Blog do Eliomar

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STJ manda quebrar sigilo fiscal e bancário de Agnelo e Orlando Silva

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (18), a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva. A ordem partiu de pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no inquérito que investiga desvios de dinheiro no Ministério do Esporte por meio de ONGs –assim como Orlando, Agnelo já foi ministro da pasta.

O período a ser quebrado é de janeiro de 2005 a dezembro de 2010. O STJ determinou ainda que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira) informe se os investigados tiveram alguma movimentação suspeita nos últimos anos.No pedido, a PGR afirma que a quebra dos sigilos é uma forma de “averiguar a compatibilidade de seus patrimônios com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e as operações bancárias realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas à época dos fatos”.

Além de uma devassa na vida financeira dos dois, a PGR irá convocar Orlando e Agnelo a se explicarem sobre as irregularidades no Ministério do Esporte. O advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, disse à Folha que não apresentará recurso contra o pedido da PGR.

“Pode quebrar, sem problema. Não vamos fazer nenhum recurso porque quem não deve não teme. O que ele quer que o processo seja abreviado, para provar a sua inocência à sociedade”, disse o advogado. Segundo o advogado de Orlando Silva, Antônio Carlos de Almeida Castro, a decisão é “açodada”.”

(Folha.com)

Eleições 2012 – Presidentes estaduais do PT no Nordeste terão encontro no Recife

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Todos os presidentes estaduais do PT no Nordeste vão se reunir dia 9 de dezembro, das 9 às 12 horas, no Hotel Recife Praia, na Capital pernambucana. Esse encontro foi acertado nesta sexta-feira pela Comissão de Acompanhamento Eleitoral 2012 do partido, que tem como coordenadores para a região os deputados federais José Nobre Guimarães e João Paulo (PE).

Segundo José Guimarães, a ideia é ouvir os dirigentes partidários para, em seguida, traçar as estratégias de atuação do partido nas cidades. A ordem é analisar quais as cidades mais importantes para o partido, onde existem conflitos entre aliados e o que deve ser prioridade.

Fortaleza entra como prioridade do PT e, também, como abacaxi a ser descascado pela Comissão de Acompanhamento Eleitoral do partido. É que o governador Cid Gomes, que preside o PSB) do Ceará, e a prefeita Luizianne Lins, que preside o PT no Estado, continuam afastados politicamente.

MEC suspende 514 vagas de 16 cursos de Medicina que tiveram nota baixa

“O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de supervisão dos cursos com baixo desempenho nas avaliações da pasta, anunciado ontem (17). No Diário Oficial da União de hoje (18) foram publicadas as medidas cautelares que suspendem 514 vagas de 16 cursos de medicina que tiveram nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). O indicador varia em uma escala de 1 a 5 e é calculado com base no desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e em outros critérios como a infraestrutura e o corpo docente da instituição.

Os cursos que sofreram o corte determinado hoje são todos de instituições privadas de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Maranhão, de Rondônia, do Tocantins e de Mato Grosso. O ministério pretende suspender até o fim do ano 50 mil vagas em graduações na área da saúde, ciências contábeis e administração que tiveram resultado insatisfatório nas avaliações de 2009 ou 2010. Os dados do Enade 2010 divulgados ontem (17) mostram que 594 dos 4.143 cursos avaliados tiveram CPC 1 ou 2. A nota 3 é considera satisfatória e os CPCs 4 e 5 indicam que o curso é de boa qualidade.

O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou entre 20% e 65% do total, de acordo com o desempenho no CPC. A redução no número de vagas de ingresso passa a valer para o próximo processo seletivo de cada instituição. Elas passarão por um processo de supervisão e terão o prazo de um ano para cumprir um termo de saneamento de deficiências para melhorar a qualidade da oferta. Se as exigências não forem atendidas, o MEC poderá abrir um processo administrativo para encerrar a oferta do curso. ”

(Agência Brasil)

Tom Cavalcante deixa a Rede Record

O humorista Tom Cavalcante (49) deixou a Rede Record. Segundo o portal da Folha, a decisão foi oficialmente anunciada na tarde desta sexta-feira. A Record divulgou um comunicado. Tom ainda teria um ano de contrato pela frente, mas as duas partes decidiram rescindi-lo antes. Ele deve permanecer na emissora apenas até o final deste ano.

O comunicado:

A Record e o apresentador Tom Cavalcante anunciam que, nesta tarde, o contrato entre as duas partes foi rescindido, em comum acordo.

