Blog do Eliomar

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Dilma fará mais cinco viagens ao Exterior neste ano

“A presidente Dilma Rousseff pretende ir a pelo menos mais cinco países neste ano. Os três parceiros do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – estão nesta relação, além da Venezuela.

Mas antes, Dilma irá nos dias 3 e 4 de novembro para Cannes, no Sul da França, onde participa da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo) para discutir os impactos da crise econômica internacional.

Na reunião, Dilma pretende defender uma ação global como única forma de reagir aos efeitos da crise que atinge principalmente os países da zona do euro – que englobam 17 dos 27 da União Europeia -, os Estados Unidos e o Japão. Mas para a presidente, todos os países, inclusive os emergentes, estão ameaçados. Para o governo brasileiro, a crise é longa e deve ser tratada com o máximo cuidado.

Depois da França, a presidente segue para o Paraguai. Nos dias 28 e 29 de novembro, Dilma participa, em Assunção, da reunião dos chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

Nos dias 3 e 4 de dezembro, a presidente deve ir à Ilha Margarita, na Venezuela. Mas a viagem depende ainda de confirmação do governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez. Na ocasião está marcada a Cúpula América Latina e Caribe (Celac), que estava prevista para o primeiro semestre deste ano, mas foi adiada por causa da doença de Chávez – que se submete a um tratamento para o combate ao câncer.”

(Agência Brasil)

Confirmado. Dimas Filgueiras é o novo técnico do Ceará

Eu voltei agora pra ficar, porque aqui é o meu lugar…

Dimas Filgueiras é o novo técnico do time do Ceará. Foi o que anunciou, neste começo de noite de segunda-feira, o presidente do clube, Evandro Leitão. O anúncio ocorreu seguido de um apelo a toda a torcida para que, no jogo contra o Fluinense, lote e pressione para que o alvinegro obtenha resultado positivo e deixa a zona de rebaixamento.

Ainda nesta noite, haverá reunião da nova comissão técnica. Serão sete jogos decisivos, sendo quatro em casa.

PF pende casal romeno que tentava embarcar com cocaína pelo aeroporto

Um homem de 20 anos e uma mulher, de 19 anos, estão presos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Ceará. Romenos, foram presos em flagrante, na noite da última sexta-feira, quando tentaram embarcar com ccerca de cinco quilos de cocaína que estavam em fundos falsos de malas.
Os dois seguiriam para Bucareste, capital da Romênia, quando, vistoriados por policiais federais, acabaram presos. Vão responder por tráfico internacional de drogas.

TSE – Brasil tem mais de 15 milhões de eleitores filiados a partido político

“Há 15.381.121 eleitores filiados a um dos 29 partidos políticos no Brasil, segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse total, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).

O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.

Novas filiações
O PT foi a sigla que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado PSD, de Gilberto Kassab, foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O PMDB atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período. Última legenda a obter registro no TSE, o PPL alcançou 12.372 filiações.

Desfiliações
Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações, e o PT, com 49.722.”

(Folha.com)

Surge mais um Blog na área ambiental cearense

Do advogado Mário Freire, leitor deste Blog, recebemos a seguinte solicitação:

Caro Eliomar de Lima,

Preliminarmente manifesto minha admiração pelo seu trabalho, explicitando desde já que mantenho-me atualizado com o dia a dia da nossa política e dos fatos importantes da nossa Cidade, do nosso Estado e do Brasil por intermédio de seu Blog.

Tentando espelhar-me no seu exemplo, mas antenado com a realidade em que exerço minhas atividades profissionais, ou seja, com a advocacia ambiental, resolvi criar um Blog ligado à temática ambiental e que tenha o condão de manter os interessados atualizados com a realidade fática e jurídica que se apresenta nesta área.

Peço-lhe, no entanto, apoio para divulgar este trabalho que pretendo desenvolver com amor e responsabilidade, sabedor da importância e da complexidade que envolvem os assuntos desta seara.

Segue abaixo endereço para que você possa divulgar em seu Blog essa ferramenta que tenho certeza será de fundamental importância a todos.

http://www.mariofreireambiental.adv.br/blog/

VAMOS NÓS – Caro Mário, seja bem-vindo ao mundo da blogosfera. Obrigado pelas palavras de incentivo. Boa sorte e persistência.

Balança comercial brasileira volta a registrar déficit

“A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 304 milhões na terceira semana de outubro, informou hoje (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo semanal não registrava resultado negativo desde a quarta semana de setembro, quando houve déficit de US$ de 584 milhões.

Na terceira semana deste mês, entre os dias 17 e 23, as exportações chegaram a US$ 5,277 bilhões e as importações, a US$ 5,581 bilhões.

Em outubro até a terceira semana, a balança está positiva em US$ 572 milhões, com média diária de US$ 40,9 milhões. No acumulado do mês, as exportações somaram US$ 15,087 bilhões e as importações, US$ 14,515 bilhões.

