não respondeu – 8%

A pesquisa foi realizada entre os dias 31 de agosto a 1º de setembro de 2012. Ouviu 805 pessoas e tem margem de erro  de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. No TRE/PE com o número 00094/ 2012.

Secretário: “Estado não fez e não deixa Prefeitura fazer”

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“Parte das obras de mobilidade urbana de Fortaleza para a Copa do Mundo de 2014 deve atrasar por responsabilidade do Governo do Estado. Foi o que afirmaram ontem, em entrevista coletiva, gestores da Prefeitura. Segundo eles, caso o Estado não cumpra o cronograma de desapropriações na avenida Almirante Henrique Saboia, a Via Expressa, a construção de quatro túneis atrasará. A obra é de responsabilidade do Município; as desapropriações, do Estado.

“Não existe impedimento legal para que o Governo do Estado possa avançar na desapropriação e a Prefeitura fazer os túneis”, afirmou o coordenador do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), Daniel Lustosa. De acordo com Lustosa, a “luz vermelha” indicando atenção se acendeu por causa dos prazos que a Capital, uma das sub-sedes da Copa de 2014, tem a cumprir.

Durante a coletiva, os gestores municipais apresentaram documentos que indicam tentativa da Prefeitura em reforçar com o Governo a necessidade de serem agilizados os processos. Em ofício assinado pela prefeita Luizianne Lins, e recebido no gabinete do governador Cid Gomes no dia 16 de agosto, Luizianne solicita “o empenho do governo estadual em cumprir sua obrigação em liberar tempestivamente as áreas necessárias para a construção dos túneis, sob pena do não cumprimento dos prazos das obras (Via Expressa e VLT)”. “O Estado não fez e não deixa Prefeitura fazer”, reclamou o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luciano Feijão.

Prazos

Segundo cronograma apresentado pelo executivo municipal, as desapropriações ao longo da avenida deviam ter começado em julho para terminar em novembro próximo. Em setembro estava previsto o início da construção de quatro túneis na Via Expressa – nos cruzamentos com as avenidas Alberto Sá, Santos Dumont e Padre Antônio Tomás, além de um no trecho entre as duas últimas. De acordo com o secretário Luciano Feijão, sem a retirada dos imóveis, a obra até poderia começar, mas ficaria mais onerosa. “Teria um retrabalho e um impacto no custo da obra. Seria uma decisão muito radical porque começaríamos e teríamos que parar.”

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informa que o compromisso do Governo no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi de repassar R$ 35 milhões para a Prefeitura Municipal de Fortaleza para custear as desapropriações. No entanto, até o momento, não foi apresentado nenhum laudo de desapropriação.”

(O POVO)

Ilário Marques consegue registro da candidatura

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“O candidato a prefeito pelo PT no município de Quixadá, Ilário Marques, conseguiu obter registro de candidatura na noite de ontem. Durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a defesa do petista apresentou liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que revoga a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ilário teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral de Quixadá, Fabiano Damasceno Maia, que enquadrou o petista na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o TCM, Ilário contratou servidores sem realização de concurso público, o que foi considerado “ato doloso de improbidade administrativa”. O candidato já havia tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE, em 2010, quando se candidatou a deputado federal, mas revertera a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O petista disputa uma eleição acirrada com João da Sapataria (PRB), que conta com o apoio do Governo do Estado.”

(POVO)

Ex-funcionário da Delta apontado como ‘laranja’ de Cachoeira deve ficar calado na CPI

O ex-funcionário da empresa Delta Construções André Teixeira Jorge deve permanecer calado na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, para a qual foi convocado. O ex-funcionário obteve liminar em pedido de habeas corpus, na última sexta-feira. A liminar foi deferida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. O depoimento está marcado para a terça-feira (4), mesma data em que será ouvido deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

André é apontado pela polícia como integrante da organização que seria comandada por Cachoeira. As investigações mostram, ainda, que a evolução patrimonial e as movimentações financeiras dele são incompatíveis com os rendimentos declarados. Por esse motivo há suspeitas de que André tenha sido usado como “laranja” pelo grupo.

A principal alegação dos advogados é de que, apesar de ter sido convocado como testemunha, o ex-funcionário da Delta é investigado pela CPI e foi denunciado na Justiça. Além do direito ao silêncio, a defesa requereu que o depoente não fosse obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e que pudesse ser assistido pelos advogados durante o depoimento.

