Blog do Eliomar

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Juíza nega ter usado dinheiro da venda de imóvel

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A juíza federal Solange de Vasconcelos, acusada pelo Ministério Público Federal por crime de apropriação indébita, negou nesta sexta-feira (27) que tenha se “locupletado” do dinheiro da venda de uma sala da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

A denúncia diz que Solange e outro magistrado, Moacir Ramos, venderam o imóvel sem autorização e o dinheiro, R$ 115 mil, teria sido usado para abater empréstimos dos juízes na Fundação Habitacional do Exército Poupex.

“O empréstimo pessoal que regularmente contraí teve suas obrigações mensais honradas exclusivamente por mim conforme já comprovei nos procedimentos administrativo e judicial existentes, não tendo me locupletado de qualquer valor de terceiro, incluindo a Ajufer”, afirmou.

(Agência Estado)

Sudene é o novo alvo do governo

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Responsável pela aprovação de financiamentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é o próximo alvo da troca de comando em autarquias do governo.

Nesta sexta-feira (27), o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que a Sudene tem um “histórico de problemas”, apesar do esvaziamento político a que foi submetida desde a década passada.

O mais recente relatório de auditoria da CGU aponta problemas no desempenho da autarquia. “A equipe de auditoria entende que não se justifica a baixa materialidade na execução das ações”, diz o relatório, de novembro de 2011.

Afirma ainda que foram identificadas “fragilidades” nos contratos da autarquia, que fechou o ano de 2010 com 55 processos para a recuperação de dinheiro desviado “aguardando na fila de prioridades”.

O baixo desempenho da autarquia é apontado reservadamente pelo ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, como argumento para trocar o comando da Sudene. Na última terça-feira (24), nota do ministério reafirmou a intenção “renovar os quadros das empresas vinculadas à pasta”.

(Estadão)

TCM, PGJ e as eleições

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Estão sendo costurados os últimos detalhes do plano de ação do Tribunal de Contas dos Municípios para este ano, com projeção alongada em direção a 2015. Como a eleição municipal torna 2012 um momento especial, o foco proposto pelo presidente Manoel Veras se detém nesse tema.

Às equipes de planificação, o presidente deu o alerta: “Eleição é momento de paixão, o que nos recomenda cautela, doses elevadas de prudência, pois não faltarão tentativas de envolver o TCM na arena dos embates partidários”.

Veras avalia que os cidadãos devem ficar atentos ao que acontece nos seus municípios, pois, em muitas situações, podem ajudar a esclarecer o que é denúncia fundamentada ou simples tentativa de manipulação. E acrescenta: “O TCM ficará atento à apuração de qualquer irregularidade, inclusive com o emprego de um grupo especial para ações emergenciais”.

Na próxima segunda-feira (30), às 14 horas, o novo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, estará no TCM para fechar com Veras as próximas etapas de trabalho conjunto entre as duas instituições.

(Vertical / O POVO)

Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes

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A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

“Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania”, disse.

O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão a respeito do seu poder de investigação sobre os próprios magistrados.

Recentemente, dois ministros do STF atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.

As associações de juízes também entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra a corregedora do CNJ Eliana Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

No começo do mês, a corregedora do CNJ apresentou relatório mostrando que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas “atípicas” pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

Integrantes do CNJ também começaram a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF.

(Folha)

Vistoria de prédios: omissão injustificável

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A tragédia que enlutou o Rio de Janeiro – o desmoronamento de três edifícios no Centro da cidade – está provocando um alerta nas demais cidades brasileiras sobre a necessidade de vistorias cíclicas em edificações, como forma de prevenir acidentes dessa natureza. Fortaleza, por exemplo, não dispõe de nenhuma lei municipal determinando a obrigatoriedade de inspeções periódicas na infraestrutura de prédios.

De repente, a sociedade se dá conta da omissão inexplicável de um tipo de prevenção como esse, que se imaginava regulamentada há muito tempo. O ideal, segundo especialistas, é que haja uma fiscalização a cada cinco anos, a partir da conclusão de qualquer prédio.

A maioria das cidades não dispõe desse recurso – um escândalo tendo em vista os riscos a que as pessoas estão submetidas, inadvertidamente. Para não dizer que há omissão total, pode-se citar o caso de Aracaju, onde uma lei municipal, desde 1999, determina que prédios com quatro pavimentos ou mais, estabelecimentos comerciais, ou qualquer outro não-residencial, devem passar por vistoria a cada cinco anos.

