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Delegados da Polícia Civil reforçam luta para serem reconhecidos como carreira jurídica

Em sua luta para serem tratados como carreira jurídica, delegados civis de todo o País divulgam uma carta aos governadores relatando que essa reivindicação deles é antiga e foi amparada pela Carta Magna de 1988. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepol) faz a divulgação e mandou cópia para o Blog. Confira: 

Carta aos Governadores dos Estados

Senhor Governador:

Os congressistas que esta subscrevem – constituintes de 1988, se dirigem à Vossa Excelência e à Nação brasileira para declarar, expressa e peremptoriamente, o que segue:

O artigo 241, da Constituição Federal, estabelece que: “Aos delegados de polícia de carreira aplica-se o princípio do artigo 39, §1º, correspondente às carreiras disciplinadas no artigo 135 desta Constituição”.

O legislador constituinte, ao elaborar e aprovar a norma em questão, o fez com o objetivo claro de, corrigindo uma disparidade de tratamento, reparar uma injustiça que se impunha à categoria dos delegados de polícia, atribuindo-lhes a mesma retribuição pecuniária das demais carreiras jurídicas.

Este dispositivo, resultante de amplo acordo de lideranças, consagra aos delegados de polícia uma isonomia qualificada, subordinada, unicamente, ao exercício da função, embora adequada à regra geral do § 1º do artigo 39, no que diz respeito ao princípio ali estabelecido, tratando-se, como tal, de norma que encerra eficácia plena e tem aplicação imediata.

O propósito, a intenção, a vontade do constituinte, expressamente registrada na declaração de voto à página 11796, do Diário Oficial da Assembléia Nacional Constituinte nº 273, de 30 de junho de 1988, foi de estabelecer, definitivamente e de pronto, a isonomia de vencimentos, a igualdade de vencimentos, entre esta categoria funcional e as carreiras jurídicas disciplinadas no artigo 135 da nova Carta Constitucional.

Brasília, 1º de março de 1989.

DETALHE – Assinaram a carta acima transcrita 404 Congressistas

Luiz Evaldo e Francisco Gomes – Os novos desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça acaba de escolher o juiz estadual Luis Evaldo Gonçalves Leite (2º Vara de Sucessões do Forum Clóvis Beviláqua) para desembargador pelo critério do merecimento. Ele disputava com 23 outros juizes.

O TJ escolheu ainda o juiz Francisco Gomes de Moura (5º Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua) para vaga de desembargador. Pelo critério de antiguidade.

A solenidade de posse dos dois ainda não foi marcada.

Escombros do prédio que desabou no Rio guardam tesouro de R$ 3 milhões

“Os escombros dos três prédios desabados no Rio de Janeiro na noite de quarta-feira guardam um tesouro de cerca de R$ 3 milhões. Uma agência do Itaú localizada na Rua Treze de Maio tem o valor guardado dentro de um cofre, que está escondido entre as dezenas de milhares de toneladas de concreto. Para se ter uma ideia, até agor a as equipes de resgate retiraram cerca de 20 mil toneladas de pedras e entulho do local.

Em nota, o Itaú informou que “equipes do banco estão no local desde a noite de ontem [quarta-feira] para acompanhar e contribuir com o trabalho (…) e adotar as providências cabíveis e necessárias” e que os clientes prejudicados serão atendidos em outras 11 agências da região. Segundo uma fonte ouvida por portal R7, o receio é que a quantidade de dinheiro chame a atenção da população, criando problemas de segurança. “Estamos em contato com os bombeiros, a Defesa Civil e outras autoridades que isolam a área. A primeira providência é localizar as vítimas, mas estamos moni torando o cofre”.

A empresa deve manter suas equipes de segurança no local, até a recuperação do dinheiro. De acordo com as normas do Banco Central, as notas prejudicadas poderão ser trocadas por novas pela agência da instituição.”

(Agência Estado)

Pesquisas, prá quê te quero?

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Com o título “Pesquisa, prá quê te quero?, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele avalia o dilema vivido pelo PT na escolha do seu candidato a prefeito de Fortaleza. Confira: 

Depois de estabelecido o impasse, quando o candidato preferido de Luizianne Lins para sucedê-la declinou do convite, o partido pediu tempo, fazendo circular a versão de que realizaria “pesquisas” para decidir.

