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Violência nos fóruns – Entidades do Sistema de Justiça apela ao secretário da Segurança

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, e representantes de instituições de compõem o Sistema de Justiça do Estado, vão se reunir, às 15 horas desta quinta-feira, com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Coronel Francisco Bezerra. Na pauta, a questão da insegurança nos fóruns do Estado.

O encontro ocorrerá no Palácio da Segurança (Bairro São Gerardo) e contará com a presença de outros membros da diretoria da ACM (os juízes Irandes Bastos Sales e Antônio Alves de Araújo), juntamente com o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACM), Rinaldo Janja; a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Roberta Quaranta e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB-CE), Júlio Ponte.

Na pauta da reunião serão tratados alguns pontos do documento com as reivindicações sobre segurança que foram entregues ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) no dia dois de fevereiro, durante a sessão do Pleno. A expectativa é que, através de um diálogo com a Secretaria de Segurança, seja possível implantar algumas medidas mais emergenciais, que atenuem o problema enquanto se estruturam as medidas de médio e longo prazo.

CNJ manda suspender posse de desembargador

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Uma liminar impetrada pelas juizas Marlúcia de Araújo Bezerra e Graça Quental junto ao Conselho Nacional de Justiça acaba de ser acolhida pelo órgão. A liminar pedia a suspensão da posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves no cargo de desembargador – critério de merecimento. Alegaram irregularidade em processos de promoção. Confira o teor do procedimento do CNJ:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0000373-41.2012.2.00.0000

Requerente: Marlúcia de Araújo Bezerra
Maria das Graças Almeida Quental
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
DECISÃO LIMINAR
Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo no qual as requerentes pretendem o deferimento de medida urgente para suspender a posse do magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite, designada para o dia 9 de fevereiro de 2012 (amanhã), que alçou o cargo de Desembargador Tribunal de Justiça do Estado Ceará pelo critério merecimento, edital nº 189/2011.
Alegam que o processo de escolha para acesso ao cargo respectivo está maculado por “irregularidades insanáveis”, inclusive no que concerne à participação de juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, embora seja o órgão correicional o responsável pela elaboração das informações utilizadas pelos Desembargadores a fundamentar a seleção aludida.
No mesmo sentido, reputam incorretos os dados lançados nos relatórios das requerentes, tendo em vista a inobservância pelo mencionado órgão de todos os documentos juntados por ambas aptos a comprovar o preenchimento dos critérios técnicos para avaliação do merecimento.
Asseveram não constar do processo administrativo de escolha pelo critério do merecimento, a fundamentação escrita das avaliações efetivadas pelos membros da Corte, levada a efeito sem a observância dos critérios técnicos definidos na Instrução Normativa nº 01/2010, do TJCE, e da Resolução nº 106 deste Conselho. Informam que apenas alguns Desembargadores juntaram suas razões somente após a data da sessão.
Demonstram completa indignação quanto a designação de sessão extraordinária para a eleição, dado que inúmeros Desembargadores estavam gozando de férias.
Aduzem que as pontuações obtidas em outros processos de escolha foram diminuídas em torno de cinco pontos comparativamente com o presente que ora se questiona, “sem qualquer fundamentação objetiva ou mesmo plausível”.
Prosseguem na argumentação de que o magistrado selecionado obteve a nota máxima possível, mesmo sem possuir título de doutorado.
Fundamenta o pedido de deferimento de medida urgente na proximidade da posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que será realizada no dia 9 de fevereiro de 2012 (amanhã).
É o relatório. DECIDO.
De plano, vislumbro a presença da plausibilidade do direito e da possibilidade de prejuízo durante o trâmite do processo, até seu julgamento definitivo, requisitos que justificam, face ao panorama instalado, o deferimento da tutela de urgência, em precária análise do feito.
A plausibilidade e o perigo da demora decorrem do contexto descrito, in casu, da iminência da posse do magistrado Luiz Evaldo Gonçalves Leite no cargo de Desembargador da Corte
Cearense, designada para amanhã (09/02/2012). O fumus boni iuris consubstancia-se, em juízo preliminar, na existência de precedente deste Conselho Nacional de Justiça que, inclusive, recomenda ao TJCE que nos processos de promoção por merecimento os votos proferidos sejam escritos e fundamentados (PCA 0002192-47.2011.2.00.0000, Rel. Cons. Walter Nunes).
Diante dos fundamentos acima transcritos, ad cautelam, defiro a concessão de medida liminar para determinar a suspensão da posse do juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, designada para amanhã (09/02/2012).
Cientifique-se as requerentes da presente decisão. Determino a inclusão do magistrado cuja posse restou suspensa, como interessado no presente feito. Intimem-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite da concessão da liminar, bem assim para que prestem as informações cabíveis quanto ao alegado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Inclua-se o feito em pauta para ratificação da presente liminar.
Brasília, 8 de fevereiro de 2012.
Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Relator
JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Conselheiro

