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Greve na PM – Deputado clama para que a fogueira das vaidades seja apagada

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Com o título “Bom Governo?”, eis artigo que manda para o Blog o deputado estadual Roberto Mesquita (PV). Ele analisa a greve dos policiais militares e a postura do Governo do Estado.

O cidadão tem o direito à livre manifestação e ordeiramente reivindicar uma melhor qualidade de vida. Tem a liberdade assegurada de procurar dar aos filhos uma educação de qualidade, uma boa alimentação, e o mais importante, sonhar que seus rebentos tenham uma vida melhor e feliz. O policial, que é o cidadão que escolheu esta profissão, vê negado o seu direito de preservar à própria cidadania. Todavia, ajuda a construir a dos outros. É perverso imaginar que os policiais e juízes não podem se utilizar do instrumento da greve, com a argumentação de que seus ofícios são essenciais ao estado democrático de direito.
Aplaudir a manifestação dos policiais, não seria, neste momento de intranquilidade do Estado, a melhor forma de reconhecer a sua importância. No entanto, o povo, que é o dono do poder, clama para que a fogueira das vaidades seja apagada com as águas cristalinas do respeito, da compreensão, do bom senso, e, acima de tudo, do interesse coletivo.
Dialogar, negociar, não diminui ninguém. Tampouco subestimar  é uma arma eficaz. Estranha bifurcação a estrada da vida nos mostra: policial não pode fazer greve, é inconstitucional. No entanto, a cidadania, bem maior do ser humano, exige atitudes. A família e o meio social cobram providências do indivíduo que escolheu a missão de proteger e dar segurança, para que ele passe a gritar implorando atenção, já que balbuciar não adianta.
O Governo tem uma responsabilidade singular, é obrigado a valorizar a todas as profissões. Contudo, não tem conseguido granjear respeito de muitas delas, talvez por jactar-se de ser o estado que , proporcionalmente, no Brasil, mais investimentos faz em todas as áreas; de ter um caixa abarrotado de dinheiro; de impor a sociedade leis que maltratam o segurado do ISSEC (antigo IPEC) quando no limite do desespero apelam à justiça; de tentar criar ao seu redor e de seu palácio uma área de segurança transitória e permanente; de conceder
desconto de 50% na água consumida pela indústria do homem mais rico do Brasil, enquanto o pequeno produtor  é ignorado; de manter ao seu dispor e dos secretários uma esquadrilha de aviões e helicópteros locados com contratos milionários; de permitir que o empréstimo consignado do funcionalismo público estadual tenha as mais altas taxas
de juros do mercado.
Os servidores cabisbaixos, algumas vezes humilhados, não conseguem se sentir parte deste progresso, cantado em prosa e verso.
Governador! Retaliar, punir, processar, são atitudes dispensáveis neste momento. Descer os degraus do pedestal construído com a argamassa do orgulho e da soberba deve ser a atitude tomada imediatamente. Ter esta postura, ao contrário do que imagina, vai engrandecê-lo.
O movimento grevista não tem vencedor e nem vencido, mas uma população
atônita, em estado de pânico e medo. O povo, a quem todo poder deve se submeter exige aos entes em conflito que restabeleçam a paz no nosso Estado.
* Roberto Mesquita
Deputado Estadual
Partido Verde

Michel Temer passa bem após cirurgia

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“O hospital alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo, informou no começo da tarde desta terça-feira (3) que terminou a operação para a retirada da vesícula do vice-presidente da República, Michel Temer, 71. Ele passa bem e permanece internado após o procedimento cirúrgico.

Segundo a assessoria de imprensa do hospital, o vice-presidente chegou ao local ontem à noite, conforme agendamento prévio da cirurgia, após descoberta de pedras na vesícula no mês passado.

Ele desembarcou na capital paulista após período de descanso em Itacaré, na Bahia. Ele deve passar essa noite no hospital e ficar de repouso por três ou quatro dias, segundo estimativa da Vice-Presidência. A mulher de Temer, Marcela, o acompanha no hospital.