No ano, o saldo comercial alcança US$ 23,607 bilhões, com exportações de US$ 205,086 bilhões e importações de US$ 181,479 bilhões. Na média por dia útil, o superávit chega a US$ 116,3 milhões ante os US$ 71,2 milhões registrados em igual período de 2010. Na comparação entre as médias diárias houve um crescimento de 63,2%.

Os detalhes da balança comercial na terceira semana de outubro serão divulgados às 15h no site do MDIC.”

(Agência Brasil)

AMB vai divulgar ranking dos piores planos de saúde

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A Associação Médica Brasileira quer divulgar com frequência um ranking com as empresas de planos de saúde que pior cobertura dão aos associados.

A iniciativa visa melhorar os serviços e é compromisso de gestão do oncologista Florentino Cardoso Filho, cearense que está assumindo a presidência da AMB.

É o primeiro nordestino a dirigir a entidade.

(Com Ricardo Boechat – IstoÉ independente)

Aécio Neves: Inovação é a palavra-chave

Eis artigo do senador Aécio Neves (PSDB), que pode ser lido na Agência Tucana

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

TSE abre dia 9 propostas de licitação para kits biométricos

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrirá, em 9 de novembro próximo, as propostas de licitação pública, na modalidade de ata de registro de preços, para aquisição de novos kits biométricos, os chamados Kits Bio. O processo licitatório foi iniciado na última sexta-feira, mas o TSE acolheu recurso pelo adiamento, apresentado por uma empresa interessada em participar.

O objetivo é adquirir até 2,5 mil novos kits, que serão utilizados no recadastramento de eleitores com coleta das impressões digitais, para viabilizar a identificação biométrica na hora de votar.

A compra dos kits está estimada em R$ 29,5 milhões. Qualquer empresa que oferecer valor superior será eliminada. Esse limite máximo tem como parâmetro o montante fixado em licitação realizada em 2009, também pelo TSE, e é inferior a três estimativas de preço realizadas recentemente pelo Tribunal no mercado, entre R$ 34,9 milhões e R$ 65,4 milhões.

Com base em parecer da Polícia Federal, em resposta a indagações feitas pelo TSE, o edital de licitação exigiu a adoção de um software francês, o único compatível com o sistema já utilizado pelo Instituto Nacional de Identificação, da PF. Isso porque a compatibilidade entre os sistemas permitirá o futuro compartilhamento de dados, o que representará economia de recursos públicos. O projeto de identificação biométrica está sendo conduzido em parceria com o Ministério da Justiça e a PF.”

(Com TSE)

Bancários assinam acordo com Fenaban nesta 2ª feira

O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, encontra-se em Brasília nesta segunda-feira. Engajado ao comando da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Instituições Financeiras (Contrafi), assinará com a Federação Nacional dos Bancos acordo que pôs fim à greve da categoria.

Entre os ganhos, reajuste salrial de 9% e melhorias sociais e maior participação nos lucros dos bancos.

Já o pessoal do Banco do Nordeste do Brasil, conforme Carlos Eduardo Bezerra, continua em greve buscando acordo para algumas reivindicações específicas desse segmento.

Cid é convidado desta 3ª feira do "Debates do POVO"

O governador Cid Gomes (PSB) será o convidado desta terça-feira do programa “Debats do POVO”, da rádio O POVO/CBN, a partir das 13 horas e que tem na apresentação o jornalista Erivaldo Carvalho.

Cid estará sendo sabatinado por jornalistas sobre problemas e projetos do Estado, com direito a também responder as perguntas dos ouvintes e internautas. Entre os assuntos que, com certeza, serão ponto de pauta estão a recente greve dos professores e as obras da Copa 2014.

Time do Ceará desembarca sob forte esquema de segurança. Evandro quer Dimas Filgueiras

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O time do Ceará desembarcou, nesta tarde de segunda-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, sob forte esquema de segurança que contou com seguranças privados e grupo do Cotam/Polícia Militar. Na bagagem, a derrota de 1 a 0 para o Atlético-PR, o que fez a equipe ocupar a 17ª posição, ou seja, amargando zona de rebaixamento da Série A, do Brasileirão.

O forte esquema de segurança, no entanto, não teve nenhum trabalho. Nada de manifestação ou protesto. No saguão do aeroporto, alguns poucos torcedores que, assim mesmo, bradaram para atletas – que deixaram o terminal rapidamente, para que não desistam da luta. Ouviram-se frases como “Vai firme, Ceará! ou “A guerra não acabou!”.

O presidente do clube, Evandro Leitão, foi o único a dar entrevista. Ele disse que vai reunir a diretoria no fim da tarde desta segunda-feira para escolher um novo treinador. De preferência, disse, um nome do Estado. Ele disse que iria conversar com o ex-técnico e funcionário alvinegro Dimas Filgueiras para sondar se ele aceitaria o desafio de treinar e manter o time na primeira divisão.

No último brasileirão, quando estava ameaçado de rebaixamento, foi Dimas Filgueiras quem assumiu a equipe do Ceará e o fez, inclusive, ganhar vaga no Campeonato Sul-Americano. Após o campeonato brasileiro, Dimas não continuou por problemas de saúde e atendendo a apelo da família.

