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Fortaleza debate novo Código de Processo Civil

“Depois de percorrer nove estados, o ciclo de audiências públicas sobre a reforma do Código de Processo Civil brasileiro chega hoje, às 8h30min, a Fortaleza. Aberta ao público, será a oportunidade para a população apresentar sugestões para o documento, que será transformado em projeto de lei e deverá começar a tramitar no Congresso Nacional já em 2012. O evento ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec).

O atual Código Civil tem 28 anos de existência e vem sendo alvo de críticas, principalmente por causa da grande quantidade de mecanismos que contribuem para a desaceleração da Justiça.

De acordo com o conselheiro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Jardson Cruz, esse deve ser um dos principais temas a serem debatidos na audiência de hoje. “A tendência é que, com o novo Código, tenhamos um enxugamento no número de recursos nos processos, que inviabilizam a celeridade da Justiça. Também a questão da obrigatoriedade da conciliação deve ser discutida, que é outro fator que poderia desafogar o Judiciário”, adiantou Cruz.

A promoção da audiência pública é da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados – grupo que tem como vice-presidente o deputado federal cearense Vicente Arruda (PR). A programação inclui palestras – entre os convidados, está o cearense ministro do Superior Tribunal de Justiça César Ásfor – e debates.”

(O POVO)

Família de menor agredido dentro de escola de Fortaleza será indenizada

“A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Organização Educacional Academos a indenizar em R$ 10 mil o menor V.P.C., representado pela mãe, M.P.C.. A decisão, proferida na última quarta-feira, teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Nos autos consta que, em 2005, ao final do recreio, o menino de 11 anos foi surpreendido por três rapazes maiores de idade e levado à força para o banheiro. Eles jogaram o garoto no chão e tentaram retirar a calça dele. O grupo parou somente porque a vítima gritou.

A mãe alegou que o jovem passou a sentir medo e teve que buscar apoio psicológico. Por esse motivo, entraram na Justiça contra a instituição de ensino. Em outubro de 2010, o Juízo da 10ª Vara Cível de Fortaleza condenou o colégio a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais.

A instituição entrou com recurso (nº 0081342-18.2005.8.06.0001) no TJCE. Defendeu ter agido rapidamente e cuidou logo de adotar as medidas cabíveis para minimizar o choque sofrido pelo aluno. Alegou ainda que puniu com expulsão os agressores.

A 2ª Câmara Cível, no entanto, manteve a decisão de 1º Grau. No voto, a relatora do processo entendeu não ser possível excluir a responsabilidade da escola sob a justificativa de que o ato foi punido. A desembargadora ressaltou que houve omissão da instituição em não fiscalizar corretamente a rotina dos estudantes.”

(Site do TJ-CE)

Proposta de reajuste dos professores deve ser votada nesta 6ª pela Assembleia

“Em meio à atmosfera de desgaste na categoria, a Assembleia Legislativa pode votar hoje a proposta do Governo do Ceará para reajuste do salário dos professores da rede estadual. A mensagem enviada pelo Executivo – que também dispõe de outros pontos da Lei do Piso – teve aprovada ontem a tramitação em regime de urgência. O problema é que a matéria desagrada parte dos profissionais. Por isso, a expectativa é que o clima na Casa volte a pegar fogo.

A proposta chegou ao Legislativo com aval do Sindicato dos Professores(Apeoc), que está rachado entre a Capital e o Interior. Boa parte da categoria em Fortaleza é contra o acordo feito com o Governo, defende a deflagração de uma nova greve e acusa o Sindicato de ter atropelado as negociações.

Isso porque, segundo o grupo da Capital, a assembleia realizada no último dia 25 de novembro não deliberou sobre as sugestões do Executivo – mas apenas sobre a possibilidade, ou não, de mais uma paralisação das aulas. Entretanto, em reunião no Palácio da Abolição quatro dias depois, a Apeoc carimbou a proposta que o governador Cid Gomes (PSB) havia apresentado. A cisão no Sindicato também é provocada por denúncias de violência, cooptação e irregularidades na assembleia do dia 25. Professores da Capital acusam o Sindicato e o Governo de terem bancado transporte apenas para professores do Interior votassem contra a greve. Em outra frente, docentes de outros municípios dizem ter sido hostilizados e ameaçados após o encontro.

