Blog do Eliomar

Últimos posts

Chuva de 141 milímetros em Missão Velha

A Funceme registrou chuvas em 64 municípios até as 9 horas desta quinta-feira. A maior chuva ocorreu em Missão Velha (Região do Cariri), com 141 milímetros.

Choveu forte também em Caririaçu, que computou 108 milímetros. No Crato, com problemas no canal do rio Granjeiro, choveu 68.2 milímetros.

Em Fortaleza, choveu, até as 9 horas, 27 milímetros. E não 57 milimetros como havíamos nioticiado.

Copa 2014 – Infraero homologa processo licitatório do Aeroporto de Fortaleza

A Infraero homologou o processo licitatório para a execução dos projetos executivos e obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Com a conclusão da licitação, terão início as ações para assinatura de contrato com o consórcio vencedor e os trâmites necessários para começar as obras.

O certame, realizado por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), teve o edital publicado em dezembro de 2011. A licitação seguiu diretrizes estabelecidas pelo novo regime de licitações, com a divulgação de orçamento estimado após homologação, recebimento das propostas e a inversão de fases, em que a análise das propostas de preço é realizada antes do recebimento da  documentação de habilitação da proponente de menor preços.

“A utilização do RDC proporciona um processo licitatório mais ágil com a possibilidade de obtenção de melhores propostas, pois avaliamos a documentação de regularidade fiscal/trabalhista e técnica apenas da empresa que apresentou a melhor proposta, além da etapa de lances que possibilita negociar os preços iniciais”., notou José Antonio Pessoa, Superintendente de Licitações e Compras da Infraero.

INVESTIMENTO

Serão investidos cerca de R$ 336,64 milhões nas melhorias previstas para o aeroporto, que contemplam a ampliação e revitalização do terminal de passageiros, adequações no sistema viário e expansão do pátio de aeronaves, além de obras complementares.

Os trabalhos serão realizados em duas etapas: a primeira estará pronta até o final de 2013, elevando a capacidade do terminal de 6,2 para 9 milhões de passageiro por ano. A segunda fase tem estimativa de conclusão em 2016 e aumentará a capacidade operacional para 14,2 milhões de passageiros por ano.

(Site da Infraero)

Inflação do IGP-10 aumenta para 0,27% em março

“O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) aumentou para 0,27% em março. Um mês antes, a taxa havia ficado em 0,04%. De acordo com dados divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-10 acumula alta de 3,29% no período dos últimos 12 meses e de 0,39% no ano.

Entre os subíndices que compõem o indicador, o Índice de Preços ao Produtor (IPA) passou de queda de 0,19% para elevação de 0,24% de um mês para o outro. Contribuíram para o aumento os alimentos processados (de -2,22% para -0,65%), cujos preços diminuíram o ritmo de queda; além de aves (de -11,25% para 5,28%) e soja em grão (de 0,93% para 3,17%), que ficaram mais caros no período.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ficou praticamente estável em relação à taxa de fevereiro, passando de 0,41% para 0,4% em março. Pesaram menos no bolso do consumidor os gastos com educação, leitura e recreação (de 2,4% para 0,17%), com destaque para os cursos formais (de 4,68% para 0,04%).

Também foram registrados decréscimos nas taxas de variação de mais três classes de despesa: comunicação (de 0,32% para -0,1%), principalmente tarifa de telefone residencial (de 0,97% para -0,37%); transportes (de 0,42% para 0,32%), com a influência de tarifa de ônibus urbano (de 2,26% para 0,57%); e despesas diversas (de 0,51% para 0,11%), com a contribuição de serviços de cartório (de 4,34% para 0,26%).

Por outro lado, aumentaram as despesas com habitação (de 0,28% para 0,77%), vestuário (de -0,45% para 0,29%), saúde e cuidados pessoais (de 0,33% para 0,55%) e alimentação (de 0,17% para 0,25%). Por último, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu com menos intensidade, ao passar de 0,66%em fevereiro, para 0,19%, em março. Diminuíram as taxas de materiais, equipamentos e serviços (de 0,44% para 0,32%) e da mão de obra (de 0,87% para 0,06%). Para calcular o IGP-10, foram coletados preços entre os dias 11 de fevereiro e 10 de março.”

