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Cota de 50% em universidades federais para alunos de escolas públicas passa em comissão

Após quatro anos de tramitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que define um sistema de cotas para ingresso de alunos nas universidades e instituições de ensino técnico federais (PLC 180/2008). O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.

A cota social será atendida com o preenchimento de metade das vagas reservadas para a escola pública por estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio – em valores atuais o equivalente a R$ 933.

Quanto ao critério étnico-racial, o projeto define que o total das vagas reservadas será preenchido de acordo com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada, a partir de autodeclaração dos candidatos. Para esse cálculo, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Se houver sobra de vagas nas cotas após a aplicação desse parâmetro, as remanescentes deverão ser ocupadas pelos demais estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. A reserva de vagas não dispensará o aluno de atingir um resultado minimamente satisfatório nos exames normalmente aceitos pelas universidades, como o Enem e o vestibular. Atualmente, a maior parte das federais tem optado pelo Enem.

– A combinação desses critérios robustece as políticas de combate à discriminação e à pobreza, garantindo melhor enfretamento das desigualdades que se refletem no ensino superior – comentou a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).

(Agência Senado)

O nobre ofício de advogar

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), advogado Caio Falcão, destaca os mais de 80 anos da OAB-CE. Confira:

Em um país ainda tão desigual como o Brasil, aonde poucos possuem muito, enquanto expressa parte da população é forçada a viver com quase nada, sem dúvida é um privilégio poder trabalhar com o que se gosta. Partindo de tal pressuposto, considero-me um felizardo, pois além do profundo respeito que tenho ao Direito, simplesmente amo advogar. E faço com paixão.

Na verdade, o Direito está impregnado em minha essência, já que também sou filho de um advogado, Raimundo Bezerra Falcão, que mesmo aposentado, conserva até hoje uma grande devoção por sua profissão. Sendo assim, desde criança habituei-me a viver cercado de todo tipo de literatura jurídica e escutar costumeiramente elogios emocionados e emocionantes sobre o exercício da advocacia.

A consolidação do Direito no Brasil iniciou-se ainda no tempo do Império, e em 1827 foi criada a primeira casa de ensino jurídico do Brasil; a Faculdade de Direito de Olinda, que mais tarde se mudaria para Recife e adotaria o nome de Faculdade de Direito do Recife. Contudo, a raiz do Direito é bem mais aprofundada, e se mistura com a própria humanidade moderna, já que os primeiros advogados, que respondiam pelo título de “Oratores”, surgiram em Atenas, por volta do século IV antes de Cristo.

No Brasil temos nossa profissão bem regulamentada, e uma entidade que rege os direitos de toda a classe: a Ordem dos Advogados do Brasil, que foi criada por decreto do então presidente Getúlio Vargas, em 18 de novembro de 1930.

Com uma história de mais de oitenta anos, a OAB sempre participou dos momentos mais importantes da história recente do país, ajudando na consolidação da soberania brasileira e preservação do Estado de Direito.

Toda vez que a sociedade se vê ameaçada por denúncias que possam afetar o rumo da democracia, ela logo espera um posicionamento firme da nossa Ordem. E nunca nos furtamos de nos posicionarmos. Foi assim, por exemplo, apenas para citar os casos mais recentes, na redemocratização da política brasileira; no movimento Fora Collor; na crise do mensalão, e, mais recentemente, nesse novo escândalo envolvendo o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A OAB-CE também nunca fugiu à luta, e sempre esteve presente nos momentos em que o povo cearense mais precisou. Ou quem não se lembra da participação fundamental da OAB-CE, para que em janeiro último, os policiais militares retomassem aos trabalhos após aqueles terríveis dias de impasse com o Governo do Estado?

Sendo o Direito um campo com uma amplitude infindável, o advogado acaba tendo um leque muito grande de opções para trilhar pelos caminhos que melhor lhe seduzir. Contudo, naturalmente, independentemente de qual especialização o profissional decidir trilhar, o rígido e inviolável Código de Ética e Disciplina é o mesmo, norteando nossa profissão sempre em prol de uma sociedade mais justa e consolidada.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, Constituição Federal, artigo 133.

