Blog do Eliomar

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INSS manda carta de aviso a mais de 2 mil trabalhadores em condições de se aposentar

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, na semana passada, 2.122 cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade no mês de maio. A partir da data do aniversário do segurado, ele poderá ser atendido nas agências da Previdência Social para requerer o benefício. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é grátis.

O lote de cartas remetidas pelo INSS traz instruções gerais sobre a concessão e foi enviado a 1.316 mulheres que vão completar 60 anos de idade e a 806 para homens que vão completar 65 anos. O segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência também deverá ligar para o telefone 135 e atualizar o cadastro pessoal. O INSS informa aos trabalhadores que não manda o aviso por meio de intermediários. Apenas por meio de carta direta.

Para evitar fraudes, a carta traz um código de segurança que permite a confirmação, pelo interessado, da autenticidade do comunicado. Todo esse processo deve ser feito pelo telefone gratuito da Previdência. O INSS pede aos trabalhadores que mantenham atualizado o endereço pessoal, para evitar extravio da correspondência de aviso.

(Agência Brasil)

Com duas MPs na pauta, Plenário pode votar ICMS sobre importados na terça-feira

O Plenário do Senado tem uma tarefa complexa a realizar na terça-feira (24): votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS sobre importados, e apreciar a MP 549/2011, que, entre outros assuntos, reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins da importação e da venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Cercado de polêmica, o PRS 72/2010 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em prolongadas reuniões. Como é um projeto de resolução de competência exclusiva do Senado, pode ser votado independentemente da liberação da pauta, que está trancada pela MP 549, transformada no PLV pela Câmara dos Deputados e pela MP 551/2011.

Por causa do trancamento da pauta, o Plenário não votou projetos nesta quinta-feira (19). Apesar de já ter relatório, a MP 549/2011 não foi examinada, porque não haviam decorrido 24 horas de sua entrega pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

– Ela deve ser votada na próxima terça-feira – disse Jucá à Agência Senado.

A MP 549/2011, que sofreu mudanças na Câmara e por isso chegou ao Senado como Projeto de Lei de Conversão 7/2012, além de desonerar 22 produtos destinados a pessoas com deficiência, traz outras 11 matérias em seus 14 artigos – a maioria tratando da desoneração de tributos (PIS/PASEP e Cofins) para setores que vão desde papel para impressos até embalagens de bebidas frias.

Alguns exemplos: o texto retira os três tributos das sociedades cooperativas de radiotáxi e, pelo menos até 2016, eles também estarão fora da importação e venda no mercado interno do papel destinado à impressão de jornais e periódicos. Latas e garrafas de bebidas como refrigerantes, cerveja, água mineral e energéticos tiveram as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins reduzidas para 1,65% e 7,6%, respectivamente. O valor é o padronizado para as alíquotas do regime não cumulativo.

Há, ainda, a isenção de Imposto de Importação e do IPI incidentes sobre equipamentos e materiais destinados a competições desportivas e ao treinamento de atletas brasileiros. Mas não só a desoneração é o cerne da MP. O mesmo projeto traz a autorização para que o país contribua para manter organismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro.

(Agência Senado)

Endividamento dos estados cai em 2012 e troca de índices não é vantajosa

As negociações para a troca do indexador da dívida dos estados e municípios ocorrem em um momento em que os índices de 2012 apontam para a queda do endividamento, beneficiando as finanças estaduais. O levantamento da Agência Brasil foi feito com base em relatórios enviados pelas unidades da Federação ao Tesouro Nacional.

Em janeiro e fevereiro, a dívida consolidada líquida de 19 estados e do Distrito Federal caiu em valores absolutos. Apenas em dois estados, São Paulo e Rio Grande do Sul, o endividamento apresentou leve aumento. Esse desempenho decorre, em boa parte, do comportamento do IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas, que é o indexador usado para corrigir a dívida dos estados.