(Agência Brasil)

Blog em noite de homenagens

A Academia de Letras e Artes de Caucaia (ALAC) realizou sessão solene, nessa noite de quarta-feira, no auditório do Grêmio Recreativo Municipal, em comemoração ao Dia da Poesia (14 de Março), aproveitando o ato também para homenagear o Dia Internacional da Mulher. Tendo à frente Maurício Benevides Filho, presidente da ALAC, e Auribeto Cavalcante, coordenador do Grupo Cultural Chocalho, de Fortaleza, o ato foi prestigiado por autoridades como o vice-prefeito Paulo Guerra, vereadores, empresários e dirigentes de entidades culturais do Município.

A solenidade marcou também a entrega do certificado “Amigo da Poesia” a personalidades. Nós, do Blog e do O POVO, ganhamos essa homenagem.

Nós, Auriberto Cavalcante e Mauricio Benevides Filho.

Na ocasião, a ex-prefeita Yara Guerra prestou homenagem a mulheres que marcaram a história de Caucaia. Foi durante a entrega do certificado “Mulher Poesia”. Entre as que receberam a comenda Terezinha Nunes, que integra a ALAC, a Maria Inês, senhora do vice-prefeito Paulo Guerra.

Maria Inês recebendo o certificado.

Como a sessão solene marcava o Dia da Poesia, muitos dos imortais e convidados se revezaram na apresentação de poemas. O radialista e poeta Pedro Sampaio não perdeu a prosa.

Pedro Sampaio interpretando poemas populares.

A sessão contou ainda com a presença da coordenadora da Área de Literatgura do Sesc e coordenadora do Projeto Abraço, dessa entidade, Lúcia Medeiros. Blogueiros como o publictário Tiago Viana também recebem o certificado “Amigo da Poesia”.

 

Alguns integrantes da ALAC em noite de festa.

DETALHE – O prefeito Washington Goes (PRB) não compareceu por estar comemorando o aniversário do seu pai, mas mandou mensagem destacando, por meio do seu vice, Paulo Guerra, a importância da academia e o reconhecimento aos agraciados.

Cid promete ao fortalezense um dos melhores sistemas de transporte do País

108 7

Com o título “Linha Leste, um novo passo pro futuro”, eis artigo que o governador Cid Gomes assina no O POVO desta quinta-feira. Ele destaca a conquista de financiamento para a segunda etapa do Projeto Metrofor, aquele que o fortalezense aguarda há mais de uma década. Confira:

Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff anunciou um convênio entre Governo Federal e o Estado do Ceará. Esse convênio é o maior da nossa história e vai viabilizar a construção da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Com valor estimado em R$ 3,3 bilhões, a Linha Leste terá 12,4 km e 12 estações subterrâneas ligando o Centro ao bairro Água Fria.

Mais do que a liberação de recursos, o ato representa novo momento para o transporte público cearense e, sobretudo, da Região Metropolitana. A previsão é que a nova linha transporte 400 mil pessoas por dia.

A Linha Leste vai funcionar integrada com a Linha Sul (Pacatuba/Maracanaú ao Centro de Fortaleza) e com a Linha Oeste (Caucaia ao Centro de Fortaleza) do Metrô de Fortaleza, permitindo mais conforto, rapidez e segurança no deslocamento de milhares de pessoas.

Concretamente, o nosso objetivo é ter um dos melhores sistemas de transporte do País. É fácil percebermos que o atual modelo está estrangulado nos grandes centros urbanos. Em Fortaleza, a realidade não é diferente. Não são raras as vezes que nos deparamos com trabalhadores que gastam duas, três horas a mais no deslocamento de casa para o emprego devido a engarrafamentos e carência de um sistema eficaz, o que representa um turno extra no horário de trabalho, causando atraso, queda na produtividade e sacrifício na convivência com a família.

Neste mês, lançaremos o edital para a contratação de quatro “shields” ou tuneladores, popularmente conhecido como “tatuzão”. No início de março, realizamos viagens para vistoriar e conhecer o tipo de maquinário que mais se adequa às nossas condições e nos asseguramos que o modelo utilizado pelo Ceará segue os padrões mais modernos e seguros do mundo. Para as obras civis, a expectativa é que o edital de licitação seja disponibilizado em abril. As desapropriações e intervenções externas serão mínimas para que o impacto urbano seja o menor possível.

Com a conclusão das licitações, as obras iniciarão até o fim do ano e, em 2014, quatro estações serão entregues. A Linha Leste é uma grande obra para Fortaleza e é parte do futuro que começamos a viver. 

