Blog do Eliomar

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Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12%

“O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.

O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.”

(Agência Brasil)

Publicitário pede tréplica para esclarecer críticas a Catanho

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Com o título “Companheiros com os nervos à flor da pele”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara pede direito a tréplica para esclarecer aspectos do artigo do professor Moacir Tavares, coordenador do Programa Fortaelza Bela. Confira: 

O coordenador do programa Fortaleza Bela, Moacir Tavares, apesar de muito atarefado nas missões que lhe são conferidas, encontrou tempo para responder a um artigo meu, reproduzido por este prestigiado Blog do jornalista Eliomar de Lima.

Quero, de início, louvar a iniciativa dele, ao considerar relevante debater as questões políticas que incidem sobre o governo do qual participa, mas, talvez por dispor de pouco tempo para isso, fez ele uma leitura muito apressada do que escrevi.

Isso fica claro desde o título de sua resposta, quando afirma que o Catanho não é tacanho, senhor Ricardo Alcântara. Eu não disse isso, senhor Moacir Tavares. Eu disse que “tacanha” foi a relevância dada na argumentação da prefeita em favor do candidato ao fato de ser ele negro. 

Fico constrangido em ter que repeti-lo textualmente, mas esclareci suficientemente minha posição: “um aspecto simbólico, quando colocado em primeiro plano, apenas reforça a percepção de que no primeiro plano não existe mesmo nada de muito substantivo”.

Logo, não denegri o rapaz pelo fato de ser negro – negros são algumas de minhas referências seminais, como Bob Marley e Nelson Mandela. Não sei o que a sua vida lhe ensinou, companheiro, mas a minha me ensinou a olhar com os olhos da alma e a alma não tem cor.

O responsável pelo que Fortaleza tem de bela citou o exemplo de Lula. Votei nele em quatro das cinco vezes em que se candidatou. Em nenhuma delas, o fiz porque ele era “pobre”, “peão” ou “nordestino”, como ele lembrou. Votei pelo que poderia ele fazer, como fez, para combater a desigualdade social no país.

Em outro trecho, o já àquela altura enfurecido companheiro ironiza ao afirmar que eu deveria -ser muito amigo mesmo, do Waldemir Catanho para adivinhar que ele não se empolga com a própria candidatura. Não. Não o conheço pessoalmente. Sou apenas uma pessoa muito bem informada. E sei o que estou dizendo.

Neste aspecto, fui elogioso ao caráter do candidato da prefeita. Constrangido mais uma vez, repito o que disse em zelo à verdade: “Diga-se a favor de Catanho que a sarna dos holofotes não o contagia… (ele) não se julga com perfil para a disputa. Pois ponto para ele”.

É interessante observar como o interesse pessoal e a paixão política turvam a capacidade de raciocinar das pessoas. O artigo não era sobre o Catanho, mas sobre a prefeita: uma avaliação qualitativa da forma como ela comunicou sua preferência. A ele, só reservei elogios!

A reação passional do ocupado gerente da Fortaleza Bela denota uma insegurança muito grande dele em relação à própria escolha do candidato. Recomendaria aos adeptos da opção indicada pela prefeita para sua sucessão uma atitude mais otimista. Isso ajuda, sabe?

O candidato tem um bom perfil. Ficha limpa, uma história de luta, identificação com um projeto político bem sucedido no âmbito nacional, ainda que turbulento e insuficiente na dimensão local. Então, para quê todo esse desespero, Moacir? Fique frio.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Réveillon com artistas globais

Artista famoso não vai aparecer só no Réveillon da Prefeitura de Fortaleza. No Marina Park, embalado por “Chiclete com Banana”, haverá atrações globais, segundo a coordenação da festa considerada uma das maiores do setor privado no País.

Na lista, aparecem nomes como os de Ricardo Tozzi, que foi sucesso em “Insensato coração”, e Nathália Dill, que atuou na novela “Cordel encantado”.

O Réveillon do Marina, por sinal, vendeu todas as mesas.

