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CGU identifica R$ 67 milhões não justificados em convênios do Ministério do Turismo

Brasília – A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério do Turismo para apurar denúncias de irregularidades identificou R$ 67 milhões não justificados nos 54 convênios e contratos analisados.

Segundo a CGU, esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos que serão apresentados pelo Ministério do Turismo. Os convênios fiscalizados somam R$ 281,8 milhões.

Os auditores verificaram a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo ministério com 22 entidades, no âmbito do programa Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão. O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.

A CGU identificou, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.

Foram identificados projetos não iniciados ou paralisados nas ações voltadas à infraestrutura turística, falta de comprovação de despesas na promoção de eventos e disfunções na seleção de entidades parceiras. A CGU também verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos.

A CGU recomendou ao Ministério do Turismo que suspenda as transferências de recursos para ações de qualificação profissional do projeto Bem Receber Copa para as entidades que tiveram os convênios analisados pela auditoria. Também foi recomendada a padronização e detalhamento de convênios para a realização de eventos turísticos.

O relatório de auditoria será encaminhado pela CGU ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

O Ministério do Turismo informou que as recomendações da CGU já estão sendo adotadas na íntegra. Em cumprimento ao Decreto Presidencial nº 7592, uma auditoria interna foi constituída para apurar possíveis irregularidades e o pagamento de todos os convênios vigentes foi interrompido. Todos os pagamentos relativos a convênios com entidades privadas sem fins lucrativos foram suspensos em setembro. As entidades citadas no relatório da CGU já estão sendo oficiadas para que apresentem as prestações de contas dos recursos transferidos.

Agência Brasil

Líder da prefeita faz balanço da gestão e descarta 13º integral para todos os servidores

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O líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), ocupou a tribuna da Casa, nesta quarta-feira – última sessão do ano, para destacar as ações realizadas pela adminisração municipa. Em su fala, ele citou as políticas públicas destinadas a segmentos antes esquecidos, como os idosos, mulheres, LGBT e juventude. “Hoje a gente pode ver uma gestão comprometida com as pessoas e muitos projetos que beneficiam toda a cidade”, afirmou.

Lembrou também algumas inaugurações de obras como as novas instalações e sistema de atendimento informatizado na Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM), o primeiro conjunto habitacional do projeto Vila do Mar – Residencial Padre Hélio Campos, o novo conjunto entregue a famílias do açude João Lopes, a Unidade de Atendimento ao Público da Etufor; o novo PV; os Cras (Centro de Referência em Assistência Social) Itinerantes, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) Aldemir Martins – na Barra do Ceará, e as Praças da Juventude do Dendê e do Bonsucesso.

Sobre a reivindicação da oposição de que a Prefeitura conceda a complementação do 13º salário e notebook para demais servidores – benefício só para os professores, rebateu: “É um discurso fácil e não fundamentado, pois a educação teve direito aos benefícios porque há recursos suficientes no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), uma conquista específica dessa categoria. Quanto aos demais servidores, seria o ideal estender o benefício, mas a Prefeitura não dispõe de recursos do Tesouro Municipal”.

Vivo – 1 milhão de clientes na banda larga popular

 “A Telefônica|Vivo acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes de serviços de banda larga popular. O impulso para o aumento de velocidade do ritmo de vendas –  crescimento em torno de 300 mil usuários (+43%), em menos de três meses – veio justamente com o início da oferta de banda larga fixa no Estado de São Paulo, dentro das regras do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em 28 de setembro.

Em 30 de junho, a Telefônica|Vivo firmou termo de compromisso com o governo federal, de acordo com o determinado pelo PNBL, para ofertar banda larga popular em 622 municípios do Estado de São Paulo, até 2013 – sendo as primeiras 229 cidades a partir de 28 de setembro. No entanto, voluntariamente, a empresa se antecipou e já ofertava, antes de 28 de setembro, banda larga móvel nos municípios brasileiros onde está presente a rede 3G Vivo, por R$ 29,90

A base de 1 milhão de clientes abrange os usuários que possuem planos com mensalidades nos patamares de preço indicados pelo PNBL (até R$ 35,00 para estados em que não há isenção de impostos e até R$ 29,90 onde existe desoneração fiscal), aí incluídos usuários do Plano de Banda Larga Popular do Governo no Estado de São Paulo, ao qual a Telefônica aderiu no início de 2010.

“Para a Telefônica|Vivo, conectar com qualidade o maior número possível de pessoas, onde quer que elas estejam, é uma missão prioritária, à qual ela dedica seus maiores esforços”, diz Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica | Vivo. “Nossa atuação está alinhada com a política de inclusão digital do governo, condição indispensável para o desenvolvimento pessoal e econômico de milhões de brasileiros”, complementa Valente.

