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Assembleia Legislativa abre trabalhos em clima de ano eleitoral. Mas sem Cid Gomes

ATUALIZAÇÂO (8h21min) – O governador Cid Gomes não vai mais comparecer à sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa deste ano, marcada para a as 9 horas. Ele terá compromissos com equipe técnica de fora que veio insepecionar o projeto Metrofor, segundo sua assessoria.

O presidente da Casa, Roberto Cláudio, já se encontra em Fortaleza após férias nos EUA, e comandará as atividades. Eduardo Digo, tiulqr da Seplaf, deve fazer a leitura da mensagem governamental que envolve balanço de ações 2011 e projeççoes 2012 do Estado.

A Assembleia Legislativa, em razão do ano eleitoral, promete boa movimentação e nervos à flor da pele para alguns. A tarefa da presidência da Casa é assegurar a normalidade dos trabalhos diante de um quadro onde os parlamentares cairão num jogo do salve-se quem puder para fazer suas bases eleitorais.

Juazeiro do Norte sob bênçãos de Nossa Senhora das Candeias

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A Basílica de Nossa Senhora das Dores superlotou, às 6 horas desta quinta-feira, para a primeira missa da programação da tradicional Romaria de Nossa Senhora das Candeias, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Dom Fenando Panico presidiu a celebração, que congregou devotos de vários pontos do Nordeste.

Às 9 horas, haverá nova missa e, às 11 horas, outra celebração, com o ponto alto da festa ocorrendo às 17h30min, no caso, uma grande procissão iluminada por velas e animada por orações e louvores.

A Prefeitura juazeirense estima cerca de 300 mil pessoas circulando pela cidade neste período.

(Fotos – Valdir Soares)

Anatel encerra nesta 5ª feira prazo para coleta de sugestões sobre Lei da TV a Cabo

“Termina hoje o prazo para o envio de contribuições à proposta de regulamentação da Lei 12.845, que estabelece novas regras para o serviço de televisão por assinatura. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem até o dia 9 de março para aprovar o regulamento.

A lei, sancionada em setembro do ano passado, permite a entrada de operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura e acaba com os limites de participação de capital estrangeiro no serviço. Também define cotas para a veiculação de produção independente e de programação nacional. Na semana passada, a Anatel promoveu uma audiência pública em Brasília para debater as novas regras.

Atualmente, as regras são diferentes para os serviços de TV por assinatura por causa das diversas tecnologias usadas para fazer a programação chegar ao assinante (por cabo, satélite ou micro-ondas). Pela nova legislação, a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (Seac) vai substituir os atuais regulamentos do setor, estabelecendo regras mais abrangentes, independentemente da tecnologia de transporte dos sinais de TV.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo site da Anatel, por meio do link Interação com a Sociedade. O número da consulta pública é 65/2011. As manifestações recebidas serão examinadas pela agência e permanecerão à disposição do público em sua biblioteca.”

(Agência Brasil)

CIC – Definida data de posse de nova presidente

A empresária Nicole Barbosa vai assumir a presidência do Centro Industrial do Ceará na próxima terça-feira, a partir das 19 horas. A solenidade ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado.

Nicole substituirá Roseane Medeiros que, na ocasião, estará lançando um livro com palestras realizadas pelo CIC dentro de projeto sobre as perspctivas de futuro para Fortaleza e que envolveu especialistas de vários segmentos.

A nova dirigente do CIC já presidiu o Sindicato da Indústria Editorial de Formulários Contínuos e de Embalagens Gráficas do Estado do Ceará (Unigráfica). Foi eleita em chapa única nas eleições realizadas em 6 de dezembro.  O mandato da nova diretoria do CIC é de dois anos, sem direito à reeleição.

