Blog do Eliomar

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Mensalão – Barbosa e uma palavra sobre Lewandowski

“Na sessão de hoje Joaquim Barbosa deve pedir a palavra por dez minutos para falar sobre a absolvição que Ricardo Lewandowski deu a Pedro Henry. Também vai teorizar sobre a lavagem de dinheiro.

Barbosa vai deixar claro que cabe, sim, condenação conjunta por corrupção e lavagem. Dirá ainda que seria uma contradição da Corte condenar Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro deixando os demais réus de fora.”

(Coluna Radar, Veja Online)

 

Titulo eleitoral – Prazo para segunda via termina no fim da tarde desta 5ª feira

“Quem perdeu o título de eleitor tem apenas até o final da tarde desta quinta-feira para solicitar a segunda via do documento. O interessado deve comparecer ao cartório eleitoral com a carteira de identidade oficial com foto e uma cópia dela, além do pedido para requisitar a segunda via do título de eleitor. As eleições municipais de 2012 ocorrem no próximo dia 7, e o segundo turno, em 28 de outubro. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 140 milhões de eleitores estão aptos para a escolha de prefeito e vereador.

Para votar, o eleitor não precisa apresentar o título. É necessário mostrar apenas um documento de identificação oficial com foto. O documento pode ser a carteira de identidade, a de Trabalho, a de habilitação, passaporte ou outro documento oficial equivalente, inclusive, a carteira de categoria profissional. As certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Para as autoridades da Justiça Eleitoral, é fundamental, porém, que o eleitor confirme no título o número da seção e seu local de votação. Se o ele não puder votar, terá de justificar a ausência, identificando o número do título, para preenchimento do formulário.”

(Agência Brasil)

Quem vai inaugurar o “Residencial Pinto Martins”?

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Pois é, surgiu daquela ocupação tímida de um terreno em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins o que a foto de nosso Paulo Moska expôe: uma vila, que começou à base de madeira e plástico e que, rapidamente, foi se transformando em construção de alvenaria.

Isso é resultado, segundo moradores do entorno, de certa conivência do setor público com o clima de lentidão do Poder Judiciário. Claro que dosado pelo momento eleitoral.

Ah, o nome do residencial é nosso. Mas quem vai inaugurar? Fica a pergunta nesse ar de omissão e de céu de brigadeiro para quem costuma invadir área pública.

MP-CE quer a cassação do prefeito de Madalena

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Madalena, Gustavo Pereira Jansen de Mello, propôs, nesta quinta-feira, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o prefeito de Madalena, Antonio Wilson de Pinho e seu filho Antonio Wilson de Aquino Pinho (Secretário Municipal de Governo) requerendo a perda dos cargos públicos exercidos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, além do ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 188.857,40 ainda sujeitos a atualização monetária.

Para garantir o pagamento dos danos, foi requerida liminar de indisponibilidade dos bens dos demandados. Um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça de Madalena, em razão de denúncias da população, constatou que Antonio Wilson de Aquino Pinho, filho do Prefeito, acumulou ilegalmente, durante quase quatro anos (até o último mês de agosto), os cargos comissionados de assessor técnico da Assembleia Legislativa do Ceará e de secretário municipal de Governo.

O representante do Ministério Público apurou que, mesmo já exercendo a função comissionada na Assembleia Legislativa desde 2007 em Fortaleza, Antonio Wilson de Aquino Pinho foi nomeado pelo pai, o prefeito Antonio Wilson de Pinho, para o cargo de secretário municipal, situação expressamente vedada pela Constituição Federal.

A nomeação gerou a acumulação ilegal de funções públicas, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário na ordem de R$ 188.857,40, correspondente aos valores recebidos indevidamente pelo filho do prefeito ao longo dos anos. O promotor de Justiça chamou atenção à questão da impossibilidade física do exercício concomitante das duas funções públicas, na medida em que as duas cidades distam quase 200 km, circunstância que impediria o cumprimento dos expedientes de trabalho nos dois locais de lotação. Isto configura manifesta violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.”

(Site do MP-CE)

Candidato a vereador assassinado será velado a partir das 17 horas desta 5ª feira

O velório de Elias Alves da Silva, agente penitenciário e candidato a vereador de Fortaleza pelo DEM, ocorrerá a partir das 17 horas desta quinta-feira, na Assembleia de Deus da rua Via Férrea, 2750, em frente a estação do Aracapé. Já o enterro está marcado para a manhã desta sexta-feira, no Cemitério Jardim Metropolitano. Elias Alves foi assassinado na noite de ontem, enquanto fazia campanha pelas ruas do Conjunto Aracapé, no bairro Mondubim. Segundo informações da Polícia Militar, Elias (27) dirigia um carro de som pela rua Doutor Procópio, quando foi abordado por homens armados. Vários tiros foram disparados. Baleado, o candidato saiu do carro e tentou fugir. Entretanto, ele foi perseguido e degolado a facadas.

