Blog do Eliomar

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Pimentel ganha homenagem da Defensoria Pública

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O senador José Pimentel (PT) lança a publicação “Defensoria Pública – Porque todos têm direito a defesa jurídica” durante o V Congresso Interamericano de Defensorias Públicas. O documento esclarece sobre a importância da defensoria pública em todo o Brasil, especialmente no atendimento dos interesses da parcela mais carente da população.

O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira, às 17h30min, no Hotel Praia Centro, ocasião em que o petista também será homenageado com o Colar do Mérito da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

“Esse é o tipo de movimento que beneficia os mais pobres, aqueles que não têm dinheiro para pagar um bom advogado”. acentua.

Sindicato dos Bancários define data da posse de novo presidente

O Sindicato dos Bancários do Ceará definiu a data da posse de Carlos Eduardo Bezerra, que foi reeleito para o cargo neste mes. Ele assume no dia 1º de setembro.

A data coincide com uma série de atos da categoria, pois setembro é o período da campanha salarial. Carlo Bezerra cumprirá mandato de três anos.

Ele também continua engajado ao comando nacional dos bancários que está negociando acordo salarial com a Federação Nacional dos Bancos.

Luizianne comandou ato pró-Elmano no Dendê

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Eis a prefeita Luizianne Lins, ao lado do seu candidato a prefeito, Elmano de Freitas (PT), durante ato político realizado nessa noite de terça-feira no Dendê. Ao lado de lideranças da área como o deputado federal Eudes Xavier, comandou caminhada e encerrou com fala na Praça da Juventude. Essa praça é uma obra municipal entregue no começo do ano.

(Foto – Fábio Lima)

 

 

Receita libera nesta 4º feira dinheiro da restituição do Imposto de Renda

“A Receita Federal libera no banco o dinheiro da restituição do terceiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. A consulta está disponível na internet desde o último dia 8 no endereçowww.receita.fazenda.gov.br. O contribuinte pode obter informações ainda por meio do Receitafone (146).  Foram creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. O lote inclui restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012.

Para o exercício de 2011 serão creditadas restituições para 16.051 contribuintes, com correção de 13,81%. Do lote de 2010, serão creditadas restituições para 7.664 contribuintes, corrigidas em 23,96%. Em relação ao lote residual de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.427 contribuintes, corrigidas em 32,42%. No caso do de 2008, serão creditadas restituições para 2.582 contribuintes, com correção de 44,49%.

SERVIÇO

Se a restituição não for creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Escândalo dos Banheiros – Voto defende redução de multas de dois acusados

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“Em mais um capítulo da novela na qual se transformou a Tomada de Contas Especial sobre o escândalo dos banheiros em Pacajus – um dos municípios mais representativos da polêmica –, o conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) Edilberto Pontes votou a favor da redução da multa a ser cobrada ao atual secretário estadual de Cidades, Camilo Santana (PT), e ao ex-titular da pasta, Joaquim Cartaxo (PT), que estão na lista dos que poderão ser punidos pela não construção de 400 kits sanitários para famílias carentes de Pacajus.

Edilberto, que havia pedido vistas do processo em julho, também resolveu manter a decisão da relatora do caso, conselheira Soraia Victor, de incluir o ex-secretário de Cidades Jurandir Santiago na lista dos “responsáveis solidários” pelo dano de cerca de R$ 454,8 mil aos cofres públicos, referente a banheiros que deixaram de ser erguidos.

De acordo com a interpretação de Edilberto, Jurandir teve culpa ao assinar o convênio irregular com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pacajus, que havia prometido construir os 400 banheiros, mas não entregou um sequer no prazo estabelecido.

Em outra frente, o conselheiro entendeu que Cartaxo e Camilo não contribuíram para o dano, já que apenas assinaram aditivos aos convênios, sem a liberação de recursos. Edilberto defendeu que a multa contra os dois seja reduzida de cerca de R$ 20 mil para R$ 3 mil.

O voto foi apresentado ontem na sessão plenária do TCE, na qual a Corte iria resolver o primeiro desfecho de um caso do escândalo dos banheiros. Entretanto, ao final da reunião, o conselheiro Pedro Timbó pediu vistas do processo, o que adiará o julgamento em até quatro semanas. Nenhuma punição será aplicada até lá.

