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Presidente da Câmara: Sistema digital aberto na TV Fortaleza democratiza fiscalização

As sessões da Câmara Municipal de Fortaleza poderão ser conferida pelo eleitorado, ainda neste semestre, por cerca de 2,5 milhões de telespectadores. Isso como consequência do acordo firmado pela TV Fortaleza com a TV Câmara dos Deputados garantindo a mudança do sistema analógico para digital aberto. Com isso, a audiência, hoje restrita às tevês a cabo para cerca de 200 pessoas, será ampliada.

Revelou, nesta manhã de domingo, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), durante entrevista, em clima de balanço das ações do primeiro semestre de atividades da Casa, ao programa Domingo Legal, da rádio AM 810, com apresentação do jornalista Evandro Nogueira.

Acrísio destacou que o acordo incluindo também a TV Assembleia, garantiu para a emissora operar pelo sistema de canais 61. Hoje a Câmara dos Deputados opera pelo canal 61.1 e a TV Senado pelo canal 61.2. Pelo acordo, a TV Assembleia será transmitida pelo canal 61.3 e a TV Fortaleza poderá er captado em canal aberto e digital pelo 61.4.

“Hoje o eleitor só acompanha o trabalho dos vereadores pelo sistema a cabo, mas com o sistema digital aberto, ele terá acesso de qualidade e isso para todos. O pessoal de comunidades como o Vila Velha e outros, vai poder fiscalizar e acompanhar o que os vereadores estão fazendo: se estão indo às sessões, o que estão apresentando de projeto, como estão votando. Enfim, é transparência”, acentuou Acrísio Sena.

Processos lentos para deputados do caso Cachoeira

Enquanto o senador Demóstenes Torres sobe diariamente à tribuna do Senado para reclamar da rapidez na tramitação do seu processo de cassação, na Câmara as críticas são inversas. Integrantes da CPI, como o senador Pedro Taques (PDT-MT) e do Psol, que entrou com as representações, criticam a lentidão com que caminham os processos contra os deputados citados nas investigações da Polícia Federal como relacionados com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Com o Congresso entrando nesta segunda-feira (9) na última semana de trabalho antes do recesso, a expectativa entre os parlamentares é que os processos só sejam analisados pelo Conselho de Ética da Casa após as eleições de outubro.  Na CPI, os requerimentos para que os deputados deponham sequer foram votados.

O corregedor da Câmara reconhece que os processos estão consideravelmente mais lentos do que no Senado. Ele credita os atrasos ao próprio regimento da Casa e até a problemas estruturais. Disse ao Congresso em Foco que o conteúdo do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados levou mais de vinte dias para chegar ao órgão. E acrescenta que a Corregedoria tem apenas dois servidores para tratar do assunto.

Quintella Lessa, que entregou seu parecer ao corregedor na última quarta-feira (4), disse que, ao contrário do Senado, os processos contra os deputados foram apresentados na presidência da Câmara, que os repassou para a Corregedoria. O caso de Demóstenes Torres foi aberto após representação feita pelo Psol direto ao Conselho de Ética. “A comissão de sindicância vai se reunir e analisar os casos dos deputados. A Câmara não está parada”, disse o deputado na terça-feira (3).

A intenção do presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), é ter julgado todos os casos antes das eleições, marcadas para 7 de outubro. “Espero ter todos os casos julgados até antes das eleições”, afirmou o pessedista ao Congresso em Foco. O deputado, porém, admite que o período eleitoral vai trazer dificuldades para o colegiado se reunir.

É a mesma posição do corregedor. “O trabalho de relator nem será tão prejudicado. O problema maior é ter quórum para votar”, lembrou Eduardo da Fonte. Nos bastidores, deputados comentam a pressão das lideranças. Mesmo com mudanças no Código de Ética da Câmara, quando os integrantes do Conselho passaram a ter mandatos, os líderes continuam pressionando os membros a adiar as deliberações.