De acordo com informações da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), o crime ocorreu por volta de 19h30min. Conforme o major Alves, que atendeu a ocorrência, o candidato estava acompanhado de Emanuel Ferreira Costa Filho, que é deficiente visual. O jovem estava no banco do carona e foi baleado no tórax. Gravemente ferido, Emanuel foi conduzido ao hospital por populares. A Polícia não tem informações sobre a motivação do crime. Caso será investigado pela Divisão de Homicídios.

CIC junta-se à FIEC para receber presidente do Banco do Nordeste

A Federação das Indústria do Estado do Ceará (Fiec) receberá terça-feira próxima, às 8h30min, para um café da manhã em sua sede, o presidente do Banco do Nordeste, Ari Joel Lanzarin. A esse evento junta-se também a diretoria do Centrto Industrial do Ceará.

Nessa ocasião, o presidente do BNB apresentará os planos do banco para o Nordeste e, em especial, para o Ceará. A presidente do CIC, Nicolle Barbosa, está otimista quanto ao encontro. “Será a oportunidade da classe empresarial defender projetos para o setor e defender a importância do BNB para nossa região”, diz.

BC reduz projeção de crescimento econômico para 1,6%

“O Banco Central (BC) reduziu a estimativa para o crescimento da economia este ano. A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 2,5% para 1,6%. A informação consta do Relatório de Inflação, divulgado hoje (27) pelo BC.

Em junho, a projeção para o crescimento da economia em 2012 já tinha sido revisada de 3,5% para 2,5%.

O governo tem adotado uma série de medidas para estimular a economia em ritmo mais lento. Foram adotadas medidas de estímulo ao consumo e ao investimento. Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem reduzido a taxa básica de juros, a Selic, desde agosto de 2011. Na última reunião, no dia 29 de agosto deste ano, a Selic foi reduzida em 0,5 ponto percentual para 7,5% ao ano.”

(Agência Brasil)

Geraldo Accioly: Crescimento de Elmano consagra sete anos de política virtuosas

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Do petista Geraldo Accioly, também coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza, sobre a pesquisa Datafolha/OPOVO, que colocou Elmano de Freitas na frente com 24%:

“Quem achou que o PT em Fortaleza e a gestão da prefeita Luizainne Lins eram cartas fora do baralho, apostou errado. Os 27% de votos válidos do nosso candidato é a consagração de sete anos e meio de políticas públicas virtuosas, que vão ao encontro dos mais necessitados da periferia e que dialogam fortemente com o empresariado e com setores da classe média”.

Sobre a rejeição de Elmano, Geraldo diz: Isso não nos preocupa, na medida em que há uma grande quantidade de indecisos que poderemos capitalizar.”

E aí, Toinha recebeu ou não recebeu dinheiro da Assembleia?

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A vereadora Toinha Rocha (PSOL), que fiscaliza com lupa as contas da administração da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), continua com nome na folha da Assembleia Legislativa, onde é servidora da Casa á 22 anos.

Ela diz que os contracheques ficaram na Assembleia  e não pegava. Ora, o dinheiro vai pra conta direto. Toinha Rocha precisa esclarecer se conferiu direitinho se sua conta bancária estava sendo abastecida com esse desembolso.

* Confira matéria do O POVO, da repórter Hebely Rebouças, aqui.

Datafolha/OPOVO – Heitor diz que subida de Elmano é resultado do efeito Lula

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PDT, Heitor Férrer, assim comentou a pesquisa Datafolha/OPOVO, onde ele aparece com 14%. Na última pesquisa, estava com 14%:

“A pesquisa interna nossa diverge. O que nos movimenta mesmo é o que a gente tem. Respeitamos as pesquisas dos jornais, mas o que nos norteia é a pesquisa interna que diverge das pesquisas publicadas. Vamos continuar com o mesmo ritmo de campanha e mesma empolgação.”

Indagado então sobre o porquê de Elmano de Freitas, candidato do PT, liderar agora a pesquisa, mesmo sendo o líder da rejeição, Heitor avaliou:  “Isso é a presença do Lula, adicionando-se a isso a máquina pública azeitada por quase 30 mil terceirados, bolsa-família e outros agrados.”

E completa o pedetista: “Nós vamos para o segundo turno!”

Oh, Inácio, oh, Inácio… o que foi que aconteceu?

Inácio Arruda, que começou a disputa pela Prefeitura de Fortaleza com 14%, na pesquisa Datafolha/O POVO, perdeu consistência e está vendo suas chances de ir para o segundo turno ficarem mais do que distantes.

Ele, no entanto, recomendou aos seus militantes para que continuem a campanha.