STJ suspende julgamento após voto por mais rigor na Lei Seca

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre quais provas valem para atestar embriaguez, depois de dois ministros votarem a favor de uma aplicação mais rigorosa da Lei Seca. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, admitiu outras provas, como exame médico ou testemunha, para os casos de embriaguez “evidente”, que relevem sintomas típicos de uma quantidade de álcool acima do permitido em lei.

O desembargador convocado Adilson Macabu, contudo, pediu vistas do caso. Ele deixou a entender que a interpretação do relator pode ultrapassar o texto da lei, que exige um exame técnico para se atestar a quantidade exata de álcool no sangue. “Enquanto não ocorrer essa mudança na lei, sou um escravo da Constituição. E o princípio da legalidade deve prevalecer”, disse ao anunciar o pedido de vista.

Macabu pediu vista após a presidente da 3ª Seção do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recomendar “cuidado” sobre como a interpretação da lei poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal.

Para o relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, a intenção do Congresso era tornar a lei mais rigorosa e, por isso, o direito de não produzir provas contra si não pode ser absoluto. Ele comparou à revista que os passageiros se submetem nos aeroportos, e disse que a Lei Seca não teve uma redação “apropriada”.

“Admitir uma interpretação puramente gramatical no sentido de ser indispensável os exames técnicos seria esvaziar por completo o tipo penal. Os indivíduos ostentariam com o direito de não colaborarem oferecendo prova. Estaria caracterizado um verdadeiro direito de delinquir”, disse o relator.

De acordo com o relator, a lei torna-se “inútil” se apenas bafômetro ou exame de sangue servissem como prova. “Não se pode tolerar que o infrator com garrafa de bebida alcoólica, com bafo e cambaleando, não pode ser preso porque recusou o bafômetro”.

Por isso, o ministro defendeu o “exame clínico ou outros que adotem o mesmo princípio de confiabilidade”. O relator disse que o motorista que discordar do exame médico “poderá fazer a contraprova e assoprar o bafômetro como forma de defesa”, disse Bellizze.

A decisão vai de acordo com o pedido do Ministério Público, que defendeu a admissão de outras provas quando a embriaguez for “indisfarçável”. O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina.

(Folha)

Carnaval em Fortaleza: proibida participação de crianças desacompanhadas de pais

“A participação de crianças e adolescentes de até 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, boates e discotecas está proibida durante o Carnaval em Fortaleza. A determinação é da juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes, que coordena as Varas da Infância e da Juventude da Capital.

No caso de blocos não infantis, crianças de até 12 anos só poderão participar como foliões se estiverem devidamente acompanhadas. Já nos blocos e escolas de samba infantis, poderão estar acompanhados de qualquer pessoa adulta, desde que com autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis.

As medidas seguem portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 1º. Ainda segundo o documento, fica proibida a venda e a ingestão de bebidas alcoólicas nos lugares reservados às festividades infantis, inclusive aos adultos que estão acompanhando os menores.

Na Portaria, a magistrada convoca os agentes de proteção a fiscalizar o cumprimento das determinações e a cumprir “a vigilância de ilicitudes, negligência, exploração, violência, discriminação, maus tratos e mau exercício do poder familiar, praticados contra crianças e adolescentes”.