Pense uma bobagem. Se o partido tivesse estabelecido uma pesquisa de opinião como critério de escolha, a atual prefeita nunca teria tomado assento no Palácio do Bispo. Quem sabe faz a hora…ora!

Não direi uma novidade para os tuxauas petistas: na fase atual do processo, pesquisas na modalidade “quantitativa” em geral oferecem indicativos precários para a dimensão do problema que se pretende resolver.

Conseguem, quando muito, definir o potencial dos prováveis candidatos somente para o início da disputa. São indicações motivadas basicamente pelo recall (grau de conhecimento) e reação geral à imagem consolidada.

No limite, ainda é possível avançar um pouco mais, antecipando para o eleitor informações adicionais que esclareçam o contexto político da candidatura. Coloca-se o problema em maior perspectiva.

Explico. Isoladamente, o nome de um candidato obterá um índice. Se a ele – Acrísio Sena, por exemplo – for acrescentado que “apoia Luizianne Lins”, se obterá outro índice. A preço de hoje, talvez piore um pouco.

Mas, se após a informação, lhe for dito ainda que o candidato “tem o apoio do presidente Lula”, será outro, o resultado – bem melhor, certamente. E se for informado de que “também conta com o apoio de Cid Gomes”, como reagirá?

Para o arcebispado petista, nada disso é novidade. Eles sabem que em meio a um quadro tão indefinido, pesquisas de opinião são ferramentas válidas, mas precisam ser colhidas com experimentadas reservas.

Fontes bem informadas asseguram que, entre os petistas, o deputado federal Artur Bruno está melhor posicionado que os demais em consultas recentes. Acredito. Mas não considero este o melhor indicativo para apoiá-lo.

Se tiverem de indicá-lo – e tomo também ele aqui apenas como exemplo – certamente o farão por outras razões, relativas a atributos consolidados de sua trajetória política, características pessoais e potencial agregador.

O mesmo cálculo valeria para os demais. Nenhum alcança índice de popularidade para fazer deste um aspecto determinante de escolha. Se fosse por aí, o nome para a aliança seria Inácio Arruda. Sem chance.

Um “ficha limpa” com boa história para contar, capaz de agregar forças e obter bom desempenho público, e, ainda, que possa convencer a sociedade de que terá autonomia para corrigir os rumos aonde for necessário: eis o cara.

Desconfio de que o perfil acima defina melhor as expectativas do principal aliado, o governador Cid Gomes, do que a vontade pessoal da prefeita – no último aspecto, sobretudo. E, hoje, todo o impasse se resume a isso.

Para definir seu candidato e agregar as forças políticas necessárias, o PT não precisa tanto de pesquisas. Precisa definir um perfil e perceber, entre seus filiados, em qual deles cairá melhor o corte.

Faz assim quem quer vencer, mas sabe que pode perder. O nome disso? Tem gente que torce o nariz, mas eu vou dizer: Marketing. Se quiserem, os mais recatados podem chamar também de “estratégia eleitoral”. Dá no mesmo.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Eunício Oliveira é o entrevistado da Rádio OPOVO/CBN

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O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, é o convidado desta sexta-feira do programa “Debates do POVO”, dá rádio O POVO/CBN. Ele será entrevistado a partir das 13 horas sobre o cenário político-eleitoral do País e, claro, sucessão municipal.

Mas um tema que, com certeza, constará na pauta é a onda de exonerações de apadrinhados do PMDB no DNOCS.

Eunício perdeu Albert Gradvohl, que era diretor administrativo-financeiro, e o líder do partido na  Câmara dos Deputados, henrique Alves (RN), o diretor-geral , Elias Fernandes.

Responde pelo DNOCS Ramon Rodrigues, que é ligado aos Ferreira Gomes.

Colírio do Blog

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Fortaleza vive clima do Pré-Carnaval. O Blog também e já de olho nas novas beldades que desfilarão charme e beleza por estas passarelas do Pais. Enquanto isso não ocorre, que tal matarmos saudades da “Mulher Samambaia”? Esse biquini verdinho é de deixar muitos corados…

Irã pode proibir exportação de petróleo à UE na semana que vem

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Uma lei que será debatida no Parlamento do Irã no próximo domingo (29) prevê a interrupção das exportações de petróleo para a UE (União Europeia) a partir da próxima semana, disse o deputado Hossein Ibrahimi, citado nesta sexta-feira (27) pela agência iraniana semioficial de notícias Fars.

