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Substitutivo de Tasso permite portabilidade da conta de luz

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que expande o mercado livre de energia elétrica, permitindo que pequenos consumidores possam fazer a portabilidade da conta de luz.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), para alterar o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que até os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo de nove anos e meio, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia.

No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o uso dos fios da empresa de distribuição, e a liberdade para a compra se realiza quando o consumidor opta por comprar sua energia de um comercializador. Para isso, a proposta altera seis leis e uma medida provisória.

Tasso afirmou que o projeto não é importante somente pelo aumento da competitividade e pela diminuição do preço para o consumidor, mas porque adota instrumentos de mercado para a gestão do sistema elétrico.

Atualmente, consumidores com carga inferior a 500 kW não podem fazer parte do mercado livre e só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado consumidor cativo. Apenas os consumidores com carga igual ou superior a 3.000 kW e os com carga igual ou superior a 500 kW e inferior a 3.000 kW, que compram energia junto às chamadas fontes incentivadas, podem fazer parte do mercado livre.

Em sua justificativa, Tasso afirmou que a liberdade de escolha para o consumidor aumentará a concorrência entre as empresas, reduzindo o preço e melhorando a qualidade do serviço prestado. Pela proposta, seriam reduzidos gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados, ou chamados de cativos, passem a poder escolher o fornecedor de energia elétrica.

O PLS propõe que, para as usinas com concessões a vencer, a outorga seja licitada e parte dos recursos decorrentes sejam direcionados para custeio de encargos, subsídios e outras despesas financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A proposta também aprimora a lei para que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica se concentrem em sua atividade principal, que é o serviço de distribuição. O projeto permite, ainda, que as distribuidoras realizem leilões descentralizados para comprar e vender energia elétrica para suprir seus mercados.

Liberdade de escolha

Para Jereissati, o mérito do projeto do senador Cássio Cunha Lima é inquestionável, pois dá liberdade de escolha ao consumidor e promove a eficiência da economia. No entanto, o relator entendeu que o projeto poderia ser aperfeiçoado para não aprofundar distorções, ao invés de corrigi-las.

Ele citou o caso dos subsídios às fontes incentivadas. Fontes incentivadas, ou especiais, é o nome que se dá às geradoras de empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50.000 KW e aqueles com base em fontes solar, eólica e biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja, menor ou igual a 50.000 kW.

Essas fontes especiais e os que consomem delas pelo mercado livre têm descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), que são suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que vem na conta de energia dos consumidores cativos.

— À medida que o PLS propõe aumentar a base de consumidores livres e, consequentemente, diminuir a base de consumidores cativos, cada vez mais consumidores receberão o subsídio e cada vez menos consumidores serão responsáveis pela maior parcela de seu custo. Ampliar o mercado livre nesse cenário aumentaria distorções existentes e os conflitos judiciais do setor elétrico — explicou o relator.

O substitutivo propõe acabar com esses subsídios para as novas fontes incentivadas, que são fontes alternativas de energia, substituindo os descontos na TUST e na TUSD pela valoração dos benefícios ambientais, segundo um instrumento de mercado a ser elaborado pelo Poder Executivo.

— Isso é uma coisa pró-distribuição de renda. Porque hoje, na prática, esses subsídios oneram muito a população de menor poder aquisitivo, que é a que terá mais dificuldade de migrar para o mercado livre. Então é um avanço – explicou o consultor legislativo do Senado, Rutelly Marques da Silva, em entrevista à Agência Senado.

Além disso, Tasso propôs ainda que todos os consumidores paguem pela confiabilidade do sistema, ou seja, que todos participem da expansão da oferta de energia por meio da construção de novas geradoras. Atualmente essa confiabilidade, chamada lastro, e a energia são comercializadas em conjunto e pagas, em sua maior parte, pelo mercado regulado.

O relator tomou como base duas consultas públicas realizadas pelo Ministério de Minas e Energia para elaborar seu substitutivo, em que propôs 29 medidas para corrigir essas distorções. Segundo Tasso, a motivação principal do projeto, que é o incentivo à liberdade de escolha do consumidor, é mantida.