A juíza solicitou o apoio das autoridades policiais ao trabalho dos agentes de proteção durante todo o período de Carnaval. Ainda de acordo com o documento, qualquer tentativa de impedimento ou embaraço ao cumprimento das medidas estabelecidas será considerada infração, sujeita às penalidades previstas na lei. As informações são da assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará.”

(O POVO Online)

Benfolia premia nesta quinta-feira as três melhores marchinhas do concurso

Nesta quinta-feira (9), a partir das 19 horas, acontece a grande final do festival de marchinhas carnavalescas, o Benfolia. Em sua 4ª edição, o concurso que é considerado um evento já consolidado no calendário da cidade de Fortaleza, que este ano faz uma homenagem especial ao jornalista, apresentador e músico Augusto Borges.

“Será uma honra reverenciar Augusto Borges nesta 4ª edição do Benfolia. Em face de toda sua história profissional ligada à música e, especialmente, às dos carnavais cearenses, ele merece essa nossa lembrança. E por isso, entregaremos um certificado em que o seu nome será reverenciado”, revela a superintendente do Shopping, Marcilene Pinheiro.

Com o tema “Solte a voz e caia na folia”, a 4ª edição tem competições em duas categorias: MÚSICA (Troféu Dilson Pinheiro) com a premiação de mil reais, além de troféu ao primeiro colocado; e a categoria FANTASIA LUXO (Troféu Isidoro Santos) com a mesma premiação.

Neste ano, foram contabilizadas 53 músicas inscritas. Após pré-seleção, 27 músicas foram para a próxima fase do festival, a fase classificatória, que aconteceu nos dias 26/01 e 02/02. Das 27 músicas apresentadas aos jurados, cantadas ao vivo pelos interpretes com acompanhamento da Banda Benfolia, 12 músicas estão na grande final do 4º Benfolia, são elas:

– Homenagem ao Rei – Edinardo de Souza

– Vou sair de mandarim – Décio Brandão

– Me deixa quieto – Mauro Melo e Gugu do Cavaco

– Pra que pressa – Guaipuan Vieira

– Maracatu, uma História de amor – Jairo de Carvalho

– Pingentes de Saudade – Armandinho

– Não digo é nada – Joaquim Ernesto e Newton Carlos

– Bilu Bilu – Noemy Brandão

– Alegria – Vuldembergue Farias

– Muriçoca do Canal – Fernando Barbosa

– Maria Internet – Paulo Gomes

– Cambalacho – Genésio Tavares e Eurice Coelho

A comissão julgadora será formada por produtores de teatro, artistas plásticos, pessoas ligadas ao carnaval, presidentes de maracatus e escolas de samba do carnaval de Fortaleza, jornalistas e formadores de opinião, dentre outros, que terão a missão de escolher as três melhores músicas carnavalescas, o melhor carnavalesco, melhor interprete e as três melhores fantasias no quesito luxo.

A música vencedora do festival receberá o Troféu Dilson Pinheiro e a premiação de R$ 1.000,00. O segundo lugar recebe R$ 800,00 e o terceiro R$ 500,00. Ao final será produzido um cd promocional com as músicas finalistas.

Além da grande final desta quinta-feira, o Shopping Benfica promove na sexta-feira (10), a partir das 19h, o desfile das fantasias carnavalescas. Com objetivo de incentivar e enriquecer os festejos do carnaval, o concurso tem a missão de estimular a produção artística e valorizar os artistas da terra.

Para Marcilene Pinheiro, “o evento é uma forma de promover e incentivar o surgimento de novos talentos. Vamos apresentar o luxo dentro da cultura popular e reviver os desfiles e bailes de carnaval. Uma época em que as fantasias mostravam todo glamour, a criatividade, o brilho e garantiam a beleza da festa”, afirma a superintendente.

O Benfolia é uma realização do Shopping Benfica como forma de fomentar a cultura do carnaval. Têm como objetivo integrar a comunidade de Fortaleza às ações culturais do Shopping, incentivar a criatividade e o surgimento de novos talentos dentro da cultura do carnaval, difundir as diversas formas de expressão cultural, promover a integração e troca de experiências entre os participantes.

