Blog do Eliomar

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Ficha Limpa – Julgamento no STF é suspenso

“O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira, 15, com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma – a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão será retomada nesta quarta, 16.

A ministra Rosa Weber disse que a Lei da Ficha Limpa surgiu devido à repulsa da sociedade pelo sistema até então vigente. “Tínhamos políticos com péssima reputação e com vida pregressa mergulhada em extensa ficha de registros negativos, que podiam lançar mão do poder político para encobrir políticas desabonadoras, usando mandato eletivo em proveito próprio”.

A ministra também entendeu que políticos que renunciaram para escapar de cassação devem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Ela descartou a proposta que o relator Luiz Fux deixou em aberto, que desconta o período de inelegibilidade de oito anos do prazo corrido entre a primeira condenação em colegiado e a decisão final da Justiça.

“A obrigação de inelegibilidade desde a condenação é um prazo dilatado sim, mas que se encontra dentro da liberdade de conformação do legislador”, afirmou. Rosa Weber declarou que o político condenado pode optar por não recorrer e cumprir logo sua pena.

Esse posicionamento foi rechaçado pelos ministros contrários à Lei da Ficha Limpa, como Gilmar Mendes, para quem a liberdade de conformação do legislador tem que ter um parâmetro. “Esse é um somatório que dependendo do exercício chega aos 50 anos [de inelegibilidade]. Aos militares não ocorreu fazer uma lei dessa”, disse. O presidente Cezar Peluso completou: “Esse raciocínio transforma uma garantia primaria, que é o direito a recurso, em um empecilho jurídico”.

Próxima a votar, Cármen Lúcia aderiu totalmente ao voto do relator Luiz Fux e fez poucas observações, pois já falou extensamente sobre a Lei da Ficha Limpa em outros julgamentos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral. Ela defendeu a regra proposta por Fux que desconta os oitos anos de inelegibilidade do prazo corrido entre a condenação do órgão colegiado e a palavra final da Justiça.”

(Agência Brasil)

Janeiro registrou o maior número de novas habilitações de celular dos últimos anos

Em janeiro deste ano, foram habilitadas 2,9 milhões de novas linhas de celulares no país. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número de novas habilitações é o maior registrado no mês de janeiro, nos últimos 13 anos, e representa um crescimento de 1,22% em relação ao mês anterior.

No total, já são 245,2 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, com 125,29 acessos para cada 100 habitantes. Os terminais 3G (banda larga móvel) totalizaram mais de 50,8 milhões de acessos em janeiro.

Do total de acessos em operação no país, 200,7 milhões (81,86%) são de celulares pré-pagos e 44,5 milhões (18,14%), pós-pagos. A operadora Vivo lidera o mercado brasileiro, com 29,73% de participação, seguida da TIM (26,56%), Claro (25,78%), Oi (18,62%), CTBC (0,27%) e Sercomtel (0,03%).

(Agência Brasil)

Chávez promete ‘varrer’ candidato da oposição nas urnas

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O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse na quarta-feira (15) que irá “varrer” nas eleições de 7 de outubro o candidato da oposição unificada, Henrique Capriles, o que lhe permitiria passar 19 anos no poder.

Em sua primeira aparição pública desde a vitória de Capriles nas eleições primárias da oposição, Chávez disse que seu governo é a garantia de paz e estabilidade no país.

“Agora a burguesia tem seu candidato… É o candidato da antipátria, do capitalismo, é o candidato dos ianques, e vamos varrer essa burguesia”, disse Chávez durante uma sessão da Assembleia Nacional no Estado de Bolívar, no sudeste venezuelano.

Capriles, aclamado candidato no domingo, tem 39 anos, governa o Estado de Miranda e se define como um progressista de centro-esquerda, admirador da “nova esquerda brasileira”. Mas ele participa de uma coalizão com grupos políticos de direita.

Chávez, um esquerdista de 57 anos, diz que Capriles tenta imitá-lo ao prometer manter e ampliar programas sociais do governo.

“Você quer se parecer com Chávez, burguesia? Que mal lhe fica isso. Aproveite o Carnaval e se disfarce de Chávez por uns dias. Você, burguesia, é má imitadora”, disse o presidente.

Nesta terça-feira (14), num tenso início de campanha, a oposição queimou as atas das primárias, conforme havia prometido para evitar eventuais represálias chavistas aos votantes. A Justiça eleitoral havia proibido a queima.

