Blog do Eliomar

Últimos posts

Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados

As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.

O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.

O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

(Agência Brasil)

Ficha Limpa é a mais citada no Twitter após posse de Jader

A Lei da Ficha Limpa chegou ao primeiro lugar das palavras mais citadas pelos internautas no Twitter nesta quarta-feira (28) após a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Além da citação à lei, figura ainda no “trends topics” brasileiro o nome do político (em nono lugar). Inúmeros tuítes da Lei da Ficha Limpa citam o senador.

Jader voltou ao cargo de senador nesta quarta-feira, por volta das 16 horas, após 10 anos de sua renúncia ao Senado. Por volta das 18 horas, a frase Lei da Ficha Lima chegou ao topo das mais “tuítadas”, enquanto citações a Jader Barbalho estavam em oitavo lugar.

Em seu discurso de posse, em sessão extraordinária já que o Congresso está em recesso, Jader lamentou ter perdido um ano de seu mandato e disse que o “Ficha Limpa” foi seu maior adversário. “Tinha gente que não votava em mim dizendo que o voto não ia valer.”

A Lei da Ficha Limpa surgiu de pressão e iniciativa da sociedade civil. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.

Em março deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Ficha Suja

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O caso do pemedebista chegou a gerar um impasse no STF, quando o julgamento no ano passado ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade.

Ele havia sido considerado “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo de senador em 2001 após uma série de acusações.

Mesmo sem a validade da lei para as eleições passadas, Jader só teve o caso resolvido e liberado para tomar posse pela Justiça em dezembro após pressão de senadores do PMDB. O presidente do STF, Cezar Peluso, usou o regimento do tribunal e fez sua posição valer duas vezes com o chamado “voto de qualidade”.

Durante o período, Marinor Brito (PSOL-PA) exerceu o mandato. Ontem, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, negou mais um pedido dela para impedir a posse de Jader.

Na política desde 1971, Jader Barbalho, 67, também já foi deputado estadual, duas vezes deputado federal e duas vezes governador do Pará.

(Folha)

Mesmo como 6ª economia, Brasil continua pobre, diz economista

O Brasil continuará sendo um país pobre, mesmo com a previsão de que a sua economia vai ultrapassar a britânica como 6ª maior do mundo, segundo o economista Joerg Mayer, da Divisão de Globalização e Desenvolvimento Estratégico da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês).

“O país ganha um pouco de prestígio, mas, como a população brasileira é muito numerosa, a renda média é muito mais baixa”, disse o economista. “Mesmo como sexta economia mundial, o Brasil continua pobre”, afirmou.

Agnès Bénassy-Quéré, diretora do Centro de Pesquisas Prospectivas e de Informações Internacionais, em Paris, também relativiza as projeções divulgadas nesta semana. “É preciso muita precaução”, disse a economista.

“O Brasil apresenta um crescimento fulgurante, pois os cálculos são feitos em dólar, que tem se desvalorizado nos últimos anos. Não é possível dizer que esses números são definitivos”, afirmou a economista.

Para Bénassy-Quéré, o excesso de valor do real é o fator principal para a economia brasileira ultrapassar a da Grã-Bretanha. “A moeda brasileira valorizou-se muito nos últimos anos, enquanto a libra esterlina sofreu uma forte desvalorização. Isso faz uma diferença enorme.”

Assim como o representante da UNCTAD, a economista francesa acredita que o cálculo mais realista para mostrar a situação da economia brasileira atualmente deveria basear-se no PIB per capita.

“O PIB per capita do Brasil representa apenas 25% do americano”, diz Bénassy-Quéré. “Nas projeções que fizemos, em 2050 o PIB per capita brasileiro alcançará apenas 45% do nível registrado nos EUA.”

(BBC Brasil)

BNDES amplia prazo para pedido de empréstimo a arenas da Copa. Fortaleza tem R$ 352 milhões

O BNDES prorrogou por um ano o prazo para adesão à sua linha de financiamento para construção ou reforma de arenas que serão usadas na Copa-2014. A data-limite para apresentar o pedido de empréstimo era 31 de dezembro deste ano, mas foi postergada para 31 de dezembro de 2012.