Cid faz reunião, de portas fechadas, com cúpula da Segurança Pública

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O governador Cid Gomes está reunido com toda a cúpula da Segurança Pública do Estado, no Plácio da Abolição. O encontro ocorre há horas e é de portas fechadas.

Todo o quadro da greve da Polícia Militar está sendo avaliado, além de novas providências por serem adotadas como forma de evitar o caos principalmente em Fortaleza, com festas de Réveillon como a do aterro da Praia de Iracema.

Uma das medidas já em curso tomada pelo governador e acatada pelo Ministério da Justiça foi a vinda, nas próximas horas, de uma tropa da Força Nacional de Segurança.

ANP autua a Chevron pela terceira vez

“A Agência Nacional ded Petróleo (ANP) autuou a Chevron por não ter adotado medidas para a conservação dos reservatórios do poço 9-FR-50DP-RJS no campo de Frade. Técnicos da ANP identificaram não cumprimento das premissas do Plano de Desenvolvimento  do campo de Frade, aprovado pela Agência, durante a perfuração do poço, dando origem à exsudação de hidrocarbonetos para o assoalho marinho.

Essa é a terceira autuação feita à Chevron em razão do vazamento. A primeira foi por descumprir o Plano de Abandono do Poço,  já que não dispunha dos equipamentos necessários à execução do plano que a própria companhia havia submetido à Agência. A segunda, por omitir informações ao órgão regulador, ao entregar imagens editadas das filmagens feitas por veículo remoto nos pontos de vazamento.”

(ANP)

Força Nacional de Segurança desembarca nas próximas horas em Fortaleza

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Um grupo da Força Nacional de Segurança vai desembarcar em Fortaleza em horário não divulgado. A informação é do Ministério da Justiça, que atendeu a um pedido do Governo do Estado em razão da greve dos policiais militares.

O objetivo é garantir a tranquilidade de Fortaleza durante o período da greve e, principalmente, assegurar a realização, sem problemas, das festas de Réveillon, em especial, o evento bancado pela prefeitura no aterro da Praia de Iracema que terá, entre várias atrações, a cantora baiana Ivete Sangalo.

Cúpula da PM diz que greve é inconstitucional e se caracteriza como crime militar

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Com o título “À Polícia Militar e à Sociedade Cearense”, eis nota enviada para o Blog pela cúpula da Segurança Pública do Estado sobre o movimento grevista.
 

  1. O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.
  2. Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.
  3. A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.
  4. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.
  5. O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.
  6. O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.
  7. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.
  8. O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.
  9. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.

 

Sevilho Paiva – Corregedor-Geral de Disciplina

Francisco Bezerra – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

Cel. Werisleik P. Matias – Comandante Geral da Polícia Militar.

Greve da PM – Força Nacional de Segurança é solicitada pelo governador

“O Governo do Estado do Ceará solicitou reforço da Forca Nacional de Segurança para tentar suprir a falta de policiais militares, que deflagraram greve na última quinta-feira, 30. Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério da Justiça, o pedido foi atendido.

A assessoria não soube informar ainda o número do efetivo que será enviado. A tropa vai se deslocar para o Estado nos próximos dias, mas, provavelmente, ainda de acordo com a assessoria, os homens não vão chegar à Capital antes do Réveillon. ”

(O POVO Online)

Itaipu deve fechar o ano com aumento de 7% na produção de energia

“A Usina Hidrelétrica de Itaipu deve fechar 2011 com uma produção de energia 7% maior do que no ano anterior. Segundo informações da empresa Itaipu Binacional, responsável pela usina, a produção deste ano deve ficar em torno de 92,23 milhões de megawatts-hora (MWh). Em 2010, a Itaipu produziu 85,97 milhões de MWh.

Esta é a quarta maior marca da hidrelétrica, que teve seu recorde em 2008, com a geração de 94,6 milhões de MWh, uma marca histórica mundial, segundo a Itaipu Binacional. A usina, que é um empreendimento operado conjuntamente por brasileiros e paraguaios, é responsável por mais de 15% da oferta de energia no Brasil e por cerca de 70%, no Paraguai.

