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Prefeitura de Juazeiro do Norte manda nota para Blog esclarecendo caso da sobrecarga em hospital regional

Sobre críticas feitas neste Blog pelo deputado estadual Welington Landim (PSB) afirmando que o Hospital Regional do Cariri sofre sobrecarga de atendimento em razão de problemas com hospital gerido pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, recebemos nota da assessoria do prefeito Manuel Santana (PT). Confira:

Prezado Eliomar de Lima e leitores.

Acerca da informação Deputado denuncia sobrecarga do Hospital Regional do Cariri e culpa Prefeitura juazeirense esta administração municipal tem algumas ponderações a fazer.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte em janeiro de 2009, vendo a situação caótica do atendimento médico de urgência e emergência de Juazeiro, promoveu uma intervenção pactuada com previsão de encerramento em um ano. Na época tínhamos uma saúde sucateada e de ambulâncias.

A intervenção aconteceu e foi prorrogada em mais duas oportunidades com um repasse mensal médio de R$ 1 milhão para custeio da instituição hospitalar. A Faculdade de Medicina de Juazeiro repassava em torno de R$ 80 mil mensalmente gerenciados exclusivamente pela sociedade de médicos. A própria sociedade procurou a administração municipal em duas oportunidades para prorrogar a intervenção sendo sempre chamada a atenção de que era necessária a organização para que pudesse dar continuidade ao gerenciamento da instituição visto que a prioridade de aplicação de recursos municipais é numa instituição pública de saúde.

Com o advento do funcionamento do Hospital Regional Monsenhor Murilo de Sá Barreto, a SESAU – Secretaria Municipal de Saúde – repensou e considerou por bem encerrar a intervenção para investir no fortalecimento da Atenção Primária da Saúde Pública e num hospital público.

Isso significou a abertura de seis novas equipes de ESF – Estratégia Saúde da Família – construção e entrega de cinco novos centros de saúde e implantação de oito serviços de ambulatório noturno com funcionamento das 18h00 às 22h00 de segunda a sexta-feira. Mais cinco centros de saúde estão em fase de construção no município. Nove ambulâncias foram adquiridas com recursos próprios dinamizando o atendimento de urgência na remoção dos pacientes.

Esta administração tem planejamento sim em suas ações e provamos isso com o fortalecimento da rede hospitalar. Esta gestão comprou e equipou o antigo PSIC, Pronto Socorro Infantil do Cariri – que é hoje o Hospital Municipal Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes, uma referência em atendimento médico hospitalar pediátrico no interior.

Foi esta administração que montou em parceria com o estado o Centro Cirúrgico do Hospital São Lucas, ampliou a maternidade e implantou o Banco de Leite Humano, o que faz da unidade uma referência em neonatologia e obstetrícia no Cariri.

Mesmo com custeio do Hospital Santo Inácio o município implantou o serviço de UPA – Unidade de Pronto Atendimento – no Centro de Saúde Frei Jeremias, no Bairro Franciscanos, à medida que anuncia ainda para esta semana a assinatura da ordem de serviço para construção de uma UPA 24 Horas em parceria com o Estado. Outra UPA 24 Horas será implantada em parceria com o Ministério da Saúde.

A SESAU está trabalhando agora para promover melhorias no Hospital Tasso Jereissati, popularmente chamado de Estephânia Rocha Lima que é na verdade um pronto socorro, uma espécie de serviço ambulatorial ampliado. O compromisso é de promover capacitações junto aos profissionais para humanizar o atendimento e investir na implantação de um centro cirúrgico, UTI e novos serviços como o de traumatologia recentemente implantado.

A partir deste processo de organização é que se pleiteará junto a SESA e Ministério da Saúde recursos para seu efetivo funcionamento como hospital de fato e de direito.

Por conta dos investimentos no Hospital São Lucas é que hoje diversas cirurgias eletivas como as vasculares são realizadas, assim como as relativas ao programa Municipal de Saúde do Homem o que fará em breve com que a instituição seja um Hospital Geral em nossa cidade. As que não são realizadas aqui são referenciadas, por exemplo, para Crato e Barbalha.