Outros interesses

Embora descarte “crise interna”, a Apeoc reconhece que o clima não é dos melhores, mas aponta que a insatisfação tem sido conduzida por pessoas alheias à categoria, com interesses políticos definidos. Uma das diretoras do Sindicato, Maria da Penha, explicou, ainda, que a proposta fechada com o Palácio da Abolição foi, sim, ratificada pelos docentes, em encontros “regionais” na segunda quinzena de novembro.

Penha também negou que o Sindicato tenha interferido na participação dos professores do Interior. “Quem veio, foi porque quis”, afirmou.”

(O POVO)

Dilma diz que Lupi só fica se explicar emprego duplo

“A presidente Dilma Rousseff disse na quinta-feira ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) que a única chance de ele permanecer no cargo até a reforma ministerial é fornecer explicações “convincentes” sobre o fato de ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos por quase cinco anos.

O acúmulo ilegal, na Câmara dos Deputados em Brasília e na Câmara Municipal do Rio, foi revelado pela Folha na quinta-feira e resgatou no governo a disposição de vê-lo fora da Esplanada.

Lupi se reuniu na quinta-feira com Dilma no Planalto para falar sobre a recomendação da Comissão de Ética de exonerá-lo, decisão que irritou a presidente. Antes da reunião, ele disse a assessores em tom de brincadeira: “Estou pronto para voltar para casa”.

Lupi saiu da conversa ainda ministro, mas com a determinação de se defender não só da questão do duplo emprego, mas também da recomendação da Comissão.

No governo, espera-se uma definição até o início da próxima semana. Dilma retorna de uma viagem à Venezuela no domingo, quando voltará a tratar do assunto.”

(Folha)

Gripo A – Ceará recebe 9 mil caixas de medicamentos

“São 561 os casos suspeitos de gripe A no Ceará. O número se refere às notificações recebidas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) de pacientes com sintomas da doença nos municípios de Quixadá (1), Quixeramobim (1), Boa Viagem (24), Acopiara (1) e Pedra Branca (534), todos na região central do Estado. Os únicos casos confirmados da doença seguem os 13 de Pedra Branca, onde começou o surto da doença, na semana passada.

Como medida preventiva, o Ministério da Saúde liberou ontem 9 mil caixas de Tamiflu, medicamento usado para tratamento dos pacientes com sintomas. O remédio irá reforçar o estoque do Estado que, segundo o secretário da Saúde, Arruda Bastos, não passa por carência. O secretário diz ainda que a reposição não representa um temor do Governo em relação à disseminação do surto em mais municípios. “Não existe temor porque a conduta foi traçada. É medida de prevenção que se tenha em estoque”, afirma.

Pacientes com sintomas e que tenham tido contato com moradores de Pedra Branca ou tenham visitado a cidade recebem o remédio. Esse, garante o secretário, é o tratamento mais indicado. “Esse é o medicamento ao qual o vírus é sensível, faz com que transmissão diminua e doença cure em tempo mais curto”, pontua Arruda Bastos, que esteve ontem reunido com o ministro, Alexandre Padilha, e o secretário de vigilância em saúde, Jarbas Barbosa. Os dois, diz o secretário, concordaram com as medidas tomadas no Estado.

Para o secretário, há uma estabilização dos números de notificações diárias de gripe A. Quarta-feira, eram 494. “E é provável que notificações algumas possam ser (gripe A) e outras sejam viroses comuns. Desejo do momento é que casos continuem leves”, cita.”

(O POVO) 

Vídeo de Cid conversando com empresário sobre negócios acaba na mídia nacional

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O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aparece em um vídeo que circula na internet afirmando a intenção de fazer o que chama de “rolo” com empresários da construção civil em obra de uma linha de metrô de Fortaleza. As imagens mostram Cid conversando com empresários em uma festa e, sabendo que estão sendo filmados, ele explica sua ideia de negócio. O governo estadual, via assessoria, negou que tenha ocorrido qualquer negociação, mas apenas uma conversa “pública e informal”.