“No domingo, o Parlamento terá de aprovar uma lei duplamente emergencial pedindo a suspensão das exportações iranianas de petróleo, começando na semana que vem”, afirmou Ibrahimi, que é vice-presidente do comitê parlamentar de Política Externa e Segurança Nacional, de acordo com a Fars.

O último relatório da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) fez com que Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e outros países da UE aumentassem as sanções econômicas contra o Irã. O país vem respondendo às sanções com ameaças à navegação internacional que assustaram o mercado de petróleo.

Nações ocidentais suspeitam que o Irã está tentando desenvolver armas nucleares, depois de a AIEA divulgar seu parecer sobre as atividades do programa persa.

Teerã se defende, dizendo que o relatório era baseado em informações falsas de órgãos de inteligência ocidentais e que o programa é inteiramente pacífico. Segundo o Irã, os resultados serão usados na produção de energia e tratamentos médicos.

Sanções UE

Na última segunda-feira (23), os países membros da UE decidiram adotar formalmente um plano para o embargo às exportações de petróleo proveniente do Irã, com o intuito de pressionar o país persa a parar seu programa nuclear.

Os ministros das Relações Exteriores dos 27 países que integram o bloco concordaram em colocar em prática de maneira imediata um embargo a novos contratos de importação de petróleo iraniano, incluindo compra e transporte do produto, a principal fonte de renda do país.

Segundo a emissora britânica de TV BBC, a UE é atualmente o destino final de 20% das exportações do petróleo do Irã.

As sanções incluem o veto imediato a todos os novos contratos com o Irã, enquanto os contratos já existentes podem ser cumpridos até o dia 1º de julho, quando as sanções devem ser implementadas plenamente.

(Reuters)

Agentes de saúde e endemias paralisam atividades nesta sexta-feira

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“Agentes de saúde e de endemias de Fortaleza vão paralisar as atividades, por tempo indeterminado, a partir da manhã desta sexta-feira, 27. A categoria começou a se concentrar em frente à sede da Secretaria de Administração do Município (SAM), entre a avenidas Pontes Vieira e Desembargador Moreira. Os servidores prometem bloquear o trecho a partir das 9 horas.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários e Sanitaristas do Ceará (Sinasce), Luís Cláudio, as categorias reivindicam reajuste salarial de 33%. De acordo com Luís, a Prefeitura teria oferecido aumento de 4%, o que significaria reajuste real de R$ 22.

Os cerca de cerca de 4.200 servidores que atuam como agentes de saúde e endemias estão chegando ao local de concentração. Ainda de acordo com Luís Cláudio, desde que a categoria decidiu paralisar as atividades, durante assembleia realizada na última segunda-feira, 23, a Prefeitura não teria sinalizado intenção em negociar.

Em sinal de protesto, os servidores prometem bloquear o trânsito nas proximidades da Assembléia Legislativa. “Queremos chamar atenção da população e da Prefeitura, pra que recebam nossa comissão e oferecer uma proposta decente”, disse Cláudio em entrevista ao programa Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN (1010).”

(O POVO Online)

Secitece promete revitalizar Centros Vocacionais Tecnológicos

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), fará a revitalização dos 33 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).

Segundo a Diretoria de Extensão Tecnológica e Inovação (DETI) do Instituto CENTEC, os CVTs irão ser revitalizados a partir da liberação dos recursos de emenda parlamentar, que serão pagos pela Secitece.

Cabe agora à Secitece normalizar a situação da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado (Funcap), onde há bolsas de pesquiisa em atraso.

Dilma defende que Rio+20 tenha metas de desenvolvimento sustentável centradas no combate à pobreza

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Ao fazer referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), a presidenta Dilma Rousseff defendeu na noite desta quinta-feira (26) a criação de metas de desenvolvimento sustentável durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho no Rio de Janeiro.

Ao participar do Fórum Social Temático (FST) 2012, ela avaliou que tais metas devem estar centradas no combate à pobreza e à desigualdade. “Assumimos que é possível crescer e incluir, proteger e conservar”, explicou.