É necessário saber diferenciar o atendimento em uma instituição de referência como o Hospital Regional a partir da central de regulação do município ou do socorro de populares e do GSU do Corpo de Bombeiros.

Respeitoso abraço a todos e colocamos a Secretaria Municipal de Saúde a disposição para mais esclarecimentos.

* Beto Fernandes
Assessor Especial do Gabinete da Prefeitura de Juazeiro do Norte

Dilma obras da Transnordestina nesta 5ª feira, mas agenda não inclui trecho cearense

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Confira a agenda que a presidente Dilma Rousseff cumprirá nesta quinta-feira e que inclui o Ceará:

09h45 – Visita às obras da Transnordestina – Lote TS1

Parnamirim (PE)

11h20 – Visita às obras da Transnordestina – Lote 1 (SPS)
São José do Belmonte (PE)

12h40 – Almoço com diretores das empresas Transnordestina e Odebrecht Canteiro Industrial da Ferrovia Transnordestina, Salgueiro (PE)

14h – Reunião de trabalho
Canteiro Industrial de Salgueiro, Sala de Reuniões

15h40 – Fotografia com trabalhadores Canteiro Industrial da Ferrovia Transnordestina

17h – Partida para Brasília (DF)
Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE)

20h – Chegada a Base Aérea de Brasília

Policiais militares começam a desocupar a Assembleia baiana

“Cerca de 500 homens do Exército e da Polícia Federal entraram por volta de 7h20 desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia para verificar a situação dentro do prédio e checar se todos os grevistas deixaram o local. Os policiais militares em greve começaram a sair por volta das 6h30. Na saída, todos são revistados pelos soldados do Exército, que formam uma barreira em torno do edifício. Quatro helicópteros fazem a segurança do local, e o cordão de isolamento foi reforçado.

Todos os PMs que não tiverem a prisão decretada serão liberados. Marco Prisco, líder do movimento grevista, deverá ser o último a sair do local. Ele é um dos grevistas que têm mandato de prisão em seu nome.

A greve da Polícia Militar da Bahia chega ao seu 10º dia hoje. A partir do início do protesto, a população passou a viver uma rotina de crimes, prejuízos e transtornos. Desde a noite do último dia 31 de janeiro, os baianos mudaram sua rotina e passaram a ficar em casa, com comércio e ruas vazias, aulas e eventos culturais suspensos e Justiça com serviços parados.”

(Portal Uol)

18 mil servidores podem parar nesta 5ª feira

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“As primeiras horas de hoje são cruciais para o funcionalismo público de Fortaleza. Em assembleia às 9 horas na Câmara Municipal, líderes de 12 entidades representativas de servidores municipais apresentam às categorias as propostas da Prefeitura à campanha salarial 2012, discutidas ontem em mais uma rodada de negociação do Fórum Unificado, e decidem se param 100% as atividades por tempo indeterminado. Adesão pode chegar a 18.815 trabalhadores.

Esta quinta-feira é chamada de “Dia D” pelo movimento paredista. A promessa é suspender o expediente, imediatamente após a assembleia, no Instituto Doutor José Frota (IJF), Centro de Atendimento à Criança (Croa), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Previdência (IPM), frotinhas de Messejana, Antônio Bezerra e Parangaba, e Gonzaguinha de Messejana.

Demais setores como Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Usina de Asfalto, Guarda Municipal e Defesa Civil e Secretarias Executivas Regionais (SERs) decidirão, caso resolvam aderir à greve, se pararão em 48 ou 72 horas (tempo de comunicados oficiais à população serem expedidos).

À frente do processo, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) diz que apenas médicos, professores e procuradores do Município não pararão. As categorias não apoiaram nem as paralisações-relâmpago deflagradas desde a semana passada. Juntas, elas representam 41,01% dos 31.900 ativos constantes na folha da Prefeitura.

De acordo com a Secretaria de Administração do Município (SAM), existem 2.015 médicos, 11 mil professores e 70 procuradores no corpo funcional de Fortaleza. “Demos até amanhã (hoje) para a Prefeitura repensar as propostas. Se vêm sempre as mesmas já rejeitada pelos trabalhadores, a greve geral é inevitável”, assegura a presidente do Sindifort, Nascélia Silva.