STJ quebra sigilo de Teodorico Menezes e de mais dez envolvidos no ‘escândalo dos banheiros’

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“A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Teodorico Menezes, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), e de mais dez pessoas supostamente envolvidas no “escândalo dos banheiros”, entre eles o deputado estadual Teo Menezes, filho de Teodorico Menezes.

Segundo o STJ, Teodorico deve continuar afastado, por tempo indeterminado. Enquanto durar o afastamento, o ex-presidente do TCE não pode entrar no prédio do Tribunal de Contas nem usar veículos oficiais.

As decisões se basearam em pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apura irregularidades no emprego de recursos do Estado do Ceará para a construção de kits sanitários.

O POVO ligou para o celular de Teodorico Menezes, que não atendeu em nenhuma das tentativas. Em uma das vezes, uma pessoa que não se identificou, disse que o conselheiro afastado está em viagem.

Afastado há mais de dez meses de suas funções no TCE, Teodorico chegou a tentar um retorno ao cargo no início de maio, mas o Pleno do Tribunal de Contas decidiu manter o afastamento até o fim das investigações. Desta vez o afastamento foi uma decisão da Justiça.

Também nesta quarta, o tribunal empossou um novo conselheiro, Rholden Botelho, que é ex-procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE.”

(O POVO Online)

Receita abre sexta-feira consulta ao maior lote de restituições do IR na história

“Cerca de 1,8 milhão de contribuintes terão acesso ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. A relação dos beneficiados estará disponível a partir desta sexta-feira (8) na página da Receita Federal na internet a partir das 9h, mas o dinheiro só será liberado no próximo dia 15.

Ao todo, foram contemplados 1.885.624 contribuintes – 1.844.621 que declararam o Imposto de Renda em 2012, além de 40.643 que declararam de 2008 a 2011 e haviam caído na malha fina. Ao todo, a Receita desembolsará R$ 2,5 bilhões – R$ 2,4 bilhões referentes ao Imposto de Renda deste ano e R$ 98 milhões referentes aos outros anos.

Para o exercício de 2012, as restituições terão correção de 1,74%, referente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a junho do ano passado. Para os lotes residuais, a correção corresponderá a 12,49% (2011), 22,64% (2010), 31,10% (2009) e 43,17% (2008), também equivalentes à variação acumulada dos juros básicos calculados de maio de cada respectivo exercício até junho de 2012.”

(Agência Brasil)

Levaram R$ 40 mil da fábrica Bonamezza

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“Um assalto a um funcionário da fábrica de alimentos Bonamezza, em Caucaia (Região Metropolitanda de Fortaleza), resultou em um prejuízo de R$ 40 mil.
Segundo informações do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o assalto foi executado às 13h30min desta quarta-feira.

De acordo com informações da polícia, o funcionário, que estava de moto, foi enviado ao banco para sacar o dinheiro que seria usado no pagamento dos funcionários. Ao chegar à fábrica, quatro homens ocupando duas outras abordaram o funcionário e anunciaram o assalto.

A polícia está à procura dos suspeitos. Não está descartada a participação de um funcionário que teria passado informações. A suspeita foi levantada pela Polícia pela forma da abordagem ao motoqueiro da fábrica.”

(O POVO Online)

PRB promove encontro sobre eleições em Caucaia

O diretório municipal do PRB de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), vai promover, nesta sexta-feira, às 14 horas, um encontro sobre eleições municipais. Será no auditório do Grêmio de Estudos de Caucaia (Rua Presidente Castelo Branco, 194, Centro) e o evento terá palestra do advogado Djalma Pinto, especialista em Direito Eleitoral. Ele falará sobre a organização do processo eleitoral, esclarecendo regras que disciplinam a alternância do poder político.

O evento é dirigido aos filiados do partido e demais dirigentes de partidos políticos, assessores, candidatos e interessados sobre as normas que regem uma eleição. Registro de candidaturas, condições de elegibilidade, propaganda eleitoral, a Lei da Ficha Limpa são alguns dos temas a serem abordados pelo palestrante.

QUEM É

Djalma Pinto é ex-procurador-geral do Estado, professor da Escola Superior de Advocacia do Ceará e autor de várias obras que são referências no meio jurídico, como “Direito Eleitoral: Improbidade Administrativa e Responsabilidade – Noções Gerais” e “ Elegibilidade no Direito Brasileiro”.

