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Ipea avalia a presença do Estado no Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta na próxima terça-feira (10) o estudo sobre a Presença do Estado no Brasil: federação, suas unidades e municipalidades. A divulgação será feita pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, no Escritório Regional da Presidência da República, em São Paulo.

A pesquisa analisa a atuação do Estado em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, previdência social, trabalho, entre outras. Os dados referem-se ao último ano disponibilizado e tratam em sua maioria de registros administrativos coletados junto aos ministérios, às autarquias e aos institutos de pesquisa.

O estudo traz informações por regiões e UFs como o número de médicos que atendem o SUS por mil habitantes, indicadores de seguro-desemprego formal, quantidade de docentes dos ensinos fundamental e médio e vários outros indicadores.

(Ipea)

Poupança fecha 2011 com ganho real de 0,94%

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A caderneta de poupança encerrou o ano passado com ganho real de 0,94%, mesmo valor registrado em 2010, segundo a consultoria Economatica. O desempenho é o quarto pior desde 1994 para esse tipo de comparação.

O cálculo para o ganho real desconta a inflação do rendimento nominal da poupança, que foi de 7,5% em 2011. A inflação no mesmo período ficou em 6,5%.

Embora o rendimento nominal da poupança tenha sido maior (6,9%) em 2010, a inflação também pesou menos (5,91%).

O pior resultado desde o início do Plano Real foi registrado em 2002, quando a relação entre poupança e inflação ficou negativa em 2,90%. Em 2004, o segundo pior desempenho na comparação, o ganho real ficou em 0,46%.

(Folha)

Italiano é preso com cocaína no aeroporto de Fortaleza

“Um italiano de 31 anos foi preso na noite desta quinta-feira, 5, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, quando tentava embarcar em um voo com destino a Roma, transportando cocaína. A prisão foi efetuada por policiais federais.

Segundo informações da PF, os policiais abordaram o italiano e detectaram que o homem conduzia, entre as pernas, 49 trouxas contendo 2,189 quilos de cocaína.

O preso foi indiciado por tráfico internacional de drogas, cuja pena varia de cinco a 15 anos, podendo ser acrescida de 1/6 até 2/3. Ele está na carceragem da Superintendência da Policia Federal no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Essa é a segunda apreensão de drogas realizada pela Policia Federal nas últimas 48 horas nesta capital. Na quarta-feira, 4, a PF prendeu dois homens em flagrante portando 2,073 quilos de cocaína e arma.”

(O POVO Online)

Comissão Processante vai apurar caso de menino negro expulso de restaurante em São Paulo

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A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo está apurando o caso do menino negro, de 6 anos, que foi colocado para fora de uma pizzaria, na zona sul da capital paulista, no último dia 30.

O garoto etíope foi retirado à força por um funcionário, enquanto os pais adotivos estavam se servindo no buffet por quilo. O casal espanhol encontrou o filho na calçada e registrou um boletim de ocorrência por discriminação racial na Delegacia do bairro de Vila Mariana.

Segundo a secretaria, uma comissão processante vai apurar o caso ouvindo todas as partes envolvidas. Ninguém foi ouvido ainda e não há um prazo definido para a conclusão do trabalho. A comissão é formada por três procuradores do estado.

Se o restaurante for considerado culpado, terá que pagar uma multa baseada na Lei Estadual 14.187/2010, que pune atos discriminatórios no estado de São Paulo.

De acordo com o coordenador de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, Antonio Carlos Arruda, a multa pode chegar a 3 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde a R$ 55.320.

(Agência Estado)

Em nota, PT nega problemas com PSB de Eduardo Campos

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O PT divulgou nesta sexta-feira (6) uma nota, assinada pelo presidente da legenda Rui Falcão, negando problemas com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O PSB comanda o Ministério da Integração Nacional, alvo de críticas por conta dos critérios de distribuição de verbas contra enchentes.