Clássico-Rei de torcida única é exemplo da falência da segurança, diz especialista

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Eis uma análise que o professor Irapuan Diniza Aguiar, especialista na área de Segurança Pública, faz sobre decisão da área de segurança do Estado de só permitir uma torcida durante o clássico-rei do futebol cearense. Para Irapuan, demonstração da falência do Estado brasileiro, que reconhece não ter condições de garantir a integridade do torcedor. Confira:   

Assisto, a cada dia, entristecido, a decisões que atestam a falência do Estado brasileiro no cumprimento de uma atribuição que lhe cabe que é a de oferecer segurança a população assegurando-lhe o livre ingresso e participação nos espetáculos públicos.

No mundo do futebol, a primeira iniciativa nessa direção foi transferir a responsabilidade da manutenção da ordem e da segurança às agremiações quando da realização das competições. Se algum torcedor arremessar um objeto no campo de jogo o clube mandante é apenado, ainda que a partida seja num estádio do Poder Público.

Meu Deus! Onde está o dever do Estado brasileiro de assegurar a segurança dos torcedores? “Torcida única é como “picolé de xuxu”. É o “fim da picada” e o atestado mais visível do “salve-se quem puder”.

A impotência do Estado brasileiro para combater os “vândalos” e marginais é que determina o absurdo de privar qualquer pessoa de assistir os espetáculos públicos, em detrimento dos grandes festas havidas no passado nos grandes clássicos Brasil afora…

* Irapuan Diniz Aguiar,

Professor e especialista em Segurança Pública.

Irapuan Diniz de Aguiar

Deputado Raimundão vai ser julgado pelo STF

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o deputado federal Raimundo Macedo (PMDB) e parentes por crimes contra o sistema financeiro nacional. Ex-prefeito de Juazeiro do Norte, município distante 530 km de Fortaleza (Cariri), Raimundo Macedo, o conhecido “Raimundão”, é acusado de ter montado esquema para a obtenção de recursos, ilegalmente, junto ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), em 1996.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e chega, agora, ao STF, depois de passar pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Recife (PE). Foi levado para o TRF porque se trata de crime federal e, à época dos fatos, assim como agora, Raimundão tem foro privilegiado. Ou seja, só pode ser denunciado em segunda instância judicial.

Como foi?

Segundo o MPF, parte do dinheiro dos empréstimos – que deveriam ser direcionados a financiamento de atividades agropecuárias – foi utilizado para pagamento de despesas em hospital de propriedade do deputado, que é médico. No entendimento da Procuradoria do MPF, o então deputado estadual Raimundo Macedo (1996) atuou como “verdadeiro agente intermediador na concessão dos empréstimos”.

Baseado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF também aponta que os empréstimos foram concedidos com a ajuda do então presidente do BEC, José Monteiro de Alencar, e da diretora Maria Aurilene Cândido Martins. Segundo o texto da denúncia, os financiamentos aos parentes de Raimundão eram aprovados apesar de “todos os pareceres técnicos existentes em sentido contrário à concessão”.

O prejuízo para os cofres públicos, segundo cálculos do MPF teria chegado a R$ 313.495. Ainda não há data para o julgamento do parlamentar.

Por que demorou?

Em maio de 2007, os desembargadores do Tribunal decidiram rejeitar a denúncia contra os ex-dirigentes do BEC – citando prescrição punitiva –, mas receberam a denúncia contra Raimundão e parentes, o que deu início à ação penal contra eles.” 

(O POVO)

Ministro da Saúde lança campanha de prevenção da aids no Carnaval

“Os jovens de 15 a 24 anos, principalmente gays, são o foco da campanha de prevenção da aids no carnaval 2012, que será lançada hoje (2) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O lançamento será na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha, no Rio de Janeiro

O aumento da incidência da doença entre gays dessa faixa etária chama a atenção das autoridades de saúde. O crescimento foi de 10,1%, conforme dados divulgados pelo governo federal no fim do ano passado. Em 2010, para 10 heterossexuais com aids, existiam 16 homossexuais. Em 1998, a relação era de 10 para 12.

Em 2011, o governo deu início a ações para conter o avanço da aids entre os jovens, usando as redes sociais para comunicar-se com esse público.

