Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa aprova projeto para que pai possa acompanhar pré-natal do bebê

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Deputados estaduais aprovaram projeto de indicação, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), para que servidores estaduais possam ser dispensados do trabalho para acompanhar o pré-natal de suas esposas.

“Em nossa sociedade, a mulher, durante o período gestacional, é reconhecida como mãe, enquanto o homem tem pouca ou nenhuma participação no processo. O principal objetivo deste projeto é o fortalecimento da família, que é o grande alicerce da nossa sociedade”, alegou a deputada.

O projeto agora segue para a sanção ou veto do governador Cid Gomes.

Cid Gomes nega ocorrência de “arrastão” em túnel da Washington Soares

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Um estouro de pneu em um local de grande acústica, diante de uma população amedrontada. A combinação de fatos gerou nas redes sociais, na noite dessa sexta-feira (7), uma suposta ocorrência de “arrastão” em um dos túneis da avenida Washington Soares.

A notícia ganhou repercussão, ao ponto do próprio governador Cid Gomes, no microblog Twitter, negar a ocorrência. Segundo o governador, com base nas informações de policiais militares que realizam o patrulhamento na área, tudo não passou de um estouro de um dos pneus de um veículo Gol.

Auditoria Militar ouve grevistas

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (8):

Policiais militares que realizaram greve, no período de dezembro de 2011 a janeiro deste ano, começaram a ser sendo ouvidos pela Auditoria Militar, no Fórum Clóvis Beviláqua. Isso, dentro de processo que o Estado abriu contra quem realizou o movimento paredista que, por um dia, deixou o Ceará e, em especial, Fortaleza, em clima de estado de sítio conforme autoridades.

O primeiro a ser ouvido foi o vereador eleito Capitão Wagner, o que se registrou na última segunda-feira (3). Há, no entanto, a expectativa de que esse grupo de militares (cerca de 300) acabe ganhando a anistia.

Nesta semana, de acordo com o Capitão Wagner, a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou projeto de anistia que deve ir agora para a CCJ e, em seguida, plenário.

Comissão da Verdade quer transformar locais de tortura em centros de memória

Um debate nessa sexta-feira (7), em Petrópolis, aprofundou as discussões sobre o tombamento da chamada Casa da Morte, no Quarteirão Suíço, imóvel que foi usado como centro de tortura durante a ditadura militar.

A integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, uma das entidades que organizaram o debate, Ana Miranda, disse que a ideia é transformar o local em um centro de memória onde se discuta a vida, e não a morte.

“O objetivo é discutir a importância dos lugares de memória hoje no Brasil, em especial o caso da Casa da Morte, tentar alavancar essa discussão e acelerar a implantação do centro. Também fazer com que as investigações sobre a Casa da Morte sejam feitas o mais rápido possível”.

Antes do debate, as organizações da sociedade civil promoveram um ato em frente ao imóvel, para lembrar os 165 mortos e desaparecidos no estado do Rio de Janeiro.

A advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), participou do debate e disse que um dos projetos da CNV, instalada em maio deste ano, é justamente transformar esses locais, onde foram cometidas atrocidades, em centros de preservação da memória, a exemplo do que ocorre em outros países.

“Essa política pública de preservação de espaços é um negócio que a gente tem visto não só na América Latina, na Europa, também em Israel. Há um movimento forte nesse sentido, aqui, no Cone Sul, mas próximo da gente, na Argentina, no Chile.”

De acordo com ela, para transformar os locais em centros de memória, primeiro é necessário que seja editado um decreto para transformar o lugar em espaço de utilidade pública. Depois, ele deve ser tombado e desapropriado para, então, ser feito o projeto de preservação com o levantamento da história do imóvel. No caso da Casa da Morte, a prefeitura de Petrópolis publicou em agosto o decreto. Rosa cita o modelo que funciona em São Paulo desde 2008.

“Lá em São Paulo foi criado o Museu da Resistência, no espaço onde funcionava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Lá tem uma série de projetos políticos, culturais. Um levantamento foi feito sobre tudo que ocorreu naquele lugar”, disse.

