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Vereadores aprovam orçamento de R$ 5 bi, mas oposição reclama de queda no social

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O líder da oposição, Plácido Filho (à esquerda), e o líder da prefeita, Ronivaldo Maia (à direita), discutem a retirada de emendas ao Orçamento 2012, enquanto Walter Cavalcante (em pé) auxilia

Com uma votação de 461 emendas parlamentares, os vereadores aprovaram na tarde desta quinta-feira (15), em primeira discussão, o orçamento da Prefeitura de Fortaleza para o exercício de 2012. A estimativa é que o Executivo Municipal tenha quase R$ 4 bilhões para investimentos em saúde, educação, obras, juventude, cultura, ações sociais e demais despesas. O restante, R$ 1,1 bilhão, atenderá ao Orçamento da Seguridade Social.

De acordo com o líder da prefeita no Legislativo, vereador Ronivaldo Maia (PT), o orçamento condiz com a importância de Fortaleza. Já o líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou a queda de investimentos previstos para a saúde, para a educação e para as ações sociais. Segundo Plácido Filho, o dinheiro que deveria recuperar os três setores foi parar no orçamento do Gabinete da Prefeita, “que terá R$ 156 milhões para investir como ela (Luizianne Lins) bem desejar”, reclamou.

O vereador João Alfredo (Psol) também criticou o investimento previsto para a publicidade. “Não podemos admitir que a publicidade da Prefeitura tenha 17 milhões e para os Conselhos Tutelares falte dinheiro”, observou.

Na mesma sessão, a Câmara Municipal em redação final a mensagem do Executivo que modifica aspectos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFOR). O projeto de lei complementar segue agora para ser sancionado pela prefeita Luizianne Lins.

Abono salarial

Após o encerramento dos trabalhos, os vereadores Ronivaldo Maia, Plácido Filho, João Alfredo, Iraguassu Teixeira (PDT) e Luciram Girão (PMDB) se reuniram na Sala das Comissões com representantes de sindicatos dos servidores municipais para discutir a possibilidade da extensão salarial concedida aos professores.

Para Ronivaldo Maia, a Câmara Municipal não possui o poder de conceder o a extensão do benefício, “mas podemos sensibilizar a prefeita sobre a proposta”, disse.

(com informações da Câmara Municipal de Fortaleza)

PSDB reage a livro "A Privataria Tucana"

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“Líderes tucanos se manifestaram nesta quinta-feira (15) em relação ao livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, lançado no final da semana passada. A publicação traz acusações relativas à gestão de Fernando Henrique Cardoso, apontando o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram de privatizações.

Mais cedo, o ex-delegado da Polícia Federal e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirmou ter conseguido assinaturas suficientes para pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias. Um dos citados no livro é o banqueiro Daniel Dantas, um dos principais adversários de Protógenes e alvo da operação Satiagraha durante seu período como delegado da PF.

Em nota, FHC afirma que o autor está sendo indiciado pela Polícia Federal e que agora “fabrica ‘acusações'”. Amaury Ribeiro Júnior foi indiciado após envolvimento em um escândalo de tentativa de compra de um dossiê antitucano na campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff, em 2010. Também o PSDB divulgou nota oficial afirmando que “o livro agora publicado tem as mesmas características de farsas anteriores”. Serra já se manifestou e chamou o livro de “lixo”, “coleção de calúnias” e “crime organizado fingindo ser jornalismo”.

Leia a íntegra da nota de FHC:

Infâmia

A infâmia, infelizmente, tem sido parte da política partidária. Eu mesmo, junto com eminentes homens públicos do PSDB, fomos vítimas em mais de uma ocasião, a mais notória das quais foi o “Dossiê Cayman”, uma papelada forjada por falsários em Miami para dizer que possuíamos uma conta de centenas de milhões de dólares na referida ilha. Foi preciso que o FBI pusesse na cadeia os malandros que produziram a papelada para que as vozes interessadas em nos desmoralizar se calassem. Ainda nesta semana a imprensa mostrou quem fez a papelada e quem comprou o falso dossiê Cayman para usá-lo em campanhas eleitorais contra os tucanos. Esse foi o primeiro. Quem não se lembra, também, do “Dossiê dos Aloprados” e do “Dossiê de Furnas”, desmascarado nestes dias?