Chávez cumprimentou os rivais por organizar eleições primárias com a participação de 2,9 milhões de votantes, mas disse que o processo saiu maculado pela eliminação das listas.

(Reuters)

Agentes penitenciários entram em acordo com o Governo e desistem da greve

“Os 698 agentes penitenciários do Ceará entraram em acordo com o Governo do Estado durante a terceira reunião de negociação entre líderes da categoria e a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira, 15.

Após a reunião, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp) reuniu a categoria em assembleia e deliberou pela aceitação da proposta de aumento salarial oferecida pelo Governo. O reajuste será encaminhado até o dia 30 de março à Assembleia Legislativa para votação.

Na tarde de ontem, os agentes penitenciários chegaram a ameaçar deflagrar greve durante o período de Carnaval caso não houvesse acordo entre a categoria e o Estado.”

(O POVO Online)

TJ-CE lança campanha contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Carnaval

“A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou campanha para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida tem o objetivo de incentivar denúncias por parte da população contra esse tipo de violência durante o Carnaval.

De acordo com o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, que está à frente da CIJ, o projeto reforça a utilização do “disque 100”, pelo qual os casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados. “Estamos promovendo a campanha para que as pessoas, percebendo casos desse tipo, façam a denúncia, contribuindo para que o abuso e a exploração sejam efetivamente combatidos e punidos”, ressaltou.

Cartazes e leques foram confeccionados com informações sobre a forma de denunciar e outros números telefônicos de órgãos ligados à causa. O material foi distribuído em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Estado.

A iniciativa conta com o apoio do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Conselhos Tutelares, Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

A divulgação terá ainda a ajuda da Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza (Funci), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS) e da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).”

(Site do TJ-CE)

Governo de Alagoas oferece reajuste de 7% a PMs para evitar greve

Na tentativa de barrar uma possível greve da Polícia Militar de Alagoas às vésperas do Carnaval, o governo do Estado ofereceu à categoria um reajuste de 7% divido em três parcelas. Além disso, os policiais receberão a partir de abril um reajuste de 6,5%, a ser pago a todo o funcionalismo estadual.

Os policiais militares de Alagoas reivindicavam reajuste de 7%, referente a acordos passados que não foram cumpridos pelo governo, além de pagamento de quinquênio (aumento dado a cada cinco anos de trabalho) de 5% para toda a corporação.

Representantes de cinco associações de policiais militares do Estado estiveram reunidos nesta quarta com a secretária de Gestão em exercício, Ricarda Calheiros, discutindo os percentuais de reajuste e prazos para pagamento.

A proposta oferecida pelo governo será discutida com toda a categoria em uma assembleia que acontece ainda na tarde de hoje, em Maceió. Os PMs alagoanos ameaçam parar por tempo indeterminado.

Os líderes das associações de PMs conseguiram na Justiça um habeas corpus preventivo. Eles temiam que, em caso de decretação de greve, o governo pedisse a prisão dos líderes, como aconteceu na Bahia e no Rio de Janeiro.

(Folha)

Heitor critica devolução de verbas da União destinadas ao Ceará

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão desta quarta-feira, para criticar a devolução de Recursos do Governo Federal destinados ao Ceará, para a realização de obras dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parlamentar ressaltou que, em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, o senador José Pimentel (PT) assegurou que houve oferta de dinheiro da União aos municípios e estados e lamentou que recursos destinados ao Ceará tenham sido devolvidos por falta de regularização fundiária para a execução dos projetos.

Ainda na entrevista, o senador petista afirmou que, no Estado, havia autorização para a construção de 52 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida e foram devolvidos o equivalente a 29 mil, por não haver condição de atender às exigências.

Heitor lembrou que a Assembleia aprovou todos os pedidos de empréstimos feitos pelo governador Cid Gomes. “Aprovamos porque somos um Estado pobre e precisamos. Lamento bastante os milhões que voltaram para a União, pelo fato de não termos tido condição de construir moradia para o povo miserável. Isso é um vexame”, criticou. Ele considerou uma contradição que, enquanto o Estado perde verbas federais, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio do seu titular, Nelson Martins, esteja pleiteando US$ 100 milhões do Banco Mundial para o Projeto São José III, conforme veiculado neste Blog.

Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) defendeu o Governo e lamentou que Heitor não se “aprofundou nas informações”. Carlomano chegou a observar:“Quando não estudamos e nos baseamos em estampas de jornais, não se sabe a profundidade dos assuntos”.

(Este Blog com AL)

PSDB afirma que governo sacrifica investimentos com o corte do Orçamento

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PE), reagiu negativamente ao corte de R$ 55 bilhões do Orçamento de 2012, anunciado nesta quarta-feira (15) pelo governo. Ele disse que o governo “não cumpre seu papel de racionar recursos cortando custeio e, agora, para atingir metas, vai sacrificar investimentos”.

Segundo ele, o PSDB protocolou uma proposta de redução de gastos que faria o governo economizar R$ 3,5 bilhões ao ano. No entanto, essa proposta inclui o corte de cargos comissionados, despesas com custeio e redução de ministérios. “Nós fizemos essa proposta e nada aconteceu. O governo não tem coragem de reduzir o custo porque isso gerará problemas no campo político e não permitirá o aparelhamento do Estado.”

Segundo Bruno Araújo, se o governo economizasse seria possível haver um corte menor. “Sabemos que o contingenciamento já faz parte da cultura política. Mas se o governo gastasse menos, teria que fazer um corte menor”.

O líder também comentou que as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que, de acordo com o governo, terão 20% a mais de investimentos neste ano, podem não ter o cronograma cumprido. “Estamos ainda fazendo o levantamento. Mas, talvez, esse incremento não seja suficiente para quitar o volume de restos a pagar”, disse.

(Agência Brasil)

Bom Jardim entra no ritmo de Carnaval

Desta quarta-feira (15) até a próxima sexta-feira (17), o bairro Bom Jardim entra em ritmo de carnaval. Promovidas pelo Centro de Referência de Assistência Social – Cras Bom Jardim, as festas acontecem na própria unidade (Av. Virgílio Nogueira, s/n – próximo ao Centro Cultural Bom Jardim). A ideia é aproveitar o clima carnavalesco para estimular a integração e a boa convivência entre os moradores do bairro. Confira a programação:

Quarta-feira (15), das 8h às 11h: carnaval das crianças, acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e pelo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Ao som de marchinhas, o carnaval infantil deve reunir cerca de 30 crianças.

Quinta-feira (16), das 14h às 17h: participantes do Pabi (Programa Municipal de Atendimento Básico à Pessoa Idosa) caem na folia. A festa reunirá 70 idosos dos grupos de convivência e artístico-cultural do Cras.

Sexta-feira (17), das 8h às 11h: a festa fica por conta da garotada do ProJovem Adolescente. Estão sendo esperados 100 adolescentes entre 15 e 17 anos que compõem os coletivos do Cras Bom Jardim e da Granja Portugal.

PPS só admitirá candidato Ficha Limpa, diz resolução

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Resolução que admite somente candidatos Ficha Limpa é aprovada pelo PPS

O PPS decidiu, durante reunião do seu diretório nacional, ocorrida em Brasília, que só vai admitir candidato “Ficha Limpa” em seus quadros. O documento que adota ess critério para seus candidatos, será agora enviado à Justiça Eleitoral. 

De acordo com o que foi aprovado pelo PPS, fica impedido de participar da disputa o filiado que tiver sido condenado por órgão colegiado do Poder Judiciário.

Prazos

O partido também definiu os prazos para a realização das convenções eleitorais. De acordo com o documento, elas serão realizadas no período de 10 a 30 de junho.

Governo volta a cortar despesas com viagens e compra e aluguel de carros e imóveis

“O governo editará novo decreto para manter a redução de gastos com viagens, imóveis, veículos e equipamentos. O Ministério do Planejamento ainda não informou quando isso será feito. De acordo com a pasta, cortes nesse tipo de gasto totalizaram R$ 2,2 bilhões no ano passado.

Desse total, R$ 1 bilhão resultaram dos cortes nas despesas com diárias e passagens e R$ 1,2 bilhão da diminuição dos gastos com aquisição, aluguel e reforma de imóveis e locação e compra de veículos e equipamentos.”

(Agência Brasil)

Lei Federal poderá padronizar regras para instalação de antenas para celulares

“Empresários do setor de telecomunicações defenderam hoje (15) que as regras para a instalação de antenas para os serviços de telefonia móvel sejam definidas por lei federal. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), há no país 254 regras diferentes.