Dilma faz reunião com governadores sobre Transnordestina

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A presidente Dilma Rousseff está reunida, neste momento, com os governadores Cid Gomes, Eduardo Campos (PE), Wilson Martins (PI) no Hotel Verdes Vales. Ali, ela discute formas para agilizar o projeto da Ferrovia Transnordestina, que atenderá a esses três Estados quando concluído. O encontro tem a participação do ministro Paulo Passos (Transprotes) e do presidente da Transnordestina Logística, Tufi Daher, responsável pela execução da obra.

Ali, está sendo feito um balanço do que foi feito e o que deverá ser realizado. Dilma cobra maior empenho, lembrando que a Transnordestina faz parte das prioridades de sua gestão, pois integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dilma sobrevoou nesta quarta-feira as obra da transposição do rio São Francisco na Região do Cariri. Cobrou maior celeridade no empreendimento.

Corpo encontrado no Maranhão pertence a pescador desaparecido no litoral do Ceará

“O corpo encontrado nesta terça-feira, 7, no Delta do Parnaíba, no Maranhão, pertence a um dos pescadores cearenses que desapareceram em alto-mar, no último domingo, 5. Um sobrinho da vítima desembarcou no Piauí nesta quarta-feira, 8, onde reconheceu o corpo como sendo de seu tio, Francisco de Assis Cruz.

Em conversa com O POVO Online, o capitão-tenente da Capitania dos Portos em Camocim, Fábio Ferretti, contou que o cadáver foi localizado por pescadores na Ilha dos Poldros, território do Maranhão. Por ser uma localidade de difícil acesso, o corpo do pescador teve de ser trasladado ao Porto Patus, no Piauí, onde Denis Pires Cruz reconheceu como sendo de seu tio, Francisco de Assis, de 59 anos.

“Desde que ele foi localizado, a Marinha e os bombeiros intensificaram as buscas pelos outros dois pescadores que permanecem desaparecidos”, destacou o capitão-tenente Ferretti. Os outros dois tripulantes foram identificados como Gerardo Rufino Barros, de 59 anos, e Gilmar Ribeiro de Araújo, de 44 anos.

Ainda de acordo com Ferretti, uma equipe da Capitania dos Portos voltou, na manhã de hoje, ao ponto onde a canoa Rosa Branca II foi encontrada, em Camocim. Lá, foi resgatada a rede de pesca usada pelos tripulantes.

A partir de agora, será aberto um inquérito-administrativo para que sejam investigadas as causas do acidente. “Ainda não temos como dizer o que pode ter provocado a dispersão. Existem muitas variantes”, ponderou o capitão-tenente.

Entenda a notícia
A embarcação havia saído em uma pescaria chamada “ida e vinda”, por volta de meia-noite, de quinta-feira para sexta-feira, com previsão de chegada para as 8 horas.

A família dos tripulantes informou o caso à Agência da Capitania dos Portos. No sábado, 4, foi requisitado o auxílio da Polícia Militar por meio de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).”

(O POVO Online)

Helicóptero de Dilma registra pane

Um detalhe curioso da visita que Dilma Rousseff realizou, nesta quarta-feira, aos projetos da transposição das águas do rio São Francisco e Ferrovia Transnordestina. O helicóptero que estava à sua disposição apresentou pane. Dilma teve que usar o helicóptero de apoio para continuar a inspeção ao que foi feito em matéria de transposição.

Dilam iniciou visita às obras na Região do Cariri pro volta das 14h30min. Com ela, o ministro Paulo Passos (Transportes) e Fernando Bezera (Integração Nacional), além de comitiva de técnicos. Os governadores Cid Gomes, Eduardo Campos (PE) e Wilson Martins (PI) integram a comitiva dela.

Tasso ganhará homenagem em Maracanaú

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A Câmara Municipal de Maracanaú vai homenagear o ex-senador Tasso Jereissati com a outorga da Medalha 6 de Março, a maior honraria daquele Poder que leva a data da emancipação da cidade.