Na mesma tecla da infâmia, um jornalista indiciado pela Polícia Federal por haver armado outro dossiê contra o candidato do PSDB na campanha de 2010, fabrica agora “acusações”, especialmente, mas não só, contra José Serra. Na audácia de quem já tem experiência em fabricar “documentos” não se peja em atacar familiares, como o genro e a filha do alvo principal, que, sem ter culpa nenhuma no cartório, acabam por sofrer as conseqüências da calúnia organizada, inclusive na sua vida profissional.

Por estas razões, quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011

Fernando Henrique Cardoso

Leia a íntegra da nota do PSDB:

Nota Oficial

O PSDB repudia veementemente a mais recente e leviana tentativa de atribuir irregularidades aos processos de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e acusar o Partido e os seus líderes de participar de ações criminosas.

As privatizações viabilizaram a modernização da economia brasileira, com centenas de bilhões de investimentos em serviços essenciais e a geração de milhares de empregos.

Todo o processo foi exaustivamente auditado pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, e nenhuma irregularidade foi constatada.

O livro agora publicado tem as mesmas características de farsas anteriores, desmascaradas pela polícia, como a “Lista de Furnas”, o “Dossiê Cayman” e o caso dos “Aloprados”. Seu autor é um indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes, incluindo corrupção ativa e uso de documentos falsos.

Uma constante dessa fabricação de falsos dossiês tem sido a participação de membros e agentes do Partido dos Trabalhadores. Os que não se envolvem diretamente nas falsificações não têm pudor de endossá-las publicamente, protegidos, alguns deles, pela imunidade parlamentar.

A nova investida ocorre num momento em que o PT está atolado em denúncias de corrupção que já derrubaram seis ministros, e aguarda ansiosamente o julgamento do Mensalão, maior escândalo de corrupção de que se tem notícia na história do Brasil.

Serão tomadas medidas judiciais cabíveis contra o autor e os associados às calúnias desse livro.

Brasília, 15 de dezembro de 2011.

(Folha.com)

Votação do Plano Nacional e Educação fica para 2012

“A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados ficou para 2012. Em reunião hoje (15), os deputados da Comissão Especial definiram que o projeto será votado até 15 de março para então ser encaminhado ao Senado. O plano estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país no prazo de dez anos. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.

A expectativa era que a proposta, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, fosse aprovada na Câmara ainda neste ano. Mas após a divulgação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os parlamentares apresentaram cerca de 400 emendas ao texto e não há tempo hábil para analisá-las antes do recesso parlamentar marcado para o dia 22 de dezembro.

“Devido à complexidade e a importância dessa lei, nós achamos melhor deixar para 2012 até porque não altera o prazo para a votação final. Mesmo que o PNE fosse aprovado hoje ele teria que ser enviado ao Senado que só apreciaria a matéria no ano que vem”, explicou Vanhoni. O deputado disse que irá trabalhar durante o recesso parlamentar na avaliação das emendas para apresentar a versão final do substitutivo no começo de fevereiro.

A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. A principal polêmica da matéria é a definição do percentual de investimento na área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) que o país deverá aplicar no prazo de dez anos. A apresentação do relatório foi adiada diversas vezes por causa da dificuldade do relator em negociar mais recursos para a área com o governo.

O texto original enviado pelo governo previa uma meta de 7% do PIB – hoje o país investe 5% do PIB na área. Entidades da área defendem um investimento de 10%, mas o primeiro relatório de Vanhoni indicou um índice de 8%. Segundo ele, essa meta ainda pode ser alterada após a avaliação das emendas.”