(Congresso em Foco)

Endividamento alto dificulta expansão do crédito, segundo professor da UnB

O endividamento da família brasileira é crescente, apesar da diminuição dos juros, e ainda há um estoque considerável de dívidas de longo prazo, o que “inviabiliza a substituição” de bens de consumo durável na velocidade que o governo imagina para girar o mercado e alavancar o crescimento da economia. Mesmo se considerando as reduções de tributos nas compras de carros, de produtos da linha branca e de material de construção, de acordo com diagnóstico do professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli.

Ele cita números do Banco Central (BC) segundo os quais a evolução do crédito foi 18,3% nos 12 meses encerrados em maio último, impulsionada principalmente pela tomada de empréstimos pessoais. “Foi um crescimento bastante acelerado”, no seu entender, mas ressalta que tal dinâmica só tem sustentação em um processo de crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Ele acha, no entanto, que “as dificuldades tendem a aumentar nas atuais circunstâncias”, como sinaliza o alto nível de inadimplência, que hoje é 8% nos atrasos com mais de 90 dias.

Embora a oferta de crédito tenha crescido bastante, a ponto de a contratação equivaler, atualmente, a 50,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, Piscitelli ressalta que o crescimento sustentável da economia carece muito mais que crédito. Precisa de políticas duradouras, abrangentes, de reforma tributária e de mais investimentos em infraestrutura, em educação e em inovação, dentre outros.

Ele diz que o brasileiro está cansando de tantos “pacotes” de privilégios recorrentes aos lobbies mais poderosos, em detrimento de outros setores da atividade produtiva. Segundo Piscitelli, “o arsenal de renúncias fiscais e de créditos subsidiados têm alto custo social, são aleatórios e injustos, não têm contrapartidas e desorganizam ainda mais o já caótico sistema tributário”. O professor disse ainda que vê “nuvens carregadas” no horizonte, e lembrou que “a conta será paga pelos mesmos de sempre”.

Em nota, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) elogia o esforço governamental ao adotar “medidas que não deixam de ser corretas” na busca de crescimento mais substancioso da economia. Mas destaca a necessidade de o governo “aprimorar o diagnóstico” dos problemas que afligem a atividade econômica como um todo, “caso contrário, as políticas deixam de surtir o efeito desejado”.

(Agência Brasil)

Articulista e o caso do vice que ontem era oposição

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Eis tópico da coluna Menu Político, assinada, neste domingo, no O POVO pelo jornalista Luis Henrique Campos. Ele aborda a presença do professor e médico Antonio Mourão Cavalcante como vice do candidato petista à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas. Confira:

O sonho de qualquer prefeito, governador ou presidente no Brasil é ter um vice que lhe seja simpático e popular na campanha, mas, essencialmente, discreto durante o governo. Não raro, os melhores vices são sempre aqueles que conhecem o seu lugar, e não procuram ir além da liturgia do cargo. Ou seja, protocolares e que se pronunciam apenas sobre o estritamente necessário. Os que tentam ir além disso terminam se atritando com o chefe do executivo e muitas vezes se tornam adversários mortais.

No caso da escolha do psiquiatra Antônio Mourão para ser o vice na chapa de Elmano de Freitas, podemos estar diante de situação totalmente diferente. Crítico contumaz da gestão petista, ele agora assume a posição de conduzir uma campanha sujeita a muitas críticas em área na qual é do ramo, que é a saúde. Os seus textos, por sinal, já poderiam ajudar bastante a oposição. Como acredito que não possui dotes conspiratórios, mais interessante, no entanto, será acompanhar a desenvoltura de Mourão no cargo, tendo de se adaptar ao papel que a liturgia do posto lhe reserva, sabendo que vice nunca teve direito, sequer, a ser nome de rua.

Semace lança nova versão de atendimento online

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec), lançará, nesta terça-feira, a nova versão do seu Sistema de Atendimento Online. O projeto promete melhorias para o licenciamento ambiental, principalmente no que se refere às demandas de negócios dos consultores ambientais, que serão beneficiados com cadastramento que possibilitará uma melhor visualização de todos os seus clientes.