Ao O POVO, ela garantiu a manutenção de pelo menos 30% do efetivo em serviços indispensáveis, como o dos hospitais. “Se for preciso, colocamos até mais. Temos essa responsabilidade. Isso não é greve por greve”, citou.”

(O POVO)

PMs grevistas deixam prédio da Assembleia Legislativa da Bahia

O primeiro grupo de grevistas sitiados na Assembleia Legislativa da Bahia começou a deixar o prédio por volta das 6h25mim (horário de Brasília) desta quinta-feira (9) para se render, após nove dias de ocupação.

Os grevistas passam por uma triagem em um corredor formado por formado por policiais da Força Nacional de Segurança, Exército e Polícia Federal e são liberados, alguns deles carregando mochilas, colchonetes e roupas. Eles acenam negativamente com a cabeça sinalizando que não vão falar com a imprensa.

Os grevistas começaram a preparar sua rendição por volta das 5h desta quinta-feira. Um forte aparato de segurança foi montado em frente à assembleia com deslocamento de tropas, veículos militares e a colocação de grades de ferro para isolar os trechos onde os policiais deverão passar. Cerca de 1.500 homens do exército estão na assembleia.

Às 5h40min, carros estacionados perto da entrada do prédio começaram a ser guinchados pelo exército para facilitar a operação.

Uma comissão –que inclui militares– seguiu às 5h50min em direção ao prédio para conversar com um grupo de grevistas na rampa da Assembleia.

Segundo o advogado, a decisão foi tomada porque os grevistas avaliaram que não teriam mais condições de manter a ocupação do prédio, que teve a luz e a água cortadas. Os militares também bloquearam o acesso de mantimentos no local.

Ainda segundo o advogado, a desocupação não significa necessariamente o fim da greve que deverá ser decidida pela própria categoria.

(Folha)

Taxista acusado de matar passageiro será julgado nesta 5ª feira

“A 3ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (09/02), às 15h, Epifânio Neto Garcia de Castro. Ele é acusado do assassinato de Giovanni Vicente Ferreira, no dia 1º de janeiro de 2005.

A sessão será presidida pelo magistrado José de Castro Andrade. A defesa ficará a cargo do advogado Hilário Torquato. O promotor de Justiça Humberto Ibiapina fará a acusação.

O réu, que responde ao processo por homicídio duplamente qualificado, está preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Conforme o Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia do crime, Giovanni Vicente, juntamente com a esposa e os filhos, pegou o táxi da praia da Leste Oeste com destino à avenida Duque de Caxias, no bairro Farias Brito, na Capital. A corrida custou R$ 4,64.

A vítima pagou com uma cédula de R$ 5,00 e pediu que o taxista dispensasse os R$ 0,04 centavos. O motorista teria retrucado, entregando R$ 0,35 de troco. Nesse momento, Giovanni Vicente disse que, como o acusado havia feito questão de R$ 0,04, não dispensaria R$ 0,01.

A discussão teve início e o passageiro desceu do veículo resmungando e teria batido a porta com força. Contrariado, Epifânio Neto sacou o revólver e atirou contra a vítima. O acusado fugiu, mas foi capturado e a arma apreendida.”

(Site do TJ-CE)

Prefeitura de Quixadá divulga seu Carnaval

A Prefeitura de Quixadá (Sertão Central) divulgou, nesta quarta-feira, a programação do seu Carnaval 2012. A administração do prefeito Rômulo Carneiro promete “uma verdadeira festa popular, onde todos e todas terão a oportunidade de se divertir”. Serão quatro noites de folia na Praça José de Barros, que contará com uma grande estrutura de palco, som, iluminação e camarotes.
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Haverá também o tradicional banho nas águas do centenário açude Cedro, com estrutura de apoio com salvas-vidas, seguranças e a presença do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Guarda Municipal e banheiros químicos. O mesmo aparato será estendido para o novo ponto de encontro do município: Picos Mineiros, onde os paredões de som serão liberados. Já no açude do Cedro haverá som com Dj´s nos quatro dias de folia.