(Agência Brasil)

Hora de Plantar começa pelo Cariri

O Governo do Estado vai iniciar a distribuição de sementes para safra de 2012 pela Região do Cariri, onde primeiro se registram chuvas. Por conta disso, lançará o Programa Hora de Plantar no município do Crato, com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins. O evento ocorrerá na próxima segunda-feira, em frente ao Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, a partir das 9 horas. De acordo com o coordenador da Agricultura Familiar, Itamar Lemos, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) irá distribuir, no Cariri, 1.138 toneladas de sementes de amendoim, girassol, mamona, algodão, arroz sequeiro, feijão caupi, feijão phaseolus, milho variedade, milho hibrido e sorgo forrageiro.

As sementes estarão disponíveis para os produtores nos escritórios e postos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Segundo Itamar Lemos, serão beneficiados 29.292 agricultores familiares caririenses com um investimento total de R$ 4.332,198 milhões.

As sementes e mudas do Projeto Hora de Plantar são de elevado potencial genético e aumentam a produtividade e renda dos agricultores familiares. A meta da SDA para 2012 é distribuir mais de 3.700 toneladas de sementes e mudas em todo o Estado. O projeto será executado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), com recurso de R$ 17,6 milhões.

Estudante e agente da AMC envolvidos em conflito falam sobre o caso

“Após divulgado vídeo na Internet mostrando conflito entre um agente de trânsito de Fortaleza e um estudante de Direito, o jovem envolvido no caso procura contornar o caso, em conversa com O POVO Online. Ele assume ter estacionado o carro em uma faixa de pedestres, mas diz que passou cerca de 10 minutos na faculdade e voltou. “Quando vi a multa em meu carro, dirigi até o agente e comecei a argumentar. Desde o início, ele foi muito indiferente e começamos a discutir”, relata.

O estudante explica que, enquanto eles discutiam, o agente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) começou a multá-lo “arbitrariamente”. “Ele me multou por estar sem o cinto de segurança, mas eu não estava com o carro em movimento. Eu atirei a notificação nele e, então, recebi outra, por ter jogado lixo no chão”, completa.

Depois disto, o jovem admite ter saído do carro para comprar uma caixa de ovos. De acordo com ele, era a forma de mostrar sua indignação. “O ovo estava significando algo podre”, explica. Em seguida, ele relata que o agente o imobilizou, enquanto outros dois o agrediam fisicamente.

O estudante explica ainda que fez um requerimento administrativo pedindo medidas legais da instituição sobre o acontecido; no entanto, ele aponta que a AMC já se manifestou a favor do agente.

O outro lado
“Ele recebeu uma multa e ficou indignado. Começou a me agredir verbalmente, entrou no carro e, quando voltou, jogou um ovo em mim”, contesta o agente da AMC ao O POVO Online.
O servidor afirma que, no susto, pensou que o objeto arremessado fosse uma pedra e que, por isto, tentou se defender, imobilizando o rapaz. “Eu o dominei, mas, em nenhum momento, eu bati nele”.

O funcionário da AMC diz que está sofrendo moralmente com a repercussão denominada por ele como “deturpada”. “Eu não estou agredindo pessoas, eu estou trabalhando. A grande vítima disto tudo é a instituição, porque eu estava fardado e fazendo o meu trabalho”, desabafa.

O vice-presidente do Sindicado dos Servidores Públicos de Fortaleza (Sindifort) Eriston Ferreira diz que está havendo uma “inversão de valores”. “O agente de trânsito torna-se vilão, quando ele está lá para ajudar a população”, afirmou. “Ele imobilizou, não bateu, não houve agressão”, defendeu.”

(Camila Holanda – O POVO Online)

Dilma: "O Brasil nunca precisou tanto de inventores e de criadores"

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15), ao entregar o 14º Prêmio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que, no atual estágio de crise econômica internacional e sob acirrada disputa por mercados, “o Brasil nunca precisou tanto de inventores e de criadores”. O prêmio é um reconhecimento a empresas, instituições e pessoas que tenham inovado.