(Agência Brasil)

TCE disponibiliza certidão negativa digital

Mais um serviço online está disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Desde essa sexta-feira (7), quem precisar poderá imprimir a Certidão Negativa em modelo digital, diretamente da página eletrônica www.tce.ce.gov.br. Além de disponibilizar o serviço no menu Links Importantes, da página principal, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) colocou um link também na seção Cidadão.

Qualquer pessoa poderá obter a certificação e o documento é válido por 30 dias. O novo serviço faz parte do compromisso assumido pela Corte de Contas do Ceará no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A meta é aumentar cada vez mais a transparência e oferecer novos serviços ao cidadão.

A emissão da Certidão Negativa via online vai permitir a agilização do serviço e evitar que o cidadão gaste seu tempo deslocando-se até o Tribunal para fazer a requisição. Dependendo da demanda, a certidão demorava de 2 a 7 dias para ficar pronta. Com a inclusão deste serviço no Portal do TCE-CE, a parte interessada adquirirá a certidão de imediato. Para acessar o endereço eletrônico, basta digitar o nome completo e o CPF.

A Certidão Negativa digital também tratá melhorias para o Tribunal. Além de diminuir a quantidade de requisições e documentos, contribuindo para que os servidores utilizem o tempo em outros serviços, a função gerará uma redução na quantidade de papel utilizada pelo TCE, que desde julho adota medidas de conscientização ambiental.

(TCE)

Diretório Nacional do PT declara apoio à decisão da Argentina de limitar concessões de veículos de comunicação

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O Diretório Nacional do PT manifestou nessa sexta-feira (7) apoio às medidas adotadas pelo governo da Argentina de limitar as concessões dos veículos de comunicação no país. Em nota, o partido elogia a chamada Lei de Meios e ressaltou que a nova lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas”.

No documento, elaborado hoje pelas principais lideranças do partido, o PT volta a defender a regulamentação da comunicação no Brasil. “Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e a espera de regulamentação que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs, nas mãos de poucas empresas”, diz trecho da nota.

A sigla também defendeu a aprovação da Medida Provisória 579, que trata da redução da tarifa de energia elétrica no país. “A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres. Além disso, energia mais barata significa baixar o custo Brasil, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais”, afirma o PT em nota.

No documento, a direção petista orienta os militantes a se mobilizarem em defesa da MP e pede que seus parlamentares se manifestem em todas as tribunas e espaços públicos. O PT também “conclamou” seus governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e filiados a defenderem o veto parcial ao Projeto de Lei dos Royalties e a decisão de destinar 100% dos ganhos da exploração de petróleo à educação.

“Considerando o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do Plano Nacional de Educação conclamamos todos a defenderem a iniciativa da presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.”

(Agência Brasil)

Há 32 anos, o mundo perdia John Lennon

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Imagine que não há paraíso. É fácil se você tentar. Nenhum inferno abaixo de nós. Acima de nós apenas o céu. Imagine todas as pessoas vivendo para o hoje.

Imagine não existir países, não é difícil de fazê-lo. Nada pelo que lutar ou morrer. E nenhuma religião também. Imagine todas as pessoas vivendo a vida em paz.

Você pode dizer que eu sou um sonhador, mas eu não sou o único. Eu tenho a esperança de que um dia você se juntará a nós. E o mundo será como um só.

Imagine não existir posses. Me pergunto se você consegue. Sem necessidade de ganância ou fome. Uma irmandade de humana. Imagine todas as pessoas compartilhando todo o mundo.

Você pode dizer que eu sou um sonhador, mas eu não sou o único. Eu tenho a esperança de que um dia você se juntará a nós. E o mundo será como um só.

