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Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

“O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está lançando um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União. “Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores” – disse o senador, em pronunciamento nessa segunda-feira.

Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país.

Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada.

Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do “custo-aluno” de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil.”

(Agência Senado)

Marcos diz que fará maior programa de habitação popular

Ao citar as ações voltadas para a construção de moradias populares, quando o PSDB esteve à frente do Governo do Estado, o candidato tucano à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, disse que, caso seja eleito, fará “o maior programa de habitação popular que Fortaleza já viu”.

“Quem não se lembra do Curió, Castelo Encantado, Gato Morto, Barroso I e II, Zeza Tijolo e outros tantos? Obras do PSDB”, destacou o candidato, durante caminhada no bairro Vila Velha.

Na manhã desta terça-feira (18), Marcos fará caminhada no bairro Bela Vista. No fim da tarde, o tucano participa de bandeiraço na Praça Portugal, na Aldeota.

Ministério Público intensifica campanha contra a venda do voto

Com o apoio de entidades não-governamentais e das pastorais diocesanas, o Ministério Público intensifica campanha de combate à venda do voto. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Aragão, que abraçou o programa “O Promotor e a Comunidade pela Moralidade”, ainda no ano de 2008, a finalidade desta fase de campanha é “levar à sociedade conhecimentos necessários para o efetivo exercício social de fiscalização e motivar os cidadãos, mostrando que eles podem cooperar para o controle social”.

Já a coordenação estadual do movimento “O que você tem a ver com a corrupção?” distribuiu e encaminhou cartazes a serem reproduzidos por todos os promotores de Justiça eleitoral, com os dizeres: “Esta família não vende voto! Lei 9.840 – Voto não tem preço, tem consequências”.

O promotor de Justiça José Arteiro Goiano, de Crateús, tem conseguido firmar parcerias com todas as 13 paróquias da Diocese, desde a formação do Comitê 9840. Nesta campanha voltada para as eleições 2012, foram distribuídos dois mil cartazes à população. “Não estamos só entregando, mas também afixando nas portas das casas com boa receptividade das pessoas”, disse o promotor.

Um seminário de combate à corrupção eleitoral será realizado nesta terça-feira (18), às 19h, em Tamboril.

Sistema de registro de votos em urnas eletrônicas é atualizado depois de descoberta sobre fragilidade

O programa que faz o registro dos votos em urnas eletrônicas passou por uma atualização. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu modificar um algoritmo do programa depois que um grupo da Universidade de Brasília (UnB), em teste proposto pelo tribunal, provou ser possível decodificar o horário exato em que cada voto é realizado.

A versão atualizada do programa será usada em outubro, nas eleições municipais. Como acontece em todas as eleições, os estados passarão por votação paralela, para comprovar que as urnas são confiáveis.

Na votação paralela, são sorteadas duas urnas por estado. Elas são vigiadas constantemente, e cada voto computado nelas é depositado, também, em uma urna para cédulas de papel. Ao final do dia, o boletim impresso da urna eletrônica é comparado com os votos de papel.

Segundo o TSE, caso alguma irregularidade aconteça durante a votação paralela, é aberta uma apuração, e as eleições são investigadas.

(Agência Brasil)

Mensalão – Procurador diz que caso de Lula só será analisado após julgamento

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de “jogador” o empresário Marcos Valério, considerado operador do mensalão na denúncia, e disse que vai insistir no pedido de prisão imediata aos réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao comentar para a Folha.com reportagem da revista “Veja” deste fim de semana que traz Valério acusando o ex-presidente Lula de ser o chefe do mensalão, Gurgel afirmou que as “declarações são importantes”, mas que só serão examinadas ao final do julgamento e pela primeira instância porque o petista não tem mais foro privilegiado.

O procurador-geral disse que não há qualquer influência dessas informações no julgamento que está em andamento no STF e levantou suspeitas sobre as intenções da fala do empresário, uma vez que ele foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa.

Ibope – Luizianne Lins está em 18º lugar no ranking de prefeitos das Capitais

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A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), está na 18ª colocação no ranking dos prefeitos das 26 capitais do Brasil divulgado pelo instituto Ibope nesta segunda-feira (17). Os prefeitos de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e de Rio Branco, no Acre, Nelsinho Trad (PMDB) e Raimundo Angelim (PT), lideram o levantamento com 61%. Nenhum dos dois concorre à reeleição, mas os candidatos apoiados por eles lideram as pesquisas. Micarla de Sousa (PV), prefeita de Natal, é a pior avaliada, com -91% de saldo.

