Blog do Eliomar

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Dilma passa o dia em Angola e retorna ao Brasil à noite

“A presidenta Dilma Rousseff passa o dia hoje (20) em Luanda, capital de Angola, e chega a Brasília por volta das 21h. Durante a visita, ela ressaltará que o Brasil foi o primeiro a reconhecer o governo independente do país, em novembro de 1975, e que apoiou os angolanos ao longo da Guerra Fria (1945-1991) – quando houve disputas estratégicas entre os Estados Unidos e o bloco da antiga União Soviética (URSS).

Dilma se reúne com o presidente de Angola, José Eduardo Santos, e participa de sessão solene na Assembleia Nacional (o equivalente ao Congresso Nacional).

O momento atual da política angolana é delicado. O governo de Santos (no poder desde 1979) é alvo de críticas da oposição, que o acusa de manipulação política e desrespeito à democracia. Porém, o governo brasileiro evita envolvimento com os temas internos do país e busca ressaltar o aspecto positivo da relação bilateral: o crescimento na parceria econômica e comercial.

A relação entre Brasil e Angola é intensa. De 2002 a 2008, o comércio bilateral cresceu mais de 20 vezes, atingindo US$ 4,21 bilhões. Em 2010, chegou a US$ 1,441 bilhão. Os maiores investimentos brasileiros em Angola se concentram nas áreas de construção civil, energia e exploração mineral.

Os angolanos são os principais beneficiários das linhas de crédito do Fundo de Garantia de Exportações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As exportações brasileiras se concentram em carnes, açúcar, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos. Durante a visita da presidenta serão negociados acordos de cooperação técnica, além de parcerias para o combate ao tráfico de drogas, o desenvolvimento de pesquisas em geologia e em programas de previdência social.

A presidenta começa a visita a Luanda hoje com uma homenagem ao monumento a Agostinho Neto (1975-1979) – primeiro presidente de Angola. Por 27 anos (de 1975 a 2002), Angola viveu sob intensa guerra civil que provocou mais de 500 mil mortos no país e que ainda hoje gera inúmeros problemas, como as minas terrestres que mutilam e matam principalmente crianças.”

(Agência Brasil)

José Linhares cobra, pela oitava vez, recuperação da BR-222

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O deputado federal José Linhares (PP) ocupou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira, para protestar contra a demora no trabalho de restauração da BR-222. Disse ele: “Volto pela oitava vez a esta tribuna para apelar, implorar, denunciar ao Ministério dos Transportes, ao DNIT, à Presidente da República, a irresponsabilidade com que tratam a BR 222, mais precisamente o trecho Fortaleza-Sobral. É incrível a saga que vos passo a contar. Quando digo saga, quero enfatizar a maracutaia, a trambicagem, as promessas vãs, os compromissos assumidos e não cumpridos, uma odisséia que se arrasta há quase 20 anos”.

O parlamentar destacou a importância dessa rodovia para os Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará e lamentou o “pouco apreço, a ignorância que os setores do Ministério dos Transportes têm para com a indústria, o comércio, os serviços, a economia de toda esta vasta região.”

Padre Zé Linhares chegou a lembrar que há pouco mais de seis meses, a bancada federal do Ceará reclamou providências. Destacou que o governador Cid Gomes (PSB), já saturado com a situação, promoveu com toda a comunidade a montante e a jusante o célebre “Rally” da BR 222. “Até hoje, excetuando-se um pequeno trecho que vai de Umirim a Croatá, atualmente em obras, o restante é uma buraqueira de mão única”, acentuou.

O deputado alertou para o fato de que o inverno se aproxima e reiterou: “Aqui deixo um requerimento de informação ao Ministro dos Transportes. Diga-nos: O DNIT vai extinguir a BR ou que alternativas vão surgir?”

(Foto – Paulo MOska)

CGU terá dificuldades para reaver R$ 12,5 milhões

“A Controladoria Geral da União (CGU) terá dificuldades para reaver os R$ 12,5 milhões repassados à Universidade do Professor do Paraná e à ONG Instituto Rumo Certo, no Rio. As duas entidades estão com as suas atividades paralisadas.

Ambas lideram uma lista de instituições beneficiadas em convênios com o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, dos quais a CGU cobra a devolução do dinheiro.

Ao todo, a CGU quer de volta pelo menos R$ 49,19 milhões de 26 ONGs suspeitas de irregularidades no projeto .”

(Globo)

MPT/CE pede apoio à bancada federal para obras da nova sede

O procurador regional do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, esteve reunido com a bancada federal cearense, em Brasília. Ele informa ter conseguido apoio para a conclusão das obras da nova sede do Ministério Público do trabalho (MPT), na Praia de Iracema.