Antes e durante o carnaval, o governo deve veicular mensagens na televisão e no rádio alertando para a importância do uso do preservativo. Após a festa, serão divulgadas mensagens estimulando a população a fazer o teste rápido da aids para o diagnóstico da doença, como foi feito nos anos anteriores.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza enfrenta onda de greves

“O ano de eleições municipais começoun agitado pelo estado de greve dos servidores municipais. Na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), no Instituto Doutor José Frota (IJF) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já houve paralisações, enquanto a Guarda Municipal e os Agentes Comunitários de Saúde já fizeram manifestações de alerta.

Mesmo sem greve oficial decretada, a população já pode sentir o reflexo das reivindicações com a interrupção de serviços e bloqueios de trânsito, por exemplo. Durante parte da manhã de ontem, o IJF só realizou atendimentos de urgência e o Samu operou com frota reduzida para 30% do total. Os agentes da AMC fizeram carreata para marcar as 24 horas de paralisação total da categoria.

No terminal da Parangaba, guardas municipais interromperam a entrada e a saída de ônibus no início do dia. À tarde, os agentes de saúde interromperam o trânsito da avenida Pontes Vieira em frente à Secretaria da Administração do Município (SAM). “A população é inteligente o suficiente para saber que estamos nessa situação porque o poder executivo não atende os trabalhadores”, afirma Nascélia Silva, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).

Segundo Nascélia, somente os casos de grande urgência serão atendidos hoje à tarde nos Frotinhas do Antônio Bezerra e de Messejana. Na próxima semana, servidores da Usina de Asfalto e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) também devem realizar manifestações e paralisações. “Se não temos condição de trabalho boa, não temos como prestar um serviço de qualidade”, afirma a presidente do sindicato.

Entre as reivindicações dos manifestantes estão o aumento salarial de 20%, adiantamento da data base para o mês de janeiro, implantação dos anuênios (adicional de 1% sobre o vencimento básico do servidor a cada ano de serviço) e realização de concurso público. “O diálogo com a Prefeitura acontece, mas eles insistem com a mesma proposta. Se eles não recuarem, vamos decretar greve geral dos servidores no dia 9”, promete Nascélia.

De acordo com Vaumik Ribeiro, titular da SAM, houve grandes avanços para os servidores nos últimos sete anos. “Todos os benefícios estão em dia, exceto os anuênios, que serão regularizados este ano. Houve um ganho real no poder de compra de 95% desde janeiro de 2005”, afirma. Ele diz ainda que as negociações com o Sindifort são constantes e que hoje à tarde haverá uma reunião com o sindicato para debater as pautas. “Esperamos chegar a um acordo o quanto antes”, garante.

ENTENDA A NOTÍCIA

Cinco categorias de servidores municipais já intensificaram o estado de greve com paralisações e manifestações. Outros setores ainda podem aderir às reivindicações e greve geral pode ser decretada no próximo dia 9.

SERVIÇO

Previsão de ações da greve

2/2 (hoje)

Das 6h às 9 horas e das 13h às 15 horas: Paralisação da AMC

A partir das 7 horas: Paralisação do Samu

Das 13h às 16 horas – Paralisação dos servidores do IJF e dos Frotinhas de Messajana e do Antônio Bezerra

15 horas – Reunião de negociação entre Fórum Unificado e Governo Municipal

3/2 (amanhã)

Das 7h às 10 horas – Paralisação dos servidores do IJF, do Samu e dos Frotinhas de Messejana e do Antônio Bezerra

10 horas – Assembleia geral do Samu

9/2 (próxima quinta)

9 horas – Assembleia geral unificada da Campanha Salarial 2012 na Câmara Municipal.”

(O POVO)

Postura de Dilma sobre direitos humanos desaponta entidades

“Entidades internacionais de defesa dos direitos humanos com representação no Brasil criticaram na quarta-feira, 1º, a postura da presidente Dilma Rousseff que, em visita oficial a Cuba, evitou fazer críticas sobre violações políticas do regime castrista sob o argumento de que há problemas em vários países, citando especificamente a base de Guantánamo mantida pelos Estados Unidos.