Ceará na lista dos Estados com queda na produção industrial

“A produção industrial diminuiu, na passagem de março para abril, em 12 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com dados divulgados hoje (6), as perdas mais intensas foram observadas em Goiás (-7,6%) e no Paraná (-7%). Esses dois locais, segundo o documento, praticamente eliminaram os aumentos registrados no mês anterior, que foram de 7,7% em Goiás e 7,3% no Paraná. Também apresentaram quedas mais fortes do que a média nacional (-0,02%) o Amazonas (-5,8%), Ceará (-4,7%), Rio de Janeiro (-2,9%) e Rio Grande do Sul (-2,4%).

Os demais resultados negativos foram verificados na Região Nordeste (-0,7%), em Pernambuco (-0,6%), em São Paulo (-0,4%), na Bahia (-0,3%), no Espírito Santo (-0,2%) e em Minas Gerais (-0,1%). Por outro lado, o Pará (4,3%) e Santa Catarina (0,3%) foram os únicos locais que apresentaram expansão na produção industrial em abril na comparação com o mês anterior. Em relação ao mesmo período de 2011, o documento aponta que a produção caiu em dez dos 14 locais investigados, tendo sido observadas as perdas mais intensas no Amazonas (-11,8%) e no Rio de Janeiro (-9,4%).”

(Agência Brasil)

PSOL do Ceará se diz alvo de furto político

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O PSOL de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira, a informação de que sua sede foi alvo de furto. De acordo com o partido, furtaram somente a CPU que contém todas as informações de filiados e contatos, além de disquetes, enquanto outros objetos de maior valor não foram levados. Eis a nota do partido relatando o fato:

 

Na noite de sábado para domingo, a sede do PSOL foi furtada. O furto teve como alvo um computador da sala de administração do partido que continha informações relevantes da história e memória do partido e dados de sua organização.

O furto foi identificado pela secretária do PSOL, Cleidelene Oliveira, na manhã do domingo, ao encontrar a sede aberta quando para lá se dirigiu para com a finalidade de recepcionar participantes de seminário organizativo que ocorreu neste dia.

O caráter político do furto se evidencia devido ao fato de no mesmo espaço físico estarem outros equipamentos de igual e maior valor que foram desprezados, indicando um interesse específico na máquina roubada. CDs, disquetes e livros também foram furtados, fato que intensifica a caracterização como furto de natureza política.

Embora a executiva do PSOL detecte pontos frágeis em sua segurança, o fato foi denunciado à Polícia, que procede com investigação sobre o caso. A direção do PSOL no Estado também tomou e tomará diversas medidas no sentido de intensificar a segurança, além da notificação às 0instituições competentes a fim de minimizar e agir preventivamente em relação às tentativas de provocar prejuízo à nossa organização partidária e à nossa campanha para a Prefeitura de Fortaleza e de outras dezenas de cidades em nosso Estado.

Seguiremos fortes, pois nossa força advém da coerência e de nosso patrimônio ético e político que se agigantam para enfrentar as adversidades de uma pífia tentativa de sabotagem.

Executiva Estadual do PSOL.

CCJ do Senado aprova reserva de 50% de vagas em universidades para aluno da rede pública

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A matéria ainda será votada em outras duas comissões – Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo, será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de não preenchimento das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas sem qualquer distinção racial. Pelo projeto de lei da Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras.”

(Agência Brasil)

Prefeita vê mais vantagem em shopping do que em estaleiro

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A prefeita Luizianne Lins (PT) adicionou um componente política ao ato de assinatura de convênio que estabelece as contrapartidas para a construção do shopping Riomar, no entorno da lagoa do Papicu e que foi assinado nesta manhã de quarta-feira, no Paço Municipal, entre a Prefeitura de Fortaleza e o Grupo JCPM.

Ela fez uma espécie de comparação entre as vantagens desse empreendimento em matéria de geração de emprego e o tão badalado estaleiro que o Governo do Estao queria construirna Praia Mansa. O shopping vai gerar 8 mil empregos, com investimento estimado em R$ 1 bilhão.