Cid Ferreira Gomes

casacivil@ceara.gov.br

Governador do Estado do Ceará.

Corpo é encontrado decapitado no rio Jaguaribe

“A Polícia localizou na manhã da quarta-feira, 14, um corpo decapitado no rio Jaguaribe, no município de Jucás, localizado a 414,1 quilômetros de Fortaleza. Três acusados estão detidos na delegacia da localidade, um deles confessou o crime.

De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), a população acionou a Polícia após perceber uma poça de sangue e uma faca embaixo da ponte sobre o rio Jaguaribe na cidade. Ao chegar ao local, foi encontrada uma camisa ensanguentada com um furo na altura do peito direito. Com ajuda da Guarda Cidadã de Jucás, foram feitas buscas dentro do rio. Por volta das 11h30min, os mergulhadores localizaram o corpo da vítima decapitado.

Expedito Cristian Cordeiro Palácio, 34, que trabalhava como pintor, foi identificado pelas tatuagens que tinha no corpo. Somente durante a tarde, as equipes de buscas encontraram a cabeça da vítima. Com informações da população, a Polícia identificou três suspeitos do crime.

Segundo o delegado de Jucás, Jerffison Pereira da Silva, um dos acusados, Júnior Gomes dos Santos, 23, confessou o crime e foi preso, em Iguatu, enquanto tentava fugir com a companheira, também acusada de participar do homicídio. Um terceiro suspeito também foi detido, de acordo com o delegado, acusado de participação no crime devido à dívida de uma tarrafa.”

(POVO Online)

Câmara aprova subsídios para financiamentos a pessoas com deficiência

132 1

“A Câmara aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória 550/11, que prevê facilidades de obtenção de financiamentos por parte das micro e pequenas empresas fabricantes de produtos de acessibilidade. O subsídio está estipulado em R$ 25 milhões anuais e deve constar já no Orçamento do próximo ano.

“Mesmo depois da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), ainda falta a mudança de cultura para conseguirmos a plena inclusão social”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da MP. A proposta agora será enviada ao Senado para análise.”

Veja outros temas de destaque hoje no Congresso em Foco

OAB-CE cria novas subseções e reforça luta contra esvaziamento de Comarcas

147 1

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=I1n630pZ6Ks&feature=plcp&context=C4856b00VDvjVQa1PpcFOowEIgYChP68vPGs8dgq4Fndg_ZJDh0Fg%3D[/youtube]

A OAB do Ceará está expandindo ações no Interior, através da criação de novas subseções. A informação é do presidente da entidade, Valdetário Monteiro. Valdetário também fala sobre o quadro de esvaziamento das Comarcas do Ceará. Cerca de 60 estão sem juiz titular.

Protesto em frente à garagem da Expresso Guanabara

596 1

Clima de chuva e de ônibus parados.

Um grupo de motoristas realiza ato em frente a garagem da Expresso Guanabara, a maior empresa  de transporte intermunicipal em atuação no Estado. A mobilização impede a saída de ônibus. Cerca de 15 veículos chegaram a não sair, o que gerou atraso em percursos da empresa na Rodoviária João Tomé.

Os motoristas, mobilizados por lideranças sindicais e pelo Conlutas, cobram direitos não pagos pela empresa.

A Guanabara promete divulgar uma nota.

(Foto – Mauri Melo)

TJ-CE e PRE firmam acordo para garantir segurança de magistrados

A Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para reforçar a proteção dos magistrados cearenses nas estradas. O acordo foi firmado nesta semana, na sede do TJ estadual.

Assinaram o convênio o presidente da Comissão, desembargador Teodoro Silva Santos, e o comandante da PRE, tenente-coronel Túlio Studart. A medida tem o objetivo de proporcionar mais tranquilidade aos juízes durante deslocamento entre as Comarcas. Nas saídas e entradas das cidades, serão realizadas vistorias e busca de armas em veículos considerados suspeitos.

“É uma prova de que as forças de segurança do Ceará estão de mãos dadas em prol da segurança dos magistrados e de toda a população cearense”, afirmou. A medida está em prática na Capital, no entorno do TJCE e do Fórum Clóvis Beviláqua, além de funcionar nas vias que dão acesso aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) localizados nos bairros periféricos.