A Telefônica | Vivo oferece banda larga com mensalidade de R$ 29,90 nos mais de 2 mil municípios brasileiros cobertos pela rede móvel 3G da operadora. A opção pelo acesso via rede fixa por R$ 29,80 também está disponível em 229 municípios paulistas, podendo ser combinada com linha fixa, como previsto na parceria fechada com o Governo Federal, com mensalidade de até R$ 65,00. No primeiro semestre de 2012, a Telefônica/Vivo expandirá a oferta do PNBL para outros 71 municípios paulistas, totalizando 300 cidades atendidas no Estado.

(Site da Vivo)

Comissão do Senado aprova pagamento de seguro-desemprego para artistas

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.

De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Ainda na CAE foram aprovadas hoje cinco autorizações de operação de crédito externo para quatro estados, totalizando cerca de US$ 590 milhões. O maior valor destina-se à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (US$ 432 milhões) e foi obtido na Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).”

(Agência Brasil)

Vereador envolve-se em acidente de trânsito

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O vereador Machadinho Neto (DEM) envolveu-se em acidente de trânsito na tarde desta quarta-feira, 21. Ele foi socorrido e está em observação em um hospital particular de Fortaleza.

O vereador avançou a preferencial na avenida Costa Barros, no bairro Aldeota, quando colidiu com um ônibus. Com o acidente, o carro ficou danificado, mas ele só teve escoriações pelo corpo.

MPF no Ceará quer suspender Sisu até conclusão de investigação sobre vazamento no Enem

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“O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, representado pelo procurador da república Oscar Costa Filho, está formulando uma nova ação judicial pedindo a suspensão dos efeitos do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o País até que o caso do vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja esclarecido. A Polícia Federal investiga como os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões do exame.

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, 21, o procurador explicou que vai enviar a ação para a Justiça Federal quando o órgão voltar de recesso, no próximo dia 6 de janeiro. No documento, pede que o Sisu, que começará a ser validado a partir de 7 de janeiro, não tenha efeito prático até que seja encerrada a investigação sobre o vazamento das 14 questões do Enem.

Considerando que o Ministério da Educação (MEC) anulou 14 questões também dos alunos do cursinho do Christus, Oscar diz entender que o Ministério admitiu, com isso, que estudantes de outras escolas também podem ter tido acesso às questões distribuídas a alunos do Christus. Sustentado esta tese, o procurador volta a pedir a anulação das 14 questões que teriam vazado ou do Exame em todo o País.

Entenda o caso
Nesta quarta-feira, 21, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou que foi ampliado o número de alunos de Fortaleza que terão as 14 questões do Enem anuladas. Além dos 639 alunos do Colégio Christus, também serão atingidos pela medida os estudantes do cursinho pré-vestibular da mesma instituição. Ao todo, 1.139 participantes terão parte da prova cancelada.

Os alunos do colégio cearense teriam tido acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.”

(O POVO Online)

Capitão Wagner convoca coletiva para falar sobre crise Governo e Políciais

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O deputado estadual Capitão Wagner dará entrevista coletiva nesta quinta-feira, a partri das 8h30min, na sede da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec). Vai falar sobre os últimos episódios envolvendo manifestação de militares e o governador Cid Gomes (PSB).

Ele também vai reclamar da postura da Assembleia Legislativa, que não teria lhe dado espaço para ocupar a tribuna e abordar como anda a relação da categoria com o Governo do Estado.

O caso do representante da Aprospec, P.Queiroz, barrado nessa noite de terça-feira, no Palácio da Abolição, quando haveria reunião da Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos sobre reajuste salarial, também será exposto para a imprensa. 

SERVIÇO

Sede da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará, Aprospec  – Rua Delmiro de Farias, 1415, Rodolfo Teófilo, a duas ruas por trás do Hemoce.

Empresários do setor industrial estimam crescimento menor em 2012

“A queda na atividade da indústria brasileira e as incertezas no cenário da economia mundial levaram os empresários a prever um ano de 2012 com crescimento menor do que o previsto. A constatação está na edição de outubro-novembro da Sondagem de Investimentos da Indústria, divulgada hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o levantamento, 50% das empresas programam gastar mais no ano que vem em capital fixo, proporção menor do que as 55% que tinham essa expectativa no mesmo período do ano passado.

A parcela das que projetam redução de investimentos nessa área aumentou de 15% para 17% em relação ao bimestre outubro-novembro de 2010. Entre as empresas que projetam desembolsos mais robustos em capital fixo no ano que vem, a maior parte (36% contra 33% no ano passado) definiu esse crescimento entre 5,1% e 10%.

Uma expansão entre 10,1% e 20% foi prevista por 24% das empresas, mesmo percentual do ano passado. Outros 20% estimam um aumento de investimentos entre 0,1% e 5%, contra 17% de empresas. Uma elevação superior a 20% foi projetada por 20% das empresas, o que revela queda em relação aos 26% das empresas no ano passado.