Dos grandes projetos das cidades-sede, apenas a construção da arena do Corinthians, em São Paulo, e a reformada do estádio do Internacional, em Porto Alegre, não foram contratados.

Para a obra do Itaquerão, há um pedido em análise pelo corpo técnico do banco de R$ 400 milhões –teto máximo de financiamento estabelecido para a linha de crédito por arena. O projeto do Inter não ingressou no banco ainda, mas a expectativa é que isso ocorra em breve.

Para o estádio do Atlélico-PR, em Curitiba, há uma carta-consulta (primeira etapa do pedido de empréstimo) no valor de R$ 123 milhões.

Já estão contratados os projetos de construção ou reforma dos estádios de Manaus (R$ 400 milhões), Salvador (R$ 324 milhões), Fortaleza (R$ 352 milhões), Cuiabá (392 milhões), Belo Horizonte (400 milhões), Recife (R$ 400 milhões) e Natal (R$ 399 milhões).

Apenas o projeto da construção do novo estádio de Brasília dispensou financiamento do banco estatal.

(Folha)

Senado uruguaio aprova legalização do aborto

“O Senado do Uruguai aprovou na última sessão do ano, por 31 votos a 17, o projeto que legaliza o aborto no país até 12 semanas de gestação. O texto ainda precisa ser submetido à votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos primeiros meses de 2012. As discussões entre os senadores duraram mais de nove horas.

“A lei atual é ineficaz, discriminatória e injusta, porque algumas podem realizar as suas decisões e algumas não”, disse a senadora Monica Xavier (Partido Socialista), que é doutora em medicina. O senador Carlos Moreira (Aliança Nacional) rebateu a colega informando que o “direito à vida começa no momento da concepção”.

Pelo texto aprovado, a mulher poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação – não vale para os casos de estupro, de risco à saúde da mãe e de malformações do feto, que têm lei específica. De acordo com o projeto aprovado pelos senadores, todos os serviços de saúde públicos e privados serão obrigados a realizar o aborto sem cobrar pela operação.

A legislação em vigência no Uruguai, que é de 1938, determina pena de três meses a nove meses de prisão para a mulher que se submete à interrupção da gravidez. A punição sobe de seis meses a 24 meses para quem colaborar com a retirada do feto e para até 8 anos de prisão, se a mulher for obrigada a fazer o aborto.”

(Agência Brasil com Telesur)

Para Juiz, liminar questionando competência do CNJ transpareceu abuso do poder de julgar

51 1

Com o título “Cabo de guerra destroça credibilidade do Judiciário”, o juiz de Direito Marcelo Semer aborda o questionamento que se faz sobre o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele bate duro o corporativismo. Confira:

Por mais jurídicos que possam ser os argumentos, a arrogância suicida do corporativismo não é capaz de enxergar o profundo estrago que vem causando à credibilidade da Justiça.

A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio aos 45 minutos do segundo tempo transpareceu à sociedade como um abuso do poder de julgar.

A legalidade da competência do CNJ para os processos disciplinares estava para ser decidida em setembro pelo plenário, quando um bate-boca público entre o presidente do STF e a corregedora Eliana Calmon provocou seu adiamento. Diante do recesso de ambos os órgãos em janeiro, a liminar terá pouco mais do que um efeito simbólico – mas o simbolismo no caso é altamente destrutivo.

E não se pode dizer que a outra liminar, deferida pelo ministro Enrique Lewandowski, na noite da véspera do recesso, em um processo do qual sequer era relator, tenha suscitado menos controvérsia. O ministro foi acusado de ignorar um conflito de interesses, por ser beneficiário na forma de pagamento de crédito trabalhista, que estaria no âmago da fiscalização que sustou.

A boa aparência da mulher de César se foi, mas as lideranças das associações que representam os juízes ainda não se aperceberam disso. Nem do conflito que existe no seio da própria magistratura.