Familiares de Teodorico

Além de avaliar a participação de secretários e ex-gestores no escândalo, o conselheiro Edilberto também votou a favor da retirada do conselho fiscal da Associação de Pacajus do rol de responsáveis solidários pelas irregularidades. No conselho fiscal estão três parentes do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, afastado da Corte após ter o nome envolvido nas denúncias. Para Edilberto, não há no processo qualquer ato dos familiares que comprovem participação nas fraudes encontradas. Eles também fazem parte de outras associações que receberam dinheiro para construir kits no Interior.

Edilberto, no entanto, votou pela culpa do presidente da Associação, Thiago Barreto Menezes, filho de Teodorico, na lista de responsáveis. Ao O POVO, Jurandir Santiago disse que foi orientado a não dar entrevistas. Já Camilo Santana disse que aguardará o desfecho do caso para se manifestar. Cartaxo e Thiago Barreto não foram localizados.

(O POVO)

Festa de Iemanjá na Praia do Futuro

“Chegou o dia de lançar as oferendas ao mar. Todo 15 de agosto, gente que acredita na força de Iemanjá vai aos pés do oceano para oferecer perfumes, velas, espelhos e bijuterias em homenagem à Rainha dos Mares. Pedem proteção e agradecem.

Neste ano, um efetivo de 150 policiais militares e 25 guarda-vidas fará a segurança da festa de Iemanjá, que concentra umbandistas e simpatizantes na Praia do Futuro. “Mas não é só lá. Tem pai e mãe de santo no Icaraí, no Cumbuco, em todas as praias”, conta a mãe de santo Maria Branquinha. Ela é tesoureira da União Espírita Cearense de Umbanda (Uecum) há 44 anos. Mesma idade da festa em Fortaleza.

Maria Branquinha diz que a homenagem começa hoje, às 9 horas, com a saída da imagem de Iemanjá – que fica na Uecum, no Centro – para a Praia do Futuro. A rota pega a avenida Monsenhor Tabosa até a avenida Zezé Diogo. Ao meio-dia, já na praia, haverá um culto oficial, liderado pelo pai de santo Raimundinho Dente de Ouro.”

(O POVO)

Caminhada com Maria comemora o Dia de Nossa Senhora da Assunção

“O dia de feriado é em homenagem à padroeira de Fortaleza, Nossa Senhora da Assunção, e será no Santuário dedicado à santa, no bairro Vila Velha, que terão início as atividades que marcam a 10ª edição da Caminhada com Maria, com uma missa às 12 horas.

Após a celebração, haverá concentração na ponte sobre o rio Ceará. A caminhada está prevista para começar às 16 horas, com a chegada da imagem, e percorrerá 12 quilômetros até a Catedral Metropolitana, no Centro, onde ocorrerá a coroação de Nossa Senhora da Assunção.

No início da noite, uma homenagem aos 10 anos do evento será realizada nas proximidades da Marinha. Serão 10 minutos de queima de fogos que, segundo o coordenador do evento, Afonso Ibiapina, guardam boas surpresas aos participantes.

A caminhada de 2012 possui como tema “Com Maria no caminho da fé”. Segundo Ibiapina, o evento vem se consolidando como o maior da cidade. “Nossa Senhora por si só atrai os seus filhos, famílias de Deus, pois ela caminhou na fé e nos ensina a caminhar na fé, nos levando a Jesus e segurando nossas mãos nos momentos difíceis”, comentou o coordenador da caminhada.

A chegada à Catedral está prevista para às 19h30min. “Será um espetáculo em que Fortaleza se emocionará e mostrará ao mundo sua fé em Nossa Senhora”, apontou o coordenador.”

(O POVO)

Ivan Silvério lidera pesquisa Ibope/DN em Aracati

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Saiu resultado de pesquisa do Ibope/Diário do Norte sobre a disputa pela Prefeitura de Aracati, que ouviu 301 eleitores. Segundo o relatório apresentado pelo Ibope, o candidato do PDT, Ivan Silvério lidera a disputa com 54% das intenções de voto, seguida por Regina Cardoso (PSB), que obtém o percentual de 36%. Em seguida, aparece Dr. Evaldo (PSL), com 4% dos eleitores do Município. Aqueles que declaram a intenção de votar em branco ou anular o voto totalizam 4% das citações, enquanto os eleitores que estão indecisos ou preferem não responder somam 3%. A margem de erro é de seis pontos percentuais.