Ela disse ainda que tal como a erradicação da miséria, o governo também tem como prioridade investir na capacidade do setor produtivo em criar tecnologia avançada. “O atual cenário econômico internacional exige de nós mais competitividade. Exige, nesse momento, que os mercados dos países desenvolvidos e dos países emergentes se reduzam e todas as empresas se voltem em busca de mercados significativos. Exige de nós capacidade de competir. E a agregação de valores e inovação será um dos maiores instrumentos da próxima década e dos próximos anos”, disse Dilma na cerimônia de entrega do prêmio, realizada hoje em Brasília, no Palácio do Planalto.

Um dos premiados foi o inventor Vladimir Airaldi, de São José de Campos (SP), que criou uma nova forma de tratamento dentário que substitui a broca para obturação de dentes. Segundo ele, a obturação é feita por meio de um aparelho que usa “diamante sintético” e causa “menos dor”, dispensando o uso de anestesia. Segundo ele, o procedimento, com o aparelho, é feito com maior segurança e precisão “e sem o tradicional barulho”.

Conforme Araldi, 5 mil dentistas já utilizam a tecnologia, que está patenteada e pode gerar divisas ao Brasil pelo uso em outros países. Também foi premiada a Scietch, empresa que criou o stent coronário Cronus Plus, usado no procedimento de angioplastia. O stent criado pela Scitech, ganhadora do prêmio de média empresa, tem hastes mais finas e flexíveis e proporcionam procedimentos cirúrgicos mais eficientes. De acordo com o presidente da empresa, Melchíades da Cunha Neto, ganhar o prêmio foi consequência de muito trabalho. Segundo ele, a inovação “já está rendendo lucro” e 32 países já importam o stent para o tratamento de pessoas infartadas ou com risco de infarto.”

(Agência Brasil)

Comissão de Legislação da Câmara aprova 825 matérias que estavam engavetadas desde 2002

A vereadora Magaly Marques (PMDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal, ganhou destaque entre pares pelo volume de projetos apresentados na Casa e pela resolutividade dada às matérias que entram na Comissão. Isso, segundo balanço preliminar em elaboração.

Só neste ano, a Comissão de Legislação aprovou, com parecer,  825 matérias que estavam engavetadas desde 2002. Um dos projetos de lei, por sinal, é da vereadora e que transformou-se em lei. É o que trata da regulamentação da contratação de profissionais de comunicação pelo Poder Público, no âmbito do município de Fortaleza. Agora exige-se formação para quem ocupar a área do Jornalismo em órgãos municipais.

Arrecadação federal alcança R$ 79 bi em novembro

“A arrecadação das receitas federais em novembro alcançou a cifra de R$ 78,968 bilhões, o que significa um aumento de 6,39% em relação a novembro do ano passado, descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números foram divulgados hoje (15) pela Receita Federal.

De janeiro a novembro de 2011, a arrecadação somou 873,275 bilhões, com alta de 11,69% na comparação com os dez primeiros meses do ano passado, também considerando a evolução do IPC.

(Agência Brasil)

Adauto vira garoto-propaganda de livro de Ciro Saraiva

O ex-governador Adauto Bezerra fez questão de divulgar, em clima de Aeroporto Internacional Pinto Martins, o livro “Nos tempos dos Coronéis”, do jornalista J. Ciro Saraiva, que será lançado nesta noite de quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa. Personagem da publicação, disse que não poderia estar presente na solenidade por ter compromissos como paraninfo do jovem João Firmino, que se forma em Medicina em Juazeiro do Norte.

Adauto viajou com sua mulher Silvana e seu filho, Artur, mas deixando votos de felicidades e sucesso para Ciro Saraiva.

(Foto – Paulo Moska)

Lançado edital de concurso para Perícia Forense do Ceará

“Foi divulgado nesta quinta-feira, 15, pelo Governo do Estado, o edital para concurso da Perícia Forense no Ceará. São 177 vagas sendo 15 destinadas a pessoas com deficiência. Também será feito cadastro de reserva. As provas estão previstas para o dia 15 de abril.