(Agência Senado)

Entrada de medicamentos e produtos para a saúde deve estar normalizada em 15 dias, diz Anvisa

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A entrada de medicamentos e produtos para a saúde no país deverá estar normalizada entre dez e 15 dias, informou o diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano.

De acordo com o diretor, a preocupação da Anvisa agora é organizar o acúmulo gerado ao longo da paralisação – especialmente em relação à carga de medicamentos e de produtos para a saúde essenciais em portos e aeroportos.

“Estamos reorientando o pessoal para forças-tarefa em pontos estratégicos, como o aeroporto do Rio, o Porto de Santos, os aeroportos de Guarulhos e de Campinas e o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, no sentido de muito rapidamente tirar dos postos alfandegários os produtos que possam estar retidos e que venham gerar problemas de abastecimento”, disse Barbano.

Na última sexta-feira (31), a diretoria da Anvisa adotou uma resolução, publicada no Diário Oficial da União, em que foram simplificados os procedimentos para a entrada desses produtos no Brasil.

“[A flexibilização de ações] vai ser mantida por tempo indeterminado até que tenhamos a segurança de que não há mais efeitos da greve no dia a dia, principalmente na entrada de produtos de saúde no país”, informou Barbano.

Sobre o fim da greve dos servidores, o diretor disse haver dúvidas sobre a retomada dos trabalhos de funcionários da agência no Rio de Janeiro e na Bahia, que são vinculados a sindicatos diferentes. Em Brasília, as atividades voltaram ao normal nesta segunda-feira (3).

(Agência Brasil)

Alvaro Dias: Estratégia para eleger Dilma levou a queda no crescimento econômico

“Há dois anos o Brasil patina sem sair do lugar”, disse em pronunciamento nesta segunda-feira (3) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao lamentar o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2012. O país registrou avanço de apenas 0,4%, na comparação com os três primeiros meses do ano, quando o crescimento, agora revisto, fora de apenas 0,1%, de acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

– O país continua crescendo pouco. Pior que isso, não exibe perspectiva confiável de que irá recuperar o ímpeto mais á frente. São anos de desacertos que cobram agora o seu preço. Vão desde opções equivocadas de política econômica à irresponsabilidade exigida pela gestão petista para eleger Dilma Rousseff – afirmou.

A taxa de crescimento acumulada nos últimos doze meses foi de 1,2%, o que indica, para todos os efeitos, que essa é a velocidade com que a economia brasileira roda hoje, disse Alvaro Dias.

– Seu ápice coincide justamente com o período da eleição da presidente Dilma. No terceiro trimestre de 2010, o país acumulava 7,6% de crescimento em doze meses. Desde então, sistematicamente o indicador desceu ladeira abaixo, até chegar a 1,2%. Há apenas um ano estava em 4,9% – afirmou.

No entender de Alvaro Dias, esses números significam “muito claramente o quanto a gestão petista acelerou artificialmente o país para criar um clima de euforia e eleger a presidente”. O senador afirmou ainda que “a exaustão cobrou seu preço e o motor fundiu” e que “o paradeiro atual é, evidentemente, fruto da irresponsabilidade eleitoreira”.

– A presidente [Dilma Rousseff] coleciona uma série nada invejável de recordes. O PIB teve o pior semestre desde 2009, com alta de apenas 0,6%. São quatro trimestres crescendo abaixo de 1%, patamar considerado mínimo para o país decolar. Trata-se do mais longo ciclo de baixo crescimento desde o Plano Real. Se o passado não brilha, o futuro apresenta-se igualmente opaco – afirmou.

(Agência Senado)

Dilma responde a FHC e diz que recebeu de Lula “herança bendita”

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A presidenta Dilma Rousseff respondeu nesta segunda-feira (3) as críticas feitas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado nesse domingo (2) nos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo. FHC chama de “herança pesada” o legado deixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com duras críticas à política energética e às medidas econômicas adotadas por ele com consequências no governo Dilma.

No artigo, o ex-presidente também diz que o governo Dilma passou por uma crise moral, com a demissão de oito ministros, sete deles por suspeitas de envolvimento em corrupção.