O médico responsável pelo procedimento é Albino Sorbello, doutor em cirurgia do aparelho digestivo e gastroenterologia.

Em setembro, o vice-presidente foi internado em São Paulo devido a uma intoxicação alimentar que evoluiu para um quadro de desidratação, de acordo com informações do Hospital Albert Einstein na ocasião.”

(Folha.com)

Funcionários dos Correios suspendem entregas na Capital

Funcionários dos Correios do Ceará suspenderam a entrega de encomendas até que a situação da segurança no Estado seja normalizada, segundo informações do Sindicado dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect-CE). U

Um grupo de oito funcionários chegou nesta manhã à 6ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, no Antônio Bezerra, para dar apoio à paralisação.

Segundo o Sintect, o diretor regional tomou providências para que, se caso houver algo de anormal, as unidades sejam fechadas para segurança dos funcionários e do patrimônio dos Correios.

Ainda segundo o Sintect, quatro carteiros foram alvo de assalto em Caucaia, na última segunda-feira, 2. “Acreditamos que será suicídio deixar os carteiros saírem as ruas para entrega de cartas, cartões, encomendas a pé, de bicicleta, motos e carros”, disse a presidente do Sintect-CE, Maria de Lourdes Félix, por meio de nota.

(O POVO Online)

AMC anuncia paralisação de atividades. Direção do órgão nega

Está paralisada a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Os agentes de transito decidiram paralisar as atividades na tarde desta terça-feira, segundo o agente de trânsito Ednardo Araújo, diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), em razão do clima de insegurança na cidade.

Os pneus das viaturas estão sendo esvaziados, de acordo com Ednardo. Os agentes do turno da tarde não saíram para as ruas e estão concentrados em frente à sede da autarquia.

Ainda segundo Ednardo, em conversa com os dirigentes do órgão, os agentes decidiram paralisar as atividades por conta da “falta de segurança em toda a cidade”. “Seria irresponsável, tanto por parte do sindicato como da chefia, já que não temos segurança nas ruas. A gente roda em toda a cidade e não vê um policial militar ou policial do Exército, como foi prometido pelo Governo do Estado”, justificou Ednardo.

O agente informou ainda que a categoria reconhece o direito de greve dos policiais, mas espera que a situação seja resolvida “o mais breve possível”.

OUTRO LADO

O presidente interino da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Bezerra, disse que não procede a informação de que o órgão paralisou as atividades nesta terça-feira, 3. “Estão alegando que não tem segurança para ir às ruas. Mas eu asseguro que a AMC não vai parar”, disse ele.
Segundo ele, os profissionais que entraram no turno desta tarde participarão de reunião às 17h30 para que orientações sejam repassadas à categoria. No início da tarde, o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), Ednardo Araújo, afirmou que a categoria havia decidido paralisar as atividades, por conta da “falta de segurança em toda a cidade”.

“Seria irresponsável, tanto por parte do sindicato como da chefia, já que não temos segurança nas ruas. A gente roda em toda a cidade e não vê um policial militar ou policial do Exército, como foi prometido pelo Governo do Estado”, justificou Ednardo.

Greve na PM – TJ manda fechar unidades judiciárias

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, baixou a Portaria N° 16/2012, página 02, Caderno Administrativo, datado desta terça-feira, determinando o FECHAMENTO DE TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ. A medida foi tomada em virtude da insegurança que reina no Estado, decorrente da greve dos policiais e bombeiros militares.
As unidades funcionarão em regime de plantão.
Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado orienta a categoria anão cumprir mandados judiciais durante a vigência da ordem do presidente do Tribunal de Justiça.