A permanecer nesse patamar, Inácio, que era líder da preferência com Moroni Torgan (DEM), vai sair menor politicamente desse processo eleitoral.

(Foto – Divulgação)

Heitor poderia repetir o fenômeno Luizianne?

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Essa nota é da Coluna Política assinada no O POVO desta quinta-feira pelo jornalista Érico Firmo:

O título da coluna de ontem perguntava: “Acabou o primeiro turno?” A indagação tinha origem na pesquisa Vox Populi, que mostrava Moroni Torgan (DEM) ultrapassado pelos candidatos com mais estrutura, dinheiro e apoios – necessariamente na ordem inversa. Como parte da resposta, também era sinalizada aqui a conveniência de aguardar as novas pesquisas. Pois bem, o Datafolha mostra cenário menos definido, embora com tendência muito similar. Os números que O POVO traz hoje com exclusividade sinalizam na direção do primeiro segundo turno da história do Ceará a confrontar concorrentes apoiados por duas estruturas de governo. O que significa um segundo turno que movimentará recursos como nunca antes visto.

A principal novidade é o espantoso crescimento de Elmano de Freitas (PT), embora ele se mantenha em empate técnico com Roberto Cláudio. E se confirma a queda de Moroni. Isoladamente, o resultado o mostra muito vivo na briga pelo segundo turno. Mas a tendência contínua torna sua passagem para a fase final da disputa improvável.

Heitor Férrer (PDT) está em patamar superior ao mostrado no Vox Populi, mas não apenas parou de crescer, como oscilou negativamente. Dez dias de campanha são tempo para mudar muita coisa. Vale lembrar: em 2004, Luizianne Lins (PT) estava, neste mesmo período, sete pontos atrás do segundo turno e chegou lá. Heitor está hoje a seis pontos, no limite máximo do empate técnico – embora tal perspectiva seja considerada pelo Datafolha estatisticamente improvável. A diferença é que, em 2004, Luizianne vinha em ascensão. E Heitor estagnou.

Datafolha/OPOVO – Elmano entre as maiores rejeições

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A prefeita Luizianne Lins e seu candidato.

Se já não está na liderança em intenções de voto, Moroni Torgan manteve a maior rejeição entre todos os candidatos: 36%. A boa notícia para ele é que, ao contrário das rodadas anteriores, essa foi a primeira vez em que a resistência ao seu nome não cresceu.

Elmano aparece com 24% de eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum. Roberto Cláudio foi mencionado por 19%. Dos que estão mais próximos da briga pelo segundo turno, Heitor Férrer mantém a menor rejeição: 9%.

A pesquisa O POVO/Datafolha ouviu 1.143 eleitores de Fortaleza anteontem e ontem. A margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A consulta está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com o número CE-00079/2012.

(O POVO)

Datafolha/O POVO – Roberto Cláudio à frente num possível segundo turno

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“Pela primeira vez numericamente atrás de Elmano de Freitas (PT) na série de pesquisas O POVO/Datafolha, embora ainda tecnicamente empatado com o petista, Roberto Cláudio (PSB) tem a comemorar, por outro lado, as simulações de segundo turno. Em todas as projeções na qual aparece, seja contra Moroni Torgan (DEM), Heitor Férrer (PDT) ou contra o próprio Elmano, o candidato do PSB leva vantagem.

Elmano de Freitas fica atrás de Roberto Cláudio na simulação de possível segundo turno entre ambos. Mas fica à frente, por outro lado, em caso de embate com Moroni. E, na simulação de eventual segundo turno entre o petista e Heitor Férrer há o cenário mais apertado dentre todas as simulações: 43% a 38% para o petista, diferença que caracteriza empate técnico. Moroni, por sua vez, fica em desvantagem nas três simulações em que aparece. Pelas projeções, seria derrotado não apenas por Roberto Cláudio e Elmano, mas, também, por Heitor.

Rejeição

Se já não está na liderança em intenções de voto, Moroni Torgan manteve a maior rejeição entre todos os candidatos: 36%. A boa notícia para ele é que, ao contrário das rodadas anteriores, essa foi a primeira vez em que a resistência ao seu nome não cresceu. Elmano aparece com 24% de eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum. Roberto Cláudio foi mencionado por 19%. Dos que estão mais próximos da briga pelo segundo turno, Heitor Férrer mantém a menor rejeição: 9%.

A pesquisa O POVO/Datafolha ouviu 1.143 eleitores de Fortaleza anteontem e ontem. A margem de erro máxima é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A consulta está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com o número CE-00079/2012.