No sábado, a partir das 19 horas, na Praça da Cultura, haverá o lançamento oficial do Carnaval 2012, com a participação dos Blocos Carnavalescos e show da Banda Boneca Cobiçada Toca Frevo,  Rômulo Santa Ray e Banda “Q”.

Programação oficial do Carnaval de Quixadá:

A partir das 10h: Vale do histórico do Açude Cedro – Som Mecânico e Dj´s convidados.

Encontro no point Picos Mineiros – Livre acesso para paredões de som.

A partir das 17h: Carnaval Vespertino – Praça José de Barros – Bandas Bomdesamba e Boneca toca Frevo.

Das 22 às 3 horas – Praça José de Barros:

Dia 18 – Rômulo Santa Ray e Banda “Q” e Bandana da Bahia.

Dia 19 – Rômulo Santa Ray e Banda “Q”, Acima do Sol e Pisada Forrozeira.

Dia 20 – Rômulo Santa Ray e Banda “Q”, Bota pra Moer e Aline Jordão.

População de Icó quer mais uma Vara da Justiça

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“A defensoria pública da Comarca de Icó, por meio do advogado Emanuel Santana, iniciou nesta quarta-feira, junto aos operadores do direito e população, a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado pedindo a implantação de mais uma Vara Judicial. Icó conta apenas com uma Vara Única, que registra cerca de 6.200 processos em andamento.
“É impossível se buscar direitos ou pagar deveres nessa situação atual”, descreveu Fabrício Moreira, vice-presidente da secciona da OAB de Iguatu.”
(Do Blog do Lindomar Rodrigues).

Mantega: Não haverá mais privatização de aeroportos

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“A concessão à iniciativa privada de outros aeroportos está descartada, garantiu hoje (8) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, destacou.

O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.

De acordo com Mantega, as receitas dos leilões, que irão para o Fundo Nacional da Aviação Civil, serão aplicadas principalmente na melhoria de aeroportos regionais. “O dinheiro não será utilizado para pagamento de dívida ou coisa parecida. Por lei, os recursos têm de entrar na conta única [do Tesouro Nacional], mas irão para esse fundo financiar novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm rentabilidade menor e não são passíveis de concessão”, declarou.

O ministro ressaltou ainda que o modelo atual de privatizações é diferente do adotado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “A nossa concessão é diferente da praticada no governo Fernando Henrique, em que a lei estabelecia que as receitas arrecadadas com concessões e privatizações tinham a obrigação de serem usadas para pagar a dívida [pública]”, comentou. “A nossa forma de concessão não vai para superávit primário.”

Pelos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderiam ser usados para abater os juros da dívida pública. Mesmo se a equipe econômica pretendesse reforçar o superávit primário, isso só poderia ser feito a partir de 2013 porque o próprio edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento só será paga 12 meses depois da assinatura do contrato.

O ministro disse ainda que as empresas vencedoras serão avaliadas e que elas devem ter capacidade própria de investimento e gerenciamento dos aeroportos, apesar da ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco estatal de fomento vai financiar até 80% dos investimentos previstos para ampliação e modernização dos terminais. “A parte operacional é tão importante quanto a parte financeira e de sustentabilidade. A empresa tem de ter condição financeira para fazer investimento porque todos os aeroportos exigem investimentos. Ela tem de ter capacidade operacional para que nós tenhamos excelente serviço nos aeroportos brasileiros”.”

(Agência Brasil)

Deputado governista cobra solução salarial para pessoal do Dnocs

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O deputado federal João Ananias (PCdoB) cobrou, durante pronunciamento nesta quarta-feira, na Câmara, uma solução para a situação dos servidores do DNOCS que estão preocupados com a alteração no modo de cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), conforme recomendação do Ministério do Planejamento.
A VPNI é paga sobre 100% do vencimento básico do nível superior e 70% para ocupantes dos cargos de nível médio.
Em 2006, foi definido que os servidores receberiam o valor da VPNI calculada sobre o vencimento básico da classe e padrão em que o servidor esteja posicionado nos percentuais de 100% sobre os ocupantes de nível superior e de 70% para os de nível médio.
“Foi uma surpresa para todos a interpretação publicada pelo Ministério do Planejamento, de que os 100 e 70% devem incidir sobre os valores dos vencimentos básicos. Caso prevaleça a proposta do Governo, será um retrocesso do ponto de vista remuneratório para os servidores”, alertou o parlamentar.