O levantamento também traz informações sobre as expectativas de contratações de pessoal pela indústria. A parcela de empresas que pretendem aumentar seu quadro de pessoal passou de 43%, nas previsões feitas para 2011, para 36% em 2012. Por outro lado, aumentou de 8% para 10% a proporção de empresas que pretendem cortar postos de trabalho no ano que vem.

Os empresários também estão menos otimistas em relação ao faturamento em 2012. A proporção de empresas que prevê crescimento das vendas caiu de 72% para 69%, enquanto a de empresas que projetam diminuição do faturamento subiu de 6% para 8%.

A Sondagem de Investimentos é um levantamento estatístico trimestral que sinaliza o rumo dos investimentos produtivos no setor industrial. Para realizar esta edição do levantamento, foram consultadas 880 empresas entre 5 de outubro e 30 de novembro.”

(Agência Brasil)

Prefeitura mantém direito de cobrar por passagem de cabos da Net

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O juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública, garantiu à Prefeitura de Fortaleza o direito de cobrar pelo uso, por parte da empresa de TV por assinatura Net, de logradouros públicos, do espaço aéreo, do solo e subsolo para a passagem de cabos de comunicação. A medida nega mandado de segurança impetrado pela Videomar Rede Nordeste S/A, razão social da Net, contra a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), que pedia a suspensão da cobrança.

Na ação, a Net alegava a impossibilidade da cobrança por considerar inconstitucional a lei  nº 8.744, de 10 de julho de 2003, que regulamenta a cobrança pelo uso do espaço aéreo urbano do território do Município de Fortaleza. Segundo ela, a exploração de serviços de telecomunicações é de competência exclusiva da União. A empresa argumentou, ainda, que a sua transmissão de dados seria de interesse público.

Na sua defesa, a Semam, assessorada pela Procuradoria-Geral do Município, argumentou que a TV por assinatura é de interesse restrito, o que foi acatado pelo juiz. Na sentença, ele ressalta que o serviço é “desonerado da observância dos princípios de direito público da universalidade e da continuidade, próprios dos serviços de telecomunicações das diversas modalidades de serviço telefônico fixo comutado”. Diz ainda o magistrado: “O uso de TV a cabo no Brasil e em nenhuma parte do mundo não (sic) é essencial, mas privilégio de alguns segmentos sociais abastados”.

Da decisão ainda cabe recurso. Mesmo não sendo definitiva, no entanto, a sentença é um passo para o reconhecimento da legalidade da tarifa que, em valores de 2004, alcançava o montante de R$ 231.420,00 mensais.

Comissão do Senado aprova empréstimo de US$ 95 milhões para a Prefeitura de Fortaleza

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta manhã de quarta-feira, duas operações de empréstimo externo do interesse da Prefeitura de Fortaleza. Os empresários são da ordem de US$ 95 milhões e serão aplicados no Programa de Drenagem Urbana (Drenurb) e na revitalização da Praia do Futuro.

A autorização foi viabilizada a partir de gestões dos senadores José Pimentel (PT) e Inácio Aruda (PCdoB) e o empréstimo será contraido junto a Cooperação Andino de Fomento.

Juros do crédito para pessoa física caem em novembro

“As famílias pagaram menos pelos empréstimos tomados em novembro, segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros cobrada das pessoas físicas caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa permaneceu em 29,8% ao ano, nesse período.

Segundo relatório do BC, a queda na taxa para as pessoas físicas é explicada pela maior demanda por modalidades de custo mais baixo, como crédito consignado.

A inadimplência, considerando atrasos superiores a 90 dias, subiu para as famílias ao ficar em 7,3%, alta de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Para as empresas, a inadimplência ficou estável em 4%.

O spread, diferença entre a taxa de captação dos recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes, caiu 2 pontos percentuais para as pessoas físicas e ficou em 34,6 pontos percentuais. Para as empresas, houve alta de 0,2 ponto percentual para 19,2 pontos percentuais.”

(Agência Brasil)

Dia de prefeito – Cid entrega obras de requalificação de praças no Crato

Nesta quinta-feira, às 19 horas, o governador Cid Gomes (PSB) vai entregar à população do município do Crato (Região do Cariri), as obras de requalificação das praças Juarez Távora e Siqueira Campos. Com ele, estará também o secretário das Cidades, Camilo Santana. Na ocasião, será inaugurado também o trecho da rua Dr. João Pessoa, de aproximadamente 400 metros, percurso de ligação entre as praças.