Garantia Safra 2011/2012 tem adesão até o próximo dia 20

Tem novo prazo para pagamento do boleto de adesão ao Garantia Safra 2011/2012, informa a assessoria de imprensa da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado. Agricultores cadastrados no programa podem cumprir tal procedimento até o próximo dia 20. Segundo o coordenador estadual do Programa Garantia Safra, Arimatéa Gonçalves, a preocupação em ampliar o prazo se deu após constatação do alto índice de inadimplência. Em torno de 248 mil agricultores inscreveram-se no programa, mas até o dia 30 de dezembro faltavam aproximadamente 50 mil candidatos pagarem seus boletos, conforme relatório da Caixa Econômica Federal.

Segundo Arimatéa, a informação foi repassada para o secretário Nelson Martins e a SDA conseguiu estender o prazo, permitindo que os agricultores tenham mais tempo para regularizar a situação junto ao programa. “Nós queremos que os 248 mil agricultores tenham oportunidade de pagar esse boleto. Assim, atenderemos quase que de forma universal o público com perfil para o Garantia Safra”, frisou.

De acordo com o coordenador, o agricultor que procurar as agências da Caixa ou lotéricas para efetuar o pagamento do boleto vencido no dia 02/01/2012 deve se dirigir ao Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de seu município, aos postos da Ematerce, ou entrar em contato com a Coordenação Estadual do Garantia Safra pelo telefone (85) 3101.8087 para comunicar o fato.

Greve da PM – OAB-CE mostra preocupação com segurança e apregoa conciliação

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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará, mandou nota para o Blog expondo sua preocupação com a segurança da população em meio à greve de policiais militares e bombeiros. Ao mesmo tempo, apregoa bom senso e conciliação entre as partes. Confira:

NOTA OFICAL

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), na condição de mediadora, juntamente com outras entidades, e profundamente preocupada com a segurança da população cearense pugna pela imediata conciliação entre o Governo do Estado e os Policiais Militares e Bombeiros.

Para a solução urgente do conflito, é necessário o prosseguimento do canal de negociação, aberto no dia 31 de dezembro e retomado na tarde desta segunda-feira, 2, com a presença da Procuradora Geral de Justiça, Socorro França; do presidente da OAB-CE, Valdetário  Andrade Monteiro; do Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira; e do presidente da APROSPEC, capitão Wagner Sousa.

Os pleitos dos militares são antigos, merecendo detida análise por parte do Poder Executivo, pois trata-se de uma categoria imprescindível a manutenção da ordem pública. Não se pode olvidar, todavia, que a paralisação total das atividades policiais está comprometendo a segurança pública, pondo em risco a integridade física e patrimonial dos cearenses.

A defesa intransigente da legalidade e do estado democrático de direito devem coexistir com a solução pacífica do conflito.

DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO CEARÁ

Correios apresentam plano de inclusão social

“Os Correios iniciaram um plano de inclusão postal para ampliar e dar qualidade aos serviços postais, visando a atender, em tempo predeterminado, todos os municípios do país. Para isso, definiu prazos para a entrega das correspondências. De acordo com a vice-presidenta de Rede e de Relacionamento com os Clientes da estatal, Maria da Glória Guimarães, isso já era feito com alguns produtos específicos, como os diferentes tipos de Sedex.

“A partir de agora, cada tipo de correspondência passará também a ter seus prazos predefinidos. Estamos seguindo as orientações do governo no sentido de fazermos a inclusão postal de cidadãos que ainda não recebem um atendimento adequado de nossos serviços”, disse à Agência Brasil a vice-presidenta.

Entre os prazos que passarão a ter de ser cumpridos pelos Correios estão o das cartas e cartões-postais simples, que deverão chegar ao destinatário em até cinco dias úteis. No caso de encomenda não urgente, o limite é dez dias úteis. A empresa deverá cumprir esses prazos em 95% do total de correspondências.

Uma das novas metas anunciadas pela estatal é que, até o fim de 2012, todos os 5.565 municípios deverão contar com alguma agência ou posto de atendimento dos Correios. Atualmente, a empresa atende 5.519 cidades, o que corresponde a 99% dos municípios do país. Alguns deles são atendidos a partir do chamado município principal.