A proposta, aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador Demir Peixoto e subscrita pelo colega Carlos Alberto Gomes de Matos.

A Medalha 6 de Março destaca personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Maracanaú. Tasso receberá a homenagem no dia 6 de março.

Greve da AMC é considerada ilegal

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O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte decretou, nesta quarta-feira, a ilegalidade da greve dos agentes da AMC e determinou ainda a volta às atividades de, pelo menos, 90% do efetivo de servidores, dentro do prazo de 24 horas, a partir da intimação. Ele estipulou multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.

O Município considera ilegal a paralisação dos agentes da AMC porque, segundo o magistrado, a greve, já em seu oitavo dia, não teria sido comunicada com a antecedência mínima de 72 horas, por ser um serviço essencial, como determina a Lei.

O desembargador Paulo Francisco Banhos ressalta o serviço de segurança no trânsito como sendo um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Os agentes grevistas desocuparam a sede da AMC na manhã de hoje e a categoria aguardava proposta da Prefeitura para as 15h, quando haveria uma reunião envolvendo o Fórum Unificado dos Servidores e o secretário municipal da Administração, Vaumik Ribeiro. Porém, de acordo com a assessoria de imprensa do Sindifort, a Prefeitura ainda não havia chegado ao local até pouco mais de 16h.

Às 18 horas desta quarta-feira, os agentes de trânsito irão realizar, em frente à sede da AMC, nova assembleia geral, quando avaliarão a proposta apresentada pelo Município.

(Com O POVO ONline)

Xô, aftosa! Adagri empossa fiscais

Quarenta e um fiscais (médicos veterinários e agrônomos) e 1 agente (técnico agrícola) aprovados no último concurso da Agência de Defesa Agropecuária do Estasdo (Adagri) tomarão posse nesta quinta-feira, às 13 horas. A solenidade ocorrerá no Parque de Exposições Governador César Cals, anexo ao prédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (Bairro São Gerardo).

A nomeação dos servidores saiu no Diário Oficial de segunda feira. Além da posse, os profissionais irão conhecer as unidades onde serão realizadas os estágios. Na segunda-feira, terá iníco o treinamento. No dia primeiro de março, os novos servidores assumem os trabalhos de fato”, informa o presidente da Adagri, Augusto Júnior. 

Esse contigente chega para atender exigências do Ministério da Agricultura. O Ceará  luta para sair da condição de “Área Médico Risco de Aftosa” e fser classificado como “Área Livre da Aftosa”.

Oposição ironiza as privatizações petistas

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“A oposição presente no plenário do Senado nesta tarde não esconde a alegria ao ver a ginástica verbal da bancada petista para mostrar o que tornaria as privatizações do PT melhores e mais justificáveis que as de FHC. Veja, por exemplo, o que diz Humberto Costa:

– O que nos diferencia do governo anterior não é uma posição ideológica necessariamente em relação à privatização, mas o que privatizar. Certamente que o controle aéreo do país permanece sob responsabilidade das Forças Armadas.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Sete carros da AMC apareceram com ignição entupida por cola

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O presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços e Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, em contarto com este Blog, contesta versão dos agentes de trânsito de que a perícia da Polícia Civil feita no prédio e nos carros do órgão nada encontrou.

Segundo disse, sete carros da frota estão com ignição comprometida, porque foram entupidas com cola superbonder, três carros apareceram com a caixa de fuzível danificada e 30 outros veículos registraram problema no pitos dos pneus.

Dilma diz que projeto da transposição foi “realinhado”

“A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta, 8, durante visita a Juazeiro do Norte, a 493 quilômetros de Fortaleza, que “a fase de desmobilização das obras de transposição do rio São Francisco chegou ao fim”.

Dilma admitiu que houve uma desmobilização das obras em 2011, entretanto, o projeto já foi realinhado. “O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, fez uma readequação de todo o processo”, disse.

