Blog do Eliomar

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Comissão do Senado aprova empréstimo de US$ 95 milhões para a Prefeitura de Fortaleza

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta manhã de quarta-feira, duas operações de empréstimo externo do interesse da Prefeitura de Fortaleza. Os empresários são da ordem de US$ 95 milhões e serão aplicados no Programa de Drenagem Urbana (Drenurb) e na revitalização da Praia do Futuro.

A autorização foi viabilizada a partir de gestões dos senadores José Pimentel (PT) e Inácio Aruda (PCdoB) e o empréstimo será contraido junto a Cooperação Andino de Fomento.

Juros do crédito para pessoa física caem em novembro

“As famílias pagaram menos pelos empréstimos tomados em novembro, segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das pessoas físicas caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa permaneceu em 29,8% ao ano, nesse período.

Segundo relatório do BC, a queda na taxa para as pessoas físicas é explicada pela maior demanda por modalidades de custo mais baixo, como crédito consignado.

A inadimplência, considerando atrasos superiores a 90 dias, subiu para as famílias ao ficar em 7,3%, alta de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Para as empresas, a inadimplência ficou estável em 4%.

O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, caiu 2 pontos percentuais para as pessoas físicas e ficou em 34,6 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,2 ponto percentual para 19,2 pontos percentuais.”

(Agência Brasil)

Dia de prefeito – Cid entrega obras de requalificação de praças no Crato

Nesta quinta-feira, às 19 horas, o governador Cid Gomes (PSB) vai entregar à população do município do Crato (Região do Cariri), as obras de requalificação das praças Juarez Távora e Siqueira Campos. Com ele, estará também o secretário das Cidades, Camilo Santana. Na ocasião, será inaugurado também o trecho da rua Dr. João Pessoa, de aproximadamente 400 metros, percurso de ligação entre as praças.

O projeto de requalificação das Praças Centrais do Crato prevê ainda a reforma das praças Alexandre Arraes e Praça da Sé, que terão as obras iniciadas em janeiro, após o período de festas de Fim de Ano. Todo o projeto está recebendo investimentos de R$ 5 milhões, sendo 70% do governo estadual e 30% financiados pelo Banco Mundial.

Essas obras são ações do Programa Cidades do Ceará – Cariri Central, executado através de financiamento com o Banco Mundial. Serão no total, R$ 130 milhões investidos nos municípios de Santana do Cariri, Nova Olinda, Farias Brito, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha e Jardim.

Sobem juros do cheque especial em novembro

“A taxa média de juros do cheque especial subiu em novembro, na contramão da evolução de outras modalidades de crédito. Segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), nesse período, em relação a outubro, a taxa subiu 4,6 pontos percentuais e ficou em 188,4% ao ano.

No caso do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, houve queda de 3,6 pontos percentuais para 48,6% ao ano. A taxa anual para a compra de veículos também caiu, ao passar de 28,4%, em outubro, para 27,2%, em novembro.

A taxa média de juros cobrada das famílias caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa ficou estável em 29,8% ao ano.”

(Agência Brasil)

"Operação Natal sem Dengue" conclui etapa nesta 5ª feira

Termina, nesta quinta-feira, a “Operação Natal Sem Dengue”, coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde. Haverá ações, das 4 às 6 horas, nas ruas do Centro de Fortaleza. A operação, segundo a SMS, atingiu cerca de 57,5 mil moradores de Fortaleza e 23 mil imóveis.

Realizada pela Vigilância Ambiental Biológica da SMS, por meio da equipe de Controle Químico de Vetores, a Operação Natal Sem Dengue percorreu 34km e 822 quadras de 12 bairros da capital: Centro, Praia do Futuro I e II, Vicente Pinzon, Cais do Porto, Mucuripe, Praia de Iracema, Pirambú, Cristo Redentor, Barra do Ceará, Aldeota, Varjota e Meirelles.

