Blog do Eliomar

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CNJ já puniu 49 magistrados desde sua criação

“Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário.

De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em decisões liminares; seis colocados à disposição (o que significa que não podem julgar); dois removidos de seus postos originais e dois censurados.

Dessas condenações, a maior parte — 38 — são processos iniciados no próprio CNJ; apenas 11 são originários das corregedorias locais.

Dados da Corregedoria Nacional do CNJ dão conta de que atualmente há 2.595 processos em andamento. Esse número inclui desde reclamações contra magistrados até sindicâncias.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), há processos em tramitação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça dos estados.

Além disso, 18 dos atuais 29 corregedores dos tribunais de Justiça respondem ou já responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvo do CNJ.

Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados.”

(O Globo)

Governo vai dialogar muito com deputados para buscar acordo sobre Código Florestal, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira disse, nessa quarta-feira, em São Paulo, que o governo vai buscar “convergência” com os deputados federais para fechar um acordo sobre o Código Florestal. O projeto foi aprovado pela Câmara em maio. No Senado, ele recebeu modificações e foi aprovado no último dia 6. Agora, o projeto será apreciado mais uma vez para a Câmara dos Deputados.

“Acho que vai existir muita conversa [com a Câmara dos Deputados], muito diálogo, muita postura construtiva. Entendo que tem segmentos que querem mexer [no projeto], mas, do nosso ponto de vista, o texto tem avanços muito expressivos se comparado ao texto anterior da Câmara”, disse a ministra, durante encontro com o maestro João Carlos Martins, a quem convidou para compor o tema da Conferência Rio+20, que será realizado no próximo ano no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, ainda há pontos do projeto que devem gerar “inquietação”, tal como o que trata sobre a transparência na questão envolvendo a regularização ambiental. “Queremos que o Cadastro Ambiental Rural seja acompanhado online por todas as pessoas”, disse a ministra. “Minha disposição é de dialogar e de manter as APPs [áreas de preservação permanente], a reserva legal e tudo o que tivemos no Senado”, completou.

(Agência Brasil)

Crescimento do emprego foi prejudicado por crise internacional e importações chinesas, estima Dieese

O crescimento do emprego em 2011 foi menor do que o esperado devido à crise financeira internacional e à invasão de produtos importados em alguns setores como o de autopeças e vestuário. A previsão do Ministério do Trabalho era de uma geração de 3 milhões de empregos para este ano, mas o montante não deverá ser alcançado, ficando em torno de 2,7 milhões de empregos.

A meta foi revisada no segundo semestre desse ano, quando começou a ficar visível a queda nas contratações. De janeiro a outubro, foram criados 2,24 milhões de empregos contra 2,40 milhões no mesmo período do ano passado. Na indústria de transformação, de janeiro a outubro, foram 407.520 novos empregos e, no mesmo período do ano passado, as novas vagas do setor somaram 647.199.

Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lucio, a estimativa do governo, de 3 milhões de empregos, era muito otimista. Além disso, a crise financeira internacional e o aumento da importação, principalmente de produtos chineses, prejudicaram a contratação de trabalhadores.

“Dado os efeitos da crise financeira na Europa, a economia chinesa focou suas importações em mercados como o do Brasil. Com isso, temos dificuldades de concorrer com o produto chinês. O que precisamos fazer é proteger nossa economia e investir em tecnologia para ganharmos produtividade para concorrer com esses produtos”, explicou.

Ele disse ainda que as medidas adotadas pelo governo para conter as importações, como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores mais afetados pela crise, como o de veículos automotores, por exemplo, podem ajudar, mas não se pode dizer que serão suficientes. “Essas medidas são necessárias, mas é preciso outras medidas para incentivar as empresas a produzir nacionalmente e é evidente que o impacto disso é a retomada dos empregos.”