O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, afirmou que o governo brasileiro “perdeu uma oportunidade” de colocar na pauta a discussão sobre as violações dos direitos humanos em Cuba.

“Não estou subestimando a delicadeza do assunto. É preciso reconhecer que qualquer atitude que possa ser percebida como intervenção, ingerência, deve ser levada em conta.

Mas o Brasil talvez seja um dos poucos que tenham isenção suficiente, porque sempre tivemos uma relação de amizade e uma história de intercâmbio econômico, político e acadêmico com Cuba.”

Para Roque, as declarações de Dilma foram “frustrantes” por serem diplomaticamente “convencionais”. O diretor da Anistia menciona a mudança de tom da política externa brasileira com o Irã como evidência de que o governo Dilma tem adotado uma postura de menos tolerância com violações dos direitos humanos. “Causou certo desgosto não ver isso acontecer também em relação a Cuba.” 

(Estadao.com.br)

Miriam Belchior vai se submeter a exames nesta 5º feira

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, viajou para São Paulo no início da noite desta quarta (1) para fazer exames no hospital Sírio-Libanês, segundo informou a assessoria do ministério.

Ontem, ela sofreu problemas de pressão alta e foi atendida no Incor, em Brasília. A ministra passou mal em casa e foi para o hospital de carro, acompanhada do marido, de acordo com a assessoria.

Em razão do problema, ela resolveu antecipar um check-up que pretendia fazer no Sírio-Libanês, hospital que já atendeu a presidente Dilma Roussef  e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

(Com Agências)

Governo da Bahia minimiza greve de PMs; avenida tem arrastão

A Polícia Militar da Bahia informou nesta quarta-feira (1º) que cerca de 800 PMs estavam nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado, no primeiro dia de greve da categoria, convocada pela Aspra (Associação de Policiais, Bombeiros e seus Familiares).

A informação é do diretor de Comunicação da corporação, coronel Gilson Santiago. Segundo ele, o contingente total da PM na Bahia é de 32 mil homens e mulheres. Já os grevistas falavam em uma adesão de policiais em quase cem municípios. O Estado tem 417 cidades.

O governador em exercício do Estado, Otto Alencar (PSD), minimizou a paralisação, decretada na noite desta terça-feira (31). Ele disse que não há motivo para a população se sentir insegura. “Conversei com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante da PM, coronel Alfredo Castro. Eles disseram que está tudo sob controle.”

O presidente da Aspra, Marcos Prisco, relatou que policiais da Choque e da Rondesp (Rondas Especiais) estavam aquartelados, o que também foi negado pela PM, por meio da assessoria de imprensa.

Entre as reivindicações dos grevistas estão um reajuste de 17%, passando por incorporações de gratificação ao soldo (remuneração), regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade. Atualmente, um soldado recebe R$ 2.300. O governo não reconhece a representatividade da entidade. Por isso não fez uma contraproposta.

A Central de Telecomunicações da Polícia Militar e Civil negou que durante o dia ocorreram arrastões nos bairros da Pituba e centro da cidade. No entanto, na 35ª Companhia da Polícia Militar controlou uma tentativa de arrastão na avenida Tancredo Neves –centro econômico de Salvador. Um grupo de 15 pessoas –sendo 11 menores– tentou assaltar as pessoas que passavam pelo local.

Os adultos foram levados para a 16ª delegacia, na avenida Magalhães Neto, e os adolescentes foram encaminhados ao Derca (Delegacia Especializada de Crime contra Criança e Adolescente), em Brotas. A polícia disse que a situação foi controlada.

Alguns lojistas da avenida Sete de Setembro, no centro de Salvador, liberaram seus funcionários mais cedo.

No início da noite desta quarta-feira, policiais associados à Aspra bloquearam ruas do Centro Administrativo da Bahia, onde ficam as sedes do governo Estadual, Ministério Público e Judiciário. Policiais do Esquadrão Águia chegaram em dez motos para dispersar a manifestação.