Dilma disse ser uma grande alegria poder voltar a Porto Alegre e lembrou sua participação no Fórum Social Mundial em 2001, quando ainda era secretária de Energia do governo do Rio Grande do Sul. “Desde então, essa cidade transformou-se em referência para todos que buscavam criar uma alternativa ao desequilíbrio da situação econômica e política global. Aqui, se firmou a ideia de que um outro mundo é possível.”

Durante o discurso, a presidenta destacou que muita coisa aconteceu nos últimos 11 anos e que a crise que vinha latente transformou-se em uma crise real desde 2008. Segundo ela, as incertezas financeiras que pairam sobre o futuro mundial dão um significado especial para a Rio+20.

“Deve ser um momento importante de um processo de renovação de ideias, diferentemente das COP [Conferências das Partes]”, disse. “Queremos que a palavra desenvolvimento apareça, de agora em diante, sempre associada à [palavra] sustentável”, completou.

De acordo com Dilma, o que estará em jogo na Rio+20 é um modelo capaz de articular o crescimento e o aumento de empregos, a participação social e a ampliação de direitos, o uso sustentável e a preservação de recursos ambientais. “A tarefa que nos impõe esse fórum e a Rio+20 é desencadear o desenvolvimento, a renovação de ideias e de novos progressos absolutamente necessários para enfrentar os dias difíceis que hoje vive ampla parte da humanidade.”

Por fim, a presidenta avaliou que a sociedade civil e os governos progressistas, cada um em sua dimensão, podem fazer dos primeiros anos do novo milênio o anúncio de uma nova era. Para isso, segundo ela, é decisivo o fortalecimento dos laços de solidariedade e de cooperação Sul-Sul.

“É essa esperança que nos une e nos mobiliza para a Rio+20 e que deve sempre nos guiar na busca de um novo modo de vida, inclusivo e sustentável, sabendo que o papel da sociedade civil será determinante para o êxito da conferência”, disse. “Tenho certeza: um outro mundo é possível. Até o Rio de Janeiro”, concluiu Dilma.

(Agência Brasil)

Aluno de cursinho pré-vestibular da UFC passa em Medicina

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O Curso XII de Maio, preparatório para o vestibular e vinculado ao Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UFC, conseguiu aprovar vários de seus alunos na seleção de 2012 das universidades públicas cearenses. Com direito a comemorar o desempenho de Mateus de Moraes Estevam, ex-aluno do extensivo, que conquistou vaga no curso de Medicina da UFC em Fortaleza. Ele foi aprovado, na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada, para o Curso de Medicina do Campus de Sobral e, na segunda chamada, conseguiu vaga na graduação da Capital.
Os organizadores deram ênfase também a resultados como os de Jéhssyca Fiúza (1º lugar em Letras Português/Inglês na UFC), André Ribeiro (12ª colocação em Enfermagem na Universidade Estadual do Ceará – Uece) e Adriano Souza (14º lugar em Engenharia Mecânica na UFC). Outras aprovações foram registradas nos cursos de Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Engenharia Elétrica, Engenharia Metalúrgica, Física e Secretariado Executivo da UFC; Ciências Biológicas, Geografia, História, Serviço Social, Letras – Inglês, Letras – Português, Matemática, Pedagogia e Química da Uece; Física e Teatro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); além de cinco candidatos selecionados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) em instituições privadas.
De acordo com Guilherme Freitas, coordenador articulador do Curso XII de Maio, é motivo de orgulho para os membros do projeto ver o trabalho render frutos. Ele frisa que as inscrições para o curso extensivo (com 330 vagas) seguem até o dia 3 de fevereiro e que, no meio do ano, será aberta uma turma de intensivo com 80 vagas.
 