Em época de dólar baixo e arrefecimento dos preços, como o momento atual, o IGP-DI varia menos que o IPCA. No entanto, o índice da Fundação Getulio Vargas dispara em momentos de pressões inflacionárias. Em 2010, o IGP-DI acumulou variação de 11,31%, quase o dobro do IPCA, que subiu 5,91%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu que a dívida dos estados e do DF não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida (RCL). De acordo com os relatórios recebidos pelo Tesouro, o Rio Grande do Sul continua a ser a única Unidade da Federação que estoura esse limite. Desde 2008, no entanto, o estado está dentro dos limites de reenquadramento definidos por uma resolução do Senado Federal. A dívida consolidada líquida, que encerrou 2011 em 213,77% da RCL, chegou a 211,68% no fim de fevereiro, embora tenha subido R$ 122,8 mil em valores nominais desde o fim do ano passado.

Até a última sexta-feira (20), sete estados ainda não tinham enviado o relatório de execução orçamentária ao Tesouro Nacional: Amazonas, Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

(Agência Brasil)

Revista Entrevista lança duas edições na terça-feira

Como parte das comemorações de aniversário da Revista Entrevista, que neste ano completa duas décadas de existência, serão lançadas na próxima terça-feira (24) duas edições da publicação. O evento acontecerá nos jardins da Reitoria da Universidade Federal do Ceará com coquetel de lançamento.

Tradicional publicação do curso de Comunicação Social da UFC, a edição nº 26 traz como entrevistados os jornalistas Nilson Lage e Lúcio Brasileiro, o ator Silvero Pereira, o deputado estadual Heitor Férrer e o artesão Espedito Seleiro.

A Revista Entrevista nº 27 conta as histórias do coordenador técnico do Ceará, Dimas Filgueiras, de Isaías Duarte, empresário do forró cearense reconhecido pela alcunha “Isaías CDs”, do montanhista Rosier Alexandre, de Olga Maia, presidente da Associação Peter Pan, e do ex-governador Lúcio Alcântara.

As publicações foram produzidas ao longo de 2011 por duas turmas de alunos da disciplina Laboratório de Jornalismo Impresso, ministrada pelo professor Ronaldo Salgado. O princípio de entrevista como um diálogo possível e de um jornalismo humanizado norteiam a execução do projeto. Em cada uma das revistas, estão contidas cinco entrevistas de profundidade, onde a história do entrevistado é o meio de relação com os entrevistadores.

Em 20 anos, já foram publicadas mais de 100 entrevistas na revista. Nomes importantes do Ceará e do Brasil, como o cineasta Karim Aïnouz, o ex-governador Ciro Gomes, o comediante Paulo Diógenes, o cantor Ney Matogrosso e o jornalista Caco Barcellos passaram pela publicação. Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, cada uma das duas edições lançadas terá tiragem de mil exemplares.

(Comunicação Social – UFC)

Mário Feitoza pede transparência e viabilidade na execução de obras nas BRs que cortam o Ceará

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O deputado federal Mário Feitoza (PMDB-CE) cobrou providências do Ministério dos Transportes, no que diz respeito à recuperação das estradas federais que cortam o Ceará.

As principais críticas do parlamentar foram dirigidas ao estado de conservação da BR-020, sobretudo no trecho entre Fortaleza e Picos (PI).

Feitoza pretende convocar audiência pública para discutir a Lei de Licitações e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa a garantir mais transparência e viabilidade na execução de obras públicas.

Na opinião do deputado, as reformas realizadas na BR-020 têm tido caráter paliativo: “De 1998 até hoje, a rodovia já passou por oito recuperações e os problemas ainda persistem”.

O efeito Cachoeira

Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (22), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

Brasília voltou a pegar fogo nas últimas semanas com as revelações do bicheiro Carlinhos Cachoeira comprometendo figuras importantes da corte com o tráfico de influência. Dessa vez, a novidade é que as suspeitas pegam de cheio nomes fortes da oposição, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e os governadores de Goiás e do Tocantins, Marconi Perillo e Siqueira Campos, ambos do PSDB. Não sem surpresa, o aprofundamento das investigações deverá fatalmente atingir também pessoas próximas ao Governo Federal.