“As relações com o Partido Socialista Brasileiro são as melhores possíveis e o assunto já foi devidamente esclarecido pelo ministro junto ao governo”, diz a nota petista.

Levantamento feito pela Folha mostrou que 95,5% da liberação de pagamentos assumidos em 2011 para o programa de prevenção de enchentes foi para Pernambuco, Estado que, em 2010, vivenciou um dos piores desastres naturais de sua história por conta das chuvas.

Segundo a Folha apurou, um dos objetivos da nota é amenizar as declarações do secretário de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas (PR), que criticou a verba antinchente encaminhada para Pernambuco pelo ministro.

Segundo Vargas, a ação foi um “privilégio a Pernambuco”.

A insinuação de privilégio irritou a cúpula do PSB, em especial Eduardo Campos, um dos negociadores da liberação de recursos.

(Folha)

Presidente do Sindiônibus e um desabafo pós-greve

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O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, manda artigo para o Blog comentando ações que, setgundo ele, tentaram prejudicar a oerta do serviço público de transporte quando da recente greve dos policiais e bombeiros militares. Confira:

TRANSPORTE COLETIVO E A VIDA DOS CIDADÃOS

Cearenses respiram aliviados ao ver o funcionamento do sistema público de segurança, o que permite o retorno das pessoas às atividades.

A greve da polícia tocou todo cearense, de qualquer extrato demográfico possível, dos líderes e formadores de opinião aos mais conformados e tímidos cidadãos. Escancarou a imperatividade da operação deste serviço público essencial.

Sem entrar nas razões da querela entre o Estado e os cabeças do movimento paredista da Polícia Militar, aproveito o contexto para citar outro serviço essencial, o transporte público coletivo. Covardemente, os ônibus têm sido alvo de diversos movimentos sociais e políticos na busca de ampliar o impacto na vida da população para forçar governos ou partes contrárias a cuidar rapidamente dos problemas individuais de uma classe ou grupo de afinidade política.

É um duro golpe em muitas pessoas com poucas opções de deslocamento, já sofridas pela falta de espaços no trânsito que priorizem o coletivo em relação ao individual, tornando um “sortudo” num automóvel mais rápido que um ônibus com dezenas de cidadãos.

Trata-se de serviço público essencial, que permite o funcionamento da vida urbana em seus diversos encontros. Motor da economia, ônibus levam as pessoas para produzir e consumir. Ainda, leva pessoas a tratamentos de saúde, estudos, lazer, oportunidades de trabalho que podem ser perdidas para sempre. Toda a cidade é cliente do sistema de transporte coletivo, não somente os passageiros ou os governos que o contratam.

Não há causa tão nobre que permita a alguém causar tamanhos danos a outros por seu próprio interesse, assim como não é permitido a ninguém impedir alguém de exercer seu direito constitucional de ir e vir, dentre outros vários crimes e infrações que podem acompanhar tais ações, como costumeiramente se vê vandalismo, perturbações da ordem e violações grosseiras à lei de greve.

Sem a polícia como instrumento de defesa da sociedade, a população reagiu instintivamente, enxotando quem tentava vandalizar os ônibus para sua paralisação sem se preocupar com as necessidades de deslocamento de quem estava nestes veículos, terminais e pontos da cidade. Uma atitude desumana que não considerava se outros precisavam urgentemente tratar sua saúde, atender a um compromisso ou simplesmente descansar depois de trabalho exaustivo.

Algumas pessoas ainda têm a coragem de julgar seus problemas mais importantes que os dos outros. A política “Farinha pouca, meu pirão primeiro” não serve à sociedade atual.

Quando todas as pessoas passarem a reconhecer a importância do transporte coletivo, especialmente nos dias de hoje, com cidades travando e problemas seríssimos de poluição e esgotamento de recursos, certamente avançaremos mais rápido para uma sociedade mais próspera, humana e respeitosa.

Mobilidade é vida!

