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Receita Federal libera consulta ao penúltimo lote de restituições na 4ª feira

“A Receita Federal do Brasil libera quarta-feira (9), às 9 horas, consulta ao penúltimo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Praticamente todas as pessoas que não tiveram pendências, mas deixaram a entrega para os últimos dois dias, estão incluídas nesse lote, garantiu o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O dinheiro relativo às restituições estará disponível no banco no dia 16 de novembro. A consulta deverá ser feita na página da Receita na internet ou pelo ReceitaFone (146). Foram liberados ainda da malha fina lotes residuais referentes ao Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008.

Ao todo, serão depositados no próximo dia 16 R$ 1,5 bilhão para 1.219.136 contribuintes. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.155.493 contribuintes, totalizando R$ 1.397.532.413,25, com correção de 6,81 % . De acordo com a Receita, 9.031 contribuintes estão no lote conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741).

De 2010, serão creditadas restituições para 36.711 contribuintes, totalizando R$ 64.396.948,07, com correção de 16,96 %, e de 2009, para 15.600 contribuintes, totalizando R$ 23.948.869,03, corrigidos em 25,42 %. Do lote residual de 2008, serão creditadas restituições para 11.332 contribuintes, totalizando R$14.121.769,65, com correção de 37,49 %.”

(Agência Brasil)

Dom José Desaparecido?

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Eis artigo do escritor e empresário João Soares Neto, veiculado, no fim de semana, no Diário do Nordeste. De forma simples, ele expõe o que a grande maioria dos católicos quer saber: cadê o arcebispo de Fortaleza, que ninguém vê nos grandes momentos da vida da cidade? 

Manhã e dia de trabalho. Sol forte. Acompanhava o trânsito lento da Rua Moreira da Rocha quando tudo empacou. Estava ao lado da Igreja da Santa Luzia olhando para a esquerda. Vi o simpático padre Apolônio ao lado de outra pessoa, também de “clergyman”, verificando o exterior do templo. Aprumei a visão e conclui que o outro era o arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Tosi.

Tráfico, parado. O que fazer? Estacionei o carro e fui ter com os dois. Interrompi o que falavam dando bom dia e perguntei a dom José Antônio, com quem nunca falara, porque ele aparecia tão pouco. Foi o bastante.

Ele, mais ou menos, retrucou assim: estou com erisipela de tanto andar pelas comunidades de Fortaleza.

Procurei dizer que não me referia às comunidades, mas Fortaleza, como um todo. O antístite não me deu tréguas: Estou cansado dessa história.

Padre Apolônio, nervoso e conciliador, sugeriu que eu fosse à sacristia comprar o seu livro, de nome significativo e texto acessível: “O que ainda tenho a dizer e o que disseram de mim”. Voltei, livro a mão, pedi desculpa pela intromissão, cumprimentei-os e me despedi. Liguei o carro e pensei: Agi errado.

Não deveria ter entrado na conversa dos dois. Lembrei, meio sem querer, de dom Aloísio Lorscheider disponível para qualquer pessoa, cristã ou não. De sua integração com as lutas sociais, sem prejuízo para a condução do rebanho.

Rememorei o dia em que troquei ideias com o seu sucessor, o filósofo D. Cláudio Hummes – em um salão de hotel – sobre o celibato dos sacerdotes, enquanto a Bíblia fala em apóstolos casados (1 Coríntios 9:5 e 1Timóteo 3:12 ). Foi uma conversa amena e ele, de forma serena, falou apenas que era obediência.

O bispo, na hierarquia da Igreja Romana, segundo o Dicionário de Liturgia, do padre Sabino Loyola, exerce, em grau eminente, três funções: a de profeta, sacerdote e pastor. O pastor é aquele que tem paciência com os balidos de suas ovelhas.

João Soares Neto – escritor

 
VAMOS NÓS – Certa vez, dom José Antônio, indagado sobre o porquê de tanta cobrança da sua presença, chegou a dizer que quem deveria aparecer era a Igreja e não ele. Mas a impressão que se tem é que ele, nos graves momentos do Estado, acaba virando o “Dom José Desaparecido”, como dizem, nas sacristias, até alguns membros da sua igreja.

Senado vai empossar parlamentar barrado pela "Ficha Limpa"

“A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, garantir posse ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que havia obtido mais de um milhão de votos nas eleições de 2010, mas tivera o registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em 2009 e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por estar incluído na Lei da Ficha Limpa. Ele ocupará a vaga até hoje preenchida por Wilson Santiago (PMDB-PB).