O contrato previa a permanência do humorista até dezembro de 2012, mas em função do novo acordo, o término passa a ser 31 de dezembro de 2011. O programa “Show do Tom” permanece sendo exibido às segundas-feiras, na faixa das 23h, até o final do ano.

Tom Cavalcante estreou na Record em 27 de setembro de 2004, dando início a uma parceria que desde então foi marcada pelo sucesso. Durante os sete anos, o apresentador colocou seu talento a serviço da emissora e aqui apresentou uma extensa galeria de personagens que ficarão na memória do público que sempre acompanhou o seu programa.

Alto Comissariado da ONU elogia Brasil por sancionar a Comissão da Verdade

“O Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) divulgou nota parabenizando o Brasil pela sanção da lei que cria a Comissão da Verdade (grupo governamental que irá investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988) e pela lei que dá acesso a informações públicas. As duas leis foram sancionadas nesta sexta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff.

Navi Pillay, alta comissária dos Direitos Humanos da ONU, pediu nesta sexta-feira “medidas adicionais para facilitar o julgamento dos supostos responsáveis por violações dos direitos humanos” durante a ditadura militar.

A comissária destacou que o país dá um passo importante em relação aos direitos humanos e aos fatos do passado, mas afirmou que a medida “deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade”. Para ela, enquanto isso não ocorrer ainda há desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos.”

(Folha.com)

Lupi continua, mas emprego formal cai

O mercado formal de trabalho gerou 126.143 empregos em outubro no país, um recuo de 38,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo (diferença entre contratações e demissões) foi de 204.804, segundo dados divulgados na manhã desta sexta-feira pelo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

O resultado foi o pior registrado desde outubro de 2008, quando haviam sido criados 61.401 postos de trabalho.

Segundo o Caged, a geração de empregos do mês passado foi puxada pelo setor de serviços, que respondeu por 77.201 vagas. Em seguida, aparece o setor de comércio com 60.878 e construção civil com 10.298 empregos.

Entre janeiro e outubro, foram criados 1,931 milhão de empregos com carteira assinada. Os detalhes do emprego formal serão informados em breve pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.”

(O Globo)

Fifa – Gol de Neymar contra o Flamengo está entre os 10 mais bonitos do ano

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Postulante ao prêmio “Bola de Ouro” da Fifa, o atleta Neymar, do Santos (SP), também está na lista dos autores dos gols mais belos do ano. O escolhido foi o gol que ele marcou na derrota para o Flamengo, por 5 a 4, no primeiro turno do Brasileirão, na Vila Belmiro. Neymar concorre assim ao “Prêmio Puskas” de 2011. A votação do gol mais bonito é feita pelo público.

MPE/CE quer cartórios celebrando união homoafetiva

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) entrou com medida liminar pedindo que os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais de Fortaleza celebrem o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

A determinação do MPE é de que seja aplicada multa de R$ 10 mil por cada recusa em processar habilitações de casamento homoafetivo.

De acordo com o MPE, são réus no processo os Oficiais de Registro de Pessoas Naturais dos Cartórios de Registro Civil do Mucuripe e de Messejana; dos Cartórios de Serviço Registral: Jaime Araripe, Norões Milfont, do Mondubim, João de Deus, Cavalcanti Filho, da 3ª Zona Cysne, Botelho e Jereissati. ”

(O POVO Online)

Jovem surfista de trem cai de vagão e tem perna decepada

“Um garoto de 16 anos que viajava sobre o vagão de um trem, em Fortaleza, teve parte da perna decepada após se desequilibrar do veículo e cair próximo aos trilhos. O acidente aconteceu por volta das 11 horas desta sexta-feira, 18, no bairro Montese.

Conhecida popularmente como surf de trem, a prática ilegal vitimou João Carlos de Oliveira Martins, que foi socorrido e encaminhado ao Instituto José Frota (IJF), no Centro da Capital.

Após o adolescente cair do trem, um dos vagões do veículo passou por cima da perna direita do garoto, obrigando o jovem a passar por procedimento cirúrgico no início da tarde.

Segundo a assessoria do IJF, não foi possível reimplantar o membro decepado. João Carlos perdeu 1/3 da perna direita e seu estado de saúde é estável, segundo o hospital.

Em junho, matéria do O POVO mostrou que crianças e adolescentes correm para subir nos vagões e imitam a posição de um surfista quando escutam a sirene do trem de carga da Transnordestina. Moradores afirmam que a prática é rotineira.”