(Site do TJ-CE)

Senado e Câmara fecham parceria e garantem tv digital nos Estados. Ceará ganha benefício

149 1

“Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinam nesta quinta-feira (15) acordo de cooperação para implantar TV digital, em parceria, nos estados. A cerimônia, marcada para as 11h, será realizada na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

O objetivo é reduzir os custos dos projetos de expansão das emissoras das duas Casas nos estados. O entendimento prevê que onde uma implantar estação de transmissão de televisão digital, cederá à outra, sem ônus, uma faixa de programação, ou subcanalização. Em São Paulo, onde a TV Câmara tem parceria com a assembleia estadual, uma subcanalização e equipamento são cedidos ao Senado.

Sempre firmando convênios com assembleias legislativas, nesta primeira etapa de vigência do acordo de cooperação, as duas Casas comprometem-se a implantar estações da TV Senado e da TV Câmara em onze capitais cada, o que deve acontecer até 2013. Ao Senado, caberá implantar as estações de transmissão de televisão digital de Belém, São Luís, João Pessoa, Maceió, Campo Grande, Rio de Janeiro, Curitiba, Macapá, Manaus, Boa Vista e Teresina. Caberá à Câmara a instalação em São Paulo (já em operação), Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Florianópolis, Cuiabá, Vitória, Palmas, Goiânia e Recife.”

(Agência Senado)

DETALHE – Com esse acordo, a TV Fortaleza, da Câmara Municipal, e a TV Assembleia, do Poder Legislativa, passarão, neste ano, para o sistema digital. Com isso, poderão ser captadas também pelo canal aberto. O eleitor, assim, poderá acompanhar, em todos os flancos, o trabalho dos parlamentares.

PT nacional teme isolamento em Fortaleza

“O risco de isolamento do PT na disputa eleitoral em Fortaleza preocupa a direção nacional do partido. Após ouvir relato do cenário de crise que o quadro atual de articulações aponta, durante a reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), em Brasília, na tarde de ontem, o presidente da executiva nacional, Rui Falcão, apressou-se em marcar jantar ainda para noite passada com Luizianne Lins, aproveitando que ela se encontrava na cidade.

Antes, a prefeita de Fortaleza teve encontro no Palácio do Planalto com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República e considerado a voz de Luiz Inácio Lula da Silva dentro do governo Dilma Rousseff – ele foi chefe de gabinete do ex-presidente.

O problema maior é a demora na definição do candidato, em meio a informações de que há acordos fechados pelos partidos aliados que excluem o PT.

“Não podemos optar pelo isolamento”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador do GTE para o Nordeste, defendendo, como urgente, que se patrocine “grande articulação para reposicionar o partido e, no mínimo, agregar PSB e PMDB na disputa”.

(O POVO)

Partidos unidos contra norma de prestação de contas do TSE

Coma ameaça de que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos,

Dezoito partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo informa o Estadão, que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. Na mira, es~tao 21 mil políticos.

A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3. As lideranças partidárias decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8, alegando que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito.

Alguém duvida que essa turma possa conseguir esse objetivo?

Comissão do Senado aprova projeto sobre direito de resposta na imprensa

“Garantia de direito de resposta sem ameaça à liberdade de imprensa. Esse foi o argumento que garantiu a aprovação por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, de projeto de lei (PLS 141/11) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que regula o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Como foi aprovada em decisãoterminativa, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Vácuo jurídico aberto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) motivou Requião a apresentar o PLS 141/11. O peemedebista resgatou proposta apresentada em 1996, que contou com aprovação unânime do Senado, mas foi arquivada na Câmara. Com a recente “liquidação” da Lei de Imprensa, decidiu colocar novamente em discussão a garantia de um rito especial e célere para o direito de resposta.

– Nos últimos três anos, o Senado enviou 148 cartas para a imprensa para a correção de erros e afirmações descabidas e sequer uma foi publicada. O projeto só quer contrabalançar a provável, e freqüente, irresponsabilidade (da imprensa), abrindo direito de resposta com rito rápido e seguro – comentou Requião.

Antes mesmo de apresentar seu parecer favorável, com emendas, ao PLS 141/11, o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), fez questão de deixar claro que o projeto “não quer cercear o direito à informação nem censurar a imprensa, que deve ser livre”.”

(Agência Senado)

Acquario do Ceará – Dívida de Estatal pode ser usada no financiamento do empreendimento

“O crédito de R$ 42 milhões que o Governo do Estado do Ceará tem junto à Petrobras, referente ao antigo projeto da siderúrgica Ceara Steel, poderá ser utilizado na manutenção do Acquario do Ceará – obra de R$ 250 milhões, que será construída na Praia de Iracema e cuja implantação das fundações deverá ter início nos próximos 30 dias. A informação foi dada a O POVO por uma fonte do governo, que prefere não ser identificada.

