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PSDB manda nota para o Blog em resposta a críticas do advogado Reno Ximenes

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Da Secretária-Geral do PSDB de Fortaleza, Kamila Castro, este Blog recebeu nota em resposta a críticas feitas neste espaço pelo advogado Reno Ximenes. Reno criticou o editorial da Folha que avaliou como “mau exemplo” a negociação do governo do Estado com policiais e bombeiros grevistas e ainda citou que isso deveria ser coisa dos adeptos de Serra no Estado. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Diante da declaração estapafúrdia  ao seu Blog do senhor Reno Ximenes, que a fez na condição de Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Ceará, solicitamos a divulgação do seguinte comentário:

Ainda bem que um jornal do conceito profissional e ético como a Folha de S.Paulo não toma conhecimento do achincalhe contra o Editorial em que analisa a conduta do governador Cid Gomes (PSB) no episódio da greve dos policiais militares e Bombeiros no Ceará.

Com o objetivo de desqualificar a opinião da Folha, o procurador-geral da Assembleia ofendeu gratuitamente os profissionais desse órgão da imprensa nacional, como de resto a todos os profissionais do País, ao afirmar, irresponsavelmente, que o jornal paulista foi “tapete da ditadura”, quando todo o Brasil é testemunha da tradição da Folha de S.Paulo na defesa da democracia e dos direitos humanos.

Não se conformando com as sandices que disse contra o jornal, o procurador-geral da Assembleia Legislativa conseguiu ser mais desrespeitoso ainda com o jornalismo, ao declarar levianamente que “o Editorial foi escrito no Ceará e mandado, via e-mail, para o tucano José Serra por seus aliados daqui”. É lamentável que ele tenha usado sua função na Assembleia Legislativa do Ceará para dar uma demonstração de profunda ignorância quanto ao processo de elaboração do noticiário e de opiniões de um jornal da estatura da Folha de S.Paulo.

Mais estranho ainda é que um Poder como a Assembleia Legislativa do Estado permita que alguém possa se esconder no seu nome para ofender jornalistas e órgãos de comunicação, num episódio sobre o qual a grande massa crítica da sociedade tem a sua opinião formada. Será que o fantasma do sangue dos professores derramado nas dependências da Casa ameaça alastrar-se através da conduta ignominiosa do seu procurador-geral?

Nós, cearenses e brasileiros de todas classes sociais, precisamos nos unir contra esse tipo de comportamento e censura à imprensa livre e independente do nosso País.

Kamyla Castro

Secretária Geral do PSDB de Fortaleza.

TJ-CE inscreve para concurso de juiz substituto até o dia 13

“As inscrições para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se encerram no próximo dia 13. Os interessados devem pagar taxa de R$ 160,00 para participar do concurso, que terá cinco fases.

São oferecidas 25 vagas e haverá ainda formação de cadastro de reserva. O salário é de R$ 20.031,71. A entidade responsável pelo certame é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb). As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tj_cejuiz2011.

O edital do concurso foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro de 2011. A comissão examinadora tem à frente o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do TJCE, além dos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco Lincoln Araújo e Silva. Também faz parte o advogado José Júlio da Ponte Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE).”

(Com TJ-CE)

Blog reproduz nota de entidades militares e pede desculpas em nome do bom jornalismo

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Este Blog recebeu, na noite de segunda-feira, quando do auge da greve dos policiais militares, nota de um conjunto de entidades da área militar. O apelo é por bom senso na greve que se registra no âmbito da polícia militar e contra qualquer tipo de ato de violência que possa vir a se registrar. O título da nota usou a palavra “repudia” de forma errônea, no que gerou todo tipo de interpretação. Pedimos desculpas a essas organizações e estamos reproduzindo o teor da nota em respeito ao bom exercício do jornalismo e a essas entidades.

NOTA OFICIAL

As Associações abaixo-assinadas tornam publico que repudiam todo e qualquer ato de violência, que atente contra a dignidade humana. Neste instante DE LUTA, é mister que prevaleça o bom senso e o dialogo entre as partes envolvidas, em prol do bem estar do povo cearense.