Ganz Lucio disse ainda que os efeitos da crise econômica internacional ainda vão durar por mais alguns anos e os países em desenvolvimento podem ter seu crescimento afetado pelo fenômeno. Para ele, países como o Brasil terão dificuldades de exportar seus produtos. “Economias que não tiverem um mercado interno firme terão dificuldades e o Brasil tem um mercado importante que precisa ser preservado. Preservar os empregos também deve ser um objetivo da nossa política. Ao mesmo tempo, precisamos ter uma estratégia exportadora, por isso não podemos bloquear todos os produtos da China porque eles podem fazer o mesmo. Temos que encontrar um equilíbrio”.

(Agência Brasil)

AGU recupera R$ 70 milhões desviados por Jorgina

“As unidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo da Advocacia Geral da União (AGU) conseguiram recuperar, neste ano, mais de R$ 70 milhões em ouro, dólares e leilões de imóveis da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas. O esquema de corrupção ocorreu em 1990.

Segundo nota da AGU, a dívida aproximada da quadrilha de Jorgina é de R$ 2 bilhões. Em setembro passado, os procuradores passaram para a União a administração de 44 imóveis sequestrados do advogado Ilson Escóssia, qualificado como o “maior advogado fraudador do INSS”.

“Nós cuidamos da locação desses imóveis e todo valor arrecadado, seja com a locação ou venda vai para o órgão que sofreu com a fraude”, explicou o procurador Regional Federal na 2ª Região, Marcos da Silva Couto.

Só de Escóssia foram recuperados cerca de R$ 35 milhões, com o leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro. Segundo a AGU,ainda existem cerca de 300 imóveis da quadrilha a serem apregoados, que dependem de avaliação do Tribunal de Justiça do Rio.”

(Estadão.com)

Europeu é detido com mala cheia de cobras na Argentina. Algumas do Brasil

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Um cidadão tcheco foi preso ao tentar embarcar em um avião no Aeroporto Internacional de Buenos Aires com centenas de cobras venenosas e répteis ameaçados de extinção escondidos dentro de sua bagagem. Karel Abelovsky, de 51 anos, tinha em suas malas 247 animais escondidos dentro de sacos e até meias. Cada um dos recipientes trazia rótulos em latim com o nome científico das diferentes espécies.

Abelovsky foi pego depois que sua bagagem passou pelo exame de raios X e funcionários viram sua mala se mexendo. Ele tentava embarcar em um voo com destino à Espanha. Em entrevista à agência Associated Press, um oficial de justiça argentino afirmou que ”os funcionários do aeroporto não acreditaram quando viram o movimento dentro da mala”.

Fauna rara

Entre os animais estavam insetos, aranhas, lagartos, cobras venenosas, lesmas e caracóis provenientes do Brasil, Argentina, México e Paraguai. Muitos deles estão protegidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. Alguns dos animais foram encontrados mortos, provavelmente sufocados devido à escassez de oxigênio.

Após a apreensão, parte dos animais foi levada para o Zoológico de Buenos Aires, enquanto que as cobras venenosas foram enviadas para o Instituto Nacional de Saúde da Argentina, onde são preparados antídotos utilizando veneno extraído de cobras.

Abelovsky foi solto após pagar uma fiança de US$ 2,5 mil (cerca de R$ 4,6 mil), mas pode enfrentar uma pena de 10 anos de prisão se for condenado.

(BBC Brasil)

Trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter direitos igualados

As trabalhadoras domésticas vão esperar um pouco mais para ter seus direitos igualados aos dos demais trabalhadores. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que revoga o Parágrafo Único do Artigo 7ª da Constituição Federal, deverá proferir parecer sobre a matéria no próximo ano. O parágrafo em questão exclui os trabalhadores domésticos de vários direitos.

O texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos, aprovado em junho deste ano, recomenda aos países-membros da organização que igualem os direitos dos trabalhadores domésticos aos de outros trabalhadores.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na comissão especial, deverá apresentar o relatório no início do ano legislativo, em 2012.