Não falou sobre recursos, mas disse que os parlamentares se comprometeram a ajudar com liberação de emendas.

A execução das fundações e estrutura da obra ficou a cargo da Construtora Exata Ltda, vencedora da licitação realizada pelo MPT, enquanto a elaboração do projeto executivo de arquitetura, do cálculo estrutural e das instalações em geral coube à GBM Engenharia e Arquitetura Ltda, através do arquiteto Georges José Baraúna Milcent.

Nestas etapas, estão sendo investidos R$ 9,5 milhões. Garantir os recursos que serão utilizados para o acabamento do novo prédio foi o que pediu o procurador Antonio de Oliveira Lima aos parlamentares federais.

Em greve, funcionários do BNB farão ato à base de ovo de codorna

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O Sindicato dos Bancários do Ceará programou para esta quinta-feira, a partir das 13 horas, na  praça principal da sede administrativa do BNB, no Passaré, um ato de avaliação do movimento grevista dos funcionários dessa Instituição.
Na ocasião, segundo comando de greve, serão feitos encaminhamentos para o fortalecimento do movimento paredista e, em clima de ironia, haverá a distribuição de ovo de codorna para protestar contra a “moleza “da direção do BNB em negociar com a categoria.

Ibope- Violência faz 80% dos brasileiros mudarem hábitos

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“Mais da metade dos brasileiros (51%) reprovam as condições de segurança no país e pelo menos 80% da população já mudaram de hábitos diante da escalada da violência. Divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pesquisa do Ibope, “Retrato da Sociedade Brasileira: Segurança Pública”, revela ainda que 79% presenciaram algum tipo de crime ou situação de violência nos últimos 12 meses.

A maioria dos entrevistados que disse ter mudado de hábito conta que não anda com dinheiro (63%). Outros aumentaram o cuidado para sair ou entrar em casa, na escola ou no trabalho (57%) e evitam sair à noite (54%). Embora seja minoria, 2% disseram ter comprado arma por conta da violência.

— Fica muito claro que as pessoas não estão podendo circular livremente nas suas cidades. Claramente, a violência está impactanto na mobilidade e na maneira de os cidadãos se relacionar com a cidade – disse o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.

Já entre os entrevistados que presenciaram alguma situação de violência ou algum crime nos últimos 12 meses, 67% disseram ter visto alguém usando drogas na rua, 51% afirmaram que presenciaram a polícia prendendo alguém e 41% viram uma pessoa sendo agredida. Segundo a pesquisa, 8% viram alguém sendo assassinado no período mencionando.”

(O Globo)

Lixo hospitalar dos EUA é vendido em Fortaleza

“A Vigilância Sanitária no Ceará apura denúncia de que um comércio atacadista em Fortaleza estaria vendendo tecido proveniente de lixo hospitalar importado dos Estados Unidos. Pelo menos duas pessoas procuraram o órgão para denunciar a suposta irregularidade.

O tecido deixado para análise na Vigilância Sanitária está com manchas e esparadrapo. O retalho também contém a inscrição do Department of Veterans Affairs (Departamento de Veteranos da Guerra, uma instituição de saúde norte-americana). No tecido, há uma advertência de venda proibida.

A inscrição é a mesma encontrada em parte do lixo hospitalar apreendido em Pernambuco pela Receita Federal, nos últimos dias. Algumas lojas que vendiam o material chegaram a ser interditadas pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

Uma das pessoas que fizeram a denúncia conversou com O POVO. “Minha mãe faz pintura em tecido e uma amiga indicou que ela comprasse (os retalhos) nesse local, que era mais barato”, conta. A família foi até o comércio atacadista e comprou o tecido, vendido a R$ 3,50 o quilo. A compra foi realizada há mais de um mês.

Embora já tivesse notado as manchas, a mulher só percebeu que poderia se tratar de algo irregular ao assistir na TV uma reportagem sobre o lixo hospitalar vendido em Pernambuco. “Ela assistiu ontem (terça-feira) a matéria e a gente resolveu denunciar”, comenta o filho.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) vai encaminhar o tecido para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que irá analisar se a mancha no retalho é sangue. “Foi aberto um processo. Vamos mandar esse material para análise e tentar saber qual a origem dele”, informa a coordenadora de Vigilância Sanitária da Sesa, Gerarda Cunha. Não há um prazo para que o laudo fique pronto.