Para efeitos de comparação, segundo a Itaipu Binacional, a produção de 92,23 milhões de MWh é capaz de suprir a demanda de todo o mundo por 43 horas e de toda a América Latina (com exceção do Brasil) por dois meses e 18 dias.

Com capacidade de geração de 14 mil megawatts (MW), Itaipu é a segunda maior usina hidrelétrica do mundo, ficando atrás apenas de Três Gargantas, na China, que tem capacidade de produzir mais de 20 mil MW.”

(Agência Brasil)

Ciro pode mesmo virar ministro de Dilma

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“De volta ao cenário político nacional, Ciro Gomes (PSB) passou a ser cotado para o Ministério da Ciência e Tecnologia, na vaga de Aloizio Mercadante (PT). A reportagem apurou que Mercadante e Ciro conversaram pessoalmente no ministério há aproximadamente duas semanas, encontro que provocou uma tensão no PT.

A mera possibilidade de Ciro se tornar ministro de Dilma Rousseff não estremece apenas o PT. O PSB terá que descobrir como reacomodar alguém do tamanho do ex-governador do Ceará. É consenso na legenda que ele é um quadro excepcional e que está subaproveitado. Mas algumas coisas estão claras na cabeça dos dirigentes partidários: caso Ciro seja escolhido, ele deve ser contado como um ministro da cota pessoal da presidente Dilma, não como um indicado do PSB.”

(Correio Braziliense)

Arce fará em janeiro inspeções em sistemas de abastecimento dágua de oito municípios

A Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) agendou, para janeiro, 15 visitas técnicas ao Interior. No roteiro, a fiscalização dos sistemas de abastecimento de água das cidades de Cedro, Farias Brito, Redenção e Fortim. Já para as cidades de Aquiraz e Jericoacoara, estão previstas oito inspeções nos sistemas de esgotamento sanitário destes municípios.

A assessoria de imprensa da Arce diz que o objetivo é obter um diagnóstico das condições técnicas operacionais e dos níveis e qualidade de atendimento, inclusive na área comercial. É por meio da fiscalização comercial que se verifica o cumprimento de aspectos que envolvem as condições operacionais, a qualidade de atendimento, infraestrutura e os demais procedimentos com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos serviços.

Para que os trabalhos sejam realizados dentro do prazo previsto e não sofram interrupção, a Agência Reguladora solicitou da Cagece, entre algumas informações, todos os laudos do monitoramento da qualidade do esgoto afluente e efluente dos últimos 12 meses. A Arce analisará também os índices de cobertura e atendimento, de hidrometração, de registros de vazão dos macromedidores instalados no sistema, cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios, e, ainda, calendário de leitura do sistema.

Três mil PMs aderem à greve, diz associação

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“Cerca de três mil policiais aderiram à greve dos policiais militares em Fortaleza, deflagrada na noite desta quinta-feira, 30. A informação é do presidente da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz.

A concentração dos profissionais acontece na 6ª Companhia do 5º Batalhão, no bairro Antônio Bezerra, onde também se encontram cerca de 80 viaturas paradas, todas elas com os pneus secos.

De acordo com Flávio Sabino, da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), a adesão é forte também no Interior.”

 (POVO Online)

Catanho não é tacanho, senhor Ricardo Alcântara!

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O coordenador do Programa Fortaleza Bela, Moacir Tavares, manda artigo para o Blog em resposta ao artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara, que abordou o caso da preferência da prefeita Luizianne Lins (PT) por Waldemir Catanho, seu assessor especial, para candidato a prefeito. O título do artigo de Tavares é “Se fosse por trocadilhos…”. Confira: 

“Dê-me qualquer frase fora do contexto que posso levar qualquer um ao cadafalso”, reza a lenda que tal frase foi proferida por Goeebels, responsável pela propaganda do regime nazista de Hitler.
A atualidade política parece-me pródiga em reforçar a citação. Análises gramaticalmente bem escritas mas que partem de pressupostos equivocados e conclusões estapafúrdias, sendo assim legendas do sofisma.Vou tentar explicitar uma outra leitura.