Os prefeitos de Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro que concorrem à reeleição em sua cidades estão entre os mais bem avaliados pelos seus eleitores. José Fortunati (PDT), 3º colocado, tem um saldo positivo de 42%; o 4º no ranking, Marcio Lacerda (PSB), registra uma marca de 41%; e Eduardo Paes (PMDB) vem logo abaixo com 35%. Todos os três lideram as pesquisas de intenção de voto em seus municípios.
1 – Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), 61% de saldo

1 – Rio Branco, Raimundo Angelim (PT), 61%

3 – Porto Alegre, José Fortunati (PDT),    42%

4 – Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), 41%

4 – João Pessoa, Luciano Agra (PSB), 41%

6 – Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), 35%

7 – Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho (PT), 30%

8 – Maceió, Cícero Almeida (PP), 28%

9 – Teresina, Elmano Férrer (PTB), 24%

10 – Goiânia, Paulo Garcia (PT), 22%

11 – Curitiba, Luciano Ducci (PSB), 21%

12 – Florianópolis, Dário Berger (PMDB), 14%

13 – Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB),    0

14 – Vitória, João Coser (PT), -2%

14 – São Luís, João Castelo (PSDB), -2

16 – Macapá, Roberto Goés (PDT), -4%

17 – Manaus, Amazonino Mendes, (PDT), -6%

18 – Fortaleza, Luiziane Lins (PT) -8%

19 – Belém, Duciomar Costa (PTB), -13%

20 – Recife, João da Costa (PT), -20%

21 – São Paulo, Gilberto Kassab  (PSD), -24%

22 – Palmas, Raul Filho  (PT), -30%

23 – Cuiabá, Chico Galindo (PTB), -49%

24 – Salvador, João Henrique (PP), -59%

25 – Boa Vista,    Iradilson Sampaio (PSB), -65%

26 – Natal, Micarla de Sousa (PV), -91

As informações são do Estadao.com.br 

Repórter do Blog fala na Fanor e aproveita visita de Elmano para abordar o Mensalão

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Estivemos nesta noite de segunda-feira num papo maravilhoso sobre Webjornalismo com a turma do 5º semestre de Jornalismo da Fanor. Fomos convidados pela professora Juliana Formiga, a quem agradecemos por essa experiência de troca de informações e aprendizado. Ali, falamos um pouco da nossa trajetória profissional, da rotina de um blog jornalístico e, claro, contamos alguns bastidores do cotidiano político deste Ceará.

(Foto – Paulo Moska)

DETALHE – Após a nossa palestra, eis que apareceu em nossa sala o candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas. Ele estava em outra sala expondo, ao lado do seu candidato a vice-prefeito, Antonio Mourão, suas propostas para a turma de Administração. Veio falar conosco e com o pessoal do Jornalismo, no que não perdemos tempo e o indagamos sobre o assunto do momento: o impacto do julgamento do Mensalão nas campanhas petistas. Confira:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Xd0rqGCpnyk&feature=plcp[/youtube]

Blog recebe nota do candidato Ilário Marques sobre tumulto em escola e agressão

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A Assessoria de Imprensa do candidato Ilário Marques (PT) a prefeito de Quixadá mandou para o Blog a sua versão a respeito do caso de agressão a um repórter do Sistema Monólitos. Confira:

NOTA DE REPÚDIO

A Coligação Todos por Quixadá vem a este blog mostrar seu repúdio e indignação ao ato irresponsável de membros da coordenação da Coligação Por Amor a Quixadá. Na noite de domingo, o candidato a prefeito da Coligação Todos por Quixadá Ilário Marques foi convidado juntamente com sua família a participar de uma festinha de aniversário de um ano de uma criança que mora no bairro São João. Após assistir à missa no referido bairro com sua família, Ilário percebeu que já na igreja figuras conhecidas da campanha do João Hudson o candidato de oposição, estavam tirando fotos e filmando a presença deles, não satisfeitos, seguiram o carro do Ilário até a escola onde acontecia o aniversário. Nos bairros, é comum as escolas serem cedidas para as famílias para que elas realizem eventos como casamentos, aniversários entre outros.

Ilário estava acompanhado de sua esposa Rachel Marques, de seus filhos Maira e Victor Marques e de sua neta de três anos Sofia. Ao entrar na escola se confraternizou com os presentes. Enquanto se divertia e cantava os parabéns, um tumulto era criado na parte externa da escola, vários militantes do PRB liderados pela sobrinha do João, a enfermeira Livia Mara e pelo seu namorado, Denis Fernando, queriam forçar a entrada na escola alegando que Ilário estava fazendo uma reunião política dentro de um prédio público. Vendo a pressão que o vigia da escola estava sofrendo, a comunidade do São João e apoiadores da campanha de Ilário se mobilizaram e foram mostrar seu apoio ao vigia.

