A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Cachoeira volta a se reunir na próxima terça-feira (20) para a apresentação do relatório final dos trabalhos, elaborado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). No documento, com cerca de 2 mil páginas, o relator deve propor o indiciamento de todos os depoentes que ficaram em silêncio perante a comissão.

Parlamentares da oposição prometeram que vão apresentar um relatório paralelo. Eles querem que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o repasse de recursos da Delta Construções para, pelo menos, 12 empresas consideradas laranjas. O documento, que será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, vai propor ainda que o MPF aprofunde as investigações contra os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB).

De acordo com Odair Cunha, foram analisados 69.694 páginas referentes a sigilos bancários, 11.333 folhas relativas a quebras de sigilo fiscal de 75 pessoas físicas e jurídicas e, ainda, 45.594 páginas de extratos de ligações telefônicas. Ao todo, foram mais de 1,1 terabayte (quantificador de um volume de dados em um computador ou sistema computacional) de informações recebidas pela CPMI.

Mesmo sem adiantar pontos do parecer final, o relator disse que “será bastante contundente”. Depois da apresentação do relatório final, será concedida vista coletiva para os membros da comissão, que terá até o dia 22 de dezembro para votar o relatório.

(Agência Brasil)

Da coluna O POVO há 80 anos, neste domingo (18), no O POVO:

Em grande parte na Norte América, em virtude da vitória eleitoral dos democráticos, já desapareceu a proibição do uso do álcool, sendo iniciado o consumo de bebidas, sem que as autoridades interfiram no caso. Na Califórnia, foram postas em liberdade mais de mil pessoas que se achavam presas por violação à lei sêca.

De 2003 para 2011, o número de alunos com deficiência ou doenças crônicas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação cresceu 164%. Segundo o Ministério da Educação, em 2003, 28% dos alunos que precisavam da educação especial estudavam em classes comuns e o restante, em classes especiais. Em 2007, o percentual desses alunos incluídos nas classes regulares passou para 54% e, no ano passado, para 74%, com 752 mil estudantes inscritos.

O número de escolas de educação básica com matrículas de estudantes que precisavam da educação especial cresceu 615%. Para pedagogos e especialistas, o aumento reflete a maior inclusão de grande parte desse grupo no ambiente escolar. Antes, esses estudantes viviam confinados em casa ou em escolas especiais. A chegada desses alunos na rede pública também revela as carências e preconceitos de quem lida com esse público.

A pedagoga Glória Fonseca Pinto trabalha com crianças e adolescentes com doenças crônicas e deficientes há mais de dez anos no Rio de Janeiro. Segundo ela, para incluir esse grupo na escola não basta apenas a matrícula. “O sistema precisa se preparar melhor para acolher essas crianças com mais qualidade. As escolas precisam entender que precisam se adaptar a essas crianças e não o contrário. Existem muitos exemplos [bem-sucedidos] de crianças com comprometimentos que conseguem se formar e ganhar muita independência”.

Ela lamentou o fato de diversas escolas ainda recusarem esses estudantes. “A criança especial pode e deve frequentar uma escola regular, mas infelizmente não é toda a escola que a aceita por não ter currículo, [não dispor de] rampa e de material humano. Mas não existe receita de bolo e as escolas precisam se predispor a aceitar essas crianças”.

(Agência Brasil)

No Brasil, não raro, a marca de uma gestão pública se distingue mais pelo perfil pessoal do gestor, do que propriamente pelo legado deixado ao longo da administração. Vício do sistema presidencialista tem sido comum vermos governos bem aprovados momentaneamente, deixando para a história a característica individual do prefeito, governador ou presidente. Assim, o que de bom foi feito em determinado período, acaba se perdendo diante do autoritarismo ou da falta de trato do governante com os fóruns de intermediação com a sociedade. Ao trazermos para Fortaleza essa perspectiva, o que ficará da atual gestão e o que nos espera a de Roberto Claudio? Em princípio, é inegável que haverá mudança da água para o vinho. Se temos uma prefeita afeita ao embate público e à tensão constante na defesa de suas posições políticas, o futuro prefeito se mostra mais aberto ao diálogo e à aceitação do contraditório. Nesse campo, um sopro de transformação inconteste.

Nos oito anos de Luizianne, até por sua formação e personalidade, o fortalezense esteve sempre sujeito a frases de efeito com forte apelo de confronto. Prato cheio para a mídia e os adversários. Ficou a marca da gestão em constante ebulição, que até hoje paga por palavras ditas em momentos inadequados. Com relação a Roberto Claudio, é quase certo que isso não acontecerá. De trato maleável, o futuro prefeito costuma chamar as pessoas pelo diminutivo e é conhecido por ouvir mais do que argumentar em tom de voz acima do que lhe permita expor seus pontos de vista. Nada disso, porém, é garantia do que ficará para a história do seu mandato. O exemplo recente do ex-governador Lúcio Alcântara é sintomático nesse sentido. Tanto é que, apesar de ter a gestão bem avaliada, o que ficou como marca foi a de governo insosso, muito mais por sua característica como homem público do que pelas ações como governante.