AORECE – Associação dos Oficiais da Reserva do Estado do  Ceará

ABSS – Associação. Beneficente dos Sub-tenentes e Sargentos do Ceará

AET – Associação Esportiva Tiradentes

ASPRAC – Associação dos Policiais Militares da Região do Cariri

Associação das Viúvas dos Policiais Militares do Ceará

Cid faz balanço da operação pós-greve dos policiais militares

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O governador Cid Gomes está reunido nesse momento no Palácio da Abolição com o general Gomes de Matos avaliando os resultados da Operação Ceará Segurança. Ele também faz um balanço sobre os efeitos da greve dos policias e bombeiros militares, encerrada na madrugada dessa quarta-feira, 4.

Na reunião, de portas fechadas, também estão o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra e o chefe de gabinete do Palácio da Abolição, Ivo Gomes.

(Foto – Divulgação)

MPF-CE vai pedir matrícula de alunos prejudicados na redação do Enem

“O procurador da República Oscar Costa Filho informou na manhã desta quinta-feira, 5, em entrevista coletiva, que vai fazer um novo pedido à Justiça Federal para garantir a matrícula de todos os alunos prejudicados pelo critério de avaliação de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.

O anúncio acontece um dia após a negação do pedido pela Justiça Federal do Ceará de desconsideração da nota de redação do Enem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O procedimento do Ministério Público Federal do Ceará (MPF) tomou como base um estudo técnico, que conclui ser questionável a mistura das duas notas, de redação e das provas objetivas, de forma livre e sem qualquer calibração.

O trabalho foi elaborado pelo professor Leonardo Cordeiro, mestre em Matemática pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro, e mestre em Econometria pela London Business School.”

(O POVO Online)

Viaduto da Maestro Lisboa começa a ser liberado, avisa DER

“As obras da avenida Maestro Lisboa, uma das principais rotas de acesso ao Litoral Leste do Estado estão praticamente concluídas, divulgou nesta quinta-feira, 5, o Departamento Estadual de Rodovias (DER). Um dos sentidos do viaduto, que dá acesso à avenida (CE-025), foi liberado para tráfego.

Agora, quem vem pela avenida Washington Soares (CE-040), no sentido Água Fria/Messejana, pode utilizá-lo para entrar na CE-025, que dá acesso ao Porto das Dunas, Prainha e Beach Park. O outro sentido do viaduto ainda está bloqueado.

Segundo o diretor de Obras Rodoviárias do DER, André Pierre, o objetivo é que até o Carnaval os dois sentidos estejam liberados. Quem trafega pela via e quer chegar à avenida Washington Soares, ainda precisa desviar pela avenida Engenheiro Leal Limaverde e depois, deve dobrar à esquerda na rua Granja São Francisco.

O acesso às praias da área leste da Região Metropolitana de Fortaleza está recebendo melhorias, com a duplicação da CE-025, avenida Maestro Lisboa, num trecho de 7,8 km de extensão. O trabalho inclui obras de drenagem, construção de ciclovia, calçadas e instalação de nova iluminação. O Governo do Estado investiu cerca R$ 34 milhões, entre obras, indenizações e pagamento das concessionárias.

Além da duplicação, outros serviços como terraplenagem, retirada de postes de energia e a construção de pontes e asfaltamento estão sendo executados. A obra também prevê a restauração do lado da pista já existente. A duplicação deixará a rodovia com duas pistas de rolamento de 3,5 metros de largura cada, totalizando 7 metros de largura, acostamento e calha central. Cerca de 150 homens trabalham nas obras. As informações são da assessoria do DER.”

(O POVO Online)

Venda de automóveis no País cresce 3,4% e bate recorde

“A quantidade de veículos (automóveis e comerciais leves) nacionais e importados vendidos em 2011 no país chegou a 3,63 milhões de unidades, 3,4% a mais do que o registrado no ano anterior. A marca é recorde para o período de um ano. Segundo dados divulgados hoje (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), os importados tiveram participação de 23,6% nas vendas (com 858 mil unidades). Em 2010, 660,1 mil veículos importados foram comercializados (com participação de 18,8% do total). Já a venda de automóveis nacionais teve queda de 2,8%, ao passar de de 2,85 milhões de unidades, em 2010, para 2,77 milhões, em 2011.

A produção de automóveis no país em 2011 apresentou alta. No total, 3,4 milhões de unidades foram fabricadas, volume 0,7% superior ao do ano anterior. Do total, 541,5 mil unidades foram exportadas, 7,7% a mais que em 2010. Em valores, a exportação de automóveis totalizou US$ 12,30 bilhões, montante 16,8% superior ao registrado em 2010.