“Há mais de 200 leis estaduais e municipais restringindo a implantação de antenas. Só no Distrito Federal, são necessários oito meses para se conseguir instalar uma antena. Por isso, o país precisa de uma lei federal, como forma de definir as regras para a instalação dessas antenas. Isso tem de entrar na pauta de governo, Congresso e imprensa”, defendeu o diretor do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, durante debate no 10º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações.

Para o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura, o conflito de competência entre leis federais, estaduais e municipais acaba prejudicando a expansão da infraestrutura do setor.

A proposta também recebeu o apoio do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. “Vamos dar andamento adequado a essa iniciativa”, acenou Maximiliano. Ele lembrou que a preocupação dos legisladores estaduais e municipais, ao estabelecerem regras para a instalação das antenas, vai desde o risco de queda da antena até o de que as ondas tenham efeito na saúde das pessoas. “Mas o Ministério da Saúde já tem estudos apontando as situações em que elas não representam risco”, acrescentou o secretário.

“A solução final para a obtenção de licenças, só [será possível] por lei federal”, completou. “Eu acreditava que com a Lei 11.934 esse problema estaria resolvido. Mas não foi o caso”, lamentou Maximilano ao defender uma nova lei federal para tratar do tema.

A Lei 11.934 estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, de terminais de usuário e de sistemas de energia elétrica.”

(Agência Brasil)

O Parque do Cocó não é privada!!!

A falta de educação ambiental e o descaso do poder público andam de mãos dadas. Desde dezembro do ano passado, despejaram na rua que dá acesso à Trilha das Azeitoneiras do Parque do Cocó (Avenida Sebastião de Abreu) um vaso sanitário e muito lixo. Há três meses, nem moradores nem a administração do parque mandaram recolher a siujeir. Ou será que o vaso seria, digamos, material orgânico mesmo?

(Foto – J. Aranha)

Consórcio paulista ganha licitação para construir terminal de passageiros do Mucuripe

O Consórcio paulista Constremac/Serveng ganhou a licitação para a construção do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe. Apresentou o valor de R$ 118,4 milhões, derrotando outros três grupos.

A ordem de serviço para a obra – quie faz parte do PAC da Copa 2014, segundo o presidente da Companhia das Docas do Ceará, Paulo André, também já está marcada: dia 2 de março próximo.

A Companhia Docas do Ceará foi a primeira companhia do setor a fechar seu processo licitatório. O contrato foi assinado nesta tarde de quarta-feira pelo ministro Leônidias Cristino, pelo presidente das Docas, Paulo André e pelo consórcio.

A obra é para ficar pronta no fim de 2013.

Prefeita radicaliza contra grevistas

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A prefeita Luizianne Lins (PT) decidiamente não vai mais suportar greves consideradas abusivas pela Justiça até o fim do seu mandato. A decisão está tomada: se todos os agentes da AMC, que estão em estágio probatório, não comparecem ao trabalho até o fim da tarde, serão demitidos nesta quinta-feira,.

O decreto está prnto sobre sua mesa, no Paço Municipal.

Tem. De acordo com fontes oficiais, Luizianne está esperando que os outros agentes de trânsito completem 30 dias de greve para, com base na lei, chamá-los de volta, via telegrama, e, em não comparecendo, decretar abandono de trabalho, com abertura de processo administrativo e demissão.

Outra fonte, só que da área sindical, avalia tal situação por duas vertentes: ou radicaliza o movimento ou todos voltam ao trabalho.

Países europeus querem excluri Grécia da zona euro

“Vários países da zona euro “já não querem” a Grécia, declarou hoje (15) o ministro das Finanças grego, Evangélos Vénizélos, que pretende convencer essas nações de que seu país pode honrar os compromissos financeiros e permanecer no grupo.

“É preciso dizer a verdade ao povo grego, há vários países que já não nos querem. E é preciso convencê-los [de que a Grécia pode vencer e permanecer no grupo] pelas próximas gerações”, declarou Vénizélos antes de uma reunião com o presidente grego, Carolos Papoulias.

“O país está no fio da navalha”, adiantou o ministro, referindo-se às tensas negociações internacionais em curso para a conclusão do novo plano de resgate e do plano de perdão da dívida com os bancos.