Outro exemplo vem do Piauí onde no começo deste mês o Crea local tinha tomado a iniciativa de realizar essa fiscalização, por conta própria, ao mesmo tempo em que fazia pressão para a Prefeitura de Teresina providenciar uma legislação municipal de fiscalização periódica das edificações.

Fortaleza não pode ficar atrás (e os demais municípios cearenses também). Além da verificação da estrutura da edificação, a legislação deve incluir itens como elevadores, geradores de energia e extintores de incêndio (os bombeiros já fiscalizam alguns desses itens).

Infelizmente, reitera-se o costume de só se agir depois da desgraça feita. É o que ocorreu, no Rio (onde também não há lei a respeito), mas pode suceder com qualquer outra cidade. Nunca se viu um desleixo tão grande e generalizado como esse. Nem por isso, a ausência de lei local pode ser justificada.

O momento é de correr para reverter o tempo perdido. Enquanto isso, o Crea local poderia seguir o exemplo do seu congênere piauiense e checar os edifícios mais vulneráveis em Fortaleza.

(Editorial / O POVO)

Acordo de procedimento com Cid

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Durante entrevista ao Debates do Povo, nesta sexta-feira (27), na rádio O POVO/CBN, o senador Eunício Oliveira citou o que chamou de “acordo de procedimento” com Cid Gomes.

Segundo ele, os dois se comprometeram a conversar um com o outro, tão logo tomem qualquer decisão em relação à disputa municipal e antes de anunciar publicamente o rumo a ser seguido. O que não significa que seguirão necessariamente o mesmo caminho, o que fez questão de deixar muito claro.

“Não quer dizer que vamos morrer aliados. Casamento só existe enquanto as pessoas casadas, no intuito de amor eterno, se entendem”.

A propósito, Eunício deixou clara sua disposição para disputar o Governo do Estado em 2014.

(Coluna Política / O POVO)

Negociação com PMDB será dura para o PT

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O tom do senador Eunício Oliveira ao se referir à administração Luizianne Lins dá a exata noção do quão dura será a negociação entre PMDB e PT para as eleições em Fortaleza. O PSB é o parceiro mais importante, sem dúvida. Principalmente em função de Cid Gomes. Se o governador não estiver ao lado do candidato petista, é líquido e certo que os peemedebistas também não estarão.

Por outro lado, o principal cacique do PMDB cearense deixou claro que o acerto com o PSB não o levará a reboque para os braços do PT. Os peemedebistas têm consciência do seu peso político. Ao lado dos petistas, representam o maior tempo na propaganda de rádio e televisão. Caso saiam juntos, praticamente inviabilizam outros concorrentes. Separados, garantem dose considerável de competitividade ao candidato que lançarem ou apoiarem. Portanto, o nível de acirramento da campanha em Fortaleza em 2012 está diretamente relacionado ao entendimento ou não entre as duas legendas que governam o Brasil e vivem em pé de guerra em todas as esferas.

Pelas declarações e, sobretudo, pelo estilo de fazer política, Eunício deseja manter a aliança. “O PMDB é aliancista por natureza”, destacou, na entrevista ao Debates do Povo, nesta sexta-feira (27), na rádio O POVO/CBN.

Durante o programa, ficaram claras as indicações do que irá balizar as conversas. E o partido sabe seu peso e irá se valorizar bastante nas negociações. “Quero manutenção da aliança com respeito ao PMDB”, salientou o senador, em mais de uma oportunidade durante o programa de rádio.

Não deixou claro o que significa esse respeito cobrado, mas descartou o acordo em troca de cargos. “Se não houver respeito adequado aos aliados, cada um toma seu rumo”, alertou. Ele enfatizou que a escolha do candidato será determinante na decisão. “O PMDB não vai apoiar poste”. E acrescentou: “O PMDB não vai se entregar por se entregar a ninguém”.

Durante o programa na rádio O POVO/CBN, Eunício foi questionado sobre sua avaliação acerca do desempenho administrativo de Luizianne. A resposta procurou ser amena, mas não foi capaz de esconder a decepção. “Entendo que ela poderia ter feito muito mais”.

O senador citou a aliança com a esfera de poder nacional e a estadual como fator para que a prefeita tivesse mostrado mais serviço. No entanto, elogiou o trabalho realizado nos últimos meses pela administração. “Louvo o que ela tem feito desde o ano passado para que a gestão dela seja reconhecida pela população”, disse, percebendo guinada no apagar das luzes do mandato.