Os juízes acabaram imprensados entre a generalizada pecha de corruptos que lhes é erroneamente impingida e a forma como são tratados pela cúpula de um poder oligárquico.

Enquanto 99% dos juízes auferem um crédito trabalhista em centenas de parcelas por falta de verbas, nosso 1% obteve as facilidades de pagamento à vista, por motivos ou fundamentos ainda ignorados.

O manto que Eliana Calmon desvestiu, talvez até involuntariamente, mostra de forma aguda a desigualdade tradicional que marca o Judiciário, entre segredos, benefícios e decisões imperiais.

Episódios como esse na verdade não são raros.

Desembargadores recebem benefícios que não estão à altura dos juízes, alguns desembargadores recebem tratamento que não está ao alcance dos demais e assim por diante até os ministros, em castas sucessivas. Aos servidores do poder, no andar de baixo, sempre sobra o argumento da falta de disponibilidade orçamentária para conceder reajustes.

É evidente que o Conselho Nacional de Justiça deve ter competência para instaurar processos que não sejam abertos pelas corregedorias. O órgão foi criado para controle do Judiciário e não pode funcionar apenas como aporte subsidiário.

Se os ministros do STF não reconhecerem isso no texto da Constituição, não há dúvidas que ela será alterada para tornar o controle mais explícito.

Mas a defesa esganiçada do esvaziamento do poder disciplinar é nefasta por outros motivos. Nos tribunais, as corregedorias só funcionam para o andar de baixo. Os desembargadores não estão afetos a ela e as cúpulas jamais são investigadas.

No episódio em questão, é de se perguntar, se o erro de pagar a alguns de forma diferenciada partiu da presidência do Tribunal de Justiça, quem vai instaurar a investigação se não o próprio CNJ?

As antigas direções da AMB tinham uma interlocução mais realista com o Conselho. A entidade se opôs à instalação do órgão, a meu ver equivocadamente, mas em algumas medidas, como a proibição do nepotismo, agiu como parceira para viabilizá-lo.

A eleição do desembargador Calandra para a presidência da associação, coincidindo com a do próprio Peluso para comandar o STF, acabou por instalar um ânimo de confronto e uma agenda que é mais próxima da cúpula do que da base do Judiciário.

É certo que o destempero verbal de Eliana Calmon também contribui para o embate, mas o acirramento por parte dos juízes apenas a consolida na figura mítica da caçadora de corruptos e ainda lhe fornece o álibi para a não-identificação de nossas maçãs podres. Afinal, depois da varredura de tantas contas, qual foi o juiz ‘vendedor de sentenças’ que ela encontrou?

A política dos desembargadores também encontra resistência entre os juízes, que suportam no dia-a-dia o ônus da rejeição por decisões de que não foram responsáveis nem mesmo beneficiários.

Que o próprio CNJ aprenda com o episódio a valorizar a democracia interna, que nunca foi sua preocupação, e participar da ruptura dessa visão oligárquica ainda persistente nos tribunais e em muito responsável pelo elitismo na prórpia distribuição da justiça.

Não devemos nos esquecer, porém, que o enfraquecimento do Judiciário só interessa a quem detém poder e não a quem precisa recorrer a ele para conter a violência e a ganância daqueles que o oprimem.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance “Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Corte no orçamento do Poder Judiciário motivaria intervenção no Estado?

62 5

O caso do corte de R$ 130 milhões no orçamento 2012 do Poder Judiciário do Ceará pode render mais do que ação civil pública como quer a OAB do Ceará.

Alguns juristas indagam: Onde está o Ministério Público Estadual nessa hora? Tal situação poderia avaliar e se posicionar sobre o caso. Há quem advogue outro dado: caberia até para um pedido de intervenção federal.

É que há dinheiro federal nesse bolo financeiro destinado ao Judiciário do Estado.

ADENDO – O Ministério Público Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que esse caso é da competência do Ministério Público Estadual.

ADENDO 2 – A procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, está reunida com o Colégio de Procuradores. Nada, no entanto, vazou sobre a conversa.