Cid propõe aos empresários que o governo desaproprie as áreas afetadas pelas estações de metrô, mas que as empresas paguem essa conta. Em troca, podem “verticalizar”, ou, seja construir prédios na região. “Então vamos ver se a gente faz um rolo aí”, diz Cid. Um dos empresários afirma que vai pensar. “Tragam um tatuzão [máquina que cava túneis] que a gente faz de volta um negócio desses”. O governador diz que vai providenciar o equipamento.

A assessoria do governador ressaltou que a conversa foi presenciada por várias pessoas e pela imprensa.”

(Folha)

Economia do Brasil é sólida e pode resistir à crise, diz chefe do FMI

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Em uma visita protocolar ao Brasil, a chefe do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, e o ministro Guido Mantega (Fazenda) destacaram o risco de contaminação de outros países com a crise na Europa e a necessidade de os governos agirem rapidamente, mas não avançaram em direção a medidas concretas do fundo com a participação de economias emergentes.

Em entrevista após o encontro, Lagarde comentou a ação coordenada feitas pelos Bancos Centrais do Canadá, Reino Unido, Japão, EUA e Suíça, além do Banco Central Europeu ontem, quando reduziram taxas para o intercâmbio de moeda entre os países.

“Notamos que esse tipo de ação produz efeitos imediatos. Trata-se de uma iniciativa positiva, não a única necessária, mas positiva.

Lagarde afirmou que nenhum país está imune à crise na Europa, mas que o Brasil está mais protegido. Segundo ela, as projeções do órgão para o crescimento da economia mundial serão reduzidas.

A chefe do FMI destacou a estratégia macroeconômica do país baseada em três pilares: metas de inflação, taxa de câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.

“Graças a esse coquetel, a economia está sólida e pode resistir”; o Brasil “está protegido pela força de seu mercado interno e por suas boas políticas macroecônomicas”, acrescentou.

A diretora-geral afirmou que FMI está pronto para agir, mas que atua quando solicitado. Segundo Lagarde, o momento da ação dependerá da evolução da crise.

“O ‘timing’ é sempre crítico em qualquer negociação, em qualquer operação. O FMI está pronto para fazer o que for requisitado e irá encarar suas responsabilidades”, completou.

(Folha)

Comissão de Ética só reavaliará caso Lupi em 2012

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O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, afirmou na tarde desta quinta-feira (1º) que um eventual reexame da decisão que recomendou a exoneração do ministro Carlos Lupi (Trabalho) só ocorrerá no ano que vem.

Lupi, após conversa com a presidente Dilma Rousseff, quando ganhou sobrevida à frente da pasta e solicitou à comissão acesso ao processo para que possa pedir a reconsideração da análise do grupo.

Segundo Pertence, o pedido de Lupi é “admissível” e, “em tese”, a comissão pode voltar atrás. O conselheiro, no entanto, evitou polemizar, tanto com Lupi quanto com a decisão de Dilma de não acatar de imediato a recomendação da comissão.

“A comissão tem um poder excepcional e relativo”, afirmou.

Relatora do caso, a conselheira Marília Muricy reafirmou sua convicção em relação à responsabilidade de Carlos Lupi, mas também negou desconforto ou frustração com a possibilidade de revisão do caso.

“Essa situação faz parte do jogo institucional. Alguém que é atingido se considera carecedor de outro tratamento e vai à luta”, afirmou.

Muricy negou que haja possibilidade de mudança no relatório neste momento. Segundo ela, o documento já é de acesso público. A Folha solicita acesso ao relatório desde a manhã de hoje, mas a comissão ainda não permitiu que a reportagem leia os argumentos de Marília Muricy.

A conselheira também negou que a comissão tenha queimado etapas na análise sobre o caso de Lupi. Em outros casos, como o dos ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra, as decisões demoraram meses.