Envolveu nessas áreas 34 profissionais e ações diárias de pulverização espacial, limpeza e desobstrução da rede de esgoto e o tratamento em pontos estratégicos, como terrenos baldios.

Motim em favor das prerrogativas do CNJ

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“Logo após a decisão do STF de esvaziar o CNJ, Demostenes Torres e Randolfe Rodrigues ligaram para Eunicio Oliveira pedindo-lhe que, como presidente da CCJ do Senado, coloque em votação [hoje, 21/12], a proposta para deixar claro que o conselho tem sim poderes para investigar juízes a qualquer momento.

Eunicio disse-lhes que não há como votar a proposta este ano. Alegou, entre outros motivos, que o projeto não entrou na pauta de votação da comissão em tempo hábil – 48 horas antes da reunião.

Mas existe uma exceção em que senadores vão tentar levar a proposta à votação: no caso de um parlamentar pedir para decidir a inclusão da matéria de última hora no voto. Desde a manhã [de ontem] há negociações em curso para isso.”

(Coluna Radar – Veja Online)

O tempo passa, o tempo voa e a Defensoria Pública não continua numa boa

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Consup), em sessão realizada na última terça-feira, na sede da Defensoria Pública, homologou o processo de estabilidade de 47 defensores públicos, após os três anos de estágio probatório.

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), no entanto, lamenta que dos 64 concursados em 2008, cerca de 27% trocaram o cargo por outras carreiras do Sistema de Justiça, em função da desvalorização profissional e da falta de estrutura para a realização do trabalho do defensor.

“Isso amplia a carência destes profissionais no Estado, onde 70% dos municípios não possuem Defensoria Pública”, alerta o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho.

Oficial de justiça vai à Assembleia notificar presidência da Casa sobre posse de tucano

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O suplente de deputado estadual Tiago Campelo (PSDB) encontra-se na Assembleia Legislativa. Com ele, um oficial de justiça que fará a notificação ao presidente da Casa, Roberto Cláudio, da decisão do desembargador Rômulo de Deus Moreira determinando sua posse em substituição ao deputado estadual João Jaime (PSDB).

A decião é consequência de questionamento feito pela direção estadual do PSDB acerca de decisão da Mesa Diretora da Assembleia que empossou o suplente Nenm Coelho (PSD) no lugar de Jaime.

Enem 2011 – MEC antecipa resultados

“O Ministério da Educação (MEC) antecipou a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas aplicadas em outubro podem consultar sua pontuação a partir de hoje (21) no site do exame.

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

A metodologia utilizada na correção do Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item. Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir – com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000. A partir do desempenho dos participantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. A escala será divulgada posteriormente pelo Inep.

(Agência Brasil)

Comitê Popular da Copa fará protesto contra Cid e Luizainne

O Comitê Popular da Copa 2014 promoverá nesta quarta-feira, a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira (Centro), um ato público. O objetivo segundo o militante Livino Neto, é divulgar um dossiê que aponta para uma série de desrespeitos no plano das remoções em razão das obras do campeonato mundial de futebol.

Nesse ato, o Comitê fará um cortejo até o Paço Municipal onde pretende entregar um dossiê completo sobre abusos já se registrando no plano da Copa.

Também haverá distribuição de panfletos denunciando também o Governo do Estado.

PCdoB divulga nota se solidarizando com povo coreano pela morte de Kim Jong II

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Kim Jong II à esquerda.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se solidariza com o povo coreano e com o Partido do Trabalho da Coreia pela morte do líder da República Popular Democrática de Corea (RPDC), Kim Jong Il.

A nota – assinada pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, e pelo secretário de Relações Internacionais do Partido, Ricardo Abreu Alemão, destaca a dedicação de Kim Jong Il pela independência da RPDC, pela luta anti-imperialista e pela construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas.