Raúl Castro manda libertar 2,9 mil presos cubanos

“O  presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou hoje (28) que anistiou 2,9 mil presos, sendo que 86 são estrangeiros de 23 países. Com o anúncio, Castro cumpre o prometido há cinco dias. De acordo com nota, a anistia é “total e definitiva”.

A iniciativa conta com o apoio da Suprema Corte e dos ministérios do Interior e da Justiça cubanos. A execução da ordem tem 48 horas para ser cumprida. Segundo a imprensa oficial de Cuba, a decisão foi tomada a pedido do papa Bento XVI, de organizações não governamentais e das famílias dos presos.

Castro disse que a anistia envolve, principalmente, as mulheres, os doentes e idosos, além dos jovens com chances de integração social. Segundo ele, não foram incluídos entre os anistiados os condenados por espionagem, terrorismo, assassinato, tráfico de drogas, pederastia com violência, roubo em residência habitada, estupro e corrupção de menores.

Em julho deste ano, Castro concordou, durante conversas com a Igreja Católica, em libertar 52 dissidentes presos desde 2003. As prisões em massa daquele ano ficaram conhecidas como a Primavera Negra de Cuba. Na ocasião, a União Europeia cancelou a cooperação com a ilha, que só foi retomada em 2008.

Cuba nega que tenha prisioneiros políticos. Segundo o governo, são mercenários pagos pelos Estados Unidos para desestabilizar o país.”

(Agência Brasil com Prensa Latina)

Vila do Mar – Prefeita inaugura mirante

67 2

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Na tarde desta quarta-feira (28), a partir das 16h30min, a prefeita Luizianne Lins inaugura o Mirante Rosa dos Ventos, na Vila do Mar, construído pelo projeto de urbanização e requalificação do litoral oeste de Fortaleza. O mirante é um dos equipamentos do primeiro trecho da obra. Já são 3km, de um total de 5,5, em fase de conclusão.

O Mirante Rosa dos Ventos (Av. Vila do Mar, Trecho I, entre o Polo de Lazer da Barra do Ceará e Av. Dr. Theberge) é um espaço de contemplação, onde é possível apreciar a bela vista do mar, do pôr e nascer do sol e ver toda a extensão do litoral oeste, da Praia de Iracema e da Beira Mar de Fortaleza.

O equipamento conta com 200m de extensão, bancos, iluminação pública, caramanchão de madeira e uma rosa dos ventos. Além do mirante, o primeiro trecho do Projeto, que abrange a área do Polo de Lazer da Barra do Ceará até a Av. Dr. Theberge, no Bairro Cristo Redentor, já conta com avenida em paralelepípedo, calçadão em pedra cariri, praça de convivência, quadra esportiva, iluminação pública e espigões.

O projeto Vila do Mar também já iniciou as obras de urbanização do segundo trecho, que vai do antigo Kartódromo, no bairro do Pirambu, até a Av. Dr. Theberge, no Cristo Redentor. A urbanização visa beneficiar toda a extensão litorânea dos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará, com a revitalização urbana e ambiental do local.

O Projeto contempla uma avenida litorânea, ciclovia, calçadões, praças de convivência, quadras poliesportivas, centro de artes e ofícios, anfiteatro e memorial, mirante, novas barracas de praia, saneamento ambiental, proteção de encostas, engorda de praias e erradicação de áreas de risco. O Projeto dispõe ainda de ações complementares de inclusão social, geração de renda e resgate e fortalecimento da cultura local.

Além da urbanização no litoral oeste de Fortaleza, o Vila do Mar está construindo 1.434 unidades habitacionais para o reassentamento de famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nas seis áreas de risco da área. O projeto realizará ainda 1.650 melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.

O Vila do Mar, aprovado no Orçamento Participativo (OP), tem investimentos previstos da ordem de R$ 142 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e de uma parceria com o Governo do Estado de Ceará.