Ex-governador da Paraíba, Cunha Lima, que toma posse às 18h desta terça-feira, havia sido cassado por abuso de poder econômico e político pelo TSE por, entre outros ilícitos, distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Quando da perda de mandato, ele foi declarado inelegível por três anos, prazo que venceu em 2009.

A Lei da Ficha Limpa prevê que é inelegível por oito anos o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Nesta quarta-feira, a Suprema Corte deverá decidir se a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada no processo eleitoral do próximo ano.”

(Portal Terra)

Eleições 2012: para presidente nacional, PSDB deve crescer no Ceará

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“O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse nesta segunda-feira, 7, que a participação do partido deve crescer no Ceará nas Eleições de 2012. A declaração foi feita em evento no Instituto Teotônio Vilela, no Rio de Janeiro.

Para Sérgio, o PSDB sofreu ataque especulativo da família Gomes no Estado, com a intenção, segundo ele, de tirar prefeitos e deputados do partido para o PSD. As informações são do jornalista Érico Firmo.”

(O POVO Online)

André Figueiredo acusa "Veja" de tentar desestabilizar o regime democrático

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O presidente nacional interino do PDT, deputado federal André Figueiredo, lamentou, nesta segunda-feira, que “uma revista semanal” esteja “tentando desestabilizar o regime democrático” a partir da viculação de denúncias contra ministros do Governo Dilma Rousseff. 

Na última edição da revista, que é a Veja, aparecem denúncias sobre cobrança de propina para liberar repasses da pasta para organizações não governamentais. De acordo com a publicação, funcionários estariam exigindo de 5% a 15% do valor de convênios para resolver “pendências” nos contratos.

André Figueiredo, que chegou a ocupar a pasta como secretário-adjunto, defendeu o ministro Carlos Lupi e se disse indignado com o fato dessa revista estar divulgando acusações e calúnias baseadas em relatos de “bandidos”.

Falência – Pedidos crescem 21,3% em outubro

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“Os pedidos de falência cresceram 21,3% em outubro na comparação com setembro, de acordo com o levantamento divulgado hoje (7) pela empresa de consultoria Serasa Experian. No período foram registradas 131 falências ante as 108 registradas no mês anterior. Na comparação o mesmo mês do ano passado houve recuo de 24,3%, já que, em outubro de 2010, foram feitos 173 pedidos de falência.

Dos 131 pedidos de falência registrados em outubro de 2011, 86 referem-se a micro e pequenas empresas, 28 a médias e 17 a grandes empresas. Já em relação aos pedidos de recuperações judiciais, ocorreram 27 solicitações em outubro deste ano, enquanto no mês anterior foram 34.

Para os economistas da Serasa, a alta mensal dos pedidos de falência pode ser reflexo do atual cenário de maior desaquecimento da economia. Entretanto, como já se iniciou um novo ciclo de redução dos juros, é pouco provável que presenciemos continuidade de crescimento dos indicadores de insolvência ao longo dos próximos meses.

“O recuo nos pedidos de recuperações judiciais em outubro é um sinal de que, apesar das dificuldades financeiras, não se vislumbra um quadro de expansão da insolvência das empresas brasileiras no médio prazo”, dizem os economistas da entidade.”

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati coordena no Rio seminário "Nova Agenda para o Brasil

O ex-senador Tasso Jereissati coordena, durante toda esta segunda-feira, no Rio de Janeiro, o Seminário “A Nova Agenda: Desafios e Oportunidades para o Brasil”, que reúne lideranças do PSDB, economistas, cientistas sociais e convidados. E logo na abertura, Tasso – que preside o Instituto Teotõnio Vilela, explicou os objetivos do encontro, alertando que se trata de uma primeira fase, que será seguida por uma série de encontros em outros estados brasileiro. A primeira etapa do evento conta com apresentações de economistas como Gustvo Francio, Persio Arida e Armínio Fraga. Em seguida, haverá um painel sobre políticas sociais. Nesta, participarão especialistas como Cláudio Beato. O Seminário será encerrado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Leia, abaixo, trechos de entrevista de Tasso, publicada no site Folha On Line, na qual fala dos objetivos desse encontro.

A ideia desse seminário é iniciar a refundação do PSDB?