O ministro disse ainda que as condições impostas pela zona euro a Atenas “estarão preenchidas” até a teleconferência dos ministros das Finanças da zona euro que deve ser realizada durante o dia de hoje.

Entre as condições, Atenas deve encontrar 325 milhões de euros de poupanças suplementares no orçamento para 2012 e os dirigentes dos partidos gregos no poder devem comprometer-se, por escrito, a adotar as reformas depois das eleições antecipadas de abril.

A Grécia é um dos países da zona euro que passa por dificuldades financeiras por causa da crise econômica internacional.

No fim de semana, o parlamento grego votou um plano de austeridade que prevê cortes extras de 325 milhões de euros no Orçamento de 2012. Essa meta será obtida por meio da redução do salário mínimo, dos fundos de pensão, de vagas no setor público, além das privatizações que devem atingir um montante de 19 bilhões de euros.”

(Agência Brasil)

Corte no Orçamento Geral da União chega a R$ 55 bi

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“O governo anunciou agora há pouco que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões.

Foram revisadas as projeções de gastos com benefícios previdenciários, assistência social,subsídios e complementações para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.”

(Agência Brasil)

Vice-presidente do PT diz que candidato a prefeito não sai tão cedo

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Com o título “A Impaciência, Política e Eleição”, eis artigo do vice-presidente estadual do PT, Joaquim Cartaxo. Para ele, não é prudente seu partido definir logo nome para a disputa em Fortaleza. Seria jogar o ungido à fúria da oposição. Confira: 

Impaciência não é recomendável na atividade política, em especial na disputa eleitoral em que o detalhe pode destruir o todo. Nessa passo, a quem interessa o PT indicar o nome de seu candidato a prefeito de Fortaleza já, quando o aconselhável é adiar essa decisão ao máximo? Por que indicar o nome já, quando estamos a mais de cinco meses das convenções partidárias que oficializarão os candidatos a prefeito e a vereador?

O anúncio do nome, já, interessa somente aos adversários que dependem dessa definição para atacar o escolhido e organizar sua participação na pré-campanha eleitoral. Como essa decisão ainda não ocorreu, a oposição está parada, sem atitude.

Quanto mais o tempo passa, a pressão aumentará para que o PT indique seu candidato. Entretanto, o momento dessa decisão faz parte da agenda tática que interessa ao partido e seus aliados. Sublinhe-se ainda que não há aliado abandonado, pois todos compõem a gestão popular de Fortaleza e participam da implantação dos programas, projetos e ações com suas possibilidades e limites políticos e técnicos.

Os vereadores Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; os deputados Artur Bruno e Camilo Santana, secretário de estado das cidades; e o secretario municipal de Educação, Elmano de Freitas são os pré-candidatos em debate no Partido dos Trabalhadores. Dentre eles, a seleção de quem representará o PT como candidato a prefeito na disputa eleitoral de 2012 será dos filiados do partido em Fortaleza, por meio de encontros ou prévias realizados para essa deliberação. Portanto, o escolhido será uma decisão da maioria partidária que é uma prática histórica de um partido que completou 32 anos no dia 10 de fevereiro. 

* Joaquim Cartaxo,

Arquiteto, mestre em planejamento urbano e regional e vice-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.

Audiência pública debate campanha salarial dos servidores municipais

A Câmara Municipal vai debater, a partir das 14h30min desta quarta-feira, audiência pública para discutir a campanha salarial dos servidores públicos de Fortaleza. A iniciativa é do vereador João Alfredo (PSOL). Ele ressalta que há várias categorias mobilizadas em campanha salarial, mas as negociações com a Prefeitura não estão progredindo.

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), segundo João Alfredo, destaca como uma das pautas mais importantes a implantação e pagamento de anuênios e quinquênios, gratificações de 1% e 5% concedidas aos servidores a cada um e cinco anos, respectivamente.

Para essa audiência, foram convidados os secretários da Administração, Vaumik Ribeiro, e das Finanças, Alexandre Cialdini, além de representações do Sindifort, do Conselho Municipal da Saúde e dos Distritos de Saúde das Regionais. Com a audiência, pretende-se fazer o debate  público acerca das reivindicações dos servidores e tentar buscar caminhos para que elas sejam atendidas, acrescenta João Alfredo.