Blog do Eliomar

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STF concede habeas corpus a envolvidos no assassinato de Irmã Dorothy

“O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC) autorizando a liberdade provisória do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão. A decisão liminar é do ministro Marco Aurélio Mello. O fazendeiro foi condenado pelo Tribunal do Júri, em Belém, a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro de 2005.

O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, segundo a decisão do ministro, caso o fazendeiro não esteja preso por outro motivo. Galvão está preso em Altamira, no Pará, desde novembro de 2011. Ele se apresentou espontaneamente. Na decisão, Marco Aurélio citou os fundamentos da Suprema Corte ao dizer que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.

Em julho, a defesa de Galvão pediu ao STF a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados sustentaram que era a terceira vez que o fazendeiro tinha a prisão preventiva decretada pelos mesmos fundamentos. No pedido, a defesa do fazendeiro referiu-se a uma decisão da Suprema Corte de 2006, que suspendeu a prisão preventiva de Galvão.

A missionária norte-americana foi morta com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS). De acordo com a denúncia, Dorothy era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no PDS.”

(Agência Brasil)

Ministro prevê fim da onda de greves para breve

“O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento. “O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas”, avalia Adams.

O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei – só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita”, argumenta  Adams.

O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.

Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar – entre 50% e 100%, dependendo do setor – e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?”, indaga.”

(Agência Brasil)

Gorete Pereira prevê Elmano de Freitas no 2º turno por conta de obras e de Lula

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Para a deputada federal Gorete Pereira (PR), com o início do horário eleitoral gratuito, nesta quarta-feira, para os candidatos a prefeito de Fortaleza, o petista Elmano de Freitas deverá melhorar nas pesquisas. Gorete destaca obras da atual gestão, como o Hospital da Mulher, e o apoio aberto do ex-presidente Lula.

Fortaleza ganhará mais supermercados até fim deste ano

“O setor de supermercados do Ceará deverá fechar o ano com crescimento da ordem de 10%. A previsão é do presidente da Associação Cearense de Supermercados, Aníbal Feijó. Segundo o executivo, há um número de novos estabelecimentos que estão sendo abertos na Capital e no Interior.

Ele afirma que o cearense adora comprar e, principalmente, gosta das novidades e promoções que supermercados lançam. Aníbal revela que até fim do ano, abrirão na Capital novas filiais do G. Barbosa, Cometa, Center Box e Zezão.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeitura suspende contrato de empréstimos consignados com BMG

“Depois de o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) denunciar supostas irregularidades e abusos na concessão de empréstimos consignados por parte do Banco BMG aos servidores da administração municipal, a Prefeitura de Fortaleza suspendeu, temporariamente, o contrato com a instituição financeira. Até o próximo dia 15 de setembro, o banco não poderá realizar operações de empréstimos aos servidores. As denúncias serão investigadas por comissão formada pelo Executivo municipal, com membros da Secretaria de Administração (SAM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Tendo em vista a gravidade das denúncias apresentadas pela imprensa, resolvemos suspender a concessão do crédito por parte do BMG, até que a comissão montada elabore um relatório”, explicou o secretário da SAM, Vaumik Ribeiro (PT). Ele acrescentou que o banco já foi notificado da suspensão. A Secretaria de Administração também solicitou à instituição financeira envio de documentos, como cópias de contratos.

Denúncias

No último dia 13, o Sindifort apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual contra o Banco BMG e a Prefeitura de Fortaleza. A representação apontava que o BMG realizou aumento de juros e número de parcelas na renegociação de empréstimos com servidores, com permissão da administração municipal. Em um dos casos, segundo o Sindicato, o valor financiado e o valor liberado tiveram diferença de mais de R$ 8,6 mil, com cobrança de R$ 8.316,31 em “serviços de terceiros”.

O Sindifort denunciou, ainda, omissão da Prefeitura com relação às irregularidades, que ocorreriam sem intervenção do poder público desde 2010. Conforme Ribeiro, que reconhece denúncias até de falta de assinaturas de servidores em contratos com o banco, não cabe à Prefeitura verificar, um a um, os acordos realizados pela instituição e os funcionários. “São cerca de 26 mil contratos. Essa responsabilidade (dos contratos) é do banco”, dispara o secretário municipal. Ribeiro assegurou que “a investigação ocorrerá de forma transparente, para que nenhum servidor seja prejudicado”.

Caso seja comprovado que a BMG praticou as irregularidades, o secretário avisa que o contrato com o banco poderá ser rompido. “Em março, estabelecemos uma série de regras e condições no sentido de ampliar o leque de bancos credenciados para o crédito, justamente para evitar irregularidades”, ponderou. O POVO procurou a assessoria de imprensa do Banco BMG para que se pronunciasse, mas, até o fechamento desta matéria, a reportagem não obteve resposta.”