Tasso Jereissati – Não vamos chamar de refundação. Reunimos novamente um grupo de talentos que estava afastado do partido e que teve um papel importante nas grandes transformações que o PSDB implementou no país. A nossa agenda foi a que ficou, e o PT se apropriou dela. A agenda do PT era a do “fora FMI”, da estatização. Aí o partido deu uma guinada e adotou a nossa. Mas agora essa agenda está vencida. Não existe mais uma grande pauta para o país. O que vamos começar a debater é o que queremos para o Brasil em 2020.

E quais são essas propostas?

Tasso Jereissati -O seminário será justamente um ponto de partida para essa discussão. Juntamos os melhores da academia, em várias áreas. A primeira mesa será mais econômica. A segunda vai discutir as questões sociais. E no final, comemorando os 80 anos do presidente Fernando Henrique, ele faz um encerramento falando de futuro. Como não somos a direção do partido, não cabe a nós reformular o programa do PSDB. O resultado desses debates será oferecido ao partido como uma proposta de reformulação, mas a direção é que terá de acatar ou não.

E quais são as prioridades?

Tasso Jereissati -Temos dois gargalos gravíssimos no país, que são entraves ao desenvolvimento: educação e infra-estrutura. Faltam prioridades, um projeto de investimento sólido, uma estratégia integrada. O PAC é um slogan de marketing, nem de perto uma estratégia.

O partido vai reunir os chamados “pais do Real”. Vão reafirmar as políticas dos governos FHC, como as privatizações?

Tasso Jereissati – No que depender de mim, o PSDB vai reafirmar a linha que sempre adotou sobre privatizações: elas devem ser feitas quando for melhor para o país. Privatização não é dogma. O partido tem realizações extraordinárias nesse campo. Se você for ver o avanço da telefonia, verá que foi um acerto. E isso graças a um processo de privatização muito bem montado.

DETALHE – Participam do Seminário Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Antonio Anastasia, Sérgio Guerra, Álvaro Dias, dentre outros líderes.

PGJ e Sefaz vão divulgar resultados de operação de combate à sonegação fiscal

(ATUALIZAÇÃO – às 10min) – A procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e o secretário da Fazenda, Mauro Filho, vão divulgar, em coletiva a partir das 10h30min de quarta-feira,  na sede da PGJ, o resultado da Operação Nacional Contra a Sonegação Fiscal. O anúncio será feito com apoio dos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (NAESF) do Ministério Público Estadual.

No último dia 20, foi realizada a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas). A ação consistiu na mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolveu 12 Estados e o Distrito Federal, com ações do Ministérios Públicos Estaduais e das Secretarias das Fazendas. Esta foi a primeira vez que o Estado do Ceará participou de tal investigação.

Iniciada em 2009, a operação apurou a significativa e também alarmante marca de R$ 4 bilhões, que deveriam ter sido aferidos aos cofres públicos, através do recolhimento de tributos; mas que foram sonegados pelos contribuintes. Este ano, a expectativa de valores sonegados gira em torno de 2,5 bilhões de reais.

(Com MPE)

"Debates Especiais Grandes Nomes" traz Chico César

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“Em abril deste ano, o cantor e compositor Chico César se envolveu numa polêmica que rende assunto até hoje. Como Secretário de Cultura da Paraíba, ele anunciou que não iria convidar bandas de “forró de plástico” para as festividades de São João da sua terra. No caso, ele se referia às dezenas de bandas que fogem da raiz para acrescentar sons de estranhos à tradição do estilo nordestino. A notícia caiu como uma bomba nos meios de comunicação e encontrou concordantes e discordantes em todo o País.

Mesmo já tendo passado alguns meses das festas juninas, o tema volta hoje, às 11 horas, à pauta na abertura da 6ª edição do Debates Especiais Grandes Nomes, transmitido pela rádio POVO CBN e pelo POVO Online. Apresentado pelo jornalista e diretor institucional do O POVO, Plínio Bortolotti, o programa recebe Chico César para discutir este e outros assuntos com os jornalistas Emerson Maranhão, Ítalo Coriolano, Luciano Almeida e Naara Vale. Além dos convidados, o público pode contribuir com perguntas e comentários por telefone ou pelo Twitter.

Nascido em 26 de janeiro de 1964 em Catolé do Rocha, município de 552km² do interior da Paraíba, Francisco César Gonçalves tem sua vida ligada com a música desde muito cedo. Pra se ter uma ideia, aos 10 anos ele já tinha a banda de covers Super Som Mirim. Formado em jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba, ele chegou a dividir seu ofício de revisor de textos com o de músico. Somente após uma viagem à Alemanha em 1991 que ele decidiu de vez se dedicar por completo à música.