A matéria segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Com informações da Agência Senado – Foto: Gerdan Wesley)

Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

(Agência Brasil)

A consciência negra e as cores da desigualdade

Em artigo enviado ao Blog, a repórter do telejornal Canção Nova Notícias, Idalina Miranda dos Santos, aponta discriminação e injustiça contra os negros no Brasil, quase um século e meio após a libertação dos escravos. Confira:

O Dia da Consciência Negra faz referência ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar a cultura dos africanos que conseguiam fugir dos seus senhores. Mas essa é uma guerra travada, na qual ainda temos vários embates.

A batalha contra o racismo vai além de “mimimis”, assim taxados e expostos nas redes sociais, por aqueles que acreditam que seja mero vitimismo. Trata-se de um racismo estrutural e velado, sutil, que passa de forma sorrateira, mas não para quem sofre todos os dias.

“Eu preciso ser melhor o tempo todo, e provar diariamente, a cada minuto que eu sou capaz”. “Não é justo que me julguem por eu ser quem eu sou, sem nem me conhecer”. “Me senti rejeitado e excluído, é muito difícil”. Essas são frases de jovens negros que em algum momento da vida sentiram na pele o peso de ter uma maior concentração de melanina.

A escravidão durou três séculos, anos de muita injustiça e, atualmente, ainda é possível sentir seus reflexos. Segundo um levantamento feito em 2017, pelo Programa do Fundo de População da ONU, todos os anos são assassinadas, no Brasil, 30 mil pessoas e, desse total, 23 mil são jovens negros.

A população negra é a mais violentada e sofrida, os números apontam e não nos deixam mentir. As cores da desigualdade sangram, assim como sangravam os ancestrais no passado, quando eram castigados por meio de chicotadas, vira-mundo e a gargalheira, objetos usados para castigar os escravos “rebeldes”.

O escritor e antropólogo Darcy Ribeiro disse que o “Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”.

Diante das aflições, é necessário se “prender” e agradecer ao legado deixado pelos negros africanos, que nos deixaram palavras para nosso vocabulário, pratos para nossa culinária, festas populares e instrumentos musicais. Não podemos pensar a nossa cultura sem entender a herança africana.

No dicionário, a palavra consciência significa “sentimento ou conhecimento que permite ao ser humano vivenciar, experimentar ou compreender aspectos ou a totalidade de seu mundo interior”. O meu desejo é que a cada dia aumente nossa empatia e consigamos nos colocar no lugar do outro, independente da cor. Eu quero que sejamos capazes de entender e sentir do outro a sua dor.

Idalina Miranda dos Santos é repórter do telejornal Canção Nova Notícias, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h45, pela TV Canção Nova

Bolsonaro confirma Mandetta para a Saúde

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20), na sua conta do Twitter, que o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de 53 anos, vai assumir o Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2019. Ortopedista pediátrico, Mandetta não se candidatou à reeleição, portanto estará sem mandato no próximo ano.

“Com o apoio da grande maioria dos profissionais de saúde do Brasil, anuncio como futuro Ministro da Saúde, o doutor Luiz Henrique Mandetta”, postou Bolsonaro no Twiter.

Bolsonaro disse que Mandetta terá de “tapar ralos”, facilitando a vida das pessoas com pouco dinheiro em caixa. O futuro ministro chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no início da tarde para se reunir com Bolsonaro.

Mandetta tentou evitar a imprensa. Com a ajuda do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o futuro ministro entrou com um grupo de assessores parlamentares.

(Agência Brasil)

Voluntários se reúnem no sábado para revitalizar instituições sociais em Fortaleza

Pintura, limpeza, reformas, doações de alimentos e atividades recreativas são algumas das ações que serão realizadas por cerca de três mil voluntários em instituições sociais de Fortaleza e região metropolitana no sábado (24), das 8h às 17h. Etre as contempladas, estão o Instituto da Primeira Infância (Ipred), Apae, Instituto Beatriz Lauro Fiuza e a creche do Presídio Desembargador Aury Moura Costa.

O projeto, denominado “Ame Seu Vizinho”, é promovido anualmente pela Comunidade Cristã Videira, em parceria com o Instituto Vida Videira (IVV), associação que age na comunidade da Piçarreira, no bairro da Sapiranga. A edição 2018, que ajudará instituições no entorno do IVV, bem como em outros bairros da cidade, tem o objetivo de alcançar mais de 20 mil pessoas de comunidades carentes.

Qualquer pessoa pode contribuir. Basta entrar em contato pelos telefones 3878-0130/98128-5889 ou instituto@ccvideira.com.br. É possível ajudar com recursos financeiros, materiais de construção e reforma, cestas básicas, e participar pessoalmente com doação de tempo no sábado na instituição que escolher beneficiar.