(Folha)

Metrofor é condenado a indenizar funcionário aposentado por invalidez

A juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar R$ 10.037,64 para J.F.R.C.. Ele foi prejudicado por não receber seguro referente à aposentadoria por invalidez.

Segundo o processo (nº 2008.0030.9618-8/00), o funcionário trabalhava na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e foi transferido, em julho de 2002, para o Metrofor, que sucedeu a CBTU na operação do sistema de trens urbanos no Estado do Ceará. Em abril de 2006, o empregado foi submetido a exame médico, por meio de perícia da Previdência Social, que diagnosticou quadro grave de hipertensão.

J.F.R.C. foi considerado incapaz para o trabalho, o que motivou a aposentadoria por invalidez. Mais de um ano depois, ele soube que a Companhia tinha contrato com uma empresa, que previa pagamento de seguro para os casos de invalidez permanente de empregados.

Ao solicitar o valor, soube que o Metrofor não havia comunicado à seguradora a ocorrência da aposentadoria por invalidez. Como o prazo havia se encerrado, não poderia reclamar o benefício à seguradora.

Inconformado, recorreu à Justiça, em setembro de 2008, requerendo indenização por danos morais e materiais contra o Metrofor. Afirmou que teve os direitos prejudicados por conta da omissão. A empresa, na contestação, argumentou que o contrato de seguro foi celebrado em julho de 2005. Por esse motivo, a responsabilidade seria da CBTU.”

(Site do TJ-CE)

Ao analisar o processo, a magistrada destacou que os contratos de trabalho firmados anteriormente com a empresa sucedida não são afetados. Além disso, a sucessora deve assumir as obrigações trabalhistas, pois a mudança na estrutura jurídica empresarial não atinge os contratos dos empregados, nem os direitos adquiridos dos profissionais.

A juíza reconheceu o dano material e indeferiu o pedido de reparação moral por entender que houve aborrecimento, mas que não atingiu a honra ou trouxe constrangimentos. Sobre o valor da condenação deve incidir atualização monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

STF interrompe julgamento sobre limitação de poderes do CNJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu no início da noite desta quarta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 4.638, que questiona a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados antes das corregedorias dos tribunais de justiça nos estados.

Após a leitura do voto do relator, o ministro Marco Aurélio de Mello, os demais integrantes da Corte discutiram ponto a ponto as prerrogativas do CNJ, mas nenhum outro ministro chegou a proferir o voto. O início da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual três ministros do STF são integrantes, impossibilitou a continuidade do julgamento. O tema deve voltar à pauta na sessão desta quinta-feira (2).

Marco Aurélio, relator, avaliou a Adi de forma favorável à Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que propôs a ação:

– Esse órgão, sob a justificativa de normatizar procedimentos, não pode invadir as competências dos tribunais nem a seara de atuação do legislador – disse ele, para depois sugerir que o tema estaria sendo interpretado de acordo com as “paixões”:

– Em tempos de crise, é necessário tomar cuidado para que paixões não editem atos que, em especial, atinjam os interesses da Constituição.

O STF está dividido sobre o tema. Em dezembro, Marco Aurélio concedera liminar determinando que a corregedoria do CNJ interrompesse a investigação de magistrados, sustentando que a tarefa deve caber primeiro às corregedorias estaduais.

Na leitura do relatório processual, Marco Aurélio de Mello descreveu as argumentações contidas na contestação do papel do CNJ, levantadas pela associação de juízes:

– Alega que, da forma como é redigido o artigo dez da resolução, entende-se que o próprio CNJ começou a se considerar tribunal (…) Critica a inversão de poderes, pois um inciso prescreve que os tribunais devem esperar primeiro a resolução do CNJ e não desenvolver um procedimento interno. Alega que também seriam inconstitucionais os prazos dados pelo CNJ por não se adequar ao amplo direito de defesa. Alega, por fim, a inconstitucionalidade do artigo 21, que prevê a punibilidade de um magistrado sem o voto da maioria do colegiado.