O primeiro disco veio de forma inesperada em 1995. Aos Vivos, o disco, mostrava o compositor de forma crua, acompanhado apenas do próprio violão e dos convidados Lenine e Lanny Gordin. Na época dividindo um apartamento em São Paulo com Zeca Baleiro, todo o trabalho foi feito na base da amizade e acabou conquistando a atenção da gravadora Velas, do também compositor Ivan Lins. Recheado de sucessos como Mama África, Beradero e À primeira vista, o disco foi seu melhor cartão de apresentações. Agora, 16 anos depois, ele planeja refazer aquele repertório para a gravação de um DVD.

Aos Vivos chamou a atenção de grandes nomes da música brasileira, como Daniela Mercury e Maria Bethânia. Em seguida vieram outros seis discos. O último, Francisco, Forró Y Frevo, foi lançado há três anos, mostrando sua visão sobre os ritmos tradicionais do Nordeste. Em maio de 2009, Chico César assumiu a presidência da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e no ano seguinte a Secretaria de Cultura do estado da Paraíba.

Próximos convidados

Além de Chico César, outros três convidados estão sendo esperados para a edição 2011 do Debates Especiais Grandes Nomes. Amanhã, será a vez do astrônomo Ronaldo Mourão, fundador do Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), no Rio de Janeiro. Quarta-feira (9), a conversa será com o ator cearense Emiliano Queiroz. Encerrando essa temporada, próxima sexta-feira (11), o convidado é o empresário Pio Rodrigues Neto.

SERVIÇO

Debates Especiais Grande Nomes 2011

O que: Sexta edição do programa de entrevistas, que recebe Chico César, Ronaldo Mourão, Emiliano Queiroz e Pio Rodrigues Neto

Quando: de hoje (7) a sexta (11), das 11h às 13h

Transmissão: O POVO CBN 1010 e O POVO Online

Ligu para 30664030 ou pelo twitter @opovoonline

Comissão do Meio Ambiente visita terreno colado ao Cocó

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza fará visita, às 10 horas desta segunda-feira, a um terreno próximo à área do Parque do Cocó, objeto de emenda do vereador Carlos Mesquita (PMDB) que quer transformar o local – atualmente Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), em Zona de Ocupação Consolidada (ZOC). A visita terá inicio na frente do terreno, que fica na rua Samir Hiluy, por trás da Faculdade Christus, no Cocó, e contará com a presença dos vereadores, ambientalistas e especialistas na área ambiental.

A emenda 24 ao Plano Diretor de Fortaleza, apresentada pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB), está gerando muita polêmica. O vereador João Alfredo (Psol) alerta que a mudança vai permitir que o espaço seja destinado à construção de empreendimentos imobiliários e quaisquer outros tipos de ocupação. Atualmente, segundo Alfredo, o terreno indicado pela emenda de Mesquita é designado no Plano Diretor da cidade como uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) – espaços que abrigam relevantes atributos ambientais, mas que passaram por processo de degradação.

O artigo 67 do Plano Diretor determina que as ZRA são áreas onde os espaços indevidamente utilizados devem ser recuperados e onde a preservação ambiental deve acontecer de modo a assegurar a preservação das espécies. Segundo o vereador, se a emenda de Mesquita for aprovada, a faixa de terra perde tais proteções legais.

A comparação entre as taxas de ocupação e a altura máxima de edificações permitida nas ZRA e nas ZOC mostra as diferenças entre as duas zonas. Enquanto nas ZRA a altura máxima de edificação é de 15 metros, nas ZOC é de 72 metros. Além disso, as ZRA possuem taxa de ocupação – que indica a proporção do terreno que pode ser ocupada – definida em 33%, enquanto nas ZOC a taxa de ocupação é de 60%.

Lembrado por Cid, Inácio Arruda diz que topa de novo ser candidato a prefeito de Fortaleza

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) afirmou, nesta madrugada de segunda-feira que topa o desafio de disputar, mais uma vez, a Prefeitura de Fortaleza em 2012. Esboçando largo sorriso antes de embarcar para Brasília, onde retomará atividades legislativas, o parlamentar reagia assim ao fato de ter seu nome lembrado pelo governador Cid Gomes (PSB) para a disputa. Inácio não só gostou, como deixou claro que sempre foi pré-candidato do partido à Prefeitura. O parlamentar já postulou duas vezes e não obteve êxito.