Se for necessário, será solicitado apoio da Receita e da PF. Ontem, uma equipe da Vigilância Sanitária foi até o comércio atacadista fazer uma vistoria no local. O laudo de inspeção diz que, na loja, “não foram encontrados indícios de importação de tecidos provenientes de hospitais (lixos hospitalares) dos Estados Unidos”. Mesmo assim, as investigações continuam.

Na tarde de ontem, O POVO foi até a sede do comércio atacadista e conversou com os proprietários. Eles confirmaram que a empresa importa tecido dos Estados Unidos, mas negaram vender lixo hospitalar. “A gente importa dessa empresa (norte-americana) há 11 anos. Nunca tivemos nenhum problema”, afirma um deles.

O tecido que a importadora compra dos Estados Unidos chega ao Ceará em navios, dentro de contêineres. “Acontece de vir com mancha, mas é graxa ou um sujo que pega durante o transporte até aqui. Tem nada a ver (com lixo hospitalar”. Quando chega assim, o tecido é vendido por um valor menor.”

(OPOVO)

Sebrae vai divulgar taxas de sobrevivência de empresas no Brasil

“O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulga hoje (20), em São Paulo, o estudo Taxa de Sobrevivência das Micro e Pequenas Empresas no Brasil 2011. Será às 10h30, durante entrevista coletiva do presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto.

O trabalho considera as empresas em atividade após os primeiros dois anos e apresenta as taxas por setores de atividade, por regiões e por unidades da Federação e compara o resultado brasileiro com o de outros países.”

(Agência Brasil)

Prefeitura vai recorrer de decisão que permite obras em área do Cocó

O procurador-geral do Município, Martõnio Mnt’Alverne, deverá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinou à Prefeitura que conceda licença para construção nas dunas do Cocó.

Ele disse que ainda não foi notificado,mas garantiu que “as medidas cabíveis” serão adotadas na defesa dalegalidade existente e do interesse ambiental da cidade.

Martônio negou a existência de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em torno do projeto doloteamento Jardim Fortaleza, no Cocó. O que houve, segundo explicou, é que no último dia 19 de etembro foi protocolada uma proposta de TAC pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), na PGM.

PM diz que entregará gravação à PF que será um nocaute

“Após quase oito horas de depoimento à Polícia Federal, o soldado da Polícia Militar João Dias Ferreira disse, no início da madrugada desta quinta-feira, que entregará à PF, na próxima segunda-feira, o áudio de uma conversa que comprovará o esquema de corrupção no Ministério do Esporte denunciado por ele à revista Veja, na semana passada. Segundo Ferreira, que reafirmou as acusações contra o ministro Orlando Silva, essa gravação será um “nocaute”.

Ferreira afirmou que não fez nem fará acordo de delação premiada. E disse que pediu proteção à PF. Ferreira disse que compareceu espontaneamente à PF e que retomará o depoimento na segunda. Nesta quinta-feira ele irá à Procuradoria-Geral da República.

– Não tem acordo de delação. Nem agora, nem nunca – declarou.

Ferreira disse não ter apresentado à PF nenhuma gravação nesta quarta-feira, mas apenas transcrições de conversas envolvendo a cúpula do Ministério do Esporte, acerca de desvios no programa Segundo Tempo, além de documentos que comprovariam fraudes.

Ele não esclareceu se o ministro Orlando aparece ou é mencionado nas transcrições. Ferreira disse ainda que o áudio que entregará na segunda-feira está em São Paulo, motivo pelo qual não pode ser levado nesta quarta-feira à PF. O soldado não explicou por que a gravação está em São Paulo.”

(Globo)

O POVO está na final do ESSO

“Pelo sétimo ano consecutivo, O POVO é finalista do mais importante prêmio do jornalismo brasileiro: o Esso. Com a grande reportagem Santificados – Nos Altares de Beira de Estrada, os repórteres Felipe Araújo, Cláudio Ribeiro, Ana Mary C. Cavalcante, Demitri Túlio, Émerson Maranhão, Luiz Henrique Campos e Fátima Sudário (edição) chegaram à final na categoria Norte/Nordeste. Com o mesmo trabalho, o editor executivo do Núcleo de Imagem, Gil Dicelli, disputa a final nacional de Criação Gráfica.

A trilogia Santificados – Nos Altares de Beira de Estrada é uma série de cadernos especiais publicada entre abril e junho deste ano. Nas 16 páginas de cada um, os repórteres contam a história de 30 personagens contemporâneos que – martirizados -, viraram “santos” por força da vontade popular. Mesmo contrapondo as regras do Vaticano, ganham romarias e são vinculados a promessas.