Ele não se exime de sua cota da responsabilidade. Lembrou que apoiou a reeleição da prefeita e chegou a afirmar que “a gente tinha de ter feito muito mais”. Mesmo com todas as ressalvas, está longe do que se pode chamar de depoimento de quem aprova o governo. Não é muito diferente do que a maioria dos aliados e mesmo alguns petistas dizem reservadamente. Mas é discurso que poucos integrantes da base de apoio ousam dizer em público.

(Coluna Política / O POVO)

‘Luizianne poderia ter feito mais’, diz Eunício

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Para o senador Eunício Oliveira (PMDB), a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT), que está no seu último ano de mandato, poderia ter feito muito mais por Fortaleza, já que teve o apoio dos governos estadual e federal. Sem citar em que áreas a gestão Luizianne falhou, o senador disse que apenas no fim do mandato a prefeita tem se esforçado para mostrar trabalho. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Debates do Povo, na rádio O POVO/CBN, nesta sexta-feira (27).

“Luizianne fez um esforço muito grande para mostrar a sua gestão nos últimos meses. (…) Ela podia ter feito muito mais. Ela podia ter feito esse esforço desde o começo”, disse Eunício. Quanto à postura do PMDB para a sucessão em Fortaleza, o senador, presidente estadual da legenda, mantém o discurso de continuar a aliança com o PSB do governador Cid Gomes e com o PT, mas, se isso não for possível, garante que seu partido tem nomes para a disputa.

“A posição do PMDB é muito clara. (…) quero a manutenção da aliança, mas com respeito ao PMDB, com a participação do PMDB. (…) Eu não vou apoiar candidato imposto por ninguém. Se o PMDB não for respeitado, vai estar vivo nessa eleição (…). Vamos para as ruas”. Segundo Eunício, o partido deverá definir em março ou abril se irá compor uma chapa de aliança ou se terá candidatura própria em Fortaleza.

Já sobre a possibilidade de disputar o Governo do Estado em 2014, o senador disse apenas que espera algum dia ter essa oportunidade, e citou Tancredo Neves: “Quem está na política e não pensa em ser governador do seu estado está mentindo”.

Crise no Dnocs

Eunício Oliveira criticou a maneira como foi conduzida a substituição de diretores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). “Foi equivocada”, disse. “Não tinha necessidade nenhuma de se fazer esse barulho todo”, completou. 

O senador classificou como “desvio de conduta” o fato do ex-diretor-geral do órgão, Elias Fernandes, ter direcionado a maioria dos convênios da estatal (37 de 47) para o Rio Grande do Norte, seu estado. Fernandes pediu exoneração do cargo que ocupava no Departamento na última quinta-feira (26). 

(O POVO)

AMC tem assembleia ao meio-dia deste sábado

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) realizam assembleia ao meio-dia deste sábado (28) para avaliar a proposta da Prefeitura sobre as reivindicações da categoria, que desde a última terça-feira (24) tem paralisado as atividades por turno.

A categoria reivindica principalmente a extensão de GEEF no percentual de 25% para os agentes que ainda não a recebem.

Na noite desta sexta-feira (27), os agentes tiveram um encontro com os vereadores Walter Cavalcante e Marcus Teixeira, que representaram o secretário Waldemir Catanho.

A tendência da assembleia deste sábado é que não haja paralisação dos serviços durante o Pré-Carnaval.

Faver sobre venda de sentenças: se for juiz, deve ser enforcado

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O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, disse nesta sexta-feira (27) que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.

– É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.

O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.

Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?

FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.

A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes…

FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.

Quem vende sentença tem que ter essa punição?

FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública

Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?

FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.

O senhor disse que estão aumentando as ameaças.

FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.

Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?

FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.

(O Globo)

Após polêmica, governo retira de MP artigo que dificultaria aborto legal

Depois da polêmica com feministas e do mal-estar ocorrido na reunião passada do Conselho Nacional de Saúde, o governo federal decidiu retirar da Medida Provisória que cria o cadastro de gestantes um artigo que fazia referência aos direitos do nascituro. A retificação, que saiu nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, ajudou a acalmar os ânimos, mas ainda não conseguiu satisfazer os movimentos sociais.

“O ideal seria tirar toda MP”, afirmou a coordenadora executiva do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib. Um desfecho que o governo evita a todo custo, de olho principalmente em preservar um dos benefícios criados pela Medida Provisória – o auxílio de R$ 50 para o deslocamento das gestantes até as consultas de pré-natal e ao local em que será realizado o parto. Como é ano eleitoral, a criação do benefício não poderia ser proposta numa MP editada agora.