(O POVO)

Projeto de reestruturação da Polícia Militar será votado com urgência

“No dia em que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, a mensagem do Governo do Estado propondo a reestruturação dos quadros da Polícia Militar já tornou-se prioridade no Parlamento. Durante a sessão plenária de ontem, os deputados aprovaram regime de urgência na votação da matéria. O que poderia levar cerca de um mês para ser apreciado poderá ser aprovado em poucos dias.

Sugerido pelo líder do Governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), o regime de urgência foi acatado por unanimidade entre os parlamentares. A partir de agora, a mensagem do Executivo será submetida à apreciação da Procuradoria da Assembleia e, em seguida, será avaliada pela Comissão de Constiutuição, Justiça e Redação (CCJ) e, por fim, pelas comissões temáticas. Parlamentares que integram estas últimas darão a palavra final sobre o conteúdo do material.

Após cumprir este percurso, o projeto de reestruturação da PM somente terá validade depois de ser sancionado pelo governador Cid Gomes (PSB) e publicado no Diário Oficial da União. Se tudo for aprovado, serão criados 15 batalhões, 37 companhias, três esquadrões, dois comandos, duas coordenadorias e um regimento na Capital e Interior. Ao todo, são 60 novas estruturas. Atualmente, existem 31.”

(O POVO)

Bolsa Família – Vereador admite irregularidade

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“O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) admite que sua mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, recebeu dinheiro do programa Bolsa Família, do Governo Federal, entre os meses de outubro de 2009 e agosto de 2010. Em entrevista exclusiva ao O POVO, o parlamentar garante que nunca soube da prática da esposa, mas declarou que Adriana admite ter feito saques do benefício e está “disposta a responder” pelas irregularidades.

“Ela assume tudo e vai responder na Justiça. Estamos fazendo levantamento dos saques, para apresentar aos órgãos competentes e devolver, com juros e correção monetária, tudo que foi sacado do benefício”, declara Leonelzinho. Na tarde de ontem, a esposa do vereador foi notificada pelo Ministério Público pelo caso, e terá dez dias para apresentar defesa formal.

Segundo o advogado do parlamentar, Rodrigo Cavalcante, Adriana teria se inscrito, em 2007, para uma Tarifa Social para pessoas de baixo consumo elétrico, da Coelce. O advogado explica que o benefício, por ser feito pelo Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), teria de alguma forma garantido o acesso da esposa de Leonelzinho ao cartão do Bolsa Família em 2009.

Sem saber se tratar de ilegalidade, Adriana teria então feito uso do benefício, sem informar o marido. “Ela achava que, da mesma forma que possuía acesso legalmente à tarifa social, poderia usar o benefício”, garante.

Leonelzinho conversou com O POVO na tarde de ontem, e pediu que a entrevista não fosse gravada. Segundo ele, Adriana não irá se pronunciar, por enquanto, pois estaria abalada psicologicamente com o episódio.

Na manhã de ontem, Leonelzinho Alencar não compareceu a Câmara Municipal. No plenário da Casa, apenas a vereadora Toinha Rocha (Psol), autora da acusação, tratou do episódio. Nos bastidores, entretanto, diversos outros parlamentares demonstraram constrangimento diante da denúncia.

Defesa na Câmara

O presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), declara que ainda aguarda defesa formal de Leonelzinho para avaliar o episódio. A Câmara não possui Comissão de Ética permanente, mas Acrísio admite a possibilidade de instalar órgão desse tipo para avaliar o procedimento da Casa diante do caso.

Nas últimas semanas, diversas denúncias contra Leonelzinho Alencar foram apresentadas na Câmara. Na última sexta-feira, O POVOnotificou que ao menos seis familiares do vereador estariam empregados na Prefeitura.”

(O POVO)

Auditores-fiscais do trabalho avaliam amanhã proposta de aumento salarial de 15,8%

Os auditores-fiscais do trabalho vão fazer nesta quarta-feira (22) uma assembleia nacional para decidir sobre a proposta do governo federal de reajuste salarial de 15,8%. De acordo com a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, o último reajuste da categoria foi em 2008. Além do reajuste salarial, a categoria reivindica a contratação de mais auditores-fiscais do trabalho.

Para a Rosângela, o governo federal está “nivelando por baixo” todos os servidores. Segundo ela, a categoria está inclinada a não aceitar a proposta. “O nosso indicativo, assim como o de outros servidores, é pela rejeição da proposta”. A assembleia ocorrerá em todos os estados e deve durar o dia todo. Os auditores-fiscais do trabalho poderão ainda votar eletronicamente.

