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Governo cria Área de Preservação Ecológica no Centro Administrativo do Cambeba

Está sendo criada a Área de Relevante Interesse Ecológico do Riacho Levada (Arie), no Cambeba – trecho de 11 hectares, mais precisamente onde está fincado o Centro Administrativo do Estado.

Nos planos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ordem é preservar o Riacho da Levada, sua fauna e flora, e implantar ali trilhas, área de ciclismo, academia ao ar livre, parquinho infantil e programação com atividades de lazer.

O secretário Artur Bruno diz que esse projeto chega como um presente para os servidores públicos, neste seu dia.

(Foto – Arquivo)

CNMP abre processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira, o procurador não observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres de sua função de “guardar decoro pessoal e de urbanidade”. A informação é do site Consultor Jurídico.

O direito constitucional à liberdade de expressão, destaca a decisão, deve ser submetido à limites. Citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Moreira afirma que ainda que proíba a censura prévia, o texto “estabelece o sistema de ‘responsabilidades ulteriores’, notadamente para o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas ou proteção da ordem e moral públicas”.

A reclamação disciplinar foi instaurada após o procurador, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, ter afirmado que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisava, em entrevista à rádio CBN, decisão da 2ª Turma de tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.

À época, Dallagnol afirmou que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha”. “Objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, acrescentou.

(Foto – Agência Brasil)

O debate, quatro opções e o eleitor

Da Coluna Política do O POVO, assinada, nesta sexta-feira, pelo jornalista Érico Firmo. Uma análise rápida e concisa do debate entre os governamentáveis, no qual Camilo Santana (PT) deu o ar da graça. Confira:

A grande expectativa para o debate promovido ontem pelo Grupo de Comunicação O POVO era pela participação de Camilo Santana (PT). Como era de se esperar, ele virou o alvo. E, conforme esperado, o enfoque principal foi segurança pública. Quando mais pressionado, ele ignorava os adversários e se dirigia diretamente ao público, à população. Estratégia de marketing pré-planejada.

General Theophilo (PSDB), também como esperado, atacou principalmente a segurança. Como Camilo fez por um lado, tentou desconstruir a imagem de sucesso do governo na educação. E, assim como o governador, apelou para a experiência da população, em contraponto à propaganda oficial.

Ailton Lopes (Psol) tratou de se diferenciar tanto de um quanto de outro. Fez a crítica mais ampla a Camilo. Por fim, chamou para o ato contra Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado.

Por falar em Bolsonaro, Hélio Góis (PSL) tratou de nacionalizar o debate e se vincular ao candidato a presidente e, mais que isso, ao pensamento de direita. Questionou o socialismo de Ailton e afirmou até que o PSDB é de esquerda, enquanto o General se apresentava como centro.

Em síntese, o debate foi útil, sobretudo, por demonstrar com clareza os diferentes perfis de candidaturas.

(Foto – Mateus Dantas)

Filha de Che Guevara cumpre agenda em Fortaleza

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Aleida Guevara, filha mais velha do líder Che Guevara, cumpre agenda no Ceará.

Nesta sexta-feira, ela passa o dia visitando escolas do campo mantidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). No sábado, ela, visitará o Cuca da Barra, que tem o nome de Che Guevara. Ali, dará aula de encerramento de curso nesse equipamento municipal.

Aleida permanece na Capital cearense até domingo, quando participará de confraternização promovida pela Casa da Amizade Brasil-Cuba em Fortaleza.

(Foto – AFP)

FPM – Última parcela cai na conta das Prefeituras neste mês de setembro

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de setembro, que está caindo na conta das Prefeituras, será de R$ 2 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com esse porcentual, o valor total a ser partilhado neste terceiro repasse chega a R$ 2,5 bilhões.

Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), esse repasse será 4,74% maior que o montante transferido no mesmo período de 2017, que somou R$ 2,3 milhões. No entanto, esse crescimento é nominal e não considera os efeitos da inflação. Quando se leva em conta a inflação do período, o valor do decêndio apresenta redução de 6,10%, de acordo com a previsão da Confederação.