Quando a prefeita Luizianne Lins afirma que se sente plenamente representada por Catanho, refere-se a uma unidade de pensamento-ação levada a cabo em sua gestão que o referido secretário é corresponsável e coautor. Em momento algum, insinua o que o poeta e publicitário concluiu – que assim a prefeita não apoiaria alguém que amealhasse simpatias de pessoas que não defendem atualmente sua administração. Onde está dito isso? Rejeitar apoio em um momento eleitoral? A convicção da dirigente maior da municipalidade é do entendimento do funcionamento da máquina administrativa e do projeto político em curso.

Causou-me espécie a insinuação da negritude do Catanho, como algo desabonador. Infelicidade extrema do missivista. Ser negro e poder ser prefeito no Brasil, não é meramente simbólico. É substantivo. Gera um efeito político-pedagógico extraordinário. Ser integrante de uma minoria historicamente marginalizada e pela democracia ser levado ao poder é muito importante. O Lula é exemplar: nordestino, peão, retirante e de esquerda. Precisa dizer mais? Obama é ou não exemplar para aquele país?

O máximo do sofisma: O Catanho não se empolga com uma possível candidatura. O publicitário e poeta deve ser muito, mas muito amigo mesmo do secretário de governo, talvez todos nós não saibamos da profunda cumplicidade entre ambos. Se não o for, um disparate perigoso, pois carregado de veneno.

O Catanho é homem de projeto. Respeita e foi forjado nas decisões coletivas da política. A vaidade passa ao largo. Isso sim é incomum na política. Isso é muito raro e muito valoroso.
Qualquer um dos nomes postos pelo PT carrega amplas condições de disputar com altivez e serenidade a titularidade do Paço Municipal muito pela história de cada um deles, menos pelas análises fantasiosas de alguns.

Se fosse por trocadilhos… fiquei pardo, com menos sede aos cântaros. Feliz 2012!

* Moacir Tavares, coordenador do Programa Fortaleza Bela, professor universitário licenciado d UFC e doutor em Saúde Pública pela USP.

Estudo da USP diz que Executivo é mais produtivo do que Legislativo

“Um estudo finalizado neste ano apontou a submissão do Congresso Nacional ao Executivo no que se refere à agenda parlamentar. Das 2.701 proposições levadas ao plenário da Câmara, entre 1995 e 2006, 85,5% (2.310) foram originados pelo Executivo e somente 14,5% (391) pelo Legislativo.

Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP analisaram a produção legislativa entre 1995 e 2006 e concluíram haver a supremacia do presidente da República nos projetos aprovados pelo Legislativo. O estudo foi intitulado de “O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão”.

No período, nenhuma lei apresentada pelos parlamentares teve sua tramitação finalizada na mesma legislatura em que foi protocolada. Diferente dos projetos do Executivo, cujo aproveitamento nesse sentido foi de 77,4% de aproveitamento.”

(Folha.com)

Greve da PM e um lenitivo de última hora?

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Olha só o que saiu no Diário Oficial do Estado do dia 28 último. Algo importante para a Polícia Militar, que surgiu em meio às informações dando conta da assembleia geral que os policiais militares fariam para decidir sobre paralisação. Veja a lei publicada:

LEI Nº15.070, de 20 de dezembro de 2011.
DISCIPLINA A INTERPRETAÇÃO A SER DADA AO DIREITO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDO PELO REVOGADO ART.2º DA LEI Nº10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Para efeito de interpretação do disposto no art.2º da Lei
nº10.722, de 15 de outubro de 1982, fica reconhecido o direito de o militar estadual incorporar aos seus proventos, quando de sua passagem para a inatividade, a qualquer tempo e sob qualquer regramento, o valor correspondente à representação do cargo de provimento em comissão ou à Gratificação pela Representação de Gabinete que haja exercido, desde que, até a data de início da vigência da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, tenha implementado 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos intercalados no exercício de cargo em comissão ou função
gratificada.