Escândalos políticos vindos de Brasília não são propriamente fatos novos. O que chama a atenção com relação a mais essa novela, é a capacidade de articulação e os tentáculos agora tornados públicos de Cachoeira. Contraventor, o nome sempre foi conhecido da classe política da Capital federal, como também e, principalmente, sua área de atuação empresarial. Mesmo assim, não faltaram homens públicos a se relacionar abertamente com ele, como demonstram as conversas obtidas pela Polícia Federal.

Por isso mesmo, a abertura de uma CPMI no Congresso deve servir como mais um teste para a presidente Dilma Rousseff mostrar a que veio. Se no primeiro ano de sua gestão a queda de ministros envolvidos em desmandos representou avanço em termos de lidar com questões do tipo, as investigações sobre possíveis tentáculos de Cachoeira no governo podem significar algo bem mais explosivo do que as denúncias que levaram a substituição dos ministros. Como até agora Dilma tem sido firme em seu propósito de transparência da máquina pública, seria bom que não orientasse a base no sentido de evitar o aprofundamento das investigações.

É verdade que as consequências de uma CPI são sempre imprevisíveis. Dilma, todavia, não teria nada a perder, mesmo que fossem encontrados desvios no seu governo. Hoje, a positividade de sua imagem em relação a contemporizar com desvios éticos e morais está tão em alta com a população que, não tenho dúvida, só teria a ganhar com mais esse desafio político. Além disso, estaria dando a oportunidade ao país de expurgar de vez do submundo da gestão pública outros tantos cachoeiras que ainda se acham inatingíveis.

Defensores públicos do Ceará em estado de greve

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Os defensores públicos do Estado estão em estado de greve desde sexta-feira. A categoria promoverá paralisações pontuais de 24, 48 e 72 horas, a partir do dia 3 de maio. A adesão ao movimento envolve os defensores que atuam na capital e no Interior do Estado, informa a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC)
Entre as reivindicações da categoria estão a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, o preenchimento dos cargos vagos de defensores (dos 415 cargos, apenas 285 estão preenchidos), adequação constitucional do subsídio, reclassificação dos cargos da Defensoria Pública com efeitos retroativos à reclassificação do Judiciário e implementação imediata do diferencial de entrância e pagamento dos atrasados nos termos do artigo 37 da LC 06/97.

Radiografia da Defensoria Pública no Estado

· Existem 415 cargos de defensores públicos

· Somente 285 defensores públicos foram nomeados

· Portanto, há 130 cargos vagos

· Dos 184 municípios cearenses, apenas 48 possuem defensores, ou seja, 74% dos municípios cearenses NÃO possuem Defensoria Públic

De Carlmano para Eunício: “No PMDB, não cabe um Fuher!”