Dimas Barreira,

Presidente do Sindiônibus.

Prefeito de Granja faz festa no Dia de Reis oferecendo até garrote como prêmio

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Que o prefeito de Granja, Esmerino Arruda (PSD), é uma figura política polêmica, disso todo mundo sabe, mas agora realmente ele se superou, segundo informação do site Camocim Online.

Quem quiser um calendário para contar os dias de sofrimento em Granja, diante da inércia do poder público, basta pedir um ao prefeito. Nele, além dos meses e dias do ano, o granjense terá a chance de ganhar um prêmio.

Quer dizer: usando o calendário como pretexto, o prefeito de Granja lançou o “Show de Prêmios do Vovô”. Nesse show, o cidadão poderá concorrer, utilizando um cupom que vem anexo ao calendário, aos seguintes prêmios: garrotes, bicicletas, televisores, liquidificadores, ventiladores, rádios, redes e relógios.

O festão de prêmios ocorrerá neste sábado, na sede do município e em todos os distritos de Granja, em comemoração do Dia de Reis. 

Propaganda antecipada?

Pelo respeito à Democracia acima de tudo

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Com o título “Contra o legalismo histérico”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda o caso da greve dos policiais e bombeiros militares, observando que, ao final, quem perdeu com tudo foi a sociedade. Confira: 

Como o três de janeiro demonstrou, a força armada é o último recurso da ordem de Estado. Somente em raras circunstâncias é possível assimilar como ato democrático a ocupação de quartéis por servidores armados.

Que os policiais tenham obtido êxito em suas reivindicações é socialmente justo. Que o tenham conquistado pela forma adotada, é uma derrota não só para o governo, mas para os fatores da ordem. Quem perde? A sociedade.

Contudo, a compreensão da gravidade institucional de uma greve de policiais não nos obriga a aderir a um legalismo histérico. Cedo aprendi que a lei é apenas uma parte do Direito (parte importante, mas parte, apenas).

A Democracia não pode ser compreendida apenas como o cumprimento da lei acordada pela nação na expressão de sua maioria. Seria dialético dizer que a Democracia acontece, de fato, é quando as leis podem ser cumpridas.

Que tipo de ordem – um estado de equilíbrio no entendimento comum sobre direitos e deveres – pode subsistir, quando apoiada em regras que não podem ser cumpridas sem prejuízo das necessidades básicas dos cidadãos?

A lei é como uma pele fina que reveste um corpo: o princípio de justiça. Quando este é ferido, a pele fina da lei é a primeira que se rompe. Uma lei que não pode assegurar justiça já não pode nada.

Greve de policiais é inconstitucional? A fome, segundo o artigo terceiro, também é. Isto justificaria, em momento excepcional de desespero, o saque aos armazéns públicos de alimentos? Talvez. Veja como o legalismo é frágil!

Se uma lei afirma que policiais não podem fazer greves, pois sua missão institucional é intrínseca à pertinência da própria autoridade, ela também induz o Estado à grave responsabilidade de considerá-los como tal.

Justo por não terem sindicato, nem direito à greve é que a corporação militar precisa de diálogo permanente com os governos. Vivo na legalidade, mas o que defendo é a Democracia, o acento firme da legitimidade.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

10ª Região Militar manda notga para o Blog

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A 10ª Região Militar mandou nota para o Blog, nesta sexta-feira, expondo o caso da tentativa de invasão ao acampamento dos policiais civis em greve. O fato teria ocorrido nessa noite de quinta-feira. Eis o que diz a nota:

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
COMANDO DA 10a REGIÃO MILITAR
(Região Martim Soares Moreno)

NOTA À IMPRENSA Nº 020, de 6 de janeiro de 2012.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O Comando da Operação CEARÁ informa à população que, de acordo com a missão estabelecida de garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, determinou que parcela das tropas federais atuassem na segurança das delegacias da Polícia Civil, sendo, então, executadas as medidas necessárias para viabilizar este procedimento.