SERVIÇO
* Os interessados devem comparecer ao Centro Acadêmico da Medicina (Rua Alexandre Baraúna, s/n – Campus do Porangabuçu), das 8 às 20 horas. É necessário apresentar os seguintes documentos: histórico ou declaração comprovando que estudou pelo menos dois anos em escola pública, uma foto 3×4, CPF e RG originais. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 e as mensalidades correspondem a 10% do salário mínimo (R$ 62,00), sendo destinadas à manutenção do curso.
A prova de seleção será feita no dia 5 de fevereiro de 2012, de 9h às 12h, nas dependências da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAAC) e do Centro de Humanidades da UFC, no Campus do Benfica. O resultado será divulgado no dia seguinte (6/02) e a matrícula dos alunos aprovados acontece nos dias 7 e 8 de fevereiro. 
O XII de Maio é coordenado por alunos da Faculdade de Medicina da UFC e tem seu corpo docente formado por graduandos de diversos cursos da Instituição. Dá oportunidade, aos alunos da UFC, de prestar um serviço à sociedade, além de otimizar a utilização do espaço físico do campus. Criado em 2000, seu objetivo é preparar adequadamente os alunos da rede pública para o processo seletivo das universidades públicas. 
* Mais informações através dos telefones 3082.5202 e 8633.7473 e pelo site do Curso (www.curso12demaio.ufc.br).
(Site da UFC) 

Juízes são acusados de venda irregular para abater empréstimos

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Os juízes federais Moacir Ferreira Ramos, Solange Salgado e Charles Moraes, ex-presidentes da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), foram denunciados pelo Ministério Público Federal, sob acusação de amortizar empréstimos pessoais com recursos da venda irregular de sala comercial da associação de magistrados.

Ramos e Salgado foram denunciados por suposta apropriação indébita; Moraes, por receptação. A denúncia foi oferecida em novembro ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ainda não há decisão do tribunal.

O caso faz parte de investigação sobre desvio de empréstimos da FHE (Fundação Habitacional do Exército) à associação de juízes.

No final de 2010, a Folha revelou que durante dez anos a Ajufer e a FHE firmaram contratos fictícios, em nome de juízes que desconheciam a fraude, e até de laranjas.

A associação tem sede em Brasília e reúne magistrados federais do Distrito Federal e de 13 Estados.

A Folha não conseguiu ouvir os magistrados. Ramos sempre afirmou que não teve benefícios pessoais.

(Folha)

Sindicato Apeoc manda para Blog balanço das conquistas obtidas pós-greve

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O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, manda para o Blog um balanço completo dos “avanços” obtidos pela categoria após greve e , principalmente, várias reuniões que ocorreram depois da paralisação. Confira:

Caro Eliomar de Lima, eis os avanços conquistados nas negociações com a Secretaria da Educação do Estado e o que está sendo acertado para o futuro:

•    Prorrogação dos contratos e pagamento dos temporários para conclusão do ano letivo 2011;
•    Assinatura do decreto que trata de ampliação da carga horária dos servidores até o dia 13 de fevereiro;
•    Reunião da comissão de valorização do magistério para o dia 9 de fevereiro (Inicio da discussão da aplicação dos 77% do FUNDEB na remuneração do magistério);
•    Assinatura pelo governador de atos de estabilidade, de afastamento para mestrado,  doutorado entre outros.

A direção do Sindicato APEOC e representantes de base e sócios do sindicato foram recebidos em audiência pelo secretário-executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, e pelo coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, nessa quarta-feira.

O secretário-executivo iniciou a reunião respondendo a nossa pauta de reivindicações apresentada em reunião ocorrida no dia 11 de janeiro de 2012 e outras questões suscitadas durante a reunião. Apresentamos abaixo as respostas apresentadas pelo representante da SEDUC:

a) Pagamento dos professores temporários no período de reposição de aulas.
Resposta: Está garantido o pagamento aos professores temporários até a conclusão do ano letivo de 2011.
Informou também que será aberta uma seleção para professor temporário para o ano letivo de 2012, o edital sairá em fevereiro e o resultado  dos aprovados no mês de abril. A seleção pública, que será por CREDE, será promovida pela Universidade Federal do Ceará-UFC.

O Sindicato APEOC reiterou as reivindicações relativas aos direitos trabalhistas dos professores contratados por tempo determinado, tais como pagamento férias, benefício alimentação e deslocamento.

A SEDUC informou que está sendo avaliada alteração em legislação específica de modo gerar benefícios aos professores temporários em contratações futuras.

b) Publicação Estabilidade dos professores.
Resposta: Todos os processos de estabilidade foram assinados hoje e até quarta-feira serão publicados no Diário Oficial.