§1º Observado o disposto no art.2º desta Lei, o valor a ser incorporado corresponderá ao montante da representação do cargo de provimento em comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete percebido no momento da reserva ou reforma, prevalecendo a que se verificar primeiro.

§2º É admitido, para a verificação do implemento de 5 (cinco) anos ininterruptos ou 10 (dez) anos intercalados, referidos no caput, exclusivamente o somatório do tempo de percepção de representação de cargo em comissão, de Gratificação pela Representação de Gabinete, de Gratificação de Instrutor ou Magistério, Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986, e de Gratificação de Interior, Lei nº11.167, de 7 de janeiro de 1986.

§3º A incorporação prevista no art.2º da Lei nº10.722, de 15 de outubro de 1982, com a interpretação disciplinada por esta Lei, fica sujeita exclusivamente à revisão geral dos servidores públicos e militares estaduais, na mesma data e índice.

§4º A aplicação do disposto nesta Lei não autoriza a revisão de atos de reserva ou reforma que receberam aprovação final da Procuradoria-Geral do Estado ou foram objeto de registro no Tribunal de Contas do Estado, em data anterior à publicação desta Lei, preservando-se os atos
jurídicos praticados sob interpretação diversa da disciplinada nesta Lei, aplicando-se, em qualquer hipótese, o disposto no §3º deste artigo, a partir da publicação desta Lei.

Art.2º A Gratificação de Representação de Gabinete prevista na Lei nº9.561, de 16 de dezembro de 1971, com as alterações e acréscimos subsequentes, passa a ter o seu valor estabelecido nominalmente a partir da publicação desta Lei, na forma do anexo único, para o efetivo nele
previsto.

§1º A gratificação prevista no caput fica sujeita exclusivamente à revisão geral dos servidores públicos e militares estaduais, na mesma data e índice.

§2º A Gratificação de Representação de Gabinete devida ao efetivo da 2ª Companhia de Polícia de Guarda corresponde a 150% (cento e cinquenta por cento) do soldo do posto ou graduação das praças e oficiais.

Art.3º É vedada a cobrança de valores retroativos ao militar em decorrência da percepção de boa-fé de montantes superiores aos previstos nesta Lei, inclusive, mas não exclusivamente, em razão da aplicação da vedação constitucional de vinculação de vencimentos e remunerações.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de dezembro de 2011.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº15.070,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Para o efetivo da Casa Militar, da 1ª Companhia de Polícia de Guarda, da
3ª Companhia de Polícia de Guarda e da 4ª Companhia de Polícia de Guarda
CORONEL R$4.634,80
TENENTE CORONEL R$3.698,63
MAJOR R$2.963,07
CAPITÃO R$2.584,82
TENENTE R$1.808,89
SUBTENENTE R$1.470,54
SARGENTO R$1.331,30
CABO R$1.028,24
SOLDADO R$978,84

Orçamento 2012 – Inácio assegura recursos para Fundo Setorial do Audiovisual

 
 
O senador Inácio Arruda (PCdoB) informa ter conseguido garantir no texto da Lei Orçamentária de 2012 a inclusão do Fundo Nacional de Cultura (FNC) na categoria de programação especifica Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Com isso, o FNC passa a ter as mesmas garantias das agências reguladoras, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). 

Com essa inclusão, a previsão é que sejam destinados cerca de R$ 600 milhões ao Fundo Setorial de Audiovisual, conforme o parlamentar, autor de emenda nesse sentido. Ele justifica sua emenda dizendo que a aprovação da Lei 12.485/11, posterior a elaboração da proposta orçamentária para 2012 – que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, impõe à Agência Nacional do Cinema novas atribuições que demandarão recursos adicionais para sua estruturação.