Por volta das 23 horas e trinta minutos de 5 de janeiro e com o propósito de, exclusivamente, mobilizar um efetivo de proteção para as instalações da Divisão de Proteção ao Estudante (DIPRE), que ocupa o mesmo edifício da Superintendência da Polícia Civil, uma fração militar, composta de 9 militares do Exército, se deslocou para aquelas imediações a fim de cumprir a sua missão.

Alguns manifestantes que estavam nas imediações interpretaram a chegada do efetivo supracitado como ação direcionada ao grupo de policiais em greve presentes na Rua do Rosário.
Como já havia tropas federais provendo a segurança daquelas instalações desde 3 de janeiro, os militares receberam ordem para assumir outras funções igualmente importantes.

A moderação de atitudes observada no comportamento dos Soldados da Força CEARÁ, diante do evento inesperado, demonstra que a intenção do Comandante da Operação de manter a ordem e o diálogo foi observado nas atitudes dos militares do Exército. Cabe, ainda, ressaltar que a utilização da força, se necessária, ocorrerá de forma progressiva, mínima e de modo justo.

Apresentaram-se em Fortaleza 12 escrivães federais para atuar no atendimento à população. Para esta tarde, espera-se que o efetivo total previsto, conforme planejado, esteja completo.
O Comando da Operação informa que a população pode permanecer tranquila, pois as tropas continuam mantendo a segurança necessária.

Prefeitura manda resposta para Blog sobre atraso no vale-transporte eletrônico dos servidores

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Da Secretaria Municipal de Administração, este Blog recebeu resposta sobre atraso na liberação do passcard (vale transporte eletrônico) dos servidores: 

Caro Eliomar,

Sobre a nota “Prefeitura atrasa vale transporte dos servidores”, publicada hoje em seu Blog, a Secretaria de Administração (SAM), esclarece que, de fato, houve problemas no repasse do valor referente aos vales trasporte apenas para alguns segmentos da Prefeitura.

Porém a administração municipal  já está tomando as providências para regularizar a situação.

* Secretaria Municipal da Administração.

Desgaste político de Cid Gomes faz alegria de aliados da prefeita?

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Da prefeita Luizianne Lins, em entrevista após a posse do novo titular da Procuradora Geral de Justiça dop Estado, Ricardo Machado, na última segunda-feira: “É bom lembrar que segurança pública não é responsabilidade da Prefeitura, mas do Governo do Estado.” Ela é aliada de Cid Gomes.

Aliás, o que aliados da prefeita comentam é que o desgaste político sofrido por Cid Gomes (PSB) por conta da greve da policia e bombeiros militares, serviu como porta aberta para que Luizianne Lins indique, sem tantos problemas ou traumas, seu candidato a prefeito para apreciação de partidos como o PSB do governador.

Bem, é esperar evolução do cenário.

Inflação oficial registra em 2011 maior taxa desde 2004

“A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2011 com uma taxa acumulada de 6,5%, o maior resultado desde 2004, quando o índice subiu 7,6%. O indicador também superou o resultado de 2010, quando a taxa ficou em 5,91%, e atingiu o teto da meta estipulada pelo Banco Central (BC) para 2011, de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para baixo ou para cima.

No resultado mensal, o IPCA subiu 0,5% em dezembro de 2011, após aumentar 0,52% em novembro. Em dezembro de 2010, a taxa havia ficado em 0,63%. O IPCA é o índice oficial utilizado pelo governo para definir o regime de metas de inflação no país.

Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”

(Agência Brasil)

Procurador-geral promete todo apoio ao trabalho da Procap

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Posse do novo procurador-geral de Justiça.

A prioridade número um do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, está definida: “Vamos priorizar o trabalho da Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap)”.