(POVO Online)

PT debate "Desenvolvimento Econômico de Fortaleza"

Com o tema “Desenvolvimento econômico e sustentável em Fortaleza”, o PT de Fortaleza e o PT Ceará darão prosseguimento, neste sábado, ao ciclo de debates sobre a cidade. O encontro terá início às 9 horas deste sábado, no Hotel Sonatta de Iracema (Praia de Iracema).

Foram convidados para o debate o presidente da CUT-CE, Jerônimo do Nascimento, o coordenador da Fundação Cepema, Adalberto Alencar, e o secretário municipal do Planejamento, Alfredo Pessoa.

De que maneira, a economia da cidade é fortalecida pelas ações da Prefeitura? Essa é a tônica da discussão que envolve a militância do PT. Projetos como o Credjovem, que incentiva o empreendedorismo na Juventude, são exemplos do papel desempenhado pela Gestão; outro exemplo é o fortalecimento do Turismo na cidade que chegou a ser o 2º destino mais procurado no Reveillon.

DETALHE – O Ciclo de Debates do PT foi iniciado no último dia 15 de outubro com a discussão sobre a Gestão Fortaleza Bela e a Agenda Social.

Duas novas nomeações para as Turmas Recursais

“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a nomeação de duas juízas para as Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira, em Fortaleza. A sessão, realizada na quinta-feira, foi conduzida pelo presidente do TJ, desembargador José Arísio Lopes.

Foram nomeadas Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, juíza da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, e Ijosiana Cavalcante Serpa, titular da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza. Na mesma sessão, o Órgão Especial aprovou a remoção do juiz José Valdecy Braga de Sousa, da Comarca de Barro para a de Caridade.

(Site do TJ-CE)

O assessor da prefeita e a pregação de Ciro Gomes por rompimento do PSB com o PT

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Eis artigo de Moacir Tavares, coordenador do Programa “Fortaleza Bela” e militante do Partido dos Trabalhadores. Intitulado “Não à inexorabilidade na política”, el critica a pregação de Ciro Gomes por rompimnto do PSB com o PT e alfineta o fato do ex-ministro ter passado por vários partidos. Confira:

Caro leitores de tempos em tempos deparo-me com declarações que estampam uma certa naturalidade em futuros ou possíveis movimentos políticos, tais acertivas de quando em vez causam-me muita estranheza.

A afirmação que destaco nesse momento é a proferida pelo ex-governador Ciro Gomes apontando para uma certa “naturalidade” de um afastamento futuro entre o PSB e o PT. Respeito a opinião. Contudo, guardo profunda divergência.

Gostaria de expressar tal desencontro de idéias. A minha tradição partidária – sou filiado ao PT , meu único partido até hoje, leva-me a crer e construir a ação política escudada em projetos para a sociedade.

Assim para um distanciamento político ocorrrer, necessário se faz, a meu juízo, uma discrepância de projetos e intencionalidades de rumos para a sociedade na sua totalidade. Melhor dizendo, um afastamento de dois partidos que compõem o mesmo projeto político requer uma necessárias e inconciliável divergência nos rumos da economia, na relação com o parlamento, nas ações de geração de emprego e renda, nos rumos da política externa. Enfim, um claro desencontro de grandes interesses nacionais.

Julgo que a afirmação do crescimento numérico de um partido não deva servir de arrimo para rupturas. Isso é a pequena política, a que pensa na agremiação partidária como um fim em sí mesma.

Outrossim, creio que talvez a intencionalidade seja outra, ao apontar para um cenário nacional expresse em forma de catarse um desejo local.

Talvez a tradição única de filiação da qual sou caudatário sirva de sustentáculo para minhas análises. Reconheço que toda interpretação contém a marca do intérprete. A minha é essa : fidelidade partidária , lealdade a projetos coletivos e negação da solução apoiadas nas tão somente em vontades individuais.

Cada um lê mundo com os olhos de suas experiências. Talvez o périplo partidário levado a termo pelo senhor ex-governador Ciro Gomes o cacife a interpretar diferente. É a democracia.

* Moacir Tavares Martins Filho
Professor licenciado da UFC, mestre em Saúde Pública e Coordednador do Projeto Fortaleza Bela.

Lupi promete apresentar contas de convênio com ONG até 3ª feira

“O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta sexta-feira (18) que até terça-feira apresentará a prestação de contas de um convênio da pasta com a ONG Pró-Cerrado. “Minha equipe está trabalhando nisso, são vários itens que precisam ser examinados e nós vamos responder até segunda ou terça-feira.”