Os carros com motor flex fuel foram os mais vendidos (83,1%); os movidos a gasolina tiveram participação de 11%, e a diesel, de 5,9%. Os carros com motor 1.0 responderam por 45,2% das vendas; e os superiores a 2.0, por 1,2%.”

(Agência Brasil)

Contribuição previdenciária do empreendedor individual sobe para R$ 31,10

Brasília – Com o aumento do salário mínimo, a contribuição para a Previdência Social do empreendedor individual (EI) ficará em R$ 31,10. A contribuição paga pelo EI corresponde a 5% do salário mínimo, que desde o dia 1º está fixado em R$ 622.
O empreendedor individual é o trabalhador que atua por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços. O limite bruto de faturamento do profissional é de R$ 60 mil ao ano.

Para o empreendedor ligado à indústria e comércio, além da contribuição é necessário pagar mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O prestador de serviço paga mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet. O EI tem acesso a crédito facilitado, a taxas de juros mais baratas, CNPJ, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo.”

(Agência Brasil)

Ex-ministro Hélio Costa sofre princípio de infarto

“O ex-ministro Hélio Costa (Comunicações) sofreu um princípio de infarto nesta quarta-feira (4) e está internado no Hospital Biocor, em Nova Lima (MG).

As assessorias do hospital e do político confirmaram a informação, mas não deram mais detalhes.

Pelo Twitter, Costa falou sobre o ocorrido. “Ontem não me senti bem e vim ao Biocor, foi diagnosticado quadro de angina e recomendado cateterismo, o que foi feito com sucesso”, escreveu ele hoje.

“Estou bem e aguardo a liberação para voltar para casa. Agradeço a todos e ao pessoal do Biocor que me atendeu com eficiência e carinho”, reiterou.”

(Folha.com)

Leitor agradece Blog por resolver problema com a Oi

De Franklin Júnior, leitor deste Blog, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar,

Realmente, o seu Blog é um instrumento de utilidade pública de alta relevância.

Após a publicação da minha queixa relacionada ao funcionamento do 3G dentro da área do Oi Vex, recebi diversos telefonemas da empresa, o que culminou com o esclarecimento ao qual estava almejando.

A solução era bastante simples, faltava apenas alguém para explicar.

Vai essa dica para quem tem 3G e, dentro da área de abrangência da Vex, não consegue acessar a internet (obviamente se o seu 3G não cobrir esse benefício): basta desabilitar o wi-fi do seu aparelho.

Simples assim.

Obrigado a você, Eliomar, e ao pessoal da Assessoria de Imprensa da Oi.

Atenciosamente,

Franklin Júnior.

Greve na PM – Pimentel vê necessidade do diálogo como aprendizado

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O senador José Pimentel (PT) afirmou, nesta quinta-feira, para o Blog que a greve dos policiais e bombeiros militares, que é inconstitucional, deve servir agora para várias reflexões. Uma delas: a necessidade de maior diálogo do Governo com movimentos sociais.

Dieese – Cesta básica de Fortaleza fecha 2011 em alta

“O conjunto dos itens essenciais à mesa do brasileiro foi reajustado acima de 10% ao longo do ano passado em três das 17 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A maior alta ocorreu em Vitória (13,8%) com o valor de R$ 275,39, em dezembro de 2011. A segunda maior elevação foi constatada em Belo Horizonte (11,75%) onde a cesta básica custava R$ 264,01, seguido por Florianópolis com alta de 10,2% e valor de R$ 262,44 no último mês de dezembro.

Ao longo do ano, a cesta básica ficou mais cara em 16 das 17 capitais pesquisadas. A única exceção foi registrada em Natal onde houve queda de 3,38%, com o valor passando para R$ 212,36.

Na comparação com novembro, o valor da cesta básica no último mês do ano diminuiu em cinco localidades: Florianópolis (-2,28%); Curitiba (-1,80%), Porto alegre (-0,99%); Manaus (-0,98%) e Brasília (-0,50%). Entre as 12 capitais em alta as mais expressivas foram: Goiânia (5,58%); Vitória (4,35%) e Fortaleza (4,25%).

Com base no maior valor apurado, em dezembro, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal para o trabalhador suprir as necessidades básicas da família deveria atingir R$ 2.329,35 – 4,27 vezes o mínimo em vigor R$ 545. Em dezembro de 2010, o cálculo indicava um mínimo ideal de R$ 2.227,53 – o que representava 4,37 vezes o piso daquela época (R$ 510).