Estimado camarada Kim Jong Un
Estimados camaradas do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coréia

Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do camarada Kim Jong Il, secretário-geral do Partido do Trabalho da Coreia, presidente do Comitê de Defesa Nacional da República Popular Democrática da Coreia e comandante supremo do Exército Popular da Coreia.

Durante toda a sua vida de destacado revolucionário, o camarada Kim Jong Il manteve bem altas as bandeiras da independência da República Popular Democrática da Coreia, da luta anti-imperialista, da construção de um Estado e de uma economia prósperos e socialistas, e baseados nos interesses e necessidades das massas populares.

O camarada Kim Jong Il deu continuidade ao desenvolvimento da revolução coreana, inicialmente liderada pelo camarada Kim Il Sung, defendendo com dignidade as conquistas do socialismo em sua pátria. Patriota e internacionalista promoveu as causas da reunificação coreana, da paz e da amizade e da solidariedade entre os povos.

Em nome dos militantes e do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) expressamos nossas sentidas condolências e nossa homenagem à memória do camarada Kim Jong Il. 

Temos a confiança de que o povo coreano e o Partido do Trabalho da Coreia irão superar este momento de dor e seguirão unidos para continuar a defender a independência da nação coreana frente às ameaças e ataques covardes do imperialismo, e ao mesmo tempo seguir impulsionando as inovações necessárias para avançar na construção socialista e na melhoria da vida do povo coreano.

(Com Blog do Noblat)

TRF-5º Região proíbe TIM de comercializar novas linhas no Ceará

O desembargador federal Francisco Cavalcante, do Tribunal Regional Federal – 5ª Região, determinou, nesta quarta-feira, que a TIM Celular S/A se abstenha de vender novas assinaturas ou habilitar novas linhas – nem proceder implantação de portabiliade de linhas de outras operadoras, enquanto não comprovar a instalação e funcionamento de equipamentos necessários para atender à clientela cearense sem problemas. 

A decisao do desembargador Francisco Cavalcante atende a um recurso inteposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Ceará, e foi provocada por denúncias de má qualidade na foerta dos serviços da operadora.

Ficou determinado ainda que a TIM, em caso de descumpriento da medida, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. O desembargador Francisco Cavalcante exige ainda que a empresa apresente, num prazo de 30 dias, todo um projeto de expansão da rede no Ceará para atender a demanda.

Vereador tem 42 projetos aprovados em uma única sessão

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Em uma única sessão, o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, teve aprovados nesta terça-feira (20) 42 projetos de lei e projetos de indicação.

Entre os projetos estão cirurgias plásticas reparadoras e acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência, além da proibição de atendimento bancário a partir do segundo piso para pessoas idosas, gestantes ou portadoras de necessidades especiais, como ainda determina prazo para atendimento nas unidades de saúde do município.

Segundo a ONG Excelências, que acompanha o desempenho parlamentar de todas as casas legislativas do país, Plácido Filho possui o melhor desempenho entre os 41 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.

PAC do Saneamento – Obras são contratadas em municípios com até 50 mil habitantes

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (21) da cerimônia de contratação de obras de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) em municípios com até 50 mil habitantes. A solenidade será às 11 horas, no Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação prevê a realização de 1.114 obras de abastecimento de água e esgoto sanitário em 1.116 municípios com até 50 mil habitantes, de todas as regiões do país. Para a realização dessas ações serão investidos R$ 3,7 bilhões.

O projeto de obras de saneamento básico do PAC 2 investirá ao todo R$ 45,1 bilhões, de 2011 a 2014.  A previsão é que todas as regiões sejam beneficiadas pelas obras, de acordo com o déficit de saneamento de cada município. ”

(Agência Brasil)

Justiça do Ceará em clima de recesso até 6 de janeiro

Já estão em recesso forense todas as unidades do Judiciário estadual. O recesso vai até o próximo dia 6, mas, nesse intervalo, o atendimento será feito em regime de plantão, de acordo com a Resolução nº 17/2011, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações de partes e/ou advogados, na 1ª e 2ª Instâncias, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.