O parágrafo que a PEC propõe revogar exclui os trabalhadores domésticos de 25 direitos listados dentre os 34 para os trabalhadores em geral. Os nove direitos garantidos também para o trabalhador doméstico são: salário mínimo, irredutibilidade do salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença-maternidade de quatro meses, licença-paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

(Agência Brasil)

Ficha Limpa é a mais citada no Twitter após posse de Jader

A Lei da Ficha Limpa chegou ao primeiro lugar das palavras mais citadas pelos internautas no Twitter nesta quarta-feira (28) após a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Além da citação à lei, figura ainda no “trends topics” brasileiro o nome do político (em nono lugar). Inúmeros tuítes da Lei da Ficha Limpa citam o senador.

Jader voltou ao cargo de senador nesta quarta-feira, por volta das 16 horas, após 10 anos de sua renúncia ao Senado. Por volta das 18 horas, a frase Lei da Ficha Lima chegou ao topo das mais “tuítadas”, enquanto citações a Jader Barbalho estavam em oitavo lugar.

Em seu discurso de posse, em sessão extraordinária já que o Congresso está em recesso, Jader lamentou ter perdido um ano de seu mandato e disse que o “Ficha Limpa” foi seu maior adversário. “Tinha gente que não votava em mim dizendo que o voto não ia valer.”

A Lei da Ficha Limpa surgiu de pressão e iniciativa da sociedade civil. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.

Em março deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Ficha Suja

Com 1.799.762 votos nas eleições de 2010, Jader havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O caso do pemedebista chegou a gerar um impasse no STF, quando o julgamento no ano passado ficou empatado em 5 a 5, mantendo a sua inelegibilidade.

Ele havia sido considerado “ficha-suja” por ter renunciado ao cargo de senador em 2001 após uma série de acusações.

Mesmo sem a validade da lei para as eleições passadas, Jader só teve o caso resolvido e liberado para tomar posse pela Justiça em dezembro após pressão de senadores do PMDB. O presidente do STF, Cezar Peluso, usou o regimento do tribunal e fez sua posição valer duas vezes com o chamado “voto de qualidade”.

Durante o período, Marinor Brito (PSOL-PA) exerceu o mandato. Ontem, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, negou mais um pedido dela para impedir a posse de Jader.

Na política desde 1971, Jader Barbalho, 67, também já foi deputado estadual, duas vezes deputado federal e duas vezes governador do Pará.

(Folha)

Mesmo como 6ª economia, Brasil continua pobre, diz economista

O Brasil continuará sendo um país pobre, mesmo com a previsão de que a sua economia vai ultrapassar a britânica como 6ª maior do mundo, segundo o economista Joerg Mayer, da Divisão de Globalização e Desenvolvimento Estratégico da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês).

“O país ganha um pouco de prestígio, mas, como a população brasileira é muito numerosa, a renda média é muito mais baixa”, disse o economista. “Mesmo como sexta economia mundial, o Brasil continua pobre”, afirmou.

Agnès Bénassy-Quéré, diretora do Centro de Pesquisas Prospectivas e de Informações Internacionais, em Paris, também relativiza as projeções divulgadas nesta semana. “É preciso muita precaução”, disse a economista.

“O Brasil apresenta um crescimento fulgurante, pois os cálculos são feitos em dólar, que tem se desvalorizado nos últimos anos. Não é possível dizer que esses números são definitivos”, afirmou a economista.

Para Bénassy-Quéré, o excesso de valor do real é o fator principal para a economia brasileira ultrapassar a da Grã-Bretanha. “A moeda brasileira valorizou-se muito nos últimos anos, enquanto a libra esterlina sofreu uma forte desvalorização. Isso faz uma diferença enorme.”

Assim como o representante da UNCTAD, a economista francesa acredita que o cálculo mais realista para mostrar a situação da economia brasileira atualmente deveria basear-se no PIB per capita.