Ano passado, as transferências do FPM somaram R$ 5,6 bilhões e, neste ano, o mês de setembro fechou com pouco mais de R$ 5,5 bilhões, o que representa redução de 2,31%, em valores brutos nominais. Dos três decêndios deste mês, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o primeiro e segundo foram 8,19% e 4,31% menor, respectivamente. Apenas esse terceiro repasse foi maior do que o de 2017.

Ex-mulher acusa Bolsonaro de furtar cofre de banco, ocultar patrimônio e agir com desmedida agressividade”

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A revista Veja desta semana traz matéria com Ana Cristina Siqueira, ex-mulher de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. Ela  acusa o presidenciável de furtar um cofre de banco, ocultar patrimônio, receber pagamentos não declarados e agir com “desmedida agressividade”.

Em trechos da reportagem, Ana Cristina , após mais de dez anos juntos e um filho, resolveu se separar, mas o caso acabou na Justiça. Eles disputavam a guarda do filho, hoje com 20 anos, e ela alegava que seu ex-marido resistia a fazer uma partilha justa dos bens. Por isso, em abril de 2008, ela deu entrada com uma ação na 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O processo, com mais de 500 páginas, ao qual VEJA teve acesso, contém uma série de incriminações mútuas que fazem parte do universo privado do ex-casal. Há, no entanto, acusações de Ana Cristina ao ex-marido que entram na esfera do interesse público porque contradizem a imagem que Bolsonaro construiu sobre si mesmo na campanha presidencial.

Agora, ela diz que as acusações que fez contra o ex-marido são fruto de excessos retóricos. Não é incomum que, em separações litigiosas, marido e mulher troquem acusações infundadas, destinadas a magoar ou tentar extrair alguma vantagem. Mas uma consulta ao processo e suas adjacências mostra que Ana Cristina não estava mentindo. O furto do cofre, por exemplo, realmente ocorreu. Em 26 de outubro de 2007, ela esteve na agência do Banco do Brasil e, misteriosamente, sua chave não abriu o cofre. Chamado ao local, um chaveiro destravou o equipamento, e Ana Cristina constatou que estava vazio. “Isso só pode ter sido coisa do meu ex-marido”, disse ela aos funcionários do banco. Um deles tentou acalmá-la, sem sucesso. “Ele pode tudo, e vocês têm medo dele”, respondeu ela. No mesmo dia, Ana Cristina registrou um boletim de ocorrência sobre o furto na 5ª Delegacia da Polícia Civil.

Outro lado

Ainda internado depois do atentado, Bolsonaro não quis se manifestar sobre as acusações da ex-mulher.

*Confira a íntegra na Veja aqui.

(Foto – Reprodução de TV)

Termina nesta sexta-feira prazo para saque do PIS/Pasep dos cotistas com menos de 60 anos

Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

(Com Agência Brasil)

Gafe do vice de Jair Bolsonaro repercute no Twitter

O general Hamilton Mourão é especialista em gafes.

Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, a última do vice do candidato a presidente da República pelo PSL Jair Bolsonaro, em que critica o 13º salário – “jabuticaba brasileira”, está nos Trending Topics do Twitter.

A tag “vice de Bolsonaro” chegou a ocupar a terceira posição entre os assuntos mais comentados no Brasil.

Expresso 150 – Mais quatro advogados vão a julgamento

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira:

O Tribunal de Ética da OAB-Ceará vai levar a julgamento mais quatro advogados, de cerca de 20 citados no caso da operação Expresso 150, no próximo mês. A informação é do presidente do Tribunal, José Damasceno.

A Expresso 150 é uma investigação da Polícia Federal, que teve a primeira fase deflagrada em junho de 2015, e desmantelou um esquema de suposta venda de liminares envolvendo profissionais do direito e magistrados, incluindo negociações via WhatsApp. Damasceno adianta que já houve punições de advogados, com suspensão do exercício profissional por 24 meses.