Cinco novos defensores públicos tomam posse

A defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho, dará posse nesta quarta-feira, às 16 horas, no auditório do órgão, a cinco novos defensores públicos. Assumirão funções Alan José Couto de
Morais, Anderley Ferreira Marques, Raphael Estrela de Castro Alves, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller e Sulamita Alves Teixeira. A nomeação deles foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23.

Com essa convocação, a Defensoria Pública atinge o número de 19 defensores públicos empossados em 2011, todos lotados em comarcas do interior, onde há maior necessidade de defensores públicos. Esses profissionais foram aprovados no último concurso para a Defensoria
Pública do Ceará, realizado no ano de 2008.

Gonzaga Mota: Um ex-governador poeta

88 1

Nem só de consultoria na área econômica vive hoje o ex-governador do Ceará, Gonzaga Mota. Ele acaba de lançar o livro “Ao Vento: Poemas”, expondo um outro lado da carreira de quem também já foi professor universitário e técnico do Banco do Nordeste do Brasil.

Gonzaga Mota, também afastado da cena política, pois não milita mais no PSDB, diz estar numa fase zen, ou seja, mais dedicada à natureza, aos livros e à família.

Comando da PM alerta sobre greve na Corporação

108 7

O Boletim Interno da Polícia Militar do Ceará não quer nada de policial fazendo greve. Entidades da categoria anunciam assembleia geral para esta quinta-feira e até ameaçam que a tropa pode ficar no quartel durante festas de réveillon. Eis o teor do boletim:

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

BOLETIM DO COMANDO GERAL

BCG nº 246 – Fortaleza, 27 de dezembro de 2011 – Terça-feira
Recomendação aos Comandantes – Nota para Boletim O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 5º da Lei Nº 10.145 e, CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Ceará é Instituição organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército.

CONSIDERANDO que a carreira militar estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais das Corporações Militares estaduais, denominada atividade militar estadual.

CONSIDERANDO que o cidadão que ingressa na Corporação Militar Estadual, presta compromisso de honra, no qual afirma aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

CONSIDERANDO que ao ingressar na Polícia Militar do Ceará, todos os seus integrantes prometem regular a sua conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicarem-se inteiramente ao serviço policialmilitar,à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida.

CONSIDERANDO que de acordo com o art. 8º,§3º, da Lei 13.407/2003, aos militares da ativa são proibidas manifestações coletivas de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, bem como contra atos de superiores.

CONSIDERANDO que de acordo com o art. 142,§3º, inciso IV, da Constituição Federal, bem como o art. 215 da Lei nº 13.729/2006, ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

RESOLVE:

Recomendar que aos Comandantes imediatos esclareçam os seus subordinados sobre as implicações disciplinares e penais decorrentes da participação em reuniões e manifestações
coletivas contra atos de superiores, revestidas de caráter reivindicatório e/ou de cunho políticopartidário.

* A nota ainda discrimina os tipos de crimes em caso de greve e penaliddaes.

OAB/CE entra com ação civil pública contra Estado por causa de corte de verbas do Judiciário

84 1

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, anunciou, nesta quarta-feira, durante entrevista coletiva na sede da entidade, que a OAB vai entrar com ação civil públcia contra o Estado. A medida é uma reação ao corte de cerca de 130 milhões do orçamento do Poder Judiciário para 2012.

A entidade considera um absurdo e prejudicial para o bom andamento do aparelho do Judiciário e ainda está cobrando a implantação de 97 nova Varas já criadas.

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado e a Procuradoria Geral do Estado só devem se manifestar depois que forem notiicados sobre a questão.

Inadimplência de empresas cresce 9,8% em novembro, aponta Serasa

A inadimplência das empresas cresceu 9,8% em novembro na comparação com o mês anterior, de acordo com os dados da Serasa Experian divulgados nesta quarta-feira (28).

A expansão é a segunda maior registrada no ano neste confronto, superada apenas pelo desempenho contabilizado em março ante fevereiro (10,8%).

Já na comparação com o mesmo mês no ano passado, a inadimplência cresceu 32,5%. No acumulado do ano, a alta chegou a 18,6% ante igual intervalo em 2010.