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O PMDB está mesmo dividido quanto à tese de ter ou não candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza, Enquanto a cúpula defende ouvir o governador Cid gomes (PSB) sobre o tema, correntes da legenda apregoam a candidatura própria já. É o caso, por exemplo, do deputado estadual Carlomano Marques, que manda para o Blog a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima:
Compareço ao pretório do seu conceituado Blog a fim de fazer algumas avaliações em relaçao à candidatura própria do PMDB em Fortaleza. Neste assunto, para mim é defeso silenciar. Vamos ao ponto: precisamos desfazer equívocos e matar enganos. O meu MANTRA é este: candidatura própria em Fortaleza  por orientaçâo nacional e desejo de milhares de militantes. Portanto não tem paralelo com a teoria de Goebbeles, n° 2 do nazismo, que lecionava, através da repetição, transformar mentiras em verdades.
Para mim, política é paixão. Política sem emoção é negócio. E de negócio eu não entendo. O senador Eunício Oliveira se contradiz quando cobra um programa de governo e desmerece a candidatura. O sempre surpreendente Guimarães Rosa diz: “Todo animal satisfeito dorme.” Talvez, empanzinado com os votos recebidos para o SENADO, esteja com fastio de urna. E aí se não dorme, pelo menos cochila. E no agacho da geografia em que se encontra, não domina o campo em que a sucessão galopa.
Vislumbra-se no PMDB uma máxima torta: TODOS PARA UM. E, como é da minha alma dizer o que penso, no PMDB não cabe um FUHER!!!  Volto a Guimarães Rosa: “Não convém fazer tumulto no começo, só aos poucos é que o escuro é claro”…  Ah, ia esquecendo…O senador Eunício diz que há 7 vereadores do partido que não desejam candidatura própria. Segundo Pitágoras, o número sete é perfeito e sagrado pois resulta de uma soma simples: 3 + 4 = 7. O 3 é a Santíssima Trindade, portanto insondável.  O  4  é a matéria constantemente em transformação. Logo é preciso mais apuro com a aritmética.
* Deputado Carlomano Marques (PMDB).

Datafolha – Dilma é bem avaliada, mas Lula ainda é o preferido para 2014

A presidente Dilma Rousseff bateu mais um recorde de popularidade, mas seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, é o preferido dos brasileiros para ser o candidato do PT ao Planalto em 2014. Essa informação é da reportagem de Fernando Rodrigues, veiculada na Folha deste domingo.

De acordo com a reportagem, esse é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Já o governo da petista é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, contra 59% em janeiro.

Lágrimas de crocodilo

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Da coluna Concidadania, no O POVO deste domingo (22), pelo jornalista Valdemar Menezes:

A CPI Cachoeira/Demóstenes deverá ser instalada nos meados da próxima semana. Depois que não deu certo a campanha acusando o PT de não querer a investigação (os petistas assinaram em bloco o requerimento) e de esta ser apenas uma “cortina de fumaça” para tirar de foco o julgamento do “mensalão”, adversários do governo chegam quase às lágrimas, de peninha do governo Dilma. Advertem o Planalto de que a governabilidade poderá ser comprometida pelos embates no Congresso, se a CPI ganhar fôlego. Comovente, não?

Curiosamente, os “bombeiros” são os mesmos segmentos que nunca deram trégua ao governo e sempre tiveram a palavra CPI na boca. Agora, alegam não quererem “causar risco” à governabilidade, ainda que se tenha a possibilidade de desbaratar a rede corruptora (não apenas os corruptos, mas também os corruptores) que traz o País atado, por sua ação deletéria subterrânea. Não é estranho? Mesmo no PT há gente mais preocupada com os próprios cargos do que com o são combate.

O governador Jacques Wagner, da Bahia, teria dito: “Se tivessem me consultado eu diria que não é uma boa estratégia. Governo precisa de calmaria” – segundo o jornalista Merval Pereira. Esta CPI será um divisor de águas também entre os petistas (os oportunistas do partido se revelarão).

A opinião pública, no entanto, deverá estar atenta, pois assim como se tem procurado tirar o foco do esquema corruptor flagrado, para jogá-lo em outras costas, outras atitudes manipuladoras poderão ser deflagradas por quem for ou estiver na iminência de ser capturado pelas investigações. Por isso, deve-se aplaudir a iniciativa de se criar uma instância formada por órgãos representativos da sociedade civil para acompanhar os trabalhos da CPI e denunciar quando o foco for desvirtuado por manobras despistatórias. CNBB, OAB, MST, ABI, Centrais sindicais, Federação Nacional dos Jornalistas e Associação Federação Nacional dos Jornais devem ter assento nessa instância. A hora da Operação Mãos Limpas é esta.

Justiça lacra urnas do PT em Maracanaú

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A Justiça lacrou na manhã deste domingo (22) as três urnas do PT que iriam escolher os delegados de Maracanaú para a definição da estratégia de aliança do partido para as eleições de outubro.