De acordo com a presidente, as visitas desta quarta-feira, 8, e de quinta-feira, 9,  marcam uma nova etapa e sinalizam que o projeto é prioridade para o Governo.”

(O POVO Online)

Oficiais baianos decidem nesta 5º feira se aderem à greve

“Os oficiais da Polícia Militar da Bahia marcaram para amanhã (9), às 18 horas, assembleia para decidir se aderem à paralisação da corporação, que entrou hoje (8) no nono dia. A assembleia foi convocada pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, que representa cerca de 1,6 mil militares.

A adesão dos oficiais à paralisação parece cada vez mais iminente. Ontem (7) à noite, um grupo de cerca de 50 oficiais tenentes foi ao prédio da Assembleia Legislativa prestar solidariedade aos policiais que ocupam o prédio desde a terça-feira (1º) da semana passada.

Ao chegarem em frente à área da Assembleia Legislativa onde se concentra grande parte dos manifestantes, os oficiais foram recebidos pelos colegas com a frase: “a PM parou!”.

Também nesta área, os manifestantes se dão as mãos e fazem orações.”

(Agência Brasil)

CDL retoma projeto “Cenários do Varejo”

O projeto “Cenários do Varejo”, da Câmara de Dirigentes Lojsitas de Fortaleza, será retomado nesta quinta-feira. O evento apresentará para o empresariado cearense as novidades da recente Retail’s Big Show, de Nova Iorque (EUA), considera a maior feira do varejo do mundo, e abrirá espaços para conferência.

Para abrir o ciclo de palestras, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, abordará o tema “Política Macroeconômica voltada para o mercado interno e seus reflexos no varejo brasileiro em 2012”. Isso, a partir das 19 horas, no auditório da CDL. A programação continuará durante toda a sexta-feira.

João Alfredo protesta contra gastos da Prefeitura com publicidade

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O vereador João Alfredo (PSOL) informou, nesta quarta-feria, que, até o fim de sua administração, a prefeita Luizianne Lins (PT) deverá gastar mais de R$ 127 milhões com publicidade oficial. El aproveitou para comparar os números com o montante de recursos destinados às principais iniciativas da Prefeitura. Segundo o vereador do PSOL, com os mesmos recursos, a prefeita poderia construir mais de dez Cucas (Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte) ou 2.827 unidades de moradia popular ou 40 escolas com Padrão MEC de qualidade OU 206 Praças da Juventude ou 63,60 Unidades de Pronto Atendimento tipo II ou 1,6 Hospital da Mulher.

“No momento em que se gasta uma quantia astronômica em publicidade, cria-se a ideia de que vivemos numa ilha da fantasia. Essa é uma administração da propaganda.”, lamentou João Alfredo (PSOL), durante pronunciamento na Câmara Municipal. Conforme o vereador, em tais propagandas não se aborda o caos do trânsito, as reivindicações das categorias em greve, como os agentes de saúde e agentes da AMC. “Esse quadro que a gente assiste não assistimos na propaganda da prefeitura.”, completou.

Para o vereador, a forma como o recurso tem sido gasto vai de encontro, inclusive, ao que determina a Constituição Federal, já que grande parte dos anúncios  faz a promoção da gestão, “propaganda dos feitos e até dos não feitos”, não campanhas educativas, que tratem de questões de interesse público. De acordo com o Artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal, “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”.

Fortaleza será sede de encontro nacional de diretores de escolas judiciais

Fortaleza vai ser sede, nesta quinta e sexta-feira, da assembleia geral ordinária do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). O evento ocorrerá no auditório do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. Diretores e coordenadores de escolas judiciais trabalhistas de todo o País debaterão a capacitação de magistrados e servidores para operarem o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT).

Durante o primeiro dia, segundo a assessoria de imprensa do encontro, serão analisadas algumas das consequências nas rotinas de trabalho e na prestação de serviço à população após a instalação do novo sistema. Duas varas do trabalho no Brasil já possuem o PJe/JT: Navegantes (SC) e Caucaia (CE).

Na quinta-feira, haverá uma fala do diretor Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Também, a prestação de contas e eleição da nova comissão executiva do Conematra.