“O PIB per capita do Brasil representa apenas 25% do americano”, diz Bénassy-Quéré. “Nas projeções que fizemos, em 2050 o PIB per capita brasileiro alcançará apenas 45% do nível registrado nos EUA.”

(BBC Brasil)

BNDES amplia prazo para pedido de empréstimo a arenas da Copa. Fortaleza tem R$ 352 milhões

O BNDES prorrogou por um ano o prazo para adesão à sua linha de financiamento para construção ou reforma de arenas que serão usadas na Copa-2014. A data-limite para apresentar o pedido de empréstimo era 31 de dezembro deste ano, mas foi postergada para 31 de dezembro de 2012.

Dos grandes projetos das cidades-sede, apenas a construção da arena do Corinthians, em São Paulo, e a reformada do estádio do Internacional, em Porto Alegre, não foram contratados.

Para a obra do Itaquerão, há um pedido em análise pelo corpo técnico do banco de R$ 400 milhões –teto máximo de financiamento estabelecido para a linha de crédito por arena. O projeto do Inter não ingressou no banco ainda, mas a expectativa é que isso ocorra em breve.

Para o estádio do Atlélico-PR, em Curitiba, há uma carta-consulta (primeira etapa do pedido de empréstimo) no valor de R$ 123 milhões.

Já estão contratados os projetos de construção ou reforma dos estádios de Manaus (R$ 400 milhões), Salvador (R$ 324 milhões), Fortaleza (R$ 352 milhões), Cuiabá (392 milhões), Belo Horizonte (400 milhões), Recife (R$ 400 milhões) e Natal (R$ 399 milhões).

Apenas o projeto da construção do novo estádio de Brasília dispensou financiamento do banco estatal.

(Folha)

Senado uruguaio aprova legalização do aborto

“O Senado do Uruguai aprovou na última sessão do ano, por 31 votos a 17, o projeto que legaliza o aborto no país até 12 semanas de gestação. O texto ainda precisa ser submetido à votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos primeiros meses de 2012. As discussões entre os senadores duraram mais de nove horas.

“A lei atual é ineficaz, discriminatória e injusta, porque algumas podem realizar as suas decisões e algumas não”, disse a senadora Monica Xavier (Partido Socialista), que é doutora em medicina. O senador Carlos Moreira (Aliança Nacional) rebateu a colega informando que o “direito à vida começa no momento da concepção”.

Pelo texto aprovado, a mulher poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação – não vale para os casos de estupro, de risco à saúde da mãe e de malformações do feto, que têm lei específica. De acordo com o projeto aprovado pelos senadores, todos os serviços de saúde públicos e privados serão obrigados a realizar o aborto sem cobrar pela operação.

A legislação em vigência no Uruguai, que é de 1938, determina pena de três meses a nove meses de prisão para a mulher que se submete à interrupção da gravidez. A punição sobe de seis meses a 24 meses para quem colaborar com a retirada do feto e para até 8 anos de prisão, se a mulher for obrigada a fazer o aborto.”

(Agência Brasil com Telesur)

Para Juiz, liminar questionando competência do CNJ transpareceu abuso do poder de julgar

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Com o título “Cabo de guerra destroça credibilidade do Judiciário”, o juiz de Direito Marcelo Semer aborda o questionamento que se faz sobre o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele bate duro o corporativismo. Confira:

Por mais jurídicos que possam ser os argumentos, a arrogância suicida do corporativismo não é capaz de enxergar o profundo estrago que vem causando à credibilidade da Justiça.

A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio aos 45 minutos do segundo tempo transpareceu à sociedade como um abuso do poder de julgar.

A legalidade da competência do CNJ para os processos disciplinares estava para ser decidida em setembro pelo plenário, quando um bate-boca público entre o presidente do STF e a corregedora Eliana Calmon provocou seu adiamento. Diante do recesso de ambos os órgãos em janeiro, a liminar terá pouco mais do que um efeito simbólico – mas o simbolismo no caso é altamente destrutivo.