Para marcar as reivindicações da categoria, os auditores-fiscais vão fiscalizar segmentos com maior risco de acidentes, como a construção civil nos dias 23, 28 e 29 de agosto.

Para a presidenta do sindicato, o aumento dos acidentes está diretamente relacionado ao baixo número de auditores-fiscais do trabalho que atuam no Brasil. “A redução das fiscalizações em vista do número insuficiente está propiciando o aumento dos acidentes de trabalho”, disse. Dados do Sinait mostram que, atualmente, há um auditor-fiscal do trabalho para cada 3 mil empresas. Por ano são registrados cerca de 700 acidentes de trabalho.

O Brasil tem hoje cerca de 2,9 mil auditores-fiscais. No entanto, de acordo com um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), são necessários 8.778 profissionais nos próximos quatro anos.

(Agência Brasil)

Heitor Férrer assina Pacto pela Juventude

O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Heitor Férrer, assinou nesta terça-feira (21) o Pacto pela Juventude. O documento é uma série de proposições das organizações da sociedade civil, que compõem o Conselho Nacional de Juventude – Órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República. O Pacto tem por objetivo fazer com que os governos federal, estaduais e municipais se comprometam com as políticas públicas de juventude, em suas ações e programas.

A assinatura ocorreu durante a visita de Heitor ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará. O candidato foi recebido pelo Secretário-Geral do DCE da UFC, Thiago Matos.

MP restabelece gratificações do pessoal do Dnocs

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A Câmara Federal aprovou no fim da tarde desta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência, além de outros benefícios, como a renegociação de dívidas desses municípios com o INSS.

Entre os destaques da MP 565/12, está o que restabelece as gratificações do pessoal do Dnocs. A informação é do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE).

CPI quer informação sobre gastos estaduais com o combate à violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher aprovou 49 requerimentos em reunião administrativa nesta terça-feira (21), entre eles os que solicitam informações a todos os estados e ao Distrito Federal sobre a previsão orçamentária destinada á proteção de mulheres agredidas.

A comissão aprovou ainda a realização de audiências publicas na Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de diligências em municípios de Goiás, Roraima e no entorno da região metropolitana de Brasília.

A CPI deve também realizar uma diligência em obra do programa de aceleração do crescimento a ser definida pelo colegiado, que mantenha uma grande concentração de homens, como forma de apurar denúncias sobre exploração sexual de mulheres nesses locais.

Em novembro, a comissão pretende ouvir em audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Agência Senado)

SSPDS contesta informação de que Ceará lidera número de assaltos a banco no País

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado mandou nota para o Blog contestando dados divulgados pela CNTV/Contraf sobre número de assaltos a bancos no Ceará neste ano.  O órgão não reconhece e contesta, veementemente, os dados contidos na pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) em conjunto com a
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A pesquisa foi divulgada pela imprensa nesta terça-feira.

Diz a nota que diferentemente do que foi divulgado, na realidade, segundo os registros catalogados “criteriosamente” pela Secretaria de Segurança, através da Delegacia de Roubos e Furtos no Estado, o número de roubos a bancos, no período de janeiro a agosto deste ano, corresponde a apenas 16 casos concretos, conforme a relação a seguir:
MÊS LOCAL DO FATO AGÊNCIAS
JAN
SOLONÓPOLE (DIA 04) B. BRASIL
IRAUÇUBA (DIA 11) B. BRASIL
FORTALEZA – FÁTIMA (DIA 24) BRADESCO (Aguanambi)
NOVO ORIENTE (DIA 30) B. BRASIL
FEV
MADALENA (DIA 07) B. BRASIL
CATARINA (DIA 27) B. BRASIL
MAR
BANABUIU (DIA 01) B. BRASIL
HORIZONTE (DIA 07) B. BRASIL
ABR
PENTECOSTE (DIA 10) B. BRASIL
MONSENHOR TABOSA (DIA 16) B. BRASIL
FORTALEZA (DIA 27) ITAÚ
MAI
FORTALEZA (DIA 08) BRADESCO
TAMBORIL (DIA 31) BRADESCO
JUN MAURITI (DIA 28) BRADESCO
Ago
MILHÃ (DIA 01) B.BRASIL
MORADA NOVA (DIA 13) B.BRASIL

Diz a n ota da SSPDS ainda que em 2012 ocorreram 19 arrombamentos de caixas eletrônicos, 5 tentativas de arrombamentos de caixas eletrônicos frustradas pela Polícia, 01 tentativa de roubo a banco frustrada pela Polícia, 01 roubo a carro forte e 1 tentativa de roubo a carro-forte (frustrada por vigilantes). Também que em igual período de 2011, a SSPDS/DRF registrou 13 roubos a bancos. “De janeiro de 2011 até a presente data, operações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Segurança Pública resultaram em todo
o Ceará, na prisão de 150 pessoas envolvidas em crimes contra estabelecimentos bancários/equipamentos bancários, sendo 72 em 2011 e 78 em 2012”, complementa.