Já o estaleiro geraria cerca de mil empregos, mas num prazo de oito anos, ficando o futuro do empreendimento não tão consolidado.


Governador em exercício confere posse no TCE

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O governador em exercício José Arizio Lopes (presidente do TJ-CE) vai participar, a partir das 15 horas desta quarta-feira, do ato de posse de Rholden Queiroz como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Essa é a primeira solenidade oficial de Arízio à frente do Governo. Ele permanecerá nessa condição até o próximo domingo, quando o governador Cid Gomes deverá retornar da Europa após viagem de lazer com a família.

UFC define lista tríplice para ratificar reeleição de Jesualdo Farias

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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará definiu, nesta manhã de quarta-feira, a lista tríplice da qual sairá o nome do futuro reitor da Instituição. O encontro foi, na verdade, apenas para ratificar que Jesualdo Farias foi aclamado e que, por questão burocrática, terá que ser encaminhada uma lista ao Ministério da Educação para posterior nomeação da presidente Dilma.

A lista tríplice foi formada com Jesualdo Farias, Henry Campos (que é seu vice atual) e Ernesto Pitombeira (atual Pró-Reitor de Planejamento). Só deverá, no entanto, ser encaminhada para o MEC na próxima semana.

Deputado pede investigação sobre repasse para entidades esportivas de Fortaleza

O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) pediu, nesta manhã de quarta-feira, que o Ministério Público abra uma investigação sobre repasses realizados pela Secretaria do Esporte de Fortaleza para ligas esportivas da Capital.

Baseado em um informativo editado pelo radialista Dacildo Mourão – com lista de entidades e repasses, o parlamentar informou que chamava a atenção tantos recursos liberados para entidades com atuação tímida em suas áreas como, por exemplo, ligas de basquete.

Ele cobrou providências e chegou a indagar: será que teria ocorrido na Prefeitura de Fortaleza, mais precisamente na pasta dos Esportes, o esquema de liberar verbas para o PCdoB via ONGs e entidades esportivas, o que acabou derrubando Orlando Silva do Ministério do Esporte?

O parlamentar informou que durante um ano hovue liberação mais de R$ 1 milhão para entidades da área esportiva. E essas entidades não deixaram de cobrar suas taxas.

O novo secretariado interino?

“Assessor especial de assuntos federativos do Governo do Estado, Danilo Serpa substituirá Ivo Gomes (PSB) na chefia de gabinete do Palácio da Abolição. Carlo Ferrentini, que era secretário executivo das Cidades, fica no lugar de Camilo Santana (PT). No Desenvolvimento Agrário, o secretário-adjunto Antônio Amorim substitui Nelson Martins (PT). Na Secretaria Especial da Copa, o secretário adjunto Osterne Feitosa fica no lugar de Ferruccio Feitosa (PSB).

Na Secretaria da Cultura, o ex-líder governista Antônio Carlos (PT), que volta à condição de4 suplente, vai para o lugar de Francisco Pinheiro (PT). A substituição foi antecipada com exclusividade no O POVO desta quarta-feira.

As substituições serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta, assim como as exonerações de Ivo, Camilo, Pinheiro, Nelson Martins e Ferruccio.

Também é exonerado o secretário adjunto das Cidades, Eugênio Rabelo (PP), que deve ser candidato a prefeito de Aracati.

As informações são da assessoria de imprensa do Governo do Estado.”

(POVO ONline)

Diário Oficial da União traz vetos de Dilma à Lei Geral da Copa

“O texto da Lei Geral da Copa está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. A norma estabelece as regras para os jogos do Mundial de 2014 no país. A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos, mas manteve um dos aspectos mais polêmicos: a venda de ingressos pela metade do preço para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e beneficiários de programas sociais de transferência de renda, entre eles, o Bolsa Família.

No texto, não há referências sobre a liberação ou proibição da venda de bebidas em estádios durante a Copa do Mundo de 2014. No mês passado, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios ficará a cargo dos nove estados onde ocorrerão os jogos.

A norma estabelece as regras oriundas do acordo feito pelo governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). No capítulo cinco, o texto assegura que 50 mil ingressos serão colocados à disposição para a venda de bilhetes a preços de meia-entrada. Os bilhetes serão personalizados com a identificação do comprador e classificados em quatro categorias – de 1 a 4.