Em nota oficial, a presidenta declara que foi “citada de modo incorreto” por Fernando Henrique e por isso decidiu se manifestar. “Recebi do ex-presidente Lula uma herança bendita. Não recebi um país sob intervenção do FMI [Fundo Monetário Internacional] ou sob ameaça de apagão”, disse a presidenta, em referência ao governo FHC.

Além de defender a “herança” que recebeu de Lula, Dilma destaca que não reconhecer avanços da história recente do Brasil é uma “tentativa menor de reescrever a história”.

“O passado deve nos servir de contraponto, de lição, de visão crítica, não de ressentimento. Aprendi com os erros, e, principalmente, com os acertos de todas as administrações que me antecederam. Mas governo com os olhos no futuro”, diz a nota assinada pela presidenta.

Na “herança bendita” de Lula, segundo Dilma, também estão incluídas “uma economia sólida, com crescimento robusto, inflação sob controle, investimentos consistentes em infraestrutura e reservas cambiais recordes”. A presidenta ainda lista o reconhecimento internacional do país e declara que Lula “é um exemplo de estadista”. “Um democrata que não caiu na tentação de uma mudança constitucional que o beneficiasse”, disse.

(Agência Brasil)

Marcos quer reforma do “esqueleto” do Beco da Poeira

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, esteve nesta segunda-feira (3) no “esqueleto” do Beco da Poeira, no Centro. Ao conversar com comerciantes, ouviu reclamações da incerteza de permanência no local.

O tucano assegurou que quando eleito pretende reformar o centro
comercial: “vou regularizar e reformar esse ponto, fazer um andar de serviços e outro de alimentação, com restaurante popular e lanchonetes, devolvendo organização, movimentação e vida ao local”, disse.

Professores das federais filiados ao Andes/SN mantém greve até 5ª feira

“Os professores universitários da base do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) decidiram manter a greve até, pelo menos, a próxima quinta-feira (6), quando serão finalizadas assembleias estaduais para definir os rumos da paralisação. No total, são 52 universidades, dois centros federais de educação tecnológica (Cefets) e quatro institutos federais de tecnologia (Ifets) em greve. Os docentes da base do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) decidiram pelo fim da paralisação na última sexta-feira (31) e consideraram o termo de acordo com o governo uma “grande vitória”. Espera-se que as atividades de cinco instituições que fazem parte da base do Proifes sejam retomadas a partir da próxima segunda-feira (10).

O Proifes, que representa uma minoria da categoria, aceitou o reajuste com percentuais que variam de 25% a 40%. O Andes-SN, por outro lado, apresentou uma contraproposta ao governo. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), não deverá ser apresentada nenhuma contrapartida. O ministério considera as negociações encerradas desde dia 3 de agosto, quando foi assinado termo de acordo com o Proifes. No dia 28 de agosto, ainda foi firmado acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

As aulas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC) foram retomadas. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as atividades foram retomadas parcialmente.”

(Agência Brasil)

Oposição entra com requerimento para OAB-CE apurar irregularidades no Bolsa Família

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O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido (PDT), deu entrada em requerimento, na tarde desta segunda-feira (3), para que a OAB-CE promova uma audiência pública para debater irregularidades no Bolsa Família, em Fortaleza, além de apurar as denúncias de desvio de benefícios.

Segundo o vereador, caberia ao Legislativo Municipal a apuração das denúncias, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Mas a maioria dos vereadores desprezou a soberania do Plenário da Casa do Povo e se apegou a uma fila de CPIs que só existe no discurso. Como a OAB-CE é parceira e possui legitimidade, a população de Fortaleza não ficará sem essa apuração”, afirmou Plácido.

De acordo com o líder da oposição, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, já teria sinalizado para a aprovação do requerimento.

OAB/CE – Entidade de advogados populares retira apoio a Erinaldo Dantas

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A Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares, regional Ceará, mandou para o Blog nota em que anuncia retirada de apoio ao candidato a presidente estadual da OAB, Erinaldo Dantas. Confira:

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE) identifica-se com a OAB por sua função Institucional de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Entende que o fortalecimento da categoria não deve se prestar apenas para as realizações subjetivas e materiais dos(as) profissionais, mas também para a realização do escopo da Instituição. Assim, integrantes da RENAP, junto com outros(as) colegas advogados(as), movimentos sociais populares e organizações da sociedade civil manifestaram-se, em março deste ano, “Por uma OAB-CE atuante e transparente” (Disponível em http://www.portaldomar.org.br/blog/portaldomarblog/categoria/noticias/manifesto-por-uma-oab-ce-atuante-etransparente).