AMB e OAB se pronunciam

O advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro, disse, no início da sessão, que o motivo da ação da AMB foi a iniciativa do CNJ “de impor, por meio de uma resolução, uma norma com conteúdo diametralmente oposto ao que determina a Constituição.”

Ribeiro garantiu que a entidade não quer retornar à situação anterior à criação do CNJ, quando as corregedorias respondiam exclusivamente aos próprios tribunais, uma vez que a Constituição de 1988 extinguiu o Conselho Nacional da Magistratura.

Em seguida foi a vez do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, usar a palavra. Ele ressaltou que o CNJ “foi para dentro dos tribunais investigar como funcionavam os trabalhos” e que a transparência dos números e processos judiciais só foi possível graças ao Conselho.

– O CNJ é bem visto quando apresenta projetos, mas é ruim quando investiga e pune desvios de conduta. Não se trata de prejudicar a autonomia. Trata-se de um modelo novo.

Cavalcante defendeu a Resolução 135, que, segundo ele, “vem somente uniformizar os procedimentos de investigação e julgamento”.

– Antes, cada tribunal estabelecia seus critérios. Por exemplo, a lei exige, para a punição de um magistrado, que a maioria do juizes fosse a favor. Mas o que acontecia em muitos tribunais é que um grupo queria que o magistrado julgado fosse punido com a aposentadoria compulsória; o outro, com censura. Por não haver uma maioria decidida por uma mesma punição, o magistrado era inocentado. Como explicar isso à sociedade?

Segundo o presidente da OAB, a resolução tem como objetivo disciplinar a investigação dos magistrados, considerando que a Justiça é única. E encerrou fazendo um apelo aos ministros do STF:

– Repousa sobre esta corte o dever de decidir que Justiça a sociedade merece.

(O Globo)

Invasão de campo causa mais de 70 mortes no Egito

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Uma tragédia abalou o futebol egípcio nesta quarta-feira (1º). Após vitória de virada por 3 a 1 sobre o Al Ahly, a torcida do Al Masry invadiu o gramado e agrediu os jogadores adversários. Segundo fontes de quatro hospitais da cidade de Port Said, o número de mortos já alcançou a marca de 73.

Mais cedo, o secretário-geral do Ministério da Saúde egípcio, Hisham Shiha, havia dito que pelo menos 25 pessoas acabaram mortas e outras centenas foram feridas. Segundo pessoas nos hospitais, a maioria das mortes aconteceu por esfaqueamento e a maioria dos mortos era composta por seguranças.

“Todos os jogadores foram brutalmente agredidos. Ficamos presos no vestiário, e o nosso técnico não está conosco agora”, disse o lateral-direito do Al Ahly, Ahmed Fathi em entrevista por telefone ao portal local Ahram Online.

Os feridos estão sendo ainda encaminhados aos hospitais da cidade de Port Said. Um brasileiro estava na partida. Fábio Júnior, revelado pelo Campinense e com passagens Inter, Flamengo e Vasco, abriu o placar para o Al Ahly.

Fontes no Egito dizem que vários jogos de futebol no país têm descambado para a violência após a revolução no país, no ano passado. “Neste vácuo de segurança que surgiu após a revolução, as forças policiais basicamente sumiram das ruas”, disse Rawya Rageh, repórter da Al Jazeera.

Torcedores do Al-Masry e do Al-Ahly têm um histórico de confusão entre si e, nos últimos anos, acabaram causando brigas. Astro do Al-Ahly e da seleção egípcia Mohamed Aboutrika atacou os acontecimentos. “Isso não é futebol. Isso é uma guerra, e as pessoas estão morrendo na nossa frente. Não houve nenhum movimento para impedir isso, nenhuma segurança e nenhuma ambulância. É uma situação horrível e este dia nunca poderá ser esquecido”, disse.

Após a tragédia, a Federação de Futebol do Egito suspendeu o campeonato nacional do país por prazo indeterminado. Ao mesmo tempo do duelo entre Al Masry e Al Asly, Zamalek e Ismaily SC jogavam no Cairo, e a partida foi suspensa no intervalo por causa dos problemas em Port Said.