Na pesquisa espontânea, eis os dados: Ivan Silvério aparece com 43% das menções espontâneas, seguido por Regina Cardoso, mencionada por 27% do eleitorado. Dr. Evaldo, recebe 1% das menções. Os eleitores que declaram a intenção de votar em branco ou anular o voto somam 2%, enquanto 27% declaram não saber ou preferem não responder a respeito.

REJEIÇÃO

No índice de rejeição, eis os dados: Regina Cardoso, 48%; Dr. Evaldo, 27%; e Ivan Silvério, 21%. Aqueles que declaram não rejeitar candidato algum representam 9% dos eleitores, enquanto 6% do eleitorado afirmam não saber em quem votar ou preferem não responder.

Heliponto do Hospital da Mulher será inaugurado. Já o heliponto do IJF-Centro…

A prefeita Luizianne Lins vai entregar, a partir das 10 horas desta quarta-feira, o heliponto do Hospital da Mulher. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, haverá uma operação de pouso e decolagem simulando uma situação real de transporte de paciente.

O heliponto é um quadrado de 400 m² localizado no entorno Norte do hospital, com pavimento para suportar helicópteros de até quatro toneladas, biruta (indicador visual de direção e intensidade do vento), sinalização horizontal e lâmpadas de orientação para operações noturnas.

VAMOS NÓS – Informa assessores que o heliponto do Hospital da Mulher é o primeiro a entrar em operação na rede municipal de saúde de Fortaleza. Já o heliponto do IJF-Centro, tão aguardado, ainda está sendo finalizado.

Mensalão – Fase de defesa dos réus termina nesta 4º feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra hoje (15) a primeira etapa do julgamento do mensalão, destinada à defesa oral dos 38 réus do processo. A previsão é que os ministros comecem a votar hoje, após a exposição dos advogados dos três réus que ainda não foram defendidos na tribuna. O julgamento será retomado com as considerações de José Luiz Alves, que era chefe de gabinete do Ministério dos Transportes entre 2003 e 2004. Ele é acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter sacado quantias no Banco Rural em nome do então ministro Anderson Adauto. O saque é confirmado pela defesa, mas os advogados sustentam que Alves não sabia da origem ilegal da verba.

Os últimos réus defendidos na tribuna serão o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele Zilmar Fernandes Silveira, que atuaram na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República em 2002. Ambos são acusados dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por terem recebido dívidas da campanha por meio do esquema ilícito montado por Marcos Valério. Os advogados atestam que os dois receberam por um serviço efetivamente prestado ao PT e que não sabiam da existência de organização criminosa para viabilizar o pagamento. A defesa alega ainda que não houve crime de evasão de divisas porque as transferências seguiram as normas permitidas pelo Banco Central à época.

A votação será iniciada logo em seguida, mas os ministros ainda não devem entrar na análise de culpa ou inocência dos réus. Eles devem definir questões preliminares do julgamento que estão em aberto, como a alegação do réu Carlos Alberto Quaglia que diz que teve o direito de defesa cerceado. Essa decisão pode levar parte do processo a ser anulado.

Os ministros também devem definir como será o sistema de votação – se cada magistrado dirá todo o voto de uma só vez ou se a votação será dividida de acordo com cada situação criminosa apontada pelo Ministério Público. Essa definição será decisiva para determinar se o ministro Cezar Peluso irá participar do julgamento, pois ele se aposenta no início de setembro.”

(Agência Brasil)

Ex-presidente argentino é julgado em Buenos Aires

“Começou em Buenos Aires o julgamento do ex-presidente argentino Fernando de la Rúa. Ele e mais sete acusados são réus em um caso de suborno a senadores ocorrido no ano 2000.

Segundo a acusação, De la Rúa teria autorizado o pagamento de subornos para senadores em troca de apoio.

Ele renunciou em dezembro de 2001 em meio a protestos motivados pela crise econômica no país.