“A interpretação [do colegiado] é de que o processo ético não requer cisão de várias etapas. Nossa missão é prestar contas para a sociedade o mais rápido possível”, disse.

(Folha)

Incêndio destrói árvore de Natal montada na Praça do Ferreira

“Um incêndio iniciado por volta das 19 horas desta quinta-feira, 1º, na Praça do Ferreira, Centro de Fortaleza, destruiu a árvore de Natal montada artesanalmente no local.

Feita com redes, o símbolo natalino foi tomado pelas chamas em poucos minutos, segundo informações do Ronda do Quarteirão. “Restou somente a haste de ferro que sustentava as redes”, detalhou ao O POVO Online o soldado R. Filho, da viatura responsável pelo bairro.

Ainda de acordo com o soldado, o fogo só foi controlado com a chegada de viaturas do Corpo de Bombeiros. Neste momento, a perícia é aguardada no local para identificar se o incêndio foi criminoso. Até agora, não foi encontrado indício do que teria provocado as chamas.”

(O POVO Online)

Brasil piora colocação em ranking sobre corrupção

O Brasil ficou com a 73ª colocação no ranking divulgado nesta quinta-feira (1º) pela ONG Transparência Internacional que mediu a percepção da corrupção em 2011 entre 183 nações avaliadas. O país melhorou ligeiramente sua nota em relação a 2010, quando ficou em 69º lugar, passando de 3,7 para 3,8. Quanto mais próximo do topo da lista e da nota dez, menor é a sensação de que o país é corrupto.

A melhor colocada foi a Nova Zelândia, com 9,5. Dinamarca e Finlândia aparecem logo em seguida, com 9,4. A percepção de que o país é corrupto é maior na Coreia do Norte e na Somália, já que ambos ficaram na lanterna, com a nota 1. Segundo o levantamento da ONG, dois terços dos países classificados apresentaram nota menor que 5.

O Chile é o país da América Latina melhor colocado no ranking, aparecendo no 22º lugar. Com nota 7,2, ficou à frente de países desenvolvidos como Estados Unidos (24º) e França (25º). O Uruguai ficou a mesma nota 7 obtida pelo país de Nicolas Sarkozy, compartilhando a mesma posição na lista. Argentina (100ª), Equador (120ª) e Paraguai (154ª) ficaram com notas iguais ou menores que 3. A Venezuela obteve o pior resultado na América do Sul, ficando em 172º.

– O ano de 2011 viu o movimento por uma maior transparência tomar um momento irreversível, à medida que cidadãos ao redor do mundo exigem responsabilidades e transparência dos seus governos. Os países com altas notas mostram que, com o tempo, os esforços para melhorar a transparência podem se mantidos, bem sucedidos e beneficiar seu povo – afirmou o diretor executivo da Transparência Internacional, Cobus de Swardt.

Pesquisador de Transparência Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fabiano Angélico, diz que, como a pesquisa de trata de percepção, escândalos publicados na imprensa podem influenciar.

– Essa pesquisa é feita junto a públicos diversos, gente que acompanha os casos pela imprensa. Quando tem muita notícia, tem marchas contra corrupção na rua, essas pessoas podem achar que aqui tem muita corrupção, mais que em outros países – diz o pesquisador, que embora tenha ressalvas sobre o ranking divulgado, afirma que o Brasil certamente não poderia aparecer entre os melhores.

O índice da Transparência Internacional classifica os países e territórios de acordo com os níveis percebidos de corrupção no setor público. Utiliza dados de 17 pesquisas que levam em conta fatores como o cumprimento de leis anticorrupção e conflitos de interesse. As avaliações incluem ainda questões relacionadas com a corrupção de funcionários públicos, propinas nos contratos públicos e desvio de fundos públicos.

No início de novembro, a Transparência Internacional havia divulgado um ranking no qual mostrou que, entre as 28 principais economias do planeta, o Brasil está em 14º lugar na lista dos países cujas empresas mais pagam suborno para fazer negócios no exterior. Apesar da pontuação brasileira ter variado pouco — de 7,4 para 7,7 pontos, numa escala de 0 a 10, em que 10 identifica a nação onde os empresários seriam absolutamente honestos —, o país foi o único que subiu três posições no levantamento, na comparação com o estudo anterior, divulgado em 2008, quando o Brasil ficou em 17º lugar. O estudo entrevistou 3.016 executivos nesses 28 países.