Segundo informações da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), as inscrições abrem no dia 30 deste mês, somente pela Internet, e seguem até 17 de janeiro. A taxa de inscrição varia entre R$ 40 e R$ 100, dependendo do cargo. Para médico perito legista de 1ª classe são 30 vagas para os candidatos formados em Medicina, e a remuneração é de R$ 7.582,45.

Para perito criminal 1ª classe, são 54 vagas distribuídas nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Eletrônica, Física, Química, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Análise de Sistemas. O candidato tem de ser formado na área pretendida e a remuneração é R$ 3.762,02.

Para perito legista de 1ª classe são cinco vagas. As vagas são para graduados em Farmácia. O valor da remuneração é de R$ 3.762,02. Para auxiliar de perícia de 1ª classe são 88 vagas. Candidatos podem ser formados em qualquer graduação e a remuneração é de R$ 1.897,61. Todos os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais com lotações em diversas regiões do Ceará.”

(O POVO Online)

CPI contra tucanos – Protógenes diz ter assinaturas suficientes para pedir instalação

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“Em seu perfil no Twitter, o ex-delegado da Polícia Federal e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirmou nesta quinta-feira (15) ter conseguido assinaturas suficientes para pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias feitas em um livro recém-lançado contra líderes tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra.

Ele afirmou ter mais de 170 assinaturas para pedir a instalação da chamada “CPI da Privataria”, em referência ao livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior –por sua vez, envolvido em um escândalo de tentativa de compra de um dossiê antitucano na campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff.

Protógenes disse que pedirá uma audiência pública com o repórter na quinta-feira da próxima semana (22).

São necessárias ao menos 171 assinaturas para abrir uma CPI na Câmara. No livro, há documentos que indicam, segundo o autor, pagamento de propinas durante as privatizações do governo FHC e desvio de recursos para caixa eleitoral. Um dos citados no livro é o banqueiro Daniel Dantas, um dos principais adversários de Protógenes e alvo da operação Satiagraha durante seu período como delegado da PF.

Serra negou as acusações e Fernando Henrique não se pronunciou sobre o lançamento do livro, feito na semana passada. Ainda que tenha o número regimental para pedir a abertura da CPI, Protógenes corre risco de ver seu apoio minguar, uma vez que os parlamentares podem retirar suas assinaturas antes da instalação da comissão para inviabilizá-la.”

(Folha.com)

Pacajus – Vereador do PT é autor de denúncias de desvio de verbas

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Essa informação é do site do PT do Ceara´:

Três das denúncias que culminaram na prisão do prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), e de mais 10 pessoas suspeitas de fraudar licitações e de desviar verba pública, foram feitas pelo vereador petista Glauber Oliveira, conhecido como Professor Glauber. Entre as denúncias do parlamentar está a de que a Prefeitura contratou uma empresa de coleta de lixo com endereço fantasma.

“O nosso mandato também denunciou o desvio de recursos na construção de escolas. A Prefeitura declarava a construção de duas unidades, mas, na verdade, só construía uma. Por isso considero essas prisões um marco simbólico para a cidade. Representa a recuperação da credibilidade da Justiça e das instituições públicas, e o início de uma nova fase na vida política de Pacajus. Precisamos mudar esse modelo político que nos coloca entre as 60 cidades com os piores índices de desenvolvimento humano no Estado mesmo sendo a oitava cidade mais rica”, afirma Professor Glauber.

Quanto à situação política do município, o vereador explica que o vice-prefeito Auri Araripe deve tomar posse até a próxima segunda-feira (19.12). “Já na Câmara de Vereadores a situação ainda é uma incógnita. O presidente e o vice foram presos e, como a Casa está de recesso desde ontem, queremos marcar uma reunião extraordinária para avaliar a situação”, complementa.

Prêmio Selo Município Verde distribuirá R$ 1 milhão

Trinta e nove prefeitos que tiveram atitudes positivas relacionadas ao meio ambiente em seus municípios receberão, às 18 horas desta quinta-feira, durante solenidade no Oásis Atlântico Hotel, o Prêmio “Selo Município Verde”. A iniciativa é do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que tem como titular Paulo Henrique Lustosa.