Além dos benefícios, o sistema, segundo a assessoria de imprensa do órgão, trará um novo layout, que será mais interativo com o público, permitindo que e-mails de confirmação sejam enviados para os consultores e interessados que se cadastrarem. Com o objetivo de possibilitar uma melhor visualização, a nova plataforma possuirá compatibilidade com vários navegadores.

 

Plácido diz que Heitor tem legitimidade para fiscalizar o IJF e defender a população de Fortaleza

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Lavanderia do IJF foi abandonada

O vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, disse neste sábado (7) que o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, tem legitimidade para fiscalizar o IJF e para defender a população de Fortaleza. O vereador disse estar indignado com a nota de repúdio da direção do hospital, depois que Heitor Férrer visitou as dependências da maior unidade de saúde em emergência do Estado.

“O Heitor é médico e um político que inspira confiança da população de Fortaleza. Tanto que quase todos os seus votos para deputado estadual vieram do eleitorado da Capital. Não é de agora que o PDT faz críticas ao estado de abandono do IJF. Eu mesmo já havia denunciado a presença de presos entre os pacientes, como também o problema na esterilização dos uniformes dos enfermeiros e roupas dos pacientes. Esses problemas sempre foram debatidos no PDT e o Heitor, como médico, sempre teve um papel fundamental”, comentou o líder da oposição e candidato à reeleição.

“Mais uma vez, a Prefeitura não se importou com os graves problemas do IJF e, de forma medíocre e negligente, tenta esconder a incompetência em um discurso eleitoreiro”, completou.

Governo prepara novas medidas para combater efeitos da crise internacional

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“A persistência da crise internacional econômica tem exigido esforços extras da equipe econômica do governo federal. Para tentar “tirar o peso atual” da instabilidade financeira global sobre o país e tentar recuperar o mercado, novas medidas estão sendo estudadas. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse que o governo “acendeu o sinal amarelo” com o atual cenário e prepara novas intervenções.

“Um problema hoje não é tanto resolver problema do crescimento, mas preparar a indústria para o ano que vem, para estar mais forte e poder ganhar mercado. Estamos trabalhando com 19 conselhos de competitividade setoriais. Neste momento estamos estruturando agendas para transformar em políticas, estamos discutindo toda a cadeia produtiva, desde área de aumento de investimento, questão tributária, competitividade, programa de fortalecimento e facilitação de acesso de exportadores ao mercado”, detalhou Teixeira em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O secretário reconhece que o atual momento econômico está pior do que em 2008 e, por isso, as indústrias nacionais ainda precisam de ajuda. “Não vamos tentar reverter o quadro atual, porque é muito difícil reverter uma crise internacional, mas queremos tirar o peso atual da crise e tentar recuperar o mercado”, disse. Uma das propostas analisadas pelo governo é uma política de endomarketing que visa fortalecer o consumo do produto local. Os detalhes ainda estão indefinidos, mas a estratégia objetiva “conscientizar” a população a dar preferência aos produtos nacionais.”

(Agência Brasil)

Renato Roseno faz panfletagem na Praia de Iracema

Renato Roseno, o candidato do PSOL/PCB, fez campanha nesta tarde de sábado no calçadão da Pria de Iracema. Com ele, o coordenador-geral de sua campanha, o vereador licenciado João Alfredo.

Segundo Renato, o contato surpreendeu. Muita gente o reconheceu e espontaneamente recebeu seus panfletos e adesivos. “Nossa campanha é do tostão contra o milhão. É compromissada com os reais interesses da população”, disse.

MPs trancarão a pauta na última semana antes do recesso

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Na última semana antes do recesso, a pauta do Plenário estará trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas comissões mistas respectivas.

A primeira delas é a MP 563/12, que faz cerca de 20 mudanças na legislação tributária no âmbito do Plano Brasil Maior de estímulo à economia. Ela estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores.