Entre os produtos em alta nas 17 capitais ao longo de 2011 estão o café e o óleo de soja. O Dieese justificou a elevação do café como consequência da longa estiagem que prejudicou a flora e implicou em atraso na colheita do grão no mercado interno. Paralelamente, houve quebra da safra no Vietnã e aumento da demanda nos países asiáticos, pressionando a cotação no mercado internacional.

Já no caso do óleo de soja, estoques reduzidos, quebra de safra e consumo elevado na Índia e China provocaram alta do produto. A carne bovina e o pão francês subiram de preço em 15 localidades. Em relação à carne, o período favorece os reajustes já que este produto tem maior consumo durante as festas de final de ano. Além disso, a longa estiagem, no ano passado, reduziu a oferta de pasto e isso afetou a engorda do gado.

Também por causa da seca, o Brasil colheu menos trigo, no ano passado. O país que já é dependente da produção externa deste item teve de aumentar as importações, onerando o custo das massas em geral que inclui o pão francês.

Em sentido oposto, caiu a cotação do arroz e do feijão entre 16 capitais no acumulado do ano. Na passagem de novembro para dezembro, o valor subiu em 15 localidades no caso do feijão e em 11, do arroz. O fato de ter ciclos mais curtos de produção com três safras, a oferta foi  melhor do que nos demais produtos agrícolas da cesta.”

(Agência Brasil) 

Cidista diz que editorial da Folha é coisa de tucano do Ceará

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Sobre o editorial “Mau exemplo”, da Folha de São Paulo desta quinta-feira, e aqui veiculado, o advogado Reno Ximenes mandou para o Blog uma avaliação. A Folha critica o acordo firmado pelo governador Cid Gomes com policiais grevistas. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Alguns paulistas não conhecem ainda a revolução copernicana e se acham o centro do universo. Tapete da ditadura, a Folha de São Paulo vem agora despeitada por uma postura democrática e ousada de um governador que colocou os militares em um posição de vanguarda no Brasil, seja pelos equipamentos, seja pela remuneração.

O Editorial foi escrito no Ceará e mandado, via email, para o tucano José Serra por seus aliados daqui. Saiu publicado em caráter de editorial num jornal que hoje é tido como o “Diário Oficial de São Paulo”.

O preconceito é achar que um Estado do Nordeste – o nosso Ceará, é exemplo nacional de gestão econômica e financeira, além de líder nacional em investimentos na gestão pública.

Cearenses, de todas as cores, ideologias, religiões, partidos e sexos, uní-vos!

Reno Ximenes,
Advogado.

CNJ não pode virar mero órgão recursal

Com o título “A Rebelião dos intocáveis”, eis artigo do professor Agassiz Almeida, professor, ex-deputado constituinte e prootor de justiça aposentado. Ele aborda a polêmica em torno das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça questionadas por uma liminar do STF. Para ele, uma tentativa de se querer transformar o CNJ num mero órgão recursal .

Ao assistirmos incrédulos e ao mesmo tempo indignados, aos acontecimentos que irromperam nas altas esferas do Poder Judiciário, fatos me chegam à mente e despertam para a  elaboração desta mensagem dirigida a Vossa Excelência.

Remonto aos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte (1986- 1988), dos quais participei na condição de membro da Comissão de Organização dos Poderes, através da qual pude alcançar o acendrado    corporativismo das instituições judiciárias do país.

Àquela época, a proposta da criação de um conselho de justiça foi derrotada. Décadas se passaram; e hoje, no descortinar de 2012 não podemos compreender as reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A este respeito, salta à minha memória o livro “A rebelião das elites”, de Christopher Lasch, no qual o autor analisa como certas elites corporativistas  reagem  quando ameaçadas nos seus privilégios.

Até poucos anos passados, mergulhadas numa redoma sob couraça de barreiras intransponíveis, as instituições judiciárias inadmitiam qualquer controle externo, atualmente em face do processo de democratização e fiscalização de suas ações, através dos seus dirigentes  classistas,    rebelam-se quando alguns dos seus integrantes são chamados à responsabilidade funcional, como agentes  do Estado.

Sob uma visão histórica da nossa formação, desde o império, fomos encontrar as raízes desta desencontrada rebelião das associações judicantes.

O que testemunhamos? Poucos anos atrás, uma cortina ameaçadora e silenciosa, encobria qualquer procedimento investigatório acerca dos agentes judicantes. Hoje, dirigentes de associações classistas procuram inverter o pólo das acusações apontando a ministra corregedora como passível de ação administrativa e até penal.