Ao ser informado da situação, Ilário Marques, tranquilo com o fato de não estar infringindo a Lei, mostrou indignação com a falta de respeito da Coligação por Amor a Quixadá com as famílias do São João. A família, que realizava o aniversário, chamou a polícia que foi ao local e constatou que não existia nenhuma reunião política e que realmente se tratava de uma festa de aniversário com poucos convidados, em sua maioria crianças.

Ilário então tentou sair da escola com sua família e foi atacado pela sobrinha do João. Imediatamente membros da comunidade do São João fizeram uma corrente ao redor de Ilário para que nada lhe acontecesse. Rachel, por sua vez, estava com seu filho Victor e Sofia e o povo do PRB avançou sobre eles, gerando um tumulto que resultou em agressões e em algumas pessoas machucadas, inclusive mulheres do bairro São João.

A Coligação Todos por Quixadá reafirma que é contra a qualquer ato de violência, e que não compartilharam das agressões, que só aconteceram, pelo tumulto causado pela sobrinha do João e outros militantes do PRB. O candidato Ilário Marques se solidariza com as famílias do bairro São João e pede aos militantes do PT, aos que votam 13 que não aceitem provocações, que façam uma campanha de paz, porque a violência não leva a nada.

* Coligação Todos Por Quixadá.

Desabamento de muro provoca uma morte e feriu três

“P desabamento do muro ao lado de um trailer que funcionava como bar no bairro Ancuri, região metropolitana de Fortaleza, na tarde desta quarta-feira, 17, provocou a morte de uma pessoa e feriu outras três.

O acidente aconteceu quando quatro homens moviam o trailer devido a uma reforma que seria feita no local. No momento o muro desabou, atingindo as quatro pessoas, entre elas o marido da proprietária do trailer, Francisco Valdemar Teixeira, de 43 anos, que morreu no local.

Os feridos foram resgatados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para o Instituto Dr. José Frota (IJF). Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local para auxiliar no resgate. ”

(POVO Olçine)

Novo Código Florestal – Parlamentar cearense está otimista sobre aprovação da matéria

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O novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputado. Pelo menos, está na pauta. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) embarca nas próximas horas para Brasília. Ele se diz confiante na aprovação e diz que o novo código deve trazer avanços para o País.

Aneel define só em novembro quanto energia vai cair

“As concessionárias de geração e transmissão de energia têm até 1º de novembro para assinar os requerimentos de prorrogação das concessões, documento que definirá os preços da tarifa e os valores de indenização às empresas. O prazo consta da regulamentação da medida provisória que trata das concessões – e da redução dos encargos aplicados ao setor – publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União. A presidenta Dilma Rousseff anunciou na semana passada pacote de medidas para reduzir a conta de luz no país a partir de 2013. De acordo com o governo, as reduções variarão de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição do percentual de redução da tarifa e dos valores de indenizações. As concessionárias de geração deverão apresentar garantias de que o fornecimentos de energia e de potência das usinas hidrelétricas serão disponibilizados para contratação em regime de cotas (para diferentes tipos de consumidores, como indústrias e individuais).

As empresas que decidirem continuar como concessionárias terão de assinar um contrato ou um termo aditivo garantindo que cumprirão as condições previstas no prazo de 30 dias, contados a partir da convocação pelo governo federal. O não cumprimento do prazo resultará na impossibilidade de prorrogação da concessão “a qualquer tempo”.”

(Agência Brasil)

Agropacto debaterá impactos da redução da tarifa de energia elétrica para setor rural

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Nesta terça-feira, às 7h30min, o Agropacto vai debater a redução da tarifa de energia elétrica para o setor rural. A medida que foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, na última semana. O debate ocorrerá no auditório da superintendência estadual do Banco do Brasil, em Fortaleza, e terá como expositor o vice-presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, que adiantou para o Blog sua avaliação sobre o assunto.

Universidade do Porto lança mestrado em Arquitetura em Fortaleza

Será lançado em Fortaleza o Mestrado em Arquitetura da tradicional Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), de Portugal. Segundo organizadores, exclusivamente para brasileiros. O ato ocorrerá às 19 horas da próxima sexta-feira, no Instituto Para Capacitação Profissional (IPCP), que fica na rua Francisco Farias Filho, 121, no bairro Edson Queiroz, sob a chancela do professor Antônio Vasques, ex-secretário da Ciência e Tecnologia do Ceará.

Na ocasião, o professor-doutor e catedrático da FAUP, Alexandre Alves Costa, apresentará o mestrado. Alexandre ingressou na FAUP em 1996, tendo sido membro da Comissão Instaladora da faculdade como presidente do Conselho Diretivo. Faz igualmente parte da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra desde 1991.