E não se pode dizer que a outra liminar, deferida pelo ministro Enrique Lewandowski, na noite da véspera do recesso, em um processo do qual sequer era relator, tenha suscitado menos controvérsia. O ministro foi acusado de ignorar um conflito de interesses, por ser beneficiário na forma de pagamento de crédito trabalhista, que estaria no âmago da fiscalização que sustou.

A boa aparência da mulher de César se foi, mas as lideranças das associações que representam os juízes ainda não se aperceberam disso. Nem do conflito que existe no seio da própria magistratura.

Os juízes acabaram imprensados entre a generalizada pecha de corruptos que lhes é erroneamente impingida e a forma como são tratados pela cúpula de um poder oligárquico.

Enquanto 99% dos juízes auferem um crédito trabalhista em centenas de parcelas por falta de verbas, nosso 1% obteve as facilidades de pagamento à vista, por motivos ou fundamentos ainda ignorados.

O manto que Eliana Calmon desvestiu, talvez até involuntariamente, mostra de forma aguda a desigualdade tradicional que marca o Judiciário, entre segredos, benefícios e decisões imperiais.

Episódios como esse na verdade não são raros.

Desembargadores recebem benefícios que não estão à altura dos juízes, alguns desembargadores recebem tratamento que não está ao alcance dos demais e assim por diante até os ministros, em castas sucessivas. Aos servidores do poder, no andar de baixo, sempre sobra o argumento da falta de disponibilidade orçamentária para conceder reajustes.

É evidente que o Conselho Nacional de Justiça deve ter competência para instaurar processos que não sejam abertos pelas corregedorias. O órgão foi criado para controle do Judiciário e não pode funcionar apenas como aporte subsidiário.

Se os ministros do STF não reconhecerem isso no texto da Constituição, não há dúvidas que ela será alterada para tornar o controle mais explícito.

Mas a defesa esganiçada do esvaziamento do poder disciplinar é nefasta por outros motivos. Nos tribunais, as corregedorias só funcionam para o andar de baixo. Os desembargadores não estão afetos a ela e as cúpulas jamais são investigadas.

No episódio em questão, é de se perguntar, se o erro de pagar a alguns de forma diferenciada partiu da presidência do Tribunal de Justiça, quem vai instaurar a investigação se não o próprio CNJ?

As antigas direções da AMB tinham uma interlocução mais realista com o Conselho. A entidade se opôs à instalação do órgão, a meu ver equivocadamente, mas em algumas medidas, como a proibição do nepotismo, agiu como parceira para viabilizá-lo.

A eleição do desembargador Calandra para a presidência da associação, coincidindo com a do próprio Peluso para comandar o STF, acabou por instalar um ânimo de confronto e uma agenda que é mais próxima da cúpula do que da base do Judiciário.

É certo que o destempero verbal de Eliana Calmon também contribui para o embate, mas o acirramento por parte dos juízes apenas a consolida na figura mítica da caçadora de corruptos e ainda lhe fornece o álibi para a não-identificação de nossas maçãs podres. Afinal, depois da varredura de tantas contas, qual foi o juiz ‘vendedor de sentenças’ que ela encontrou?

A política dos desembargadores também encontra resistência entre os juízes, que suportam no dia-a-dia o ônus da rejeição por decisões de que não foram responsáveis nem mesmo beneficiários.

Que o próprio CNJ aprenda com o episódio a valorizar a democracia interna, que nunca foi sua preocupação, e participar da ruptura dessa visão oligárquica ainda persistente nos tribunais e em muito responsável pelo elitismo na prórpia distribuição da justiça.

Não devemos nos esquecer, porém, que o enfraquecimento do Judiciário só interessa a quem detém poder e não a quem precisa recorrer a ele para conter a violência e a ganância daqueles que o oprimem.

* Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance “Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

Corte no orçamento do Poder Judiciário motivaria intervenção no Estado?

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O caso do corte de R$ 130 milhões no orçamento 2012 do Poder Judiciário do Ceará pode render mais do que ação civil pública como quer a OAB do Ceará.

Alguns juristas indagam: Onde está o Ministério Público Estadual nessa hora? Tal situação poderia avaliar e se posicionar sobre o caso. Há quem advogue outro dado: caberia até para um pedido de intervenção federal.

É que há dinheiro federal nesse bolo financeiro destinado ao Judiciário do Estado.

ADENDO – O Ministério Público Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que esse caso é da competência do Ministério Público Estadual.

ADENDO 2 – A procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, está reunida com o Colégio de Procuradores. Nada, no entanto, vazou sobre a conversa.

Raúl Castro manda libertar 2,9 mil presos cubanos

“O  presidente de Cuba, Raúl Castro, anunciou hoje (28) que anistiou 2,9 mil presos, sendo que 86 são estrangeiros de 23 países. Com o anúncio, Castro cumpre o prometido há cinco dias. De acordo com nota, a anistia é “total e definitiva”.

A iniciativa conta com o apoio da Suprema Corte e dos ministérios do Interior e da Justiça cubanos. A execução da ordem tem 48 horas para ser cumprida. Segundo a imprensa oficial de Cuba, a decisão foi tomada a pedido do papa Bento XVI, de organizações não governamentais e das famílias dos presos.

Castro disse que a anistia envolve, principalmente, as mulheres, os doentes e idosos, além dos jovens com chances de integração social. Segundo ele, não foram incluídos entre os anistiados os condenados por espionagem, terrorismo, assassinato, tráfico de drogas, pederastia com violência, roubo em residência habitada, estupro e corrupção de menores.

Em julho deste ano, Castro concordou, durante conversas com a Igreja Católica, em libertar 52 dissidentes presos desde 2003. As prisões em massa daquele ano ficaram conhecidas como a Primavera Negra de Cuba. Na ocasião, a União Europeia cancelou a cooperação com a ilha, que só foi retomada em 2008.

Cuba nega que tenha prisioneiros políticos. Segundo o governo, são mercenários pagos pelos Estados Unidos para desestabilizar o país.”

(Agência Brasil com Prensa Latina)

Vila do Mar – Prefeita inaugura mirante

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Na tarde desta quarta-feira (28), a partir das 16h30min, a prefeita Luizianne Lins inaugura o Mirante Rosa dos Ventos, na Vila do Mar, construído pelo projeto de urbanização e requalificação do litoral oeste de Fortaleza. O mirante é um dos equipamentos do primeiro trecho da obra. Já são 3km, de um total de 5,5, em fase de conclusão.

O Mirante Rosa dos Ventos (Av. Vila do Mar, Trecho I, entre o Polo de Lazer da Barra do Ceará e Av. Dr. Theberge) é um espaço de contemplação, onde é possível apreciar a bela vista do mar, do pôr e nascer do sol e ver toda a extensão do litoral oeste, da Praia de Iracema e da Beira Mar de Fortaleza.

O equipamento conta com 200m de extensão, bancos, iluminação pública, caramanchão de madeira e uma rosa dos ventos. Além do mirante, o primeiro trecho do Projeto, que abrange a área do Polo de Lazer da Barra do Ceará até a Av. Dr. Theberge, no Bairro Cristo Redentor, já conta com avenida em paralelepípedo, calçadão em pedra cariri, praça de convivência, quadra esportiva, iluminação pública e espigões.

O projeto Vila do Mar também já iniciou as obras de urbanização do segundo trecho, que vai do antigo Kartódromo, no bairro do Pirambu, até a Av. Dr. Theberge, no Cristo Redentor. A urbanização visa beneficiar toda a extensão litorânea dos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará, com a revitalização urbana e ambiental do local.