Para os economistas da Serasa, a inflação, que afeta todos os custos empresariais, o capital de giro ainda caro, que impacta os custos operacionais, e a evolução da inadimplência do consumidor, que impõe maiores provisões e perdas aos negócios, estão determinando dificuldades na gestão financeira.

Nesse contexto, avaliam, as empresas estão produzindo e ampliando os estoques para as festas de final de ano numa posição de caixa menos favorável.

(Folha)

O PCdo B, Kim Jong-il e suas contradições

98 4

Com o título  “Problema para o PCdoB”, eis editorial desta quarta-feira da Folha de São Paulo. O texto aponta contradições dos comunistas brasileiros e a vida de Kim Jong-il, o falecido ditador norte-coreano. Confira:

Não tomar Coca-Cola, abominar hambúrgueres e jamais pôr os pés na Disneylândia. Dentre os inúmeros sacrifícios que se pedem de um bom combatente anti-imperialista, exigências como estas são coisa de somenos.

O recém-falecido líder norte-coreano Kim Jong-il, a ser enterrado com pompas hoje, não tinha dificuldades em seguir essas regras. Em vez do refrigerante, preferia consumir conhaque francês de primeira qualidade.

Sendo tão firmes os seus compromissos em questões desse tipo, causa surpresa a notícia, divulgada pela mídia japonesa, de que seu filho e sucessor, Kim Jong-un, teria visitado a Disney de Tóquio aos oito anos.

Sabendo-se que o documento utilizado era um passaporte brasileiro, o caso haverá de ter repercussões em nosso país.

Estaria a exigir, sem dúvida, vigoroso protesto do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que há poucos dias emitiu nota de pesar pelo falecimento do ditador.

Segundo a nota, Kim Jong-il “manteve bem altas as bandeiras da luta anti-imperialista” e da “construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas”. A manifestação obteve apoio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que, além de disciplinado militante do PC do B, não perde oportunidades na luta para manter as crianças brasileiras imunes à influência americana.

Tendo combatido as comemorações do Halloween, sugerindo sua substituição pelo nacionalíssimo Dia do Saci, não lhe será fácil absorver a notícia de que também nas melhores famílias a Disney oferece atração irresistível -e que as cores brasileiras foram utilizadas nessa expedição turística.

Mas existe outro modo de encarar a embaraçosa questão. Além dos estimados US$ 700 mil anuais em conhaque francês, Kim Jong-il não dispensava outros itens de importação para seu desfrute pes-soal. Filmes de James Bond e desenhos animados do Patolino estavam entre os seus preferidos.

O PC do B poderia usar a informação para dizer que a Coreia do Norte é um país aberto culturalmente, elogio que faltou à sua nota.

Pensando melhor, talvez essa estratégia fosse equivocada. Quem sabe o melhor seria, em face dessas revelações, voltar atrás no lamento pela morte do ditador. Era frouxo demais em seu combate; precisaria da orientação ideológica mais firme de seus camaradas brasileiros para não cair nos engodos do entretenimento americano.

Manter ou não a nota de pesar a um fã de desenhos animados americanos? Eis um assunto a ser debatido no Comitê Central do PC do B.

Venezuela é o país com mais adolescentes grávidas na América do Sul

A Venezuela é o país com mais adolescentes grávidas da América do Sul. Quase um de cada quatro partos é de uma menor de 19 anos, uma problemática que o governo de Hugo Chávez espera atacar com um plano assistencial sob críticas opositoras e de organismos especializados de falta de prevenção.

Dos 591.303 partos que houve em 2010, 130.888 foram de menores de 19 anos e 7.778 de mães menores de 15 anos, revelou o próprio Chávez, que qualificou de “alarmantes” os números.

Segundo o relatório Estado de População Mundial 2011 do Fundo de População das Nações Unidas, a Venezuela lidera a taxa de gravidezes precoces da América do Sul com uma taxa de 101 nascimentos por cada mil mulheres de 15 a 19 anos, à frente de Equador (100) e Colômbia (96), e só superada na América Central por Honduras (108) e Nicarágua (109).