Também tranca a pauta a Medida Provisória 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Outra MP que tranca a pauta é a 565/12, que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, especialmente os atingidos pela seca no Nordeste.

A quarta MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até 6 anos de idade. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

(Agência Câmara de Notícias)

Gonzaga, do PSTU: Fortaleza precisa ser reconstruída

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSTU, Francisco Gonzaga, vai aproveitar a campanha para difundir a tese de que a cidade precisa ser reconstruída pela classe trabalhadora em todos os sentidos. Mesmo sem recursos, Gonzaga promete uma campanha de conscientização e considera importante sua presença no debate.

Marcos Cals afirma que educação é uma de suas prioridades

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O candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, esteve, neste sábado, participando da festa de encerramento de cursos gratuitos ofertados à comunidade pela Associação de Estudos e Pesquisa Técnico Científica (APEC), através do “Projeto Caminhos do Saber”. Na ocasião, ele falou o auditório Beni Veras, da Faculdade da Grande Fortaleza (FGF), lotado de jovens que receberam formação em cidadania, português, redação, inglês básico, matemática básica e informática.

Marcos Cals ali esteve para afirmar que Educação é uma de suas prioridades para a Prefeitura de Fortaleza. O projeto já atendeu mais de 3.300 moradores do bairro João XXIII e adjacências.

(Foto – Divulgação)

Receita abre consulta ao segundo lote do IR nesta 3ª feira

“A Receita Federal deve liberar na terça-feira (10) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Inicialmente, a própria Receita tinha informado que a liberação da consulta seria na segunda-feira (9). O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no entanto, disse à Agência Brasil, que a nota com o número de restituições e de contribuintes no lote será divulgada na segunda-feira e a consulta estará disponível, provavelmente, na internet na terça-feira (10).

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares prevê sete liberações. A primeira ocorreu no dia 15 de junho e a última no dia 17 de dezembro. A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Será possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Joaquim Adir informou ainda que serão liberadas da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

SERVIÇO

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio conclama candidatos a vereador para a campanha

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB/PMDB, Roberto Cláudio, fez reunião com os candidatos a vereador neste sábado, no Marina Park Hotel. O local estava tomado postulantes e de lideranças da legenda. Ele lançou apelo a todos pelo engajamento, falou de suas propostas, apresentou equipe de campanha .

Com ele, o seu candidato a vice, Gaudêncio Lucena, o senador Eunício Oliveira, presidente regional do PMDB, e o ex-governador Ciro Gomes.

Quem estreou na campanha de Roberto Cláudio foi o ex-deputado Eudoro Santana que, nesta semana, se desfiliou do PT.

Servidores do Dnocs fazem manifestação na 2ªfeira

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Os servidores do Dnocs realizarão uma manifestação na próxima segunda-feira, a partir ds 9 horas, no térreo do prédio da instituição, em Fortaleza. Em comemoração ao retorno do pagamento integral da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), previsto na Medida Provisória 565/21, vão retirar do jardim do local as dezenas de cruzes fixadas em alusão aos servidores que morreram durante a mobilização pela volta da complementação salarial. Durante o ato, as cruzes serão substituídas por rosas brancas em comemoração a essa conquista. Também está programado um café da manhã com a participação de autoridades que participaram da luta dos servidores.

Segundo a Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), cerca de 40 pessoas morreram em razão de problemas agravados pelo redução salarial nos contracheques. Em março deste ano, através de uma nota técnica da Controladoria Geral da União – CGU, os servidores do Dnocs tiveram um corte de aproximadamente 30% no valor da VPNI, beneficio conquistado desde 1989. Em decorrência da medida, 6.500 funcionários do órgão, entre ativos, aposentados e pensionistas, foram prejudicados. Agora, o governo admitiu o erro e decidiu retornar com o pagamento integral da VPNI em caráter definitivo e retroativo.