No plantão, serão analisados pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, liminares em dissídio coletivo de greve, comunicação de prisão em flagrante, concessão de liberdade provisória, busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, entre outros.

Os interessados poderão conferir o documento, na íntegra, no site do Tribunal (www.tjce.jus.br). A medida considera as disposições da Resolução nº 8/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o expediente forense durante o recesso. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional.

No TJCE, os desembargadores atenderão das 12 às 18 horas. No Fórum Clóvis Beviláqua, os serviços serão prestados das 9 às 18 horas e nas comarcas do Interior das 8 às 14 horas. As atividades forenses voltarão à normalidade no dia 9 de janeiro de 2012.

Confira o Plantão dos desembargadores

Francisco de Assis Filgueira Mendes – 20/12
Francisco Lincoln Araújo e Silva – 21/12
Francisco Sales Neto – 22/12
Francisco Auricélio Pontes – 23/12
Haroldo Correia de Oliveira Máximo – 24/12
Francisco Pedrosa Teixeira – 25/12
Francisco Barbosa Filho – 26/12
Maria Nailde Pinheiro Nogueira – 27/12
Francisco Suenon Bastos Mota – 28/12
Clécio Aguiar de Magalhães – 29/12
Francisco Barbosa Filho – 30/12 Paulo Camelo Timbó – 31/12
Emanuel Leite Albuquerque – 1º/01
Sérgia Maria Mendonça Miranda – 02/01
Jucid Peixoto do Amaral – 03/01
Manoel Cefas Fonteles Tomaz – 04/01
Paulo Francisco Banhos Ponte – 05/01
Francisca Adelineide Viana – 06/01

Fernando Haddad terá que se explicar sobre suposta empresa de fachada

“A Mesa Diretora do Senado aprovou na terça-feira um pedido de informações ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ele se explique por escrito sobre a suposta contratação de uma empresa de fachada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O ministro terá 30 dias para esclarecer a contratação da Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, suspeita de ser uma empresa fictícia, em um processo de licitação para serviços de segurança na internet.

De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense , o Inep teria contratado para prestar serviços de segurança da informação na internet uma empresa registrada em nome de músicos sertanejos.”

(Portal Terra)

Show de Padre Antônio Maria lançará Circuito de Turismo Religioso de Fortaleza

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Com show do padre Antônio Maria, nesta noite de quarta-fedira, no Conjuno Polar, será lançado o Circuito de Turismo Religioso que, a partir de janeiro, atenderá àqueles que quiserem conhecer templos e monumentos da Igreja Católica em Fortaleza. O show ocorrerá na Igreja de Nossa Senhora de Assunção.

Fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012, diz Marco Maia

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“Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal”, disse Marco Maia.”

(Agência Brasil)

Incêndio sob controle em loja de pneus, baterias e lubrificantes

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Já está sob controle incêndio registrado, nesta manhã de quarta-feira, numa loja de revenda de baterias, pneus e lubrificantes situada na esquina da rua Antõnio Pompeu com avenida Agunambi, em Fortaleza. O Corpo de Bombeiros não precisou as causas do incêndio de poucas proporções.

"Prefeiturável", secretário de Luizianne Lins passará por teste político

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“O secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, recebe hoje, às 15h, em em seu gabinete, a cúpula do Sindicato Apeoc. Segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, irá cobrar o 13ª salário integral para os professores aposentados, reivindicar a convocação de 1.200 docentes do cadastro de reservas do último concurso público e começar a fechar a pedida de reajuste do piso.

A Apeoc reivindicará 22% de reajuste. Anízio avalia que no âmbito do Estado a categoria conseguiu avanços.

O encontro será um teste político para Elmano Freitas, um dos prefeituráveis do PT.”

(Coluna Vertical, do O POVO)