A polidez de Roberto Claudio, portanto, pode até ser indicativo de que nos próximos quatro anos teremos um governo sem grandes ousadias verbais. Nada implica, todavia, que isso possa vir a ser a grande marca de sua gestão. O médico que teve carreira política meteórica até galgar o posto maior da Capital terá que ir além e provar a capacidade técnica, mas, principalmente, o poder de persuasão na lida com os meandros da política de varejo que impõe uma gestão municipal. E é nesse ponto que o futuro prefeito será testado em termos de personalidade e perfil pessoal. Na política sabe-se que não se agrada a todos de maneira uniforme. Os que tentaram, ou encerraram as carreiras melancolicamente, ou tiveram de conviver com a pecha de eternos ingratos para o resto da vida.

O presidente Lula disse certa vez coisa interessante, ao aconselhar um correligionário, que em campanha até é possível se prometer resolver todos os problemas. Depois de eleito, no entanto, deve-se focar em duas ou três grandes ações, no máximo, e fazer de tudo para que elas aconteçam da melhor forma possível. Com isso, no final, pelo menos, se terá algo a apresentar de concreto como balanço de gestão. O raciocínio pode ser rasteiro. Mas se voltarmos no tempo, veremos que as grandes administrações que ficaram para a posteridade não tiveram como marcas eternas mais do que dois ou três feitos dignos de destaque. A questão é que definir e priorizar esses feitos diz muito da personalidade de cada gestor.

Da coluna Ombudsman, no O POVO deste domingo (18), pelo jornalista Paulo Rogério:

O Réveillon 2012 tornou-se o primeiro round político pós-eleições 2012. O POVO puxou bem a discussão ao dar o tema como manchete da edição do dia 14: “Prefeita não garante Réveillon”. Foi o único jornal impresso a perceber a importância do fato em meio a uma coletiva enfadonha da prefeita Luizianne Lins (PT). Nos dias seguintes o jornal ampliou cobertura ouvindo outros personagens envolvidos, incluindo o setor turístico. Só então os demais veículos entraram na pauta.

O jornal acertou ao dar o devido destaque, mas ficou devendo a contextualização dos fatos. O leitor não é obrigado a saber que houve denúncias de irregularidades nas festas anteriores. Nem se foi apurado algo. Cabia ao jornal, inclusive, informar que ex-secretários foram multados, quem foram eles e se ainda há processos abertos.

A coluna Política até que fez essa rápida lembrança, mas sem o aprofundamento que uma matéria proporcionaria. Era uma forma de a cobertura fugir das declarações da prefeita que sai e do prefeito que entra. Uma leitora deu a dica: o jornal “deveria ter ido além e procurado quem entende da Lei de Responsabilidade Fiscal como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Estado”. Deveria. Não o fez.

Perto de completar dez anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume a presidência da Corte na próxima quinta-feira (22). Em cerimônia para cerca de dois mil convidados, Barbosa passará a ser o chefe do Judiciário nacional pelos próximos dois anos.

Já estão confirmadas as presenças da presidenta da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Entre centenas de autoridades, a lista de Barbosa também inclui convidados que não pertencem ao ambiente de poder de Brasília, como os atores Lázaro Ramos e Taís Araújo.

A cerimônia começará uma hora mais cedo que o usual – 15h – e terá o mesmo esquema de segurança que vem sendo usado nas sessões de julgamento da Ação Penal 470. Após a execução do hino nacional, Barbosa deixa o posto de presidente em exercício, assumido a partir de amanhã, segunda-feira, 19, para ser empossado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Já na função de presidente, Barbosa empossará Ricardo Lewandowski como vice. Ambos vêm trocando farpas durante o julgamento da Ação Penal 470 como relator e revisor, mas garantem que as divergências estão restritas ao processo e não chegam ao nível pessoal ou institucional. 

Na etapa dos pronunciamentos oficiais, Barbosa surpreendeu ao escolher o ministro Luiz Fux para falar em nome da Corte. Os últimos quatro presidentes do STF – Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – foram saudados pelo ministro Celso de Mello, mais antigo integrante do Tribunal desde a aposentadoria de Sepúlveda Pertence em 2007. Também foi Mello quem falou na despedida de Carlos Ayres Britto, na última quarta-feira (14).

O cerimonial do STF prevê que os cumprimentos gerais ocorram apenas durante festa que será oferecida no início da noite pelas três entidades de classe nacionais de juízes – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

As entidades não divulgam o valor gasto com o evento, mas informam que a festa ocorrerá em um clube luxuoso de Brasília, com coquetel e som ambiente para recepção dos convidados.

(Agência Brasil)

Da coluna Bric-à-Brac, no O POVO deste domingo (18), pela jornalista Inês Aparecida:

Empregado terceirizado é a nova forma de criar “curral eleitoral”. Um curral urbano, cujas áreas se estendem além das cercas. Com medo de perder o emprego, torna-se um cabo eleitoral dentro da família (que não quer vê-lo desempregado) e entre amigos. Vê-se obrigado a trabalhar pelo político que o colocou no emprego e nem percebe que isso pode se configurar em assédio.

Denunciar à Superintendência Regional do Trabalho, ao Ministério Público? Nem pensar.

Na campanha eleitoral recém-finda não foram poucos os terceirizados que “voluntariamente” faziam bandeiraços e adesivaços para alguns candidatos a vereador. Mas, como já passou… deixa para lá.