(ESPN)

Programa oferece vagas de trabalho em 119 municípios do Ceará

Um em cada cinco municípios brasileiros já aderiu ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab). Até o momento, 1.327 municípios já fizeram a adesão ao programa, com oferta de 3,7 mil vagas  para médicos (2 mil), enfermeiros (1 mil) e cirurgiões dentistas (700).

No Ceará, são 119 municípios que oferecem emprego para profissionais de saúde. A vagas são para as pessoas que estejam interessadas em atuar nas equipes de saúde da família e outras estratégias atenção básica. Os municípios interessados têm até dia 7 de fevereiro para fazer sua adesão e os profissionais de saúde até o dia 12, segundo edital publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União prorrogando o prazo.

Além do benefício de contar com profissional por 40 horas semanais, os municípios também receberão o incentivo para a implantação e manutenção do Telessaúde, que permitirá às instituições de ensino superior vinculadas ao Provab dar suporte às atuações dos profissionais. Os municípios serão responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais, bem como pelo custeio de moradias quando houver necessidade.

 “O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa reduzir as desigualdades regionais existentes em nosso país no que diz respeito ao acesso à saúde. Além disso, o programa oferece aos profissionais participantes a oportunidade de conhecer diferentes realidades e de exercer a profissão onde a população mais necessita, fortalecendo a dimensão da relevância social de sua atuação”, analisa o ministro Alexandre Padilha.

Duas fases

O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação vai até dia 12 de fevereiro, e as inscrições devem ser efetuadas pela internet, por meio deste link. Poderão se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e possuam registro profissional junto ao respectivo conselho de classe à época do início das atividades profissionais. Os candidatos deverão indicar, em ordem de preferência, seis localidades em que preferem atuar.

(Ascom/Ministério da Saúde – MS)

Negromonte comunica demissão a aliados do PP

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O ministro das Cidades, Mário Negromonte, comunicou nesta quarta-feira (1º) ao seu grupo político no PP que pedirá demissão do cargo amanhã.

A carta de demissão, segundo Negromonte, será entregue à presidente Dilma Rousseff em uma audiência no Palácio do Planalto. A parlamentares, ele reconheceu não ter mais condições “políticas e pessoais” de ficar no ministério.

A decisão de sair do governo foi informada, por exemplo, numa conversa hoje com os deputados Roberto Brito (PP-BA), Waldir Maranhão (PP-MA) e Vilson Covatti (PP-RS). “Ele está determinado e disposto a fazer isso amanhã. Disse que tomou a decisão por questão de foro íntimo”, disse Covatti.

A situação de Negromonte agravou-se na semana passada após a Folha revelar a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões privadas com um empresário e um lobista interessados num projeto do ministério.

O episódio culminou com a demissão do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto. Muniz também deve sair.

O líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), é o favorito para assumir o cargo.

Suspeitas

Ainda no ano passado, a pasta de Negromonte virou alvo de suspeitas de irregularidades no processo de mudança do modal de transporte de Cuiabá, uma das sedes da Copa de 2014.

Em Mato Grosso, houve substituição de um parecer técnico favorável ao BRT (ônibus em corredores exclusivos) por outro defendendo o veículo leve sobre trilhos, o que encareceu o projeto, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

A mudança teria a participação do então chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, demitido no último dia 25.

Na época, Negromonte negou as irregularidades no projeto e prometeu instaurar sindicância para apurar se houve alguma ilegalidade.

Pressionado, chorou em evento na Bahia, sua base política, e admitiu que poderia deixar o cargo sua permanência causasse desconforto à presidente Dilma Rousseff.