Senado endurece lei sobre doação de órgãos entre vivos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei do então deputado e hoje senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que torna mais rígida a lei que trata da doação de órgãos entre pessoas vivas. A proposta, de 2004, foi modificada pela comissão de senadores que examinou o assunto e terá de ser reexaminada pelos deputados.

Modificado no Senado, o artigo 9º do projeto especifica que “no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o Juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente o pedido e conceder autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público”. Diz ainda que “quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o Juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem como designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de 10 dias”.

Na justificativa, Aloysio Nunes explica que a intenção do ajuste na lei é inibir a comercialização de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, como determina a Constituição. Citou como exemplo informações que ouviu sobre a doação de órgãos por empregados “pressionados por patrões inescrupulosos”, além da compra de cadáveres de indigentes por faculdades de medicina e a retirada de órgãos sem o consentimento de familiares.

(Agência Estado)

Violência nos fóruns – Entidades do Sistema de Justiça apela ao secretário da Segurança

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, e representantes de instituições de compõem o Sistema de Justiça do Estado, vão se reunir, às 15 horas desta quinta-feira, com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Coronel Francisco Bezerra. Na pauta, a questão da insegurança nos fóruns do Estado.

O encontro ocorrerá no Palácio da Segurança (Bairro São Gerardo) e contará com a presença de outros membros da diretoria da ACM (os juízes Irandes Bastos Sales e Antônio Alves de Araújo), juntamente com o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACM), Rinaldo Janja; a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Roberta Quaranta e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB-CE), Júlio Ponte.

Na pauta da reunião serão tratados alguns pontos do documento com as reivindicações sobre segurança que foram entregues ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) no dia dois de fevereiro, durante a sessão do Pleno. A expectativa é que, através de um diálogo com a Secretaria de Segurança, seja possível implantar algumas medidas mais emergenciais, que atenuem o problema enquanto se estruturam as medidas de médio e longo prazo.

CNJ manda suspender posse de desembargador

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Uma liminar impetrada pelas juizas Marlúcia de Araújo Bezerra e Graça Quental junto ao Conselho Nacional de Justiça acaba de ser acolhida pelo órgão. A liminar pedia a suspensão da posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves no cargo de desembargador – critério de merecimento. Alegaram irregularidade em processos de promoção. Confira o teor do procedimento do CNJ:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000373-41.2012.2.00.0000