Na Venezuela a primeira relação sexual ocorre por volta dos 15 anos e, apesar de nove em cada dez adolescentes conhecerem os métodos anticoncepcionais, só um de cada dez os usa, segundo a Pesquisa Nacional de População e Família de 1998.

“Encontramo-nos com um grupo muito importante de jovens que, mesmo conhecendo os métodos, não evitaram a gravidez. E isto acontece porque ter um filho para uma jovem adolescente que não tem maiores projetos de futuro, pode se transformar em um projeto de vida”, disse a ministra da Juventude, Maripili Hernández.

Muitas das meninas acabam criando seus filhos sozinhas e com a ajuda de seus familiares, repetindo padrões aprendidos. Por isso, Maripili ressalta a necessidade de tomar “medidas urgentes”.

Com esta intenção, o governo lançou recentemente campanhas e iniciou oficinas de educação sexual nas escolas, que se somam à Grande Missão Filhos da Venezuela –nascida em 12 de dezembro– e que prevê uma alocação mensal de US$ 100 para mães pobres, incluindo as adolescentes.

Para receber a ajuda, as mães devem se inscrever em centros onde controlarão sua gravidez, por sua vez receberão programas de prevenção sexual, planejamento familiar e capacitação, tudo sob a “condição de que se mantenham dentro do sistema escolar”, detalhou a ministra.

Considerando a dimensão cultural do problema, organizações dedicadas ao atendimento e prevenção de gravidezes adolescentes pedem que os planos governamentais “atuem com a prevenção” e uma boa formação escolar.

María Teresa Urbina, presidente da Plafam (uma associação civil de planejamento familiar com 25 anos de história no país), considera que o governo fez alguns esforços, mas que, em geral, “poucos” foram em matéria preventiva e houve erros na distribuição de métodos anticoncepcionais.

“Evidentemente o que não existiu foi prevenção”, declarou a deputada e pré-candidata opositora, María Corina Machado. “Estas transferências diretas, em muitos casos, geram mais dependência e não resolvem o problema”.

(EFE)

Gastos da Presidência com cartão corporativo diminuem 37,7% em 2011

No primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff, diminuíram em 37,7%, na comparação com 2010, os chamados “gastos secretos” do gabinete da Presidência feitos com cartão corporativo.

A Secretaria de Administração da Presidência desembolsou R$ 3.834.780,80 nessa modalidade de despesa, contra R$ 6.150.534,81 no último ano de Lula.

A “farra dos cartões” rendeu uma CPI em 2008. Na época, a ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) caiu após usar o cartão corporativo num free shop.

(Folha)

Fazenda estuda mudanças no regime de tributação para importação de têxteis

“O Brasil vai mudar o o regime de tributação para a importação de produtos têxteis. De acordo com anúncio feito, nessa terça-feira, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em vez da cobrança que incide sobre um percentual no valor do produto trazido do exterior, o país adotará o sistema com um valor absoluto a ser pago sobre a mercadoria adquirida fora do país.

A medida visa a dificultar o subfaturamento dos importados e combater a concorrência desleal enfrentada pela indústria têxtil. “Esta é uma arma forte que teremos para enfrentar a concorrência, que é cada vez maior neste setor”, disse Mantega, em São Paulo, durante a entrega da medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

O ministro disse ainda que em até três meses deve ser apresentado um novo procedimento de salvaguarda provisória. “Queremos fazer isso dentro das regras internacionais, sem violação”, disse, segundo nota divulgado pelo ministério.

Ao falar mais uma vez sobre o fortalecimento da economia do país, Mantega declarou que até 2015 o Brasil deve se tornar a quinta maior economia mundial, ultrapassando a França. O ministro ponderou, no entanto, que o mais importante é o país estar entre as dez maiores e mais dinâmicas economias do planeta e que essa posição permaneça nas próximas décadas.”

(Agência Brasil)