Indagado sobre o pagamento retroativo das promoções e progressões verticais desses professores, foi dito que a Lei nº 12.066 fixa prazo de até 90 dias para implantação, a contar da data do requerimento, mesmo assim solicitará parecer à Assessoria Jurídica sobre o pagamento retroativo ao fim do estágio.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas afirmou que a SEDUC está reduzindo o prazo de implantação das promoções e progressões verticais para em média 20 dias. Diante disso o Sindicato orienta aos seus sócios, que de posse do ato de estabilidade, deem imediatamente entrada no requerimento para promoção ou progressão vertical.

c) Publicação de Processos de Afastamento para Mestrado e Doutorado e ampliação de carga horária e demais atos relativos à vida funcional dos professores e servidores da educação.
Resposta: Foi assinado ato que beneficia imediatamente 17 pessoas para cursarem mestrado e doutorado e outros atos a exemplo do  que concede ampliação de carga horária temporariamente a professores na forma da lei vigente.

d) Concurso Público:

Resposta: A SEDUC está em processo de licitação e contração da instituição que ficará responsável pela realização do mesmo.

e) A gratificação EXTRACLASSE dos afastados para aposentadoria:
Resposta: Já saiu a normatização da PGE e será regulamentada através de Lei que seguirá para a Assembleia Legislativa no mês de fevereiro de 2012.

f) Ampliação da carga horária dos funcionários:
Resposta: A SEPLAG garantiu que regulamentará através de Decreto até o dia 13 de fevereiro do corrente ano.
Assegurou que os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores.
A companheira GERHILDE PINTO LIMA do Departamento de Funcionário da APEOC foi apresentada a Direção da SEDUC como a representante do Departamento dos Funcionários – DEFE/APEOC.

g) Reunião da Comissão de Negociação e Valorização do Magistério:
Resposta: A primeira reunião do ano de 2012 será no dia 09 de fevereiro de 2012, na Secretaria da Educação, para, entre outros assuntos, análise da aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2011.

h) Implantação do 1/3 da jornada extraclasse 2012:
Resposta: A Comissão será instalada com participação da APEOC e com implantação ao longo do ano.

i) Elevação da gratificação de regência de classe para os professores mestres e doutores aposentados, afastados para doutorado e lotados na SEDUC e CREDE.
Resposta: A Direção do Sindicato-APEOC reivindicou da Secretaria da Educação do Estado  alteração do artigo 3º da Lei nº 15.064, que na redação atual dispõe que a regência adicionada em 10% para mestres e 30% para doutores, será paga os professores que se “encontrarem exclusivamente no exercício da docência, apoio pedagógico ou núcleo gestor, em unidades escolares da Rede Pública Estadual.”

O Sindicato-APEOC defende a aplicação da regência  para professores aposentados, afastados para estudos e lotados na SEDUC e CREDE.
j) Normatização do Decreto que financia cursos de especialização, mestrado e doutorado para professores:
Resposta: A Coordenadora de Gestão de Pessoas, Professora Marta Emília, informou que a SEDUC está trabalhando esse documento.

Sem mais, obrigado,

* ANIZIO MELO
Presidente do Sindicato Apeoc.

Renan interrompe férias para garantir afilhado Sérgio Machado

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Nervoso com a sinalização de que seu afilhado na presidência da Transpetro, Sérgio Machado, está na lista dos demissíveis da Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), interrompeu as férias do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para criar uma frente pelo apadrinhado e apresentar seu arsenal de retaliação.

Lobão, que está nos Estados Unidos, informou que nem a presidente Dilma Rousseff nem qualquer outro integrante do governo o procurara para falar de Transpetro. Da mesma forma, o vice-presidente Michel Temer também garantiu ao líder que a Transpetro está fora do radar das “mexidas” do Planalto. Ainda assim, o clima é de desconfiança e a única certeza é de que a eventual demissão de Machado abalaria a governabilidade no Senado.

Diferentemente da Câmara, onde o governo tem aliados e votos de sobra para aprovar seus interesses e barrar os problemas criados pela minguada oposição, a maioria governista entre os senadores é estreita. Ninguém tem dúvidas de que, sem o apoio do PMDB liderado por Calheiros, o governo não terá sossego no Senado.

A avaliação predominante no partido é de que, para tirar Machado da cadeira, só se houvesse a comprovação de um ato que o desabonasse como presidente da Transpetro. Mas um dirigente do PMDB diz que é preciso ficar alerta, “porque onde tem fumaça, há fogo”.