Indígenas e os que contribuírem com a campanha do desarmamento também poderão obter descontos, mas o percentual ainda será definido pelas autoridades. No texto da lei, há ainda a regulação da propaganda e a exploração das imagens e sons referentes aos jogos. O Instituto Nacional de Propaganda Industrial (Inpi) será o órgão federal responsável pelo controle e cadastramento do material de marketing sobre os jogos. O Inpi atuará em parceria com a Fifa, de acordo com a legislação. Porém, o uso indevido de símbolos será criminalizado.

Os jogadores das copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 receberão benefícios, de acordo com o texto. Eles ganharão dinheiro e auxílio especial mensal, no caso dos que estão em dificuldades financeiras. Segundo o texto, o auxílio poderá ser pago à mulher do jogador e aos filhos menores de 21 anos. Os vetos da presidenta se referem ao pagamento de outros benefícios a atletas mais velhos, à venda de ingressos, ao serviço voluntário em atividades que ameacem a segurança.

Há, também, a ordem para que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de tal forma que os estudantes possam acompanhar os jogos. A ordem vale para os ensinos público e privado. Na parte final do texto, a legislação determina prisão até três anos para os que burlarem a lei no que se refere ao uso da imagem da Copa do Mundo de 2014. Todos os produtos comercializados sobre o evento devem ter autorização da Fifa, reitera o texto em vários artigos.”

(Agência Brasil)

Elmano sai e interino responderá. Enquanto acordo com PSB não se confirma

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Da Coluna Política do O POVO, assinada pelo jornalista Erico Firmo:

Elmano de Freitas se despede hoje da Secretaria da Educação e, provisoriamente, a Prefeitura de Fortaleza recorrerá a uma alternativa caseira e interina para a maior pasta do Município. O lugar ficará guardado para o caso de a aliança com PSB e/ou PMDB vir a ser fechada. E será oferecida aos aliados – com total prioridade para o partido do governador. A intenção é que já passem a compor a administração de imediato. Desde abril, quando Rogério Pinheiro deixou a superintendência do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para concorrer a vereador, o grupo que dirige o PSB considera que está sem representação na Prefeitura, embora o presidente destituído Sérgio Novais tenha vários aliados na administração.

Será muito engraçado ver o PSB gerir a educação municipal, alvo de tantas críticas. Mas, mesmo em caso de aliança, parece bem pouco provável que a oferta venha a ser aceita.

VAMOS NÓS – Elmano Freitas ganha festa de despedidas, às 16 horas, na Escola San Rafael, na Praia de Iracema.

Prefeita assina convênio pró-construção de shopping no entorno da Lagoa do Papicu

A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assina, às 11 horas desta quarta-feira, no Paço Municipal, convênio que estabelece as contrapartidas a serem oferecidas pelo Grupo JCPM, investidores interessados em construir um shopping center no entorno da lagoa do Papicu. O ato contará com a presença do representante do grupo investiro, João Carlos Paes Mendonça.

Essa parceria é uma operação urbana consorciada autorizada por Lei Municipal específica, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 29 de dezembro do ano passado. A solenidade de assinatura será realizada às 11 horas, no Paço Municipal, e terá a presença do representante do grupo investidor, João Carlos Paes Mendonça.

O projeto prevê a construção de um complexo de estabelecimentos comerciais, escritórios e apartamentos. Em contrapartida, serão feitas moradias populares, novas vias, passeios e túneis que facilitarão a mobilidade no entorno. A Lagoa do Papicu será despoluída e urbanizada. O convênio assegura também a capacitação profissional dos moradores da área, durante 10 anos, para que possam ocupar as vagas de trabalho geradas pelos empreendimentos. A previsão é a geração de 3 mil empregos diretos e 8 mil indiretos, no pleno funcionamento.

Estado vai apresentar para servidores projeto de previdência complementar

A Secretaria do Planejamento do Estado vai apresentar, nesta quarta-feira, para o Fórum Unificado dos Servidores Públicos, o novo projeto de previdência complementar estadual, baseado no modelo do governo federal.

A apresentação ocorrerá, a partir das 9 horas, na sede do Sindicato MOVA-SE e é aberta ao público.