A votação iria ocorrer nas escolas Martins Filho (Conjunto Jereissati I), José de Borba Vasconcelos (Conjunto Industrial) e Flávio Ponte (Pajuçara), todas pertencentes ao Estado.

A Justiça acatou ação movida pelas correntes do PT de Maracanaú, orientadas pelos deputados José Airton Cirilo e Professor Pinheiro. As duas correntes questionam ainda a decisão do PT de Maracanaú em romper com a gestão Roberto Pessoa, em reunião na última sexta-feira (20). Alegam que não foram convidadas para o encontro.

Juristas querem pena leve para furto simples e rigor para explosão de caixa eletrônico

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A Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou sugestões para a redução da pena aplicável ao autor de crime de furtos menos ofensivos, além de medida para permitir a extinção do delito quando a vítima concordar em apenas ser reparada pelo dano. A intenção é evitar que autor de crime de menor potencial lesivo seja trancafiado em prisões superlotadas e acabe engrossando a escola do crime.

– A clientela que procuramos atender é essa que furta um pacote de bolachas ou um frasco de xampu, como tantas vezes a imprensa noticia que fica presa por mais de um ano. Foi o segmento que quisemos favorecer com uma pena mais proporcional e adequada – comentou o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão.

O crime de furto é definido como a subtração de bem alheio, em benefício do autor ou de terceiro. Nesse tipo de crime não ocorre emprego de violência, sendo praticado quando há oportunidade favorável ou descuido da vítima. Atualmente, está descrito do artigo 155 a 183 do Código Penal.

Para réu primário e coisa de pequeno valor, os juristas estão propondo apenas punição com multa. Nas demais condições de furto simples, o autor poderá pegar reclusão de seis meses a três anos, mas valendo a hipótese de reparação e extinção da punição. Atualmente, a pena para os furtos simples vai de um a quatro anos de reclusão.

Há ainda a previsão de crimes de furto qualificado, com penas de dois a oitos anos e uma nova situação, o furto com uso de explosivo ou outro meio que cause risco público. Com essa previsão, os juristas querem enquadrar com maior rigor uma prática comum nos dias atuais: o furto de caixas eletrônicos de bancos. Nesses casos, a pena será de quatro a dez anos de reclusão.

– Aí não tem conversa: não pretendemos de nenhuma maneira favorecer esse e outros grupos – disse o relator.

Crimes contra a administração

A comissão voltará a se reunir nesta segunda-feira (23), às 10h, para tratar dos crimes contra a administração pública, entre outros temas. O grupo deve entregar o anteprojeto do novo Código Penal ao Senado até o fim de maio.

(Agência Senado)

Hoje é o Dia da Terra

A primeira manifestação teve lugar em 22 de abril de 1970. Foi iniciada pelo senador norte-americano Gaylord Nelson, ativista ambiental, para a criação de uma agenda ambiental. Para esta manifestação participaram duas mil universidades, dez mil escolas primárias e secundárias e centenas de comunidades. A pressão social teve seus sucessos e o governo dos Estados Unidos criou a Agencia de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency) e uma série de leis destinadas à proteção do meio ambiente.

Em 1972 se celebrou a primeira conferência internacional sobre o meio ambiente: a Conferência de Estocolmo, cujo objetivo foi sensibilizar aos líderes mundiais sobre a magnitude dos problemas ambientais e que se instituíssem as políticas necessárias para erradicá-los.

O Dia da Terra é uma festa que pertence ao povo e não está regulara por somente uma entidade ou organismo, tampouco está relacionado com reivindicações políticas, nacionais, religiosas ou ideológicas.

O Dia da Terra refere-se à tomada de consciência dos recursos naturais da Terra e seu manejo, à educação ambiental e à participação como cidadãos ambientalmente conscientes e responsáveis.

No Dia da Terra todos estamos convidados a participar em atividades que promovam a saúde do nosso planeta, tanto a nível global como regional e local.