Desde a sua edição, movimentos sociais apontaram falhas no dispositivo – todas encampadas pela maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde. A primeira delas é a referência ao direito ao nascituro – uma brecha, avaliam, para que obstáculos sejam colocados à interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei.

Mesmo dentro do governo, a inclusão do tema havia sido criticada. “Pode parecer paranoia, mas não é”, afirmou Elizabete Saar, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, durante um relato pessoal feito na reunião do conselho. Ela disse ainda considerar que o assunto deveria ter sido melhor debatido, o que teria evitado um desgaste desnecessário para o próprio governo.

Um grupo de trabalho deverá avaliar o texto, em um prazo de 15 dias. Esse grupo vai continuar a discussão, afirmou Jurema  Werneck, do Grupo Crioula. “O reconhecimento do erro foi um avanço. A retirada do termo foi importante, mas isso não invalida outros temas que precisam ser debatidos”, afirmou. Entre eles está a própria criação do cadastro.

A ideia, de acordo com Padilha, é inspirada numa iniciativa realizada em Cuba para tentar reduzir a mortalidade. “Esse banco não resolve o problema”, afirmou Lígia Bahia, representante no conselho da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. “Isso só vai resolver quando estudantes de Medicina deixarem de fazer partos sozinhos, quando houver assistência pré-natal de qualidade, quando a mulher não precisar ouvir da equipe médica que tem de voltar para casa porque ainda não chegou a hora do parto ou peregrinar de hospital em hospital para saber se há vagas de atendimento.”

(Estadão)

Principal traficante do Complexo do Alemão é preso em São Paulo

Helicóptero da PM foi derrubado em 2009

O traficante Fabiano Atanázio, o FB, o principal nome da hierarquia do tráfico no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, foi preso na noite desta sexta-feira (27) em Campos do Jordão (181 km de SP).

O traficante, integrante da facção criminosa Comando Vermelho, foi preso por policiais da 25ª Delegacia Policial (Engenho Novo, zona norte do Rio), chefiada pelo delegado Antenor Lopes.  FB participou da ação que derrubou um helicóptero da Polícia Militar no Morro dos Macacos, em 2009, quando dois agentes morreram. Ele era um dos bandidos que fugiu do Alemão em novembro de 2010, durante a ocupação policial do complexo.

FB será transferido na manhã deste sábado (28) para o Rio. Se as condições do tempo melhorarem, um helicóptero da Polícia Civil será enviado para buscá-lo. Caso não haja condições de voo para o helicóptero, o traficante vai para o Rio em um avião comercial.

O traficante havia sido preso em 2002, após uma tentativa de invasão a comunidade do Faz-Quem-Quer, em Rocha Miranda, de acordo com o Disque-Denúncia.

Três meses depois, fugiu junto com outros quarenta presos do Complexo Penitenciário de Bangu, através de um túnel de 15 metros, escavado até um rio que fica atrás da unidade. Depois da fuga, Fabiano nunca mais foi encontrado pela polícia.

A recompensa do Disque-Denúncia para informações que levassem à prisão do traficante era de R$ 10.000.

(das agências)

Petrobras cria diretoria só para abrigar petistas

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Para evitar o agravamento da crise com o PMDB – após enfrentar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e tirar seu apadrinhado Elias Fernandes da direção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) -, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE) no comando da Transpetro. A decisão de substituir Machado, que há nove anos preside a subsidiária da Petrobras, havia sido comunicada pelo governo à cúpula do PMDB, que reagiu mal e trabalhou para revertê-la, levando o Planalto a recuar.

Ao mesmo tempo, outra decisão já tomada em relação à Petrobras, que será presidida por Maria das Graças Foster a partir do dia 13, é a criação de mais uma Diretoria, a Corporativa, que deverá ser usada para acomodar José Eduardo Dutra, ex-senador e ex-presidente do PT e da Petrobras.

– (Dutra) É um homem de alta capacidade e já foi presidente – afirmou nesta sexta-feira (27) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), ao confirmar a criação da diretoria.

Mais cedo, o ministro afirmara que, na gestão de Maria das Graças Foster, seria substituído o diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, que, segundo ele, pediu para sair. Disse também nessa conversa que Machado não deixaria a Transpetro.