Apesar de não confirmar a utilização do crédito, o secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, afirma que o equipamento, previsto para ser concluído em dois anos, deverá contar com a parceria de instituições mantenedoras que desejam associar sua marca a projetos de sustentabilidade ambiental. “Essas instituições já apoiam outros projetos ambientais em outros estados. Deveremos conversar com várias instituições, como o Bradesco e a própria Petrobras, por exemplo, e propor a elas essa parceria”, diz o secretário.

Em novembro de 2007, como noticiou O POVO, o governo cearense divulgou que a Petrobras havia reconhecido uma dívida de R$ 308 milhões com o Ceará, em decorrência de investimentos e incentivos fiscais realizados pelo governo estadual em benefício da empresa, no projeto de instalação da siderúrgica Ceara Steel. Na época, o então presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antonio Balhmann disse que um dos caminhos conciliatórios para o Estado recuperar os recursos era a “parceria em projetos importantes a serem implantados no Ceará”.

Apesar de não negar a possibilidade, o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, através de sua assessoria de imprensa, disse não ter conhecimento de que o crédito que o governo tem com a Petrobras seria utilizado para a manutenção do Acquario.”

(O POVO)

TCE manda suspender seleção pública da Urca

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) determinou, por unanimidade, a suspensão do processo de seleção pública para contratar professores temporários para a Universidade Regional do Cariri (URCA).

O TCE constatou que o edital divulgado pela URCA apresentava deficiências quanto ao conteúdo programático, informações sobre os meios para apresentação de recursos e o formato da prova da seleção, bem como critérios de desempate.

A suspensão do processo seletivo foi determinada para que o reitor da Urca, Otonite Cortez, adote medidas para corrigir os problemas apontados.

STF – Ayres de Brito é o novo presidente

“O ministro Carlos Ayres Britto foi eleito, nessa quarta-feira, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi apenas uma formalidade, já que é tradição que o vice-presidente do STF – cargo ocupado atualmente por Britto – seja o próximo presidente seguindo o critério de antiguidade no Tribunal. O vice-presidente eleito é o ministro Joaquim Barbosa.

A posse será no dia 19 de abril, e embora o mandato da presidência do STF seja de dois anos, Britto terá que deixar a Corte em novembro, quando completa 70 anos e será aposentado compulsoriamente. Em seguida, Joaquim Barbosa assume a presidência e Ricardo Lewandowski como vice.

Após a divulgação do resultado, Ayres Britto disse que terá Cezar Peluso como “um espelho” e teceu uma série de elogios ao atual presidente. Em setembro, Peluso também terá que deixar o STF ao completar 70 anos de idade.

Sergipano de Propriá, o advogado Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2010, quando defendeu, antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e por corrupção.”

(Agência Brasil)

Ex-prefeito de Jucás é multado pelo TCE

“O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) determinou na última segunda-feira (12) que o ex-prefeito de Jucás, na região Centro-Sul, Gabriel de Mesquita Facundo, restitua o Tesouro Estadual em R$752.689 por não prestação de contas de convênio assinado com a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Os recursos foram repassados ao município para a execução de obras do sistema de abastecimento de água do distrito de Mel, em Jucás.

A restituição aplicada ao ex-gestor corresponde ao dobro do valor do débito pendente da Prefeitura de Jucás em relação ao convênio: R$ 376.344. De acordo com a Lei Orgânica do TC-CE (Lei 12.509/95), a multa máxima a ser aplicada é de 100% do valor atualizado do dano causado ao Estado. Segundo a Comissão Tomadora das Contas do TCE-CE, embora tenha sido notificado, o ex-gestor não apresentou defesa nem prestação de contas.

Na decisão, o relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, recomenda à Sohidra e à comissão permanente tomadora de contas especiais que iniciem procedimento para apuração de falhas da natureza do caso de Jucás.

Procurado pelo O POVO, o ex-prefeito disse que todos os convênios firmados na sua gestão foram encaminhados para o setor jurídico. Ele disse ainda que iria se informar sobre o caso para dar mais detalhes, mas até o fechamento da página não houve retorno do contato.”

(O POVO)