(O POVO)

Datafolha/O POVO – Elmano, 24%, Roberto, 19%, Moroni, 18% e Heitor, 13%

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“A dez dias do 1º turno das eleições em Fortaleza, o candidato do PT a prefeito, Elmano de Freitas (PT), subiu oito pontos percentuais desde a última pesquisa O POVO/Datafolha e aparece agora com 24%. Ele está tecnicamente empatado na liderança com Roberto Cláudio (PSB), que oscilou dentro da margem de erro e passou de 17% para 19%. Moroni Torgan (DEM) caiu quatro pontos percentuais e agora tem 18%. A diferença dele para Elmano está no limite máximo da margem de erro, de três pontos percentuais, considerada a variação para mais ou para menos. O Datafolha considera estatisticamente improvável o empate técnico entre o petista e o candidato do DEM.

Já Heitor Férrer (PDT), após ser o candidato que mais cresceu na rodada anterior do Datafolha, não sustentou a tendência de alta. O pedetista oscilou negativamente um ponto e ficou com 13%.

Votos válidos

Pela primeira vez, o Datafolha trouxe também o resultado em votos válidos – que é a forma como será divulgado o resultado oficial da eleição pela Justiça Eleitoral. Nesse cálculo, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Nessa situação, Elmano tem 27%, Roberto Claudio 22% e Moroni 21%. O Datafolha ouviu 1.143 eleitores de Fortaleza. A pesquisa foi realizada anteontem e ontem. O número de registro no Tribunal Regional Eleitoral é CE-00079/2012.

(O POVO)

Escândalo dos Banheiros – Liminar atinge todos os 92 processos

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“Todos os 92 processos que investigam o escândalo dos banheiros no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) devem ser afetados pela liminar do desembargador Haroldo Máximo, do Tribunal de Justiça. É assim que o Ministério Público de Contas do Ceará (MPC) interpreta a decisão judicial que chegou à Corte na tarde de segunda-feira. Com a liminar, o desembargador atendeu ao pedido do ex-coordenador jurídico da Secretaria Estadual das Cidades, George de Castro Júnior, que é apontado pelo TCE como “responsável solidário” pelas irregularidades.

De acordo com o procurador geral do MPC, Gleydson Alexandre, com relação ao processo principal, de Pacajus, o julgamento ficou suspenso apenas no que se refere a George de Castro Júnior. Na interpretação dele, a Corte poderia dar continuidade ao julgamento de todos os outros solidários no caso.No entanto, todos os outros processos estariam suspensos integralmente. “O impetrante (George de Castro Júnior) ficou subscrito no primeiro processo, o de Pacajus. Quanto aos demais, houve a suspensão total”, entende Gleydson Alexandre. No que diz respeito aos processos, além do de Pacajus, tudo foi paralisado, o que inclui investigações, pareceres do MPC, certificados da inspetoria, julgamento dos processos.

Segundo ele, ao entrar na Justiça, George de Castro Júnior, a decisão é muito sucinta e não fica claro qual foi a tese defendida na petição do mandado de segurança. O POVO tentou contato com Haroldo Máximo, na tarde de ontem, mas seu celular esteve desligado. Mesmo que se julgue o caso de Pacajus sem fazer referência ao ex-funcionário da Secretaria das Cidades, o processo também estará afetado. “O MPC entende que ele deu parecer e a lei exige o parecer. Então ele fica também responsável por aquele ato. O gestor toma suas atitudes a partir do parecer técnico, jurídico”, explica Gleydson Alexandre.

TCE

Ontem, o Tribunal de Contas do Estado não se pronunciou sobre seu entendimento quanto à extensão da liminar do desembargador. Como O POVO publicou ontem, a Corte se comprometeu a recorrer contra a decisão junto ao Tribunal de Justiça. Segundo a assessoria de comunicação, nenhuma decisão foi tomada ainda. A sessão das Câmaras que estava agendada para a tarde de ontem foi cancelada. O POVO não conseguiu localizar qualquer contato de George de Castro.”

(O POVO)

Autonomia dos Institutos de Medicina Legal e Perícias Forenses já!

“Médicos legistas reunidos em Fortaleza produziram documento exigindo a autonomia funcional e administrativa dos Institutos de Medicina Legal (IML) e das Polícias Forences. O pedido é simples, mas os governos estaduais empurram a discussão para debaixo do tapete.

Na prática, aconteceria o que foi feito com a antiga Corregedoria dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará. Deixou de ser um apenso da Secretaria da Segurança e foi transformada em Controladoria de Disciplina para a SSPDS e Sejus. Virou uma secretaria independente. Com os IMLs ou as Polícias Forenses a lógica seria a mesma. Sairiam do controle da Polícia Civil e SSPDS.

Com certeza, isso evitaria muita mumunha na área. Sabe-se que, quando há interesses obscuros, dados são manipulados para inocentar criminosos que têm distintivo ou gente graúda que agrada policiais corruptos.”

(Coluna Vertical, do O POVO)