PSDB divulga nota de pesar por morte do professor Gustavo Braga Filho

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“A Executiva Estadual do PSDB-CE, por meio do presidente Marcos Cals, manifesta seu pesar aos familiares, amigos, funcionários e alunos do professor Gustavo Braga Filho, pelo seu triste falecimento. Lamentamos a perda não só de um competente educador, mas também de um grande entusiasta do Partido da Social Democracia Brasileira, parceiro e filiado ativo, cidadão atuante e comprometido com seu papel na sociedade. Neste momento, pedimos a Deus que acolha nosso amigo com amor e conforte a todos nós”.

Justiça Federal proíbe veiculação de propaganda de bebidas antes das 21 horas

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“A Justiça Federal em Santa Catarina aceitou uma ação do Ministério Público Federal e determinou a proibição da veiculação de comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com o teor alcoólico superior a 0,5 grau por litro, entre 6h e 21 horas, em rádios e emissoras de televisão. A decisão ainda impede que as propagandas associem a bebida a esportes olímpicos ou de competição, a desempenho saudável de qualquer atividade, a condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade dos consumidores. As mesmas restrições já valiam para o tabaco e bebidas com 13 ou mais graus de teor alcoólico –faixa que atinge principalmente destilados, como cachaça, vodca, conhaque, entre outros.

A decisão obriga a União e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), rés da ação, a aplicar as restrições às propagandas. No caso de descumprimento da regra, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.”

* Confira aqui.

 

Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará sob nova direção

Toma posse na próxima segunda-feira, às 10 horas, a nova diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (SINDASP). O ato ocorrerá na sede Conselho Estadual Penitenciário, que fica na Secretária de Justiça e Cidadania.

A eleição ocorreu no período de 10 a 13 de novembro em clima de chapa única. Como presidente, foi eleito o agente Valdemiro Barbosa Lima Junior.

SERVIÇO

Sede do Conselho Estadual Penitenciário -Rua tenente Benévolo, 1055, Meireles.

Desembargador lança dois livros sobre Juazeiro do Norte e Padre Cícero

“O desembargador Durval Aires Filho, presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), editou dois livros de crônicas escritos pelo avô Otávio Aires de Menezes. As obras “Juazeiro e seu legítimo fundador o Padre Cícero Romão Batista, história da cidade” e “Juaseiro Antigo, história do Padre Cícero, seu povo e sua cultura” serão lançadas na próxima terça-feira (11/12), às 19h30, no Ideal Clube, em Fortaleza. A apresentação dos livros será feita pelo ministro Ubiratan Diniz Aguiar, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). As obras foram impressas na Gráfica e Editora LCR com apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e do Ideal Clube.

Sobre a primeira obra, o desembargador Durval Aires Filho destaca que “contribui decisivamente para a compreensão de diversas passagens de níveis que a cidade experimentou, começando com a chegada de uma nova classe média, composta de advogados, médicos, engenheiros, contadores e políticos de todos os credos, ávidos por votos e reconhecimento popular, além de muitos nacionais e estrangeiros, enfim, uma onda de aventureiros e parasitas letrados que teriam como objetivo o envolvimento com o Padre Cícero”.

O segundo livro compõe um conjunto de crônicas, que restituem manifestações culturais, nomes e os pioneiros da cidade. As manifestações têm início em janeiro, no Dia dos Reis. A obra registra os beatos que circulavam em Juazeiro do Norte.

Segundo o editor, lembra dos escultores, santeiros e xilógrafos (na época, chamados de imaginários). “Várias manifestações culturais são mapeadas, não esquecendo da poesia de José de Matos e dos poetas anônimos, além dos presépios, durante o mês de dezembro”. Os originais do livro foram entregues ao desembargador, em meados dos anos 80, pela sua avô paterna, Marieta Franca de Menezes. “Foi um presente inusitado, uma espécie de sonho de consumo de qualquer intelectual ou pesquisador”. Os textos, como narra o magistrado, “foram lidos em um programa radiofônico, todos em caligrafia legível, escritas do punho de meu avô Otávio Aires de Menezes, já apresentando falhas devido ao tempo”.