O Dia da Terra se converteu em um importante acontecimento educativo e informativo. Os grupos ecologistas o utilizam como ocasião para avaliar os problemas do meio ambiente do planeta: a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas, centenas de milhares de plantas e espécies animais dizimadas, e o esgotamento de recursos não renováveis. Utiliza-se este dia também para insistir em soluções que permitam eliminar os efeitos negativos das atividades humanas.

Estas soluções incluem a reciclagem de materiais manufaturados, preservação de recursos naturais como o petróleo e a energia, a proibição de utilizar produtos químicos danosos, o fim da destruição de habitats fundamentais como as florestas tropicais e a proteção de espécies ameaçadas. Por esta razão é o Dia da Terra.

Este dia não é reconhecido pela ONU.

(Wikipédia)

Prefeituras fazem doações de óculos, caixões e alimentos

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A Semana Santa foi farta para os moradores de Uruburetama, a 127 quilômetros de Fortaleza. O prefeito Giuvan Nunes (PRB), resolveu licitar um fornecedor de oito toneladas de peixe para distribuir durante o feriado cristão. A população recebeu senhas e, no dia marcado, trocou o pedaço de papel por um pacote de pescado. A “benfeitoria” se repete desde 2005.

Moradores ouvidos pelo O POVO disseram que, este ano, ao contrário dos demais, o prefeito não participou pessoalmente da festa – teria ficado receoso por causa da legislação eleitoral.

Em um Ceará carente de recursos e com cerca de 10% da população vivendo em situação de extrema pobreza, ações assistencialistas surgem quase como inevitáveis. Acontece que, em ano de eleição, o Ministério Público Estadual (MPE) diz ficar de olho em práticas desse tipo, para evitar que doações e projetos sociais virem moeda de troca para compra de voto.

Levantamento feito pelo O POVO no Portal das Licitações, do Tribunal de Contas do Município (TCM), identificou dezenas de certames que, se tocados por gestores de má-fé, podem ser um perigo para os cofres públicos. São licitações para compra de óculos de grau populares, aquisição de caixões e arranjos funerários para famílias carentes, cestas básicas e até “kits” de açúcar, café e pães de coco.

Na maioria dos casos, argumenta-se que as doações sempre existiram, são resguardadas por lei e fazem parte de programas sociais. “Em princípio, não se pode dizer que são irregulares. Pode nem haver nada de errado, mas esse tipo de licitação chama a atenção e nós temos de acompanhar”, explicou um dos integrantes da Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha.

Material de construção

Na cidade de São Gonçalo de Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma licitação para compra de material de construção – não em nome da Secretaria da Infraestrutura, mas do Fundo Municipal de Assistência Social. O edital do certame não especifica em que obra o material será utilizado, mas a origem da verba dá pistas sobre o destino dos cabos, ferrolhos, vasos sanitários a serem comprados.

O POVO mostrou esse e dezenas de outros casos semelhantes ao promotor Ricardo Rocha, que prometeu analisá-los e, se necessário, encaminhá-los para apreciação do TCM.

O POVO também tentou ouvir, na tarde de sexta-feira, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, mas as ligações feitas para a Prefeitura e para o telefone celular informado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) não foram atendidas.

(O POVO)

A hora das compras. A hora das fraudes?

Faltam pouco mais de dois meses para o início da campanha eleitoral, mas a rotina das prefeituras Ceará afora já começou a mudar. É tempo de correr para deixar obras amarradas, dinheiro em caixa e contratações em dia, para evitar que a máquina pública congele durante a temporada de caça ao voto. Até julho, o volume de licitações aumentará significativamente. Com isso, cresce também o temor por fraudes nesse que, paradoxalmente, tornou-se um dos instrumentos mais propícios à corrupção no Estado: a concorrência pública.

Criada em 1993 na melhor das intenções – para dar mais transparência e moralidade às práticas administrativas –, a fase de licitações foi desvirtuada por gestores ímprobos, em conluio com empresários de má-fé. É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos.