O Instituto Vida Videira já atendeu, desde 2005, milhares de crianças, jovens, adultos e idosos em suas diversas necessidades físicas, emocionais e sociais. As ações são baseadas na assistência à comunidade e adjacências, captação de recursos para suporte no desenvolvimento de iniciativas ligadas à educação, assistência social, cultura, saúde, geração de emprego e renda, recreação, desportos, ciência e tecnologia, combate à fome e à miséria.

Atualmente, o Instituto é coordenado por Roberta Alcântara e Najara Gondim, e tem parceiros e mantenedores a Comunidade Cristã Videira, Banco do Nordeste e Caixa Econômica, além de outras empresas e pessoas físicas.

(Foto: Divulgação)

Câmara instala nesta tarde comissão especial para analisar PEC sobre fundo de municípios

Será instalada na tarde desta terça-feira (20) a comissão especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). Na reunião também devem ser eleitos os presidentes e vice-presidentes do colegiado.

A proposta acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. O montante deve ser entregue no mês de setembro de cada ano.

A PEC 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do terceiro. Hoje, a Constituição Federal já estabelece que o governo repasse, desses recursos, 22,5% aos municípios por ano, mais 1% em julho e 1% em dezembro.

A análise de PECs foi retomada na Câmara no final de outubro. As votações estavam paradas na comissão, por acordo dos integrantes, até que fossem votados recursos apresentados contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de permitir a análise dessas propostas na CCJ e nas comissões especiais mesmo durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal prevê que emendas constitucionais não podem ser avaliadas pelo Congresso na vigência de intervenção, mas a interpretação do presidente da Câmara foi no sentido de impedir a votação apenas no Plenário.

Como não houve acordo para analisar os recursos à decisão de Maia, o presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), acabou retomando a análise de PECs.

(Agência Câmara Notícias)

Analfabetismo funcional preocupa

Editorial do O POVO desta terça-feira (20) avalia o impacto no país de indivíduos que reconhecem letras e números, mas são incapazes de compreender textos simples ou realizar operações matemáticas mais elaboradas. Confira:

Acaba de ser publicado o Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) no Brasil – 2018, segundo o qual, 38 milhões de brasileiros, isto é, 29% da população são analfabetos funcionais, ou seja, indivíduos que, embora saibam reconhecer letras e números, são incapazes de compreender textos simples, bem como realizar operações matemáticas mais elaboradas. Essa constatação é preocupante, sobretudo quando o mundo está regido pela revolução da informação e, mais ainda, quando está inundado pelo fenômeno das fake news (informações falsas), exigindo um grau mínimo de consciência crítica nos indivíduos para saberem interpretar o mundo em derredor e cascavilhar a verdade que nele possa estar embutida como uma pepita de ouro.

Não compreender a escrita em sua essência e não discernir seu real significado prejudica o indivíduo de várias maneiras: seja do ponto de vista do trabalho, seja das decisões relativas à comunicação com os demais membros da sociedade, seja para decidir o futuro. Em tempos onde a informação é uma das ferramentas mais poderosas para garantia de direitos, a falta de conhecimento continua a negar o acesso a eles, principalmente, entre os mais velhos. Basta ver que três em cada dez jovens e adultos de 15 a 64 anos no Brasil são considerados analfabetos funcionais. Essa deficiência se torna ainda mais prenhe de consequências quanto mais alto o posto desfrutado. E isso ocorre em 12% de jovens entre 15 e 24 anos e em 53% dentre pessoas entre 50 e 64 anos. É claro que há os casos ainda piores dos 8% de analfabetos absolutos.

Quando se foca no Ceará, a taxa de analfabetismo funcional em 2017 alcançou o patamar de 20,5%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Já os analfabetos absolutos somaram 87% dos que estão na faixa etária de 40 anos, dos quais quase metade (46%) tem mais de 60 anos.

Está cada vez mais claro que a um país não basta ter uma população que apenas tenha a noção das letras e dos números, mas não saiba aplicá-los nas suas várias dimensões sociais. No Brasil, conforme pesquisa feita pelo Instituto Pró-Livro, 50% dos entrevistados declararam não ler livros por não conseguirem compreender seu conteúdo, embora sejam tecnicamente alfabetizados. Isso é mais grave nestes tempos de internet, por se tornarem mais vulneráveis a manipulações das fake news. Por isso, métodos de alfabetização e letramento que desenvolvem a consciência crítica merecem ser apoiados, recuperados e reforçados, e não abafados em nome de uma suposta “neutralidade”.