Requerente: Marlúcia de Araújo Bezerra
Maria das Graças Almeida Quental
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
DECISÃO LIMINAR
Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo no qual as requerentes pretendem o deferimento de medida urgente para suspender a posse do magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite, designada para o dia 9 de fevereiro de 2012 (amanhã), que alçou o cargo de Desembargador Tribunal de Justiça do Estado Ceará pelo critério merecimento, edital nº 189/2011.
Alegam que o processo de escolha para acesso ao cargo respectivo está maculado por “irregularidades insanáveis”, inclusive no que concerne à participação de juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, embora seja o órgão correicional o responsável pela elaboração das informações utilizadas pelos Desembargadores a fundamentar a seleção aludida.
No mesmo sentido, reputam incorretos os dados lançados nos relatórios das requerentes, tendo em vista a inobservância pelo mencionado órgão de todos os documentos juntados por ambas aptos a comprovar o preenchimento dos critérios técnicos para avaliação do merecimento.
Asseveram não constar do processo administrativo de escolha pelo critério do merecimento, a fundamentação escrita das avaliações efetivadas pelos membros da Corte, levada a efeito sem a observância dos critérios técnicos definidos na Instrução Normativa nº 01/2010, do TJCE, e da Resolução nº 106 deste Conselho. Informam que apenas alguns Desembargadores juntaram suas razões somente após a data da sessão.
Demonstram completa indignação quanto a designação de sessão extraordinária para a eleição, dado que inúmeros Desembargadores estavam gozando de férias.
Aduzem que as pontuações obtidas em outros processos de escolha foram diminuídas em torno de cinco pontos comparativamente com o presente que ora se questiona, “sem qualquer fundamentação objetiva ou mesmo plausível”.
Prosseguem na argumentação de que o magistrado selecionado obteve a nota máxima possível, mesmo sem possuir título de doutorado.
Fundamenta o pedido de deferimento de medida urgente na proximidade da posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que será realizada no dia 9 de fevereiro de 2012 (amanhã).
É o relatório. DECIDO.
De plano, vislumbro a presença da plausibilidade do direito e da possibilidade de prejuízo durante o trâmite do processo, até seu julgamento definitivo, requisitos que justificam, face ao panorama instalado, o deferimento da tutela de urgência, em precária análise do feito.
A plausibilidade e o perigo da demora decorrem do contexto descrito, in casu, da iminência da posse do magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite no cargo de Desembargador da Corte
Cearense, designada para amanhã (09/02/2012). O fumus boni iuris consubstancia-se, em juízo preliminar, na existência de precedente deste Conselho Nacional de Justiça que, inclusive, recomenda ao TJCE que nos processos de promoção por merecimento os votos proferidos sejam escritos e fundamentados (PCA 0002192-47.2011.2.00.0000, Rel. Cons. Walter Nunes).
Diante dos fundamentos acima transcritos, ad cautelam, defiro a concessão de medida liminar para determinar a suspensão da posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, designada para amanhã (09/02/2012).
Cientifique-se as requerentes da presente decisão. Determino a inclusão do magistrado cuja posse restou suspensa, como interessado no presente feito. Intimem-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite da concessão da liminar, bem assim para que prestem as informações cabíveis quanto ao alegado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se o feito em pauta para ratificação da presente liminar.
Brasília, 8 de fevereiro de 2012.
Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Relator
JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Conselheiro

STJ suspende julgamento após voto por mais rigor na Lei Seca

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre quais provas valem para atestar embriaguez, depois de dois ministros votarem a favor de uma aplicação mais rigorosa da Lei Seca. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, admitiu outras provas, como exame médico ou testemunha, para os casos de embriaguez “evidente”, que relevem sintomas típicos de uma quantidade de álcool acima do permitido em lei.

O desembargador convocado Adilson Macabu, contudo, pediu vistas do caso. Ele deixou a entender que a interpretação do relator pode ultrapassar o texto da lei, que exige um exame técnico para se atestar a quantidade exata de álcool no sangue. “Enquanto não ocorrer essa mudança na lei, sou um escravo da Constituição. E o princípio da legalidade deve prevalecer”, disse ao anunciar o pedido de vista.

Macabu pediu vista após a presidente da 3ª Seção do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recomendar “cuidado” sobre como a interpretação da lei poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal.

Para o relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, a intenção do Congresso era tornar a lei mais rigorosa e, por isso, o direito de não produzir provas contra si não pode ser absoluto. Ele comparou à revista que os passageiros se submetem nos aeroportos, e disse que a Lei Seca não teve uma redação “apropriada”.

“Admitir uma interpretação puramente gramatical no sentido de ser indispensável os exames técnicos seria esvaziar por completo o tipo penal. Os indivíduos ostentariam com o direito de não colaborarem oferecendo prova. Estaria caracterizado um verdadeiro direito de delinquir”, disse o relator.

De acordo com o relator, a lei torna-se “inútil” se apenas bafômetro ou exame de sangue servissem como prova. “Não se pode tolerar que o infrator com garrafa de bebida alcoólica, com bafo e cambaleando, não pode ser preso porque recusou o bafômetro”.

Por isso, o ministro defendeu o “exame clínico ou outros que adotem o mesmo princípio de confiabilidade”. O relator disse que o motorista que discordar do exame médico “poderá fazer a contraprova e assoprar o bafômetro como forma de defesa”, disse Bellizze.