É o segundo julgamento de um ex-mandatário no período democrático argentino. Carlos Menem havia sido absolvido da acusação de contrabando de armas para a Croácia e o Equador.”

(Agência Brasil/BBC Brasil)

Maternidade de Quixadá pode fechar neste mês

“O Hospital Maternidade Jesus Maria José, considerado referência em pediatria e obstetrícia no Sertão Central cearense, pode encerrar consultas, partos e cirurgias no próximo dia 31 de agosto caso as dificuldades financeiras persistam. Todos os meses a dívida da instituição cresce em torno de R$ 130 mil, já acumulando R$ 2,3 milhões. O hospital, administrado pela diocese de Quixadá, onde fica localizado, a 158 km de Fortaleza, é filantrópico.

O diretor-geral da maternidade, o médico Maciano Silva, afirma que 97% do recurso é proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. Os outros 3% vêm de doações e do repasse de dez municípios da região, beneficiados pelos atendimentos. “Consigo pagar os 210 funcionários, os cinco médicos e tento equilibrar entre um fornecedor e outro”, explica.

Os valores praticados pelo convênio com a União não são reajustados há mais de dez anos, segundo Silva. Por isso, o hospital continua recebendo por 600 consultas, cada uma no valor de R$ 2,04, enquanto ao mês são realizados 1800 atendimentos.

Também de acordo com ele, há procedimentos já realizados, mas ainda não pagos pelos municípios vizinhos. Em reunião, programada para a manhã de hoje, gestores municipais e diretores da maternidade devem discutir a questão. A maternidade mantém sigilo sobre quanto receberá desses municípios. Silva aponta ainda que a prefeitura de Quixadá, responsável pelo repasse dos recursos federais e das outras cidades, “dificulta” a transferência.

A secretária de Saúde, Ana Valéria Carneiro, nega e afirma que a Prefeitura chega a antecipar 75% do pagamento à maternidade. Em outubro, a Câmara vota orçamento, prevendo 6% ao ano dos recursos do Legislativo destinados ao hospital.”

(O POVO)

Professores da UFC e Unilab decidem manter a greve

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Os professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram manter a greve. Eles recusaram a proposta salarial do Governo Dilma Rousseff, em plebiscito realizado na última segunda-feira e terça-feira. O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) divulgou o resultado na madrugada desta quarta-feira.

A Aduf adiantou o resultado do plebiscito: 818 votos contrários e 707 a favor, 10 votos brancos e dois nulos.  Para a proposta do governo, foram contabilizados 988 votos contrários, 529 favoráveis, 17 brancos e três nulos.  Participaram da consulta 1.537 professores de todos os campi da UFC e da Unilab.  Nesta quinta-feira, pela manhã, o resultado do plebiscito será homologado em assembleia.

Candidato a prefeito de Fortaleza tem registro indeferido

“Pela segunda vez, o candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PRTB, professor Valdeci Cunha, teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça. Ontem, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu indeferir o registro, porque o candidato não apresentou prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2010, quando se candidatou a deputado federal.

Valdeci ainda poderá recorrer da decisão ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), em Brasília. Se preferir, a legenda também tem a chance de substituir o nome do candidato. Da primeira vez em que teve o registro indeferido, Valdeci alegou que apresentou a referida prestação de contas, antes de efetuar o registro para concorrer a prefeito. A documentação, segundo ele, havia sido entregue no dia 29 de junho deste ano.

Em 2010, ele foi candidato pela coligação composta por PP, PTB, PSL, PTN, PRTB, PHS, PMN e PTdoB. Anteriormente, o professor afirmou que pensava que o contador da coligação havia apresentado a prestação de contas de todos que concorreram pelos oito partidos – o que não ocorreu. Como não houve movimentação financeira na conta da campanha, no Banco do Brasil, ele disse ter ficado tranquilo.

O POVO tentou contatar o candidato na noite de ontem, por meio de quatro números de celulares, mas nenhuma ligação foi atendida. O presidente municipal do partido, Júnior Aguiar, também não atendeu às ligações feitas pela reportagem.”