Desloca-se o foco acusatório. Neste cenário, os indigitados poderão receber o passaporte da impunidade.

Neste momento, a consciência da nação procura encontrar a razão pela qual as entidades associativas do judiciário tentam revestir certos agentes indigitados na prática de ilícitos  sob a aura da intocabilidade, vedando uma análise investigativa.

Tudo parece imergir para decisões comprometedoras. Pressente-se algo incompatível com as aspirações do país. Forças encasteladas nos altos poderes ameaçam enfraquecer as funções do Conselho Nacional de Justiça.

O corporativismo no Brasil sempre se colocou bem diante das mais diversas conjunturas, e delas soube extrair imediatas vantagens.

Por lei, todo agente do Estado, como parlamentar, magistrado, promotor de justiça etc, deve entregar cópia  da sua declaração de imposto de renda aos órgãos onde exercem as suas funções. Há algo maior por trás deste joguetear. Qual o escopo principal de tudo isto? Golpear os poderes do Conselho Nacional de Justiça,  já tão limitados.

Cria-se o clima do sobressalto. Bradam: “Quebraram sigilos fiscais e bancários.” Mera encenação.  E quem violentou os princípios da moralidade e se apropriou dos recursos públicos, o que deve responder?

Sr. ministro, a nação assiste impactada a rebelião dos intocáveis.

Reduzir o Conselho Nacional de Justiça a um mero órgão recursal  é fazê-lo caricato.

* Agassiz Almeida, escritor, Promotor de Justiça aposentado, ex deputado constituinte de 1988. Membro da Comissão da Organização dos Poderes na Assembléia Nacional Constituinte. Autor dos livros, “A República das elites” e “A Ditadura  dos generais”. Participou de congressos mundiais em defesa dos direitos humanos.

Caderneta de Poupança – Captação líquida é a menor desde 2006

“Os depósitos em caderneta de poupança superaram as retiradas em R$ 3,589 bilhões, em dezembro e, com esse resultado, a captação líquida de 2011 ficou em US$ 14,186 bilhões, segundo os dados divulgados hoje (5) pelo Banco Central (BC). Esse foi o menor resultado desde 2006, quando foram registrados R$ 6,472 bilhões. Na comparação com 2010 (R$ 38,681 bilhões), a queda na captação líquida chega a 63,3%.

No ano passado, houve retirada líquida, ou seja, mais saques do que depósitos nos meses de fevereiro (R$ 745,273 milhões), abril (R$ 1,762 bilhão) e maio (R$ 1,301 bilhão).

No mês passado, os depósitos ficaram em R$ 114,071 bilhões e as retiradas chegaram a R$ 110,481 bilhões. Os rendimentos creditados somaram R$ 2,25 bilhões e o saldo ficou em R$ 420,008 bilhões.

O relatório do BC se baseia em dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – que destina 65% dos recursos para financiamento imobiliário – e da poupança rural. No caso do SBPE, houve captação líquida de R$ 1,219 bilhão, em dezembro. Já a poupança rural registrou R$ 2,370 bilhões.

Os valores depositados em poupança são remunerados pela taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. O dinheiro depositado por menos de um mês não recebe remuneração.”

(Agência Brasil)

CEF libera primeiro contrato do ano do “Minha Casa, Minha Vida”

A Caixa Econômica Federal fecha nesta quinta-feira, às 15 horas, em seu núcleo habitacional na Agência Sena Madureira (Centro), o primeiro contrato deste ano do “Programa Minha Casa, Minha Vida”.

O contrato será firmado com a Construtora Morefacil, do empresário André Montenegro. Caberá a essa empresa construir 312 casas, a partir de um investimento da ordem de R$ 16 milhões.

Essas moradias serão construidas no município de Chorozinho.

Faculdade de Medicina reabre concurso para professor

Reabertas as inscrições para o concurso público de professor assistente para o Departamento de Patologia e Medicina Legal, no setor de estudo “Patologia Humana e Autópsia”, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Os interessados poderão se inscrever a partir da próxima segunda-feira e vai até o dia 18 deste mês.

Os candidatos devem ter diploma de graduação e, no mínimo, do título de mestre. Está disponível uma vaga, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é de R$ 116,00.

SERVIÇO

* Mais informações podem ser obtidas no site da SRH (www.srh.ufc.br).