(O Globo)

Marco Maia assume Presidência da República com viagem de Dilma e Temer

Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, segundo na linha sucessória, assume a cadeira como presidente em exercício. Com a viagem de Dilma à Caracas e com o vice-presidente Michel Temer em viagem ao exterior, Maia passou a despachar nesta quinta-feira (1º), na parte da tarde, no gabinete da Presidência da República, que fica no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Na agenda do presidente em exercício, estão compromissos assumidos em seu trabalho como presidente da Câmara. Ele receberá prefeitos de municípios do Rio Grande do Sul, terá reunião com deputados integrantes da Mesa Diretora da Câmara e um encontro com sindicalistas. Maia recebeu integrantes do PSD. Já na Câmara, o cargo de presidente foi assumido pela vice, deputada Rose de Freitas.

Maia fica no cargo mais alto do Executivo até a madrugada de domingo (4) e assume interinamente o cargo em meio à polêmica envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, suspeito de ter se beneficiado de um esquema de desvio de recursos por meio de contratos com organizações não governais, no ministério, além da acusação do uso irregular de um jatinho alugado pelo empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão.

Pela manhã, antes de partir para a capital da Venezuela, a presidenta Dilma questionou a recomendação feita nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Ética da Presidência da República, de demissão de Lupi. A presidenta manteve o ministro no cargo e pediu informações à comissão.

Na manhã desta quinta-feira, ainda como presidente da Câmara, Maia tratou das denúncias contra Lupi. Ele pediu à Mesa Diretora da Casa uma sindicância para analisar a situação do ministro. Maia quer um levantamento da ficha funcional de Lupi para verificar as suspeitas de que o ministro, por cinco anos, acumulou dois cargos, o de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)

Caixa libera R$ 5 bi em crédito após pacote de incentivo do governo

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai liberar R$ 5 bilhões de crédito para aquisição de eletrodomésticos, móveis, eletroeletrônicos e outros bens de consumo. A medida segue as ações de incentivo ao crédito, investimentos e consumo, divulgadas pelo Ministério da Fazenda.

As linhas de crédito incluem o financiamento de eletrodomésticos como fogões, geladeiras e lavadoras de roupa, em até 24 meses.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que as medidas irão estimular o crescimento da economia brasileira. Entre as ações está a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industralizados) sobre os chamados produtos de linha branca, como fogão e geladeira.

Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para geladeira, o percentual passou de 15% para 5% e, para máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada –era de 10%.

Outra medida anunciada pelo ministro foi o aumento do teto de financiamentos de casas do “Minha Casa, Minha Vida” com pagamento de tributo menor. Atualmente, casas de até R$ 75 mil pagam apenas 1% relativo a Imposto de Renda e PIS/Cofins. Agora, o teto passará para R$ 85 mil.

“Este ano tivemos alguma desaceleração e estamos dando uma aquecida na economia, agora que a inflação esta sob controle, de modo que possamos entrar 2012 com a economia acelerando, com crescimento alto, de 4,5% a 5%”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva. “Vamos continuar estimulando o investimento.”

(Folha)

Novo pedido de vista adia outra vez julgamento da Ficha Limpa

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Pela segunda vez, um pedido de vista adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da validade da Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (1º) com a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, favorável à constitucionalidade da lei. Em seguida, no entanto, o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vista.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, aproveitou para corrigir o voto original e também considerar constitucional o trecho que veta a eleição de quem renunciou ao cargo. No início de novembro, Fux propôs mudança no artigo que trata da renúncia ao mandato para escapar de cassação. Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Na época, Fux entendeu que a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo. Após críticas a esse ponto, Fux admitiu que poderia mudar seu entendimento a respeito.