A decisão vai de acordo com o pedido do Ministério Público, que defendeu a admissão de outras provas quando a embriaguez for “indisfarçável”. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina.

(Folha)

Carnaval em Fortaleza: proibida participação de crianças desacompanhadas de pais

“A participação de crianças e adolescentes de até 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, boates e discotecas está proibida durante o Carnaval em Fortaleza. A determinação é da juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, que coordena as Varas da Infância e da Juventude da Capital.

No caso de blocos não infantis, crianças de até 12 anos só poderão participar como foliões se estiverem devidamente acompanhadas. Já nos blocos e escolas de samba infantis, poderão estar acompanhados de qualquer pessoa adulta, desde que com autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis.

As medidas seguem portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 1º. Ainda segundo o documento, fica proibida a venda e a ingestão de bebidas alcoólicas nos lugares reservados às festividades infantis, inclusive aos adultos que estão acompanhando os menores.

Na Portaria, a magistrada convoca os agentes de proteção a fiscalizar o cumprimento das determinações e a cumprir “a vigilância de ilicitudes, negligência, exploração, violência, discriminação, maus tratos e mau exercício do poder familiar, praticados contra crianças e adolescentes”.

A juíza solicitou o apoio das autoridades policiais ao trabalho dos agentes de proteção durante todo o período de Carnaval. Ainda de acordo com o documento, qualquer tentativa de impedimento ou embaraço ao cumprimento das medidas estabelecidas será considerada infração, sujeita às penalidades previstas na lei. As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará.”

(O POVO Online)

Benfolia premia nesta quinta-feira as três melhores marchinhas do concurso

Nesta quinta-feira (9), a partir das 19 horas, acontece a grande final do festival de marchinhas carnavalescas, o Benfolia. Em sua 4ª edição, o concurso que é considerado um evento já consolidado no calendário da cidade de Fortaleza, que este ano faz uma homenagem especial ao jornalista, apresentador e músico Augusto Borges.

“Será uma honra reverenciar Augusto Borges nesta 4ª edição do Benfolia. Em face de toda sua história profissional ligada à música e, especialmente, às dos carnavais cearenses, ele merece essa nossa lembrança. E por isso, entregaremos um certificado em que o seu nome será reverenciado”, revela a superintendente do Shopping, Marcilene Pinheiro.

Com o tema “Solte a voz e caia na folia”, a 4ª edição tem competições em duas categorias: MÚSICA (Troféu Dilson Pinheiro) com a premiação de mil reais, além de troféu ao primeiro colocado; e a categoria FANTASIA LUXO (Troféu Isidoro Santos) com a mesma premiação.

Neste ano, foram contabilizadas 53 músicas inscritas. Após pré-seleção, 27 músicas foram para a próxima fase do festival, a fase classificatória, que aconteceu nos dias 26/01 e 02/02. Das 27 músicas apresentadas aos jurados, cantadas ao vivo pelos interpretes com acompanhamento da Banda Benfolia, 12 músicas estão na grande final do 4º Benfolia, são elas:

– Homenagem ao Rei – Edinardo de Souza

– Vou sair de mandarim – Décio Brandão

– Me deixa quieto – Mauro Melo e Gugu do Cavaco

– Pra que pressa – Guaipuan Vieira

– Maracatu, uma História de amor – Jairo de Carvalho

– Pingentes de Saudade – Armandinho

– Não digo é nada – Joaquim Ernesto e Newton Carlos

– Bilu Bilu – Noemy Brandão

– Alegria – Vuldembergue Farias

– Muriçoca do Canal – Fernando Barbosa

– Maria Internet – Paulo Gomes

– Cambalacho – Genésio Tavares e Eurice Coelho

A comissão julgadora será formada por produtores de teatro, artistas plásticos, pessoas ligadas ao carnaval, presidentes de maracatus e escolas de samba do carnaval de Fortaleza, jornalistas e formadores de opinião, dentre outros, que terão a missão de escolher as três melhores músicas carnavalescas, o melhor carnavalesco, melhor interprete e as três melhores fantasias no quesito luxo.