Ele assegura, em nota na Coluna Vertical, do O POVO, que vai ampliar as ações do organismo, que ganhará reforço de pessoal, equipamentos e viaturas para que o trabalho ganhe celeridade e resolutividade.

A ordem é continuar operações que, nos últimos meses, já mandaram três prefeitos para a prisão e concluiu investigações sobre o “Escândalo dos Banheiros” denunciado no O POVO.

Há uma outra promessa de Ricardo, que será acompanhada mais de perto por sua família. Ele jurou que, depois de empossado, iria parar de fumar.

Ato foi dos mais concorridos.

DETALHE – O ato de posse de Ricardo Machado como procurador-geral de Justiça do Estado, sefgunda-feira última, no Gran Marquise Hotel, foi dos mais prestigiados. O vice-governador Domingos Filho, a prefeita Luizianne Lins, o presidente da Assembleia, Robeto Cláudio, os presidentes do TCM, Manoel Veras, e TCE, Valdomiro Távora, o deputado federal Mauro Benevides, os secretários estaduais Mauro Filho (Fazenda) e Camilo Santana (Cidades) e até o ex-governador Adauto Bezerra estavam entre as presenças. Tambem dirigentes de entidades da área do Judiciário, Ministério Público e do setor empresarial.

(Fotos – Paulo  MOska)

Policiais civis fecham pauta de reivindicações com mediação da PGJ

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (SINPOCI), Inês Romero, o vice-presidente da entidade, Xavier Farias, representantes da OAB-CE e da Defensoria Pública se reuniram na manhã desta sexta-feira, com o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado.

Na ocasião, foi apresentada a proposta elaborada pela categoria. Após deliberação um comitê de articulação comandado pelo novo procurador, articulará com os representantes do Governo os encaminhamentos referentes à proposta.

Nesta tarde de sexta-feira, o núcleo de mediação aguardará resposta do Governo aos seus pleitos.

Veja a proposta na íntegra:

“- Não punição ao policial civil que participou do movimento grevista desde julho de 2011– Devolução do dinheiro dos 199 policiais civis que tiveram seus salários descontados no início do mês de dezembro de 2011

– Alteração do artigo 35, referente às promoções a policiais civis que tenham nível superior. A diretoria almeja a retirada desse artigo para que a lei possa beneficiar a todos os policiais civis, não somente aos que tenham nível superior. Bem como dos artigos 1º e 4º da mesma lei, que prejudicaram os operadores de telecomunicações policiais e técnicos de telecomunicações policiais.

– Hora-extra constitucional. Extinguir o serviço extraordinário, se no caso as horas trabalhadas excederem às 40 horas será analisado como hora-extra.

– Reajuste salarial. Salário do policial civil equivalente a 60% do subsídio de um delegado.”

Colírio do Blog

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Eis Ana Paula Minerato, a “Musa do Corinthians”. A loura, que também é passista da “Gaviões da Fiel” e participou do concurso Miss Bumbum, exibe o corpo sarado nas Praia da Tijuca (RJ). Mas algo andou saindo do script…

(Foto – Dilson Silva – Agencia News)

Familiares de desembargadora sofrem atentado, segundo Exército

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“A família da desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), sofreu um atentado na última quarta-feira, 4. A informação é da rádio O POVO CBN 1010.

Segundo o Exército, os tios-avós da magistrada, que moram no município de Horizonte, foram agredidos. A idosa teria tido o cabelo molhado com álcool e foi ameaçada de ser queimada. As vítimas já passaram por exames de corpo de delito e passam bem.

Ainda segundo informações da rádio O POVO CBN 1010, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem vir para Fortaleza para investigar o caso. A rádio tentou ouvir a magistrada, mas ela preferiu não comentar o assunto.

A desembargadora Sérgia Miranda havia decretado ilegalidade da greve dos policiais civis, em 15 de dezembro. A magistrada também decretou ilegalidade do movimento dos policiais militares, na noite da última segunda-feira, 2.”

(O POVO Online)