Trata-se, às vezes, do nascedouro de esquemas que se sustentam até a conclusão de uma obra ou serviço.

Em 2011, pelo menos três prefeitos cearenses foram parar na cadeia, suspeitos de envolvimento em irregularidades que incluíam fraudes em licitações. Foram eles Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antônio Teixeira (PT), de Senador Pompeu, e Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus. O ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita, também foi preso no ano passado pelo mesmo motivo.

No ano eleitoral, os riscos são maiores. Primeiro porque, na pressa de adiantar o trabalho, os municípios acabam abrindo margem a possíveis oportunistas de plantão. Segundo porque é nesse período que políticos mal intencionados se aproveitam dos certames para beneficiar empresas financiadoras de campanha ou, simplesmente, para se aproveitarem dos bens licitados em favor próprio – principalmente os que têm utilidade direta na campanha, como veículos, combustível, materiais gráficos etc.

Orelhas em pé

De março até julho, a tendência é que haja concentração maior de licitações lançadas em todo o País – o que acende o sinal de alerta da fiscalização. De acordo com o recém-criado Portal das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), só no mês de abril (até a última quinta-feira) foram abertos cerca de 900 novos certames – número que pode ser ainda maior, já que as prefeituras ainda estão repassando as informações ao órgão.

O aumento quantitativo não significa, necessariamente, que haverá mais casos de irregularidade, mas chama atenção para a importância do acompanhamento e da prevenção de desvios. Nas próximas páginas, O POVO mostra os tipos de licitações que mais chamam a atenção dos órgãos de controle e mostra como você, leitor, pode contribuir, de forma simples, para evitar rombos aos cofres públicos.

É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos.

(O POVO)

Franceses que moram no Brasil votaram para Presidência da França

Mais de 15 mil franceses que moram no Brasil e brasileiros com nacionalidade francesa estavam aptos a votar até as 18 horas desse sábado (21) em um dos dez candidatos à Presidência da República da França. O número representa 32% de eleitores a mais do que o registrado nas eleições presidenciais de 2007.

“Fizemos uma grande campanha para estimular os franceses no país a votar e, além disso, é uma votação especial por ser muito aberta. Pela primeira vez, cinco candidatos têm mais de 10% de intenção de votos, cada”, disse em Brasília o conselheiro de imprensa da Embaixada da França, Stéphane Schorderet.

Schorderet explicou que essa distribuição dos votos entre os candidatos Nicolas Sarkozy (que tenta a reeleição), François Hollande, Jean-Luc Mélenchon, François Bayrou e Eva Joly pode ser uma motivação para a participação de mais franceses no processo eleitoral.

Outra razão que pode justificar o aumento do número de votos dentro e fora da França é o indicativo revelado em pesquisas pré-eleitorais de que 30% dos eleitores vão votar nos candidatos da extrema direita (Marine Le Pen) ou da extrema esquerda (Jean-Luc Mélenchon).

A maior parte dos eleitores franceses no Brasil está concentrada em São Paulo e Curitiba. As duas capitais, juntas, contabilizam 5,4 mil registros. As votações também acontecem no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

(Agência Brasil)

CGU vai instaurar processo contra Delta

A Controladoria-Geral da União vai instaura, segundo a Folha, processo administrativo que pode resultar no impedimento da Delta em contratar com órgãos públicos e levar seus contratos a serem suspensos com o governo federal. Segundo o órgão, tal medida será tomada nesta segunda-feira.

A Delta é a empresa que, anualmente desde 2007, mais recebe recursos do orçamento do executivo federal. Só no ano passado foram R$ 862 milhões.

O ministro da CGU, Jorge Hage, informa que o processo será aberto devido aos indícios de irregularidades encontrados em operação da Polícia Federal no Ceará, em 2010, denominada Mão Dupla. Servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e funcionários da Delta chegaram a ser presos acusados de pagamento e recebimento de propina e desvio de recursos de obras públicas.