– Estrella vai sair porque deseja sair. Já o Sérgio Machado não vai sair. É fato que ele está no cargo nos últimos nove anos. Mas está dando resultado. Não vamos mudar alguém que está dando resultado de 100% – afirmara Lobão.

Depois de fazer uma avaliação pragmática, Dilma e seu núcleo político avaliaram os riscos de comprar briga com uma bancada de 20 senadores: isso fragilizaria o governo no Senado, abrindo espaço até para a criação de CPIs. Na Câmara, a situação é diferente, porque, apesar de o PMDB ser a segunda maior bancada, a base do governo é mais confortável e espalhada por vários outros partidos.

(O Globo)

Cúpula do regime cubano tenta efetivar reformas

No esforço para adequar sua estrutura às mudanças socioeconômicas que Cuba tenta implementar desde o fim de 2010, o Partido Comunista do país inicia neste sábado (28), sua Primeira Conferência Nacional. O encontro pretende ratificar propostas para reduzir a burocracia do partido único e dar impulso à implementação das reformas pretendidas pelo presidente Raúl Castro, cuja lenta concretização está longe das metas estabelecidas pelo regime.

Diretor do Centro de Estudos da Economia Cubana e membro do Partido Comunista, o economista Omar Everleny disse que “a necessidade da criação de (uma nova) estrutura de trabalho” explica a dificuldade do governo de aplicar as medidas que propõe. Por esse motivo, segundo Everleny, o governo cubano não conseguiu concretizar a demissão de 500 mil funcionários do setor público, que pretendia pôr em prática até o primeiro trimestre de 2011.

O economista afirmou que Havana demitiu 127 mil pessoas durante o ano passado – número que não foi divulgado pelos meios de comunicação da ilha.

O governo assegura que pretende demitir mais 170 mil funcionários públicos até o fim de 2012. Everleny sustentou que as demissões, porém, devem acompanhar a criação de postos de trabalho privados, o que tem “demorado”. “Essas relações econômicas são recentes. O partido tem de se adaptar à nova situação. A conferência tratará disso.”

Cuba afirmou recentemente que já emitiu 358 mil autorizações de trabalho a “cuentapropistas”, como são denominados os novos trabalhadores autônomos legalizados pelo governo. A maioria das licenças é para elaboração e venda de alimentos e transporte de passageiros.

Mais de 800 delegados do PCC de todas as províncias cubanas deverão ratificar na conferência comunista quase uma centena de propostas de estímulo à implementação das reformas estabelecidas no último congresso do partido, em abril. A economia, que dominou a discussão no evento do ano passado, não terá o mesmo destaque no encontro que se inicia neste sábado, provavelmente com a presença de Raúl, segundo explicou Everleny.

Analistas políticos afirmam que a limitação para os mandatos nos cargos mais altos do governo, incluindo a presidência, poderá ser posta em prática após a conferência, que pretende ainda promover no partido mulheres, negros e jovens a cargos de maior importância.

(Estadão)

Obras no 3º e 9º andares do Edifício Liberdade estavam irregulares, diz Crea-RJ

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As obras que estavam sendo realizadas no 3º e 9º andares do edifício Liberdade, no número 40 da Avenida 13 de Maio, na Cinelândia, estavam irregulares por falta de registro no sistema da entidade de classe.

A pedido do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, o conselho preparou um levantamento preliminar das fiscalizações feitas pela entidade ao longo de 2011. Do total fiscalizado, 83% das obras estavam em situação regular.

De acordo com o documento, durante o ano passado os técnicos do conselho fizeram 29.426 visitas em empreendimentos e obras na capital. Deste total, 24.530 apresentaram situação regular e 4.896 apresentaram irregularidades. Notificadas sobre as irregularidades, 3.155 regularizaram o trabalho atendendo às recomendações feitas pelos técnicos da fiscalização do Crea-RJ. Do universo de obras irregulares, 1.741 delas permaneceram nesta situação e não responderam às orientações do conselho, tendo sido autuadas por essa razão.

A atividade fim do Crea-RJ é a fiscalização do exercício e da atividade profissional para assegurar à sociedade a prestação de serviços por profissionais habilitados. É função do conselho coibir a atuação de leigos, que é perigosa, pois coloca em risco a segurança da população. Para exercer legalmente a sua profissão, profissionais da área tecnológica precisam fazer seu registro no Crea-RJ, como previsto na Lei 5.194/66.