Além de Machado, também figura na lista dos demissíveis do PMDB o superintendente da Sudene, Guilherme Rebouças, afilhado do ex-ministro da Integração nacional e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima.

(Agência Estado)

AMC deve paralisar atividades

O já confuso trânsito da Praia de Iracema em noite de festa deve ficar mais complicado no Pré-Carnaval. Agentes da AMC planejam paralisar as atividades no fim de semana. A categoria realiza paralisações por turno desde a terça-feira (24).

“Por enquanto, a escala foi divulgada e está mantida. Mas se não houver nenhum avanço nas negociações, a AMC não vai estar presente (no Pré-Carnaval)”, comentou o gerente de operações do órgão, Disraeli Brasil, presente na reunião de ontem. Os agentes podem entrar em greve no dia 1º de fevereiro.

Com a ausência da AMC, a Polícia Rodoviária Estadual deve colaborar na operação. “Mas mesmo que haja participação maior da Polícia, principalmente no que se refere aos bloqueios, a parte de controle de tráfego vai sofrer um impacto”, antevê Disraeli Brasil.

O POVO tentou conversar com o comandante da PRE, tenente-coronel Túlio Studart, mas as ligações não foram atendidas. Uma reunião entre Prefeitura e o sindicato da categoria aconteceu na noite desta quinta-feira (26). Até o fechamento desta edição, a negociação não havia sido encerrada. Os agentes da AMC fazem assembleia ao meio-dia desta sexta-feira (27).

(O POVO)

Pré-Carnaval: segurança, massificação e gigantismo

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Os desfiles dos blocos do Pré-Carnaval estiveram ameaçados de não se repetir, neste fim de semana, por conta da insatisfação dos organizadores com o precário sistema da segurança pública. O problema foi contornado depois de reunião com a Secretaria de Cultura de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), o Comando de Policiamento da Capital e os representantes dos blocos.

O baixo efetivo de policiais militares estava dando ensejo a assaltos, furtos, ataques a veículos, agressões e até arrastões. A principal fonte dos distúrbios seriam as gangues que se formam em torno dos paredões de som. Os equipamentos, como se sabe, são proibidos por lei municipal, mas apreendê-los envolve um risco muito grande por causa da reação violenta dos transgressores. Para tanto, é requerida a presença da Polícia, dando apoio aos fiscais. Identificados os problemas, a PM comprometeu-se a aumentar o número de seus efetivos; ao mesmo tempo solicitou da Prefeitura a instalação de torres para que se pudesse ter uma visão panorâmica da aglomeração de foliões e assim identificar com mais eficácia os focos de distúrbio.

A colocação de telefones específicos e outros meios de acionamento do policiamento para atender prontamente denúncias de perturbação da ordem já havia sido outra boa iniciativa.

Na reunião, sentiu-se a preocupação de que a proposta original do Pré-Carnaval seja deturpada. A realização de concentrações multitudinárias, cujo gigantismo dificulta seu controle, é um desses perigos. Ora, a ideia original foi a de alentar a formação de blocos carnavalescos, nos bairros, para proporcionar a volta de um carnaval comunitário, sem violência, e que incentivasse os valores culturais locais e reforçasse os laços entre os moradores. Transformá-lo em carnaval-espetáculo, industrializado, com trios elétricos e outros procedimentos semelhantes poderá provocar um retrocesso.

É engano imaginar que só há atração turística com a massificação da festa. Ao contrário, muito mais atrativo é proporcionar ao visitante um ambiente humanizado e de aconchego, que ele não encontra mais em suas cidades de origem.

(Editorial / O POVO)

PM promete aumentar o efetivo e blocos decidem desfilar

Pode preparar a fantasia e ensaiar os passos do samba. Os blocos de Pré-Carnaval que fazem a festa na Praia de Iracema vão desfilar neste sábado (28). A confirmação veio após reunião, na tarde desta quinta-feira (26), entre representantes das agremiações, da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), responsável pela festa, e do Comando de Policiamento da Capital (CPC).

A Polícia Militar garantiu ampliar o efetivo para a festa na região, o que tranquilizou os representantes dos blocos. Como O POVO noticiou, os brincantes cogitavam não desfilar por causa da insegurança na festa. Arrastões e furtos foram registrados nos últimos sábados, o que gerou temor nos integrantes das agremiações.