(O POVO)

Deputados ouvirão ministros sobre reestruturação de carreiras da educação

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante; e do Planejamento, Miriam Belchior, para esclarecimentos acerca da reestruturação da carreira docente e dos servidores técnicos administrativos das instituições federais de ensino. A audiência, aprovada na semana passada, foi solicitada pelo deputado Nilson Leão (PSDB-MT) e ainda não tem data para ser realizada.

A duas categorias vêm reivindicando reformas trabalhistas com greves e manifestações. Das 59 universidades federais, 56 têm professores parados. A adesão é de 95% das instituições, segundo dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

A greve dos servidores técnicos administrativos atinge 34 dos 38 institutos federais de ciência e tecnologia em 22 estados, além dos dois centros federais de tecnologia e o Colégio Pedro II.

Carreira única

Os profissionais querem uma carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis, a partir do piso, para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Outra reinvindicação é que a carreira permita que os professores atinjam o topo de sua carreira mais rapidamente, e não logo antes, ou depois, de atingirem o tempo de contribuição mínima para a aposentadoria.

(Agência Câmara de Notícias)

Filme “Sedição de Juazeiro” estreia 2ª feira

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Na próxima segunda-feira, dia 20, acontecerá o lançamento do filme “Sedição de Juazeiro – A guerra de 1914”. Dirigido por Jonasluis da Silva, o filme será exibido no auditório do anexo dois da Assembleia Legislativa.
 
Produzida pela FGF-TV, a obra conta em 2h20min a história de Juazeiro do Norte, após sua emancipação do Crato e o movimento com vistas a depor o governo de Franco Rabelo.
 
(Com Blog Gente de Mídia)

Ensino médio piora em nove estados, aponta Ideb. Ceará é destaque no NE

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Se os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 indicam melhora na qualidade nos primeiros anos do ensino fundamental, os resultados não são animadores no ensino médio. Entre 2009 e 2011, o Ideb do ensino médio subiu apenas 0,1 ponto, passando de 3,6 para 3,7. A meta nacional esperada para o período foi atingida, mas em nove estados o índice piorou em relação à edição anterior.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, argumentou que “internacionalmente” o ensino médio continua sendo um “grande desafio” para qualquer sistema educacional. Ele defendeu que o currículo da etapa precisa ser reformulado porque é muito sobrecarregado. Em algumas redes de ensino, o total de disciplinas chega a 19. “É uma sobrecarga muito grande que não contribui para você ter foco nas disciplinas essenciais, como língua portuguesa, matemática e ciências”, disse.

Outro problema do ensino médio, segundo Mercadante, é a falta de professores com formação específica para algumas áreas, como matemática e ciências, além da alta concentração de matrículas no turno noturno – 30% dos jovens do ensino médio estudam à noite.

Confira as notas de alguns estados no ensino médio:

DETALHE – O Ceará mantém a melhor posição do Nordeste, como ocorreu em 2009.

Divergências sobre redução da maioridade penal marcam audiência pública

A redução da maioridade penal para idade inferior a 18 anos foi o tema de maior polêmica durante a audiência pública que debateu, nesta terça-feira (14), o projeto de lei da reforma do Código Penal. Os três juristas convidados, todos integrantes da comissão de especialistas que elaborou o anteprojeto, divergiram quanto ao enquadramento ou não da maioridade entre as cláusulas pétreas da Constituição.

As cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser abolidas ou mudadas por emenda constitucional. Gilson Dipp, que presidiu os trabalhos da comissão de juristas, defendeu que o início da maioridade aos 18 anos não se enquadra nessa categoria, que diz respeito à organização do Estado brasileiro e não a questões de política criminal.

Para o desembargador José Muiños Piñeiro, a idade mínima para a responsabilidade criminal tem “feição de cláusula pétrea”, mas ainda assim poderá ser alterada. No seu entendimento, uma geração não pode comprometer outra com regras imutáveis em matéria penal. Além do mais, avaliou que um jovem maior de 16 anos já apresenta maturidade para saber o tipo de ação que comete.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) indagou porque algumas das contribuições não foram aproveitadas, como a própria redução da maioridade.

Inicialmente, Dipp se limitou a explicar que os juristas deixaram esse tema de fora pelo entendimento de que a comissão de especialistas não possuía “competência” para tratar de temas de cunho constitucional.

(Agência Senado)