Durante três meses, os repórteres do O POVO percorreram o Interior e a Capital cearense em busca das narrativas. Histórias como a de mártir Francisca, uma adolescente assassinada pelo ex-noivo em Aurora no ano de 1958. As 11 facadas e o sofrimento pelo qual passou fizeram com que o povo erguesse uma capela no nome dela e lhe rendesse devoção.”

(O POVO)

Fortaleza pode sair nesta 5ª feira como subsede da Copa das Confederações

“Hoje é o dia de saber oficialmente o que será confiado a Fortaleza na função de anfitriã da Copa do Mundo de 2014. Às 12h50min (de Fortaleza), a Federação Internacional de Futebol (Fifa) anuncia em Zurique, na Suíça, com transmissão da TV Globo, os papéis que cada sede terá no Mundial e também na Copa das Confederações de 2013. E a capital cearense vive a esperança de saltar do grupo de coadjuvantes para a elite das cidades protagonistas dos dois eventos.

Pelos prognósticos mais positivos, o estádio Castelão tem condições de ser agraciado na Copa do Mundo com jogos de primeira fase da seleção brasileira, partidas de outra seleção cabeça-de-chave e ainda uma das semifinais. Além disso, a sede cearense ainda figura como um dos prováveis cenários da Copa das Confederações, evento-teste do Mundial.

Tudo isso significa mais prestígio, mais visibilidade e mais turismo para o Ceará. “Depois da visita do Comitê Organizador no dia 28 de setembro, estou otimista de que Fortaleza possa ter todas essas oportunidades”, avalia Ferruccio Feitosa, secretário especial da Copa, que estará presente no anúncio.

Segundo informações divulgadas pelas agências Folhapress e Estado, pelo jornal O Globo e pela TV Globo, Fortaleza deve ocupar lugar na lista das quatro cidades que vão abrigar jogos da Copa das Confederações. Além dela, constam nessa relação Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

Além disso, as informações dão conta de que Fortaleza receberia jogos da seleção brasileira na 1ª fase do Mundial, ao lado de São Paulo e Brasília.

A favor de Fortaleza ainda há a capacidade do Castelão. Com espaço para mais de 67 mil pessoas, o estádio vai figurar como um dos quatro maiores do País, cumprindo a exigência da Fifa de ter mais de 60 mil lugares para ser ocupado por um jogo semifinal.

Anúncio da Fifa

Hoje, às 12h50min (de Fortaleza), a Fifa anuncia os calendários da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. Fortaleza está cotada para receber jogos da seleção brasileira na primeira fase do Mundial, partida de outra cabeça-de-chave (o que poderia garantir uma seleção campeã mundial na cidade) e uma semifinal. Além disso, seria sede da Copa das Confederações.

O cronograma de partidas considera o clima e a distância entre as sedes. As seleções disputarão partidas iniciais em cidades de uma mesma região, evitando grandes deslocamentos. Para evitar o frio, os jogos no Sul serão à tarde. Contra o calor, no Norte e no Nordeste, à noite.”

(O POVO)

Procuradoria vai pedir ao STF que abra inquérito contra ministro do Esporte

“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou ontem. Com isso, Orlando será o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz. Segundo o procurador, aparentemente há “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

Ação protocolar?

Informado da decisão de Gurgel, Orlando saiu ontem sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime.”

(Com Agências)

Associação Peter Pan lança pedra fundamental de parque doado pelo empresário Eike Batista

A Associação Peter Pan lançará, nesta qunta-feira, às 17 horas, a pedra fundamental do Parque da ‘Crianxa’, que será doado pelo empresário Eike Batista, controlador da empresa termelétrica MPX, em operações no Porto do Pecém. O ato ocorrerá nos jardins do Centro Pediátrico do Câncer (CPC).

Na ocasião, a Associação Peter Pan entregará a Comenda Amigo Peter Pan a todos que colaboraram na construção do CPC. Receberão o reconhecimento algumas personalidades e empresas patrocinadoras masters que, pelo conjunto dos serviços prestados.

Orlando Silva diz que só se explicará agora à Presidência

“O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou hoje em audiência das comissões de Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente e de Fiscalização do Senado que pretende encerrar nesta semana as explicações sobre as denúncias feitas contra ele. Segundo a manifestação de Orlando, após este depoimento, ele só falará com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e dará o caso como encerrado. “Vou encerrar esta semana todas as explicações necessárias para desmascarar as farsas publicadas no último final de semana. Tenho agenda de trabalho para cumprir e já dediquei tempo para rechaçar as falsidades”, disse o ministro.