O projeto de requalificação das Praças Centrais do Crato prevê ainda a reforma das praças Alexandre Arraes e Praça da Sé, que terão as obras iniciadas em janeiro, após o período de festas de Fim de Ano. Todo o projeto está recebendo investimentos de R$ 5 milhões, sendo 70% do governo estadual e 30% financiados pelo Banco Mundial.

Essas obras são ações do Programa Cidades do Ceará – Cariri Central, executado através de financiamento com o Banco Mundial. Serão no total, R$ 130 milhões investidos nos municípios de Santana do Cariri, Nova Olinda, Farias Brito, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha e Jardim.

Sobem juros do cheque especial em novembro

“A taxa média de juros do cheque especial subiu em novembro, na contramão da evolução de outras modalidades de crédito. Segundo dados divulgados hoje (21) pelo Banco Central (BC), nesse período, em relação a outubro, a taxa subiu 4,6 pontos percentuais e ficou em 188,4% ao ano.

No caso do crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, houve queda de 3,6 pontos percentuais para 48,6% ao ano. A taxa anual para a compra de veículos também caiu, ao passar de 28,4%, em outubro, para 27,2%, em novembro.

A taxa média de juros cobrada das famílias caiu 2,4 pontos percentuais para 44,7% ao ano, de outubro para o mês passado. No caso das empresas, a taxa ficou estável em 29,8% ao ano.”

(Agência Brasil)

"Operação Natal sem Dengue" conclui etapa nesta 5ª feira

Termina, nesta quinta-feira, a “Operação Natal Sem Dengue”, coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde. Haverá ações, das 4 às 6 horas, nas ruas do Centro de Fortaleza. A operação, segundo a SMS, atingiu cerca de 57,5 mil moradores de Fortaleza e 23 mil imóveis.

Realizada pela Vigilância Ambiental Biológica da SMS, por meio da equipe de Controle Químico de Vetores, a Operação Natal Sem Dengue percorreu 34km e 822 quadras de 12 bairros da capital: Centro, Praia do Futuro I e II, Vicente Pinzon, Cais do Porto, Mucuripe, Praia de Iracema, Pirambú, Cristo Redentor, Barra do Ceará, Aldeota, Varjota e Meirelles.

Envolveu nessas áreas 34 profissionais e ações diárias de pulverização espacial, limpeza e desobstrução da rede de esgoto e o tratamento em pontos estratégicos, como terrenos baldios.

Motim em favor das prerrogativas do CNJ

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“Logo após a decisão do STF de esvaziar o CNJ, Demostenes Torres e Randolfe Rodrigues ligaram para Eunicio Oliveira pedindo-lhe que, como presidente da CCJ do Senado, coloque em votação [hoje, 21/12], a proposta para deixar claro que o conselho tem sim poderes para investigar juízes a qualquer momento.

Eunicio disse-lhes que não há como votar a proposta este ano. Alegou, entre outros motivos, que o projeto não entrou na pauta de votação da comissão em tempo hábil – 48 horas antes da reunião.

Mas existe uma exceção em que senadores vão tentar levar a proposta à votação: no caso de um parlamentar pedir para decidir a inclusão da matéria de última hora no voto. Desde a manhã [de ontem] há negociações em curso para isso.”

(Coluna Radar – Veja Online)

O tempo passa, o tempo voa e a Defensoria Pública não continua numa boa

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Consup), em sessão realizada na última terça-feira, na sede da Defensoria Pública, homologou o processo de estabilidade de 47 defensores públicos, após os três anos de estágio probatório.

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará (ADPEC), no entanto, lamenta que dos 64 concursados em 2008, cerca de 27% trocaram o cargo por outras carreiras do Sistema de Justiça, em função da desvalorização profissional e da falta de estrutura para a realização do trabalho do defensor.

“Isso amplia a carência destes profissionais no Estado, onde 70% dos municípios não possuem Defensoria Pública”, alerta o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho.

Oficial de justiça vai à Assembleia notificar presidência da Casa sobre posse de tucano

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O suplente de deputado estadual Tiago Campelo (PSDB) encontra-se na Assembleia Legislativa. Com ele, um oficial de justiça que fará a notificação ao presidente da Casa, Roberto Cláudio, da decisão do desembargador Rômulo de Deus Moreira determinando sua posse em substituição ao deputado estadual João Jaime (PSDB).

A decião é consequência de questionamento feito pela direção estadual do PSDB acerca de decisão da Mesa Diretora da Assembleia que empossou o suplente Nenm Coelho (PSD) no lugar de Jaime.

Enem 2011 – MEC antecipa resultados

“O Ministério da Educação (MEC) antecipou a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas aplicadas em outubro podem consultar sua pontuação a partir de hoje (21) no site do exame.

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

A metodologia utilizada na correção do Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item. Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir – com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000. A partir do desempenho dos participantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. A escala será divulgada posteriormente pelo Inep.

(Agência Brasil)