A música vencedora do festival receberá o Troféu Dilson Pinheiro e a premiação de R$ 1.000,00. O segundo lugar recebe R$ 800,00 e o terceiro R$ 500,00. Ao final será produzido um cd promocional com as músicas finalistas.

Além da grande final desta quinta-feira, o Shopping Benfica promove na sexta-feira (10), a partir das 19h, o desfile das fantasias carnavalescas. Com objetivo de incentivar e enriquecer os festejos do carnaval, o concurso tem a missão de estimular a produção artística e valorizar os artistas da terra.

Para Marcilene Pinheiro, “o evento é uma forma de promover e incentivar o surgimento de novos talentos. Vamos apresentar o luxo dentro da cultura popular e reviver os desfiles e bailes de carnaval. Uma época em que as fantasias mostravam todo glamour, a criatividade, o brilho e garantiam a beleza da festa”, afirma a superintendente.

O Benfolia é uma realização do Shopping Benfica como forma de fomentar a cultura do carnaval. Têm como objetivo integrar a comunidade de Fortaleza às ações culturais do Shopping, incentivar a criatividade e o surgimento de novos talentos dentro da cultura do carnaval, difundir as diversas formas de expressão cultural, promover a integração e troca de experiências entre os participantes.

Dilma faz reunião com governadores sobre Transnordestina

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A presidente Dilma Rousseff está reunida, neste momento, com os governadores Cid Gomes, Eduardo Campos (PE), Wilson Martins (PI) no Hotel Verdes Vales. Ali, ela discute formas para agilizar o projeto da Ferrovia Transnordestina, que atenderá a esses três Estados quando concluído. O encontro tem a participação do ministro Paulo Passos (Transprotes) e do presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher, responsável pela execução da obra.

Ali, está sendo feito um balanço do que foi feito e o que deverá ser realizado. Dilma cobra maior empenho, lembrando que a Transnordestina faz parte das prioridades de sua gestão, pois integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dilma sobrevoou nesta quarta-feira as obra da transposição do rio São Francisco na Região do Cariri. Cobrou maior celeridade no empreendimento.

Corpo encontrado no Maranhão pertence a pescador desaparecido no litoral do Ceará

“O corpo encontrado nesta terça-feira, 7, no Delta do Parnaíba, no Maranhão, pertence a um dos pescadores cearenses que desapareceram em alto-mar, no último domingo, 5. Um sobrinho da vítima desembarcou no Piauí nesta quarta-feira, 8, onde reconheceu o corpo como sendo de seu tio, Francisco de Assis Cruz.

Em conversa com O POVO Online, o capitão-tenente da Capitania dos Portos em Camocim, Fábio Ferretti, contou que o cadáver foi localizado por pescadores na Ilha dos Poldros, território do Maranhão. Por ser uma localidade de difícil acesso, o corpo do pescador teve de ser trasladado ao Porto Patus, no Piauí, onde Denis Pires Cruz reconheceu como sendo de seu tio, Francisco de Assis, de 59 anos.

“Desde que ele foi localizado, a Marinha e os bombeiros intensificaram as buscas pelos outros dois pescadores que permanecem desaparecidos”, destacou o capitão-tenente Ferretti. Os outros dois tripulantes foram identificados como Gerardo Rufino Barros, de 59 anos, e Gilmar Ribeiro de Araújo, de 44 anos.

Ainda de acordo com Ferretti, uma equipe da Capitania dos Portos voltou, na manhã de hoje, ao ponto onde a canoa Rosa Branca II foi encontrada, em Camocim. Lá, foi resgatada a rede de pesca usada pelos tripulantes.

A partir de agora, será aberto um inquérito-administrativo para que sejam investigadas as causas do acidente. “Ainda não temos como dizer o que pode ter provocado a dispersão. Existem muitas variantes”, ponderou o capitão-tenente.

Entenda a notícia
A embarcação havia saído em uma pescaria chamada “ida e vinda”, por volta de meia-noite, de quinta-feira para sexta-feira, com previsão de chegada para as 8 horas.

A família dos tripulantes informou o caso à Agência da Capitania dos Portos. No sábado, 4, foi requisitado o auxílio da Polícia Militar por meio de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).”

(O POVO Online)