Desta forma é que se apoiou o Erinaldo em 2009, e renovou-se a adesão: pelo compromisso democrático da OAB cumprir seu papel institucional e representar as diversas advocacias. A convalidação do apoio deu-se em roda de conversa ocorrida no passeio público, no dia 29 de junho deste ano, em que se debateu “O Princípio Democrático como efetivador do Ordenamento Jurídico Urbano”. Todavia começou-se a perceber que quem era motivo de criticas nas eleições anteriores, passava de gestão em gestão e agora fechava com a chapa de Erinaldo Dantas. Somente uma linha, grandes figuras da advocacia, que representam interesses de pequenos segmentos da sociedade, com grande poder econômico, começava a se consolidar na formação da chapa.

Os Conselhos Seccional e Federal começaram a ser repartidos entre alguns grupos, representados pelo personalismo de alguns advogados, quando estes espaços deveriam refletir a democracia de uma futura gestão, dadas as suas competências (art. 54 e 58 do Estatuto da Ordem). Com um gravame: tais acertos foram alegadamente feitos por um pequeno círculo decisório, em que não se via a representatividade dos diversos grupos que fazem a chapa.

A RENAP-CE não foi convidada a dialogar na feitura de nenhum acordo, o que parece um recado claro de que não participa de tal “grupo”. Não há sentido em participar tão somente para figuração, para conferir uma impressão de democracia na chapa, que não é real. A propagandeada representação das diversas advocacias, nesta repartição entre os ditos “grandes”, virou uma pulverização de figuração de espaços corporativos. Tal expediente presta-se a favorecer um grande fatiamento apenas entre alguns com poder nos conselhos; não significa a defesa de interesses programáticos para OAB. Significa a garantia da manutenção da inércia da OAB-CE na mão de poucos, como se percebe das duas últimas gestões. A
dificuldade programática também foi sentida quando se foi debater propostas concretas na questão socioambiental. Apontando as propostas como “ideológicas”, os grupos dominantes da chapa fugiram do debate, empurrando a discussão para o Conselho Seccional. Mas que Conselho Seccional? Este em que o poder de fato é fatiado entre poucos.

Saliente-se que não se pode olvidar que a composição quantitativa da chapa, mormente no que tange ao Conselho, instância deliberativa máxima da Seccional, deve ser pautada em compromissos programáticos institucionais, visando garantir o equilíbrio democrático dos diversos setores.

A RENAP-CE não emprestará seu nome apenas para fazer figuração e se manter o perfil das duas últimas gestões da OAB-CE. Quer se construir articulações que propiciem mudanças na OAB, para que ela cumpra a sua função, não que ela sirva apenas para atender interesses pessoais. Propugna-se por real mudança na Ordem. A RENAP-CE continuará a pautar a OAB, como se fez em episódios em que se pôs ao lado das Comunidades do Serviluz e Titanzinho, ao lado da Cidade de Fortaleza-CE contra o estaleiro; ou no episódio que se colocou na defesa das chamadas “Dunas do Cocó”, contra interesses de especuladores, que tinham sua advocacia dentro da Ordem. Isto, porque se acredita em sua importância. A OAB-CE é de
todas (os) advogadas e advogados, e também do interesse público e coletivo, e do bem comum da Sociedade Cearense!

* RENAP-CE.

Fortaleza terá pré-estréia do filme “E a vida continua…”

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O filme “E a vida continua…”, baseado em obra de Chico Xavier, vai estrear nacionalmente dia 14. Na véspera, Fortaleza terá pré-estreia no Cine Iguatemi para convidados. Paulo Figueiredo é o diretor e Othon Bastos e Lima Duarte integram o elenco. Com apoio da ONG Estação da Luz.

 

Governo Dilma abrirá discussão sobre direito de greve dos servidores públicos

“Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”

O secretário disse que, durante os debates, serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.

Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve. Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.”

(Agência Brasil)