IFCE promove este mês a I Bienal Internacional de Música

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A I Bienal Internacional de Música do Instituto Federal do Ceará – Paulo Abel do Nascimento – acontece de 29 de novembro a 1º de dezembro, no campus Fortaleza do IFCE e na Reitoria. O evento promete oportunidades de aprendizado e momentos de contemplação da atividade musical em suas diversas variações.

O homenagem da bienal destaca o sopranista e contraltista cearense, falecido em 1993 e que faria 60 anos em 2018. Paulo Abel foi aluno do curso de Turismo da então Escola Técnica Federal do Ceará, tendo sido também regente do tradicional coral da instituição, contribuindo para o crescimento do grupo.

Na abertura da Bienal, a dupla formada pela cantora argentina Cecilia Stanzione e pelo saxofonista e flautista Mário Sève fará uma apresentação na qual serão acompanhados por Édson Távora (no piano) e Jorge Cardoso (participação especial no bandolim), ambos renomados músicos radicados na capital cearense. A Big Band Jazz A7 IFCE e o Coral da UFC completam a noite de abertura.

Nos dias seguintes sobem ao palco os seguintes grupos: Doces Flautas Doces (IFCE), Camerata de Violões (IFCE), Choro Grande Banda (Uece), Orquestra Pop e Jazz (Ifes), Camerata da Unifor e Instrumental Mira Ira (IFCE).

As oficinas e masterclass – espaços de aprendizado e interação – constituem-se no núcleo da programação, permitindo o contato direto com as atrações: Cecília Stanzione estará à frente de uma das várias oficinas ofertadas – abordando Canto, Técnica e Expressão. Já Mário Séve ministrará a oficina Prática de Choro. “Canções – Cantigando na Escola” é o tema da oficina que terá à frente a prof.ª Izaíra Silvino.

A Bienal Internacional de Música contará também com a oficina de Elaboração de Projetos Culturais (prof. Arley França); Sons Transversais, com o prof. Marcelo Leite; Perspectivas Metodológicas para a Prática e o Ensino de Violão Coletivo (prof. Eddy Lincolln); Arranjo Vocal (prof. Marcos Paulo Leão); Cancioneiro e Ritmos Afro-Ameríndios (com os professores Ricardo Nascimento/Joel Oliveira/Jardson Moreira); Harmonia e Improvisação (prof. Édson Távora); Acordeom na Escola: Desafios Pedagógicos (prof. Nonato Cordeiro); Ensino Coletivo de Cordas (professoras Liu Man Ying e Dora Utermohl de Queiroz).

Além disso, ocorrerá a palestra “Trajetórias Formativas Profissionais em Música: um estudo com estudantes do curso técnico em Instrumento Musical do IFCE/Fortaleza”, ministrada pelo prof. Alexandre Vieira. Complementando, haverá o lançamento do CD autoral do prof. Carlos Crisóstomo e a exposição “As bandas de cá sob o olhar de Cristiano Júnior”, que terá a curadoria de Lenice de Sousa e apoio do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Para a pró-reitora de Extensão, Zandra Dumaresq, propiciar atividades musicais como esta denota o investimento do Instituto em amplas áreas do conhecimento: “o IFCE é uma instituição com viés tecnológico, mas sempre tivemos muita força também nessa questão da arte e da cultura. Nosso objetivo é fazer uma homenagem ao grande músico Paulo Abel e firmar a Bienal como evento amplo”.

A Bienal tem apoio do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

(Foto: Divulgação)

Governo Temer sugere a Bolsonaro PEC da Previdência até 15 de janeiro

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro.

A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas).

Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%.

As despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Como já reportado pela Agência Brasil, essa proporção pode chegar a 98% em 2021 – caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita.

Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB.

O documento elaborado para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento.

Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.

(Agência Brasil)

Cid quer ser mais o conciliador e menos o dos arroubos

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (20), pelo jornalista Érico Firmo:

O senador eleito Cid Gomes (PDT) começa a buscar protagonismo na cena de Brasília. Vai adotando o estilo da trajetória como governador do Ceará, mais que a marca dos episódios que deram a ele visibilidade nacional: os confrontos com Eduardo Cunha, na Câmara, e com petistas, em ato de apoio a Fernando Haddad (PT). Na entrevista publicada nesta segunda-feira, 19, pelo Estado de S.Paulo, ele busca não ser o Cid dos arroubos, dos bate-bocas, mas da conciliação. Embora, às vezes, venha a explosão. O DNA Ferreira Gomes pesa.