“O governador fez uma referência às possibilidades. Existe potencial para que nosso partido pleiteie”, acentuou Inácio, sentindo-se honrado com a lembrança do seu nome feita por Cid Gomes ao participar, no último fim de semana, no auditório da Faculdade de Direito da UFC, da XX Convenção Estadual do PCdoB.

Cid Gomes disse que Inácio conseguiria “se Deus quiser” vencer as eleições de 2012 e ainda destacou o apoio que sempre teve do PCdoB. Lembrou também que em 2004 apoiou o nome de Inácio Arruda para prefeito mas que “infelizmente” não foi daquela vez que o comunista levou a melhor na disputa. Ele perdeu para a prefeita Luizianne Lins (PT).

Indagado se estaria pronto para entrar na disputa e incentivado pela simpatia expressa pelo governador ao seu nome, reagiu de imediato o senador: “Nós sempre topamos. Desafios assim são sempre são muito bons”.

Ele destacou que o pleito do ano que vem deverá ser de dois turnos, daí haver possibilidade de várias candidaturas. Inácio, no entanto, observou que o PCdoB vai buscar sempre a unidade da aliança que apoia a presidente Dilma Roussef em Fortaleza.

STF julga nesta semana Lei da Ficha Limpa

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.  

A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.

O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).  

A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro  ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.

Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode”.

A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

Prefeita viaja para a Europa

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A prefeita Luizianne Lins (PT) está na Europa. Mais precisamente em Genova, na Itália. Ali, permanecerá até terça-feira da próxima semana. Assume como prefeito o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT).

A agenda de Luizianne na Europa não foi divulgada por sua assessoria de imprensa nem no site da Prefeitura.

Fontes municipais informaram para o Blog que Luizianne terá compromissos em nome da Frente Nacional dos Prefeitos, onde é vice-presidente para a área internacional.

Já Acrísio Sena, na condição de prefeito, abre às 9 horas desta segunda-feira, no Sesc São Sebastião, mais um debate dentro do Fórum Viva Centro. O tema é patrimônio cultural e artístico da cidade.

Saída para crise econômica é combater o desemprego, diz Dilma

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7) que a saída para crise econômica mundial é enfrentar o desemprego. Segundo ela, essa foi a resposta defendida pelo Brasil durante a reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, na França, na semana passada.

“A crise econômica mundial, que está abalando, principalmente, os países da Europa e os Estados Unidos, não pode ser resolvida com desemprego e muito menos com a redução dos direitos trabalhistas. A questão do desemprego é extremamente preocupante”, disse em seu programa de rádio semanal, Café com a Presidenta.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam 200 milhões de pessoas sem emprego no mundo, a maioria jovens.  

Para Dilma Rousseff, todos os países devem cooperar para encontrar uma solução à crise econômica. “O grande desafio para essa crise é o caminho para retomar o crescimento: o caminho do investimento, do consumo e da geração de empregos. Todos concordaram que nós temos de ajudar, fazendo a nossa parte. Ninguém ganha com a crise. Até agora, os países emergentes vêm sustentando o crescimento da economia mundial, eles também reduziram um pouco o seu crescimento, porque foram atingidos por efeitos indiretos. Mas quem sustenta o crescimento mundial são esses países, somos nós”, disse.

Na semana passada, a presidenta descartou uma contribuição direta do governo brasileiro para o Fundo Europeu de Estabilização.”

(Agência Brasil)

VI Festival da Lagosta de Icapuí encerra em alta

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Encerrado, com sucesso, neste domingo, o VI Festival da Lagosta de Icapuí. O evento deste ano movimentou o setor túristico da região através de salão gastronômic0 e shows como os de Lobão e MPB-4, além de atrações cearenses como o excelente grupo Cacimba de Aluar. Geraldo Menezes, presidente da Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTUR)  avaliou o festival.

Anatel – Novo presidente toma posse nesta 2ª feira

“O conselheiro João Rezende será empossado hoje (7) como novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele substitui Ronaldo Sardenberg, que estava no cargo desde julho de 2007. O mandato de Rezende na presidência da Anatel vai até novembro de 2013.

Na solenidade de aniversário de 14 anos da agência, na última sexta-feira (4), Sardenberg destacou as principais ações desenvolvidas durante seu mandato, como a recente aprovação de regulamentos de qualidade para a internet móvel e fixa, os novos critérios para o cálculo de ligações de telefone fixo para celular e a aprovação de regulamentos para o uso de faixas de radiofrequência.

João Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. Ele é formado em economia pela Universidade Estadual de Londrina e mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.”