Ele destacou já ter procurado o Ministério Público e a Polícia Federal pedindo investigação e já ter comparecido à Câmara. Orlando espera poder até sexta-feira apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência suas explicações.

Assim como na Câmara, o ministro entrou no plenário das comissões do Senado acompanhado de diversas lideranças de seu partido, o PC do B.

A declaração de que pretende encerrar o caso nesta semana visa tirar força do depoimento que deverá ser feito pelo policial militar João Dias Ferreira na próxima quarta-feira na Câmara. Ele foi convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle em um “cochilo” da base aliada. O policial acusa o ministro de ser o mentor de um esquema de desvio de recursos do Programa Segundo Tempo. O motorista Célio Soares Pereira, que diz ter entregue dinheiro de propina ao ministro na garagem do prédio da pasta, também foi convidado.

Na audiência no Senado, o ministro voltou a desafiar os acusadores a apresentar provas das denúncias. “Cinco dias se passaram e faço novamente o questionamento, onde estão as provas? Essas provas não existem. Desafio um registro da minha voz, da minha imagem.”

(Com Agências)

TJ divulga nota em resposta ao presidente da OAB do Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou nota para a imprensa nesta quarta-feira. Diz respeito à divulgação, pelo presidente do OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, de relatório do CNJ que apontou problemas no processo de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, principalmente no tocante ao sistema de digitalização. Confira a nota:

A Presidência do Tribunal de Justiça, através da sua Assessoria de Comunicação, no tocante às declarações manifestadas à imprensa, nesta data, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, esclarece que, até o presente momento, esta Corte de Justiça não recebeu o Relatório Final da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em verdade, a Secretaria de Controle Interno divulgou e encaminhou Nota Técnica à Corregedora do CNJ, ainda pendente de apreciação final pela autoridade competente, motivo pelo qual a administração do TJCE entende como prematura qualquer declaração.

Cumpre informar que, não existem ofícios, de qualquer natureza, encaminhados pela OAB – Secção Ceará, à Presidência deste Tribunal, pendentes de respostas. Esclarecendo, ainda, que todos os questionamentos dirigidos a esta Corte de Justiça são diligentemente respondidos, tendo o presidente da OAB se reunido com a atual administração em diversas oportunidades, sem ter realizado nenhum comentário a respeito das questões ora apresentadas à imprensa.

Ademais, cabe destacar que os contratos, cujos objetos eram a virtualização e digitalização de processos, relatados pelo presidente da OAB, Dr. Valdetário, foram firmados em 2009 e 2010, com vigências expiradas em 2011, não tendo a atual administração realizado aditivo de prorrogação.

Por oportuno, esclarece-se, ainda, que toda a documentação relacionada aos contratos mencionados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 3 de junho do corrente ano, após deliberação do Comitê Gestor de Modernização, composto pelo presidente, vice-presidente, corregedora e secretariados desta Corte, tendo sido remetido em conjunto o parecer da Auditoria de Controle Interno e da Consultoria Jurídica sobre os versados contratos.

Assim, todos os fatos apresentados pelo presidente da OAB, foram administrativamente apurados, cautelosamente examinados e prontamente encaminhados aos órgãos de fiscalização externos, a quem competem adotar as medidas cabíveis de apuração ou não de responsabilidades.
Dito isso, a Presidência desta Corte de Justiça adotou todas as providências que lhe eram afetas, estando aguardando as determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

No tocante à reforma do Fórum, o Tribunal de Justiça está vinculado à manifestação do Conselho Nacional de Justiça que examinou os contratos da reforma no Pedido de Providência nº 7844-79.2010.2.00.0000, e determinou que a atual administração desse continuidade às obras.

Quanto aos outros pontos, objetos de críticas pelo presidente da Ordem dos Advogados, cumpre informar que as comarcas do interior sem juiz titular estão sendo assistidas por juízes em respondência, aguardando o imperioso concurso público, exigido pela Constituição Federal, para preenchimento do cargo de magistrado. Razão pela qual, foi formada a Comissão do Concurso Público para Magistratura, tendo como um dos membros o representante da OAB, advogado Júlio Ponte. Nesse tocante, esclarece-se que serão ofertadas 25 vagas e cadastro de reserva, assim o número de convocados dependerá da conveniência e necessidade da administração do Poder Judiciário.

Além disso, para melhor atender os fóruns do interior, a administração vem firmando Convênio de Cooperação Técnica com os municípios, medida que entende não resolutória, mas que visa amenizar a deficiência de servidores, que, de igual modo, depende da realização de concurso público e previsão orçamentária.