Cid não fecha portas, nem a Jair Bolsonaro (PSL) nem ao PT. Porém, o curioso na entrevista é que ele parece ter mais boa vontade com Bolsonaro que com o PT. Mais aberto a se entender pontualmente com o governo que a montar bloco opositor com os petistas. Para o PT ele coloca condições.

Sobre Bolsonaro: “(…) se aquilo que a gente entende como melhor para o País vier como proposta do governo, terá nosso pronto apoio. E naquilo que a gente não concordar vamos procurar discordar construtivamente oferecendo alternativas e não simplesmente a velha tradição da oposição brasileira, quer seja PT ou PSDB, de apostar no quanto pior melhor”.

Sobre o PT: “Se o PT amadurecer e achar que é razoável sair da posição que lhe é histórica de fazer oposição sistemática, tudo bem, nada a opor”. E mais: “Desde que faça uma revisão, um mea-culpa do seu posicionamento histórico, que é de fazer oposição sistemática quando não são eles o governo”.

Em ambos os casos, Cid deixa a porta aberta. Mas, ela me pareceu mais disponível e convidativa a Bolsonaro que ao partido de Lula. Com o PT, deixa a brecha, se o partido quiser e se topar rever posições. Volta a cobrar mea-culpa. Com Bolsonaro, a iniciativa de colaborar parte de Cid. Sintomático.

O POVO/CBN no Cariri – Camilo destaca a credibilidade e o profissionalismo do Grupo O POVO

Para o governador Camilo Santana, a chegada da O POVO/CBN no Cariri irá fortalecer o debate na região, diante da credibilidade e do profissionalismo do Grupo O POVO.

A emissora chegou na manhã desta terça-feira ao Cariri com uma programação local. A solenidade de inauguração foi comandada pela presidente do Grupo O POVO, jornalista Luciana Dummar.

(Fotos: Paulo MOska)

Bolsonaro anuncia permanência de Wagner Rosário na CGU

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (20) pelo Twitter que Wagner de Campos Rosário continuará como ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em sua gestão.

Wagner Rosário está no cargo desde maio do ano passado quando, na época, assumiu interinamente a pasta substituindo Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça.

Ex-secretário executivo da pasta desde 2016, Rosário também é servidor de carreira e ex-capitão do Exército. Tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Graduado em ciências militares, ele ainda tem na sua formação mestrado em corrupção e estado pela Universidade de Salamanca.

Equipe ministerial

Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para até 15 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras. Entre os já escolhidos estão Onyx Lorenzoni, para a Casa Civil; General Augusto Heleno, para a Defesa; Paulo Guedes, para a Economia; Tereza Cristina, para a Agricultura, e Sergio Moro, para a Justiça.

(Agência Brasil)

Rádio O POVO/ CBN chega ao Cariri hoje

A rádio O POVO/CBN chega ao Cariri com o compromisso de unir credibilidade, regionalismo e experiência na informação. Sem vínculo político e com compromisso com a diversidade, a rádio O POVO/CBN Cariri levará programação local, estadual e nacional à região. A estreia, nesta terça-feira, 20, conta com evento de lançamento e programação especial.

“O Cariri é uma das regiões mais importantes do Ceará, tem uma economia crescente e uma riqueza cultural extraordinária. É uma grande satisfação trazer uma rádio do porte da O POVO/CBN à região”, afirmou o diretor da O POVO/CBN Cariri, Erick Guimarães.

O evento de inauguração acontece no Centro de Convenções do Cariri, a partir das 9 horas desta terça, com cobertura especial para a rádio, com participação de jornalistas como Luiz Viana, Eliomar de Lima e Maisa Vasconcelos.

A grade diária inclui uma programação nacional com notícias sobre os bastidores do poder, acontecimentos econômicos e políticos em Brasília e outros estados. Pela manhã, o programa O POVO no Rádio terá edição diária apresentada pelo jornalista Farias Júnior, que também coordena a rádio. Com pauta voltada para questões exclusivas do Cariri, o programa se inicia às 9 horas e tem cerca de 1h40min de duração.