Durante a reunião, o comandante do CPC, coronel Giovani Pinheiro, garantiu que o efetivo será ampliado. “Nós vamos aumentar o número em relação à semana passada, quando tivemos entre 100 e cento e poucos policiais”, pontuou, sem especificar de quanto será o contingente policial. Coronel Pinheiro citou ainda que deve circular hoje pela Praia de Iracema e fazer o planejamento da operação, calculando quantos serão os homens necessários. “Nós vamos estender mais o horário (dos trabalhos), chamar uma equipe mais cedo, outra equipe mais tarde, vamos tentar trabalhar até a dispersão final, ficar no local até 1h, 2h da manhã”, comentou.

O comandante solicitou à Secultfor a instalação de torres de observação ao longo do percurso na avenida Historiador Raimundo Girão para os PMs. A secretária da Cultura, Fátima Mesquita, se comprometeu a colocar dez pontos. Em cada uma devem ficar dois policiais. Além disso, um ponto de comando será instalado no posto de combustíveis da avenida, considerado ponto crítico pelos foliões.

Questionado pelo O POVO por que essas ações de segurança não foram praticadas desde o começo do Pré-Carnaval, o coronel Giovani Pinheiro se limitou a afirmar que, semanalmente, o trabalho é avaliado e corrigido. “Semana passada, tivemos reunião em que foram corrigidos alguns detalhes e, por surpresa nossa, surgiram outros. Mas, com certeza, essas falhas que por ventura foram divulgadas nós vamos trabalhar”, garantiu. Uma reunião para avaliar o Pré-Carnaval está marcada para terça-feira (31), com a presença de representantes da PM.

Festa confirmada

Representantes da maioria dos blocos que desfilam na Praia de Iracema participaram da reunião ontem e ficaram satisfeitos com as garantias dadas pela Polícia Militar. “Fiquei bem mais tranquilo. A gente temia pela segurança, mas a Polícia se mostrou solícita. Agora a gente clama para que os foliões apareçam porque vai ser mais seguro”, citou Tiago Nóbrega, da diretoria do bloco Camaleões do Vila.

“O bloco sai. A gente queria garantia de segurança para o brincante e tivemos um compromisso firmado que vai dar pra brincar”, comentou o representante do Unidos da Cachorra, Sandro Gouveia. “O coronel garantiu que vai fazer tudo pra apoiar. Agora vimos que estão todos integrados, envolvidos. Porque a festa tem que ser de todos”, lembrou o presidente do Bons Amigos, Célio Paiva.

(O POVO)

Obras do Projeto de Integração do São Francisco são retomadas em Cabrobó

As ordens de serviço para a retomada das obras dos lotes 1 e 2 do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Cabrobó (PE) serão assinadas na manhã desta sexta-feira (27) pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. A assinatura ocorre no canteiro do lote 1, em Cabrobó. As ordens de serviço serão no valor de R$ 238 milhões para o lote 1 e de R$ 263 milhões para o lote 2.

No último dia 16 foi assinada a ordem de serviço de R$ 132,8 milhões para continuidade das obras do lote 12, em Sertânia (PE). O lote 10, em Custódia (PE), deve ser remobilizado na primeira quinzena de fevereiro e o lote 13, em Floresta (PE), em março de 2012. Com a remobilização dos lotes, o número de trabalhadores aumentará de 3,9 mil para aproximadamente seis mil.

(Agência Brasil)

TJ-CE escolhe desembargador pelo critério do merecimento. Com nova regra?

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O Tribunal de Justiça do Estado vai realizar nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, sessão para escolha de desembargador pelo critério do merecimento.

Será a primeira escolha de desembargador após o julgamento do PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o n.0002192-47.2011.2.00.0000, do qual fora impetrante a juiza Marlúcia Bezerra, da 17ª Vara Criminal.

No procedimento, o CNJ decidiu que recomendaria aos tribunais do País – especialmente ao TJ do Ceará, que os votos devem ser proferidos por escrito por cada desembargador “com menção individualizada e fundamentada aos pontos obtidos por cada candidato em cada um dos critérios de avaliação previstos no art. 4 da Resolução n. 106/2009”.
 
Aliás, a sessão é pública.