A premiação virá por meio de convênios no valor de até R$ 24.000,00, que serão destinados à aquisição de uma prensa, uma moto e um kit fiscalização formado por decibelímetro, notebook, GPS máquina fotográfica.

Também ocorre, ness mesma solenidade, a certificação Praia Limpa para os municípios de Caucaia, Beberibe, Paraipaba e Itarema. O recurso do prêmio será destinado a construção de um centro de triagem. Segundo o presidente do Conpam, a soma total com as duas premiações alcança a cifra superior a um milhão de reais.

SELO VERDE

Criada em 2007 por meio da lei estadual nº 13,892, tem por objetivo motivar os municípios costeiros na melhoria da gestão de suas orlas marítimas, tendo sido certificados quatro municípios em sua primeira edição-2011, nas categorias três e quatro estrelas do mar.

Após prisão de prefeito de Pacajus, Polícia apreende dinheiro e veículo alugado em nome do Município

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“Após a prisão do prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), na manhã desta quinta-feira, 15, a Polícia apreendeu, na residência do gestor, um veículo modelo Hilux SW4, além de R$ 45 mil em espécie. Segundo a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o carro apreendido havia sido alugado por contrato em nome do Município.

Além do prefeito; a filha e o genro dele; o presidente da Câmara Municipal, uma procuradora e vários secretários municipais foram presos durante operação desencadeada no município. Todos são acusados de desvio de recursos públicos, peculato, lavagem de dinheiro público, formação de quadrilha, fraude em procedimentos licitatórios e enriquecimento ilícito.

A ação foi deflagrada pela Polícia Civil do Ceará em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), por meio dos promotores de Justiça da Procap. Além do veículo e do dinheiro apreendidos na residência do prefeito, foram encontradas armas e munição na casa dos demais acusados.

Segundo o promotor Luís Alcântara, todos os envolvidos deverão ser encaminhados à Delegacia de Capturas, em Fortaleza. Já os documentos apreendidos durante a operação serão encaminhados à Divisão de Homicídios, na Capital.

A Procap cumpre em Pacajus (Região Metropolitana de Fortaleza) e em Fortaleza pelo menos 11 mandados de prisão e ainda outros de busca e apreensão, todos expedidos pelo desembargador Francisco Darival Bezerra Primo

Veja abaixo a lista dos gestores que encontram-se presos:
Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (Prefeito Municipal de Pacajus);
Luciana Pereira Figueiredo (filha do prefeito);
Jorge Clementino Diego (genro do prefeito);
Érica Leandro de Alencar (procuradora do Município);
Antônio Héder Holanda da Silva (secretário de Finanças);
Neudeci Honorato Erculano (esposa do secretário de Finanças);
Valmir de Sousa Falcão (secretário municipal);
Anercília Maria de Sousa (presidente da Comissão de Licitação);
Francisco Carlos Alves Martins (presidente da Câmara Municipal);
Jocélio Bezerra Almeida (vereador);
Vitório Andson de Sousa Lima (contador da Câmara Municipal).

Secretários municipais afastados de seus respectivos cargos:

Erisvaldo Oliveira da Silva (Educação);
Geruza Maria Albuquerque (Trabalho e Desenvolvimento Social) ;

Ana Maria Maia Menezes (Saúde).”

(O POVO Online)

Sai edital de concurso da Perícia Forence

Lançado nesta quinta-feira, pelo Governo do Estado, o edital para concurso da Perícia Forense no Ceará. São 177 vagas sendo 15 destinadas a pessoas com deficiência. Também será feito cadastro de reserva. As provas estão previstas para o dia 15 de abril. Segundo informações da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), as inscrições abrem no dia 30 deste mês, somente pela Internet, e seguem até 17 de janeiro. A taxa de inscrição varia entre R$ 40 e R$ 100, dependendo do cargo. Para médico perito legista de 1ª classe são 30 vagas para os candidatos formados em Medicina, e a remuneração é de R$ 7.582,45.