Região de destaque cultural, econômico e político, o Cariri irá dialogar entre as notícias locais e o conteúdo nacional da CBN. “Não tinha nenhuma emissora de rádio 100% jornalística. Então chegamos com a responsabilidade de manter a região bem informada, com o mesmo padrão de qualidade que a CBN adota no País todo. Teremos a primeira rede jornalística de rádio do Estado operando com informações checadas e em tempo real”, afirma Arlen Medina Néri, diretor-geral de jornalismo do Grupo de Comunicação O POVO.

A rádio O POVO/CBN no Cariri será sintonizada na frequência FM 93,5. O evento de inauguração, hoje, no Centro de Convenções do Cariri, contará com a participação de jornalistas e de autoridades.

(O POVO)

Pagamento do 5º lote do do abono do PIS/Pasep começa hoje

Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

Quem tem direito

O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano.

Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

(Agência Brasil)

Seminário no fim do ano marcará fortalecimento da Rede Cuca em tecnologias sociais

O prefeito Roberto Cláudio anunciou nessa segunda-feira (19), na sede da Cegás, durante a abertura da VII Semana da Inovação Suécia-Brasil, que ainda este ano haverá o seminário que marcará o fortalecimento das atividades da Rede Cuca em tecnologias sociais, em uma parceria com a Suécia, diante de uma política voltada à juventude e à prevenção de homicídios.

“No fim deste ano, realizaremos um seminário sobre as experiências suecas e brasileiras. A partir daí, vamos começar a trabalhar a instalação de um grande equipamento que agregue o nosso Cuca à tecnologia deles, denominada Fryshuset. A ideia é instalar esse equipamento na Regional II de Fortaleza, em parceria também com o Governo do Estado, agregando políticas de juventude, de educação integral e de outros setores afins”, destacou Roberto Cláudio.

No evento dessa segunda-feira, o prefeito esteve acompanhado da vice–governadora Izolda Cela, quando debateu o potencial da cadeia de biometano para cidades sustentáveis como Fortaleza. No próximo ano, uma linha de transporte público deverá circular com biometano, como programa piloto, para testar o tempo, eficácia e eficiência da nova tecnologia nos ônibus de Fortaleza.

“As principais emissões de carbono para a atmosfera são o transporte e o lixo nas cidades brasileiras. Usar o lixo para combustível de transporte público é atacar as duas principais fontes poluentes. Então, além da questão da inovação tecnológica, a sustentabilidade também é um ganho concreto”, avaliou o prefeito.

(Foto: Divulgação)

Novo edital do Mais Médicos é publicado no Diário Oficial

O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.

A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais – 10, 15 e até 30 dias.

Remuneração

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.

Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.

Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.

A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.

Emergencial

A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.

O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.

Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

(Agência Brasil)

Projeto quer preservar fauna e flora dos Inhamuns

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira (20):

Será lançado hoje, em Tauá, na Área de Relevante Interesse Ecológico dos Inhamuns (ARIE), o projeto Ecomapps. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, trata-se de um aplicativo que apresentará para o cidadão tudo sobre fauna e flora dessa unidade de conservação estadual.

Qualquer visitante poderá utilizar essa tecnologia, que deve ser baixada inicialmente pelo sistema Android. Colocando seu celular próximo às placas indicativas já instaladas no local, por QR Code, o visitante saberá tudo sobre o acervo da área. Esse tipo de tecnologia já foi implantado no Parque Estadual do Cocó e no Parque do Sítio Fundão, no Crato, devendo se estender ao longo de 2019 para demais unidades.

“Com isso, queremos fazer educação ambiental para conscientizar e preservar assim a biodiversidade dessas regiões”, afirma Artur Bruno.

Após o ato, haverá reunião do Conselho Gestor da Arie dos Inhamuns para fechar um plano de manejo. Essa medida, segundo o secretário, vai se estender para as demais unidades estaduais de conservação.

FPM – Segundo repasse de novembro será creditado nesta terça-feira

Será creditado nesta terça-feira (20) o repassa referente ao segundo decêndio do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 25,88% maior, sem considerar os efeitos da inflação informa a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O repasse será de quase R$ 758 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de mais de R$ 947 milhões.

No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 20,73%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No ano, o FPM acumula crescimento de 7,79% em termos nominais. Ressalta-se que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional nº 84/2014.

SERVIÇO

*Confira o estudo completo e o valor do segundo decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado aqui.