O registro no Conselho e o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ) garantem ao profissional a legalidade do exercício da sua atividade fim, além de resguardar a população, uma vez que haverá um responsável técnico pelo empreendimento, que responde civil e criminalmente por todas as etapas do serviço. A ART é instrumento de defesa do consumidor.

(Agência Brasil)

Mortes chegam a 17 no Rio

Bombeiros que trabalham nos escombros dos prédios que caíram no centro do Rio, na última quarta-feira (25), encontraram o corpo da 15ª vítima por volta 21 horas desta sexta-feira (27). O número de mortos no desabamento chega a 17. Ainda há ao menos cinco desaparecidos.

As duas últimas vítimas, ainda não identificadas, foram localizadas na madrugada deste sábado (28).

O secretário da Defesa Civil do Rio, coronel Sérgio Simões, informou que o 13º corpo foi encontrado pela Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) em um posto de descarte de entulhos.

“Não vejo como uma falha nossa, isso aconteceu em um momento crítico, com chuva, durante a madrugada, e o corpo estava em muito mal estado”, disse.

O entulho retirado do local do desabamento está sendo levado por caminhões até uma área no píer Mauá, no centro do Rio. No local, funcionários da Comlurb fazem a triagem do material antes dele ser encaminhado para um terreno na rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense), que está à disposição da perícia.

Parte do entulho chegou a ser levado direto para o aterro de Gramacho, mas o material foi transferido para o terreno da Comlurb, segundo a companhia.

Bens desviados

A falta de controle sobre os escombros retirados do local do desabamento dos três prédios no centro do Rio fez com que a zona portuária virasse ponto de garimpo. O lugar funciona como entreposto do entulho, que depois segue para um terreno na Baixada Fluminense. A Folha flagrou operários revirando bolsas, álbuns de fotos, peças de metal, cabos elétricos e telefônicos.

Eles usavam uniformes da Secretaria estadual de Obras e de empreiteiras que trabalham na região. A prefeitura, responsável pelo entulho, vai investigar o caso. O Estado diz que a roupa pode ter sido usada indevidamente.

(Folha)

Banco do Brasil confirma mudança em 13 diretorias

O Banco do Brasil confirmou na noite desta sexta-feira (27) mudança de 13 diretores na instituição. Em comunicado, a instituição diz que “as mudanças são naturais e decorrem da aposentadoria de quatro diretores e da necessidade de preenchimento da diretoria de distribuição São Paulo, que estava vaga”. A instituição rechaça a hipótese de problemas na gestão ou influência política na troca. “Além do preenchimento dos cargos vagos, o BB promoveu o rodízio de diretores, buscando a formação multidisciplinar de seus executivos”.

Entre os diretores que foram trocados, estão os das áreas de micro e pequenas empresas, de reestruturação de ativos, comercial, gestão de pessoas, agronegócios, marketing e comunicação, gestão de riscos, finanças, crédito, mercado de capitais, private banking, controladoria e distribuição São Paulo.

Na virada do ano, em 27 de dezembro de 2011, o então vice-presidente de atacado, negócios internacionais e private bank do BB, Allan Simões Toledo, foi demitido pelo Conselho de Administração do banco após solicitação feita pelo presidente da casa, Aldemir Bendine.

Toledo teria sido demitido porque adotara posições frontalmente contrárias às de Bendine e da maioria dos diretores. Além disso, teria explicitado preocupação com as avaliações de risco da diretoria em algumas grandes operações. Por isso, teria sido isolado pelo presidente do banco e por um conjunto de diretores. E estes, descontentes, teriam se queixado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, do comportamento de Toledo.

Oficialmente, o Banco do Brasil informou que a saída de Toledo foi um “ato de gestão do conselho de administração” do banco. Tanto a saída de Toledo como a troca desta sexta-feira foram aprovadas pelo secretário-executivo Nelson Barbosa, homem de confiança do ministro Mantega e presidente do Conselho de Administração do BB.

(Agência Estado)

Servidores do IJF paralisarão serviço na manhã da segunda-feira

Das 7 horas às 10 horas da próxima segunda-feira (30) não deverá haver atendimento no Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. A garantia é dos próprios servidores, que utilizarão o movimento como advertência à Prefeitura de Fortaleza. Somente o setor de Emergência e Urgência não deverá parar as atividades nesse intervalo.

De acordo com a categoria, a Prefeitura não tem dado a devida importância às 11 reivindicações dos servidores do IJF, entre os quais o reajuste salarial em 20%; o abono natalino de 40%; o retorno do pagamento referente ao adicional noturno e o fim das terceirizações no hospital.