“São municípios que já exercem dominância sobre seus vizinhos, e servem de ponto de ligação dos Correios com municípios menores”, explicou Maria da Glória. Segundo ela, os critérios para definição dessas cidades foram definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

“A partir deles, chegamos àqueles que estão localizados nos arredores. São cerca de 1,5 mil distritos com mais de 500 habitantes e outros sem representação que pretendemos atingir para alcançar nossa meta de oferecer nossos serviços a 100% da população brasileira até 2015”, acrescentou a presidenta. Atualmente, a empresa atua em 64% dos 4.261 distritos com população igual ou superior a 500 habitantes.

Já o serviço de distribuição, que é a entrega de correspondência pelo carteiro ou em caixa postal, deverá abranger 85% da população nos próximos quatro anos. Hoje, esse serviço atinge 82% dos brasileiros. “Antes sequer havia prazo para a entrega desse tipo de correspondência.”

(Agência Brasil)

Greve na PM pode terminar nesta 3ª feira, acredita líder do movimento

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“O capitão Wagner, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), informou que está confiante de que a paralisação dos policiais militares e bombeiros, que já chegou ao sexto dia, acabe ainda hoje. Uma reunião com policiais e a Defensoria Pública do Estado foi realizada nesta manhã, na 6ª Companhia dó 5º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra.

Na reunião, os policiais aquartelados decidiram liberar 30 viaturas, sendo 16 da 6ª Cia do 5º BPM, e 14 da 2ª Cia do 5º Batalhão, em Messejana. O Exército garantiu que não vai ter confrontos com os policiais recolhidos no quartel do bairro Antônio Bezerra.

Ainda de acordo com o capitão Wagner, ainda na tarde de hoje, haverá uma tentativa de negociação com o Governo do Estado, que já teria uma contraproposta. O capitão, porém, preferiu não adiantar detalhes da reunião, pois já houve outras tentativas de negociação que fracassaram.

Sobre as ocorrências de supostos arrastões em diversos bairros da Capital, o representante do Exército no Ceará, coronel Medeiros Filho, informou que há na verdade uma sensação de insegurança. Segundo ele, ainda está prevista a chegada de reforços de outros estados, de cerca de 2 mil homens, dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Goiás.”

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – A liberação de viaturas, por parte do movimento grevista, chega como uma sinalização positiva. Mas, também, desejo dos líderes de que o Governo do Estado conceda a anistia geral. A anistia seria o principal impasse na negociação.

Michel Temer faz cirurgia para retirada da vesícula

“O vice-presidente da República, Michel Temer, está passando neste momento por uma cirurgia para retirada da vesícula, no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na capital paulista. Ele foi internado na noite de ontem (2) e a operação estava marcada desde dezembro quando ele passou por exames de rotina que detectaram cálculos no órgão.

De acordo com a assessoria da Presidência da República, a previsão é de que ele fique internado de três a quatro dias. Um boletim médico deve ser divulgado quando a cirurgia terminar.”

 (Agência Brasil)

Greve na PM – Oposição não poupa Governo Cid Gomes

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) mandou nota para este Blog lamentando a situação de medo que reina em Fortaleza por causa da greve dos policiais militares e bombeiros. Ele, que é oposição, não poupa críticas ao governador Cid Gomes. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O Estado do Ceará propagandeado, aos quatro ventos, pelo Governo Cid Gomes como gestão exemplar e com todos os paparicos da comunicação oficial ofertada ao nosso povo, propicia uma imagem bem diferente do que realmente encontramos nas prestações básicas de serviços ofertados aos cidadãos, dentre eles a Segurança Pública que vivencia, neste início de 2012, o momento mais calamitoso da vida político-administrativa de nosso querido torrão.

A greve dos policiais e bombeiros, que se iniciou no final do ano passado, em verdade, foi fruto da falta de diálogo e de uma desastrosa prepotência do Governo que, reiteradamente, negou-se a receber as lideranças dos militares e tentar, de forma diplomática, equacionar o problema da carga horária, bem como o escalonamento remuneratório que melhore o pior salário de segurança pública do Nordeste.