Alguns já retomaram as atividades, enquanto outros recorreram ao Conselho Federal da Ordem, caso dos advogados Michel Coutinho e Fernando Feitosa – ambos ainda suspensos.

“Na primeira instância, que é nosso tribunal, esperamos concluir tudo até fim deste ano”, promete Damasceno. Demais instâncias dizem respeito ao Conselho Federal da Ordem e Superior Tribunal de Justiça. O caso também tramita na esfera penal, com ações na Justiça Estadual e STJ.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Datafolha divulga pesquisa presidencial nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, sai pesquisa Datafolha sobre a disputa presidencial.

Salvo alguma mudança, entre ontem e hoje naturalmente não detectada (e a nova gafe do general Mourão pode ser um bom motivo), o Datafolha de hoje à noite não deve trazer alteração substancial no cenário já aparentemente consolidado — ou seja: Jair Bolsonaro (PSL) versus Fernando Haddad (PT).

Prefeito tucano faz campanha pró-Eunício Oliveira

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PSDB), vem manifestando apoio à candidatura do senador Eunício Oliveira (MDB), que tenta a reeleição. Contudo, Eunício disputa uma vaga em chapa concorrente à coligação formada pelo partido de Camurça. No Ceará, a coligação formada por PSDB e Pros tem como candidatos ao Senado Dra. Mayra Pinheiro (PSDB) e Eduardo Girão (Pros). Nas redes sociais, no entanto, o Camurça tem feito referência aos “nossos senadores” em alusão a Eunício e Dra. Mayra.

O prefeito divulgou vídeo na última sexta-feira, 21, junto com o vereador de Maracanaú Raphael Pessoa (MDB), onde reforça os motivos para apoiar a reeleição do presidente do Senado. “Pelo trabalho, pelo compromisso, por tudo que Eunício de Oliveira está fazendo pelo nosso Maracanaú”, afirma na publicação.

Além disso, Camurça tem participado de atos de campanha com adesivos de Eunício e ao lado de bandeiras do candidato. O prefeito tem realizado caminhadas e ações junto do postulante a deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) e de Fernanda Pessoa (PSDB), que tenta uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará.

A reportagem do O POVO tentou contato com Firmo Camurça para tratar o assunto, contudo não houve respostas nem do tucano nem da assessoria às ligações realizadas durante a manhã e a tarde de ontem.

O ex-senador Luiz Pontes (PSDB) informou que o apoio de Camurça a Eunício não é uma surpresa para o partido. “Ele já tinha dito que votaria no Eunício em função dele estar ajudando Maracanaú. (…) Eu tomei conhecimento disso antes das eleições”, disse em referência a quando era pré-candidato do partido tucano ao Senado. Ele ressalta ainda que não concorda com a postura adotada pelo prefeito. “O comprometimento devia ser as pessoas do partido estarem apoiando os seus candidatos”, defendeu.

Eduardo Girão, candidato ao Senado da coligação PSDB-Pros, que não está sendo apoiado por Firmo Camurça garantiu que não irá entrar em contato com os dirigentes tucanos para uma possível denúncia de infidelidade partidária. Para ele, o apoio do prefeito a Eunício é “resquício de uma velha política”.

Ainda assim, Girão afirmou que prefere olhar para a frente. “O mais importante para mim, é a aliança com o povo. (…) A população não é boba, ela percebe as incoerências”, declarou.

Procurada pelo O POVO, a assessoria de Eunício de Oliveira disse que o candidato está em campanha pelo interior e não poderia comentar. O candidato a deputado federal Roberto Pessoa, aliado de Firmo Camurça, disse não estar “fazendo comentários sobre nada”. “Estou na rua pedindo voto”, disse.

(O POVO – Repórter Luana Barros)

VAMOS NÓS – Essa situação não no surpreende. Por várias vezes, neste Blog e na coluna que assinamos no O POVO, informamos que Firmo iria apoiar Eunício Oliveira e endossar o General Theophilo para o Governo. O prefeito sempre informou sua posição e, nas idas e vindas para Brasília, sempre revelava que Eunício Oliveira lhe ajudava na liberação de verbas federais.