SERVIÇO

Mais informações – 87777604

 

 

Sofá velho vira “decoração” em canteiro da Avenida dos Expedicionários

Pois é, há fortalezense que não respeita mesmo a sua cidade. Por volta das 5h25min desta segunda-feira, este sofá velho estava jogada no canteiro da Avenida dos Expedicionários. Coisa de gente que quis se livrar do que não presta, quando poderia aguardar o caminhão do lixo ou acionar o pessoal do Projeto Emaús, onde tudo que é velho se transforma em algo aproveitável e rentável para a comunidade do Pirambu.

(Foto – Paulo MOska)

Receita Federal vai cobrar dívida das micro e pequenas empresas

“A Receita Federal anunciou um conjunto de ações de cobrança em três frentes a fim de arrecadar R$ 86 bilhões em débitos vencidos, acumulados por pessoas físicas e jurídicas nos últimos cinco anos. O órgão enviará a partir de hoje (17) correspondência às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de apuração de tributos), aos inadimplentes beneficiados pelo refinanciamento de dívidas previsto na Lei 11.941/2009 e aos 317 contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões ao Fisco.

De acordo com Carlos Roberto Occaso, secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, os contribuintes em atraso terão 30 dias, a partir do recebimento dos avisos, para quitar os débitos. Caso contrário, perderão os benefícios dos regimes especiais nos quais estão inscritos, em se tratando do Simples e da Lei 11.941. Já o grupo de 317 grandes devedores estará sujeito a penalidade, como arrolamento de bens para garantia de pagamento da dívida, rescisão de contratos com o Poder Público e cassação de benefícios. As cartas estão sendo enviadas a partir de hoje pelos Correios.

A regularização pode ser feita acessando a página do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), que emite guia de pagamento. No caso do Simples, os devedores devem acessar a página doprograma. Carlos Occaso destaca que não há necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para quitar as dívidas.

O Simples Nacional tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milhões. No total, devem R$ 38,7 bilhões ao Fisco. Caso não quitem as dívidas em 30 dias, os empresários serão excluídos do sistema especial e, como consequência, não poderão recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento único a partir de 1° de janeiro de 2013.”

(Agência Brasil)

Servidores da Semace realizam passeata por melhores salários e condições de trabalho

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Servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizaram, nesta segunda-feira, uma passeata para alertar a sociedade sobre as condições de trabalho e remuneração no órgão. A concentração ocorreu em frente a sede da autarquia e reuniu uma grande quantidade de funcionários, que insatisfeitos com a dificuldade de negociar com o governo do estado, seguiram em protesto à sede do Ministério Público do Ceará.

Os servidores conclamando palavras de ordem e munidos com faixas, carro de som e apitos, foram recebidos pela Coordenadora do Centro de apoio ao Meio Ambiente, procuradora de justiça Vanja Fontenele, que prometeu apoio. Segundo a associação que representa os funcionários, a ASSEMACE, dentro da pauta de reivindicação, está a gratificação por titulação para os servidores que desempenham atividades técnicas, além da alteração da Lei 14344/09, que criou os cargos de Gestor e Fiscal Ambiental e Procuradores Autárquicos. Os servidores reivindicam também ampliação da estrutura física do órgão e concurso público.

Os servidores denunciam também a existência de pressões e constrangimentos no ambiente de trabalho, além de uma “sobrecarga intensa de processos na pauta dos técnicos ambientais, alguns com mais de quatrocentos processos”. Revelam ainda que diante da baixa remuneração e da alta carga de trabalho, alguns funcionários qualificados estão deixando os cargos para assumir postos em outros órgãos.

Colaborador da campanha de Ilário Marques é preso por agressão a repórter

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“Um dos colaboradores da campanha de Ilário Marques (PT) à Prefeitura de Quixadá foi preso na manhã desta segunda-feira, 17, acusado de agredir um repórter de TV local durante ato de campanha na noite anterior. Após a suposta agressão, a vítima foi levada ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade, onde foi confirmada a lesão corporal.

Em depoimento à Polícia, o acusado, identificado como Jackson Cabral, disse que atingiu a vítima de forma acidental, durante um tumulto em frente a uma escola da rede municipal de ensino de Quixadá. O repórter agredido, no entanto, diz ter certeza de que a agressão foi intencional e teve motivação política.

Após sofrer a lesão, a vítima passou por procedimento médico e teve de receber seis pontos no rosto, para suturar as lesões. O acusado preso em flagrante trabalhava na campanha do candidato Ilário Marques. Veja vídeo:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=EGeVBNO6rN4[/youtube]

Ao O POVO, o candidato disse não reconhecer que o colaborador de sua campanha seja o responsável pela agressão. “Pode ter sido até a própria Polícia”, disse ele.

(Repórter – Raquel Maia)