O que estamos assistindo – assaltos, latrocínios, arrastões, homicídios, lembrando filmes de faroeste americano, é a prova inconteste do que eu sempre disse: o Governo Cid Gomes estrutura delegacias com portes arquitetônicos maravilhosos, uma frota de caminhonetas Hilux luxuosas -e não existem semelhantes neste Brasil de nós todos,  e, infelizmente, não cuidou do recurso humano.

Ou seja, nossos militares transitam em carros de Primeiro Mundo, com remuneração de Terceiro Mundo.

* Deputado estadual,

Fernando Hugo.

Avenida Crato-Juazeiro ganha mudanças

Os serviços de reabertura dos retornos na Avenida Crato-Juazeiro (Região do Cariri) foram iniciados na manhã desta terça-feira pelo Governo do Estado. Serão abertos dois retornos: um nas proximidades da Retífica Santa Luzia e outro próximo a divisa Crato-Juazeiro.
Os serviços estão sendo executados pelo Governo do Estado através do DER e DETRAN.

A informação é do deputado estadual Sineval Roque (PSB), adiantando que a obra é uma reivindicação dos moradores que lhe encaminharam ofício repassado, por sua vez, ao governo estadual.

CUT/CE divulga nota repudiando clima de pânico e se dispondo a também mediar greve

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A CUT-CE mandou nota para o Blog abordando o caso da greve dos policiais militares e bombeiros. A entidade lamenta o clima de pânico que se cria na cidade e se coloca à disposição para também ajudar a mediar a greve. Confira:

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Ceará) reforça o apelo para que a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública do Estado do Ceará seja contornada o quanto antes. A CUT acredita na importância do diálogo entre o Governo do Estado e a classe trabalhadora para solucionar a instabilidade institucional instaurada neste início de ano. Uma ampla negociação se faz viável para acalmar o cidadão, que teme a restrição de uma das conquistas mais importantes da nossa democracia, o direito de ir e vir.

Repudiamos a ação de aproveitadores que se beneficiam do cenário para criar uma atmosfera de pânico na nossa sociedade. A CUT reforça a importância do direito de greve, sem negligenciar o cumprimento das determinações legais dos poderes constituídos. Acreditamos na necessidade urgente de um debate plural entre todas as partes envolvidas e colocamo-nos à disposição para colaborar na construção desse diálogo.

* Jerônimo do Nascimento

Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Ceará (CUT-CE).

Lojas nas avenidas Jovita Feitosa e Bezerra de Menezes baixam portas

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Lojas no Centro baixaram portas.

Polícia chegou ao Centro uma hora depois

Várias lojas da avenida Bezerra de Menezes e Jovita Feitosa estão fechando ou operando com meia porta aberta. Em Messejana, também houve fechamento de alguns pontos.

Vendedores ficaram fora das lojas

É o temor de arrastões em Fortaleza , por causa da greve dos policiais militarese bombeiros.

(Foto 1 – Facebook Santiago Filho)

Governo Estadual libera 130 viaturas para Exército

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“Cerca de 130 viaturas foram cedidas pelo Governo do Estado e Polícia Militar a para militares do Exército Brasileiro que fazem a segurança na Capital, segundo informações da 10ª Região Militar. Atualmente, dentro da Operação Ceará, fazem a segurança 813 homens do Exército e 204 da Força Nacional de Segurança.

Ainda de acordo com nota da 10ª Região Militar, está prevista a chegada de 27 fuzileiros da Marinha do Brasil e 108 militares do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, vindos de Natal (RN).

A 10ª RM informou ainda que está sendo realizada defesa de pontos como o Centro de Fortaleza, o Aeroporto, a orla marítima, o Palácio da Abolição, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, o Batalhão de Turismo, as instalações de Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares.