DETALHE – A SSPDS mandou anexos de registros que estão com o Blog.

Arcebispo de Brasília ganha título de cidadão de Fortaleza

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O arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, receberá nesta noite de terça-feira, na Câmara Municipal, título de Cidadão de Fortaleza. Dom Sérgio, que foi bispo-auxiliar da Capital cerense por seis anos, fala sobre a homenagem.

MPE quer condenação de ex-prefeito e ex-presidente da Câmara Municipal de Pacajus

O Ministério Público do Ceará acusa o ex-prefeito de Pacajus (a 55km de Fortaleza), Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), e o ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Alves Martins (PSDB), de improbidade administrativa. De acordo com o MP, no ano de 2011 os dois deixaram de realizar debates e audiências públicas para a sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual – contrariando o que prevê a legislação federal.

Se a Justiça atender o pleito do MP, Pedro Figueiredo e Carlos Martins podem ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos, além de terem que pagar multa de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida por eles como prefeito e vereador de Pacajus, respectivamente.

Saiba mais
Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo, após ter sido acusado de desvio de verbas e ter sido autuado por porte ilegal de armas em 2011, renunciou ao cargo de prefeito de Pacajus.

Numa operação realizada pela Polícia Civil e pelo MP-CE no final do ano passado, em Pacajus, chegaram a ser presas 11 pessoas, acusadas de participação no desvio dos recursos públicos. Entre essas pessoas, estava o ex-prefeito, que foi liberado sob fiança em janeiro deste ano.

Já Francisco Carlos Alves Martins foi acusado de participar de esquema de licitações fraudulentas (no qual também estaria envolvido o então prefeito) e foi afastado da Câmara do município. O vereador afastado também chegou a ser preso em 2011 e foi liberado sob fiança no início deste ano.

(Com MP-CE e POVO Online – Canal Política)

Tasso desconversa e diz que só expôs para Luizianne o projeto de expansão do Iguatemi

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O ex-senador Tasso Jereissati, em conversa com este Blog, disse, neste fim de tarde de terça-feira, que foi muito boa a conversa, com direito a peixada, que travou no Paço Municipal com a prefeita Luizianne Lins. Foram quase quatro horas em que ele informou ter apresentado todo o projeto de expansão do Shopping Iguatemi. Tasso jura que não tratou de política e, ao final da entrevista, aproveita para desconversar brincando sobre a greve da PF. Do lado dele, estava um amigo dessa Corporação.

DETALHE – No passado, Tasso enfrentou problemas na liberação de licença para a Torre Empresarial, que construiu ao lado do Shopping Iguatemi.

Aeroporto de Juazeiro pode ser privatizado

“A participação da iniciativa privada na exploração do setor aeroportuário a partir de agora deve se concentrar em aeroportos menores, com movimento de 400 mil a 1 milhão de passageiros ao ano. O Governo Dilma pretende privatizar 15 aeroportos de médio porte, entre eles o deAeroporto Orlando Bezerra de Menezes, emJuazeiro do Norte (CE), segundo apurou o jornal Folha de São Paulo. O plano deve seguir o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) para os aeroportos de médio porte. Serão deixados de lado os maiores, por causa da insatisfação da presidente Dilma Rousseff com a primeira rodada de concessões, que envolveu os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

A Infraero possui aproximadamente 15 aeroportos que recebem de 400 mil a 1 milhão de passageiros/ano. Entre eles, Londrina, Uberlândia, Petrolina e Palmas. A maioria não dá lucro. No Nordeste, além do de Juazeiro do Norte, há o de Teresina (PI), Aracaju (SE), Petrolina e Ilhéus (BA).

Pelo modelo em estudo, o governo seguirá bancando o deficit desses aeroportos. Porém, com a gestão privada, a expectativa é conseguir reduzir gradualmente o prejuízo. Apesar da pressão do governador Sérgio Cabral, a Folha apurou que Dilma está decidida a não abrir mão do controle do aeroporto internacional do Rio (Galeão).
A avaliação é que o País já perdeu o controle da sua principal porta de entrada (Guarulhos) e, por uma questão estratégica, não pode abrir mão da segunda.”

(POVO Online)