O primeiro pedido de vista foi feito por Barbosa, interrompendo o julgamento iniciado há três semanas. Na ocasião, ele disse que só devolveria o caso ao plenário após a nomeação da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, para evitar o risco de empate, uma vez que o Supremo conta atualmente com dez ministros. O nome dela ainda não foi aprovado pelo Senado, mas Barbosa concluiu seu voto e o leu na tarde desta quinta-feira.

(O Globo)

Cantor Fagner ganha Medalha Lauro Maia

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A Câmara Municipal de Fortaleza concede nesta quinta-feira, às 19h30min, a Medalha Lauro Maia 2011 ao cantor e compositor Raimundo Fagner e ao´violonista Manassés. A comenda foi criada em 2003, por meio da lei 1196, de autoria do então vereador Artur Bruno, em homenagem ao compositor, arranjador e instrumentista cearense Lauro Maia.

Além de Fagner e Manassés de Sousa, receberá a medalha o curso de Música da Universidade Federal do Ceará (UFC).

"Luz para Todos" quer atingir 15,5 milhões de residências atendidas em 2012

“O Programa Luz para Todos deverá completar no próximo ano 15,5 milhões de instalações domiciliares em todo o país, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele acrescentou que o programa, iniciado em 2003, tinha a meta de levar energia elétrica a 10 milhões de pessoas, mas foi ampliado tendo em vista o aumento da população e o retorno às regiões de origens de muitas pessoas que deixaram a periferia das grandes cidades.

Segundo ele, o Luz para Todos já incentivou a venda de 2,2 milhões de aparelhos de TV, no interior, e 2,2 milhões de geladeira em todo o país.

Sobre a ocorrência de apagões no Brasil, Lobão negou essa possibilidade. “O que acontece aqui são interrupções de fornecimento, situações comuns também em outros grandes países. Pode acontecer por causa de chuvas, de tempestades. Mas nossas estatísticas não são piores do que as mundiais em matéria de segurança energética”, destacou.

Lobão citou como exemplo uma viagem que fez a Nova York há alguns, quando a cidade – uma das maiores do mundo – ficou 5 dias sem fornecimento de energia elétrica. “Isso nunca ocorreu no Brasil.”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a festa do "Prêmio Ceará de Excelência em Gestão"

A Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) é sede, a partir das 18h30min desta quinta-feira, da solenidade de entrega do “Prêmio Ceará de Excelência em Gestão”, criado pelo Movimento Ceará Competitivo (MCC) para reconhecer experiências de sucesso de micro, pequenas, médias e grandes empresas que utilizam o Modelo de Excelência em Gestão (MEG). As empresas cearenses premiadas são Ultragaz, Serviço Social da Indústria do Ceará (SESI/CE) e EIM Instalações Industriais.

O prêmio, em sua primeira edição, tem por finalidade promover a melhoria da qualidade da gestão e o aumento da competitividade das empresas cearenses. A avaliação foi feita a partir dos 11 fundamentos de excelência e dos oito critérios estabelecidos pelo ME: liderança, estratégias e planos, clientes, sociedade, informações e conhecimento, pessoas, processos e resultados – que compõem uma série de práticas e indicadores de qualidade.

A premiação é realizada com apoio da FIEC, por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (INDI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC), da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), do Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Sebrae/CE) e do governo estadual.

Setor de Precatórios do TJ-CE passa por estruturação

“A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conclui na próxima semana a estruturação do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com a realização de mutirão de conciliação e pagamento de dívidas pelos órgãos públicos.

O governo do estado do Ceará já repassou ao tribunal R$ 66 milhões para pagar os credores mais antigos. Com a organização do serviço, o TJCE conta agora com lista dos credores por ordem cronológica, que estará disponível no site do próprio tribunal para que todos possam acompanhar os pagamentos. Dessa forma, evita-se que pessoas usem de influência para furar a fila e receber antes dos outros.

A elaboração de lista por ordem cronológica foi determinada pela Emenda Constitucional 62 e regulamentada em resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Ceará é o sexto a ter o setor de precatórios organizado com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. O trabalho já foi feito nos tribunais de Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e Piauí.”

(Agência CNJ)