Evandro Leitão deixando o aeroporto sob escolta da Polícia Militar.

(Fotos – Paulo MOska)

Sebrae/CE terá linha da CEF e BB para microcrédito

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O vice-presidente do Conselho de Administração do Sebrae do Ceará, Jorge Parente, anunciou, nesta segunda-feira, que o órgão contará com linha de crédito voltada para os microempreendedores. Jorge, que faz balançom positivo das ações do Sebrae, considera o microcrédito um passo fundamental para consolidar pequenos negócios no Estado.

Conselho Federal fará intervenção na OAB do Pará

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“Depois de um julgamento de mais de nove horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que vai intervir na seccional paraense. A intervenção foi aprovada por 22 votos a quatro e, em virtude dela, todos os dirigentes envolvidos em um processo que investiga a venda de um terreno ficarão afastados por seis meses das atividades administrativas da OAB do Pará. Os conselheiros decidiram também abrir processo disciplinar contra os acusados. É a primeira vez que os conselheiros votam pela interferência externa em uma de suas seccionais. As informações são do site Diário do Pará.

A OAB nacional vai investigar o episódio da venda de um terreno da subseção de Altamira e a suspeita de irregularidades que culminaram na falsificação da assinatura do vice-presidente da OAB do Pará. Foram julgados presidente Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral, Alberto Campos Júnior e os diretores licenciados Evaldo Pinto, Jorge Medeiros e Albano Martins.

Estavam presentes na sessão, que terminou por volta da meia-noite e meia desta segunda-feira (24/10), 81 conselheiros representando todos os estados mais o Distrito Federal. O encontro foi presido pelo vice presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, do Paraná. No início da sessão o presidente nacional, Ophir Cavalcante, informou que, por ser do Pará, estaria impedindo de presidir o julgamento.

Caso sejam provadas as denúncias contra os envolvidos, eles podem ser punidos com a perda da carteira da Ordem e ficarão impedidos de advogar.”

(Consultor Jurídico)

Cid assina contrato de aquisição do Cine São Luiz

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O governador Cid Gomes assina nesta segunda-feira, às 14 horas, o contrato de aquisição do Cine Teatro São Luiz, que pertencia à família de Luiz Severiano Ribeiro.

O ato ocorrerá no palco do cinema com a presença do secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, de artistas, cinéfilos e dirigentes de entidades públicas e privadas que atuam no campo cultura.

Ministro do Esporte ainda está na marca do pênalti

“A anunciada manutenção do ministro do Esporte, Orlando Silva, não é garantia de sua permanência na pasta. Sua continuidade no governo vai depender da capacidade de Orlando estancar as denúncias e de enfrentar o bombardeio de depoimentos dos seus acusadores na Polícia Federal e na Câmara dos Deputados esta semana.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse no domingo que a presidente Dilma Rousseff não cedeu ao “clima de histeria” instalado na mídia, mas frisou que ela aguardará os próximos dias para ver o rumo dos acontecimentos:

– A presidente vai avaliar, aguardar os próximos dias. Ela tomou uma decisão (na sexta-feira), mas não dá para dizer que temos uma posição definitiva. Ela se recusa a entrar na onda sem fim. A presidente quer ter o direito de fazer a avaliação com calma, atendendo aos princípios da defesa. O governo não quis entrar no clima de histeria. A presidente teve uma atitude de cuidado, de não se prejulgarem os fatos. Transformar a acusação em confirmação não dá. A presidente já disse: “Assim não dá, não vou embarcar” – disse Carvalho ao GLOBO.

Dilma deve conversar nesta segunda-feira, em Manaus, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a situação de Orlando, ainda na berlinda. A oposição, por sua vez, quer a saída imediata do ministro e acusa Dilma de estar sendo leniente e comprometendo sua imagem positiva de quem quer fazer “faxina” contra a corrupção.”

(Globo)

PGM recorre de decisão da Justiça que permitia desmatar em área do Cocó

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A Procuradora Geral do Município recorreu, nesta segunda-feira, ao presidente do Tribnal de Justiça do Estado,desembargador José Arízio Lopes, da decisão dojuiz Francisco das Chagas Barreto, da 2ª Vara da Fazenda Pública que autorizou desmatar e construir na Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cocó.

Em termos práticos, o juiz Francisco Chagas Barreto Alves determinou que a Prefeitura de Fortaleza concedesse licenciamento ambiental para o loteamento Jardim Fortaleza, no bairro Cocó, área nobre da capital cearense.

Segundo a PGM,em um primeiro momento, a decisão contraria a lei municipal 9.502/2009, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), que há pouco mais de dois anos criou a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) nas Dunas do Cocó. A lei proíbe construções, interferências e intervenções que modifiquem o meio ambiente.

O despacho do juiz atendeu a uma ação civil pública da Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), solicitando que a prefeitura acatasse o traçado urbanístico relativo ao loteamento Jardim Fortaleza. Para o juiz, a lei municipal “é inconstitucional”