 

Presidente da CBF participa de seminário da FIFA em Fortaleza

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Fortaleza vai ser sede de terça a quinta-feira próximas, no Centro de Feiras, de um seminário promovido pela FIFA e que vai discutir Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014. O evento contará com a presença de representantes a FIFA, do presidente da CBF, José Maria Marin, e de membros da comissão organizadora como o ex-jogador Bebeto.

O governador Cid Gomes abrirá o encontro, que vai contar com a presença de representantes das subsedes da Copa das Confederações e da Copa do Mundo e de mais 180 jornalista do Exterior.

O encontro é para conferir o andamento das obras e outras providências.

A prefeita Luizianne Lins deve participar.

Prefeitura de Fortaleza terá que indenizar pescador que teve casa demolida

“O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10.730,00 para o pescador J.T.S., que teve a residência demolida e não foi ressarcido. A decisão é da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta no processo (nº 0057751-56.2007.8.06.0001) que o pescador é proprietário de imóvel localizado na rua Travessa Soberana, no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza. A construção foi demolida por ordem da diretora da Secretaria Executiva Regional I.

Ele alegou que nunca recebeu nenhum valor do ente público, mas afirmou que os vizinhos já foram ressarcidos. Sentindo-se prejudicado, J.T.S. ingressou com ação judicial requerendo indenização. Na contestação, o Município defendeu que o pescador não juntou aos autos qualquer documentação que comprove o dano alegado. Na sentença, a juíza considerou que o procedimento adotado na demolição do imóvel feriu os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Demonstrou-se a conduta ilícita do ente municipal e o nexo de causalidade com os danos sofridos pelo promovente [pescador]”. A magistrada fixou o valor da indenização em R$ 10.730,00, compatível com as quantias pagas pelos demais imóveis da área. Com informações do TJ do Ceará.

OAB vai se adequar à Lei de Acesso à Informações

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O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em Manaus, nesta fim de semana, durante a 26ª Reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, decidiu enviar recomendação ao Conselho Federal da Ordem e às seccionais para que se adequem à Lei federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso às Informações Públicas.

O tema foi apresentado pelo conselheiro federal pelo Estado do Piauí, José Norberto Lopes Campelo em encontro presidido pelo presidente do Conselho Federal da OAB Ophir Cavalcante Jr. Dessa forma, cabe agora tanto à direção nacional da Ordem quanto às seccionais adequar sua estrutura para atender solicitações por informações feitas dentro do estabelecido pela Lei de Acesso.

O principal tema de discussão do encontro em Manaus, contudo, foi a controvérsia envolvendo a pressão para se extinguir o exame da Ordem, que habilita bacharéis em Direito para exercer a profissão. O exame têm sido alvo de críticas e sua extinção é atualmente tema de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

Reiterando a quantidade de cursos de Direito oferecidos no país e má qualidade da educação brasileira em termos gerais, a OAB se posicionou formalmente contra a extinção do exame. A 26ª Reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB conta com a participação de membros do Conselho Federal além de dirigentes das 27 seccionais da entidade.

(Consultor Jurídico)

Vice-governador vai abrir a ExpoCrato 2012

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O vice-governador Domingos Filho (PMDB) vai abrir, neste domingo, a ExpoCrto 2012, a maior feira agropecuária nordestina. O município do Crato está tomado de caravanas que conferiram uma festa que mais parece uma micareta fora de época. Vai contar com 17 atrações, que vão de Ivete Sangalo, Calypso, Bruno e Marrone a Aviões do Forró, Calciha Preta e Garota Safada.

Cd Gomes não vai neste ano. Quer ficar distante da “briga de palanque” que sua presença poderia provocar. O ano é eleitoral e tudo que é candidato a prefeito da Região do Cariri, não perderia a chance de tirar uma casquinha política. Ali, o PSB do governador está unido ou brigado com aliados que lhe dão apoio administrativo.

Houve também episódio de atrito entre o irmão dele, o ex-governador iro Gomes, e grupo de alunos da Urca. Cid é de paz.