PF faz buscas em endereço do tucano Marconi Perillo

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que é candidato ao Senado. A informação é do Portal G1. adiantando que a PF prendeu o coordenador de campanha do governador José Elinton (PSDB), que é candidato à reeleição.

Trata-se da Operação Cash Delivery, que apura repasses indevidos para agentes públicos em Goiás. A cifra investigada é de mais de R$ 10 milhões em 2014.

A PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão temporária, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pirenópolis e Aruanã, em Goiás, e em Campinas e São Paulo.

A operação desta sexta foi baseada na delação de executivos da Odebrecht. Estão sendo investigados empresários, agentes públicos e doleiros pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Candidato ao Senado, Perillo aparecia com 29% das intenções de voto em pesquisa Ibope do dia 21 de setembro. O ex-governador de Goiás se tornou réu no início de setembro por corrupção passiva.

TRE proíbe campanha difamatória contra Danilo Forte

O desembargador Haroldo Máximo, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu liminar, nessa noite de quinta-feira, ao deputado federal Danilo Forte (PSDB) proibindo a divulgação de material de cunho difamatório contra o parlamentar. O material, apreendido pela Polícia Federal, era distribuído domingo último, em São Gonçalo Amarante, pelo candidato a deputado estadual João Mota (PSL). Danilo tem reduto eleitoral também nessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

Na decisão, Haroldo Máximo autoriza o Ministério Público Eleitoral a prosseguir investigações para saber a procedência e financiamento dessa campanha difamatória que acusava Danilo Forte de gestão irregular quando era presidente da Funasa.

“Há oito anos deixei o cargo e não tenho  nenhuma condenação”, diz o parlamentar, adiantando que chegou a ser homenageado pela Controladoria Geral da União (CGU) e reconhecido Ministério Público Federal por ter adotado medidas contra servidores por desvio de recursos em sua época, chegando a afastá-los servidores e abrindo processos administrativos.

(Foto – Agência Câmara)

Assédio sexual: lei sancionada

Com o título “Assédio sexual: lei sancionada”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

Em sua recente passagem pela interinidade na presidência da República, substituindo Michel Temer em viagem ao Exterior, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sancionou esta semana a lei que tipifica a prática de assédio sexual como crime (e também ampliou a pena para estupro coletivo e tipificou a chamada pornografia de vingança). As mulheres tomaram um alento em relação à possibilidade de que isso possa desestimular esses tipos de agressão de que são vítimas constantes. A lei vem no momento exato em que o papel e a dignidade da mulher ganham relevância política na atual campanha eleitoral e elas se arregimentam para manifestar suas apreensões em relação aos desrespeitos e preconceitos de que são alvos por certo tipo de pensamento restritivo aos seus direitos constitucionais.

No caso da lei sancionada, que visa protegê-las de agressões sexuais, houve um maior aclaramento do que seja importunação sexual, ao se caracterizá-la como ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão. O tema ganhou foros de urgência depois de casos, como o registrado em São Paulo, quando um homem se masturbou e ejaculou em uma mulher no metrô. Esse tipo de crime e outros da mesma ordem foram motivo de reportagem do O POVO, ontem, abordando episódios semelhantes contra usuárias do transporte coletivo, em Fortaleza, o que torna mais próximo dos cearenses os dramas ali relatados. A nova legislação tem base no Projeto de Lei 5.452/16, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O auxílio de câmeras dos veículos das linhas de ônibus poderiam ser um instrumento importante para a inibição dos assediadores se fossem acompanhados de alerta aos usuários sobre suas presenças, junto com a cobrança de uma atenção maior de motoristas e cobradores. Estes devem estar bem orientados a agir de forma a proteger as vítimas, acionando as medidas de segurança necessárias (conduzir o veículo a uma delegacia, um terminal ou um ponto onde ela possa fazer o registro e o suspeito averiguado, ou acionados órgãos de segurança).