O Projeto contempla uma avenida litorânea, ciclovia, calçadões, praças de convivência, quadras poliesportivas, centro de artes e ofícios, anfiteatro e memorial, mirante, novas barracas de praia, saneamento ambiental, proteção de encostas, engorda de praias e erradicação de áreas de risco. O Projeto dispõe ainda de ações complementares de inclusão social, geração de renda e resgate e fortalecimento da cultura local.

Além da urbanização no litoral oeste de Fortaleza, o Vila do Mar está construindo 1.434 unidades habitacionais para o reassentamento de famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e nas seis áreas de risco da área. O projeto realizará ainda 1.650 melhorias habitacionais e 7.010 ações de regularização fundiária.

O Vila do Mar, aprovado no Orçamento Participativo (OP), tem investimentos previstos da ordem de R$ 142 milhões, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e de uma parceria com o Governo do Estado de Ceará.

Cinco novos defensores públicos tomam posse

A defensora-pública geral do Estado, Andréa Coelho, dará posse nesta quarta-feira, às 16 horas, no auditório do órgão, a cinco novos defensores públicos. Assumirão funções Alan José Couto de
Morais, Anderley Ferreira Marques, Raphael Estrela de Castro Alves, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller e Sulamita Alves Teixeira. A nomeação deles foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23.

Com essa convocação, a Defensoria Pública atinge o número de 19 defensores públicos empossados em 2011, todos lotados em comarcas do interior, onde há maior necessidade de defensores públicos. Esses profissionais foram aprovados no último concurso para a Defensoria
Pública do Ceará, realizado no ano de 2008.

Gonzaga Mota: Um ex-governador poeta

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Nem só de consultoria na área econômica vive hoje o ex-governador do Ceará, Gonzaga Mota. Ele acaba de lançar o livro “Ao Vento: Poemas”, expondo um outro lado da carreira de quem também já foi professor universitário e técnico do Banco do Nordeste do Brasil.

Gonzaga Mota, também afastado da cena política, pois não milita mais no PSDB, diz estar numa fase zen, ou seja, mais dedicada à natureza, aos livros e à família.

Comando da PM alerta sobre greve na Corporação

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O Boletim Interno da Polícia Militar do Ceará não quer nada de policial fazendo greve. Entidades da categoria anunciam assembleia geral para esta quinta-feira e até ameaçam que a tropa pode ficar no quartel durante festas de réveillon. Eis o teor do boletim:

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

BOLETIM DO COMANDO GERAL

BCG nº 246 – Fortaleza, 27 de dezembro de 2011 – Terça-feira
Recomendação aos Comandantes – Nota para Boletim O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 5º da Lei Nº 10.145 e, CONSIDERANDO que a Polícia Militar do Ceará é Instituição organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército.

CONSIDERANDO que a carreira militar estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais das Corporações Militares estaduais, denominada atividade militar estadual.

CONSIDERANDO que o cidadão que ingressa na Corporação Militar Estadual, presta compromisso de honra, no qual afirma aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

CONSIDERANDO que ao ingressar na Polícia Militar do Ceará, todos os seus integrantes prometem regular a sua conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicarem-se inteiramente ao serviço policialmilitar,à polícia ostensiva, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida.

CONSIDERANDO que de acordo com o art. 8º,§3º, da Lei 13.407/2003, aos militares da ativa são proibidas manifestações coletivas de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, bem como contra atos de superiores.

CONSIDERANDO que de acordo com o art. 142,§3º, inciso IV, da Constituição Federal, bem como o art. 215 da Lei nº 13.729/2006, ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

RESOLVE:

Recomendar que aos Comandantes imediatos esclareçam os seus subordinados sobre as implicações disciplinares e penais decorrentes da participação em reuniões e manifestações
coletivas contra atos de superiores, revestidas de caráter reivindicatório e/ou de cunho políticopartidário.

* A nota ainda discrimina os tipos de crimes em caso de greve e penaliddaes.