Em caso de ações de reintegração de posse da 6ª Companhia do 5º Batalhão (instalações físicas e viaturas), no bairro Antonio Bezerra por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará, o Comando da Operação Ceará diz que envidará esforços no sentido que as mesmas ocorram de forma ordeira e pacífica.”

(O POVO Online)

Líder do furto milionário ao BC está de volta ao Ceará

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Antônio Jussivan Alves dos Santos, o “Alemão”, está de volta ao Ceará. Líder do furto milionário ao Banco Central, ele estava preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) e retornou por decisão do Juízo Federal da Vara de Execução Penal de Catanduvas. “A decisão deu-se por motivo alheio à administração penitenciária cearense”, informa nota divulgada ontem pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

Além do Alemão, outros oito presos federais retornaram ao Ceará. As transferências foram realizadas no mês de dezembro. Os presos foram identificados como Antônio Carlito Avelino, José Wilson Trajano de Freitas, Marcelo Santos Sarruf, Rodrigo Lucchetti, Daniel Belmiro José Rodrigues, Gerson Lima Carnaúba, Paulo Henrique de Oliveira Santos e Jean Charles da Silva Libório.

O ex-policial militar Jean Charles é acusado de integrar quadrilha liderada pelo iraniano Farhad Marvizi, apontado pela Polícia Federal como mandante de pelo menos 11 assassinatos em Fortaleza. Ele estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão de retorno partiu do Juízo da Vara de Execução Penal de Campo Grande.

“Os nove presos retornaram ao Ceará e estão locados nas unidades da Região Metropolitana de Fortaleza, conforme administração e logística de segurança da Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe)”, acrescenta a nota enviada pela Sejus.

(Com nota da Sejus e POVO Online)

Núclo Américo Barreira, do PT, divulga nota de apoio à ministra Eliane Calmon

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O Núcleo Américo Barreira, que congrega intelectuais e miliantes da sociedade civil ligados ao Partido dos Trabalhadores, divulga, por meio deste Blog, nota de solidariedade à corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliane Calmom, que abriu guerra contra magistrados envolvidos em atos de corrupção. Eis o teor da nota:

Assistimos, nestas últimas semanas pelas páginas dos jornais brasileiros, à repercussão da liminar do ministro Marco Aurélio Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringe, ou praticamente suprime as funções fiscalizatórias e punitivas dos atos ilícitos, arbitrários ou inconstitucionais cometidos pelos magistrados de todo o Brasil. Decisão que favorece o interesse da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona a competência do CNJ de instaurar procedimentos apurativos da conduta de juízes, buscando reservá-las exclusivamente para as corregedorias estaduais vinculadas aos seus respectivos Tribunais de Justiça, dada sua maior sujeição as relações de poder e compadrio ali existentes. Consideramos que esta liminar concedida pelo o ministro Marco Aurélio de Melo é abusiva, visto que expedita ao arrepio da Constituição, de seus princípios estruturantes entre os quais se salienta o democrático que propugna pela abertura e controle republicanos de todos os poderes do Estado Democrático de Direito. Como se pode depreender da Emenda Constitucional 45 que operou a Reforma do Judiciário em 2004, passando a ter vigência em 2005, incumbindo ao Conselho Nacional de Justiça a função precípua de apreciar e julgar os casos de condutas de juízes que malferissem o direito e os valores da ética democrática e republicana da moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desempenhado um papel importante no controle dos atos administrativos do Poder Judiciário, sinalizando para uma abertura das instituições judiciárias à sociedade civil em nosso país. Afinal, o Judiciário – de todos os poderes – é o mais hermético e o menos transparente para a sociedade, como facilmente se observa em nossa história institucional. Ademais a persistência atávica de uma cultura hierárquica e normativista ao instituído no interior do judiciário brasileiro chocam-se frontalmente com os imperativos axiológicos positivados na Constituição da República que exige magistrados consentâneos com a afirmação da liberdade, da igualdade e da participação como elementos imprescindíveis do Estado Democrático de Direito. Precisamos de juízes responsáveis, voltados para concretização dos valores centrais da democracia e da promoção da dignidade da pessoa humana e não de meros burocratas da lei, dos códigos encerrados em si mesmos, sem nexo com os objetivos ético-políticos de nossa Constituição. Ou seja, infelizmente, de maneira geral ainda temos um judiciário aquém de suas atribuições fixadas pela Constituição que ao invés de instigar a cidadania, prefere agir como instrumento de conservação das velhas estruturas patriarcais e injustas do capitalismo brasileiro.