No caso em que o agressor escape do ônibus, é importante que a mulher se dirija a qualquer delegacia para registrar o fato delituoso. Se as denúncias não forem levadas a sério, a impunidade levará o agressor a agir novamente. Portanto, é necessário que a Polícia seja convencida a dar valor aos relatos e não dê ombros, alegando ter tarefas mais importantes a resolver. Quanto mais as próprias mulheres se organizarem para exigir o respeito devido, mais as instituições do Estado se verão obrigadas a sair da letargia.

(Editorial do O POVO)

General Mourão, o vice de Bolsonaro, diz que 13º salário é a jabuticaba brasileira” Bolsonaro repreende

O general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais foi filmado criticando o 13º salário e o abono salarial de férias em uma palestra para lojistas em Uruguaiana (RS) na última terça-feira, 25.

No evento, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Cidade, Mourão critica os benefícios trabalhistas quando passa ao tema da reforma trabalhista. “Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário brasileiro. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como pagamos treze? É complicado”.

“O Brasil é o único lugar que a gente, quando entra em férias, ganha mais”, emenda, ao comentar sobre o abono salarial que concede, ao trabalhador, um terço do salário quando este entra em férias. “São coisas nossas, essa legislação sempre dita social, mas com o chapéu dos outros, não o do governo”, finalizou.

No começo da tarde dessa quinta-feira, na página oficial do Facebook, Jair Bolsonaro defendeu o 13º e ainda afirmou que criticá-lo “além de uma ofensa a quem trabalha” é sinal de “desconhecer a Constituição”. “O 13° salário do trabalhador está previsto no artigo 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição)”, escreveu o candidato.

Procurada, a assessoria do candidato a vice confirmou a presença de Mourão no evento em Uruguaiana, mas disse que não vai comentar o caso no momento.

Na manhã desta quinta-feira, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) comentou as declarações do vice de Bolsonaro. “Eu não posso ser a favor, como disse o general Mourão, que 13º é jabuticaba brasileira. Não é possível achar que o trabalhador que sua a camisa, que trabalha e às vezes é explorado, não ter direito (ao benefício)”, disse.

A campanha tucana avalia se consegue incluir, já na propaganda que irá ao ar esta noite, o trecho em que Mourão dá as declarações. O vídeo foi repassado aos jornalistas pela assessoria do tucano Geraldo Alckmin.

(Agêncai Estado)

Bolsonaro não deve ter alta nesta sexta-feira

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, internado há 20 dias no Albert Einstein em São Paulo, não deverá sair nesta sexta-feira (28) do hospital, como chegou a ser cogitado por seus correligionários. A Polícia Federal (PF), responsável por sua segurança, não havia organizado esquema para acompanhar um eventual deslocamento do candidato. O partido de Bolsonaro chegou a divulgar extraoficialmente que ele viajaria hpje para o Rio de Janeiro.

Os médicos Antônio Luiz Macedo e Leandro Echenique assinaram um único boletim, às 16h dessa quinta-feira (27), em que afirmaram que os exames laboratoriais de Jair Bolsonaro estavam “estáveis” e ele continuava com boa evolução clínica, sem dor ou febre.

Jair Bolsonaro foi esfaqueado em 6 de setembro, durante ato público em Juiz de Fora (MG), por Adélio Bispo – detido em flagrante e levado para o presídio federal de Campo Grande (MS). Neste período, Jair Bolsonaro, que chegou ao hospital em choque devido a uma hemorragia interna, já sofreu duas cirurgias de emergência no intestino e terá de passar por uma mais completa daqui a cerca de dois meses.

(Agência Brasil)

Debate O POVO é encerrado com considerações finais

Camilo Santana destaca que o Ceará avançou, apesar da crise econômica no Brasil. Ressalta ações na saúde, na educação e na segurança pública.

General Theophilo diz que foi assaltado em plena Beira Mar e que a população sofre com a insegurança. Critica a falta de saúde e a violência.

Aílton Lopes afirma que o Ceará tem opção, que não governará para a elite. Critica parceria política da coligação de Camilo.

Hélio Góis critica a política pública da esquerda, que atende a uma agenda da minoria.

(Foto: Reprodução)