Este novo aporte, no valor de R$ 600 milhões, decorre da aprovação da lei 12.485, aprovada em agosto no Senado, que estabelece cotas para o conteúdo nacional e independente na TV por assinatura, além de trazer mais recursos para a produção de obras independentes para a TV paga. A lei 12.485 prevê ainda que no mínimo 30% do valor arrecadado será destinado ao fomento de produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Varas de Trânsito e de Tráfico de Drogas terão processos digitalizados a partir de janeiro

“As duas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas e a Vara Única de Trânsito da Comarca de Fortaleza (CE) passarão a receber novos processos por meio eletrônico. Isso será possível com a implementação, até o final de janeiro de 2012, do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Segundo o diretor de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Gustavo Henrique Gondim Pereira, o SAJ, ferramenta utilizada no gerenciamento dos autos virtuais, está sendo configurado para se adequar ao trâmite processual dessas unidades.

O servidor Carlos Olegário Cavalcante Pinheiro, integrante do Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau, explica que a configuração é necessária sempre que o software é implantado em uma nova especialidade de varas. “É uma customização das atividades do sistema, de modo a adaptá-lo às rotinas desempenhadas pelas unidades”.

Após essa etapa, será oferecido treinamento a magistrados, servidores das unidades e dos Setores de Protocolo e Distribuição do Fórum, advogados, defensores públicos e promotores de Justiça. Em seguida, as Varas de Tráfico de Drogas e a de Trânsito passarão a receber as novas ações por meio, exclusivamente, digital.

As peças processuais que derem entrada no Protocolo do Fórum ainda em meio físico (papel) serão encaminhadas ao Núcleo de Digitalização no Fórum, para que sejam convertidas em arquivos digitais.

Com as três unidades, chega a 60 o número de Varas operando com o SAJ na Comarca da Capital. Já possuem autos eletrônicos digitais as nove Varas da Fazenda Pública, as seis de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, as 18 de Família, a de Execução Penal, as cinco da Infância e Juventude e as 18 Criminais.”

(TJ-CE)

ITA – De 120 aprovados, 39 são de Fortaleza

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O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou nesta sexta-feira (30) a lista com os nomes de 120 candidatos aprovados no vestibular 2012. Segundo o ITA, o índice de abstenção do processo seletivo deste ano foi de 40%. No total, 9.337 candidatos se inscreveram no vestibular.

O ITA informa que os candidatos classificados serão comunicados individualmente, por telefone e e-mail. Os habilitados terão ainda de se submeter ao exame médico eliminatório. Estes deverão se apresentar no ITA, em São José dos Campos, em São Paulo, no dia 22 de janeiro, às 10h. Se houver necessidade, haverá uma segunda chamada no dia 24 de janeiro.

Os estudantes aceitos têm direito à alimentação, assistência médica e odontológica e alojamento no campus (para este benefício é cobrada uma taxa de R$ 50 por mês).

Se o aluno optar pela carreira militar, a partir do terceiro ano do curso, tem direito a um salário de cerca de R$ 4.000 por mês. Entres os estudantes que têm essa opção, apenas 30% aderem à carreira militar. Ao se formarem, os militares são designados para uma unidade da aeronáutica e têm de ficar pelo menos cinco anos à disposição.

São seis os cursos de engenharia do ITA: aeronáutica, eletrônica, mecânica, civil, aeroespacial e de computação. Do número total de inscritos, pouco mais de pouco mais de 25% são mulheres (2.370). O índice é o maior dos últimos dez anos (o recorde anterior era do vestibular 2009, com 24,1% de mulheres inscritas), assim como o total em número absoluto de mulheres.

Os cursos do ITA são integrais, têm duração de cinco anos, sendo que os dois primeiros são básicos para todos os tipos. O instituto só aceita estudantes nascidos no Brasil e com no máximo 23 anos, completos no ano da inscrição. No ano passado, houve uma situação atípica, por conta de uma decisão judicial, e foi permitido o ingresso de candidatos acima desta idade. Neste ano, a restrição de no máximo 23 anos foi regulamentada por lei.

Veja a lista de aprovados no ITA

(Portal G1)