A luta empreendida por setores das cúpulas judiciárias associadas à grande mídia e ao poder econômico pela “limitação” dos poderes fiscalizatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao atacar de maneira infame e corporativa a brava magistrada ex-presidente do CNJ, Eliane Calmon expõe de maneira tristemente pedagógica a hegemonia do pensamento arcaico no âmbito das cúpulas judiciais nativas e seu profundo descompasso com as aspirações cidadãs das maiorias trabalhadoras de nosso país ansiosas por uma justiça efetivadora dos seus direitos fundamentais e prerrogativas. Infelizmente o que vimos é a persistência de uma burocracia judiciária encastelada nos tribunais que funciona como instrumento privilegiado da estratégia liberal-conservadora de manter o alinhamento do poder judiciário ao poder patrimonialista financeiro e de sua ambiciosa visão de um país para uma elite sem compromisso de nação.

A Sociedade Civil no Brasil precisa rapidamente mobilizar-se denunciando as tentativas destes setores – dentro e fora do judiciário – para acabar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esvaziando-o de suas competências de controle e punição dos juízes que perseveram no hábito de violação dos princípios éticos, políticos e jurídicos que devem orientar o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito. Os vilipêndios, infâmias e mesquinharias a granel assacadas contra a ministra Eliane Calmon visando calá-la não surtirão efeito, pois a sociedade brasileira não aceita mais o arbítrio de poucos que teimam em violentar a democracia e o bom-senso. Não podemos acatar que uma das inovações institucionais que mais contribuíram para abrir o poder judiciário para cidadania seja anulada por uma instância burocrática desse próprio poder que se vê atemorizada pela transparência de seus atos e pelo controle finalístico da sua gestão administrativa interna.

Nessa condição e levando em conta os fundamentos acima aduzidos o Núcleo Américo Barreira do Partido dos Trabalhadores vêem a público declarar nosso apoio a ministra Eliane Calmon e sua luta por um novo judiciário, democrático, há décadas requerido pelo povo brasileiro. À ela empenhamos a força de nossa voz e a nossa solidariedade de cidadãs e cidadãos em favor de um judiciário ético, digno e democrático como o é o povo brasileiro. Vamos à luta companheiros por um novo judiciário e um novo Brasil!! Mais do que um Ano Novo, desejamos que 2012 seja o anúncio de uma nova era!!!

NÚCLEO AMÉRICO BARREIRA – PT CEARÁ.

Anistia geral para policiais militares seria o impasse para o fim da greve

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Fontes oficiais da área da Segurança Pública do Estado, numa avaliação preliminar da pauta fechada pelos policiais e militares em greve, há cinco dias, consideraram precedente perigoso uma anistia geral para os envolvidos no movimento.

Essas mesmas fontes dizem que no Maranhão, que enfrentou greve de policial militar em novembro último, houve anistia, mas isso ocorreu porque não se registraram excessos verificados no movimento no Ceará. O governo mandou para a Assembleia Legislativa lei anistiando e garantiu reajuste de 10,4% para a categoria, que reivindicava 17%.

Os policiais militares maranhenses, segundo essas fontes oficiais, não apreenderam viaturas. Também não esvaziaram pneus e liberaram viaturas quando solicitadas pela Força Nacional de Segurança que ali esteve durante o movimento grevista.

Fica a torcida pelo bom senso e por um acordo que garanta segurança à sociedade cearense.