(Com TJ-CE)

Operação Porto Seguro – Dilma afasta diretor da Antaq

O Palácio do Planalto decidiu afastar o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Tiago Pereira Lima. O afastamento deverá ser publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. Segundo a revista Época, o dirigente do órgão responsável pelas autorizações de concessões de portos é acusado de auxiliar o esquema de fraude em pareceres de órgãos públicos que seria liderado por Paulo Rodrigues Vieira, que demitiu-se ontem da direção de Hidrologia da ANA (Agência Nacional de Águas).

Ainda de acordo com reportagem da revista “Época”, em trecho do inquérito da Operação Porto Seguro, o Ministério Público Federal afirma ter indícios de que Lima trabalhou para que a empresa Tecondi tivesse reconhecido o direito de explorar um terminal de contêineres, numa área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. As ações de Lima em favor da Tecondi teriam ocorrido no final de 2010. Lima é da cota do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), também ligado a Vieira. Ele nega qualquer irregularidade no caso.

Revendedoras de veículos novos do Ceará vão fechar o ano com 10% de aumento nas vendas

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O setor de revenda de carros novos do Ceará vai fechar o ano em alta e com crescimento da ordem de 10%, se comparado a 2011. É o que informa o presidente da Federação Brasileira dos Revendedores de Veículos Novos (Fenabrave), regional do Ceará, Fernando Pontes.

Ele adianta que o setor deve fechar 2012 superando mais de 60 mil carros vendidos.

Aprovado projeto que garante aos autistas mesmos direitos de pessoas com deficiência

“Graças a um projeto que surgiu da pressão popular, brasileiros com autismo vão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. A garantia foi conquistada ontem (6) com a aprovação no plenário do Senado do Projeto de Lei do Senado 168/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei está sendo vista por pais e especialistas como uma Carta Magna dos autistas no Brasil. A partir dela, essas pessoas vão, por exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce. As famílias também foram contempladas: além de acompanhamento psicológico, os pais ou responsáveis por pessoas com autismo terão horário especial no trabalho.

No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o transtorno funcional, mas segundo a Associação em Defesa do Autista (Adefa), uma das que ajudou na construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros têm o problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre crianças, que doenças como a aids e o diabetes. Para resolver o problema da falta de estatísticas oficiais, o projeto cria um cadastro único dos autistas.

Além de articular as ações de órgãos e serviços em todos os níveis de governo nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho, transporte e habitação, o texto aprovado prevê punições para atitudes discriminatórias, como multa de três a 20 salários mínimos e sanções administrativas para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com autismo. A regra vale até mesmo quando não houver mais vagas nas instituições de ensino. Em casos de “comprovada necessidade”, o estudante com o transtorno deve ser incluído nas classes comuns de ensino regular. Se houver reincidência pelos professores ou outros integrantes da escola, preservado o direito ao contraditório e a ampla defesa, está prevista a perda de cargo por meio de processo administrativo.”

(Agência Brasil)

Receita abre consulta ao ultimo lote do ano de restituições do IR na 2ª feira

“A partir desta segunda-feira (10), os contribuintes que não caíram na malha fina em 2012 terão a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) liberada. A consulta ao último lote de restituições do IRPF estará aberta a partir das 9h na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Quem não entrar na relação é porque ficou na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, contra 569.671 no ano passado. O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

O dinheiro das restituições será depositado no próximo dia 17 nas contas informadas nas declarações. Ao todo, 101.924 contribuintes receberão R$ 308,6 milhões com acréscimo de 5,45%, referente à variação da taxa básica de juros, a Selic entre maio e dezembro deste ano. Além do último lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, num total de R$ 53,7 milhões para 18,6 mil pessoas físicas.”

(Agência Brasil)

Royalties do petróleo – Tributarista diz não ter dúvidas sobre derrubada do veto presidencial

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A polêmica em torno do rateio dos royalties é uma balela para um dos maiores tributaristas do País, o cearense Hugo de Brito Machado Para ele, o veto presidencial a essa matéria foi proposital e fez parte de um jogo político da presidente Dilma Rousseff.