Ontem, durante depoimento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Kátia Abreu (PSD) afirmou que a nota do aluguel da aeronave King Air constaria da prestação de contas da ONG, beneficiada com convênios no Trabalho.O dono da Pró-Cerrado é Adair Meira, que teria providenciado um avião para Lupi durante viagem oficial ao Maranhão em 2009.

Lupi apresentou hoje os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).O ministro evitou responder perguntas dos jornalistas sobre a crise política.”Sobre a crise, eu já falei o que eu tinha para falar ontem. Hoje só Caged.”O ministro ignorou as perguntas sobre se teria ido ou não à casa do empresário durante um jantar, em Goiânia.”Meu amor, eu não vou falar. Eu tenho que trabalhar.”

(Folha.com)

Fernando Hugo destaca 25 anos da primeira eleição de Tasso Jereissati

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) lembrou, durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, os 25 anos da primeira eleição de Tasso Jereissati como governador do Ceará, completados em 15 de novembro. Para o tucano, com o chamado projeto “mudancista”, Tasso foi responsável pela modernização da gestão pública e do desenvolvimento industrial no Ceará.

Fernando Hugo lembrou que Tasso foi eleito ainda pelo PMDB para governar o Ceará. “A eleição que parecia impossível tornou-se vitoriosa e mudou curso da política e administração no Estado”, disse. O parlamentar citou a implantação do projeto São José, do linhão de energia elétrica na região metropolitana, e de acessos rodoviários de qualidade.

“A partir da vitória e posse de Tasso, em 15 de março de 1987, começou o processo mudancista, que propiciou ao povo cearense condições de sociabilidade e bem viver melhoradas. “O parlamentar ressaltou também que no segundo e terceiro mandatos Tasso conseguiu reduzir a mortalidade infantil e alcançou um alto índice de crianças e adolescentes matriculados nas escolas. Para Fernando Hugo, o governo “audacioso” propiciou “a volta da asa branca para os que tinham ido embora”, por conta da seca e da falta de empregos.

O tucano lembrou ainda que, por meio de Tasso, políticos como o ex-ministro Ciro Gomes, o governador Cid Gomes, Sérgio Machado, Moroni Torgan e os deputados Welington Landim (PSB) e Patrícia Sabóia (PDT) despontaram no cenário local e nacional.

“Foi com Tasso que passamos a ser vistos pelo Sul e Sudeste como um estado diferente. Até o governo Tasso, éramos tratados com certo desdém”, disse em aparte o deputado Roberto Mesquita (PV). O deputado Perboyre Diógenes (PSL) contou ter votado em Tasso Jereissati nas eleições de 2010 para senador por “coerência e coragem”. Outro deputado que destacou a trajetória política de Tasso, foi Ely Aguiar.

 (Soite da AL)

Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade e dá acesso a informações públicas

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade. “A questão dos direitos humanos é chave e, portanto, a lei [de Acesso a Informações Públicas] foi clara. Nesse segmento não há restrições de informação.”

A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos.

O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública.

A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente.

A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias.

Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados.”

(Agência Brasil)

PF prende oito deputados estaduais de Rondônia

“A Polícia Federal (PF) prendeu hoje oito deputados estaduais de Rondônia, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB), acusados de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde o início da manhã, são cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão.

O grupo, desmantelado pela operação Termópilas, é acusado de ter desviado R$ 15 milhões nos últimos anos, mediante contratos fraudulentos firmados por empresas de fachada com a Secretaria de Saúde do Estado. Entre os alvos há empresários, servidores públicos e até um assessor do governador do Estado, Confúcio Moura.

Entre os crimes relacionados, estão corrupção ativa e passiva, extorsão, formação de quadrilha, peculato, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.”

(Agência Estado)

Sai "Raimundo dos Queijos", entra "Embrapa dos Queijos"

Tudo pronto para o I Simpósio de Queijos Artesanais do Brasil. O evento, uma promoção da Embrapa Agroindústria Tropical, ocorrerá no período de 23 a 25 próximos, na sede do BNB, no Passaré. 

Em todo o País, as queijarias artesanais têm enfrentado dificuldades por conta da exigência da pasteurização do leite na produção do queijo.  A legalização, a certificação e a garantia de políticas públicas de proteção dos queijos artesanais brasileiros serão discutidas por diversas instituições reunidas nesse simpósio.  

A ordem édiscutir alternativas para o setor, pois hoje a legislação nacional não contempla esses queijos. Só nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul existem cerca de 30 mil produtores de diferentes tipos de queijos artesanais.