Para perito criminal 1ª classe, são 54 vagas distribuídas nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Eletrônica, Física, Química, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Análise de Sistemas. O candidato tem de ser formado na área pretendida e a remuneração é R$ 3.762,02.

Para perito legista de 1ª classe são cinco vagas. As vagas são para graduados em Farmácia. O valor da remuneração é de R$ 3.762,02. Para auxiliar de perícia de 1ª classe são 88 vagas. Candidatos podem ser formados em qualquer graduação e a remuneração é de R$ 1.897,61. Todos os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quatro anos de saudade de Dom Aloísio Lorscheider

 

A memória do ex-arcebispo de Fortaleza, dom Aloísio Lorscheider, será lembrada, com missa, às 15 horas do próximo dia 23, na Igreja de Nossa Senhora do Patrocínio (Centro). A ocasião marcará quatro anos sem o Cardeal que deixou seu nome gravado na história não somente da Igreja do Brasil, mas do Mundo, por suas posturas ousadas e progressistas. 

“Será uma missa alegre e cheia de homenagens ao nosso ex-arcebispo de Fortaleza, com as presenças de movimentos sociais, sindicatos, pastorais, autoridades, povos indiginas, religiosos e de todos que gostavam dele”, informa a comissão organizadora em comunicado enviado para este Blog.

Lei que proíbe fumo em ambientes fechados está no Diário Oficial

“O Diário Oficial da União publica hoje (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.

A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra.

A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.

A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.”

(Agência Brasil)

Deputado vê posse de Jáder como golpe contra a "Lei da Ficha Limpa"

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) mandou para o Blog comentário sobre a liberação, pelo STF, da posse de Jáder Barbalho coo senador. Para ele, isso decreta o fim da Lei da Ficha Limpa. Confira: 

O Supremo Tribunal Federal, por voto decisivo do ministro-presidente Cezar Peluso, garantiu posse no Senado ao paraense Jader Barbalho, ultrajando todos os cidadãos brasileiros como eu, que acreditávamos no “Ficha Limpa”, movimento de nossa população que contou com minha liderança dentro da Assembleia Legislativa do Ceará.

Em minha opinião, é um passo para trás na tentativa de termos no Brasil, em qualquer eleição, somente candidaturas de pessoas limpas na acepção maior da palavra.

Estamos a menos de 1 ano do período eletivo de 2012 e VERGONHOSAMENTE ainda não há uma CONJUNÇÃO LEGAL que encime o FICHA LIMPA como maior exigência para os fiscais eleitorais, bem como os partidos políticos poderem legendar candidaturas.

Por isso, corruptos, ladrões, ímprobos, prevaricadores e traficantes de influência preparem suas candidaturas, pois o povo cidadão não tem merecido respeito algum por parte dos legisladores e dos que fazem cumprir as leis.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

Ex-presidente francês Jacques Chirac é condenado por uso indevido de verba pública

O ex-presidente da França Jacques Chirac, de 78 anos, foi considerado culpado de apropriação indébita e quebra de confiança. Ele foi sentenciado a dois anos de prisão, a serem cumpridos em regime de liberdade condicional.

Chirac foi réu em um processo que investigou desvio de fundos, abuso de confiança e conflito de interesses, facilitação na criação de empregos-fantasmas na prefeitura de Paris nos anos 90 e pagamento ilegal de salários para integrantes de seu partido. O ex-presidente sempre negou a existência de um sistema organizado de empregos fictícios na prefeitura.

Ele foi presidente da França durante 12 anos até 2007 e é o primeiro ex-presidente do país a ser condenado desde a 2ª Guerra Mundial.

A pedido da defesa, Chirac foi poupado de estar presente no próprio julgamento. Nos últimos meses surgiram informações de que ele sofre do mal de Alzheimer – doença degenerativa que causa a perda de várias habilidades.

Os advogados de Chirac informaram que o ex-presidente estava vulnerável e sem condições de comparecer ao julgamento por causa de problemas neurológicos. A mulher do ex-presidente, Bernardette, negou que ele sofra da doença.

(BBC Brasil)