(Agência Brasil)

Movimento circense se junta ao teatro para protestar contra edital das artes do Governo

Surpreendidos pela decisão da Secretaria Estadual de Cultura do Ceará (Secult) de publicar o Edital das Artes logo no dia seguinte após a manifestação do movimento circense contra os valores do novo edital, o que ocorreu no último dia 31, a Associação dos Proprietários, Artistas e Escolas de Circo do Ceará (Apaece) se juntou ao Movimento Todo Teatro é Político e vai realizar novo protesto nesta segunda-feira, a partir das 10 horas, em frente a sede da Secult (Cambeba).

A principal contestação dos dois movimentos de artistas é a de que os valores destinados aos projetos circenses e teatrais são bem inferiores à demanda de todo o Estado. A ordem agora é discutir e tomar duas decisões: entrar com uma ação judicial para cancelar o edital e iniciar a organização de um boicote total ao edital.

Desde o início deste ano Apaece, que congrega donos de circo, vem dialogando com Secult e já havia apresentado uma proposta de R$ 680 mil, o que seria suficiente para atender, minimamente, às necessidades dos artistas circenses em todo o Estado. Entretando, o valor do edital lançado não não passou de R$ 160 mil. Este valor chega a ser 20% inferior ao edital de circo lançado em 2010 e equivale a apenas 5% do valor do edital para projetos de audiovisual.

Já Herê Aquino, diretora de teatro e membro do Movimento Todo Teatro é Político, afirma que nem diálogo foi possível estabelecer com a Secult no último ano. Ela informa que, há dois anos, como resultado da luta dos artistas, o Edital das Artes destinou pouco mais de R$ 1 milhão para os projetos teatrais de todo o Ceará. No ano passado, o valor caiu para R$ 500 mil e, este ano, reduziu novamente para R$ 400 mil, sendo 200 mil para os artistas de Fortaleza e a outra metade para o Interior do Estado.

Governo diz ter feito alerta a Lupi sobre convênios suspeitos

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“O Palácio do Planalto alertou e cobrou medidas do ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) contra as acusações de irregularidades em convênios firmados pela pasta com ONGs.

“A gente fez um alerta de que era preciso cuidado porque não era possível continuar com essa política [de convênios]”, disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), segundo quem a conversa ocorreu há cerca de três meses.

“A gente fez um alerta geral na época, e ele assegurou que o que precisava ter sido feito foi feito”, acrescentou.

Foi após essa conversa que Marcelo Panella, então chefe de gabinete de Lupi e tesoureiro do PDT, foi afastado da pasta por suposto envolvimento nas denúncias. Panella diz que saiu por motivos pessoais e que nunca cuidou de recursos para ONGs.”

(Globo)

PSDB pede demissão de Lupi

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“O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), defendeu a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho). Segundo reportagem da revista Veja, integrantes do ministério cobrariam propina para liberar repasses para organizações não governamentais. De acordo com a publicação, funcionários e ex-funcionários de órgãos de controle da pasta exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver “pendências” nos contratos.

“Uma das atribuições do ministro Lupi é gerir o dinheiro que é recolhido do trabalhador para promover o emprego. Pelas sucessivas denúncias que estão sendo feitas, parte desses recursos ou está sendo desviada ou está abastecendo os cofres partidários”, disse o deputado. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), também se manifestou sobre as acusações. Hoje, ele vai pedir a Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito para investigar as suspeitas.

“Virou prática na Esplanada dos Ministérios a montagem de balcões de propina para cobrar “pedágio” das empresas que assinam contratos com o governo. É uma corrupção desenfreada que, quando o dinheiro público não vai direto para o bolso de ministros e assessores, acaba parando no caixa dois de partidos”, disse o deputado. Ele também vai pedir para que a Câmara convoque os envolvidos.

No sábado, depois de publicada a reportagem, Lupi determinou a abertura de investigação interna e afastou o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. Santos e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que até outubro era assessor especial de Lupi, são apontados pela revista como integrantes do esquema de extorsão. Os dois ainda não foram localizados.

O esquema também envolveria Marcelo Panella, ex-chefe de gabinete do ministro. Ele teria deixado a pasta após deputados do PDT, partido de Lupi, terem denunciado à chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff o suposto esquema na pasta. À revista, Panella negou a acusação e disse que saiu porque não teria se adaptado a Brasília. Lupi disse que “não vê fundamento” nas acusações.”

(Com Agências)