(Folha)

Associação Cearense dos Magistrados vai cobrar masi segurança nos fóruns do Interior

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) realizará nesta quinta-feira, a partir das 13 horas, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, um ato público. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Ricardo Barreto, é alertar sobre a situação de insegurança vivida nos fóruns do interior e no Fórum Clovis Beviláqua. Durante a sessão, a entidade vai entregar ao presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes, documento com as principais reivindicações da categoria na área de segurança. O ato contará com o apoio da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

Para se ter ideia da gravidade do problema, em janeiro último quatro fóruns no Interior foram palco de algum episódio de violência. Os alvos foram as Comarcas de Horizonte (1º de janeiro), Iguatu (4 de janeiro), Beberibe (9 de janeiro) e Guaraciaba do Norte (26 de janeiro). Em Iguatu e Beberibe, os criminosos agiram durante a madrugada, invadindo os fóruns em busca de armas e dinheiro. Já em Horizonte, os bandidos também levaram CDs e DVDs piratas que haviam sido apreendidos pela Justiça.

Site do PSDB sofre ataque de hackers

O site do PSDB do Ceará (www.psdb-ce.org.br), segundo sua assessoria de imprensa, foi atacado por hackers nesta quarta-feira e está fora do ar desde as 11 horas da manhã. A invasão, direcionada à página inicial, corrompeu dados comprometendo a visualização do conteúdo.

A página eletrônica foi recentemente reformulada e apresentada à imprensa durante café da manhã realizado no último dia 18, na sede da legenda, em Fortaleza. Notícias, vídeos e artigos das ações do tucanato cearense e com postura crítica às gestões Municipal, Estadual e Federal, compõem o site, que se apresenta como um canal de comunicação com filiados e a sociedade em geral e agora parece começar a incomodar.

O problema foi detectado pela equipe técnica logo pela manhã e ajustes estão sendo providenciados para que a página seja restabelecida integralmente. O presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, lamenta o fato e garante que o site continuará retratando o pensamento do partido, que é de oposição crítica e construtiva.

PT decide manter Marta Suplicy na vice-presidência do Senado

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“A bancada do PT no Senado decidiu hoje (1º) manter a senadora Marta Suplicy (SP) na 1ª vice-presidência da Casa. No início do ano passado, os parlamentares fecharam acordo pelo qual haveria um rodízio no cargo e na presidência das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH), mas ele foi “revisto”. Com isso, Delcídio Amaral (MS) permanecerá à frente da CAE e Paulo Paim (RS) na CDH.

O novo líder do PT, Walter Pinheiro (BA), escolhido para substituir o pernambucano Humberto Costa, disse que a bancada reconheceu o acordo, “mas entendeu que, diante da conjuntura do momento”, seria necessária uma “revisão” desse entendimento. De acordo com Pinheiro, em 2013, haverá eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora do Senado e não haverá qualquer acordo para que “fulano ou beltrano venha a ocupar qualquer cargo”.

Pinheiro disse que, no comando da bancada, vai procurar uma “completa afinação” com o PMDB, principal aliado do governo, e com os demais partidos da base. O novo líder minimizou o episódio que envolveu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e a Presidência da República, em que o peemedebista tentou manter na direção-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs, Elias Fernandes, que foi por ele indicado.

“Não podemos trazer isso para o Senado”, disse Pinheiro. Ele ressaltou que trocas como essa sempre poderão ocorrer, não só no Dnocs, mas também em outros órgãos da administração federal.

O senador Wellington Dias (PI), que disputava o comando da bancada com Pinheiro, foi incumbido pelo partido de trabalhar na coordenação das campanhas nas eleições municipais. O presidente do PT, Rui Falcão, que participou da reunião, disse que o partido tem como prioridade no pleito deste ano a conquista das prefeituras de municípios com mais de 150 mil eleitores que tenham redes de emissoras de rádio e TV.

Especificamente sobre a cidade de São Paulo, Falcão ressaltou que Marta Suplicy atuará firmemente na campanha do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que deve ser indicado candidato do PT à prefeitura. “A senadora Marta Suplicy nunca colocou em dúvida o seu apoio ao nosso candidato Fernando Haddad. Também não colocou qualquer condição ou imposição”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

DETALHE – José Pimentel, segundo a imprensa de Brasília, brigava pela posição de vice-presidente do Senado.