Greve na PM – Governador destampou panela fervendo

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Eis artigo da jornalista Denise Rothenburg, em seu Blog no Correio Braziliense desta quinta-feira, analisando o fim da greve dos policiais e bombeiros militares e suas repercussões nacionais.

Ao conceder o reajuste de R$ 920 aos policiais militares, o governador do Ceará, Cid Gomes, pode ter, sem querer, destampado uma panela fervendo. Até porque, mal a assembleia dos policiais decretava o fim da greve, a Polícia Civil anunciava uma paralisação. Se outros estados entrarem na dança, é bom a presidente Dilma Rousseff se preparar. A história mostra que essas greves de policiais costumam se propagar como as enxurradas no verão.

Há quase 15 anos, em julho de 1997, foi um deus nos acuda por vários estados. O estopim de julho de 1997 foi em Minas Gerais. Diante das ameaças, o então governador do estado, Eduardo Azeredo (PSDB), concedeu um aumento aos chefes. Foi como se tivesse ateado fogo às vestes. No dia seguinte, a tropa queimou colchões. Uma semana depois, soldados e cabos da PM estavam rebelados e ele se viu obrigado a pedir socorro ao Exército. Não teve tempo sequer de se preparar para evitar a balbúrdia. Para evitar um derramamento de sangue, disse Azeredo à época, ele preferiu conceder o reajuste aos policiais.

De Minas, o movimento se alastrou por Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e… Ceará. O mesmo Ceará onde agora o movimento obteve sucesso. Naquela época, dois mil policiais se prepararam para invadir o Palácio da Abolição, onde funcionava a Secretaria de Segurança Pública. No confronto entre as tropas leais ao governo estadual, o comandante da Polícia Militar, Mauro Benevides, foi atingid o por um tiro no ombro. O então governador Tasso Jereissati, não cedeu, expulsou 70 policiais militares da corporação. Tasso virou uma espécie de herói para os demais governadores. A onda de greves de 1997, a maior dos últimos 15 anos, terminou ali.

Todos os governadores estão cansados de saber que o salário dos policiais militares é baixo. Mas esperar deflagrar uma greve que deixa a população com medo e, depois, ceder aos grevistas, pode ser perigoso. Sempre ficará a sensação de que basta fazer uma greve que o aumento vem. Portanto, o melhor é dialogar e negociar antes.

Por falar em negociar…
É bom os governadores começarem a promover uma ação conjunta em torno da área de segurança pública, envolvendo inclusive o governo federal. A greve do Ceará e o seu desfecho é vista por muitos policiais como a largada de 2012 pela aprovação da PEC 300, aquela que promove a equiparação salarial dos policiais em todo o país nos n íveis do que recebem os do Distrito Federal (R$ 4,5 mil). Os policiais já estão cansados de ganhar pouco e de não verem uma reestruturação da área de segurança. Depois da greve de 97, houve vários projetos para a área de segurança. Hoje, existe a Guarda Nacional, o Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania (Pronasci), que caminha a passos lentos, mas nada que represente de fato uma reestruturação da área de segurança.

No Congresso, há centenas de projetos sobre o tema. Na década passada, o general Cândido Vargas Freire, ex-secretário de segurança pública do Ceará nos tempos da greve de 1997, e primeiro secretário de segurança do governo Arruda no DF, contabilizou 240 propostas. Como assessor de Tasso no Senado, o general ajudou a elaborar a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, que altera todo o sistema de segurança pública e promove a unificação das polícias — Militar,Civil e bombeiros. O projeto, entretanto, nã o foi avante. Afinal, cada corporação quer manter a sua “igrejinha”.

Muitos especialistas na área de segurança consideram positiva a unificação das polícias. A PEC 21, contou o general à época, foi inspirada também em várias propostas do Instituto de Cidadania, do PT, que, no governo, deixou muitos dos projetos antigos engavetados. Se houvesse a unificação das polícias Civil e Militar, Cid Gomes teria a greve de uma vez. Agora, terá que negociar com mais uma categoria e preparar o caixa para o futuro.

Se em 1997, os policiais cruzaram o país e só pararam no Ceará. Agora, saem do estado e se preparam para cruzar o Brasil. A última parada será o Congresso Nacional, em busca da PEC 300. Podem apostar. Especialmente se os congressistas e governadores não saírem na frente, buscando logo um plano de reestruturação da polícia. O caldeirão está destampado. Se o caldo vai entornar, depende da capacidade de diálogo das autoridades fede rais e estaduais. Aguardemos.